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A agenda de segurança pública e a compra de armamentos na Argentina

O presidente argentino Maurício Macri foi eleito em 2015 com uma agenda que priorizava, entre outras questões, o tema da segurança pública e uma atuação mais assertiva no combate ao narcotráfico. No Programa de Governo era destacada a noção de que o país deveria repensar o papel das Forças Armadas, em vista das “novas ameaças” à segurança internacional, representadas pelo crime organizado e o terrorismo internacional. A questão continua central nos dois primeiros anos de governo e o Mandatário tem definido a questão da pobreza, a união nacional e o combate ao narcotráfico como eixos centrais de sua administração. Em discurso às Forças Armadas em 2016, o Presidente ressaltou o papel dos militares nos três temas.

Contudo, colocar em prática essa agenda significaria uma mudança importante para o país, tendo em vista que a Lei de Defesa Nacional, de 1988, separa claramente a questão da Defesa e da Segurança interna. A Defesa refere-se às ameaças de origem externa e à condução da guerra; a segurança interna, por sua vez, refere-se a temas correlatos à segurança pública. A separação entre ambas as questões tem como base o trauma da ditadura militar (1976-19820), marcada pela lógica do inimigo interno, com o emprego das Forças Armadas na repressão aos que se manifestavam de forma contrária ao regime e por graves violações aos direitos humanos.

Ministra de Segurança da Argentina, Patrícia Bulllrich. Fonte: Wikipedia

Embora o Governo enfrente, dessa forma, empecilhos legislativos ao emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade, Macri tem buscado armar fortemente o país, tendo como foco essencial a questão do narcotráfico e do terrorismo internacional. Em novembro de 2016, a ministra de Segurança, Patrícia Bulllrich, viajou a Israel com a intenção de adquirir equipamentos e desenvolver uma agenda cooperativa com vistas a fortalecer a vigilância das fronteiras argentinas. Em janeiro deste ano (2017), o país formalizou a compra de lanchas de patrulha e de sistemas integrados de vigilância israelenses. O Ministério da Defesa possui um plano próprio para a compra de armas, também tendo como foco a questão da vigilância de fronteiras.

O aumento da criminalidade é uma questão essencial para as políticas públicas de qualquer governo. Entretanto, a abordagem defendida por Macri contém importantes riscos. Até o momento, o paradigma de militarização no combate às drogas, predominante por mais de cinquenta anos, não tem conseguido erradicar a produção, mostrando as falhas de uma abordagem que preza apenas pela redução da oferta, sem maior preocupação em diminuir a demanda.  Como apontam os observadores, Macri opta por uma direção militarista, ignorando políticas alternativas como as discussões sobre regulamentação e campanhas de prevenção.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Patricia Bullrich en el traspaso de la Policía Federal” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Patricia_Bullrich_en_el_traspaso_de_la_Polic%C3%ADa_Federal_(cropped).jpg

Imagem 2 The Head of the Government of Buenos Aires, Mauricio Macri, receives the visit of Yitzhak Aharonovitch, Minister of Public Security of the State of Israel (O chefe de governo de Buenos Aires, recebe visita de Yitzhak Aharonovitch, ministro de Segurança Pública de Israel)” – Tradução Livre (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mauricio_Macri_-_Yitzhak_Aharonovitch2010.jpg

About author

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.
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