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A Noruega e o Brexit

A Noruega é um Estado que não faz parte da União Europeia (UE) e isso significa que os noruegueses não possuem poder de decisão nos órgãos do Bloco europeu. Todavia, eles não estão isolados das políticas do continente e participam da Associação Europeia de Livre Comércio (em inglês European Free Trade Association – EFTA).

O EFTA nasceu em 4 de janeiro de 1960, na cidade de Estocolmo, Suécia, com o propósito de formar um bloco de países que desejavam maior autonomia frente às políticas da Comunidade Econômica Europeia (CEE). É o bloco econômico que criou um espaço para o livre-comércio entre as nações que não queriam se integrar antiga CEE.

Os Estados fundadores foram a Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. Em 1970 ingressou a Islândia e, em 1991, o Liechtenstein. Entretanto, mudanças conjunturais de cunho político contribuíram para o esvaziamento da entidade, a qual experimentou a declinação de diversos Estados, a exemplo do Reino Unido, em 1973. Atualmente, o EFTA possui como membros apenas a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Os noruegueses preferiram permanecer no grupo e resolveram não aderir aos postulados políticos e econômicos da CEE, a qual se tornou União Europeia (UE) com o Tratado de Maastricht, em 1992. Todavia, ambas as instituições iniciaram acordos a partir de 1973, os quais culminaram na criação do Espaço Econômico Europeu (EEE), em 1992, possibilitando a ampliação do livre-comércio no continente.

Diante dos fatos expostos, observa-se a existência atual de dois blocos econômicos distintos: o EFTA, com atores não participantes da Zona do Euro e não participantes das decisões do Bloco europeu; e a própria UE, que abarca vários Estados a partir de um contexto de integração política e econômica.

Dentro do contexto de integração regional e de livre circulação de bens e pessoas, emergiu na Europa uma variável imprevista, pois o Reino Unido decidiu deixar a UE no evento conhecido popularmente como Brexit. O termo Brexit é composto pela junção das palavras inglesas British (britânico) e Exit (saída), e representa a saída dos britânicos do espaço da UE. O Reino Unido decidiu a controvérsia mediante a realização do Referendo de 23 de junho de 2016, no qual 52% da população declarou o não para o Bloco europeu, e apenas 48% manifestou o sim para a permanência do Estado na UE.

Apesar da aparente resolução da questão, o Brexit apenas alavancou maiores incertezas, pois o futuro do relacionamento entre os britânicos e demais países da UE ainda é uma incógnita e, internamente, o Brexit poderá suscitar movimentos nacionalistas, visto que a Escócia e a Irlanda do Norte apresentaram voto majoritário à permanência do Reino Unido na União Europeia.

Os britânicos são o principal parceiro comercial dos noruegueses e, apesar desses últimos nunca terem sido parte da UE, os efeitos do Brexit entre ambos podem ser adversos. Como exemplos é possível pensar na reestruturação das cotas pesqueiras, na reação dos agricultores, no protecionismo a ser adotado, no fornecimento de gás natural, e até no setor de educação, o qual possui articulação para atração de estudantes no âmbito de acordos e convênios internacionais.

Um caso específico norueguês é o ingresso no Reino Unido de centenas de estudantes e funcionários de universidades daquele país que fazem uso do programa educacional Erasmus+*. Muitos alunos receiam que venham a sofrer prejuízos burocráticos, ou até um aumento no valor de mensalidades, se os britânicos resolverem deixar a cooperação com o programa no futuro.

Em relação à pauta, o jornal Khrono trouxe a declaração da estudante norueguesa Sara Giovannini, que cursa Desenvolvimento Internacional na London School of Economics: “Isso enfraquecerá bastante as universidades britânicas. Acho que muitos não terão a oportunidade de pagar o dobro do que pagam hoje. Muitos escolherão outros países como Alemanha e França”.

Primeiro-Ministro do Reino Unido, Boris Johnson

No tangente ao tema educacional, o Reino Unido aparenta estabilidade e abertura diante dos programas de cooperação internacional da UE, conforme sinalizou o primeiro-ministro britânico Boris Johnson para o jornal BBC: “É por isso que, ao deixarmos a UE, quero enviar uma mensagem de que o Reino Unido está aberto às mentes mais talentosas do mundo e estou pronto para apoiá-las a transformar suas ideias em realidade”.

Os britânicos possuem um prazo de transição até 31 de dezembro deste ano (2020) para resolverem todas as pendências jurídicas existentes com o Bloco europeu e países do EFTA. Enquanto as soluções não são postas em prática, Londres** permanece sujeita aos direitos e deveres estabelecidos com a UE, os quais garantem estabilidade momentânea.

Apesar do prazo e das burocracias políticas, o Embaixador Britânico em Oslo***, Richard Wood, demonstrou otimismo nas relações entre Reino Unido e Noruega, conforme declaração do mesmo ao jornal Verdens Gang: “Agora todos temos o mesmo objetivo de conseguir o melhor acordo possível para ambas as partes. Lembrem-se de que a Noruega é o maior fornecedor de energia e peixe do Reino Unido e somos o maior parceiro comercial da Noruega. Está tudo pronto para concordar, estou muito otimista”.

Em relação ao período de transição, a Noruega, juntamente com a Islândia e o Liechtenstein, assinaram um acordo multilateral de Brexit com o Reino Unido, o qual regula a manutenção dos direitos trabalhistas dos seus cidadãos nos respectivos Estados, e estabelece a não mudança de regras entre os atores no âmbito do EEE/EFTA.

Ministra dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Ine Eriksen Søreide

No que diz respeito à questão, o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega divulgou a declaração da ministra Ine Eriksen Søreide, responsável pela pasta citada, a qual afirmou sobre a temática: “O acordo que assinamos hoje garante que os cidadãos noruegueses que adquiriram direitos no Reino Unido os mantenham, mesmo após o final do período de transição. O mesmo se aplica aos cidadãos do Reino Unido nos países do EEE/EFTA, inclusive na Noruega”.

Os analistas entendem as nuances do Brexit e a necessidade de regulações comerciais com a UE e Noruega. Os acordos bilaterais são necessários para garantir o estado de coisas e a manutenção das atividades cotidianas de milhões de pessoas.

Em relação à Noruega, observam-se poucas mudanças futuras, já que o país assinou um acordo de transição com Londres e é grande parceiro comercial dos britânicos. Todavia, é pertinente salientar que negociações posteriores poderão ser dificultosas, devido às sensibilidades dos setores específicos e, se não forem feitas sob cautela, os noruegueses poderão vir a perder espaço econômico. Ou seja, ambos os Estados poderão ter contratempos nas pautas de energia, pesca e agricultura, pois, no geral, e respectivamente, tendem a apresentar desentendimentos tarifários, de cotas e mesmo de incentivos protecionistas.

Em relação ao Reino Unido, observam-se também baixas perspectivas de mudanças futuras no que diz respeito à Noruega, visto que os Estados possuem laços culturais e históricos fortes, que contribuem para a compreensão e resolução de diferenças. A circulação de noruegueses no país, ainda que pequena em relação a outros grupos estrangeiros, gera sinergia econômica e impulsiona a ascensão de empregos. É possível que a Escócia e a Irlanda do Norte, defensoras da UE, venham a ter voz semelhante com os interesses noruegueses no país e contribuam para alavancar mais as relações britânicas e norueguesas.

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Notas:

Programa Erasmus +: é um programa educacional europeu que apoia pessoas e organizações com o objetivo de fomentar o crescimento, o emprego e a inclusão social.

** Londres: capital do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; utilizado no texto como referência ao Estado britânico.

*** Oslo: capital do Reino da Noruega; utilizado no texto como referência ao Estado norueguês.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c1/Utenriksdepartementet_Oslo.jpg

Imagem 2 PrimeiroMinistro do Reino Unido, Boris Johnson” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a0/Yukiya_Amano_with_Boris_Johnson_in_London_-2018%2841099455635%29_%28cropped%29.jpg/777px-Yukiya_Amano_with_Boris_Johnson_in_London_-2018%2841099455635%29_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Ministra dos Negócios Estrangeiros da NoruegaIne Eriksen Søreide” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9a/Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide_-2013-08-10_at_12-28-52.jpg/1280px-Ine_Marie_Eriksen_S%C3%B8reide-_2013-08-10_at_12-28-52.jpg

About author

Mestre em Sociologia Política (2018) e Bacharel em Relações Internacionais (2014) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ vinculado a Universidade Cândido Mendes. Atualmente incorpora o quadro do CEIRI Newspaper, onde atua na qualidade de colaborador voluntário na produção de notas analíticas e conjunturais na área de política internacional europeia com ênfase nos Estados Nórdico-Bálticos e Rússia.
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