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As disputas internacionais pelo Arquipélago de Chagos

O Parlamento Britânico publicou, em agosto passado, um relatório atualizando a situação do Arquipélago de Chagos, ou como oficialmente é chamado: Território Britânico do Oceano Índico (BIOT, British Indian Ocean Territory – em inglês). Trata-se de um Território Ultramarino do Reino Unido estrategicamente localizado no Oceano Índico, onde funciona uma Base Militar dos Estados Unidos da América (EUA) na ilha Diego Garcia, além de outros atóis inabitados. Nas últimas cinco décadas, o arquipélago tem sido foco de disputas jurídicas internacionais envolvendo o direito de retorno dos chagossianos, população local que foi forçada a emigrar em função da base militar, e por reivindicação da soberania das ilhas dominadas pelo país europeu.

Placa de identificação da base norte-americana

Tais contendas foram originadas no final da década de 60 e início dos anos 70. O Reino Unido removeu os habitantes locais para as Ilhas Maurício e Seychelles, a pretexto da criação da base militar na ilha Diego Garcia. Apesar de os chagossianos não configurarem uma comunidade populosa, sua emigração forçada gerou traumas até hoje não resolvidos. Nesse sentido, descendentes dos nativos do arquipélago decidiram entrar na justiça britânica para conquistar o direito de retorno à sua região de origem, baseado em estudos de viabilidade, como o da KPMG, por exemplo, publicado em 2015.

Entretanto, o Governo britânico negou, em 2016, qualquer possibilidade de retorno dos chagossianos ao arquipélago enquanto houver interesses em Defesa e Segurança naquelas ilhas. Ademais, nesse mesmo ano, a Base Militar norte-americana que está instalada em Diego Garcia desde 1966 recebeu uma prorrogação da cessão da ilha para mais 20 anos, além dos 50 anteriormente estabelecidos. Portanto, a permanência da Base Militar, em tese, inviabilizaria que as populações pudessem retornar, motivo este apresentado para que saíssem dali, em primeiro lugar.

Outra questão é relativa à soberania do BIOT reivindicada pelas Ilhas Maurício, entendendo que o Reino Unido violou uma determinação da ONU ao separar o arquipélago mauriciano antes que este conquistasse sua independência. Como os britânicos nunca atenderam ao referido pleito, corre um processo na Corte Internacional de Justiça para definir se a separação foi legal ou não, de acordo com as tratativas anteriormente firmadas. As audiências estão sendo realizadas nesta semana.

Ilhas Maurício e Arquipélago de Chagos

Por mais que as justificativas apresentadas pelos chagossianos sejam válidas, é difícil imaginar que o Reino Unido defira o direito de retorno dessa população ao BIOT. Ainda em 2015, o Governo britânico instaurou uma Área de Proteção Marítima (APM), proibindo a atividade pesqueira, ao redor do Arquipélago, sem considerar a ilha Diego Garcia. O discurso oficial é de que a decisão foi tomada com embasamento na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM) e, portanto, é legal. Por outro lado, o Governo de Maurício protestou e um Tribunal de Arbitragem foi instaurado, invalidando a criação da APM.

A fim de manter a reivindicação dos chagossianos, há um projeto de lei tramitando no Parlamento Britânico visando a consideração dos descendentes dos antigos habitantes do Arquipélago como cidadãos de Territórios Ultramarinos Britânicos. Ainda assim, é difícil prever que o Governo endosse esta ideia, observando-se o histórico recente. É interessante notar como este caso se assemelha ao da Geração Windrush, no qual cidadãos foram trabalhar no Reino Unido após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e correm o risco de serem deportados, por não serem considerados cidadãos britânicos. Em meio a indefinições envolvendo a circulação de pessoas devido ao Brexit, o país ainda não conseguiu encontrar um equilíbrio para a questão migratória dentro e fora de suas fronteiras.

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Fontes Consultadas:

Imagem 1Diego Garcia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/Atlas_of_the_Chagos_Islands

Imagem 2Placa de identificação da base norte-americana” (Fonte):

https://www.afspc.af.mil/News/Photos/igphoto/2001286123/

Imagem 3Ilhas Maurício e Arquipélago de Chagos” (Fonte):

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Mauritius_(%2Bclaim_islands).svg

About author

Bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN). É pesquisador do Núcleo de Avaliação da Conjuntura, participando da produção do Boletim Geocorrente, ambos da mesma instituição. Suas principais áreas de interesse envolvem as políticas de Defesa do Reino Unido, com enfoque na Marinha; Brexit e movimentos separatistas europeus; questões marítimas globais; e Geopolítica.
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