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A volta da Rússia à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Após cinco anos de suspensão, a Federação Russa volta a integrar a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa* (APCE). O texto que permitiu o retorno da Rússia à entidade foi aprovado no último dia 25 de junho, numa sessão que durou 8 horas, em meio a acaloradas discussões e pedidos de emenda ao texto.

No plenário do Conselho da Europa, em Estrasburgo, França, 116 deputados dos distintos Estados-membros da organização pan-europeia da defesa dos Direitos Humanos votaram a favor de uma ratificação dos poderes da delegação de parlamentares russos. Sessenta e dois delegados, incluindo ucranianos, britânicos e poloneses, votaram contra e quinze se abstiveram.

O afastamento da Rússia pelo órgão europeu, em 2014, se deu por conta da condenação à anexação da Crimeia pelo país, à alegada ocupação militar do território ucraniano, e ao referendo instituído por Moscou na Península, o que foi intitulado pela instituição europeia como “ilegal. À época, a resolução do afastamento foi aprovada por 145 votos a 21, com 22 abstenções, e que, por prerrogativa de grupos de deputados conservadores, foi apresentado paralelamente a esse processo um pedido de banimento definitivo da Rússia da Assembleia, o que foi descartado, dando lugar a uma resolução de compromisso por parte da Rússia em reverter tais processos.

O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Em resposta a tal decisão, o chefe da delegação russa, Alexey Pushkov, declarou, à época, que Moscou deveria encerrar sua adesão à Assembleia por tal tratamento, onde, também, vários de seus colegas lançaram críticas aos países europeus que haviam “mudado de lado” para punir a Rússia, “adotando uma abordagem patologicamente tendenciosa, tratando a Rússia, um grande país, de uma forma desdenhosa e condescendente. Caso a Federação Russa abandonasse definitivamente a organização, esse processo privaria seus cidadãos de recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), braço jurídico do Conselho da Europa.

Desde a votação que suspende o afastamento russo, a Ucrânia protestou e rechaçou os poderes outorgados à Rússia, ao ver na decisão da APCE uma primeira suspensão das sanções impostas a Moscou. Após a votação dessa ratificação, várias parlamentares, sobretudo das delegações ucraniana e georgiana, abandonaram o hemiciclo e anunciaram que deixavam de participar nessa sessão da APCE.

Agora, com a liberação de sua volta ao órgão, a Rússia poderá apresentar sua delegação ao longo do ano (2019), sendo excluída da possibilidade de privá-la de seus principais direitos de voto.

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Nota:

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) (em inglês: PACE – Parliamentary Assembly of the Council of Europe) é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (Ministros dos Negócios Estrangeiros). A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em 10 de agosto de 1949, pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista, baseada em membros de parlamentos democraticamente eleitos. O Conselho de 47 nações da Europa é separado da UE e supervisiona o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reúne parlamentares da Europa Ocidental e Oriental, bem como os países do antigo bloco soviético. A Rússia é membro desde 1996.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Vista aérea do Palácio da Europa  sede onde funciona a APCE, em Estrasburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Parlamentar_do_Conselho_da_Europa#/media/Ficheiro:Council_of_Europe_Palais_de_l’Europe_aerial_view.JPG

Imagem 2 O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Parlamentar_do_Conselho_da_Europa#/media/Ficheiro:Plenary_chamber_of_the_Council_of_Europe’s_Palace_of_Europe_2014_01.JPG

About author

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário da Fundação Santo André (CUFSA) e pós-graduado em Economia pela FEA-USP (MBA). Habilitado em Iniciação Científica em Defesa, pela Escola Superior de Guerra (ESG-RJ), e Especialista em Docência no Ensino Superior (SENAC). Atuou durante 7 anos como educador no Projeto Formare da Fundação Iochpe, ministrando aulas sobre Ética, Sociedade, Política e Democracia. Atualmente, é pós-graduando em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Tem grande interesse nas áreas de Geopolítica, Relações Internacionais e Economia Política Internacional
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