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Artigo 155, a resposta da Espanha ao Movimento Separatista da Catalunha

No sábado, dia 21 de outubro, após uma reunião com o Conselho de Ministros, o Presidente da Espanha, Mariano Rajoy, aprovou a ativação do Artigo 155 da Constituição espanhola.

O Artigo 155 confere ao Governo central plenos poderes sobre a região, suspendendo temporariamente a autonomia da Catalunha e as competências do governo local. A medida foi tomada após a resposta evasiva do Presidente da região, Carles Puigdemont, quando questionado sobre a declaração de independência realizada no Parlamento da Catalunha e rapidamente revogada após a suspensão da lei catalã de cisão territorial.

Imagem do Artigo 155 coberto com a Bandeira da Espanha

Uma vez que seja ativado o Artigo, a Espanha passa a ter total controle sobre as estruturas de Governo da Catalunha, as forças de segurança, canais de televisão e finanças. O Objetivo do Presidente de Espanha é convocar novas eleições, afastando a atual administração catalã e punindo os separatistas sob a acusação de traição e desobediência, além de controlar o Parlamento da Catalunha.

Esta é a primeira vez que o Artigo 155 da Constituição espanhola é ativado, motivo pelo qual não existem precedentes na literatura jurídica do país e não há uma definição muito clara de como deve funcionar a interdição, embora se saiba que para a sua plena aplicação seja necessária a aprovação do Senado espanhol, que deve ser reunir esta semana para analisar o pedido de Mariano Rajoy e posteriormente notificar o Governo catalão. Desse modo, até o momento, os governantes da Catalunha não foram destituídos nem mesmo notificados de forma oficial em relação a ativação do Artigo 155.

Caso o pedido seja aprovado pelo Senado espanhol, Carles Puigdemont poderá ser convocado para dar explicações e somente após uma notificação oficial ao governo da Catalunha existirá de fato uma transposição de poderes com a substituição dos membros da equipe do atual Presidente da região.

A ativação do Artigo 155 não significa a interrupção das atividades administrativas governamentais catalãs, tais como saúde, educação, segurança etc., mas sim a substituição dos cargos políticos que formam a equipe da gestão atual, sendo uma prioridade a continuidade institucional controlada desde o Governo central.

A Catalunha por outro lado, uma vez comunicada, deverá realizar a transposição das suas competências para Madri, porém também existe a possibilidade de convocar novas eleições (e dessa forma impossibilitar a ativação do Artigo) ou, em caso extremo, declarar a independência por vias de fato.

Apesar das tensões, a União Europeia não participa ainda de forma ativa na questão, mas apoia o uso do marco constitucional espanhol como base para a discussão entre ambas regiões.

O fato é que as tensões entre a Catalunha e a Espanha devem se intensificar ao longo desta semana e ambas regiões devem esgotar todas as vias jurídicas antes de uma real definição da questão separatista.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente Mariano Rajoy solicita ativação do Artigo 155” (Fonte):

https://www.ecestaticos.com/imagestatic/clipping/522/232/522232c77fe0e4dbacfd471c7f0de0e2/que-es-el-articulo-155-de-un-govern-en-manos-del-delegado-del-gobierno-a-comicios.jpg?mtime=1506286102

Imagem 2 Imagem do Artigo 155 coberto com a Bandeira da Espanha” (Fonte):

http://images.eldiario.es/politica/Gobierno-estudiara-colegiado-decisiones-Govern_EDIIMA20171021_0396_4.jpg

About author

Pesquisador de Paradiplomacia do IGADI - Instituto Galego de Análise e Documentação Internacional e do OGALUS - Observatório Galego da Lusofonia. Atuou como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha (ACCIÓ). Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latino-americano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e Mestrando em Políticas Sociais com especialidade em Migrações na Universidad de La Coruña (España), Mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (Smartcities) da Universitat Carlemany do Principado de Andorra e doutorando em Sociologia e Mudanças da Sociedade Global. Fundador do thinktank CERES – Centro de Estudos das Relações Internacionais. Membro da Associação Internacional IAPSS para Estudantes de Ciências Políticas, do Smartcity Council, da aliança Eurolatina para Cooperação de Cidades, ECPR Consório Europeo de Pesquisa Política e da rede Bee Smartcities. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça e atualmente reside na região da Galícia (Espanha).
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