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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

A gênese política da industrialização etíope

A declaração de Belachew Mekuria, vice-diretor da Comissão Etíope de Investimentos (CEI), ressoa como um mantra entre os formuladores de políticas públicas. Ao longo dos últimos anos, a palavra de ordem na Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE), o partido governista, tem sido o termo “industrialização”.

Embora os produtos manufaturados representem somente 5% da pauta de exportações do país, o valor adicionado pelo setor industrial cresceu 11% ao ano, entre 2004 e 2014. Neste âmbito, a CEI exerce papel central, pois atua como organismo responsável em atrair o capital estrangeiro para a Etiópia, bem como em regularizar e definir os parâmetros para o Investimento Estrangeiro Direto (IED).

Em um sistema capitalista global, a circulação das finanças entre as nações se faz cada vez mais um fato plausível, permitindo às grandes corporações a alocação de etapas de seu processo produtivo onde são ofertadas as maiores vantagens relativas. Com isso, mercados estabilizados, de ampla concorrência e de decréscimos gradativos nas taxas de lucro podem ser facilmente superados a partir da simples mobilização do capital para regiões economicamente mais favoráveis.

Trabalhadores etíope estão sujeitos a um dos piores salários em comparação mundial

Este é o caso, por exemplo, dos investimentos estrangeiros na Etiópia. Nos últimos anos, corporações têxteis e de vestimentas deslocam-se a um elevado ritmo para o país africano. A crescente concorrência e o aumento dos salários pagos aos trabalhadores chineses, por exemplo, impulsionam as multinacionais a buscarem espaços onde os rendimentos do capital sejam positivos, encontrando no território etíope um espaço profícuo para o desenvolvimento das atividades industriais de suas filiais.

Neste sentido, a Etiópia se associa a uma série de outras regiões no chamado mundo “em desenvolvimento” que podem ser entendidas como “fronteiras do capital”: locais que presenciam profunda mudança econômica a partir de um gradativo processo de acumulação de riqueza, aumento nos níveis de produtividade, intensificação da divisão social do trabalho e utilização extensiva dos recursos naturais. A atual transformação neste país é resultado direto de uma série de fatores gerenciados em conjunto pelo Estado. Com isso, torna-se necessário observar aspectos da gênese política da industrialização.

A institucionalização de salários reduzidos. A consolidação de um processo crescente de participação dos produtos manufaturados sobre o total de valor adicionado na economia depende de uma série de fatores em conjunto.  Trabalho, capital e terra – os principais fatores de produção – devem ser ofertados e manipulados em condições que permitam rendimentos futuros positivos ao capital estrangeiro. Para tanto, a instauração de estruturas de poder político que possibilitem a consolidação dessa conjuntura se faz um fato intrinsecamente necessário.

Um dos principais atrativos aos IEDs destinados à Etiópia tem sido a sua mão de obra relativamente barata. O baixo preço da força de trabalho local não encontra sua razão de ser exclusivamente no amplo contingente populacional – o qual, segundo os últimos dados, se aproxima dos 100 milhões de habitantes. Para além deste fator, o intenso processo de êxodo rural no país libera grandes quantidades de trabalhadores nos centros urbanos, reduzindo o custo de aquisição (salários) da mão de obra no mercado de trabalho.

Estima-se que pouco mais de 1.200 pessoas cheguem diariamente à capital Addis Ababa, vindas diretamente do interior do país. Se por um lado, as mudanças climáticas, exemplificadas na profunda seca que assola o país há mais de dois anos, podem ser destacadas como uma importante causa do êxodo, do outro lado, a própria ação do Estado a partir de suas grandes obras de infraestrutura tem deslocado milhões de pessoas.

Manifestações civis pressionam Governo contra avanço de empreendimentos sobre suas terras, clamando por maior representatividade política

Ao longo dos últimos anos, muito se discutiu na mídia internacional sobre como os empreendimentos de “modernização” do país tem prejudicado, principalmente, as etnias Oromo e Amhara. Destacam-se as obras de expansão urbana da capital e a construção de parques industriais sobre zonas agrícolas, dando um uso econômico destas terras em modos diferentes daquele comumente desenvolvido pelas populações até então ali instaladas.

Recorrentemente, as famílias deslocadas por tais empreendimentos tornaram-se mão de obra das próprias empresas instaladas nos locais ocupados. De acordo com fontes locais, despontam inúmeros casos onde o ressarcimento não ocorre de maneira adequada, deixando estes grupos sociais com a promessa de uma quantia monetária por suas terras jamais recebida.

A intensa liberação da força de trabalho causada por estas obras reduz os níveis salariais da economia. Conforme foi relatado em nota analítica publicada neste jornal, enquanto o salário médio de um trabalhador chinês da indústria têxtil é de 500 dólares mensais, o valor para o trabalhador etíope não ultrapassa os 40 dólares por mês. Soma-se a essa conjuntura o reduzido valor geral dos salários mínimos: se em outros países africanos, como no Quênia, por exemplo, o salário mínimo mensal é de 148 dólares, na Etiópia o valor é de somente 17 dólares mensais.

O Estado etíope apoia e reproduz deliberadamente os baixos salários, tendo-o como uma clara política de estímulo à vinda do capital estrangeiro. Na página oficial da CEI, uma série de itens são listados na seção “por que investir na Etiópia?”. Em um destes itens, discute-se, sem eufemismos e com louvor, como “a Etiópia tem um dos menores salários mínimos da África, tendo somente cinco países com menores níveis salariais: Burundi, Uganda, Egito, Gâmbia e Malawi”.

A criminalização dos movimentos sociais. Notoriamente, a aquisição e ocupação, por vezes forçada, de terras para a implementação de empreendimentos agrícolas e/ou industriais, somado aos exíguos salários, estão por trás da crescente onda de manifestações que assola o país nos últimos três anos.

Significativa parte dos protestos tiveram como alvo empreendimentos estrangeiros erguidos sobre propriedades tradicionalmente ocupadas pelos grupos étnicos locais. Este foi o caso, por exemplo, das inúmeras fazendas queimadas pela população Oromo em 2016. Segundo dados do observatório internacional sobre transações fundiárias, Land Matrix, desde 2001, 48 compradores internacionais adquiriram terras na Etiópia, totalizando um pouco mais de um milhão de hectares comercializados – cerca de 0,9% do tamanho total do território etíope.

A retaliação do Estado ao levante popular tem sido intensa. As restrições às liberdades civis e políticas ocorrem de maneira ostensiva, à medida que não somente manifestantes sofrem recorrentemente do uso excessivo da força policial, mas também uma série de lideranças nacionais foram presas por suas palavras e posicionamentos contrários às políticas governamentais. Os dois estados de sítio declarados nos últimos anos, a prisão do maratonista Feyisa Lilela por seu gesto de crítica ao Governo durante a Olimpíada do Rio de Janeiro e a condenação dos blogueiros da Zona 9 – veículo digital conhecido por suas críticas à gestão do ex-primeiro-ministro Hailemariam Desalegn –, aparecem como exemplos da prática de criminalização dos movimentos sociais.

No modelo de desenvolvimento adotado, as restrições às liberdades individuais exercem papel central em sua sustentação, pois permite o controle social necessário para a construção das obras de infraestrutura, a aquisição de terras para a implementação de parques industriais e a manutenção dos salários reais em valores irrisórios. As reivindicações populares contra este modelo almejam reformas trabalhistas e institucionais que prejudicariam a sua reprodução no longo prazo.

Neste sentido, não é surpresa o fato de que canais midiáticos focados em investimentos internacionais demonstraram profunda preocupação com as manifestações civis dos últimos dois anos, ressaltando o risco que estas representavam aos IEDs na Etiópia. À medida que os protestos não cessaram mesmo com o crescente uso da força policial, Desalegn se viu forçado a se resignar em fevereiro deste ano (2018) e o FDRPE teve que escolher uma liderança que propiciasse um maior diálogo com a população Oromo. Não à toa, o partido escolheu Abiy Ahmed como o novo líder, sendo ele o único Primeiro-Ministro desta etnia na história do país.

Isenção fiscal acima das taxas de depreciação. Como importante estímulo à entrada de capital estrangeiro, a CEI dispõe de inúmeros benefícios fiscais a corporações estrangeiras que decidam alocar seus investimentos na Etiópia. Em seu website, uma breve lista contendo as principais isenções é apresentada.

Entre as medidas aí contidas, pode-se destacar algumas de especial importância. Talvez a principal delas, tendo em vista o montante financeiro de economia que pode representar ao investidor externo, é a isenção fiscal de seis anos a qualquer empreendimento focado no segundo setor, bem como a isenção de nove anos para investimentos agrícolas. A estes benefícios, soma-se também um prolongamento de dois a quatro anos da dispensa fiscal, caso o empreendimento esteja localizado dentro de algum parque industrial.

Em termos de solvência fiscal do Estado, a concessão de expressivos incentivos ao capital estrangeiro somente é viável devido ao volume de crédito contraído junto a outras nações. Aproximadamente 10% do orçamento público de 2017, por exemplo, foi composto por empréstimos e doações internacionais. Somente a China concedeu, entre os anos de 2010 e 2015, cerca de 11 bilhões de dólares, posicionando-se como o principal financiador externo do Estado etíope.

O endividamento externo de longo prazo, em comparação ao PIB, cresce vertiginosamente desde 2009” (Fonte – elaborado pelo autor com dados do Banco Mundial)

Essa conjuntura tem gerado um gradativo endividamento das contas públicas. Ao analisar os dados disponibilizados pelo Banco Mundial, pode-se constatar que o estoque da dívida externa de longo prazo, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), tem crescido vertiginosamente desde 2009. A este cenário, soma-se o fato de que, desde 2008, o orçamento público tem sido sempre deficitário: em 2016, por exemplo, o déficit nas contas do Governo foi de 1,9% do PIB.

As isenções se configuram como um dos principais fatores atrativos ao capital estrangeiro, pois aumentam a esperança de lucros crescentes no médio e longo prazo. Esta perspectiva vai na contramão da conjuntura econômica dos chamados “países desenvolvidos”, onde os lucros de empreendimentos do segundo setor têm decaído nas últimas décadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o “Retorno sobre Ativos” (ROA)* das principais empresas listadas no índice Dow Jones vem caindo consideravelmente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Se, em 1965, o ROA médio entre essas companhias era de 4,1%, em 2012 este mesmo indicador foi de 0,9%.

A queda tendencial da taxa de lucro também é fato na China, onde o aumento dos salários e dos custos de produção reduzem os rendimentos das grandes corporações industriais. Despontam na mídia internacional diversos relatos sobre como a Nike, a Apple, a Jaguar Land Rover, a Alibaba e a Li & Fung, por exemplo, presenciam expressivas reduções na lucratividade de suas filiais chinesas. Em resposta a essa conjuntura, o Governo do país asiático declarou, no final do ano passado (2017), que irá suspender temporariamente a cobrança de tributos sobre as receitas de empresas estrangeiras.

A Etiópia, por sua vez, difere de nações como os Estados Unidos ou a China. Marcada por um segundo setor incipiente, suas estruturas econômicas consolidam um cenário favorável ao crescimento gradativo dos rendimentos do capital estrangeiro. Voltadas principalmente ao mercado externo e beneficiadas por uma política instituída de baixos salários, as filiais etíopes das multinacionais têm os seus rendimentos atrelados a três principais fatores: o ritmo de depreciação anual dos bens de capital, as flutuações no câmbio e o crescimento da economia mundial.

Para terem receitas crescentes sobre o capital investido, é crucial às empresas estrangeiras que a variação positiva dos ganhos com as isenções seja significativamente superior ao ritmo de depreciação do maquinário. Neste sentido, o montante de abatimento fiscal demonstra ser de crucial importância financeira e um dos principais fatores de atração ao IED.

Somada a esta política, o Governo etíope tem atuado sistematicamente na desvalorização deliberada da moeda local – o Birr –, com o intuito de aumentar os ganhos da indústria têxtil com a exportação. Em outubro do ano passado, a moeda sofreu uma desvalorização controlada de 15%. Ao todo, se no início desta década um dólar era cotado a 12,70 birrs, a cotação atual encontra-se em 27,50 birrs – uma desvalorização de, aproximadamente, 116%. Se, por um lado, a medida beneficia o capital estrangeiro por aumentar as receitas com as vendas externas, do outro prejudica a camada mais pobre da população, que sofre com as pressões inflacionárias geradas pela depreciação cambial.

A Economia Política da industrialização. As práticas econômicas, quando entendidas a partir das estruturas de poder necessárias para a implementação e reprodução de seus moldes de funcionamento, passa a ser compreendida em sua totalidade. Nesta linha argumentativa, foi possível entender a gênese política da industrialização etíope como um processo de adoção de uma série de políticas sistêmicas que consolidam um cenário de rendimentos positivos ao capital estrangeiro no médio e longo prazo.

Observa-se, em especial, como a emergência do segundo setor na Etiópia é estimulada pelo controle social imposto pelo Estado sobre o preço da mão de obra, bem como no controle sobre reivindicações civis que põem em xeque o modelo de desenvolvimento econômico adotado. Além disso, também se percebe como o reduzido custo de aquisição da força de trabalho é explicado pelo intenso processo de êxodo rural, causado principalmente pela construção de grandes empreendimentos sobre áreas agrícolas e camponesas. Por fim, a industrialização é estimulada pelo Estado a partir das isenções fiscais, assim como através da deliberada desvalorização da moeda local frente ao dólar. Estas medidas, entretanto, influem, respectivamente, em crescente endividamento público e em perda do poder de compra da população.

Impulsionado por um instaurado cenário de queda dos lucros nos países ricos, o capital busca por “fronteiras”: cenários de reduzida competitividade, ampla oferta de recursos naturais e de recursos humanos, bem como de arcabouço legal favorável à implementação de suas atividades produtivas. A adoção de políticas públicas que estimulem o investimento externo define a participação do Estado etíope na industrialização. Esta, por sua vez, não somente suscita um intenso processo de transformação econômica, social e cultural, mas também desperta inúmeros conflitos socioambientais envolvendo as populações Oromo e Amhara, severamente impactadas por tais mudanças. Acima de tudo, o destino do capital é a fronteira – e o conflito.

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Nota:

O ROA é uma medida amplamente utilizada no mercado financeiro para verificar a lucratividade de um determinado investimento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Gerenciada pelo Estado, a industrialização impulsiona uma revolução econômica na Etiópia a um expressivo custo socioambiental” (Fonte):

https://pixabay.com/pt/guindaste-guindaste-de-torre-170958/

Imagem 2Trabalhadores etíope estão sujeitos a um dos piores salários em comparação mundial” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Construction_site_workers_in_Ethiopia.jpg

Imagem 3Manifestações civis pressionam Governo contra avanço de empreendimentos sobre suas terras, clamando por maior representatividade política” (Fonte):

http://gucaravel.com/ethnic-clashes-oromia-somali-regions-ethiopia-displace-thousands/

Imagem 4Gráfico: O endividamento externo de longo prazo, em comparação ao PIB, cresce vertiginosamente desde 2009” (Fonte elaborado pelo autor com dados do Banco Mundial” (Fonte):

https://data.worldbank.org/country/ethiopia

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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