ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Noruega é eleita para o Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança (CS) é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual possui o objetivo de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. O CS é composto por 15 membros, conforme estabelece seu documento de fundação, a Carta das Nações Unidas de 1948, os quais dispõem-se em 5 membros permanentes com direito a veto nas decisões, a saber: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.

Em complemento a esta categoria, o CS também abarca 10 membros não permanentes, os quais são eleitos pela Assembleia Geral (AG) da ONU para mandatos de 2 anos, e sem o direito a veto nas decisões das reuniões. Como forma de trazer maior coordenação nas eleições do Conselho existe o critério de distribuição geográfica, o qual configura o preenchimento das vagas em consideração às seguintes regiões: África e pela América Latina e Caribe (GRULAC); Ásia, Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG); e um assento ocupado de forma alternativa entre os continentes africano e asiático. Diante da distribuição, tem-se que a representação está apresentada dessa forma: África (3 membros); Ásia-Pacífico (2 membros); América Latina e Caribe (2 membros); Europa Ocidental e Outros (2 membros); Europa Oriental (1 membro).

A função do CS visa determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão nos Estados. Diante disso ele atua para resolver disputas e conflitos de forma pacífica entre os Estados, mediante à adoção de resoluções, às quais precisam ser aprovadas pela maioria dos membros. Caso determinada questão envolva séria gravidade para a paz e segurança internacional, ou mesmo violação de direitos humanos, como o genocídio, é possível que o CS aprove uma intervenção militar no Estado com a finalidade de preservar a paz e a vida.

Para que uma resolução seja aprovada é preciso que 9 membros dos 15 membros do CS votem positivamente sobre dada pauta. Nesse sistema o voto dos 5 membros permanentes deve ser computado, e na hipótese de um voto negativo dos mesmos membros obtém-se um veto. As abstenções de membros permanentes não representam um veto.

É importante salientar que o Sistema ONU acompanha o respeito à legítima defesa dos Estados. Ou seja, os Estados possuem o direito de defesa proporcional em caso de agressão externa, mas a responsabilidade pela manutenção da paz e segurança internacional é do CS.

Dito isso, cabe ao CS a prerrogativa de mediar e de solver a questão por meios pacíficos com o propósito de evitar a guerra, todavia, é preciso deixar claro que o CS não coaduna com o papel de policiamento internacional, pois todos os Estados são soberanos no sistema internacional. O que prevalece é a lógica do respeito à cooperação e ao direito internacional.

Os novos membros eleitos para o mandato de 2021-2022 do CS na categoria de não permanentes são: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia, os quais trabalharão com a Estônia, Níger, São Vicente e Granadinas, Tunísia e Vietnã até o fim de seus respectivos mandatos em 2021.

A Noruega retorna às atividades do Conselho após uma campanha de 13 anos, porém a espera e os investimentos noruegueses tiveram bons resultados, visto que, dos 193 Estados participantes na AG, o voto favorável a Oslo* veio de 130 deles.

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega apresenta a plataforma política que o Estado nórdico utilizou em sua campanha. Os esforços noruegueses contemplam áreas específicas que o Estado deseja influenciar, às quais compreende ser de relevância para o CS e sua abordagem do sistema internacional. Dentre eles, temos: a diplomacia da paz, a inclusão das mulheres, a proteção civil e a relação de clima e segurança.

A diplomacia da paz é uma marca da atuação do país no processo de prevenção e resolução de conflitos ao redor do mundo. O Estado norueguês possui um histórico de êxito na colaboração da universidade, da sociedade civil e da institucionalidade na construção de redes de paz. Oslo advoga que sua expertise e papel de pacificador nos conflitos entre Israel e Palestina, Sri Lanka, Guatemala, Colômbia e Sudão podem contribuir no cotidiano do CS.

A inclusão das mulheres é pauta relevante da agenda de valorização da participação feminina na sociedade. Os noruegueses entendem que incluir a mulher contribui para reforçar a democracia e a garantia de sua atuação nos esforços de pacificação e de segurança no âmbito da ONU.

A proteção de civis é questão fundamental da defesa do humanitarismo e dos direitos humanos, e o objetivo norueguês no CS é dar ênfase na preservação e no combate à violência sexual em zonas de conflitos, e focar a defesa da proteção infantil mediante uso da cooperação com a sociedade civil e a sua experiência nacional.

O clima e a segurança são assuntos pouco discutidos juntos e emergem como pautas cada vez mais relevantes atualmente, sobretudo diante das ameaças das mudanças climáticas e do aquecimento global. Diversas implicações para a paz e segurança internacional podem advir desse meio, e na perspectiva da Noruega ambos são vistos de forma interligada. Nesse sentido, a busca do Estado nórdico no CS envolve o estímulo a maior debate sobre as temáticas de segurança que possuam relação com questões climáticas e vice-versa.

Segundo o jornal NRK, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide, do Høyre – H (Partido Conservador), demonstrou ânimo pela questão, e afirmou: “É um grande alívio aqui e em Nova York. As pessoas nos reconhecem. Elas sabem o que defendemos. E há alguns países que não estão tão empolgados em gastar muito tempo com direitos humanos. Eles não votam em nós e tudo bem também. Nós vamos à tarefa com um grande grau de humildade, sabemos que será exigente. Acreditamos que temos capacidade e compromisso para lidar com isso e esperamos trabalhar com a Irlanda. Também continuaremos nossa cooperação com o Canadá. Os interesses noruegueses devem ser equilibrados na política externa. Agora temos a oportunidade de influenciar de uma maneira diferente e isso é algo que realmente apreciamos”.

Parlamentar norueguês, Audun Lysbakken – Atribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia

Ainda no jornal NRK, o parlamentar e líder do Sosialistisk Venstreparti – SV (Partido da Esquerda Socialista), Audun Lysbakken, observa o fato sob o prisma do realismo e do pragmatismo. O político norueguês entende que a Noruega não deve estar no CS por causa de prestígio, e, sim, para fazer acontecer as coisas. Diante disso, Lysbakken afirmou: “Agora, a Noruega desempenhou um papel importante no mundo, com grande responsabilidade. O governo deve então mostrar que deseja algo com esse papel. Nos últimos anos, o governo se aproximou dos Estados Unidos e deu pouca resistência. Se a Noruega assume esse papel no Conselho de Segurança, isso me preocupa […]. Seremos postos à prova, agora é importante defender os valores que o governo diz que enfatizaram na campanha, como a importância da cooperação internacional e dos direitos humanos”.

Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde

O jornal Verdens Gang (VG) trouxe o comentário do parlamentar Christian Tybring-Gjedde pelo Fremskrittspartiet – FrP (Partido do Progresso) sobre o assunto, o qual compreende a ascensão norueguesa no CS como algo sem sentido. O parlamentar norueguês advoga que o país deveria ter uma posição diplomática promotora dos interesses nacionais. Em relação a temática, Tybring-Gjedde declarou: “O recém-conquistado lugar da Noruega no Conselho de Segurança da ONU é uma expressão da loucura política dos loucos. É uma derrota para aqueles que desejam que a Noruega use a diplomacia para promover interesses nacionais em política externa”.

Em relação à pauta, o jornal Dagsavisen trouxe a declaração da Primeira-Ministra norueguesa, pelo Høyre – H (Partido Conservador), Erna Solberg, a qual comentou no Facebook: “Usaremos a experiência de décadas de trabalho pela paz e reconciliação para construir uma ponte e buscar soluções para os conflitos desafiadores que estão chegando à mesa do Conselho de Segurança. O direito internacional e os direitos humanos formarão a base do nosso trabalho. Queremos trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho de Segurança e contribuir para uma cooperação construtiva”.

No âmbito positivo, os analistas destacam que a eleição norueguesa para o CS pode, sim, contribuir para que o Oslo seja uma espécie de contrapeso às decisões das grandes potências. A bagagem que o Estado nórdico possui na diplomacia da paz, por exemplo, muito auxilia para que a Noruega exerça um papel ativo e assertivo nas questões de segurança internacional.

No âmbito negativo, os críticos de Oslo devem ser ouvidos e terem suas opiniões consideradas com cautela, visto que é necessário utilizar de equilíbrio e de pragmatismo diante de possíveis situações de enfrentamento aberto aos membros permanentes do CS. Todavia, nada impede que a Noruega alcance resultados satisfatórios, se as variáveis do jogo político apresentarem possibilidades de sucesso.

Observa-se que o CS é um órgão funcional e que consegue cumprir com regularidade o seu papel político dentro do Sistema ONU, entretanto, é importante frisar que sua configuração atual vem sendo questionada, pois os interesses individuais das potências de destaque tendem a se confrontar com o objetivo do próprio CS. Por essa razão, a literatura especializada tem destacado que uma reforma estrutural é necessária, seja para a inclusão permanente de potências regionais no seu interior, semelhante a Noruega, às quais poderiam ajudar na criação de um equilíbrio de poder na instituição, seja para a adoção de um novo modelo de governança, o qual atenda às prioridades da paz e da segurança internacional de modo menos particular.

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Nota:

* Oslo é a capital do Reino da Noruega, sendo utilizado aqui para referir-se ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Marie Eriksen Søreide” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/93/Ine_Marie_Eriksen_Soreide_2009.jpg

Imagem 2 Parlamentar norueguês, Audun LysbakkenAtribuição: Licença Creative Commons Attribution 3.0; Autor: Bård Gudim; FrPMedia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/97/Audun_Lysbakken_2017.jpg

Imagem 3 Parlamentar norueguês, Christian Tybring Gjedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a7/Christian_Tybring_2D_Gjedde_2D_3_2E_jpg_DF0000301390.jpg

About author

Mestre em Sociologia Política (2018) e Bacharel em Relações Internacionais (2014) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ vinculado a Universidade Cândido Mendes. Atualmente incorpora o quadro do CEIRI Newspaper, onde atua na qualidade de colaborador voluntário na produção de notas analíticas e conjunturais na área de política internacional europeia com ênfase nos Estados Nórdico-Bálticos e Rússia.
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