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ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

A cooperação brasileira e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Entre os dias 20 e 22 de março de 2019, Buenos Aires sediará a Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cooperação Sul-Sul, aproximadamente 40 anos após a primeira conferência, quando os Estados assinaram o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA). A segunda conferência, também denominada PABA+40, revisará as lições aprendidas pelos países do Sul nos últimos 40 anos e dará ênfase ao papel da cooperação sul-sul na implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Nesse sentido, dois grandes pontos merecem destaque nessa análise: o lugar da cooperação na Agenda e como a cooperação tem incorporado elementos da Agenda. A Agenda 2030 é um plano de ação concebido através de consultas públicas com povos de todas as nações, funcionários das Nações Unidas e Estados soberanos, e busca a junção do desenvolvimento social, econômico e sustentável em torno de cinco eixos, denominados os cinco P’s: paz, pessoas, planeta, prosperidade e parcerias. Nesse sentido, a Agenda atenta para a necessidade de não deixar ninguém para trás e, assim, assegurar o desenvolvimento pleno de grupos marginalizados, tais como: crianças, jovens, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS, idosos, grupos indígenas, refugiados, pessoas deslocadas internamente e migrantes. Além disso, a Agenda estimula o apoio a países em situações especiais, tais como países menos desenvolvidos (Least Developed Countries – LDCs), países em desenvolvimento sem litoral (Landlocked Developing Countries – LLDCs) e pequenos Estados insulares em desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS).

Para garantir a aplicabilidade, o monitoramento e a avaliação deste plano de ação, a Agenda 2030 conta com o suporte operacional dos ODS, com 17 objetivos e 169 metas. A cooperação está fortemente presente no ODS 17, com o lema de “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”. Para isso, este objetivo destaca a importância da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional para: i) melhorar (…) o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados (meta 17.6); e ii) reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento (meta 17.9).

Além do destaque dado às diferentes formas de cooperação nos campos da ciência & tecnologia e no fortalecimento de capacidades, o ODS 17 também menciona o papel das parcerias na melhoria das finanças, do comércio, da coerência política entre os atores, das parcerias multissetoriais e da transparência (dados, monitoramento e prestação de contas). No entanto, a análise da cooperação fornecida por países do Sul não pode ser limitada às metas e aos indicadores do ODS 17, uma vez que tais países contribuem – em diferentes graus – para a melhoria de outros objetivos, como no compartilhamento de políticas de proteção social, na melhoria da infraestrutura urbana ou nas técnicas de manejo florestal, a citar, os ODS 1, 11 e 15, respectivamente. Este ponto abre o segundo item da análise: o papel da Agenda 2030 na cooperação fornecida pelos Estados. Nesta análise, o foco recai sobre as contribuições brasileiras para os seus parceiros e os respectivos ODS relacionados às iniciativas de cooperação.

Para avaliar como a cooperação brasileira tem contribuído para o alcance dos ODS pela comunidade internacional, utiliza-se aqui dos dados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI): Levantamento 2014-2016, elaborados pelo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Para evitar anacronismo, a análise utilizará apenas as informações de 2016, primeiro ano de implantação da Agenda 2030.

Embora os dados originais não possuam informações relativas aos ODS, analisou-se aqui as 2.095 atividades registradas em 2016 e discriminou-se o objetivo que melhor ilustrasse a atividade do ator, da instituição executora ou do organismo regional/internacional parceiro. Por exemplo, as atividades desempenhadas pelo Ministério da Saúde foram todas catalogadas como ODS 3, referente à saúde e bem-estar. No caso das iniciativas de cooperação técnica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), as atividades foram registradas a partir da instituição executora parceira da agência ou do nome do projeto. Por exemplo, as iniciativas com a Agência Nacional de Águas (ANA) foram designadas como ODS 6, referente à água e ao saneamento; e aquelas com o Ministério do Trabalho foram classificadas como ODS 8, trabalho decente e crescimento econômico. Nos casos dos organismos regionais e internacionais, todas as iniciativas poderiam ser classificadas como ODS 17, isto é, como parcerias globais para o desenvolvimento. No entanto, para evitar este viés, esta análise buscou outro objetivo que melhor representasse suas ações. Por exemplo, as contribuições para o Tribunal Penal Internacional como ODS 16 (paz, justiça e instituições sólidas), para a Comissão Internacional da Baleia como ODS 14 (vida na água) e para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável). Quando as atividades não eram facilmente identificadas ou eram voltadas para as finanças, para processos de integração regional ou questões sistêmicas, manteve-se o ODS 17.

Em 2016, o Brasil despendeu cerca de R$ 3,1 bilhões, o equivalente a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor é bem abaixo daquele estabelecido para os países desenvolvidos, isto é, 0,7% do PIB. No entanto, vale destacar que a cooperação brasileira não é baseada em fluxos financeiros, mas em compartilhamento de experiências. Além disso, o patamar é exclusivo para os tradicionais doadores e serve apenas de parâmetros. Em termos de compartilhamento de tecnologias, 92,5% dos recursos foram viabilizados no nível das Nações Unidas e de outras entidades e organismos no âmbito regional e internacional, fato que corrobora o compromisso brasileiro com o fortalecimento do sistema multilateral e de parcerias multissetoriais, o que reforça o compromisso com o ODS 17.

Ao todo, 45% das atividades foram classificadas como contribuição como ODS 17, representando 76% dos gastos com a cooperação brasileira em 2016. Estas atividades são, majoritariamente, executadas através das contribuições a organismos internacionais e, em menor grau, pelas participações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e suas subsidiárias na disseminação e compartilhamento de experiências em C&T, da ABC e de suas parcerias na gestão e difusão da cooperação técnica e, por fim, por alguns itens da cooperação humanitária (Figura 1).

Figura 1: Proporção de cada objetivo nas atividades da cooperação brasileira em 2016

Na sequência, 26% das atividades executadas pelo governo federal foram destinadas para a melhoria da educação e da cultura dos parceiros. Parte dela no provimento de bolsas de estudo ou capacitação técnica, como aquelas coordenadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), como também pelas contribuições a organismos internacionais voltadas para o tema, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O ODS 3, saúde e bem-estar, foi o terceiro principal objetivo promovido pelo governo brasileiro na cooperação internacional. Na cooperação técnica, as atividades foram desempenhadas pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela ABC. Na cooperação humanitária, a ABC coordenou as doações de medicamentos – que outrora estivera sob a tutela da extinta Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFOME). O destaque recai sobre a importância do sistema multilateral na promoção deste ODS: dois terços dos gastos foram canalizados via Nações Unidas. As contribuições foram canalizadas via Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Juntos, os ODS 17, 4 e 3 respondem por 81% das atividades executadas pelo Governo Federal brasileiro em 2016. Na sequência, as iniciativas voltadas para o combate à fome e o incentivo à agricultura familiar (ODS 2) representaram 8% do total. Os demais objetivos, somados, representam 11% das atividades.

Em relação à preocupação das Nações Unidas em não deixar ninguém para trás, o Brasil demonstrou um bom engajamento com países em situações especiais (LDCs, LLDCs e SIDS). Contabilizando apenas as iniciativas bilaterais, constatou-se que o país colaborou com algum país em situação especial em 34,5% das 1.235 iniciativas. A cooperação com países menos desenvolvidos ocorreu em 22,5% dos casos, com países insulares em desenvolvimento em 12,6% e com países sem acesso ao mar em apenas 4,3%.

Mais do que identificar as métricas financeiras da cooperação brasileira, os dados da cooperação brasileira servem de base para entender como o Governo Federal executa a sua política externa, sob quais vias (bilateral, trilateral, multilateral) e, agora, de que forma estas iniciativas estão alinhadas à Agenda 2030. O passo seguinte consiste em monitorar, acompanhar e avaliar as políticas para assegurar decisões baseadas em evidências.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte): https://ceiri.news/desagregar-para-alcancar-agenda-2030-como-nao-deixar-ninguem-para-tras/

Imagem 2 Adaptado: Microdados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional Levantamento 20142016 (IPEA, 2018)” (Fonte): Elaboração do próprio autor

About author

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.
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