AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O Chile e a polêmica sobre saques em fundos de pensão

A deputada federal chilena Pamela Jiles apresentou, em setembro de 2020, um projeto para autorizar novo saque em fundos de pensão. À semelhança da primeira retirada de valores, a ideia reúne simpatizantes, sobretudo dentre a população, mas encontra resistência por parte do Governo.

Em julho de 2020, o Senado chileno aprovou a retirada de até 10% do saldo dos fundos de pensão visando minorar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a renda das famílias.  A aprovação se deu por maioria de dois terços de votos dos senadores, sob protestos do Ministro da Fazenda que temia o impacto imediato no gasto fiscal e futuro, por ocasião do pagamento das aposentadorias.

O projeto não é inédito na América do Sul, pois, em abril de 2020, o Poder Legislativo do Peru aprovou a retirada de até 25% dos saldos dos fundos de pensão privados geridos pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). À semelhança do Ministro chileno, o presidente peruano Martín Vizcarra manteve posição contrária ao projeto, mas a aprovação contou com 104 votos a favor e apenas 7 contra.

O Congresso Peruano (unicameral) aprovou nova lei em agosto de 2020, desta vez para permitir o saque nos fundos de pensão estatais. A lei aprovada por esmagadora maioria de votos – 106 a favor, 3 contra e 15 abstenções – foi qualificada de inconstitucional, em 30 de setembro de 2020, pela Defensoria Pública do Peru.

Na Colômbia, o Ministério da Fazenda, em nome do Governo, solicitou o arquivamento de iniciativa similar (Projeto  de Lei 320 da Câmara), alegando também as reduções futuras dos benefícios a serem pagos. Em La Paz, Luis Arce, candidato à Presidência pelo partido de Evo Morales – Movimiento al Socialismo (MAS) – declarou à imprensa, em setembro de 2020, que apresentaria proposta de saque nos fundos de pensão, ao Congresso, onde seu partido é maioria.

Regras de saque em fundos de pensão do Chile

Em editorial de 17 de julho de 2020, a América Economia, aponta 4 razões pelas quais os saques em fundo de pensão chilenos são prejudiciais sob o ponto de vista econômico:  1) a medida distribui desigualmente porque a retirada de 10% do saldo favorece aos que tem saldos maiores; 2) o saque de agora acarretará redução dos benefícios a serem pagos futuramente; 3) atribui ao cidadão, e não ao Estado,  a solução do problema de recessão econômica; e 4|) para pagar os saques as AFP terão que se desfazer de ativos, os quais cairão de preço no mercado (lei de oferta x demanda).

A América Economia, entretanto, não deixa de perceber que há uma disputa política em curso. A posição do Executivo contra a proposta do Legislativo, não só no Chile quanto na Bolívia, Colômbia e Peru evidenciam essa contenda. Não de agora já ocorriam protestos populares contra o sistema de fundos de pensão chilenos.

A jornalista Alejandra Matus, autora do livro “Mitos e Verdades das AFP”, afirma que pessoas que tinham bons salários na ativa, percebem, após a aposentadoria, um máximo 35% do que ganhava e que a média é de 20%. A população entende que sacar uma pequena parte agora, para sobreviver à crise, não afetará significativamente o valor a receber mensalmente no futuro porque a expectativa é que seja irrisório de toda forma

Os partidos de oposição utilizam o descontentamento popular para confrontar o Governo e atingir as AFP. A grande pergunta é se essas medidas serão suficientes para provocar um debate e, principalmente, mudanças no sistema que venham a melhorar as condições dos pensionistas.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sessão de Debate da Lei no Senado do Chile” (Fonte):

https://www.senado.cl/senado/site/artic/20200722/imag/foto_0000000920200722143600.jpg

Imagem 2 Regras de saque em fundos de pensão do Chile” (Fonte):

https://obtienearchivo.bcn.cl/obtienearchivo?id=documentos/10221.1/79761/7/RETIRO-FONDOS-AFP-1024×683-W800.png

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O recrutamento de menores por grupos ilegais na Colômbia

O Governo da Colômbia anunciou em 25 de setembro de 2020 que atendeu a mais de 6 mil menores de idade que foram recuperados depois de terem sido recrutados por grupos ilegais. Essa conquista não significa, entretanto, que a guerra contra tal prática de recrutamento esteja vencida.

Lina Arbeláez, Diretora da agência governamental Instituto Colombiano de Bienestar Familiar (ICBF), informou que o Programa “Desvinculados, do ICBF, atua no sentido de assegurar condições necessárias para evitar que os menores sejam cooptados novamente, realizando aplicação de psicoterapia para superação do trauma e buscando a reconstrução da rede familiar de apoio para que a criança ou adolescente tenha uma reintegração sustentável em um meio distinto ao da guerrilha.

Este trabalho do Instituto teve início em 1999, tendo atendido jovens das diversas regiões do país e egressos das FARC (mais de 50%); do Ejército de Liberación  Nacional (ELN); da Autodefensas Unidas de Colombia (AUC); do Ejército Popular de Liberación  (EPL) e de grupos criminosos, apelidados de bandas criminales ou BACRIM.

Uma semana antes do anúncio do ICBF, em 18 de setembro, o Senador Julián Gallo confirmou, perante um tribunal de paz, ter havido recrutamento e assédio sexual de menores pela guerrilha. Gallo, conhecido como Carlos Lozada, era comandante das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) e hoje integra o partido Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común (FARC), fundado após a conversão da guerrilha em agremiação política, por meio de um acordo de paz assinado em 2016.

Segundo o Senador, jovens com idade mínima de 15 anos foram cooptados para a luta armada e, com o aumento da presença de membros do sexo feminino, ocorreram casos de assédio sexual. A declaração de Gallo deu-se na primeira audiência pública, de uma série iniciada há cerca de um mês, na qual os ex-guerrilheiros confessam os crimes para reduzir a pena.

Capa do manual do programa Desvinculados do ICBF

A ação do Governo colombiano, por meio do ICBF, e o isolamento social demandado pela pandemia não inibiram o aliciamento de menores pelos grupos. Segundo matéria do Estado de Minas, oportunidades foram criadas porque a falta de renda das famílias, causada pela pandemia, favorece o recrutamento, e o medo de retaliações inibe os pais de fazerem denúncias.

Nas zonas rurais, os grupos estão literalmente “batendo nas portas das casas” para cooptarem crianças que estão ociosas pela falta de equipamentos para acessarem aulas virtuais. Nas zonas urbanas, o alvo dos grupos são os bolsões de miséria. Os números apresentados pela matéria estimam um aumento de mais de 100% no recrutamento de janeiro a maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019.

Estima-se que o número de crianças-soldado na Colômbia seja de 18 mil indivíduos. A estimativa está contida em uma Dissertação de Mestrado de Patrícia Martuscelli, na qual a autora afirma que os grupos admitem a presença de menores nos seus quadros, a despeito de terem normas contrárias. Para a Doutora em Ciência Política, três variáveis explicam o fenômeno das crianças-soldado: fome, pobreza, falta de oportunidades e outros fatores sociais; alistamento voluntário como resultado de análise custo-benefício, por parte dos jovens; e a mesma análise por parte dos recrutadores.

Martuscelli levanta a questão de que é polêmico considerar-se o alistamento como voluntário, mas aponta a perspectiva de que “a criança deve ser considerada como um ator das Relações Internacionais, visto que essa impacta diretamente na política internacional”. E, sobretudo, ela afirma que esta informação precisa ser obrigatoriamente considerada pelos programas de governo que visam a desmobilização, o desarmamento e a reintegração destes jovens.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Criança soldado na Colômbia” (Fonte):

https://d2lo9qrcc42lm4.cloudfront.net/Images/News/_contentLarge/Child-soldier-in-Colombia-origin-unknown-but-used-extensively-on-reports-and-blogs.jpg?mtime=20170112124050

Imagem 2 Capa do manual do programa Desvinculados do ICBF” (Fonte):

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Colômbia inaugura maior túnel latino-americano

No dia 4 de setembro de 2020, o Presidente da Colômbia, Iván Duque, inaugurou, na cidade de Armenia, capital do Departamento de Quindío, o Túnel de la Linea, com 8,6 km de extensão. O La Línea, parte de um complexo viário que conta com outros 24 túneis e 31 pontes, atravessa a Cordilheira do Andes a 2.400 metros de altitude e é considerado o mais longo da América Latina.

Iván Duque esteve acompanhado da Primeira Dama, María Juliana Ruiz, da vice-presidente Marta Lucía Ramírez e da Ministra do Transporte, Ángela María Orozco, dentre outras autoridades. Logo após o corte da faixa inaugural, o Presidente visitou o Monumento aos Trabalhadores do Túnel de La Línea, erguido a seu pedido para homenagear os mais de 6 mil homens e mulheres – engenheiros, eletricistas, topógrafos, mecânicos, ambientalistas, encanadores etc. – envolvidos na construção.

Segundo uma matéria no YouTube, do periódico colombiano La República, o Túnel permite a interligação o Centro ao Sudoeste da Colômbia, ligando as cidades de Cajamarca (Departamento de Tolima) à cidade de Calarcá (Departamento de Quindío). Ainda conforme o La República, a obra sonhada desde o início do Século XX, somente foi iniciada em 2008, na Presidência de Álvaro Uribe, e deverá estar totalmente concluída em 2021.

A BBC conta essa história de 100 anos em uma extensa reportagem publicada em 8 de setembro de 2020. Os colombianos estão separados pela robusta Cordilheira dos Andes e a sua transposição era um sonho antigo, visando inclusive encurtar a distância até o porto de Buenaventura, no Oceano Pacífico, facilitando a ligação marítima com a Ásia. A partir da primeira tentativa, em 1913, simplificou-se o projeto  e chegou-se a uma rodovia, que está a mais de 3 mil metros acima do nível do mar e onde ocorrem cerca de 200 acidentes por ano.

Já por volta de 2005, ao se retomar a ideia, constatou-se a existência de 8 falhas geológicas complexas que dificultariam a construção do túnel. O La República contabiliza que desde o início, até hoje, o projeto passou por 29 Presidentes da República, 17 Ministros de Transportes e uma pandemia (Covid-19). A BBC menciona ainda “incompetência institucional, possivelmente referindo-se ao que a Agência EFE identifica como “problemas de corrupção.

A Forbes conta uma história um pouco diferente, e mais detalhada, com base em informações obtidas junto ao Instituto Nacional de Vías (Invías): após percorrer a região em 1902,  o engenheiro Luciano Battle apresentou um relatório que veio inspirar uma lei de 1913 que determinou a elaboração do projeto de túnel. Nove anos depois foi ordenada a construção, interrompida em razão da complexidade geológica do local. A ideia, retomada em 1940, foi substituída, em 1950, pela rota rodoviária de superfície hoje existente.

O projeto, de acordo com a Forbes, foi retomado em 1985, com estudos e desenhos de viabilidade de construção do túnel, que tiveram as fases II e III em 1992 e 2000, respectivamente. Finalmente, a licitação para as obras se iniciaram em 2005 e foram concluídas em 2008. Com o sucesso do certame licitatório, em dezembro de 2008, as obras de escavação tiveram início em 2009.

Inauguração do Túnel de la Linea

O túnel viabiliza o trajeto em apenas um sentido, para o retorno continuará sendo adotada a rota anterior. Ángela María Orozco, Ministra dos Transportes, explicou que não era possível construir dois túneis ao mesmo tempo, por razões técnicas, uma vez que das oito falhas geológicas existentes, a Falha de La Soledad é considerada a segunda mais complexa em túneis rodoviários do mundo. Segundo o vídeo do La República, o Túnel de La Línea, com seus quase 9 km de extensão, é o primeiro dos Top 5 da América Latina, sendo que os 2º, o 3º e o 4º também estão na Colômbia, e  o 5º (Túnel Las Raíces) fica no Chile e tem 4,52 km. E o mais longo túnel rodoviário do mundo é o Laerdal na Noruega, como 24,5 km.

O Presidente da Colômbia, Iván Duque, no discurso de inauguração,  comparou que a Ponte Golden Gate (San Francisco, EUA) foi construída durante a Grande Depressão e que o Túnel de la Línea estava sendo inaugurado em um momento de crise, gerado pela pandemia.  Economicamente, ele tem ainda a importância de conectar a capital, Bogotá, com Buenaventura, porto por onde o país distribui mais de 50% das suas exportações.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Inauguração do Túnel de la Linea” (Fonte):

https://idm.presidencia.gov.co/GaleriaFotografica/200904-08-Tunel-de-la-Linea-1280.jpg

Imagem 2 Traçado do Túnel de la Línea” (Fonte):

https://idm.presidencia.gov.co/GaleriaFotografica/200904-Cincuenta-minutos-mas-cerca-del-mar-6-1280.jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Durante pandemia na AL e Caribe ricos aumentam fortuna enquanto maioria empobrece, diz estudos da Oxfam

Uma matéria da América Economia, de 13 de maio de 2020, baseada em estudos da empresa de consultoria Map Economic and Business Advisors, anunciava a pior contração da economia latino-americana dos últimos 40 anos. Três meses depois, estudos da Oxfam mostram que, enquanto os pobres perdem emprego e renda, os ricos enriquecem ainda mais durante a crise causada pela pandemia.

Segundo a América Economia, a Map Economic and Business alertava para o perigo de uma nova “década perdida” em razão da expectativa de queda da economia superior aos EUA e Europa e das perdas de 2015-2019, que comprometeram os ganhos do período anterior (2004-2014). Além disso, alertava sobretudo quanto à piora das condições de pobreza e aumento da informalidade.

De acordo com a Map, esta pode vir a ser a pior queda desde a Grande Depressão de 1930 (iniciada em 1929), uma vez que a economia da região é vulnerável a crises por ser fortemente dependente da variação dos preços das commodities, do ingresso de remessas do exterior, do financiamento externo e do turismo.

Excluindo a Venezuela, que está em crise há mais tempo, os países a sofrerem mais com a recessão serão a Argentina, o México, o Equador e o Brasil, nesta ordem. Juan Pablo Ronderos, Sócio-Diretor da MAP, declarou à América Economia que 70% das exportações da América Latina, excetuando o México, são de commodities, cujos preços tiveram forte queda, afetando em especial o Equador, Peru e Chile, que têm pautas exportadoras com mais de 85% de bens primários.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), por meio do seu Informe Especial Covid-19, de 15 de julho de 2020, previu um número de  44,1 milhões de trabalhadores desocupados, ou seja, cerca de 69% mais que em 2019 e bem mais que na Crise de 2008. Já um relatório da ONU, de 17 de julho de 2020, alerta para a ameaça de insegurança alimentar, que pode chegar a 269% na América Latina e Caribe.

O mais curioso, em meio a essa situação crítica, é saber que desde o início da pandemia, na América Latina e Caribe, a fortuna dos 73 bilionários da região aumentou em 48,2 bilhões de dólares, aproximadamente 261,32 bilhões de reais, conforme cotação de 17 de agosto de 2020, equivalentes a um terço do total dos pacotes de estímulo de todos os países da região. Quem afirma é a ONG Oxfam International, que informa ainda que, a cada duas semanas, surge um bilionário na região, desde março.

Capa do Informe da Oxfam

Os estudos da Oxfam International estimam que até 52 milhões de pessoas poderão passar a ser pobres, fazendo retroagir em 15 anos a luta contra a pobreza. Isso enquanto o patrimônio e privilégios dos bilionários geram US$ 413 milhões diários a cada dia, algo em torno de 2,24 bilhões de reais, também de acordo com a mesma cotação. Segundo a Oxfam, os esforços dos governos para combater o coronavírus são boicotados pela desigualdade e pela corrupção, que tornarão ainda maior a brecha entre os mais ricos e os outros.

Em 2016, um artigo do jornalista Leandro Narloch, na Veja, questiona a metodologia de levantamento de dados da Oxfam, alegando haver vieses, mitos e omissões. Não sabemos se os critérios eram os mesmos em 2016, mas, na edição do Informe de 2020, a Oxfam apresenta uma Nota Metodológica de 12 páginas, na qual apresenta as fontes e explica como calcula os dados que embasam o seu estudo.

O receituário da Oxfam propõe aos governos, além de proteger a vida das pessoas, adotar algumas medidas fiscais mais imediatas: 1) Imposto extraordinário para grandes fortunas; 2) Pacotes de resgate para grandes empresas, porém com condicionalidades; 3) Impostos sobre resultados extraordinários de grandes corporações; 4) Imposto sobre a economia digital e; 5) Reduzir a carga tributária de lares empobrecidos.

Para a fase seguinte, de recuperação, a Oxfam sugere a adoção de sete medidas chamadas “reformas pendentes para aumentar a arrecadação tributária de modo mais igualitário. Ela parte de um princípio que tem sido defendido por diversas outras instituições, de que a pandemia afeta a todos e todas, mas que a crise não afeta a todos por igual. E as soluções, por conseguinte, não podem ignorar as desigualdades existentes, ainda que as métricas de medição possam ser questionadas.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem no site do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/amplify_video_thumb/1284045659348369409/img/Z34H1yfGBCsVhx1A?format=jpg&name=900×900

Imagem 2 Capa do Informe da Oxfam” (Fonte):

https://oi-files-d8-prod.s3.eu-west-2.amazonaws.com/s3fs-public/styles/default_image_extra_large/public/2020-07/Chicos%20con%20mascarillas_Rio%20de%20Janeiro_Brazil.jpg?itok=uxddqSJB

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Investimentos em infraestrutura será crucial para recuperação econômica na América Latina e Caribe

Em 30 de julho de 2020, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou um evento virtual para debater a melhoria da infraestrutura na América Latina e Caribe. Na ocasião, o BID lançou o relatório Desenvolvimento nas Américas 2020 – de estruturas a serviços, propondo caminhos.

O debate contou com a presença de Luis Alberto Moreno, Presidente do BID, gestores e técnicos da área de energia, de economia e de pesquisa do Banco, além da Ministra de Economia e Finanças do Peru, María Antonieta Alva, e de Irene Cañas, Presidente Executiva do Grupo ICE, que atua no segmento de eletricidade e telecomunicações da Costa Rica.

Eric Parrado, Economista-Chefe e Gerente do Departamento de Pesquisa do Banco Interamericano, que participou do debate, concedeu entrevista à revista América EconomiaEle afirma que a América Latina tinha problemas pré-existentes que foram agravados pela pandemia de Covid-19. Parrado afirma que as maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – serão as mais afetadas e que não ocorrerá a recuperação súbita – crescimento em V – que se havia especulado. 

Em final de outubro de 2019, uma matéria no site do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, ou WEF, em inglês) alertava que os investimentos em infraestrutura, cerca de 14% do PIB mundial, eram insuficientes. O problema, informa a notícia, já vinha sendo discutido pelo WEF desde 2017, quando conclamaram os Bancos multilaterais de desenvolvimento e CEOs de grandes empresas para mobilizarem capital privado a serem investidos em infraestrutura, sobretudo nos países em desenvolvimento. 

Os países da América Latina precisam investir mais, é o que diz Cinthya Pastor e Tomás Serebrisky, economistas do BID, em um artigo de 28/1/2020, comparando com outras nações. Segundo a dupla de economistas, há bastante dispersão, pois, a Bolívia investe 5,4% enquanto o Brasil aplica 0,8% e o Haiti 0,4%, mas a média da região foi de 2% do PIB, de 2008 a 2017. Em comparação, o país que mais investe em infraestrutura no mundo, que é a China, destinou 6,3% do seu PIB entre 2010 e 2014.

Um informe de 11 de novembro de 2019 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre perspectivas do comércio internacional local, apontava deficiências, tanto quantitativas quanto qualitativas,  de infraestrutura e de resiliência. No início de 2020, a Cepal, por meio de sua Secretária-Executiva, Alicia Bárcena, presente ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, destacou o papel principal do investimento público, privado e do Investimento Estrangeiro Direto (IED) para potencializar a diversificação produtiva, a infraestrutura e a integração dos países latino-americanos.

Capa do Relatório do BID

Na entrevista à América Economia, Parrado afirma que poucos países, tais como Chile e Peru, têm condições – poupança e flexibilidade – para adotar pacotes econômicos. Os demais, diz ele, terão mais problemas e o Economista aposta que a aplicação de recursos em infraestrutura será crucial para a recuperação econômica da região.

O Relatório, em versão completa com mais de 450 páginas, e sumário executivo com 43, diz no seu preâmbulo queEste livro oferece opções de políticas para que os países melhorem o acesso, a qualidade e a acessibilidade econômica dos serviços hoje, para garantir que eles sejam sustentáveis no futuro e aproveitar os avanços tecnológicos emergentes em benefício de todos”.

Está enfatizada a necessidade de se “passar de estrutura a serviços e melhorar a infraestrutura para todos”. Ou como exemplifica o Relatório, na página 21, “Já não basta mais ter acesso a um ônibus moderno, se o ônibus está sempre atrasado e – nos momentos em que deveríamos estar praticando o distanciamento social – superlotado, e se a tarifa ao longo de um mês excede 10% do salário mínimo. Já não basta mais ter uma torneira na cozinha, se a qualidade do líquido é tão duvidosa que é preciso comprar água”.

Pastor e Serebrisky estimam que se pode fazer “mais com menos”, melhorando a eficiência no uso dos recursos, com ganhos de até 35% nos resultados. Parrado, por sua vez, aponta que a transparência e o combate à corrupção são essenciais para garantir que o gasto público em infraestrutura sustentável gere transformação, recuperação econômica e benefícios à sociedade. 

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem no site do Fórum Econômico Mundial” (Fonte):

https://assets.weforum.org/vertical_page/image/responsive_big_webp_HU_zkir_HUNW8902OEJBCSto4keAALNVe6pLozvBeH4.webp

Imagem 2 Capa do Relatório do BID” (Fonte):

https://iadbprod-images.s3.amazonaws.com/Drupal_pantheon/publications/portuguese/images/10467.png

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Aduanas da América Latina e Caribe terão reconhecimento mútuo de Operador Econômico Autorizado

Criado em 2007, no âmbito da Organização Mundial de Aduanas (WCO, na sigla em inglês), o programa Operador Econômico Autorizado vem sendo adotado no mundo inteiro. Atualmente está em andamento uma iniciativa para reconhecimento mútuo dos programas dos países latino-americanos e caribenhos.

A World Customs Organization (WCO) foi criada em 1952 e tem como objetivo aprimorar a efetividade e eficiência da administração das alfândegas (aduanas). A entidade tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e sua estrutura é composta pelo Secretariado, três Diretorias e departamentos operacionais. Desde 2009 o Secretário-Geral é o Sr. Kunio Mikuriya, de nacionalidade japonesa, eleito pela primeira vez em 2008 para cumprir o mandato 2009-2013, reeleito para o período 2014-2018novamente para o mandato 2019-2023.   

Hoje, a WCO representa 183 aduanas de todo o mundo, as quais processam cerca de 98% do comércio global. A Organização mantém acordos de cooperação com agências da ONU (ex.: FAO, OMS, Unesco, Unctad), com universidades e com outros organismos multilaterais, tais como: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comunidade do Caribe (Caricom), International Air Transport Association (IATA) e União Postal Universal (UPU).

Em 2005, a WCO adotou o SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade. Conhecido como SAFE Framework, tem por finalidade deter o terrorismo internacional, garantir a arrecadação das tarifas e promover a facilitação do comércio internacional.  O instrumento foi elaborado com base em práticas aplicadas no mundo para evitar ameaças às cadeias de suprimentos e apoiar a realização de negócios lícitos e seguros. No escopo desse trabalho, foi introduzido em 2007 o Programa Authorized Economic Operators (AEO), conhecido em português como Operador Econômico Autorizado (OEA).

No Brasil, o Programa é gerido pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que define que “Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional”.

Assim, o Governo concede uma certificação a empresas que aderem voluntariamente ao Programa e que atuam na cadeia de comércio exterior, tais como: importador, exportador, transportador, agente de carga, operador portuário e aeroportuário, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro. A essência do Programa AEO, portanto, é a certificação de empresas do ecossistema logístico internacional, gerando uma relação de confiança que agiliza os trâmites aduaneiros e reduz custos operacionais dos operadores certificados e do Governo, sem descuidar da segurança.

Aduanas de diversos países têm adotado o SAFE Framework e implementado  Programas AEO. De acordo com o Compêndio de Programas AEO, de 2019, existem no mundo 84 programas implementados e 19 em implementação; 74 Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA, na sigla em inglês) bilaterais, 4 plurilaterais e 65 em negociação. Segundo o Compêndio, na América Latina e Caribe há 16 países com Programas operacionais e 1 (Chile) em implementação. Dentre os 4 MRA plurilaterais, apenas um não é latino-americano, os 3 são: 1)  Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México  e Peru); 2) América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala e Panamá); 3) Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru). 

Evento de Operador Econômico Autorizado na Bolívia

Para expandir e  aprimorar o Programa já foram realizadas 4 conferências globais bienais – WCO Global AEO Conference – desde 2012: a 1ª em Seul, na Coreia (2012); a 2ª em Madri, na Espanha (2014); a 3ª em Cancun, no México (2016); e a 4ª em Kampala, em Uganda (2018). Devido à pandemia da Covid-19, a 5ª Conferência, prevista para março de 2020, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (UAE), foi adiada para fevereiro de 2021, no mesmo país. Os debates da 4ª Conferência levaram a algumas conclusões, dentre as quais: atrair empresas de pequeno e médio porte é crucial para o sucesso dos Programas AEO; e há necessidade de se padronizar e harmonizar os Programas existentes nos diversos países.

Atualmente, 11 países latino-americanos e caribenhos estão cooperando para estabelecer um Arranjo Regional de Reconhecimento (Regional Recognition Arrangement, ou RRA, em inglês) que permitirá que cada país reconheça como AEO os operadores certificados pelos demais signatários do RRA. Os países do chamado “MRA of the Americas”, são: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

O Programa OEA do Brasil, estabelecido em 2014, é considerado o mais consolidado da América do Sul e contava com mais de 440 empresas certificadas até o final de 2019. O trâmite de importação ou exportação no Brasil é de 65% a 81% mais rápido, em média, para empresas certificadas como OEA em relação às não-OEA. Este é um dos maiores benefícios do Arranjo de Reconhecimento. As operações que envolvem empresas OEA dos 11 países tenderão a ser mais céleres e, por conseguinte, menos onerosas. A redução de horas permite aos Governos atingir maior eficiência administrativa nas suas aduanas e deslocar pessoal para acompanhar operações mais delicadas ou delituosas. 

O processo tem o apoio da Global Alliance for Trade Facilitation, uma parceria pública-privado multinacional. A partir do início no primeiro trimestre de 2020, a Global Alliance prevê 3 fases que se sobrepõem, com duração total de 33 meses. A primeira Fase é de apoio às negociações (13 meses), a 2ª Fase de implementação do RRA (19 meses) e a 3ª e última de avaliação de impactos (12 meses). Até meados de 2022, portanto, o MRA of the Americas deve começar a gerar benefícios para os países parceiros da aliança aduaneira.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Perspectivas de Programas OEA na América Latina” (Fonte):

https://mag.wcoomd.org/uploads/2020/02/Panama.png

Imagem 2 Evento de Operador Econômico Autorizado na Bolívia” (Fonte):

http://www.wcoomd.org/-/media/wco/public/images/media/press-releases/may-2016/aeo_conference-(3).jpg?w=620&h=400