A.C. Ferreira - Colaborador Voluntário

O Plenário do Congresso Nacional do Peru aprovou, em 5 de junho de 2019, por maioria de votos, uma Moção de Confiança solicitada pelo Executivo para aprovação da reforma política e combate à corrupção. Com a vitória por 77 votos a favor, 44 contra e 3 abstenções, a Comissão de Constituição decidiu iniciar, dois dias depois, em 7 de junho, a apreciação dos projetos indicados na Moção.

Em dezembro de 2018, o presidente peruano Martín Vizcarra criou a Comissão de Alto Nível para Reforma Política, cujo trabalho resultou em 12 projetos que foram enviados pelo Executivo ao Congresso em 10 de abril deste ano (2019). O pacote contemplava várias medidas, tais como: mudança na imunidade parlamentar; impedimento à candidatura de condenados; participação popular na seleção de candidatos a eleições internas; garantia de equidade na participação política das mulheres e proibição de “dinheiro sujo” em campanhas.  

Por entender que estava havendo negligência e boicote à aprovação das medidas, o mandatário solicitou que o Presidente do Conselho de Ministros apresentasse ao Parlamento a Moção de Confiança, com base no Artigo 133 da Constituição. O Artigo 134 prevê, por sua vez, que o Presidente da República pode dissolver o Congresso e convocar novas eleições parlamentares no caso de recusa ao Voto de Confiança.

Martín Vizcarra era Vice-Presidente da República até 22 de março de 2018, quando assumiu o posto de titular, após um desgastante processo de tentativa de impeachment que culminou com a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski (PPK). Em meados de 2018, um escândalo envolvendo a cúpula do Judiciário levou à renúncia e destituição de vários membros da instituição. Em 2017, ainda na gestão de PPK, o CEIRI NEWS noticiava os casos de corrupção da Construtora Odebrecht no país, implicando os ex-Presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

O suicídio de Alan Garcia, em abril de 2019, pouco antes de ser preso, dividiu opiniões dos congressistas sobre a ação da Justiça na luta contra a corrupção. O significativo percentual de 38% de votantes não a favor (contra + abstenções) da Moção de Confiança expressa essa divisão. A indignação popular se manifestou nas ruas em uma caminhada realizada no dia 4 de junho pela sociedade civil organizada pró-reforma, e em apoio ao fechamento do Congresso. Nesse contexto, a ação do Executivo era o que se esperava de quem tomou posse com a promessa de “combate à corrupção e desenvolvimento equitativo”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Placar da votação pela Moção de Confiança” (Fonte): https://portal.andina.pe/EDPfotografia3/Thumbnail/2019/06/05/000591336W.jpg

Imagem 2 “ Congresso do Peru vota a Moção de Confiança” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/D8UNUBQU0AE_Kq6?format=jpg&name=900×900

Em 18 de maio de 2019, na pequena cidade de Chimoré, Departamento de Cochabamba, na região central da Bolívia, Evo Morales deu início à sua campanha para a reeleição que poderá levá-lo ao quarto mandato. O candidato participou de caminhada, ao lado do seu vice Álvaro Garcia, e discursou para um público que foi estimado em mais de um milhão de pessoas de todo o país.

Na Presidência da Bolívia desde 2006, Morales teve seu pleito à nova candidatura derrotado no Referendo de 2016, que ratificou a restrição imposta pela Constituição de 2009 de uma única reeleição. Seu Partido apelou ao Tribunal Constitucional Plurinacional, que em novembro de 2017 o autorizou a participar das prévias. A decisão julgou que o direito político estabelecido no Artigo 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos se sobrepunha à Carta Magna. Em dezembro de 2018, o Tribunal Supremo Eleitoral habilitou sua candidatura para as eleições de 2019.

Em visita à Bolívia um dia antes do início da campanha, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro, declarou que a candidatura de Morales tinha respaldo jurídico legal. O Secretário chamou de “disparate” a acusação, por parte da oposição, de estar defendendo o boliviano em troca de apoio para sua própria reeleição à OEA. Almagro, cujo mandato termina em maio de 2020, sete meses depois das eleições bolivianas, foi eleito em 2015 com 33 votos mais 1 abstenção dos 34 estados-membros e necessita de maioria simples (metade mais um, ou 18 votos) para uma possível reeleição.

Almagro ainda reforçou que não entende a reeleição como um direito humano, mas que a decisão da Suprema Corte Boliviana é soberana e, portanto, não pode ser contestada por instituições supranacionais. Durante a visita do Secretário, o Governo da Bolívia firmou acordo com a OEA para o envio de Missão de Observação Eleitoral para acompanhar o pleito, ocasião em que o Executivo boliviano convidou a ONU e a União Europeia a também enviarem observadores.

Opositores solicitaram apoio do Governo da Colômbia para realizar consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) quanto à interpretação do Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. O Chanceler da Bolívia, Diego Pary, esclareceu que qualquer país-membro da OEA pode consultar a CorteIDH por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entretanto, ele alega que não se pode encaminhar consulta sobre caso específico nem a resposta pode alterar a decisão da Corte Boliviana. Concluiu por lembrar que a Bolívia não interfere em assuntos internos da Colômbia e que espera daquele país a mesma postura respeitosa.

No comício de campanha, Morales ressaltou o desenvolvimento do país sob sua gestão, reconhecido inclusive por organismos multilaterais. Em meados de 2018 ele realizou viagens internacionais para estabelecer acordos com a Rússia e com a China. Em 17 de abril 2019 foi a Dubai visando atrair investidores dos Emirados Árabes Unidos. E, poucos dias antes, conseguiu que, pela primeira vez na história, um Presidente da Índia visitasse a Bolívia, quando firmaram diversos acordos de cooperação bilateral.

Pesquisa recente realizada pela Tal Cual para o periódico La Razón aponta 38,1% de intenção de votos para Evo Morales e 27,1% para Carlos Mesa, seu principal concorrente. O candidato Óscar Ortiz obteve 8,7%, bem abaixo dos 16,2% de votos ocultos (não sabe/não quis responder). Em La Paz e capitais de Departamento, Carlos ultrapassa Morales com 32,6% contra 31%, mas nas cidades médias e zona rural perde por diferença superior a 30 pontos. O maior percentual a favor de Evo por Departamento é de 47%, em Cochabamba, o que explica o fato dele ter iniciado ali a sua campanha.

A segunda parte da pesquisa trata da economia e 60% dos entrevistados declararam que vivem “muito melhor” que seus pais e 71% crê que seus filhos viverão “muito melhor”. No total são 8 candidatos disputando o posto de Executivo e o percentual de votos ocultos ocupa a 3ª posição na média. Esse cenário favorece a Evo que tem inclusive o apoio da antes antagonista Central Obrera Boliviana (COB), similar à brasileira Central Única dos Trabalhadores. Confiante, ele desafiou a oposição a se unir em torno de uma candidatura e de um partido para enfrentá-lo, o que já foi descartado de imediato por 3 candidatos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Evo Morales inicia campanha em Chimoré” (Fonte): https://www1.abi.bo/fotografias/2019/05/18/0061.jpg

Imagem 2 “Chanceler da Bolívia assina acordo com Secretário–Geral da OEA” (Fonte): http://www.cancilleria.gob.bo/webmre/system/files/images/WhatsApp%20Image%202019-05-17%20at%2014_45_23.jpeg