Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

A legalidade dos recentes testes com armas táticas da Coreia do Norte

Um novo teste com arma tática foi realizado pela República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte, em 16 de abril de 2019. A repercussão deste ato foi unicamente política, uma vez que não provocou abalos sísmicos, como outros já executados pelo Estado norte-coreano, antes mesmo de Kim Jong-un assumir o poder, em 2011.

Desde 2006, a Coreia do Norte vem promovendo experimentos com armas nucleares de magnitude progressiva. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, o último deles, em 2017, desencadeou um dos maiores tremores de terra já registrados: o abalo sísmico medido atingiu grau 6,3. A AIEA tem como missão zelar para que os Estados façam uso pacífico da energia nuclear e, portanto, está engajada no monitoramento das atividades desta natureza.

Os experimentos norte-coreanos com armas nucleares têm preocupado a comunidade internacional devido à intensificação do impacto causado e à elevação da potência avaliada das bombas (de 1 kiloton, em 2006, para 100 kilotons, em 2017). Alguns dos atos considerados ameaçadores à segurança coletiva praticados por este país em 2017 foram: o lançamento de míssil balístico intercontinental na data de 4 de julho, quando os Estados Unidos da América (EUA) comemoram sua independência; a ameaça a Guam, logo após a ampliação de sanções pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU); e o lançamento de míssil balístico que sobrevoou o Japão e caiu no Oceano Pacífico.

Yun Byung-se, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, discursa na reunião ministerial do Conselho de Segurança sobre os programas de armas nucleares e mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia. Coreia (RPDC), 28 de abril de 2017

O recente teste norte-coreano não envolveu o emprego de energia nuclear, como os demais, que acirraram o isolamento do país no cenário mundial desde que a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, após a conclusão do primeiro experimento, aprovou sanções dirigidas ao mesmo, através do Conselho de Segurança.

Para citar exemplos, estas sanções incluem o embargo de armas, o bloqueio de ativos financeiros, que chegaram, estima-se, em 1 bilhão de dólares americanos (aproximadamente, 3,93 bilhões de reais, conforme a cotação de 24 de abril de 2019) e limitações em operações de importação e exportação, como de carvão, ferro, peixe. Os embargos foram sendo ampliados, ao longo destes anos.

Neste momento, a Coreia do Norte busca negociar a retirada progressiva de sanções impostas ao país. Para tanto, reúne-se com potências militares, como em fevereiro passado (2019), com os EUA, e como ocorrerá em breve com a Rússia. As bases do acordo incluem a autorização do governo coreano para que sejam inspecionadas suas instalações, armas e mísseis que empreguem energia nuclear.

O Estado norte-coreano retirou-se do Tratado pela Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 2003 e, em 2009, anunciou a reativação de seu programa de energia nuclear, o que provocou a retirada da AIEA do seu território nacional. Desde então, compõe o seleto grupo de potências que possuem armas nucleares na atualidade, e que, por tal razão, são monitorados por interesse público internacional, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China, Índia, Paquistão e Israel.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O líder nortecoreano Kim Jong Un ri com o general Ri Pyong Chol, à direita, em uma sessão de fotos com os participantes da primeira reunião das Forças Aéreas do Exército Popular da Coreia, em Pyongyang, em 17 de abril de 2014, nesta foto divulgada pela Agência Central de Notícias da Coreia do Norte, em 20 de abril do mesmo ano”(Tradução livre do original: ‘North Korean leader Kim Jong Un laughs with General Ri Pyong Chol, right, at a photo session with the participants of the first meeting of the air-persons of the Korean People’s Army in Pyongyang on April 17, 2014, in this photo released by North Korea’s Korean Central News Agency on April 20 of the same year’)”(Fonte): https://s.newsweek.com/sites/www.newsweek.com/files/styles/full/public/2017/06/20/army-north-korea.jpg

Imagem 2Yun Byungse, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Coreia, discursa na reunião ministerial do Conselho de Segurança sobre os programas de armas nucleares e mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia.Coreia (RPDC), 28 de abril de 2017”(Tradução livre para: ‘Security Council meeting on Non-proliferation/Democratic People’s Republic of Korea Yun Byung-se, Minister for Foreign Affairs of the Republic of Korea, addresses the Security Council ministerial-level meeting on the nuclear weapon and ballistic missile programmes of the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK)’)(Fonte 28 April 2017 United Nations, New York Photo # 721190): https://www.unmultimedia.org/s/photo/detail/721/0721190.html

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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