No dia 8 de novembro, o Comitê sobre Desarmamento e Segurança Internacional da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou duas Resoluções que objetivam estabelecer regras gerais para a atuação estatal responsável no ciberespaço. De acordo com Ion Jinga, presidente do Comitê, ao comentar a responsabilidade dos Estados participantes nesse tema, “o desarmamento e a segurança internacional estão nas suas mãos e as suas ações como Estados-Membros resultam em consequências que todos devemos enfrentar”.

Ion Jinga, Presidente do Primeiro Comitê da AGNU

Uma das Resoluções, patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, cria um Grupo de Peritos Governamentais, a ser estabelecido em 2019, cujo objetivo consiste em promover entendimentos e padrões de comportamento responsáveis para os Estados no ambiente virtual. Ademais, esse grupo de especialistas deverá estudar como os Estados podem aplicar o direito internacional para regulamentar o uso das tecnologias da informação e da comunicação ao redor do mundo.

a segunda Resolução, apoiada pelo governo russo, cria um grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Geral para que sejam revisadas as normas já elaboradas, contidas nos relatórios do existente Grupo de Peritos Governamentais sobre Desenvolvimentos no Campo da Informação e Telecomunicações no Contexto da Segurança Internacional. Essa nova equipe, criada pela Resolução recém-aprovada, também deverá analisar a possibilidade de se estabelecer um diálogo institucional regular, no âmbito da ONU, sobre atividades relacionadas ao ciberespaço.

Ainda que, aparentemente, as duas medidas tenham objetivos semelhantes, a maioria dos países na Assembleia Geral optou por aprovar ambas, com votações expressivas. De acordo com especialistas, no entanto, a criação de dois grupos distintos para lidar com questões relacionadas ao ciberespaço pode dividir a atenção da ONU sobre o tema.

Nesse sentido, conforme Alex Grigsby, pesquisador associado ao Council on Foreign Relations, “o debate internacional sobre normas cibernéticas sempre foi bastante desordenado, na medida em que países, organizações regionais, entidades do setor privado e organizações sem fins lucrativos promovem suas normas e abordagens preferidas (…). Dividir o trabalho da Assembleia Geral da ONU em dois pode fazer com que esse debate de normas fique ainda mais confuso”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Assembleia Geral das Nações Unidas” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Assembleia_Geral_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas#/media/File:UN_General_Assembly_hall.jpg

Imagem 2 Ion Jinga, Presidente do Primeiro Comitê da AGNU” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ion_Jinga#/media/File:HE_Dr_Ion_Jinga.jpg