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Os impactos ambientais em determinados países podem afetar outras áreas fora daqueles territórios nacionais, daí a necessidade de a resolução dos problemas ambientais dependerem de determinações internacionais e da cooperação entre os países. É a partir da Revolução Industrial que o grau de alteração da natureza foi muito grande e não se compara ao que foi feito em períodos anteriores da história humana.

Até o século XIX, entendia-se que a natureza oferecia recursos inesgotáveis para serem explorados pelo ser humano. Desde 1900, durante a negociação da Convenção para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes na África (Convenção de Londres), houve um aumento da preocupação com a degradação, uma vez que tal convenção pode ser considerada o marco das discussões da temática ambiental e os impactos de sua degradação[1], o que avançou para a ordem ambiental internacional.

A Coroa inglesa realizou tal reunião com o objetivo de discutir a caça indiscriminada nas colônias africanas, a fim de manter animais vivos para a prática de caça futura. Participaram da discussão países que possuíam terras naquele continente: Alemanha, Bélgica, França, Itália e Portugal. Como medida, foi adotado um calendário para a atividade[2].

Outros encontros se sucederam[3]. Com o tempo, houve a introdução da temática no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), inicialmente na FAO, uma vez que a preservação tem relação direta com a produção de gêneros alimentícios, cuja escassez pode gerar conflitos, e, posteriormente, na UNESCO, a qual, até a década de 1970, foi o principal órgão do sistema onusiano a abordar questões ambientais, ao promover trocas científicas entre seus membros e fomentar programas educacionais[4].

Todavia, um efetivo avanço da temática ambiental como pauta nas relações entre as nações foi, em 1972, na Conferência de Estocolmo, a qual foi muito importante, pois foi a partir dela que houve um marco no ambientalismo internacional como um novo ciclo de estudos das relações internacionais, já que determinados temas poderiam gerar conflitos[5]. Em dezembro do mesmo ano, criou-se o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, no Quênia, órgão no qual se centralizou a discussão. 

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Muitas Conferências foram realizadas após Estocolmo, dentre as quais podemos destacar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como a Rio 92, realizada de 3 a 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro (Brasil). Como resultado, produziu diversos documentos oficiais, em destaque para as três Convenções: a Convenção sobre Diversidade Biológica; a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Em relação à última, os Países Partes encontram-se periodicamente nas reuniões denominadas Conferência das Partes, as COP.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2018 foi a 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP24), realizada entre os dias 2 e 15 de dezembro (estendido em um dia devido à falta de consenso), em Katowice, na Polônia.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no discurso de abertura, destacou que esta seria a Conferência mais importante desde aquela na qual o Acordo de Paris foi assinado, devido à urgência das alterações climáticas e a necessidade de se operacionalizar tal Acordo, uma vez que este já fornece a estrutura para a ação dos Estados. Ações tão importantes que, para alguns países, é questão de vida ou morte. O Secretário também pontuou a necessidade da diminuição das emissões de gases poluentes.

As delegações dos países ali reunidas aprovaram, unanimemente, o Pacote de Katowice (“Katowice Rulebook” ou “Paris Agreement Rulebook”), com diretrizes e regras a fim de implementar o Acordo de Paris em todo o seu potencial e cumprir seus objetivos após três anos de intensas negociações. Acordou-se que as regras serão adotadas a partir de 2020.

O Livro de Regras do Acordo de Paris estabelece orientações sobre como os países atingirão suas metas de emissão de carbono, como fornecer financiamento para os países em desenvolvimento em infraestrutura sustentável e busca mais transparência na fiscalização e compartilhamento de informações. Os Estados deverão agir em conjunto no enfrentamento do aquecimento global e comprometeram-se a apresentar um relatório até o final de 2024. Após a implementação do Acordo de Paris, este trará benefícios a pessoas de todas as áreas do planeta, especialmente, àqueles em situação de maior vulnerabilidade.

COP 21 logo

O Acordo de Paris, alcançado e assinado na 21ª Conferência das Partes da (COP 21) por 195 Países Parte da UNFCCC, em 2015, apresenta como objetivo o fortalecimento da resposta global em relação a mudanças climáticas e seus impactos, e o aumento da capacidade de países em lidarem com tais questões. Sua meta é reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), alcançar um desenvolvimento sustentável e manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC, em relação ao período pré-industrial, e limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O pacto também prevê o financiamento climático, através do qual os países desenvolvidos devem investir 100 bilhões de dólares por ano em países em desenvolvimento, para a implementação de medidas de combate à mudança do clima. Também há a possibilidade da cooperação Sul-Sul, ou seja, de financiamento entre os países em desenvolvimento.

Retrato oficial de Donald Trump

O mecanismo previsto no Acordo de Paris exige que os Estados atualizem sempre os seus compromissos e aumentem suas metas de redução de emissão, através dos ciclos de revisão feitos a cada cinco anos em relação aos objetivos de redução de gases de efeito estufa.

Em Katowice, foram adotadas regras para a implementação do pacto e padrões para medir as emissões de gases poluentes; previu-se também a possibilidade de que sejam desenvolvidas políticas que possibilitem reforçar o corte das emissões.

No discurso final do evento, feito pela secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, Patrícia Espinosa, foram destacadas cinco prioridades: ambição na mitigação; ambição na adaptação; ambição nas finanças; ambição na cooperação técnica e capacitação; ambição em inovação tecnológica.

No tocante às finanças, decidiu-se que os desenvolvidos deverão informar à ONU eventual ajuda financeira que oferecerem a países em desenvolvimento. Apesar das regras de implementação terem sido alcançadas, todavia, alguns especialistas em meio ambiente consideraram o compromisso como vazio e pouco ambicioso, bem como uma lentidão nas negociações que não são compatíveis com as urgências das questões climáticas e os avisos da comunidade científica.

De acordo com o Professor Paulo Velasco, a COP 24 deveria alcançar o que não foi possível na Alemanha, ou seja, o detalhamento das contribuições voluntárias de cada Estado, que foram assumidas ao assinarem o Acordo de Paris. Segundo o cientista político, os termos de cada contribuição constam no Pacote de Diretrizes, porém de maneira vaga: “para alguns Estados, vimos a adoção de uma postura mais soberanista, avessa ao multilateralismo (…). Em outros países, os esforços necessários à redução de gases [poluentes] são vistos como impeditivos ao próprio desenvolvimento. A própria Polônia, que pela terceira vez sediou uma COP, é um país ainda muito resistente a mudar sua matriz energética baseada em queima de carvão”.

Ambientalistas apontam que faltou ambição para cumprir o combinado, devido à oposição de atores como Arábia Saudita, os Estados Unidos, a Rússia e o Kuwait, grandes produtores de petróleo, ao  Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change), organização científico-política criada em 1988, no âmbito das Nações Unidas, que atestou a necessidade de se manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC.

A capital e maior cidade das Maldivas, Malé

Segundo o chefe da delegação das Maldivas, uma falha nas negociações ameaça a sobrevivência de ilhas pequenas do planeta. O ex-presidente Mohamed Nasheed questionou a viabilidade dos encontros anuais, já que nenhum deles produz solução alguma.

O Brasil não sediará a COP25, como estava previsto, em razão de restrições orçamentárias. Esta será realizada no Chile e está prevista para os dias 11 a 22 de novembro de 2019. A decisão sobre o funcionamento do sistema de comércio de emissões de carbono foi adiada para esta futura reunião.

Apesar das críticas sobre a falta de avanço no debate para o aumento das metas de redução das emissões, uma série de medidas foram alcançadas a fim de operacionalizar o Acordo de Paris até 2020. As partes foram convidadas pelo Livro de Regras a fazer uso das informações contidas no Relatório e devem fazer esforços para elevar as ambições em 2020.

Embora o Relatório do IPCC não tenha sido acolhido pelos países devido às oposições que sofreu, ele alarma que possuímos doze anos para limitar uma catástrofe climática e que precisamos de mudanças urgentes e sem precedentes, o que torna necessária a continuidade de buscas na implementação das metas pelos Estados.

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Notas:

[1] Embora a Convenção tivesse preocupação econômica.

[2] RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto, 2010.

[3] Outros encontros e Convenções:

. Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à Agricultura de 1902 – firmado por doze países europeus, protegia pássaros que transportassem sementes.

. I Congresso Internacional para a Proteção da Natureza – Paris, 1923.

. Convenção para a Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural de 1933 – importante porque não individualizou alguns animais e tentava proteger a flora e a fauna como um todo. Estabelecia parques como mecanismo de proteção ambiental

[4] A United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization UNESCO foi criada em 1946. Organizou três conferências internacionais:

. A United Nations Scientific Conference on the Conservation and Utilization of Resources (UNSCCUR) – Conferência das Nações Unidas para a Conservação e Utilização dos Recursos.

. Conferência da Biosfera.

. Conferência de Ramsar.

[5] Ibidem, op. cit. [2].

O Relatório do IPCC pode ser encontrado no link:

https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/2/2018/11/SR15_Chapter1_Low_Res.pdf no site: https://www.ipcc.ch/sr15/

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Sessão Plenária COP24 Katowice” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/2018_United_Nations_Climate_Change_Conference#/media/File:COP24_plenary.jpg

Imagem 2Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Meio_Ambiente#/media/File:PNUMA_logo.png

Imagem 4Retrato oficial de Donald Trump” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Donald_Trump_official_portrait.jpg

Imagem 5A capital e maior cidade das Maldivas, Malé” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Maldivas#/media/File:Male-total.jpg

About author

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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