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Uruguai lidera em mobilidade social na América do Sul

Chamamos de mobilidade social “o fenômeno em que um indivíduo (ou um grupo) que pertence a determinada posição social transita para outra, de acordo com o sistema de estratificação social”. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE ou OECD, em inglês) e o  Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum ou WEF, em inglês) defendem a ideia de que melhorar esse trânsito social contribui para alavancagem do desenvolvimento econômico. E, em termos de América do Sul, o Uruguai está na frente.

A mobilidade social costuma ocorrer de 4 maneiras: horizontal, vertical, intrageracional e intergeracional. Na horizontal, apesar da mudança ocorrida na vida do indivíduo – profissão, por exemplo – ele se mantém na mesma posição social. A vertical pode ser ascendente ou descendente, isto é, ganho ou perda de posição. A intrageracional se caracteriza pela mudança ocorrida no decorrer do ciclo de vida de uma mesma geração, enquanto que a intergeracional indica deslocamento – seja horizontal ou vertical – entre mais de uma geração.

Em junho de 2018, a (OCDE) publicou um estudo denominado “A Broken social elevator? How to promote social mobility” (“Um elevador social quebrado? Como promover mobilidade social”, em tradução livre). O estudo, que cobre dos anos 1980 a 2018, ao abordar o aumento da desigualdade social, afirma que a renda média dos 10% mais ricos, em 25 anos, aumentou de 7 para 9,5 vezes mais que a renda dos 10% mais pobres. E acrescenta que os 10% mais abastados concentram 50% da riqueza, enquanto os 40% menos abastados acumulam apenas 3%.

A OCDE enfatiza o caráter multidimensional da desigualdade, em que o status socioeconômico influencia nas perspectivas de emprego, de qualidade do trabalho, de condições de saúde e na educação. Crianças cujos pais não concluíram o ensino médio têm chance de apenas 15% de cursarem uma faculdade, enquanto é de 60% as chances para aqueles que, pelo menos, um dos pais tem nível superior. Quanto à saúde, estatísticas levantadas em países da OCDE, demonstram que um jovem universitário de 25 anos vive, em média, quase 8 anos mais que um jovem de baixa escolaridade.

A alegoria do “elevador quebrado”, que integra o título do relatório, pode ser melhor compreendida quando abordamos os conceitos de sticky floor e sticky ceiling (piso grudento e teto grudento, em tradução livre). Grosso modo, esses conceitos resultam de dados que evidenciam que um jovem de família paupérrima tem chances mínimas de ascender socialmente e, via de regra, permanece “grudado” no mesmo patamar dos seus pais. Já um jovem de família de alta renda tende a se manter na mesma classe socioeconômica dos seus genitores. 

O estudo constata que a mobilidade social tem se reduzido, nas últimas décadas, e que o status de uma geração influencia fortemente na geração seguinte. Esse contexto de crescentes desigualdades de renda e de oportunidades resulta em baixa mobilidade vertical ascendente, com consequente perda de talentos. Além disso, oportunidades de investimento deixam de ser aproveitadas e negócios potenciais não florescem, sabotando a produtividade e o crescimento econômico. O acirramento dessa desigualdade gera maiores custos de eficiência, insatisfação, esgarçamento do tecido social com desgaste na confiança no sistema político e ameaça à democracia.

Com objetivo de propor um modelo de crescimento centrado em pessoas, utilizando o bem-estar como métrica de sucesso, o Relatório da OCDE contempla o estudo da mobilidade ao longo de gerações, em termos de renda, educação, saúde e ocupação e a correlação destes aspectos com a desigualdade. A análise dos fatores que determinam e moldam a mobilidade social permite a compreensão dos padrões, dimensões e tendências, e gera subsídios para a formulação de políticas públicas que melhor promovam um crescimento mais inclusivo.

Uma constatação aparentemente óbvia, mas importante, do Relatório da OCDE é que a relação entre desigualdade e mobilidade de renda é inversa, ou seja, há mais chances de ascender onde há menos níveis e, portanto, menos desigualdade. Já onde existe mais níveis e maior desigualdade as pessoas não conseguem obter melhorias significativas. Assim, para estimular a mobilidade social propõem a aplicação de políticas públicas dirigidas aos menos favorecidos, em cinco áreas-chave: saúde e cuidados com as famílias; educação; mercado de trabalho; transferência de renda; planejamento urbano e habitacional.

Banner da publicação da OCDE ‘A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility

No início de 2020, quase 2 anos depois da OCDE, o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês) divulgou o Índice de Mobilidade Social Global 2019 (Global Social Mobility Index 2019, ou GSMI). O ranking de 82 países é liderado pelos nórdicos, nesta ordem: 1) Dinamarca; 2) Noruega; 3) Finlândia; 4) Suécia e 5) Islândia. Dentre as 10 primeiras nações classificadas, 8 são as mesmas dos Top 10 do World Happiness Report 2019,  que foi objeto do artigo “Chile é o país mais feliz da América do Sul”, publicado no CEIRI NEWS em 27/3/2019. A África encerra a lista com Camarões (80), Senegal (81) e Costa do Marfim (82).

Na América do Sul aparecem Uruguai (35º), Chile (47º) e Argentina (51º), logo em seguida estão o Equador (57º) e o Brasil (60º). O GSMI, diferente de outros que costumam aferir resultados, avalia vetores da mobilidade, ou seja, políticas, práticas e instituições. Utiliza-se de 10 pilares que convergem para cinco fatores determinantes: 1) saúde; 2) educação; 3) acesso à tecnologia; 4) oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e distribuição justa de salários; 5) proteção social e instituições inclusivas.

Uma das principais revelações do Índice é que, apesar do bom desempenho dos primeiros classificados, a maioria apresenta deficiências quanto a salários justos, proteção social, condições de trabalho e educação continuada. Um dado interessante, apresentado em gráfico na página 10 do estudo, indica que na Dinamarca (1º lugar) uma pessoa nascida em família de baixa renda leva 2 gerações para ascender à renda média. Em contraponto, no Chile (47º) levaria 6 gerações e no Brasil (57º) seriam 9 gerações.

Com 3,5 milhões de habitantes, o Uruguai (35º) teve suas notas mais altas em Proteção Social (78 pontos) e Instituições Inclusivas (75), o que lhe conferiu o 14º e 25º lugares, respectivamente, nestes 2 pilares que formam o fator 5 (proteção social e instituições inclusivas). E ficou na 20ª posição, com 67 pontos, no pilar Condições de Trabalho, que integra o fator 4 (oportunidades de emprego, qualidade do trabalho e salários justos). As três pontuações (78; 75 e 67) estiveram acima das médias mundiais. Os piores desempenhos dos uruguaios foram em Saúde (65 pontos), ocupando a 61º posição neste fator; 59 pontos em Qualidade e Equidade da Educação (54ª posição) e 42 pontos no pilar distribuição justa de salários (55ª posição). Todas as três pontuações (65; 59; 42) estiveram abaixo da média global.

Duas importantes conclusões do WEF são: economias que se utilizam do modelo de capitalismo das partes interessadas (stakeholder capitalism) obtêm melhores desempenhos que aquelas que seguem o capitalismo dos acionistas (shareholder capitalism), ou o capitalismo de Estado (state capitalism). Políticas que combinam crescimento econômico, mobilidade social, sustentabilidade ambiental tendem a ser melhor sucedidas. Se todos os países aprimorassem em 10 pontos os seus fatores do GSMI isso levaria a um acréscimo de 4,41% no PIB mundial em 2030

O WEF prescreve ações para os Governos: criar um novo modelo financeiro para a mobilidade social, com impostos progressivos sobre a renda, taxação de grandes fortunas; maior ênfase nas políticas e gastos sociais; maior suporte para a educação, quanto à oferta, qualidade e distribuição de programas, assim como a capacitação por meio de educação continuada; elaborar um novo contrato social que proteja todos os trabalhadores, empregados ou desempregados, especialmente em contextos de mudança tecnológica e transições.

E, por fim, para as empresas: promover a cultura da meritocracia na seleção, prover orientação vocacional, requalificação e aprimoramento (reskilling and upskilling), pagamento de salários justos. De acordo com o WEF há evidência de que empresas que colocam um propósito acima dos lucros, têm melhor desempenho no longo prazo. As corporações enfrentam os mesmos desafios do sistema, inclusive a desigualdade e, ajudando as sociedades a serem mais igualitárias, amplia-se a base de consumidores, os mercados ficam mais estáveis e aumenta-se a confiança entre clientes e partes interessadas (stakeholders).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mobilidade Social Imagem do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):

https://assets.weforum.org/report/image/bIqVY-i0e0rBdAK091_BIHD9gRAmfyb-uBRndxLyHrE.jpg

Imagem 2 Banner da publicação da OCDE A Broken Social Elevator?How to Promote Social Mobility” (Fonte):

https://scontent.fbsb8-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/35058146_10155402266197461_725203728986013696_o.jpg?_nc_cat=102&_nc_sid=dd9801&_nc_oc=AQkJLzAKZJX_nVrSySZqyESkP3teHvV5G3y7QvPXDgixjttZ3mmaM4vmObEFmY8uA9o&_nc_ht=scontent.fbsb8-2.fna&oh=14213ce7049f5c6191d82eded3300e60&oe=5F07D956

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A preparação digital na América Latina

Um estudo realizado pela Cisco Systems, e divulgado no início de 2020, avaliou a prontidão digital de 141 nações. Dentre os 21 países latino-americanos avaliados pelo Digital Readiness Index 2019,  os três melhor posicionados são o Chile (34º), o Uruguai (41º) e a Costa Rica (47º) e os três piores são a Nicarágua (97º), a Venezuela (100º) e o Haiti (134º).

Outro estudo denominado Speedtest Global Index, da Ookla, atualizado em abril de 2020, classifica 174 países, por ordem decrescente de classificação, em velocidade de internet fixa banda-larga e internet móvel. Singapura lidera o ranking de banda-larga fixa, e na América Latina (A.L.) aparecem o Chile (30º), o Panamá (35º), o Brasil (56º) e em seguida o Uruguai (61º). Os piores desempenhos ficaram com Cuba (172º) e Venezuela (173º).

Em termos de internet móvel, a liderança mundial é da Coreia do Sul, a Jamaica (50º) é a primeira nação latino-americana e a Venezuela (138º) é a de pior desempenho. Singapura e Chile detêm a liderança mundial e regional, respectivamente, no ranking do Digital Readiness Index e no Speedtest Global Index em velocidade de internet fixa banda-larga. Entretanto, observa-se, entre os dois índices, variação significativa na classificação de outros países. Isto porque a infraestrutura tecnológica medida também pelo Speedtest é importante, porém é apenas um dos fatores do Digital Readiness Index.

Já a escola de negócios suíça IMD publicou, em final de 2019, o seu Ranking Global de Competitividade Global com 63 países analisados. São três os fatores avaliados, a saber:   Conhecimento, Tecnologia e Prontidão Futura. No trabalho da IMD, Singapura ocupa a 2ª posição, perdendo apenas para os EUA, e Chile (42ª) é o primeiro da A.L., seguido de México (49ª) e Brasil (57ª).

A Cisco desenvolveu um modelo de análise para definir, mensurar e descobrir as intervenções-chave que os Governos podem adotar para evoluírem na jornada de prontidão digital. A metodologia se utiliza de uma abordagem holística para compor um panorama completo da preparação do país, baseada em sete fatores: 1) Necessidades Básicas; 2) Investimentos Empresariais e Governamentais; 3) Facilidade de Fazer Negócios; 4) Capital Humano; 5) Ambiente de Startup; 6) Adoção de Tecnologia; 7) Infraestrutura Tecnológica.

Os Sete Fatores do Readiness Index 2019 da Cisco

A partir dessa análise, os países foram classificados em um dos três estágios a seguir: Ativação, Aceleração e Amplificação. Em Ativação está o grupo que se encontra nos primeiros passos da jornada digital e em Aceleração os que avançaram um pouco mais, porém com espaço bastante para aceleração ou melhoria. Este grupo intermediário foi subdividido em Aceleração Baixa (abaixo da média do grupo Aceleração) e Aceleração Alta (acima da média citada). Em Amplificação estão os mais avançados, porém essa posição não garante liderança no processo no longo prazo.

O Apêndice A do relatório mostra todos as nações, em ordem alfabética, com a nota obtida em cada um dos sete fatores. A média mundial é equivalente a 11,90 e os três primeiros colocados da A.L. superaram essa média com as seguintes notas: Chile (14,80), Uruguai (13,88) e Costa Rica (13,58).  Já os três últimos tiveram notas bastante inferiores à média global: Nicarágua (9,91), Venezuela (9,52) e Haiti (5,96).

Nenhum país do mundo obteve a nota máxima (25), Singapura, que ficou em primeiro lugar obteve nota 20,26. Segundo o relatório da Cisco, o grau de maturidade digital, de certa forma, espelha o desenvolvimento econômico de cada país e está fortemente correlacionado com outros indicadores tais como PIB per capita e meio-ambiente saudável.

O relatório traz considerações sobre os fatores de maior impacto, citando o Capital Humano como crítico em todos os estágios para formar uma força de trabalho capaz de utilizar e criar tecnologia. Para os que estão no estágio de Ativação recomenda-se investir fortemente em Necessidades Básicas e desenvolvimento de Capital Humano. Em Aceleração, recomenda-se atuar em Facilidade de Fazer Negócios. Mesmo para os em Amplificação, geralmente com excelente pontuação em Necessidades Básicas e Facilidade de Fazer Negócios, é necessário continuar investindo nestes componentes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de Prontidão Digital da Cisco” (Fonte):

https://www.cisco.com/c/en/us/about/csr/research-resources/digital-readiness/_jcr_content/Grid/category_atl_b054/layout-category-atl/anchor_info_e4d7.img.jpg/1579075233174.jpg

Imagem 2 Os Sete Fatores do Readiness Index 2019 da Cisco” (Fonte):

https://alln-extcloud-storage.cisco.com/blogs/1/2020/01/Digital-Readiness-graphic-1024×444.jpg

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Impactos da Covid-19 na Economia da América Latina

Identificada como Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença causada pelo novo coronavírus evoluiu da China para o resto do mundo, tornando-se uma  pandemia. E, como tal, alcançou a América Latina, onde seus possíveis efeitos têm sido analisados por diversas instituições internacionais.

Surgida na cidade chinesa de Wuhan, em dezembro de 2019, a Covid-19 chegou à região em final de fevereiro de 2020. Uma semana depois do primeiro caso confirmado no Brasil,  a doença já estava presente em mais 6 países próximos: Equador, Chile, Peru, Panamá, Argentina e México. O número de casos pode ser acompanhado pelo Covid Visualizer da Carnegie Mellon University, ou pelo Covid-19 Map da Johns Hopkins University, ambas dos EUA. As ações dos governos latinos podem ser vistas no site do Latin America Bureau (LAB), uma instituição britânica de caridade.

A reação dos referidos governos variou do imediato banimento de voos oriundos da China, por parte de El Salvador, à rejeição do isolamento social e convocação da marcha “Amor em tempos de Covid-19”, pelo mandatário nicaraguense. Por sua vez, instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) produziram relatórios sobre impactos e prescrição de medidas cabíveis.

Analisando as relações da China com a América Latina, o PNUD aponta que o país asiático se tornou o segundo maior parceiro comercial, depois que o volume de transações evoluiu de US$ 12 bilhões (cerca de 63,400 bilhões de reais, ao câmbio de 20/04/2020) em 2000, para US$ 306 bilhões (em torno de 1,617 trilhão de reais, também ao câmbio de 20/04/2020) em 2018. Com isso, espera-se que o comércio exterior, os preços das commodities e o Investimento Estrangeiro Direto (IED) na região sofram impacto da desaceleração do crescimento chinês, previsto para reduzir-se de 6% para 5% ou mesmo 4,5%. Segundo o PNUD, os países mais afetados deverão ser o Brasil, Chile e Peru, ao passo que Argentina, Colômbia e Equador serão atingidos em menor escala.

Para a Secretária Executiva da CEPAL, Alícia Bárcena, os efeitos dessa pandemia serão mais devastadores que os da crise financeira de 2008-2009. Ao afetar um bem público global essencial, como a saúde humana, a Covid-19 afetará a oferta e a demanda da  já enfraquecida economia, interrompendo cadeias produtivas, causando perda de receita e de lucros, devido ao aumento de desemprego, com consequências também na quitação de débitos, explica Bárcena. A Comissão divulgou, em 3 de abril de 2020, um relatório, com versões em espanhol e em  inglês, denominado América Latina y Caribe ante la pandemia del Covid-19: efectos económicos y sociales.

Após ter tido um crescimento médio de 0,1% em 2019, as estimativas de crescimento de 1,3% em 2020 da América Latina foram revisadas, pela CEPAL,  para uma contração de -1,8%. Bárcena prevê impactos em 5 canais: 1) Exportações para a China devem reduzir-se em até 10,7%; 2) Turismo reduzido, sobretudo no Caribe, em cerca de 8% cumulativos, para cada mês de restrição de voos; 3) Interrupção das cadeias de valor globais, afetando especialmente o Brasil e o México; 4) Queda no preço das commodities, especialmente nos países sul-americanos exportadores de produtos básicos; e 5) Evasão de investidores com consequente declínio nos índices das Bolsas.

Já o FMI vislumbra que os países sul-americanos terão decréscimo de receita e de volume de exportações para a China, Europa e Estados Unidos, e perda específica para os exportadores de petróleo em razão da queda de preços. Para o Fundo, a América Central e o México sentirão o choque da desaceleração da economia dos Estados Unidos. Coincide com a CEPAL o prognóstico de retração do fluxo turístico para os países caribenhos.  Mas acrescenta redução de exportações de bens primários e de remessas de valores vindas do exterior para o Caribe.

A Secretária da CEPAL destacou a importância de os grupos mais vulneráveis serem protegidos da crise, isto é, idosos e segmentos de baixa renda. Informou que os governos locais estão adotando medidas econômicas, fiscais e monetárias que incluem aumento de gastos sociais, redução de juros, suspensão de taxas de crédito bancário, oferta de linhas de crédito para empresas, além de intervenção no mercado de ações.

Capa do Relatório do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em abril de 2020, um relatório intitulado “Policies to Fight the Pandemic” (Políticas para Combater a Pandemia, em português), relativo à América Latina e Caribe.

Sob o aspecto humano, o documento recomenda conter o avanço do vírus para não sobrecarregar o sistema de saúde e dotar tal sistema de recursos para salvar vidas. Propõe ainda 4 políticas macroeconômicas, a saber: a) conter a alta de preços que pode advir do forçado fechamento parcial do comércio; b) apoiar os Bancos para que possam se manter e dar suporte à economia; c) apoiar empresas para evitar demissões e falências; d) compensar famílias que perderam renda, sobretudo os mais vulneráveis.

Por reconhecer as assimetrias existentes, o BID adverte que a aplicação das medidas deve considerar as peculiaridades de cada nação e que o monitoramento constante vai indicar o momento de interromper para não matar o paciente por overdose do remédio que deveria curá-lo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da Covid19 da Latin America Bureau” (Fonte): https://lab.org.uk/wp-content/uploads/2020/03/coronavirus-el-mapa-de-la-oms-con-positivos-y-muertes-en-america-latina-1378_620x368.jpg

Imagem 2 Capa do Relatório do BID” (Fonte): https://www.iadb.org/sites/default/files/inline-images/Book%20cover%20english.JPG

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O transporte marítimo e as Bandeiras de Conveniência na América Latina e Caribe

Navios de grande porte, sejam de passageiros ou de carga, necessitam ter um número mundial de registro como também um registro oficial de alguma nacionalidade.  Entretanto, nem sempre as bandeiras que sustentam na popa correspondem à nacionalidade ou residência de seus proprietários (armadores).

Desde janeiro de 1996, a International Maritime Organization (IMO) passou a atribuir um número de identificação mundial – IMO number –, com 7 dígitos, para embarcações  acima de 100 toneladas brutas. Esse registro tem como finalidade estabelecer um controle para evitar fraudes, prevenir poluição e dar segurança marítima. Além de constar em toda a documentação, o IMO number, que permanece sempre o mesmo, aparece geralmente estampado na popa, abaixo do nome de batismo e do porto de origem. São dispensados do IMO os iates de recreação, as naus de guerra e as balsas.

Além do número mundial, para navegar em águas internacionais, cada barco precisa ser registrado em uma nação e recebe dela um número oficial – official number – que pode ser modificado se o armador decidir trocar o porto de registro. Seria natural supor que uma companhia marítima grega ou norueguesa registre todos os seus navios em um porto da Grécia ou da Noruega. Não é o que acontece na prática, e aí surge o conceito de Bandeira de Conveniência (BdC) ou Flag of Convenience (FoC), em inglês.

Costuma-se chamar de Bandeira de Conveniência o registro concedido por um país que não é o do proprietário. A bandeira permite à embarcação navegar para qualquer destino para os quais os cidadãos daquela nação podem viajar. Cabe ao Estado o controle e fiscalização das naus para as quais concedeu registro. Isso inclui inspeção periódica e regular, para garantir a proteção ambiental e certificar os equipamentos a bordo e a tripulação.

Os armadores que preferem as BdC buscam as seguintes vantagens: menor custo de registro, regulação menos exigente e legislação trabalhista que permite salários mais baixos e menos direitos. Para os concessores, o benefício é a geração de receita, com baixíssimo investimento. Há companhias de navegação que registram navios de cruzeiro nas Bahamas, Bermudas e Malta, por permitirem a celebração de casamentos a bordo, em águas internacionais, o que não é praxe na legislação de outras nações. 

Existem estimativas que indicam que 60% dos navios desfraldam BdC, outras informam que 77% estão registrados sob FOC de apenas 5 nações: Panamá, Libéria, Ilhas Marshall, Hong Kong e Singapura. A Federação Internacional de Trabalhadores em Transportes (ITF, em inglês) declarou, como BdC, 35 países, dos quais mais de 10 estão na América Latina e Caribe: Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas (Aruba, Curaçao), Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Bolívia, Honduras, Ilhas Cayman, Jamaica, São Vicente e Granadinas.

Os números variam de acordo com o ano de pesquisa e se a contagem é em quantidade de barcos ou de total de tonelagem destas. Seja qual for a medida, o Panamá sempre lidera os rankings de BdC, e um estudo de 2018 aponta os panamenhos na liderança com 7.914 unidades e a China, com 4.608. Há quem afirme que há mais unidades com bandeira do pequeno Estado centro-americano, de pouco menos de 4 milhões de habitantes, do que a soma dos que têm bandeira dos EUA e da China.

Dentre as vantagens oferecidas pelo país estão: processo fácil e automatizado que leva um máximo de 4 horas; isenção de imposto sobre receitas do transporte; tabela de descontos progressiva; concessão de registro provisório antes do término da inspeção. Incentivos dessa natureza fizeram com que, nos últimos 30 anos, a quantidade de cargueiros australianos que desfraldam a bandeira da Austrália tenha encolhido de 100 para apenas 14, por motivo de trocas por BdC.

Os países que oferecem BdC são constantemente acusados de terem regras demasiado lenientes  que não seguem a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês). Isso facilitaria o registro de embarcações que não respeitam o meio ambiente e que podem ser utilizadas para transporte ilegal de armas e de drogas. Defensora dos marítimos, a ITF denuncia a prática de baixos salários e de péssimas condições de trabalho.

Protesto contra FOC

Segundo o Instituto Espanhol de Estudos Estratégicos (IEEE), do Ministério da Defesa da Espanha, diversos armadores optam pelo “registro aberto”, que é o nome oficial da categoria. A expressão “Bandeira de Conveniência”, ainda conforme o IEEE,  é um termo utilizado pejorativamente pelos sindicatos para se referirem ao “registro aberto” de um grupo de países. A ITF define e expõe uma “lista de BdC” como forma de pressão e barganha por melhoria de direitos trabalhistas.

O IEEE entende que a ação sindical é parcial porque põe foco somente em questões laborais.  Outra iniciativa foi a criação de um protocolo de inspeção portuária mutuamente reconhecido, entre 27 nações (25 europeias, mais a Rússia e o Canadá) que assinaram, em 1978, o chamado Memorandum of Understanding de Paris (Paris MoU). Para o IEEE, as iniciativas da ITF e Paris MoU são complementares, mas insuficientes para a fiscalização. E vislumbram como solução um maior engajamento do Estado, em torno do Artigo 91 da UNCLOS, que preconiza que “deve haver um elo genuíno entre o Estado [da bandeira] e o navio”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Navio de bandeira panamenha” (Fonte): https://static.vesselfinder.net/images/media/012f3d7c33119c9e6ba0edddfdb6a8a1.jpg

Imagem 2 Protesto contra FOC” (Fonte): https://www.itfglobal.org/sites/default/files/inline-images/Flags%20of%20convenience.jpg

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Belize assume a Presidência Pró-Tempore do Projeto Mesoamérica

A partir de 1o de janeiro de 2020, Belize assumiu a Presidência Pró-Tempore do Projeto de Integração e Desenvolvimento Mesoamérica. Durante o mandato de 6 meses, o país centro-americano estará responsável por conduzir duas reuniões da Comissão Executiva do Projeto Mesoamérica (PM); definir a Agenda Empresarial Mesoamericana 2020; além de promover reuniões ministeriais.

O Projeto Mesoamérica (PM) foi criado em 28 de junho de 2008 e trata-se de um programa de integração e desenvolvimento que potencializa a complementaridade e a cooperação entre os seguintes países da região central das Américas: Belize, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

O Projeto tem uma Presidência Permanente, exercida pelo México e uma Presidência Pró Tempore, que se reveza a cada 6 meses entre os membros. Em janeiro de 2020, Patrick Andrews tomou posse em nome do Ministério de Relações Exteriores de Belize e caberá a ele, dentre outras coisas, elaborar o Plano de Ação da Comissão para Promoção e Financiamento e realizar reuniões ministeriais temáticas de Saúde, Meio Ambiente, Energia e Transporte.

Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)

Desde a fundação do PM, esta é a segunda vez que Belize assume o posto, precedido pela República Dominicana no segundo semestre de 2019 e que será ocupado pela Guatemala de julho a dezembro de 2020. Nos desafios da gestão neste semestre estão a definição de um plano de coordenação do Projeto Mesoamérica com a Secretaria Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) para potencializar os benefícios advindos da ação conjunta entre os dois mecanismos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Banner da Presidência Pró Tempore de Belize no Projeto Mesoamérica” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/banners/Banner-BZ-web.jpg

Imagem 2 Patrick Andrews, de Belize, recebe a Presidência Pró Tempore de Sandra Cadavid (República Dominicana) na presença de Laura Carrillo (México)” (Fonte): http://www.proyectomesoamerica.org/images/phocagallery/Noticias2018/2019/gallery14b.JPG

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A Bolívia após renúncia de Evo Morales

são decorridos mais de 50 dias desde que Juan Evo Morales Ayma, ex-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, saiu do país, rumo ao México, depois de ter renunciado. Permanecem incertos o rumo do país até que se realizem novas eleições.

Morales foi eleito Presidente da Bolívia pela primeira vez em 2006 e reeleito em 2009 e 2014. Após ter sido derrotado no Referendo de 2016 para modificar a Constituição, autorizando nova reeleição, ele teve sua candidatura ao 4º mandato autorizada pelo Tribunal Supremo Eleitoral, em dezembro de 2018. Pesquisas preliminares de intenção de voto apontavam preferência por ele, ainda que por pequena margem percentual de votos, e sua campanha colocava ênfase no desenvolvimento, reconhecido por instituições multilaterais, apesar de ser muito questionado por amplo segmento do povo boliviano.

A eleição aconteceu em 20 de outubro de 2019 e quando a contagem dos votos se aproximava dos 85% os números indicavam que haveria segundo turno entre Evo Morales e Carlos Mesa, seu principal oponente, mas ocorreu uma interrupção no sistema de contagem que levou o povo boliviano a questionar resultado, o processo e a admitir a possibilidade de fraude, confirmada pelo rigoroso e detalhado relatório com mais de 100 páginas da OEA. Ao final da contagem, em 25 de outubro, Evo foi considerado vencedor com 47,08% dos votos e mais de 10 pontos acima de Mesa.

O clima já estava tenso desde o dia 21 de outubro, com manifestações violentas nas ruas e confrontos entre grupos pró e contra o líder indígena. Os EUA, a União Europeia, a OEA, a Colômbia, a Argentina e grupos de oposição clamavam pela realização de um segundo turno. Mais tarde, em 4/11/2019, o próprio Carlos Mesa demandou que se fizesse nova eleição.  

Morales chegou a anunciar, em 10 de novembro, que faria novas eleições, mas já era tarde. Sem o apoio da Polícia e das Forças Armadas, ele renunciou e partiu para o México, onde foi recebido como asilado político. Também renunciaram o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara, a Presidente e o Vice-Presidente do Senado. Jeanine Añez, Senadora da oposição, ofereceu-se para governar o país interinamente e teve seu pleito reconhecido pelo Tribunal Constitucional, em 12 de novembro.

De imediato, Añez nomeou 11 novos Ministros no dia 13 de novembro e mais 5 no dia 14, formando um gabinete em sua maioria técnico, segundo suas próprias palavras. O Ministro da Previdência declarou que o Governo de Añez seria provisório, com duração de apenas 90 dias, para convocar novas eleições. No dia 19 de novembro, ela recebeu a visita de uma comitiva da OEA que apresentou sugestões para a condução das eleições.

Morales discursa após resultado das eleições de 20/10

Por sua vez, Morales se diz vítima de um golpe com apoio da mídia. O periódico El País consultou especialistas e não houve consenso sobre ter havido golpe. Nesse ínterim, o ex-Chefe de Estado boliviano trocou o México pela Argentina, onde foi bem recebido pelo Presidente recém eleito, Alberto Fernández.

Añez declarou que vai solicitar a prisão de Morales para que ele ajuste contas com a Justiça. Evo declarou recentemente que não será candidato, mas que atuará politicamente e está buscando articular a participação do seu partido (MAS) nas eleições bolivianas. Ao que tudo indica o seu retorno à Bolívia é uma possibilidade remota, resta saber se terá mesmo a condição de indicar seguidores e exercer influência na política do país andino.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Jeanine Añez, Presidente Interina, reúne-se com Gabinete Ministerial” (Fonte): http://www.presidencia.gob.bo/images/noticias/Primer_Gabinete_de_%C3%81%C3%B1ez_4.jpg

Imagem 2 Morales discursa após resultado das eleições de 20/10” (Fonte): http://www.presidencia.gob.bo/images/noticias/PresidentePalacioQuemadoElecciones2019-2.jpeg