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50 anos do Tratado de Não Proliferação Nuclear

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) entrou em vigor há 50 anos, em 5 de março de 1970. Aclamado como a peça central dos esforços internacionais para controlar a disseminação de armas nucleares, o TNP vem enfrentando uma série de dificuldades desde a virada do milênio, tais como o término do Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972, a Guerra do Iraque de 2003, o programa de armas nucleares da Coreia do Norte, o desmantelamento do acordo nuclear entre o Irã e as principais potências mundiais, um “renascimento nuclear” há muito anunciado, com implicações na produção global de material físsil, o fim do Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermediária de 1987, paralelo aos esforços de modernização das armas existentes pelas potências nucleares, e pelo seu “rival”, o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que foi aberto para adesões em 2017.

Nesse ambiente complexo, os Estados que fazem parte do TNP se reunirão de 27 de abril a 22 de maio de 2020, na Conferência de Revisão do TNP, na sede da ONU, em Nova York, o que acontece regularmente em intervalos de cinco anos. Em meio a profundas e duradouras divisões sobre assuntos que vão desde uma zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio a novas negociações sobre o moribundo tratado START, entre Washington e Moscou, que o atual governo dos EUA deseja expandir para incluir todos os cinco Estados dotados de armas nucleares pelo TNP, permanecem incertas as possibilidades de os delegados da conferência conseguirem elaborar um documento de consenso, e o que acontecerá se falharem.

Os direitos, deveres e expectativas que a comunidade internacional imprimiu no TNP desde a primeira proposta de “restrição nuclear”, em 19 de setembro de 1958, até a abertura do Tratado para assinatura em 1º de julho de 1968, estarão sujeitos à considerável debate na Conferência de Revisão. Isso ocorre porque Washington e Moscou não compartilham os mesmos interesses e fazem interpretações conflitantes da história do Tratado, sejam sobre as reais intenções de seus muitos redatores, ou sobre os significados originais que eles inseriram em seu Preâmbulo e demais onze artigos.

Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque

Esta divergência de interpretações já era visível em 26 de abril de 1968, quando 124 delegações se reuniram na 22ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para deliberar sobre um projeto de Tratado de Não Proliferação Nuclear. Naquele dia, o Embaixador dos EUA, Arthur Goldberg, e seu colega soviético, Vasili Kuznetsov, o caracterizaram em termos totalmente diferentes.

Goldberg caracterizou o projeto de tratado como “uma criação de todas as nações, grandes e pequenas”. Essa façanha exemplar da diplomacia multilateral havia produzido um pacto que refletia, aos seus olhos, três objetivos principais, os chamados “três pilares”: diminuir as chances de armas nucleares caírem em mãos de novos países, construir um regime global em que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) promoveria acesso justo e equitativo “às bênçãos pacíficas da energia nuclear”, e a busca pelo desarmamento geral e completo.

Kuznetsov, por outro lado, destacou que “a característica mais elevada e predominante do projeto” seria fechar “todos os canais, diretos e indiretos, que possam levar à posse de armas de destruição em massa a novos países”. Essa ênfase no que poderia ser denominado “primeiro princípio da não proliferação” atestou a preocupação do Kremlin com a Alemanha Ocidental, pois, o acesso à “arma definitiva” por aqueles que duas vezes haviam iniciado guerras devastadoras contra o povo russo naquele século era intolerável.

Esse cisma entre a “grande barganha” dos três pilares do TNP e a predominância da regulação da tecnologia nuclear de uso dual ainda define o discurso do Tratado mais de 50 anos depois. Estados Unidos e Rússia enfatizam a não aquisição de armamento nuclear pelos signatários do Documento, enquanto, por sua vez, os países não dotados de armas nucleares enfatizam os “três pilares” do TNP, incluindo também o desarmamento e o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O TNP pertence ao subconjunto de acordos internacionais que reformaram uma ordem existente, neste caso a comunidade internacional pós-1945 que a Carta das Nações Unidas constituiu. Aconteceu em um momento em que a comunidade internacional estava em processo de descolonização na América Latina, África, Ásia e Oriente Médio, e os países europeus e do leste asiático que haviam sido destruídos durante a Segunda Guerra Mundial estavam passando por renascimentos industriais às custas da proeminência industrial dos EUA.

Guerra do Vietnã – da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita

Contra esse pano de fundo pós-colonial da aceleração da globalização, os Estados Unidos e a União Soviética (e desde 1991 a Federação Russa) forjaram uma relação de trabalho que se tornou o coração do sucesso do Tratado. A parceria de não proliferação EUA-União Soviética alcançou plenitude num momento que parecia ser desfavorável, que foi a entrada dos EUA na Guerra do Vietnã em 1965. Por que Moscou e Washington fizeram uma causa comum? Há mais de uma resposta.

O presidente Johnson parece ter achado a questão como sendo uma maneira de mostrar suas credenciais de paz, já que seus esforços militares intensificados no sudeste da Ásia incitavam uma reação doméstica. O secretário soviético Leonid Brezhnev acreditava que isolaria a República Popular da China e abriria uma maneira de formalizar a posição soviética na Europa, acelerando um tratado de paz continental há muito adiado. No entanto, o histórico de negociações no Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações e no Primeiro Comitê das Nações Unidas, os dois locais onde o Tratado foi elaborado principalmente, revela um impulso mais profundo, que era a crença de que os inimigos ideológicos precisavam restringir sua competição para que aliados e neutros não se aproveitassem dessas divisões.

William Chapman Foster – 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento

Uma reunião entre o principal arquiteto americano do TNP, o diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento dos EUA, William Foster, e seu colega soviético, Semyon Tsarapkin, foi exemplar. Em 11 de fevereiro de 1964, os dois se sentaram para discutir por que um Tratado de Não-Proliferação promoveria seus interesses mútuos. Como Tsarapkin colocou, “todos os outros países, incluindo França, China, Índia, estavam jogando os EUA e a URSS um contra o outro e tentando obter vantagem das diferenças e contradições entre eles; se  EUA e URSS concordassem um com o outro, todo mundo não teria escolha a não ser ficar na linha”. Quando o Comitê de Desarmamento das dezoito nações finalizou um projeto de tratado quatro anos depois, delegados dos blocos oriental, ocidental e não alinhado brincavam que “a única coisa” que os contingentes americanos e soviéticos “não faziam era ficarem de mãos dadas”.

Arthur Joseph Goldberg *23 februari 1971

Quando o embaixador dos EUA, Goldberg, apresentou o projeto de consenso em Nova York em 26 de abril de 1968, ele afirmou que as conferências periódicas de revisão desempenhariam um papel central na manutenção do equilíbrio entre os três pilares da não proliferação, usos pacíficos e controle de armas. Seu país, afirmou, “acredita que a viabilidade permanente desse tratado dependerá em grande parte do nosso sucesso nas negociações futuras contempladas pelo artigo VI”, o segmento do Documento que trata do desarmamento nuclear geral.

Mais de meio século depois, o TNP conta 188 países entre seus Estados membros. O Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972 não existe mais como restrição à competição nuclear global, enquanto o Tratado SALT de 1972 foi substituído pelo Tratado START em 1991 e, em seguida, pelo Novo Tratado START, em 2011, que, por si só, pode estar em risco de entrar em colapso, em 2021. Embora a extensão indefinida do TNP em 1995 tenha diminuído as apostas no processo da Conferência de Revisão, a reunião quinquenal ainda é uma rara oportunidade de medir a temperatura do Tratado, bem como o regime global do qual continua sendo a peça central.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares” / “Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Treaty_on_the_Non-Proliferation_of_Nuclear_Weapons#/media/File:1968_TNP_NPT.jpg

Imagem 2 Assembleia Geral na sede da ONU em Nova Iorque” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Nações_Unidas#/media/Ficheiro:UN_General_Assembly_hall.jpg

Imagem 3 Guerra do Vietnã da esquerda para a direita e de cima para baixo: Ofensiva do Tet; Fuzileiros embarcam nos helicópteros Huey na frente de combate; Massacre de civis em My Lai; Soldados incendeiam vilarejo vietnamita” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Vietnã#/media/Ficheiro:VietnamMural.jpg

Imagem 4 William Chapman Foster 1º Diretor da Agência de Controle de Armas e Desarmamento” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:WilliamCFoster.jpg

Imagem 5 Arthur Joseph Goldberg” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Arthur_Goldberg#/media/Ficheiro:Arthur_Goldberg_(1971).jpg

About author

É Diretor Presidente e Diretor Técnico da Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA. Membro do Board of Management da World Nuclear Association. Foi Professor Titular da Faculdade de Administração da FAAP, Professor Visitante da Escola Politécnica da USP, Diretor Técnico-Comercial da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA – AMAZUL, Assistente da Presidência da Eletronuclear e Coordenador do Programa de Propulsão Nuclear do Centro Tecnológico da Marinha. Especialista em Segurança Nuclear e Proteção Radiológica, é Doutor em Engenharia Naval e Oceânica pela USP, Mestre em Engenharia Nuclear pela Universidade de Paris XI e autor de vários livros e artigos sobre engenharia naval e nuclear, gestão e planejamento, política nuclear e não-proliferação.
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