AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Desafios dos aplicativos de transporte de passageiros na América Latina

Com a chegada da Easy Taxi em 2011 e da Uber, em 2013, a América Latina (AL) passou a contar com um meio alternativo de mobilidade. Principal concorrente do táxi tradicional, os serviços de transporte por aplicativo estão prestes a completar 10 anos na região, com alguns desafios pela frente.

A entrada do serviço, sobretudo do Uber, causou desconforto, rejeição e conflito com taxistas, a exemplo dos registrados no Brasil, no Chile, na Colômbia e no México.  Desde críticas moderadas a agressões físicas, os taxistas se manifestaram contra o que alegavam ser um serviço ilegal e não sujeito às mesmas exigências, taxas e impostos que eles. Os motoristas de Uber se defendiam dizendo se tratar de um serviço de transporte particular e não público, e não beneficiado pelas isenções e facilidades desfrutadas pelos taxistas.

Essa disputa deu sequência à discussão sobre a regulamentação do serviço por parte do governo. Passaram a ser uma preocupação das autoridades as questões relativas à segurança, os impactos na economia e os efeitos na arrecadação tributária. Nesse aspecto, a Cidade do México é tida como a primeira capital latino-americana a implantar um arcabouço regulatório.

A região passou a ser percebida como um mercado promissor com enorme potencial de crescimento, até mesmo por pequenas empresas. A grega Beat, depois de começar pelo Peru e Chile, agora opera também na Colômbia, México e Argentina. Fundada em Toronto, a Nekso, antes mesmo de explorar o Canadá, fez sua estreia na Venezuela, em 2016, e em seguida chegou ao Equador, Panamá e República Dominicana. Atualmente, a empresa atua também na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Peru.

Desde então o mercado vem se ampliando e apresentando mudanças decorrentes da livre concorrência. A espanhola Cabify e a brasileira Easy (que era Easy Taxi) se uniram na AL formando uma holding, em meados de 2017. Atualmente, ambas as empresas são propriedade da Maxi Mobility, presente em diversos mercados latino-americanos, tais como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, México, Panamá e Peru.

Protesto contra a chegada do Uber na cidade do Rio de Janeiro em 2014

Em janeiro de 2018 a chinesa Didi Chuxing investiu US$ 100 milhões na 99 (ex 99 Taxi),  adquirindo-a meses depois  por cerca de US$ 1 bilhão de dólares.  A Uber já alcançou mais de 16 países da AL, sendo o México o seu maior mercado na região. Sua principal concorrente, a Didi, adquiriu ativos e ações da ordem de US$ 1 bilhão da Uber na China, mas disputa palmo a palmo o restante do mundo.

Entre as duas empresas, o campo de batalha” mais acirrado na América Latina é o México, onde a Didi tem sua maior participação fora da China. Depois de se instalar no Brasil e no México, a Didi anunciou no segundo semestre de 2019 que passaria a operar também na Colômbia e no Chile.

Voltando às questões regulatórias, o Chile se tornou o primeiro país, em janeiro de 2020, a ter acesso ao segredo bancário da Uber. Na mesma semana, a empresa anunciou o encerramento de suas operações na Colômbia, depois de ter sido proibida de atuar sob acusação de práticas comerciais ilegais por parte do Governo colombiano.

Em março de 2018 foi lançado no Brasil o Ubus, primeiro aplicativo para transporte coletivo da AL. Tal iniciativa, ao melhorar as condições de uso do transporte coletivo, pode se tornar um concorrente dos serviços prestados pela Uber e Didi, por exemplo. Em que pese os “aplicativos de táxi” estarem há quase 10 anos no mercado, os fatos recentes indicam um cenário ainda instável, sujeito a oscilações e ameaças que dificultam se fazer prognósticos precisos para o futuro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Motorista de aplicativo em Bogotá, Colômbia” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Uber#/media/File:Uber_ride_Bogota_(10277864666).jpg

Imagem 2 Protesto contra a chegada do Uber na cidade do Rio de Janeiro em 2014” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Uber#/media/Ficheiro:Protesto_contra_o_Uber_no_Rio_02.jpg

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Belize assume a Presidência Pró-Tempore do Projeto Mesoamérica

A partir de 1o de janeiro de 2020, Belize assumiu a Presidência Pró-Tempore do Projeto de Integração e Desenvolvimento Mesoamérica. Durante o mandato de 6 meses, o país centro-americano estará responsável por conduzir duas reuniões da Comissão Executiva do Projeto Mesoamérica (PM); definir a Agenda Empresarial Mesoamericana 2020; além de promover reuniões ministeriais.

O Projeto Mesoamérica (PM) foi criado em 28 de junho de 2008 e trata-se de um programa de integração e desenvolvimento que potencializa a complementaridade e a cooperação entre os seguintes países da região central das Américas: Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

O Projeto tem uma Presidência Permanente, exercida pelo México e uma Presidência Pró Tempore, que se reveza a cada 6 meses entre os membros. Em janeiro de 2020, Patrick Andrews tomou posse em nome do Ministério de Relações Exteriores de Belize e caberá a ele, dentre outras coisas, elaborar o Plano de Ação da Comissão para Promoção e Financiamento e realizar reuniões ministeriais temáticas de Saúde, Meio Ambiente, Energia e Transporte.

Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)

Desde a fundação do PM, esta é a segunda vez que Belize assume o posto, precedido pela República Dominicana no segundo semestre de 2019 e que será ocupado pela Guatemala de julho a dezembro de 2020. Nos desafios da gestão neste semestre estão a definição de um plano de coordenação do Projeto Mesoamérica com a Secretaria Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) para potencializar os benefícios advindos da ação conjunta entre os dois mecanismos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Banner da Presidência Pró Tempore de Belize no Projeto Mesoamérica” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/banners/Banner-BZ-web.jpg

Imagem 2 Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/phocagallery/Noticias2018/2019/gallery14b.JPG

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Presidente do Equador veta parcialmente projeto de Reforma Tributária

Lenín Moreno, Presidente do Equador, apresentou, em 14 de dezembro de 2019, veto parcial ao projeto de Lei Orgânica de Simplicidade e Progressividade Tributária. O projeto havia sido aprovado, em 9 de dezembro, pela Assembleia Nacional, que é o congresso unicameral do país.

Em novembro de 2019 o Parlamento equatoriano arquivou o projeto conhecido como Lei de Crescimento Econômico, o que levou o Executivo a apresentar a nova proposta. Após aprovação pela Comissão de Regime Econômico, o texto foi aprovado com 83 votos a favor, 8 votos contra e 37 abstenções. O parlamentar Daniel Mendoza, Presidente da Comissão, afirmou que, apesar das divergências, 90% do documento foi mantido mediante consenso.

Reforma Tributária e veto presidencial

A nova lei prevê um imposto de renda único e simplificado para os setores agropecuário em geral e de cultivo de banana. Contempla também benefícios para empresários, agricultores, estudantes e diabéticos, dentre outros setores da sociedade. A íntegra do documento com os vetos do Presidente pode ser acessado neste link.

De acordo com o Portal América Economia, a partir da onda de protestos ocorrida em outubro de 2019,  o Governo do  Equador tem buscado adotar medidas que aumentem a arrecadação e reduzam o déficit público, enfrentando, entretanto, dificuldades para conciliar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a oposição de partidos políticos, empresários e de alguns segmentos da sociedade.

Por meio de uma nota de imprensa, a Assembleia Nacional informou que o veto presidencial faz parte do processo legal, do exercício democrático e da separação de funções. E que, em razão da importância do tema, a Comissão de Regime Econômico analisaria o posicionamento do Executivo, nas horas seguintes, e que emitiria nota para conhecimento de todo o Plenário.

De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.De fato, a Comissão analisou o veto em 15 de dezembro e emitiu informe favorável à aprovação, o qual foi encaminhado para apreciação do Congresso. Em prolongada sessão realizada na noite de 17 de dezembro, a Assembleia Nacional decidiu-se por acatar 11 das 13 objeções postuladas pelo Presidente. Com a nova lei, o Governo espera arrecadar US$ 600 milhões adicionais em tributos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Lenín Moreno, Presidente do Equador” (Fonte): https://www.presidencia.gob.ec/wp-content/uploads/2017/11/Captura-de-pantalla-2017-11-08-a-las-9.03.39.png

Imagem 2 Reforma Tributária e veto presidencial” (Fonte): https://www.asambleanacional.gob.ec/sites/default/files/styles/noticias/public/field/imagen/veto_mesa_de_trabajo_1_copia_6.jpg?itok=ktFPFQPt

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Membros do TIAR decidem sancionar Governo de Maduro

Os chanceleres dos Estados membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) se reuniram em Bogotá, na Colômbia, no dia 3 de dezembro de 2019. Na reunião, os presentes votaram medidas de restrição de entrada e trânsito contra 29 pessoas ligadas ao Governo Maduro da Venezuela.

A 30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de Estados-Parte do TIAR contou com a presença de 16 Ministros das seguintes nações: Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Os nomes foram apresentados por diferentes delegações, sendo que a Venezuela esteve representada por Julio Borges, que atua como Ministro de Relações Exteriores do governo interino de Juan Guaidó, Presidente Interino da Venezuela, empossado pela Assembleia Nacional, que não reconheceu as eleições presidenciais de 2018, declarando vago o cargo presidencial, e é reconhecido por mais de 50  países.

A lista consolidada de nomes inclui o próprio Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores; o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Diosdado Cabello; Marleny Contreras, esposa de Cabello, Ministra do Poder Popular para o Turismo e Presidente do Instituto Nacional de Turismo de Venezuela; e José David Cabello Rondón, irmão de Diosdado e Superintendente do Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributaria (SENIAT).

Nicolás Maduro reagiu à resolução afirmando que foi um fracasso “a reunião de fantoches, palhaços”e afirmou que“com o TIAR ou sem o TIAR não poderão com a Venezuela”. Diosdado Cabello proferiu ameaças aos membros do TIAR e Maduro também fez críticas ao Presidente da Colômbia, Ivan Duque.

Julio Borges na Reunião de Consulta de Chanceleres do TIAR

A íntegra das medidas consta da Resolução 2/19 que tem como título “A crise na República Bolivariana da Venezuela e seus impactos desestabilizadores para o hemisfério”. Embora não exiba uma lista de assinatura, o documento apresenta uma Nota de Rodapé com justificativas para a abstenção de voto apresentada pelo Panamá. Ao final, a Resolução propõe “solicitar à Secretaria Geral da OEA que transmita o conteúdo da presente resolução ao Conselho de Segurança da ONU”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 30ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores de EstadosParte do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49164998043/sizes/l/

Imagem 2 Julio Borges na Reunião de Consulta de Chanceleres do TIAR” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/oasoea/49165645847/sizes/l/

AMÉRICA LATINAÁSIAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Comitiva da Colômbia visita Vietnam para fazer benchmarking turístico

Uma delegação colombiana esteve em visita ao Vietnam, de 3 a 9 de novembro de 2019, para intercâmbio de informações e experiências do setor de turismo. A comitiva, liderada pela Chancelaria e pela Embaixada da Colômbia no Vietnam, esteve composta por prepostos de outros órgãos oficiais, como o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MINCIT), Colombia Productiva, Procolombia, além de empresários do trade turístico colombiano.

No primeiro dia, os visitantes se reuniram com o Ministério de Cultura, Desportos e Turismo do Vietnam para conhecer o desempenho turístico da nação nos últimos cinco anos. De acordo com relatórios do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, em inglês), enquanto na Colômbia o turismo representou 5,6% da economia, no Vietnam esta contribuição foi da ordem de 9,2% do PIB.

Comitiva da Colômbia no Vietnam

Além disso, a delegação da Colômbia visitou a Província de Hoa Binh para conhecer o modelo de homestay em alojamento rural, em que o turista desfruta da experiência de convivência com a cultura local. Esse tipo de iniciativa tem forte apelo turístico, inclusive um projeto similar equatoriano mereceu destaque em publicação conjunta da Organização do Estados Americanos (OEA) e Organização Mundial do Turismo (UNWTO, em inglês), e foi objeto de artigo no Ceiri News. 

De acordo com dados do Relatório Barômetro da UNWTO, o Vietnam recebeu 19,9 milhões de turistas em 2018 (29,1% da recepção mundial) enquanto a Colômbia foi visitada por 6,6 milhões. A visita da Colômbia se deu como parte das atividades previstas em Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) assinado entre os dois Estados, cuja primeira ação foi a visita de vietnamitas aos cafezais colombianos em 2018. As autoridades esperam que o intercâmbio permita o aperfeiçoamento das práticas em ambos os países.

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Imagem 1 Delegação colombiana em passeio no Vietnam” (Fonte): https://www.cancilleria.gov.co/sites/default/files/styles/prensa_noticias/public/newsroom/news/images/img7470.jpg?itok=JqHiodi-

Imagem 2 “Comitiva da Colômbia no Vietnam” (Fonte): https://www.cancilleria.gov.co/sites/default/files/styles/galleryformatter_slide/public/img_7164.jpg?itok=DtG_R6dH

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Liberação da maconha para uso medicinal na América do Sul

O debate sobre a legalização da maconha surgiu há alguns anos e a descriminalização é defendida por algumas personalidades, como o Dr. Drauzio Varela, como alternativa às políticas de repressão ao tráfico de drogas, embora haja várias autoridades na medicina e na sociedade que apontem a ineficácia desta medida, a exemplo do médico pesquisador da dependência química e atual Ministro da Cidadania brasileiro, Osmar Terra. Mais recentemente, o uso da maconha (cannabis sativa) para fins medicinais tem sido um tema em evidência. 

De acordo com a National Geographic, o ano de 2017 foi um  marco para a legalização do uso medicinal da maconha na Argentina, no Brasil, México, Paraguai e Peru. Já o US News informa que, além de Argentina e Peru, Colômbia e Chile tiveram leis aprovadas em 2015. No território chileno a lei entrou em vigor em 2017; os colombianos, por sua vez, passaram a dispor somente a partir de 2019.

A agência de notícias Reuters confirmou, em dezembro de 2017, que o Congresso Paraguaio aprovou lei que regulamenta um sistema patrocinado pelo Estado para importar sementes de maconha e plantá-las com fins medicinais.

Planta de cannabis sativa

O Uruguai foi o primeiro país a legalizar o uso medicinal e recreativo da maconha, em 2013, tendo sido seguido pelo Canadá. A Colômbia realizou a primeira exportação comercial de canabidiol, que chegou em agosto de 2019 na Suíça. O país sul-americano espera suprir boa parte da demanda global de cannabis medicinal e se converter num exportador líder.

Notícias na mídia informam que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou relatório, em março de 2018, no qual recomenda não tratar como droga o canabidiol (CBD), um derivado da droga, quando em uso terapêutico, por não apresentar risco de dependência.

O processo é lento e geralmente inclui várias etapas de aprovação de leis complementares, tanto que, ao consultar notícias sobre a legalização nos países latino-americanos, as datas variam de fonte para fonte porque a aprovação de uma lei não necessariamente significa a imediata liberação do uso.

O país considerado pioneiro, Uruguai, legalizou a maconha para fins de lazer, como opção de combater o tráfico bem no estilo do que defende o Dr. Drauzio. Mas, mesmo lá, ainda se encontra em andamento o processo de liberação e produção para uso medicinal. Este é um aspecto de uso da maconha que gera menos polêmica e mais esperança entre pacientes que podem se beneficiar do seu uso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Produto farmacêutico à base de canabidiol” (Fonte): https://sensiseeds.com/blog/wp-content/uploads/2015/05/Cannabidiol-and-CBD-oil–1920×1013.jpg

Imagem 2 Planta de cannabis sativa” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/48/Marijuana.jpg