ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A ambiguidade do processo catalão

Após uma controversa declaração de independência, revogada segundos depois pelo próprio presidente do Governo da Catalunha, a situação da região separatista ficou ainda mais ambígua, gerando diversas reações tanto na Espanha como no resto da União Europeia.

O Governo Central de Madri rapidamente se pronunciou sobre a declaração realizada por Carles Puigdemont no dia 10 de outubro e lhe concedeu um prazo de até 5 dias para que pudesse esclarecer se havia ou não proclamado a independência da região.

Declaração do Presidente do Governo Catalão foi acompanhada por centenas de manifestantes a favor da separação

Embora existam diversas interpretações sobre a atuação do Governo catalão e a dinâmica entre a região e o resto da Espanha, o certo é que não existe um precedente capaz de esclarecer todos os paradoxos que o processo gera, tanto na jurisprudência espanhola como na da União Europeia.

De fato, existe uma contraposição, seja ela política, jurídica, econômica de interesses e normativa, além de pressões, que são interpretadas de diversas formas, conforme os interesses dos participantes, sejam eles os Estados, a sociedade, as organizações, ou as empresas.

Porém, em muitas das análises o fator político e econômico centraliza toda a questão, deixando para um segundo plano o fator jurídico, sendo este talvez a principal estratégia usada pelo Governo da Catalunha.

Atuar de forma ambígua gera por um lado precedentes jurídicos e, por outro, a impossibilidade de ações mais enérgicas, exceto se a Espanha desejar novamente reforçar a imagem autoritária, fruto da atuação policial durante o Referendum. Sem dúvidas, este é um jogo perigoso, mas que pode render algumas vantagens para a Catalunha em sua tentativa de conseguir a mediação de algum player internacional.

Embora existam diversas teorias de qual seria a situação política e econômica da Catalunha dentro da União Europeia, e até mesmo o posicionamento expresso de importantes players, tais como França e Alemanha, o certo é que o marco jurídico da União Europeia não fornece todas as respostas, já que pontos essenciais como a própria condição dos cidadãos estariam sem resposta.

Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo

Ressalte-se que o Tribunal de Luxemburgo é o único responsável pela interpretação dos diferentes Tratados da União Europeia e não o Conselho Europeu, em Bruxelas, levando o assunto à esfera jurídica e não somente à política.

Outro ponto relevante seria a aplicação do Tratado de Viena no processo de cisão da Espanha, o que abre um leque de oportunidades para a Catalunha, uma vez que a cláusula de continuidade seja respeitada pelas duas partes que contraíram uma responsabilidade internacional no passado e devem mantê-la. Além, é claro, das diversas possibilidades de colaboração com a União Europeia sem a opção de veto da Espanha, conforme a própria legislação europeia.

Não é possível afirmar que exista um parecer totalmente favorável à Catalunha, principalmente devido às pressões políticas e econômicas. Porém, mobilizar o processo para o complexo sistema de direito internacional explica a ambiguidade na qual se comporta o Governo da Catalunha, cujo maior objetivo é garantir a mediação internacional e, consequentemente, um futuro reconhecimento global, tanto que alguns países da região já começam a manifestar apoio para a Catalunha, como foi o caso da Eslovênia, e algumas nações já demonstraram interesse em mediar a questão.

A Catalunha tem uma economia maior que a de Portugal e também supera diversos países da Europa do Leste, e se trata de um relevante polo logístico e industrial, de modo que é importante para o equilíbrio da região. 

De momento, a movimentação do domicílio social de diversas empresas para outras áreas da Espanha não teve impacto na produção da região, já que todas as empresas mantiveram suas atividades. 

Tanto a União Europeia como a Espanha e a Catalunha reconhecem a importância do fator econômico, assim como a impossibilidade de que exista apenas um perdedor.  Por outro lado, o fator político reflete diversos elementos, sejam eles sociais, internos, ou externo, sendo o fator jurídico o mais ambíguo de todos.

A maior aposta da Catalunha é que aos poucos convença a União Europeia perante uma Espanha que busca resolver a questão dentro do seu marco constitucional, mas que nem mesmo os atores políticos e jurídicos do país Ibérico conseguem chegar a um consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira Independentista da juntamente com a bandeira da União Europeia, durante manifestação” (Fonte):

http://www.elconfidencialautonomico.com/cataluna/Bandera-independentista-Union-Europea-Diada_ECDIMA20141106_0013_3.jpg

Imagem 2 Declaração do Presidente do Governo Catalão foi acompanhada por centenas de manifestantes a favor da separação” (Fonte):

https://i.ytimg.com/vi/1QCb1VPgvC8/hqdefault.jpg

Imagem 3 Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo” (Fonte):

http://2.bp.blogspot.com/-X_-EWcaRsYA/VUOY-8CHrLI/AAAAAAAABMA/cgC4KdWGfSg/s1600/tribunal_europeu_justica_1_0.jpg

About author

Pesquisador de Paradiplomacia do IGADI - Instituto Galego de Análise e Documentação Internacional e do OGALUS - Observatório Galego da Lusofonia. Atuou como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha (ACCIÓ). Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latino-americano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e Mestrando em Políticas Sociais com especialidade em Migrações na Universidad de La Coruña (España), Mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (Smartcities) da Universitat Carlemany do Principado de Andorra e doutorando em Sociologia e Mudanças da Sociedade Global. Fundador do thinktank CERES – Centro de Estudos das Relações Internacionais. Membro da Associação Internacional IAPSS para Estudantes de Ciências Políticas, do Smartcity Council, da aliança Eurolatina para Cooperação de Cidades, ECPR Consório Europeo de Pesquisa Política e da rede Bee Smartcities. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça e atualmente reside na região da Galícia (Espanha).
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