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A Croácia, os Bálcãs e o processo de adesão à “União Europeia”

No dia 1o de julho de 2013, a Croácia entrou na “União Europeia”. Depois de mais de dez anos de negociações o bloco integra mais um Estado-Membro, totalizando 28 países. Esta adesão não só representa a continuação da política de alargamento da UE como reafirma seu interesse tanto na região dosBálcãs Ocidentais”* quanto em uma política ainda voltada para manter a paz no continente Europeu.

Especialistas estão de acordo que desde a eclosão dos conflitos na antiga Iugoslávia a Europa começou a olhar com mais atenção para esta área. Muitos acreditam que a UE falhou durante os conflitos que culminaram com a dissolução da República da Iugoslávia”, pois esta, dotada de sua “Política Externa e de Segurança Comum”, não conseguiu evitar o conflito armado e o desmembramento violento do país[1]. Talvez como uma forma de se redimir de tal situação, ou como maneira de evitar qualquer conflito no continente Europeu que lembrasse os horrores causados pela “Segunda Guerra Mundial”, logo após o conflito foi iniciado o processo para integrar os países que se tornaram independentes com o fim da Iugoslávia.

Comparativamente, tal situação é similar ao que aconteceu com o fim da União Soviética” e o processo de adesão dos países que deixaram de ser socialistas com a queda do muro de Berlim. Todo esse procedimento culminou com o maior alargamento da UE em um único momento, especificamente durante o ano de 2004, quando dez países** aderiram ao Bloco. Entretanto, com relação à Croácia, a UE se valeu de uma nova ferramenta de sua Política Externa”, o chamado “Processo de Estabilização e Associação”.

Este é focado na região dos Bálcãs Ocidentais”, onde, no ano de 2000, no “Conselho de Zagreb” (coincidentemente a capital da Croácia) foram discutidos os pontos principais para o processo de estabilização dessa região ainda marcada pelos conflitos de independência. A reunião apontou as preparações para uma futura adesão à UE combinando três instrumentos: (1) o chamado Acordo de Estabilização e Associação; (2) as medidas comerciais autônomas e (2) uma substancial ajuda financeira[2].

A chave para entender a adesão da Croácia se encontra no primeiro deles. Tal documento foi assinado em outubro de 2001 pelos croatas e representou uma relação contratual entre o país e a UE até o momento da sua adesão. Ele cobria áreas como diálogo político; cooperação regional; as chamadas quatro liberdades (livre-circulação de mercadorias, trabalhadores, serviços e capitais); a aproximação da legislação da Croácia com a da UE em áreas como competição e propriedade intelectual; e a cooperação em todas as áreas de políticas da UE, como justiça, liberdade e segurança[3]

Com a assinatura do “Acordo de Estabilização e Associação” e o início da sua implementação a Croácia pode formalmente enviar a sua candidatura para entrar na UE em fevereiro de 2003. A “Comissão Europeia” deu então um parecer favorável reconhecendo que o país estava apto a iniciar os diálogos e, em outubro de 2005, ambos os lados iniciaram formalmente as negociações[4]

De maneira geral, essas negociações*** possuem uma estrutura igual para todos os países que desejam fazer parte da UE. Importante ressaltar que não existe data para o fim deste processo, podendo levar muitos anos, como por exemplo, uma década, no caso croata. O ponto principal desse processo é justamente que o país candidato se mostre capaz de adotar a legislação europeia e transpor esta em sua legislação nacional, os demais critérios são derivados dessa capacidade. Esse conjunto de legislação é denominado de “acquis comunitário”, é composto por um total de 35 capítulos e compreende todas as leis e regras adotadas com base nos tratados fundadores da UE, principalmente os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdam e Nice[4]

Entretanto, as exigências da UE não se resumem ao “acquis comunitário”. No caso dos Bálcãs Ocidentais elas também incluem a prisão de pessoas acusadas de cometer crimes durante a guerra da Iugoslávia. No caso croata, a UE exigiu mais esforços para procurar e prender o general croata Ante Gotovina, acusado de cometer crimes de guerra contra os sérvios. Gotovina foi preso em 2005 pela polícia espanhola nas “Ilhas Canárias” e enviado para Haya, nos “Países Baixos”, para ser julgado pelo “Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia[5]. Tal decisão causou raiva e indignação em muitos croatas que o viam como um herói de guerra e, logo após ter as suas acusações retiradas e ser posto em liberdade, Gotovina foi recebido como herói. O mesmo tipo de indignação também foi visto em outro país aspirante a membro da EU, a Sérvia, que com a prisão em 2011 de Ratko Mladić cumpriu os mesmos tipos de exigência do bloco e portanto foi oficialmente reconhecida como país candidato[5].

Com o fim das negociações, em junho de 2011, e a subsequente assinatura do tratado de adesão em dezembro do mesmo ano, a Croácia se tornou a partir de julho de 2013 o segundo país que fazia parte da antiga Iugoslávia a entrar para o bloco e também o primeiro que estava envolvido diretamente no conflito.

Acredita-se então que com a sua entrada, um novo surto integracionista deva surgir na região onde Estados como a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia perceberão ainda mais a integração ao bloco como algo natural e vantajoso. Para tanto são necessários mais esforços de ambos os lados, principalmente para que sejam possíveis mais reformas e para o início formal das negociações com os demais países.

Ainda que a Croácia seja apenas o segundo destes Estados a aderir à UE, ela representa também um fôlego renovado ao processo de alargamento do Bloco e uma reafirmação da UE em manter a paz no continente. Sendo assim, pode-se tomar como certo o que foi dito em um vídeo enviado pelos 27 “Comissários Europeus” para acolher esse novo Estado-Membro: seja bem-vinda Croácia.

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* Terminologia política utilizada pelas instituições Européias para designar os países da península balcânica que não fazem parte da UE. São eles: Croácia, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, a Antiga República Iugoslava da Macedônia e Albânia.

** Foram eles : Estônia, Letônia, Lituânia, Chipre, Malta, Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia e Hungria.

*** Para uma explicação detalhada do processo de negociação ver:

http://www.delhrv.ec.europa.eu/?lang=en&content=66

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Imagem Bandeiras da União Européia e da Croácia” (Fonte):

http://aegee.blogactiv.eu/files/2013/04/Croatia-elections-for-EU-parliament.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000038001-000039000/000038352.pdf

[2] Ver:

http://www.delhrv.ec.europa.eu/?lang=en&content=2742

[3] Ver:

http://www.delhrv.ec.europa.eu/?lang=en&content=2744

[4] Ver:

http://www.delhrv.ec.europa.eu/?lang=en&content=66

[5] Ver:

http://articles.latimes.com/2013/jun/29/world/la-fg-eu-croatia-20130630

 

About author

Mestre em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Louvain e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Estagiou durante um ano na Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia onde atuou na área de promoção do Comércio Exterior do Estado do Pará e, ao mesmo tempo, trabalhou como voluntario no GADE, grupo interessado em promover o voluntariado no Estado do Pará. Sempre interessado por integração europeia, realizou pesquisas envolvendo temáticas sobre a Política Agrícola Comum Europeia e sua relação com o livre-comércio e também sobre a evolução do Mercado Único e do setor de serviços da União Europeia. Morou seis meses em Varsóvia onde foi estudante Erasmus na Warsaw School of Economics.
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