Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

OEA denuncia Venezuela ao TPI por crimes contra a humanidade

O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, decidiu encaminhar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) relatório de evidências de crimes contra a humanidade praticados por autoridades venezuelanas. A decisão foi divulgada em 29 de maio (2018), por meio de Declaração no site da OEA, ao final da  qual  Almagro afirma que o documento embasará gestões junto aos países-membros da Organização para que também apresentem ao TPI as denúncias constantes do relatório.

Em meados de 2017, a partir do acompanhamento de acontecimentos na Venezuela, o Secretário Geral da OEA emitiu um informe que indicava a possibilidade de crimes contra a humanidade terem sido cometidos pelo Governo daquele país por meio da aplicação sistemática de assassinatos, prisões, torturas e violações contra cidadãos venezuelanos.

Para avaliar a situação, foi designado em 14 de setembro de 2017 um Painel de Especialistas Internacionais, composto por três juristas da Argentina, Canadá e Costa Rica, um de cada país. Aos membros do Painel coube analisar informações obtidas pela OEA, por meio de sessões públicas, e também recebidas de mais de 50 organizações que investigavam a crise venezuelana. A coleta de elementos foi supervisionada por um fiscal do TPI.

O relatório de 400 páginas dos especialistas independentes foi apresentado a OEA em 29 de maio de 2018 com a recomendação de que fossem encaminhados os documentos ao TPI, com solicitação de abertura de investigação de crimes contra a humanidade, baseada no Artigo 14 do Estatuto de Roma. O TPI foi estabelecido em 2002, em razão da adoção em 1998 do referido Estatuto, que dispõe no seu Artigo 1º que “…O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais”.

Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda

Comumente chamado de Tribunal Penal Internacional (TPI), o organismo se denomina oficialmente Corte Penal Internacional (CPI), tem sede em Haia, na Holanda, e  123 estados-partes são signatários do Estatuto de Roma. O TPI ou CPI não deve ser confundido com a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada em Haia, e às vezes referida como Tribunal Internacional de Justiça, havendo as seguintes distinções: a CIJ foi criada em 1945 como órgão da ONU, o TPI não é organismo vinculado, embora coopere com as Nações Unidas; o TPI julga pessoas por genocídio, crimes de guerra, agressão e crimes contra a humanidade, enquanto a CIJ resolve conflitos entre Estados.

Segundo o New York Times, diplomatas venezuelanos em Washington reagiram à declaração da OEA alegando que as informações foram “forjadas por ativistas anti-Venezuela com base em testemunho de criminosos fugitivos” e são parte de uma “campanha contra o Estado Venezuelano, com objetivo de derrubar Nicolás Maduro”. Ainda segundo o jornal nova-iorquino, a Venezuela foi o primeiro país latino-americano a ratificar o Estatuto de Roma, em dezembro de 2002.

Como Estado-parte, ela está submetida à jurisdição do TPI e às regras do Estatuto, que tipificam o crime contra a humanidade no Artigo 7º. A possível denúncia, vinda de países-membros da OEA e do TPI está prevista no Artigo 14º. Além disso, a decisão do secretário Almagro está respaldada por um acordo de cooperação firmado em 2011 entre a OEA e o TPI, que prevê a “promoção e divulgação dos princípios e valores compartilhados, bem como o intercâmbio de informações e documentos sobre assuntos de interesse mútuo”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Assembleia da Corte Penal Internacional” (Fonte):

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Imagem 2Selo da Organização dos Estados Americanos (OEA)” (Fonte):

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Imagem 3Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda” (Fonte):

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AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Petroecuador assina contrato de venda de petróleo à Petroperu

A Empresa Pública de Hidrocarburos del Ecuador (Petroecuador) assinou contrato com a estatal peruana Petróleos del Peru (Petroperu) para a venda direta de 2,88 milhões de barris de petróleo bruto. De acordo com a nota divulgada, em 22 de maio de 2018, o acordo contempla a entrega do volume de óleo bruto tipo “Oriente”, dividido em 8 carregamentos mensais de 360 mil barris.

Petróleo bruto, óleo cru e óleo bruto são termos sinônimos, de acordo com o Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa. O Equador classifica o óleo bruto em dois tipos, o “Napo” e o “Oriente, este último é o de melhor qualidade e de maior preço, além de ser o mais abundante na região amazônica. O país andino é um dos 14 membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o petróleo é o produto principal da pauta de exportação, representando mais de um terço do volume total exportado.

Marca da Petroecuador

A Petroecuador tem 46 anos de existência e é a empresa responsável pelo transporte, refino e vendas nos mercados interno e externo. A prospecção e beneficiamento são realizados pela Petroamazonas, instituição equatoriana igualmente pública que nasceu em 2007 como subsidiária da Petroecuador e foi absorvendo os processos até consolidar-se em 2013. Atualmente, o Governo do Equador incumbiu o Ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Pérez, de coordenar um processo de fusão das duas estatais em uma só empresa que deve durar mais de 24 meses.

Marca da Petroperu

A Petroperu foi criada em junho de 1969 e tem como atribuições o transporte, refino, distribuição e venda de derivados de petróleo. Em dezembro de 2016, a Petroecuador e a Petroperu já haviam firmado um convênio de cooperação para intercâmbio de conhecimentos e práticas, com validade de 5 anos. O contrato recém assinado cria uma relação de venda direta entre a empresa equatoriana e a peruana, suprimindo custos da intermediação.

A venda será na modalidade Free On Board (FOB), que significa que o comprador (Petroperu) ficará responsável pelo frete e seguro, o que cria uma vantagem adicional para os equatorianos, pois o contrato prevê que sejam utilizados navios-petroleiros da Empresa Pública Frota Petroleira Equatoriana (Flopec), empresa de transporte marítimo de petróleo e derivados, pertencente ao Governo do Equador.

Desde 2017 o Ministério de Hidrocarbonetos do Equador vem perseguindo a ampliação da receita de exportações de petróleo e similares. Segundo o Informe Estatístico da Petroecuador, as exportações de óleo cru Oriente em 2017 atingiram 100,97% da meta prevista para aquele ano. Em abril deste ano (2018) o Ministério obteve êxito na renegociação de contratos  com empresas da China e da Tailândia, e a negociação com a Petroperu é parte destas medidas materializada com o primeiro embarque em 21 de maio de 2018.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Navio da Flopec em operação” (Fonte):

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Imagem 2 Marca da Petroecuador” (Fonte):

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Imagem 3 Marca da Petroperu” (Fonte):

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AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O narcotráfico colombiano atravessa a fronteira e afeta o Equador

Em setembro de 2016 foi assinado um Acordo de Paz entre o Governo colombiano  e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), porém ainda hoje a violência relacionada ao narcotráfico não só atinge aquele país como alcança o Equador.

Em razão do Acordo, parte dos integrantes das FARC formou um partido político, mas uma outra, que não aceitou as condições da negociação, formou dissidências que passaram a atuar em paralelo a grupos pré-existentes, como o Exército de Libertação Nacional (ELN). A Fundación Ideas para La Paz (FIP), criada em 1999, por empresários colombianos, publicou um minucioso estudo sobre o surgimento e atuação destas frentes, no seu Informe nº 30, de abril de 2018.

A partir dos anos 2000, o Governo colombiano passou a combater estas facções, com apoio americano, por meio do “Plano para a paz, a prosperidade e o fortalecimento do Estado”, conhecido como Plano Colômbia, o que fez surgir o Equador como alternativa estratégica para os narcotraficantes, pois a fronteira terrestre com a Colômbia tem penetração favorecida pela densa vegetação e baixa densidade demográfica, a economia dolarizada facilita a lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas vinculadas ao tráfico e a diminuta extensão territorial permite o rápido escoamento das drogas, por via marítima, para grandes centros de consumo, como Ásia e América do Norte.

O desmantelamento das FARC deu origem a novos grupos que passaram a competir pelo controle dessa rota que passa pelo Equador levando ao aumento da violência, sobretudo na Província equatoriana* de Esmeraldas que faz fronteira com Nariño, que é o Departamento*  de maior cultivo de cocaína da Colômbia. A partir de janeiro deste ano (2018) ocorreram diversos atentados que tiveram como alvo militares e civis equatorianos, incluindo-se o seqüestro e morte de uma equipe do jornal El Comércio, na região limítrofe entre os dois países.

Presidentes da Colômbia e do Equador firmam acordos de cooperação

Quito passou a cooperar com Bogotá, em 2010, ainda na gestão de Rafael Correa, entretanto o Equador mantinha posição de neutralidade frente ao que se entendia como problema interno da Colômbia. O forte patrocínio dos Estados Unidos ao Plano Colômbia reforçava o distanciamento do Governo equatoriano que chegou a recusar benefícios alfandegários ofertados por Washington em troca da adesão à luta contra o narcotráfico, sob alegação de defesa da soberania.

Lenín Moreno, atual Presidente do Equador, acusa Correa de leniência com os traficantes e reforçou a segurança na fronteira em cooperação com o Governo colombiano, mediante acordos firmados em meados de fevereiro (2018). A anulação deste conjunto de acordos foi uma das exigências de Guacho, líder da Frente Óliver Sinisterra (FOS), para a libertação da equipe do El Comércio que estava refém da FOS.  Pamela Aguirre, parlamentar vinculada a Correa e uma das representantes do Equador no Parlamento Andino, solicita a divulgação  do conteúdo dos acordos e reivindica que seu país mantenha-se neutro em relação ao que denomina de “conflito colombiano”.

O recrudescimento da violência no Equador em 2018 é visto por alguns como uma reação dos narcotraficantes à ação conjunta dos dois países. O Plano Colômbia não logrou reduzir o cultivo de cocaína e o número de facções se ampliou em razão da fragmentação das FARC, o que dificulta também uma possível negociação de acordos. Há quem sugira a retomada do Plano Equador como solução para a questão que aflige o país. Decerto que o problema é complexo, composto por fatores diversos e, por conseguinte, a solução exigirá um conjunto de ações articuladas que atuem nas diversas causas.

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Nota:

* Província e Departamento são divisões político-administrativas dos territórios do Equador e da Colômbia, respectivamente, similares aos Estados no Brasil.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa da fronteira EquadorColômbia” (Fonte):

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Imagem 2 Presidentes da Colômbia e do Equador firmam acordos de cooperação” (Fonte):

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AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Equador anuncia que assinará acordo comercial com Associação Europeia de Livre Comércio

Pablo Campana, Ministro do Comércio Exterior e Investimentos do Equador, anunciou que seu país assinará acordo comercial com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) no próximo dia 25 de junho. O anúncio foi feito no dia 7 de maio (2018), por ocasião da visita de seis parlamentares europeus a Quito, que foram avaliar e analisar a relação comercial com a União Europeia (UE, em português).

Diferentemente da União Europeia, que congrega 28 Estados-membros e cujas origens remontam aos anos 50, a EFTA foi criada por sete países, em 1960, e hoje é composta por Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, que inclusive não são membros da UE. Os dois blocos juntos formam o Espaço Econômico Europeu, que funciona como um mercado interno, mediante acordo que foi firmado em 1º de janeiro de 1994.

Marca do Atum Premium do Equador

No mês de abril passado, foi firmado, em Bruxelas, na Bélgica, um acordo entre equatorianos e a EFTA, que permite a entrada de produtos “Made in Equador” livres da tarifa de importação nos países membros daquela comunidade,  que engloba uma população total de cerca de 12,5 milhões de habitantes de alto poder aquisitivo. Um dos carros-chefes é o atum, produto de grande aceitação na Europa, Estados Unidos e América Latina, que tem o Equador como segundo maior exportador mundial, com a fatia de mais de 14% do mercado global.

Segundo notícias publicadas pela mídia local, tanto as negociações com a União Europeia quanto com a EFTA  teriam se iniciado em 2016, ainda na gestão anterior, de Rafael Correa, com Juan Carlos Cassinelli no comando do Ministério. Desde que assumiu o Ministério do Comércio Exterior, sob a atual presidência de Lenín Moreno, Pablo Campana tem mantido uma agenda de viagens constantes na busca por mercados e na celebração de acordos que possam impulsionar as exportações do seu país. Seus compatriotas exportadores tem visto os acordos com bons olhos e estão otimistas quanto às perspectivas.  

O Ministro, por sua vez, age em diferentes frentes: no dia que recebeu a visita dos europeus, foi assinado um protocolo de acesso do Equador ao Acordo de Comércio Multipartes entre países andinos e a União Europeia, mas ele vislumbra o acordo com a EFTA como mais uma porta de entrada de produtos equatorianos para todo o continente europeu.

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Imagem 1 Ministro Pablo Campana em reunião no seu gabinete – Foto do Facebook” (Fonte):

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Imagem 2 Marca do Atum Premium do Equador” (Fonte):

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AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Venezuela e Panamá reatam relações diplomáticas e comerciais

O Governo da República do Panamá e o Governo da República Bolivariana da Venezuela emitiram comunicado anunciando o reatamento das relações diplomáticas. O documento, datado de 26 de abril, comunica o retorno dos respectivos embaixadores acreditados a seus postos, o restabelecimento da conectividade aérea e a retomada de diálogo para tratar de itens da agenda de interesse comum.

O prenúncio da crise entre os dois países se situa em outubro de 2017, quando o Panamá passou a exigir visto de entrada para cidadãos venezuelanos, em razão do grande afluxo motivado pela crise na Venezuela. Caracas revidou a medida, passando a exigir vistos para a admissão de panamenhos.

Presidente Maduro em pronunciamento na Expo Venezuela Potencia 2018

O agravamento da tensão nas relações se deu em março deste ano (2018) quando o Governo do país centro-americano publicou uma lista de venezuelanos, dentre eles o presidente Nicolás Maduro, que representavam risco de lavagem de dinheiro. A retaliação veio com a suspensão de laços comerciais, por 90 dias, que impedia empresas panamenhas de operar no país, incluindo-se a Copa Airlines, uma das poucas empresas aéreas estrangeiras ainda operando na Venezuela. O Panamá aplicou o princípio da reciprocidade para suspender, também por 90 dias, as atividades de empresas aéreas venezuelanas no seu território.

No movimento seguinte, o Governo do Panamá retirou o seu Embaixador de Caracas e solicitou ao Governo venezuelano que fizesse o mesmo, chamando de volta seu Embaixador na Cidade do Panamá. A retomada de conversações entre Nicolás Maduro, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, e Juan Carlos Varela, Presidente da República do Panamá, foi intermediada por Danilo Medina, Presidente da República Dominicana.

No dia 26 de abril, em pronunciamento na abertura do evento Expo Venezuela Potencia 2018, o presidente Maduro referiu-se à sua conversa com o Chefe do Executivo panamenho, quando acertaram os termos do acordo de reaproximação. Ele ainda ressaltou a amizade entre os dois desde a época que foram chanceleres nos respectivos países e agradeceu ao Presidente da República Dominicana: “quiero agradecer publicamente al presidente Danilo Medina por su intermediación diplomática y haber ayudado a pasar la página entre Panamá  y Venezuela” (“Quero agradecer publicamente ao presidente Danilo Medina por sua intermediação diplomática e haver ajudado a virar a página entre Panamá e Venezuela” – Tradução Livre).

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Imagem 1 Presidente Varela e Maduro em encontro bilateral em 2016” (Fonte):

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Imagem 2 Presidente Maduro em pronunciamento na Expo Venezuela Potencia 2018” (Fonte):

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América do NorteAMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Equador pretende firmar acordo comercial bilateral com os Estados Unidos

O Ministro do Comércio Exterior e Investimentos da República do Equador, Pablo Campana, informou em meados de março passado, em entrevista à Revista Líderes, que negociações para firmar um acordo comercial com os Estados Unidos devem se iniciar no segundo semestre deste ano (2018).

Nos dias 6 e 8 de fevereiro, a Federación de Exportadores del Ecuador (FEDEXPOR) havia realizado em Guayaquil e Quito o I Fórum de Comércio e Investimentos Equador-Estados Unidos,  durante o qual o ministro Campana ressaltou o pragmatismo do governo atual na busca por mercados, depois do que denominou ter sido uma “década nula” de abertura comercial. Também presente ao evento, o Embaixador dos EUA  no Equador, Todd Chapman, reconheceu os avanços da gestão de Lenín Moreno quanto à redução do risco-país.

Neste mesmo período, uma delegação equatoriana se encontrava em Washington iniciando tratativas para a reativação do Conselho de Comércio e Investimentos, cuja última reunião tinha ocorrido em 2009, ainda na primeira gestão de Rafael Correa.

Logo do Ministério de Comércio Exterior e Investimentos do Equador

As relações entre Equador e Estados Unidos durante os dez anos (2007-2017) de gestão de Rafael Correa não foram as mais amistosas e o Caso Snowden chegou a trazer fissura diplomática. Lenín Moreno foi eleito em 2017 pelo partido de Correa (Aliança País), mas, além de ser considerado mais moderado que seu antecessor, os dois romperam no início de 2018.

Na busca de parcerias, o Governo do Equador promoveu, em 15 de março, em Miami, nos Estados Unidos, o Fórum de Atração de Investimentos “Invest Ecuador”, com objetivo de atrair investidores locais interessados em aproveitar oportunidades no país andino, por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Em final de março, o Governo americano aprovou a renovação do Sistema Geral de Preferências, retroativo a 1º de janeiro de 2018 e com vigência até 31 de dezembro de 2020, o qual favorece 120 países em desenvolvimento e, por extensão, beneficia mais de 800 empresas equatorianas com cerca de 400 milhões de dólares em exportações.

A medida foi comemorada por Campana, mas a maior expectativa dele é pela celebração de um acordo bilateral mais vantajoso, similar ao firmado com a União Europeia. O Ministro de Estado, que empreendeu visitas a 13 países em 2017 e promete continuar a agenda de visitas em 2018, sabe da importância das relações com os EUA, principal parceiro comercial e destino de 23% das exportações do Equador.

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Imagem 1 Foto de Capa Ministério de Comércio Exterior Equador no Facebook” (Fonte):

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Imagem 2 Logo do Ministério de Comércio Exterior e Investimentos do Equador” (Fonte):

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