ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A Rússia vence disputa na OMC contra a União Europeia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou atividades na sua sede em Genebra, Suíça na data de 1o de janeiro de 1995. Entretanto, a instituição possui um longo histórico de construção internacional, o qual remonta ao fim da 2ª Guerra Mundial (2GM), quando as potências da época fundaram as bases que norteiam o atual sistema financeiro internacional.

Durante a conferência de Bretton Woods (1944), nos Estados Unidos, foram previstas a formação de três organizações internacionais, às quais são o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o propósito de conceder empréstimos para que os Estados devastados com a guerra pudessem investir em obras e ações de incentivo às suas economias; o Fundo Monetário Internacional (FMI), no qual os Estados contribuiriam com quotas que poderiam ser retiradas posteriormente em razão de desequilíbrio econômico; e a Organização Internacional do Comércio (OIC), a qual visava estimular as trocas comerciais e afastar o protecionismo.

Devido ao caráter do pós-2GM o BIRD e o FMI tiveram aceitação pelo sistema internacional, pois os países precisavam de meios financeiros para reconstruírem suas infraestruturas e, dessa forma, afastar quaisquer atratividades pelo modelo socialista soviético. Todavia, o projeto da OIC não foi efetivado, seja pelo desinteresse dos Estados em liberalizar suas frágeis economias, seja pela declinação dos EUA em ratificar o tratado de adesão.

Diante das intempéries do período, os Estados criaram um mecanismo de menor sofisticação para a negociação comercial, o qual chamaram de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1947, com o objetivo de iniciar a redução das burocracias e entraves ao comércio multilateral. O GATT foi o modelo adequado para o momento, pois se tratava de um acordo executivo, não vinculante e sem a obrigatoriedade dos termos de um Tratado.

No âmbito do GATT foram feitas oito rodadas: a Rodada de Genebra, em 1947; a Rodada Annecy, em 1949; a Rodada Torquay, em 1950-51; a Rodada Genebra, em 1955-56; a Rodada Dillon, em 1960-61; a Rodada Kennedy, em 1964-67; a Rodada Tóquio, em 1973-79; e a Rodada Uruguai, em 1986-94. Ao longo das negociações o quantitativo de Estados dispostos a aderir as conversações aumentou, e com o acréscimo de atores também eclodiram a quantidade de temáticas.

O GATT ampliou de forma considerável a pauta de liberalização comercial e tarifária ao ponto em que os Estados estruturaram três acordos específicos: o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), com o propósito de tratar de proteção sobre propriedade intelectual dos produtos; o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado ao Comércio, em inglês Agreement on Trade-Related Investment Measures (TRIMS), que trata da não discriminação entre investidores nacionais e internacionais; e o Acordo sobre Compras Governamentais, em inglês Agreement on Government Procurement (GPA), que abrange maior transparência nos processos de compras e licitações governamentais.

Após o êxito nas conversações os Estados instituíram a OMC, mediante o Tratado de Marrakesh, Marrocos, e incorporaram à organização a herança adquirida com o sistema do GATT. Atualmente, a OMC é composta por 164 Estados membros, e seu objetivo é regular as relações comerciais internacionais de forma que o comércio possa ser justo, à luz do Tratado Constitutivo.

A organização internacional é composta por diversos órgãos e seus principais são: o Conselho Geral, no qual reúne os representantes permanentes dos Estados membros; o Órgão de Solução de Controvérsias, no qual são analisadas as dúvidas sobre práticas comerciais; o Secretariado, no qual se concentra as atividades administrativas da instituição sob a chefia do Diretor-Geral; e a Conferência Ministerial, a qual é a instância máxima da organização por reunir os ministros de Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos Estados membros.

Em 2012, a Federação Russa ingressou na OMC, após anos de negociações internas e externas, pois os reflexos do período soviético ainda permaneceram no país por muitos anos, sobretudo no que tange à economia, a qual sofreu diversos reveses com sua abertura. Além disso, os russos tiveram que conquistar a confiança de inúmeros Estados mediante a conclusão de acordos bilaterais.

No tangente à causa atual, a Federação Russa solicitou um pedido de arbitragem na instituição há cerca de cinco anos. No documento, os russos apresentaram sua insatisfação sobre três pautas: a primeira trata de medidas antidumping*, na qual a UE fazia entraves no ingresso de tubos soldados russos na região. Moscou** alegou que a prática era injusta comercialmente, sobretudo pela não imposição de entraves aos tubos soldados produzidos pela Ucrânia.

A segunda também aborda o antidumping, pois Moscou alega que os ucranianos teriam violado o Acordo da OMC taxando os produtos russos com nitrato de amônio. E a terceira diz respeito a metodologia de cálculo utilizada pelo Bloco europeu na determinação do preço da energia, o qual estaria indicando uma desproporção e, por conta disso, trazendo prejuízos de concorrência aos produtos russos.

A decisão do Painel da OMC que analisou a questão indicou na 1ª pauta, a qual abrange o caso dos tubos soldados, que a UE estava equivocada e agiu de forma inconsistente com o Acordo Antidumping; em relação a 2ª pauta, que aborda o caso do nitrato de amônio, o Painel reconheceu certas reivindicações processuais russas sobre o tema, mas desconsiderou a afirmação de dumping por parte do Bloco europeu contra a Federação Russa; e na 3ª pauta, a qual versa sobre o preço da energia, o Painel apontou a existência de medida antidumping feita pela UE, e sinalizou que a Federação Russa demonstrou a inconsistência metodológica na regulação dos preços.

Ministro do Desenvolvimento
Econômico
e Comércio da Federação Russa,
Maxim Reshetnikov
[Atribuição: www.kremlin.ru e
Licença Creative Commons Attribution 3.0]

Segundo informou o jornal Izvestia, o Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio da Federação Russa, Maxim Reshetnikov, demonstrou apreço pela questão e está confiante de que a UE respeitará a decisão da OMC. Em relação ao fato, o próprio Ministro afirmou: “O grupo de arbitragem atendeu às principais reivindicações da Rússia. Esperamos que a UE aplique a decisão de boa fé e prontamente. Isso melhorará significativamente as condições de acesso de mercadorias russas ao mercado da EU, eliminando a discriminação ‘histórica’ contra fabricantes russos durante as investigações antidumping da UE”.

Ainda dito pelo jornal Izvestia há poucas semanas antes da decisão da OMC, o Ministro da Indústria e Comércio da Federação Russa, Denis Manturov, afirmou a declinação russa pela saída da organização internacional e salientou: “Ingressamos nesta organização por muito tempo, quase 16 anos. Todo mundo estava esperando e contando com o fato de que obteremos o máximo de benefícios e resultados com isso”. O Ministro Manturov defende os esforços do Estado eslavo e entende que toda a adaptação que o país realizou para proteger sua indústria, conforme as regras da OMC, seria perdido, caso os russos deixassem a instituição.

Ministro da Indústria e Comércio da
Federação Russa, Denis Manturov
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O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin sobre o ocorrido, o qual afirmou: “É óbvio para mim que o confronto na arena econômica internacional continuará”. As palavras do mandatário russo expressam uma perspectiva realista de que os Estados possuem interesses comerciais. Uma batalha foi vencida, mas isso não significa que outras não poderão advir no futuro.

Os analistas compreendem a existência da OMC pela lógica do pragmatismo político, visto que diversas controvérsias foram resolvidas com pouco desgaste ao longo dos anos de fundação da instituição. Questões cujas consequências poderiam ser desastrosas para muitas economias e, sobretudo, para os próprios indivíduos, os quais são os consumidores finais, tiveram soluções equilibradas ou com baixo prejuízo.

O ganho de causa da Federação Russa reflete o bom funcionamento da OMC para a solvência de problemáticas. Os russos jogaram politicamente e ganharam duas de três disputas comerciais, às quais poderiam se arrastar por anos no campo diplomático. A decisão ainda cabe recurso da UE, algo que demonstra o poder que existe na cooperação internacional.

Algumas vezes os Estados enfrentam dificuldades para implementar as decisões originárias da OMC, todavia, ainda que por razões políticas esses Estados declinem de ações de retaliação comercial, observa-se a relevância da declaração de causa justa dada a eles. Muitos Estados com economias pequenas recebem ganho de causa em uma disputa, e isso representa acréscimo de poder no sistema internacional.

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Notas:

* Dumping: é uma prática comercial desleal que consiste na cobrança de valor de um produto abaixo do seu valor justo em outro país com a intenção de eliminar a fabricação de produção concorrente.

** Moscou: capital da Federação Russa; utilizado no texto em referência ao Estado russo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin [Atribuição: www.kremlin.ru e Licença Creative Commons Attribution]” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/8d/Vladimir_Putin_%282020-02-20%29.jpg

Imagem 2 Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio da Federação Russa, Maxim Reshetnikov [Atribuição: www.kremlin.ru e LicençaCreative Commons Attribution3.0]” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/65/Maxim_Reshetnikov_%282017-02-06%29_2.jpg

Imagem 3 Ministro da Indústria e Comércio da Federação Russa, Denis Manturov[Atribuição: www.government.ru e Licença Creative Commons Attribution 4.0] (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Denis_Manturov%2C_July_2012.jpeg

About author

Mestre em Sociologia Política (2018) e Bacharel em Relações Internacionais (2014) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ vinculado a Universidade Cândido Mendes. Atualmente incorpora o quadro do CEIRI Newspaper, onde atua na qualidade de colaborador voluntário na produção de notas analíticas e conjunturais na área de política internacional europeia com ênfase nos Estados Nórdico-Bálticos e Rússia.
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