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Aprovação de Lei suspende Tratado sobre armas nucleares entre Rússia e EUA

No último dia 18 de junho (2019), a Duma (Câmara Baixa da Rússia, que corresponde, com as devidas proporções, e de acordo com os respectivos sistemas políticos, à Câmara dos Deputados do Brasil) aprovou por ampla maioria (417 votos a favor e uma abstenção) a suspenção do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, conhecido como Tratado INF (do inglês – Intermediate-Range Nuclear Force).

Esta votação é o resultado de vários anúncios proferidos pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, desde o dia 2 de fevereiro deste ano (2019), em resposta à decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, que, em 20 de outubro de 2018, anunciou que seu governo iria encerrar sua participação no referido Tratado, o qual foi assinado em 8 de dezembro de 1987 pelo Presidente norte-americano à época, Ronald Reagan, e pelo Secretário Geral do Partido Comunista da União Soviética, Mikhail Gorbachev. O Tratado tinha como meta a total eliminação de mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance efetivo estivesse entre 500 e 5.500 quilômetros de distância.

Duma – Assembleia dos Deputados da Rússia

A alegação por parte do Governo norte-americano para a quebra do pacto estaria baseada na violação do mesmo pela Federação Russa, com a implantação de sistemas de mísseis Novator 9M729* (denominação OTAN: SSC-8), sobre os quais não se tem dados técnicos confirmados se o seu alcance efetivo viole os limites acordados, além de que o acordo impede que os Estados Unidos enviem novas armas para a região do Pacífico, onde pretendem se contrapor ao crescente arsenal de armas de alcance intermediário da China, que não faz parte do Tratado internacional.

Segundo especialistas, o resultado dessa votação poderá ser um dos fatores para que se inicie um processo de embate político-militar entre as duas nações, o que também poderia culminar com uma corrida armamentista e a implantação, por parte dos EUA, com o apoio da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), de bases de lançamento de mísseis em países fronteiriços à Rússia, o que seria um golpe no sistema de estabilidade mundial.

O presidente Vladimir Putin, por sua vez, já tinha afirmado que responderá a qualquer instalação de armas nucleares americanas de alcance intermediário na Europa mirando seus “novos mísseis”, não só contra os países que receberem esse armamento, mas contra os próprios Estados Unidos, que deveriam calcular os riscos antes da tomada de qualquer decisão precipitada: “É direito deles pensarem como quiserem. Mas eles sabem contar? Tenho certeza que sabem. Deixe-os contarem a velocidade e o alcance dos sistemas de armas que estamos desenvolvendo. (…). A Rússia será forçada a criar e instalar tipos de armas que podem ser usadas não somente contra esses territórios a partir dos quais a ameaça direta a nós se origina, mas também a respeito desses territórios onde os centros de tomada de decisão estão localizados”.

Após a aprovação da Lei na Duma, a expectativa é de que o Conselho da Federação (que corresponde ao Senado no Brasil) a adote no próximo dia 26 de junho. A Lei outorga a Putin o direito a restabelecer a vigência do Tratado se os EUA retificarem sua postura.

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Nota:

* O míssil de cruzeiro 9M729 parece ser uma modificação do já implantado míssil de cruzeiro 9M728 de 500 km, atualmente utilizado pelas brigadas Iskander. O 9M729 difere de seu predecessor por conta de sua fuselagem ser mais longa. Seu tamanho maior permite que a carga de combustível e, consequentemente, seu alcance efetivo seja muito expandido. O tamanho do 9M729 é bastante próximo ao do míssil Kalibr lançado de navios – Ship Launched Cruise Missile (SLCM), cuja faixa é estimada em 3.000 km ou mais. O desempenho do 9M729 é provável ser similar a seu equivalente naval.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Plataforma de lançamento de míssil Novator 9M729” (Fonte): https://nationalinterest.org/blog/the-buzz/novator-9m729-the-russian-missile-broke-inf-treatys-back-23547

Imagem 2 Duma Assembleia dos Deputados da Rússia” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/02/ФракцияЕРВЗалеПленарныхЗаседанийГД.JPG

About author

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário da Fundação Santo André (CUFSA) e pós-graduado em Economia pela FEA-USP (MBA). Habilitado em Iniciação Científica em Defesa, pela Escola Superior de Guerra (ESG-RJ), e Especialista em Docência no Ensino Superior (SENAC). Atuou durante 7 anos como educador no Projeto Formare da Fundação Iochpe, ministrando aulas sobre Ética, Sociedade, Política e Democracia. Atualmente, é pós-graduando em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Tem grande interesse nas áreas de Geopolítica, Relações Internacionais e Economia Política Internacional
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