ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

As dificuldades para uma maior integração em Defesa na União Europeia

Reunidos em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013, no âmbito da Cúpula europeia, os líderes da União Europeia” (UE) discutiram, pela primeira vez desde o início da crise que assola os países do Bloco, avanços na política comum de Defesa. Embora o resultado tenha demonstrado uma evolução positiva das políticas, com o entendimento da necessidade de aprofundar a cooperação na área, o encontro fora marcado por mais um desentendimento entre os principais países da União (França, “Reino Unido” e Alemanha) sobre a forma de conduzir tal aprimoramento

Historicamente, questões relacionadas à criação de Políticas de Defesa no processo de integração da Europa sempre suscitaram desconfiança e desentendimento entre os Estados-membros.

O primeiro passo em direção a uma integração neste setor deu-se como consequência do início daGuerra da Coréia”, no ano de 1950. Os Estados Unidos da América” (EUA), que possuíam inúmeras frentes de conflitos, mobilizando grande parte de seu efetivo militar, iniciaram uma pressão política favorável ao rearmamento da Alemanha, cuja eliminação de suas forças armadas fora resultado das imposições feitas ao término da “II Guerra Mundial”. A possibilidade do ressurgimento da ameaça alemãnão agradou a cúpula política francesa que, prontamente, colocou-se contra a proposta.

A insegurança francesa gerou um desconforto político com o Chanceler alemão, Konrad Adenauer, e com o início das conversas (meses antes) referentes à criação da Comunidade Europeia de Carvão e Aço” (CECA), origem da atual UE. Adenauer não aceitou a desconfiança vinda dos políticos franceses, uma vez que a criação da CECA, defendida por ambas as partes, significava que a indústria pesada alemã, superior a da França, aceitaria se subjugar a uma “Alta Autoridade”, responsável pelo estabelecimento e regulação de um mercado comum de carvão e aço. Se a Alemanha estava disposta a demonstrar o seu comprometimento com o início de um processo de integração e, consequentemente, por um fim nas desconfianças e tensões existentes entre os dois países, dando um voto de confiança, por que a França não estaria disposta a fazer o mesmo?

Preocupado com o impacto deste desentendimento no futuro do “Plano Schuman” – como foram designadas as negociações que objetivavam a criação da CECA – o político francês Jean Monnet, principal responsável pela criação da integração europeia, propõe juntamente com oPrimeiro-Ministro da França”, René Pleven, a criação de uma organização supranacional* de Defesa, a “Comunidade Europeia de Defesa” (CED), na qual as unidades militares alemãs seriam integradas a um exército europeu.

Em setembro de 1952, os Ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália, Bélgica, “Países Baixose Luxemburgo criaram, dentro das negociações doPlano Schuman”, um comitê responsável por traçar um projeto que delineasse os princípios básicos de uma Comunidade Política Europeia” (CPE), uma vez que a criação de um exército europeu, conforme estipulado pela CED, necessitaria de uma unidade política capaz de comandá-lo. A proposta da CPE englobaria uma união, em termos supranacionais, das políticas externas, de defesa, econômicas e monetárias.

A proposta de criação da CPE, como tratado internacional, necessitava da ratificação por parte dos Parlamentos dos seis países membros. Cinco ratificaram, a exceção fora à própria França, quem havia proposto inicialmente. A pressão política foi exercida pelos partidos franceses nacionalistas, comandados pelo então Ex-Presidente da França, o general Charles de Gaulle.

Na tentativa de solucionar a crise, o Reino Unido propôs a adesão das unidades alemãs dentro de uma organização intergovernamental europeia de Defesa, a União da Europa Ocidental (WEU – “Western European Union”), no ano de 1954. Ademais, a WEU seria o primeiro passo para a adesão da Alemanha à Organização do Tratado do Atlântico Norte” (OTAN).

A rejeição da Comunidade Europeia de Defesa gerou uma espécie de tabu no processo de integração da Europa, impossibilitando por muitos anos a realização de conversas sobre o avanço de políticas comunitárias de Defesa. Preocupações nacionalistas e o papel da OTAN na segurança da região são discursos utilizados com frequência como contrapontos ao aprofundamento da integração europeia neste âmbito.

A cúpula de dezembro de 2013 não foi diferente. O Primeiro-Ministro Britânico, David Cameron, enfatizou que irá barrar qualquer tentativa de qualificar a Defesa na UE com instrumentos supranacionais, ou seja, irá impedir que as instituições europeias possam possuir e operar seus próprios meios militares. Em entrevista concedida, Cameron afirmou que “faz sentido para os Estados nacionais cooperar em questões de defesa para nos manter mais seguros, mas não é correto para a União Europeia ter capacidade (militar), exércitos, força área e todo o resto[1].

Para a analista Vivien Pertusot, do “Instituto Francês de Relações Internacionais”, a posição britânica explica-se pelo receio de que, ao aprofundar as políticas comunitárias de defesa, a UE possa se tornar, em um futuro próximo, uma organização política que irá competir com a OTAN. Ademais, a declaração de Cameron pode ser compreendida pela necessidade de acalmar seus eleitores eurocéticos[2].

Em oposição, o presidente francês François Hollande defendeu que a UE possa agir em conjunto em intervenções militares realizadas por um de seus Estados-membros, principalmente na divisão dos custos – desde que tal operação atenda as necessidades de segurança europeia.

Envolvido em duas frentes, uma em Mali e outra na “República Central Africana”, Hollande pretende iniciar um debate nas instituições europeias sobre a melhor forma de financiar as operações militares – de forma distinta à atual, que se baseia em uma análise caso a caso.

A recém reeleita Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, respondeu a Hollande afirmando que o seu país não poderá financiar missões militares em que não estão envolvidos no processo de decisão[1]. Merkel criticou o argumento utilizado por Hollande que justificou o início de suas intervenções militares, por conta própria, devido a lentidão do processo decisório da UE. Além disso, a Chanceler afirmou que a França, após isso, não pode exigir que os demais países da União façam parte das operações.

Embora divergências entre os países tenham dominado a cobertura da Cúpula europeia, pequenos e significativos avanços foram feitos nas políticas comunitárias de Defesa. O texto final da reunião estipulou quatro grandes avanços: (1) a criação de umClubede países da UE com o propósito de criação de drones militares, a partir de 2020 ou 2025; (2) o desenvolvimento conjunto de uma nova geração de satélites de comunicação; (3) o estabelecimento conjunto de práticas de defesa cibernética; e (4) a criação de novos aviões de reabastecimento aéreo[2].

Ademais, os líderes reunidos na Cúpula demandaram às Instituições europeias uma maior verba no setor de pesquisa de desenvolvimento para o setor de Defesa e na criação de uma nova estratégia de segurança marítima para a UE.

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* Contrapondo-se a uma cooperação intergovernamental, uma organização supranacional caracteriza-se pela existência de um poder superior àqueles do Estado nacional. É o resultado direto da transferência de soberania, realizado pelos próprios Estados, em benefício de uma organização comunitária, permitindo a orientação e regulação de certas matérias tendo em vista, sempre, o bem comunitário.

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Imagem (Fonte):

http://www.eda.europa.eu/images/generic-images-of-this-website/light24.jpg?Status=Master

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Fontes:

[1] Ver:

http://euobserver.com/defence/122570

[2] Ver:

http://euobserver.com/foreign/122542

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Ver também:

DINAN, Desmond. Ever Closer Union. An Introduction to European Integration. London: Lynne Rienner Publisher, 2010.

MONNET, Jean. Memórias. Brasília: UnB, 1986.

About author

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (Usp); Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Colaborador do Núcleo de Análise da Conjuntura Internacional (NACI) e do Núcleo de Estudos de Política, História e Cultura (Polithicult). Experiência profissional como consultor de negócios internacionais. Atua nas áreas de Política Internacional, Integração Europeia, Negócios Internacionais e Segurança Internacional. No CEIRI NEWSPAPER é o Coordenador do Grupo Europa.
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