O Conselho Europeu aprovou, no dia 25 de novembro de 2018, um documento provisório (Draft) sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). Os termos foram previamente elaborados com aceno positivo da equipe de negociadores da própria UE, abrindo caminho para uma aprovação da Organização. Entretanto, o texto original de 585 páginas sofreu duras críticas da oposição; da mídia; de alguns líderes europeus; e do próprio partido do Governo, os Conservadores, que aventaram a possibilidade de tirar a Primeira-Ministra, Theresa May, que segue no cargo.

O “inferno de May” não começou agora. Em julho, o Governo publicou um White Paper sobre como este último observa a futura relação entre o Reino Unido e a UE. Como consequência, a Primeira-Ministra perdeu apoio do então Secretário de Relações Exteriores, Boris Johnson e do ex-Secretário do Departamento de Saída da União Europeia (DExEU), David Davis, entre outros ministros. Ademais, sofreu críticas desses mesmos grupos e ainda virou motivo de piada entre os líderes europeus no encontro subsequente a esta publicação, que ficou conhecida como o Acordo de Chequers – em alusão à residência oficial de Chequers, onde as negociações ocorreram.

Residência Oficial de Chequers

Apesar de uma diferente postura dos líderes europeus perante o Draft, May novamente perdeu ministros em virtude da publicação do novo e mais robusto documento – o anterior tinha 104 páginas. Desta vez, Dominic Raab, que substituíra David Davis como Secretário do DExEU foi o principal Ministro a deixar o cargo, alegando que ainda seria melhor arriscar um cenário em que não haja um acordo do que acatar os interesses da União Europeia.

A principal reclamação dos apoiadores do Brexit é justamente que os acordos propostos pela Primeira-Ministra são demasiadamente “suaves” (soft), bastante lenientes com a UE. Na prática, os britânicos não sairiam por inteiro da Organização: O Reino Unido teria que “pagar uma conta” de cerca de £40 bilhões em um longo prazo (aproximadamente, R$ 195 bilhões de reais, pela cotação de 22 de novembro de 2018), a fim de honrar dívidas futuras já assumidas com o Bloco; deixaria os órgãos deliberativos europeus como o Conselho e o Parlamento; permaneceria em acordos de pesca e no mercado comum, sob um regime de território de tarifa única; e teria um período de transição de 21 meses após a saída oficial em março de 2019, culminando, portanto, em dezembro de 2020, para resolver as pendências ainda existentes.

O maior entrave, até então, era o Backstop da Irlanda do Norte que não ficou resolvido no documento. A saída do Governo foi elaborar um protocolo, entendendo que a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte não teria postos de checagem. Para isso, os norte-irlandeses, assim como o restante do Reino Unido permaneceria no mercado comum europeu como um território de tarifa única. Medida esta que só se resolveria durante o período de transição que deve durar, ao menos, até o final de 2020, podendo ser estendido.

Este protocolo gerou insatisfação entre os partidos unionistas da Irlanda do Norte, principalmente o DUP (Democratic Unionist Party), integrante da coalizão que permite o governo dos Conservadores no Parlamento. Tal descontentamento se deu pela incapacidade do Governo em fechar a questão envolvendo o Backstop, podendo o caso ser resolvido a posteriori sem o envolvimento do partido, já que o Reino Unido não mais participará dos órgãos deliberativos da UE. Com isso, o DUP está forçando a Primeira-Ministra para que este acordo seja revisado e uma solução mais prática seja efetivada.

Enclave de Gibraltar

Ademais, outros líderes europeus demonstraram igual contrariedade ao documento proposto. O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez foi o principal deles e pressionou o Governo britânico para que assegurasse que Gibraltar, um enclave seu em território espanhol, não fosse incluído no texto publicado pelo Reino Unido originalmente. A Espanha reivindica a soberania deste território que está em posse da Coroa inglesa desde 1713, em função do Tratado de Utrecht. O interesse dos ibéricos é de firmar um acordo com os britânicos sem envolver a União Europeia, o que não seria possível caso Gibraltar estivesse incluído no certame.

Além da Espanha, outros países como França e Holanda também questionam pontos do documento. O principal deles envolve a pesca, também não resolvida no texto provisório. O interesse do Reino Unido é o de sair por completo da Política de Pesca Comum da EU, mas isto só ocorreria após o fim do período de transição. Contudo, há pouco mais de dois meses, britânicos e franceses entraram em um embate marítimo conhecido como Guerra das Vieiras, na qual embarcações pesqueiras de ambos os países se enfrentaram na Baía de Sena pela captura de vieiras (coquilles Saint-Jacques), moluscos cobiçados pelos restaurantes de alta gastronomia. Este episódio escancarou as tensões envolvendo os países em questão sobre o tema.

Apesar disso, os líderes europeus aprovaram o novo documento que agora irá para o Parlamento Britânico, que deve votar o texto no início de dezembro, ainda em 2018. Para isso ocorrer, Theresa May deve igualmente se manter no cargo. Sob críticas, pressões internas levam a crer que a liderança da Primeira-Ministra não se sustentará, ou por um voto de desconfiança do seu partido – para que isso ocorra, são necessárias 48 assinaturas de correligionários insatisfeitos com sua administração –, ou por uma perda de apoio da coalizão com o DUP, o que obrigaria o Governo a convocar novas Eleições Gerais antecipadas. Ambos os cenários levariam a um não-acordo entre o país e a UE, pois não haveria tempo hábil para escrever uma nova sugestão.

A oposição, por sua vez, aguarda e diz que não aprovará o texto do Governo. Caso o documento não seja aprovado no Parlamento, é previsto um período de 21 dias para a apresentação de uma nova proposta, mas muito provável que não seja aceita pela UE. Apesar das pressões sofridas, Theresa May tem aguentado firme as contestações. Ela se apegou ao discurso do “interesse nacional” e ao leal gabinete ministerial que, mesmo com baixas, mantém-se sólido e focado no objetivo do Brexit. O final dessa história está longe de chegar, mas a mandatária britânica deseja colocar o seu nome na história como aquela que tirou o país da União Europeia. Se isso será positivo ou não, só o tempo dirá. Talvez a inspiração venha de Margaret Thatcher que também sofreu inúmeras críticas, mas conseguiu manter seu governo por mais de 10 anos e um legado político relembrado até hoje.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Theresa May” (Fonte):

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Imagem 2Residência Oficial de Chequers” (Fonte):

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Imagem 3Enclave de Gibraltar” (Fonte):

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