ANÁLISES DE CONJUNTURADireito Internacional

ACNUR alerta para “Trajetória Migratória” no Mediterrâneo

Organizações internacionais estatais, como o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados), e não governamentais, como a SOS Mediterranée, dentre outras, manifestaram-se em conjunto no último dia 14 de maio de 2020, sobre a situação trágica dos migrantes no Mar Mediterrâneo. Alertam para o agravamento da crise migratória nesta região, devido à pandemia, que provocou o fechamento de portos e a interrupção das missões estatais de resgate humanitário de migrantes.

O enviado especial do ACNUR para o Mediterrâneo Central, Vincent Cochetel, declarou que “se não existirem resgates no mar e os países continuarem a protelar decisões para resgatar e desembarcar as pessoas, acabaremos com situações humanitárias bastante graves”. No mesmo sentido, a diretora-geral da ONG francesa SOS Méditerranée, Sophie Beau, afirmou que a atual situação é “verdadeiramente dramática”, e constata violações ao Direito Marítimo Internacional, que prevê o socorro, o mais rápido possível, a qualquer pessoa que esteja em perigo no mar.

Além da ONG SOS Mediterranée, outras instituições não governamentais se somam a este grupo de vozes que buscam obter apoio mundial para a causa do resgate humanitário de migrantes na região. A importância desse crescente movimento se deve não só à suspensão dos resgates humanitários pelas autoridades estatais, mas, também, à recente proibição das ações humanitárias que eram empreendidas pelas ONG Sea-Eye, alemã e outra do País Basco, com suas embarcações “Aita Mari” e “Alan Kurdi”, além do navio “Ocean Viking”, da SOS Mediterrranée. Sophie Beau declarou a respeito que “agora, como não há testemunhas, não conhecemos a extensão da possível tragédia” que está ocorrendo no Mediterrâneo, desde o começo de maio, quando foram canceladas as operações destes navios.

A rota migratória entre a Líbia e a Tunísia, para a Itália e para o País Basco, é uma das mais volumosas no mapa global das migrações, conforme informa o ACNUR. A pandemia intensificou este fluxo, por fatores como o desemprego, conforme aponta o ACNUR, ao informar que cerca de 75% dos migrantes e refugiados na Líbia perderam o trabalho desde as medidas de contenção em razão do COVID-19, e das medidas de Lockdown no país, durante os meses de março e abril últimos. Neste contexto, as partidas da Líbia quadruplicaram em relação a 2019, conclui Cochetel. Dados de 25 de maio do ACNUR registram que chegaram nos territórios da Itália, Espanha, Chipre, Malta e Grécia, 19.573 refugiados e migrantes através do mar e estimam que 182 estão desaparecidos ou mortos.

Migrantes em situação de resgate – Foto exibida no sítio virtual de Frontline Club

Diante da pandemia, e na ausência de navios humanitários no Mediterrâneo, 160 migrantes encontram-se atualmente bloqueados em mar a bordo de dois navios Captain Morgan de turismo, o que é objeto de preocupação externado pelo ACNUR, que requer aos Estados Europeus a solução deste problema, visto que já cumpriram o período de quarentena. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar rege a obrigação dos Estados em prestar assistência aos que estiverem em situação de risco no mar. O respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário também devem orientar os Estados em situações como a descrita, que, entretanto, não é absoluta, sobretudo em situações complexas, como a que é vivenciada ao longo da pandemia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Resgate Humanitário no Mar Mediterrâneo – Mediterranean 2017 © Maud Veith/SOS Méditerranée. Disponível através do website da organização não governamental Médicos sem Fronteiras” (Fonte):

https://www.doctorswithoutborders.org/sites/default/files/styles/crop_7x3_full_width_hero/public/image_base_media/2018/08/MSF213615.jpg?h=35939e54&itok=Q5PrRc5_

Imagem 2 (A) e (B) “Imagens de campanhas de ONG pela liberação das atividades dos navios de resgate humanitário Aita Mari” (Fontes):

http://solasean.com/blog/hipocresia-a-la-europea/ e https://sea-eye.org/en/

Imagem 3Migrantes em situação de resgate Foto exibida no sítio virtual de Frontline Club” (Fonte):

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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