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A agenda política do Irã para superar as novas sanções

Os Estados Unidos confirmaram uma das mais repetidas promessas de campanha de Donald Trump em 8 de maio de 2018, procedendo com a saída unilateral do Plano de Ação Integral Conjunto (a sigla JCPOA, do inglês Joint Comprehensive Plan of Action), popularmente conhecido como o Acordo Nuclear do Irã.

A partir de 5 de novembro, o governo estadunidense anunciou também a aplicação de sanções sobre o país persa. Estas ocorrerão em etapas, em um ciclo de 180 dias: primeiro restringindo a compra de dólares americanos, para em seguida limitar a exportação de petróleo e, por fim, colocando limites para negociações de empresas e indivíduos.

Visando reduzir à zero as exportações do Irã, os Estados Unidos prometem duras retaliações aos que mantenham atividades comerciais que possam ser vistas como uma forma de driblar as sanções. Segundo o The Guardian, o presidente Trump afirmou categoricamente que qualquer um que comercialize com os iranianos, não o fará com os Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escolhe paródia da série televisiva Game of Thrones para anunciar a data final em que passou a valer o novo pacote de sanções ao Irã

O Acordo Nuclear, em si, bem como os compromissos que este acarreta não são frutos de uma relação bilateral entre o Irã e os EUA, uma vez que o JCPOA foi desenvolvido no âmbito do P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia – e também a Alemanha).

Estes países possuem preocupações específicas quanto aos efeitos das sanções, acreditando na necessidade de manutenção do Acordo, apesar de identificar perigo em certas atitudes do Irã, conforme ressaltou a chanceler Angela Merkel na Conferência de Segurança de Munique, em fevereiro de 2019. As relações comerciais e políticas dos iranianos com outros países, especialmente seus vizinhos, também devem ser levadas em consideração.

Após meses de negociações, o Ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammed Zarif, e seus pares do P5+1, anunciam em Viena a assinatura do JCPOA, em julho de 2015

A saída dos EUA do acordo já impactou profundamente a economia do país persa. Entre maio e outubro de 2018, a moeda do país, o rial iraniano, passou por uma desvalorização de 172% em relação ao dólar, de acordo com o Banco Mundial. A inflação também atingiu em agosto a taxa anual de 24%, a maior vista no país desde 2013. A exportação de energia, gás e de produtos do petróleo é uma das principais fontes de receita do Irã. Conforme noticiado pela agência Reuters a exportação de petróleo para os principais consumidores sofreu uma queda de quase 20% em relação ao ano anterior (2017).

Para garantir tanto pressão política sobre os EUA quanto a manutenção do ingresso de capital, as autoridades iranianas têm se movimentado para reagir. Esta reação inclui desde negociar com grandes potências interessadas na manutenção do Acordo, até buscar negociações diretas com países vizinhos. Para isso, são importantes os aliados próximos, como a Síria e o Líbano; vizinhos abertos ao diálogo, como o Iraque; e outros atores como a Turquia e os países do Golfo Pérsico.

Os recentes acontecimentos políticos levam os persas a colocarem as diferenças de lado, buscando um diálogo mais profundo com atores da região. O Irã procura parecer aberto à cooperação, como a recente declaração do presidente Rouhani com respeito à Arábia Saudita, reproduzida pelo Middle East Monitor, alegando que busca a aproximação e que “os muçulmanos devem garantir a segurança regional”.

As diferenças históricas, acusações mútuas quanto ao financiamento de terrorismo na região e o apoio a lados opostos nos conflitos da Síria e Iêmen, tornam o diálogo complicado neste caso, por mais que se anuncie o contrário. As relações comerciais com os Emirados Árabes Unidos, grande comprador de petróleo iraniano, apesar da dura retórica que Dubai dispensa à República Islâmica, devem ser reduzidas por medo de retaliação dos Estados Unidos.

No caso do Qatar, os recentes embargos impostos a ambos levou ao aumento do diálogo entre eles. O jornal Haaretz noticiou que o governo de Teerã abriu seu espaço aéreo para o trânsito de aeronaves da Qatar Airways, amenizando parte do impacto que Dubai sofreria por conta das medidas restritivas de seus vizinhos. Em reconhecimento ao apoio, o Qatar reestabeleceu relações diplomáticas com Teerã.

A Turquia chegou inclusive a anunciar a possibilidade de buscar outras formas de manter o comércio com o Irã. Conforme noticiou a Al Jazeera, um encontro trilateral de Rouhani com o presidente Recep Erdogan, foi intermediado em Sochi por Vladmir Putin, Presidente da Rússia, em 14 de fevereiro. Na ocasião, discutiu-se o apoio para ações conjuntas dos países no conflito da Síria.

Erdogan declarou que a Turquia está pronta para aderir a medidas alternativas visando superar as sanções e manter o comércio com os persas.  Pouco depois, o governo turco anunciou a realização de operações junto ao Irã contra forças curdas na fronteira entre os dois países. Ainda que as alegações tenham sido negadas por autoridades iranianas, esta aproximação sinaliza alinhamento de interesses entre ambos.

Em visita inédita ao Iraque, Rouhani ressaltou buscar formas de aumentar o comércio entre os dois países. Tendo em vista que Bagdá procura manter uma relação amistosa com o vizinho, este busca beneficiar-se para aumentar a entrada de capital e o fluxo comercial. Segundo noticiado pela Bloomberg, o Presidente iraniano afirmou que a expectativa é que o comércio entre os dois países suba até final do ano de 2019 de US$ 12 bilhões (em torno de 45,48 bilhões de reais, correspondendo à cotação do dia 19 de março de 2019) para próximo de US$ 20 bilhões (cerca de 75,8 bilhões de reais).

As negociações incluem acordos entre os Bancos Centrais de ambos, visando permitir o pagamento das transações em euros ou dinares iraquianos, evitando as sanções impostas. Também foram criadas facilidades para retiradas de vistos, isenção de taxas, além do investimento em infraestrutura ferroviária, visando facilitar a conexão na fronteira. 

Sustentando o discurso da manutenção das instituições multilaterais e alegando que a retirada do Acordo criaria um risco ainda maior de perder o controle sobre o programa nuclear do Irã, os demais signatários do JCPOA vêm buscando medidas que permitam a manutenção de suas relações comerciais com Teerã. Alemanha, França e Reino Unido anunciaram no final de janeiro (2019) um Veículo de Propósito Especial*, o mecanismo estabelecido foi nomeado “Instrumento em Apoio à Trocas Comerciais” (INSTEX, na sigla em inglês), que permitiria pagamentos fora do sistema bancário tradicional e a manutenção negócios à margem dos termos das sanções.

Por mais que a medida tenha sido criticada por oficiais do governo dos Estados Unidos, outros países como a Rússia, a China e a já mencionada Turquia apontaram intenção de promover medidas semelhantes, sustentando que a manutenção do Acordo é a melhor medida para o equilíbrio regional.

Acompanhando esta movimentação internacional, diplomatas iranianos apresentaram uma nova denúncia contra autoridades dos Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça. Seguindo uma demanda já realizada por haver quebrado o Acordo, o presidente Rouhani alegou, conforme noticiado pelo Al Monitor, que “aqueles que negam a importação de comida e remédios são criminosos”, salientando que irão demandar aqueles que desenharam as sanções por “crimes contra a humanidade”.

A saída dos Estados Unidos do Acordo Nuclear do Irã aumenta ainda mais a complexidade das relações na região. Com o alegado objetivo de diminuir a influência iraniana, impedindo que o país possa obter recursos para financiar grupos políticos fora de seu próprio território, ou acelerar uma mudança de regime, Washington pode produzir novas alianças que ameaçam seus próprios projetos no Oriente Médio.

Teerã tem demonstrado que buscará maneiras de manter-se equilibrada, com disposição inclusive para flexibilizar o diálogo com outros atores. Esta política visa garantir o equilíbrio interno do país, podendo culminar em novas alianças, como uma possível ação contra os curdos junto à Turquia, ou mais presença iraniana no Golfo Pérsico. Este processo político pode gestar novos paradigmas ainda mais complexos e imprevisíveis para o Oriente Médio.

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Nota:

* Veículo de Propósito Especial, ou Entidade de Propósito Especial, é uma forma de instrumento bancário usado por uma companhia-mãe para isolar ou assegurar as operações sobre um ativo específico, sobretudo em planilhas externas. É criada como uma empresa separada, usualmente para realizar join-ventures, operação de projetos ou transações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente do Irã, Hassan Rouhani, inaugura a terceira fase da refinaria Persian Gulf Star, na cidade de Bandar Abbas”(Fonte Islamic Republic News Agency): http://www.irna.ir/en/Photo/3672564

Imagem 2 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escolhe paródia da série televisiva Game of Thrones para anunciar a data final em que passou a valer o novo pacote de sanções ao Irã” (Fonte Twitter do Presidente Donald Trump @realDonaldTrump): https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1058388700617498625/photo/1?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1058388700617498625&ref_url=https%3A%2F%2Fqz.com%2F1449603%2Ftrump-parodied-game-of-thrones-on-twitter-on-iran-sanctions%2F

Imagem 3 Após meses de negociações, o Ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammed Zarif, e seus pares do P5+1, anunciam em Viena a assinatura do JCPOA, em julho de 2015” (Fonte – Wikimedia Commons): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Iran_Talks_Vienna_14_July_2015_(19067069963).jpg

About author

É bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, atualmente é mestrando em História, Política e Bens Culturais no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrou o Grupo de Estudos de Segurança Internacional (GEDES) na condição de pesquisador, onde também colaborou como redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Como pesquisador da Rede de Segurança e Defesa da América Latina desenvolveu trabalho na área de segurança pública, defesa e manutenção da paz. Atualmente desenvolve pesquisa sobre a reconstrução do Estado no Iraque. Como colaborador do CEIRI Newspaper escreve sobre a política e dinâmica regional do Oriente Médio.
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