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Ausência de planejamento e de profundas reformas institucionais freiam o desenvolvimento humano

O mosquito Aedes Aegypti é a ilustração máxima do subdesenvolvimento das nações que hoje acumulam vítimas causadas pelas doenças trazidas pelo mosquito. O Zika vírus, a dengue e a febre amarela são, acima de tudo, doenças cujas origens não estão na mera existência natural do mosquito, mas que encontram suas raízes em causas sociais.

A falta de planejamento urbano – desde o zoneamento adequado até a implementação total de saneamento básico – propicia o acúmulo de lixo e dejetos da construção civil, abrigando as condições necessárias para a reprodução do mosquito. De São Paulo a Manila, de Luanda à Cidade do México, os espaços urbanos são marcados por uma intrínseca dicotomia: de um lado, florescentes edifícios residenciais e comerciais e, diante dos mesmos, toneladas de lixo acumulam-se; este é um cenário que marca, profundamente, o imaginário universal, referente ao subdesenvolvimento.

Mais do que nada, tal situação é produto não somente de um crescimento acelerado, cujo ritmo se dá de maneira descompassada, frente à implementação da infraestrutura básica para tanto. É, na verdade, o próprio retrato de como a abertura comercial, os investimentos em indústrias e as demais políticas ditas de “desenvolvimento” se dão sem antes uma reestruturação completa da ordem social que rege as atividades econômicas.

Por ordem social, entende-se o conjunto de instituições sociais e políticas que orientam o funcionamento das sociedades em que se inserem. Economistas e cientistas sociais, como o estadunidense Douglass North, têm criticado, de maneira contundente, instituições internacionais como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, por promoverem projetos de desenvolvimento econômico e social sem antes incentivarem completas reestruturações institucionais locais, tendo em vista a desestruturação das chamadas “instituições perversas”.

Angola, por exemplo, é um país cujas taxas de crescimento econômico nos últimos anos impressionaram investidores do mundo todo. Animado pela maciça exploração de petróleo e pelo recente boom nos preços internacionais das commodities, a economia angolana presenciou o crescimento gradativo nos investimentos estrangeiros diretos, reflexo das expectativas positivas do empresariado frente ao cenário econômico.

Entretanto, o sistema econômico angolano é muito suscetível às flutuações nos preços das commodities, o que implica em significativos riscos à manutenção de programas sociais em tempos de preços baixos aos hidrocarbonetos – tal qual é o cenário atual. Já foi dito, em outra ocasião, neste mesmo jornal, que Angola pratica a “economia política do sacrifício”, uma vez que milhões de angolanos se veem em precárias condições de vida, quando o país sofre com retrações na exportação de petróleo.

Em termos institucionais, pouco se pode dizer que Angola presenciou uma profunda reestruturação de suas instituições desde o fim da guerra civil. Isto fica evidente se considerarmos, à primeira vista, a longevidade do Poder Executivo, o reduzido protagonismo de Partidos oposicionistas e as constantes críticas por maiores direitos civis.

Em um âmbito mais específico, o Aedes Aegypti novamente nos traz evidências que as ordens institucionais locais não foram edificadas com o intuito de expandir as liberdades individuais dos angolanos. Na semana passada, observadores internacionais focaram-se na recente crise de febre amarela no país, a qual, até o momento, já contaminou mais de 450 pessoas e fez mais de 180 mortos. Para a Organização Mundial da Saúde, esta é a pior crise de febre amarela em Angola, nos últimos 30 anos.

Ainda que o Governo nacional afirme não haver a necessidade de declarar um estado de emergência, a probabilidade do número de vítimas aumentar é elevada. Segundo os últimos dados oficiais do Banco Mundial, somente 60% dos angolanos tem acesso completo a saneamento básico. A situação se torna ainda mais arriscada nas regiões rurais, onde a taxa de acesso é de somente 20%.

Assim como Angola, despontam diversos outros países que adotam políticas desenvolvimentistas e “pró-mercados”, sem antes reformularem por completo a ordem institucional local. Setores como educação, saúde, transportes e o próprio sistema político aparecem como âmbitos de atuação transcendental a qualquer implementação de uma reforma econômica. Caso contrário, presenciar-se-á a emergência, em escala global, de significativa parcela da população sob estados consideráveis de vulnerabilidade.

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Imagem (FonteVoa Português):

http://www.voaportugues.com/content/angola-domestic-violence/1643991.html

About author

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique
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