AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Exportações chilenas são afetadas pela guerra comercial China x EUA

As exportações chilenas para os Estados Unidos e para a China tiveram redução de 11% no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. Os dados são do Ministério de Relaciones Exteriores do Chile (Minrel) e foram veiculados pelo periódico chileno La Tercera, que considera ser a guerra comercial EUA x China um dos fatores causais.

Embora a queda nas exportações para países parceiros tenha também sofrido queda (6,9 %) de janeiro a junho de 2019, o percentual de redução foi maior (11%) especificamente para a China e para os Estados Unidos. Segundo o La Tercera, o Subsecretário de Relações Econômicas e Internacionais do Chile,  Rodrigo Yánez, esclareceu que a diminuição de envios da China aos EUA causou efeito cascata nas exportações chilenas, porque estas são parte da cadeia produtiva chinesa.

Perante a disputa entre as duas megapotências políticas e que são também gigantes do comércio internacional, o Chile tem evitado fazer alinhamento e buscado uma postura pragmática. Essa visão de relação comercial com as ambas as partes ficou evidenciada em declaração dada pelo presidente Sebastían Piñera em visita feita a Pequim, em abril de 2019.

Não obstante, a preocupação dos chilenos os levou a realizar um diálogo público-privado em 20 de junho de 2019, na sede do Minrel, para debater o impacto da guerra comercial sino-americana. Na avaliação chilena, a diversificação de mercados tem sido um redutor de impactos e eles apostam no Tratado Integral e Progressista de Associação Transpacífico (TPP11) como alternativa de ampliação de destinos na Ásia Pacífico.

Marca do ChileB2B

Recentemente, em junho de 2019, o Minrel, em conjunto com a agência de promoção de exportações do Chile, ProChile, lançaram a primeira plataforma de e-commerce transfronteiriço. Denominado de ChileB2B, o site tem como objetivo conectar exportadores chilenos, sobretudo as MPEs, com importadores mundiais. Diversificar a oferta, de modo inclusivo e ampliar o número de mercados atingidos é a estratégia adotada.

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Imagem 1 Exportações chilenas” (Fonte): https://scontent.fbsb8-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/14956398_10154657505509042_4882610205362325306_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_oc=AQmxwj_PBA5zEZDCo6-btS5slJE-vVKP1lGj5_ktU_sKEbIBqu7l1ZFZm1yIazEb3C0&_nc_ht=scontent.fbsb8-1.fna&oh=75e8d6304767dd95a06ec6bc63ae779e&oe=5DDFB690

Imagem 2 Marca do ChileB2B” (Fonte): https://cdn.fromozz.com/LogosHome/PROCHILE.png

NOTAS ANALÍTICASTecnologia

Equador lança política de modernização digital

O Governo do Equador realizou em meados de julho de 2019 o “lançamento da política para converter o país no Equador Digital”. O evento contou com a presença de Lenín Moreno, Presidente da República, e a iniciativa visa colocar o país na vanguarda tecnológica, desenvolver e democratizar os serviços digitais, sobretudo entre as populações menos favorecidas.

estratégia Ecuador Digital está composta por três programas:  Ecuador ConectadoEcuador Eficiente y Ciberseguro eEcuador Competitivo. Cada programa se compõe de um conjunto de projetos que têm como objetivo ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) e fomentar a inovação e o empreendedorismo.

Erradicar a brecha digital e promover o desenvolvimento tecnológico do Equador por meio da implantação de infraestrutura de telecomunicações é a missão do Ecuador Digital. O Ecuador Eficiente y Ciberseguro pretende oferecer serviços públicoson line, com garantia da segurança dos dados, para poupar tempo e reduzir o valor gasto pelos cidadãos. A inovação da indústria por meio do uso massivo de TIC é o objetivo do Ecuador Inovador.

Logo do Ecuador Digital

Segundo a apresentação feita pelo Ministro, o Governo almeja até 2021 alcançar 98% de conectividade nos serviços de telecomunicações e 80% dos serviços públicos on line, além de implementar a Agenda Nacional de Transformação Digital. Foram apresentadas simulações de benefícios advindos da modernização digital, como a massificação da tecnologia 4G e implantação da 5G, o agendamento de consultas médicas virtuais (Telemedicina), e a transformação da Indústria 4.0.

De acordo com porta-vozes do Governo Equatoriano, a nova política contribuirá para a implantação de cidades inteligentes, assim como para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Informam que as parcerias público-privadas impulsionarão investimentos que devem criar mais de 5 milhões de postos de trabalho.

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Imagem 1 Ministro do MintelAndrés Michelena, e Presidente da RepúblicaLenín Moreno” (Fonte): https://www.telecomunicaciones.gob.ec/wp-content/uploads/2019/07/5d310501ee7e1_image.png

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AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

A Bolívia e a busca de saídas para o mar

O Governo da Bolívia anunciou em 15 de julho de 2019 que pleiteará junto ao Mercosul a facilitação do comércio na Hidrovia Paraguai-Paraná. O pleito, cujo anúncio foi feito pelo Vice-Ministro de Comércio Exterior, Benjamín Blanco, é parte das diversas ações do presidente Evo Morales na busca de uma saída para o mar.

A Bolívia perdeu a parte litorânea do seu território em um conflito com o Chile (Guerra do Pacífico) ocorrido na segunda metade do século XIX. Uma matéria da BBC News Mundo no YouTube  resume bem o que foi o episódio e descreve as consequências e perdas que o país sofre, sobretudo por não ter acesso à pesca e ao comércio internacional marítimo.

No vídeo, o correspondente da BBC, Daniel Pardo enumera os diversos acordos fracassados e observa que o “direito irrenunciável e imprescritível” a este território foi incluído na Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia. A Carta Magna foi promulgada em 2009, por Evo Morales, o que explica, a nosso ver, o recrudescimento das tentativas de recuperação de acesso ao mar.

Em 2009, os chilenos tentaram transferir a solução para o Peru e, em 2012, o Chile recusou a proposta de negociação apresentada pela Bolívia na Assembleia Geral da OEA. A partir de março de 2013 o governo de Morales deu início a uma política de Estado para reivindicar o mar territorial e informou que iria entrar com um  processo contra o Chile na Corte Internacional de Justiça.  A demanda foi formalizada em abril de 2013 e obteve apoio dos nove governadores bolivianos no ano seguinte.

Capa do livro Evito y el Mar

No início de 2015 o Ministério de Comunicações da Bolívia distribuiu o livro “Evito y el Mar, um conto inspirado em Evo, com intuito de incutir nos jovens a luta pelo acesso ao mar. Neste mesmo ano a Corte de Haia reconheceu o direito da Bolívia e o governo chileno declarou que permitiria o acesso, mas sem abdicar da soberania sobre a região. A contenda se arrastou até setembro de 2018, quando a Corte proferiu decisão irrecorrível segundo a qual “os chilenos não têm uma obrigação legal de negociar com a Bolívia tal acesso soberano”.

Enquanto tramitava a questão no organismo supranacional de justiça, Morales investia em outras ideias que viabilizassem uma alternativa. Uma delas foi a tentativa de impulsionar o Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração (CFBI), cujo trajeto uniria os Oceanos Atlântico e Pacífico cruzando a Bolívia. Ele priorizou o projeto no âmbito da Unasul, na condição de Presidente Pró-Tempore, em 2018, sem a presença de um Secretário-Geral, em razão de vacância no cargo.

A ascensão de governos de direita em quase todos os países parceiros do projeto (Brasil, Peru, Paraguai, Argentina, menos Uruguai) desacelerou as negociações, mas o mandatário boliviano fez questão de anunciar que o CFBI era o principal tema de encontro que manteria com Martín Vizcarra, Presidente do Peru. Não obstante, declaração conjunta resultante do encontro não revela que tenha havido ênfase ou avanço.

Fronteiras do Chile, Bolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico

Em abril de 2019 uma norma aprovada pela Comunidade Andina de Nações (CAN) implantou um sistema e simplificou a documentação para facilitar o transporte  interpaíses no modal rodoviário. O sistema utilizado por Colômbia, Peru, Equador e Bolívia beneficia a exportação, sobretudo deste último país, porque os caminhões precisam cruzar a fronteira para chegar até um porto.

O fluxo de carga pelo porto chileno de Arica teve redução de 15%, ao mesmo tempo em que o Porto de Ilo, no Peru, teve aumento de mais de 400%.  Quando do encontro com Mario Abdo Benítez, Presidente do Paraguai, em 12 de junho de 2019, Morales obteve apoio do paraguaio para a utilização da Hidrovia Paraguay-Paraná e para a retomada do CFBI, conforme declaração assinada por ambos.

Diante do desfecho da demanda na Corte de Haia, Morales está concentrando energias em retomar o “trem bioceânico”, denominado por ele de “Canal do Panamá”, pela importância. E também em sensibilizar os países da CAN, na qual assumiu a Presidência Pró-Tempore em junho de 2019, para a facilitação do trânsito rodoviário interpaíses que alcança os portos do Pacífico. Mais uma “carta na manga” é a Hidrovia Paraguai-Paraná e, para tanto, já confirmou a sua participação na próxima reunião de Chefes de Estado do Mercosul, bloco do qual a Bolívia não é membro pleno, mas participa como Estado Associado.

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Imagem 1 Boliviana e o Mar” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/Dn8qk3MXoAAfx91.jpg

Imagem 2 Capa do livro Evito y el Mar” (Fonte): https://www.comunicacion.gob.bo/sites/default/files/media/images/Evito%20y%20el%20mar.jpg

Imagem 3 Fronteiras do ChileBolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0a/Pacifico1879.svg/800px-Pacifico1879.svg.png

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Peru é destaque mundial em redução de pobreza, segundo relatório do PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou em julho de 2019 seu mais recente relatório denominado “Índice Global de Pobreza Multidimensional 2019 – Iluminando Desigualdades”. O documento destaca o Peru, além de Etiópia e Índia, como países que mais reduziram carências nos 10 indicadores de pobreza multidimensional.

De acordo com o release de lançamento da publicação, o conceito tradicional de pobreza, que categorizava os países como ricos ou pobres é demasiado simplista e, por isso, tornou-se obsoleto. O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que analisa 101 países correspondendo a 76% da população mundial, vai além da renda e analisa como as pessoas vivenciam a pobreza na saúde, educação e nível de vida.

Capa do Relatório do PNUD

Os resultados apresentados pelo relatório 2019 demonstram que 886 milhões de indivíduos, isto é, mais de dois terços das pessoas em situação de pobreza multidimensional vivem em países de renda média. Em países de renda baixa este número se encontra ao redor de 440 milhões. Os níveis de pobreza variam dentro de um mesmo país, cidade e até numa mesma família.

O Peru obteve progressos mais significativos em energia limpa, eletrificação, habitação e propriedade de ativos e com isso reduziu o índice de pobreza multidimensional de 20,2% (2006) para 12,7% (2012). Além disso, o país conseguiu redução nas áreas rurais em maior escala que nas áreas urbanas.

Em início de julho, a Agência Peruana de Notícias (Andina) divulgou que o risco país reduziu-se em 44 pontos no primeiro semestre de 2019, posicionando-se abaixo do Chile e da média da América Latina, evidenciando a confiança de investidores estrangeiros na economia daquela nação. O aumento de investimento estrangeiro direto poderá reforçar a condição de o Peru erradicar a pobreza, o que contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Imagem 1 Lar peruano” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia2/Thumbnail/2012/03/16/000178340W.jpg

Imagem 2 Capa do Relatório do PUND” (Fonte): http://hdr.undp.org/sites/default/files/img_mpi_2019_publication_0.jpg

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Equador aprova casamento homoafetivo

A Corte Constitucional do Equador autorizou, por maioria de votos, o registro de matrimônio de pessoas de mesmo sexo. A sentença proferida pela Corte equatoriana, em 12 de junho de 2019, com 5 votos a favor e 4 contra, permitirá a união de Efrain Enrique Soria e Ricardo Javiér Benalcázar.

Segundo antecedentes constantes na própria Sentença, Soria e Benalcázar solicitaram, em abril de 2018, a celebração e formalização de sua união, o que foi negado pelo Registro Civil sob alegação de que o Artigo 67 da Constituição estabelece que “o matrimônio é a união entre homem e mulher”.

Os postulantes entraram com ação de proteção por considerarem que se violou seu direito à igualdade e à não discriminação, o que foi novamente negado. Em razão de recurso interposto por Soria e Benalcázar, a questão foi levada à Suprema Corte para analisar possível contradição entre a Carta Magna e parecer oriundo de consulta feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Logo da Corte Constitucional do Equador

Os juízes entenderam que: a Convenção Americana de Direitos Humanos se incorpora ao bloco de constitucionalidade do Equador, uma vez que o país é signatário da Convenção;  o Artigo 67 não proíbe a união homoafetiva e portanto não cabe interpretação literal dos seus termos isolados do restante do texto constitucional; não há contradição e, sim, complementaridade entre o ordenamento jurídico interno e o supranacional, pois, ambos garantem direitos.

Segundo matéria do Fórum Econômico Mundial, o Equador é a 27ª nação a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e há 68 países onde a relação homoafetiva é ilegal. A decisão da Corte Constitucional equatoriana foi recebida com satisfação pelo Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional que se manifestou no Twitter.

Não obstante a decisão do Judiciário, a questão gerou polêmica na sociedade equatoriana e marchas pró e contra foram realizadas. Buscando apaziguar os ânimos, o presidente Lenín Moreno declarou que respeita a decisão da Justiça e conclamou os cidadãos a colocarem acima de tudo o bem comum e o respeito aos demais.

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Imagem 1 Marcha do Orgulho LGBTI no Equador em 2013” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/70/Marcha_del_orgullo_LGBTI_en_Ecuador_%282013%29.jpg

Imagem 2 Logo da Corte Constitucional do Equador” (Fonte): http://portal.corteconstitucional.gob.ec:8494/Images/LOGO_FINAL.png

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Peru e Bolívia pretendem banir plástico de uso único

O Governo do Peru pretende estabelecer um imposto sobre as sacolas plásticas de uso único, vigente a partir de agosto de 2019, bem como a cobrança pelo fornecimento do item aos clientes por parte das lojas. Na Bolívia tramita uma lei regional, válida para o Departamento de La Paz, que visa eliminar o uso de plásticos descartáveis, incluindo as garrafas PET.

O Ministerio del Ambiente (Minam) peruano publicou o projeto de regulamentação da Lei Nº 30.884 para apreciação e sugestões da sociedade até meados de junho de 2019. A ministra Lucía Ruíz acredita que o diálogo entre as partes envolvidas – consumidores, fabricantes, comerciantes, governo e entidades ambientais – será de suma importância para o banimento do plástico de uso único.

Em La Paz, segundo o periódico El Deber, a medida encontra alguma resistência dos setores produtivos, que criticam os termos da lei e temem pelos impactos na economia. Ainda conforme o El Deber, Gustavo Torrico, membro da Assembleia Legislativa de La Paz e  autor do projeto, discorda e afirma que a norma é possível de ser cumprida.

Dados do United Nations Environment Program (Unep) informam que de 1 a 5 bilhões de sacolas plásticas descartáveis são utilizadas anualmente, enquanto a ONG Ocean Crusaders estima em 500 bilhões de unidades anuais. A vida útil* média de cada uma é de apenas 12 minutos e, não obstante a divergência nos números, é crescente a preocupação mundial com a poluição. Boa parte desse material plástico, de demorada decomposição, termina nos oceanos, matando animais marinhos.

Plásticos proibidos

Por essa razão, governos federais, estaduais e municipais, bem como empresas têm adotado medidas para minimizar ou erradicar sua produção e uso. Bangladesh é conhecido como o primeiro Estado a banir as sacolas plásticas em 2002. E o Quênia é tido como o país que adotou medidas mais severas para coibir o uso. Na América do Sul, o Chile é considerado o pioneiro na adoção de medidas restritivas.

A publicação Prohibición de Plásticos de Uno Solo Uso do Unep traz na sua página final um conjunto de diretrizes para formuladores de políticas públicas, com 10 passos a serem seguidos. Espera-se que as recomendações do Programa da ONU, assim como os exemplos de Chile, Peru e La Paz incentivem os demais países sul-americanos a adotarem medidas similares que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do planeta.

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Nota:

A “vida útil” de um produto corresponde ao tempo em que ele é utilizado pelo usuário com a finalidade para a qual foi fabricado, não se computando o tempo de decomposição da sucata, resíduo ou produto abandonado.

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Imagem 1 Lixo de sacolas plásticas descartáveis” (Fonte): https://www.unenvironment.org/sites/default/files/styles/topics_content_promo/public/2019-06/Cover_Plastic%20waste_Qube.jpg?itok=zexEPdGY

Imagem 2 Plásticos proibidos” (Fonte): https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/311797/standard_ley_plasticos.png