Imagine uma vida sem registros de sua existência, portanto, sem a oportunidade de estudo, trabalho, deslocamento e aquisição de bens em seu nome. Para aproximadamente 10 milhões de pessoas em todo o mundo este não é apenas um cenário oriundo da imaginação, mas a realidade que se apresenta por não possuírem uma nacionalidade que possibilite o usufruto de direitos básicos.

Assim, a definição jurídica internacional associada a este grupo de pessoas denomina-se apátrida, isto é, todos os homens e mulheres que não possuem vínculo com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como um nacional ou por não haver consenso sobre qual país deve reconhecer a cidadania.

Da esquerda para a direita, Luis Antonio Bolaños, diretor do Registro Civil da Costa Rica; Epsy Campbell Barr, vice-presidenta e chanceler da Costa Rica; Marcela Rodríguez-Farrelly, oficial de Proteção do ACNUR. Foto: ACNUR

No Direito Internacional, este tema é observado nos seguintes marcos regulatórios: a Convenção relativa ao Estatuto de Apátridas (1954) e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia (1961). Em 2014, ao completar 60 anos do Estatuto, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a campanha #IBelong, como uma estratégia global para erradicação desta situação de não pertencimento até 2024.

Na América Latina, a proposta onusiana* alia-se à Declaração e Plano de Ação do Brasil (2014), quando se consagrou o aniversário de 30 anos da Declaração de Cartagena (marco regional responsável por ampliar a proteção para refugiados e apátridas). No Capítulo Sexto da Declaração do Brasil, 28 países e três territórios do Caribe**, consolidaram a proposta de promover métodos que facilitem o acesso a uma solução definitiva por meio da naturalização, ou o restabelecimento da nacionalidade através de legislações e políticas inclusivas.

Além disso, a região lidera a taxa de adesão às convenções sobre a apatridia. Desde 2011, de 49 adesões ocorridas no mundo, 16 correspondem a países da América (32%). Ressalte-se que Argentina, Belize, Colômbia, El Salvador, Paraguai e Peru têm aderido à Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas ou a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia; Chile e Colômbia mudaram seus regulamentos administrativos para limitar o âmbito de aplicação das exceções à aquisição automática da nacionalidade por nascimento.

O Paraguai vai um passo além e se torna o primeiro país das Américas a aprovar uma lei especial que regula o assunto. O projeto de “Proteção e Facilitação para a Naturalização de Apátridas” foi apresentado pelo senador Pedro Arturo Santa Cruz. Por força da nova lei, se o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) reconhece a situação de apatridia, o processo de registro destas pessoas pode ser feito no exterior. Portanto, como Estado Parte da Convenção de 1961, o Paraguai concederá sua nacionalidade a uma pessoa nascida no território de um Estado que não faça parte desta Convenção se um dos pais for paraguaio.

A Costa Rica também avançou na identificação e proteção de indivíduos apátridas. Com a reformulação do Regulamento de Opções e Naturalizações, conduzida pelo Registro Civil do Supremo Tribunal Eleitoral, o país pôde conceder a cidadania a Eloísa Méndez, a primeira apátrida a se naturalizar nas Américas. No Brasil, com a aprovação da Nova Lei de Migração, Maha e Souad Mamo se tornaram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas. Recentemente, as irmãs receberam a nacionalidade brasileira em cerimônia na ONU em Genebra.

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Nota:

* Referente a ONU, relativo a ONU, ou próprio da ONU.

** Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Ilhas Cayman, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Turks e Caicos, Uruguai e Venezuela.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 As irmãs Souad e Maha foram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas pelo Governo Brasileiro. Foto: ACNUR/Victoria Hugueney” (Fonte):

http://www.acnur.org/portugues/2018/06/26/maha-e-saoud-mamo-sao-as-primeiras-pessoas-reconhecidas-como-apatridas-pelo-brasil/

Imagem 2 Da esquerda para a direita, Luis Antonio Bolaños, diretor do Registro Civil da Costa Rica; Epsy Campbell Barr, vice-presidenta e chanceler da Costa Rica; Marcela Rodríguez-Farrelly, oficial de Proteção do ACNUR. Foto: ACNUR” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/onu-elogia-costa-rica-por-combater-apatridia/

About author

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.
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