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No último de 16 de junho de 2017, o Governo libanês aprovou e ratificou uma nova Lei Eleitoral para o país. A aprovação, após um longo debate legislativo, pavimenta o caminho para novas eleições parlamentares a serem promovidas em 6 maio de 2018. Críticos, contudo, ressaltam as insuficiências da nova Lei.

Ela foi proposta pelo membro do parlamento George Adwan, das Forças Libanesas. O primeiro-ministro Saad Hariri elogiou o ocorrido, afirmando que foi uma “conquista histórica”. O presidente Aoun saudou o projeto como uma “grande conquista”, acrescentando que o sistema de votação atual não prevê uma representação justa.

O país agora será dividido em 15 distritos eleitorais principais, compostos por 27 subdistritos, com os 128 deputados divididos entre eles. Partidos e grupos ainda apresentarão uma lista de candidatos de todas as seitas, mas, em oposição ao antigo sistema de “o vencedor leva tudo”, o novo processo alocará os lugares proporcionalmente nas listas.

Cidadãos libaneses da diáspora agora poderão votar em embaixadas, consulados ou outros locais designados pelas autoridades competentes, correspondendo a 6 votos. Os assentos da diáspora serão divididos entre três cristãos e três muçulmanos, de acordo com o Artigo 112 da nova Lei Eleitoral.

O Líbano é um dos lugares com maior diversidade religiosa do Oriente Médio

Em um país que reconhece oficialmente 18 diferentes seitas religiosas, a maioria dos partidos políticos concorda com a necessidade de reformar o sistema atual, denominado por “Lei de 1960”, mas discorda sobre o arranjo que deveria substituí-lo. De acordo com a Al Jazeera, a nova legislação substituirá o atual sistema de votação plural por representação proporcional e reduzirá o número de distritos eleitorais. Diversos grupos reformistas vinham demandando um aumento na representatividade parlamentar, saliência distrital das minorias e maior composição sectária dos blocos parlamentares para reduzir o sectarismo e conferir maior participação a diferentes partidos. O alvo das críticas sempre foram os tradicionais líderes locais que tinham sua vitória virtualmente garantida.

A Lei atual é sectária, baseada nas confissões religiosas do país. E, projetada para reduzir a concorrência inter-sectária, atribui um número de assentos parlamentares a diferentes seitas religiosas em cada distrito. No entanto, o sistema é majoritário e o candidatos em um determinado círculo eleitoral devem alcançar a pluralidade do voto total para serem eleitos, independentemente da confissão. Isto levava ao estabelecimento de alianças estratégicas sectárias locais que conferiam aos líderes locais a maioria relativa em quase todos os distritos, práticas frequentemente condenadas como compras de votos. A demanda por eleições proporcionais, por esta razão, já vinha sendo feita por diversos setores da sociedade e da política libanesas. Com amplas mudanças demográficas e ausência de um censo atualizado desde 1932, a Lei Eleitoral era considerada injusta e não representativa da composição sectária atual dos distritos.

Dois dias antes da aprovação, em 14 de junho, o mandato do atual Parlamento foi prorrogado pela terceira vez, por 11 meses adicionais, até a data das próximas eleições parlamentares, que deveriam ter sido realizadas em 2013 – o Parlamento atual foi eleito para um mandato de quatro anos em 2009. Elas foram adiadas outras duas vezes pelo Governo. A primeira em 31 maio de 2013, por 17 meses, e a segunda em 5 de novembro de 2014, por 31 meses, até 20 junho de 2017. Preocupações de segurança ligadas à instabilidade política e à guerra na vizinha Síria foram apontadas como justificativas pelo Governo libanês.

Michel Aoun – atual Presidente do Líbano

As eleições parlamentares estavam agendadas para o mês passado (maio), mas, com os deputados incapazes de decidir sobre a nova Lei Eleitoral, o país caminhava em direção a um vácuo político que ameaçava desafiar o acordo político que permitiu a indicação de Michel Aoun como Presidente do país, em outubro de 2016, após 29 meses consecutivos de vacância do cargo. Em abril, o Presidente suspendeu as atividades parlamentares durante um mês para impedir que os legisladores estendessem o mandato e pudessem ter mais tempo para concordar com uma Lei Eleitoral, sem a necessidade de mais uma extensão.

Conforme reporta Bashir el Khouri para o Al Monitor, para Zeina el-Helou, secretária-geral da Associação Libanesa para Eleições Democráticas, “este é definitivamente um passo positivo, mas insuficiente. Os partidos no poder minimizaram o efeito da representação proporcional e sustentaram o confessionalismo através do número e divisão dos distritos. Isto sem mencionar que várias reformas essenciais, como a quota feminina, redução da idade de votação de 21 a 18 ou a criação de uma autoridade independente não foram incluídas na lei”.

Para Ramez Dagher, na forma como foi desenhada, a nova Lei Eleitoral é, em sua essência, majoritária, assim como a Lei anterior de 1960 (e confirmada em 2008, no acordo de Doha), “com um toque de representação proporcional”. O novo desenho dos distritos sectários permanece profundamente sectário, e não representa grandes inovações. No longo prazo, escreve Dagher, “é uma atualização indutora de Guerra Civil que provavelmente reorganizará os blocos parlamentares de uma maneira sectária previsível, mantendo os Zuamas dominantes [líderes políticos feudais] nas mesmas cadeiras que eles ocupam há décadas”.

Com a programação das próximas eleições para maio de 2018, ativistas da sociedade civil já se organizam para participarem do pleito, com demandas de base, contra a ampla corrupção no país, contra o sistema confessional e os partidos tradicionais. A lançarem-se como independentes ou parte de movimentos civis, figuras proeminentes e ativistas já se organizam para demandar políticas e reformas econômicas, sociais e ambientais. Atuando, dentre outros, pelo Partido Saaba, pelo You Stink e pelo Movimento Take Back Parliament. Esta proliferação de movimentos sociais e de partidos anti-establishment ganhou força ano após ano desde a crise do lixo na capital do país, no verão de 2015, quando alternativas de coleta e reciclagem foram desenvolvidas pela própria sociedade civil.

Tanto como foi para as eleições municipais de 2016, as eleições parlamentares de 2018 terá como desafio uma maior coesão e plataforma comum dos movimentos, além da real oposição a partidos tradicionalmente vitoriosos. Mas, conforme argumentou Nadine Moussa, membro ativo da sociedade civil libanesa que participará das eleições como candidata independente, a tentativa parece promissora. De acordo com a Lebanon Statistic: “47% dos libaneses dizem que não votarão em nenhum dos partidos políticos no poder após anos de vácuo político recorrente e paralisia, recessão econômica, aumento da corrupção e, o mais importante, duas extensões ilegais do mandato do parlamento”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Parlamento libanês” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:BeirutParliament.jpg

Imagem 2 O Líbano é um dos lugares com maior diversidade religiosa do Oriente Médio” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADbano#/media/File:ChurchMosque.jpg

Imagem 3 Michel Aoun atual Presidente do Líbano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Michel_Aoun

 

About author

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).
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