Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Assembleia Geral da ONU adota Resolução em evento sobre o 30º Aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças

Em 25 de setembro de 2019, durante sua 74ª sessão anual, a Assembleia Geral (AG) da ONU realizou um evento comemorativo de alto nível em razão do 30º aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 30 de novembro de 1989.

O evento durou uma hora, de 8:30h às 9:30h do dia 25, e foi previsto na Resolução 73/301 da Assembleia Geral (A/RES/73/301), datada de 21 de junho último, o primeiro dia desta reunião anual.  A mesma resolução também prevê um evento principal comemorativo do aniversário da CDC, em 20 de novembro próximo, na sede da ONU, em Nova York, de duração de 1 (um) dia, com o seguinte formato: “esta reunião de alto nível começará com uma reunião plenária de abertura e um segmento interativo com as significativas participação de crianças e continuará com uma reunião plenária de alto nível”. A Resolução, por fim, solicita ao Presidente da Assembleia Geral que prepare um resumo deste encontro, com o apoio do UNICEF (Fundo das nações Unidas para a Infância), a ser apresentado aos Estados Membros, a entidades das Nações Unidas que sejam relevantes para o tema e a outras partes interessadas.

Neste e no próximo ano (2019 e 2020, respectivamente), o Sistema ONU de Proteção aos Direitos Humanos sediará outros diversos eventos comemorativos do aniversário da CDC, como a conferência de 18 a 20 de novembro, organizada pelo Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, e a Mesa Redonda de alto nível durante o 43° período de sessões deste órgão, em fevereiro e março de 2020. O Comitê de Direitos da Criança também realizará seu próprio evento comemorativo no dia 16 de novembro ainda deste ano.

Uma visão geral dos participantes durante a 42a sessão do Conselho de Direitos Humanos, em 9 de setembro de 2019

A CDC tem 196 Estados partes e, por isto, é uma norma legal de abrangência universal. Dos membros da ONU, apenas os Estados Unidos da América não aderiram ao Tratado. O último Estado a tornar-se parte foi a Somália, em 2015. O status de ratificação dos protocolos adicionais à CDC, no entanto, ainda seguem trajetória de aceitação. São estes: o Protocolo sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (2000), com 170 Estados partes; o Protocolo Adicional sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (2000), com  176 Estados partes; e o Protocolo sobre o Procedimento de Comunicação (2014), com 46 Estados partes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos celebra o 30o aniversário da CDC com a participação de crianças” (Fonte): https://www.ohchr.org/SiteCollectionImages/Press/015_CRC30_event.jpg

Imagem 2Uma visão geral dos participantes durante a 42a sessão do Conselho de Direitos Humanos, em 9 de setembro de 2019”(Traduzido do inglês: “42nds session of the Human Rights Council. A general view of participants during 42nds session of the Human Rights Council” /9 de setembro de 2019. UN Photo/ Jean Marc Ferré) (Fonte): https://www.flickr.com/photos/unisgeneva/48704650136/

About author

Michelle Gueraldi é doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde 2017. É mestre em Direito pela Harvard Law School. Lecionou Direito Internacional Público por 14 anos, no Rio de Janeiro, em cursos de graduação e pós-graduação, de Relações Internacionais e Direito. Advogada e ativista de direitos humanos, atua principalmente na área de direitos da criança e de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Autora de artigos e do livro Em Busca do Éden: Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos, experiência Brasileira. É colaboradora do CEIRI NEWS desde março de 2019.
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