AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Equador consegue que convenção internacional declare o Cedro como espécie protegida

O Governo do Equador conseguiu que o Cedro seja considerado como espécie protegida do comércio internacional. A proposta obteve consenso na Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora (CITES, em inglês), que se realizou de 17 a 28 de agosto de 2019, em Genebra, na Suíça.

A Cites “é um acordo internacional entre governos, cujo objetivo é garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e da flora não representem uma ameaça para a sobrevivência [destas]…”. As decisões são baseadas em critérios técnicos e, para isso, contam com o suporte especializado da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da ONG Traffic.

A Cites lista as espécies em 3 categorias, denominadas “Apêndices”, de acordo com os níveis de proteção requeridos: o Apêndice I contempla as espécies em perigo de extinção; o Apêndice II para aquelas cujo comércio deve ser controlado, para evitar-se que passem para o nível do Apêndice I; e o III, se refere às que já são protegidas no país que solicitou apoio e que entende ser necessária a cooperação de outros Estados.

Folhagem do Cedro Cheiroso

A madeira oriunda do tipo Cedro Cheiroso (nome científico: cedrela odorata) é utilizada pelas indústrias de móveis e na produção de óleo para perfumaria. De acordo com o Governo Equatoriano, a presença do cedro no mundo já se reduziu quase 30% nos últimos 100 anos e essa redução deverá ultrapassar os 40% nos próximos cem. A cedrela odorata já integrava a Lista Vermelha da UICN, que a classificou, em 2017, como “vulnerável” em escala mundial, considerando a extração como a principal ameaça.

A proposta do Equador foi de inclusão de todas as 17 espécies do gênero cedrela no Apêndice II e contou com o apoio da União Europeia, da Cites, Argentina, Brasil, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Honduras e Peru. A espécie cedrela odorata já estava na categoria de Apêndice III por parte da Colômbia e Peru (2011), Guatemala (2008), Bolívia (2010) e do Brasil (2011). Isso facilitou a aprovação final na Plenária, por consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Palácio de Carondelet, sede do Governo do Equador” (Fonte): https://www.cancilleria.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/presidencia-1024×680.png

Imagem 2 Folhagem do Cedro Cheiroso” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Cedrela_odorata_foliage.jpg

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Os desafios da América Latina diante das mudanças climáticas

Aconteceu em Salvador, capital da Bahia (Brasil), de 19 a 23 de agosto de 2019, a Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima. Organizado pela ONU, com apoio da Prefeitura de Salvador, o evento conhecido em inglês como Latin America and Caribbean Climate Week (LACCW)  trouxe à tona a discussão sobre mudanças climáticas no âmbito da região.

Para o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, em inglês) da ONU, o conceito de mudança climática está vinculado a modificações em período prolongado no clima (décadas) e que podem ser mensuradas por métodos estatísticos que medem as oscilações na média (quantitativo) e as variações nas propriedades (qualitativo). Essas alterações têm origem em processos internos naturais, forças externas ou na ação do Homem.

Prédio da OMM onde está sediado o IPCC

Existe uma preocupação mundial quanto aos efeitos danosos dos câmbios climáticos e dos consequentes riscos para a humanidade. O IPCC foi criado em 1990 e, em 1994, foi criada no âmbito das Nações Unidas a Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, que deu origem ao Protocolo de Kyoto. O Protocolo, de 1997, somente entrou em vigor em 2005, quando se atingiu o requisito de países signatários que representassem juntos 55% das emissões de gases. 

Em julho de 2019, pesquisadores do Crowther Lab da Universidade ETH Zurich, Suíça, publicaram um estudo denominado Understanding climate change from a global analysis of cities analogues*, que analisou 520 cidades do mundo, selecionadas entre capitais e grandes centros. A pesquisa visou testar se, em 2050, as cidades apresentariam clima similar ao que têm hoje ou se estariam mais parecidas com outras localizadas em regiões climáticas diferentes.

Extensão das mudanças climáticas nas principais cidades do mundo até 2050

Como resultado, o estudo apontou que 77% das cidades não manterão seus perfis climáticos e, sim, terão o mesmo de outras já existentes. Outras 22% estarão de modo inexistente no mundo, isto é, sofrerão alterações significativas. Se localizarmos no relatório a Figura 2 podemos observar os pontos geográficos que se enquadram nos percentuais que acabamos de mencionar.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas divulgou em dezembro de 2018 a publicação La economía del cambio climático em América Latina y el Caribe: una visión gráfica. O livro traz reflexões sobre as necessidades de se atender demandas sociais e cuidar do meio-ambiente, o que seria possível por meio da adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

O portal de notícias América Economia publicou em julho de 2019 uma matéria na qual enfatiza que, de acordo com o Índice de Preparação para as Mudanças Climáticas 2019, da consultoria KPMG, o Chile é o 3º país da América Latina que melhor está enfrentando o desafio. A reportagem informa que o estudo contempla 140 países e aponta a Suíça na liderança pelo segundo ano consecutivo.

No que se refere aos países latino-americanos, os destaques vão para a Costa Rica (32º) e o Uruguai (38º), seguido de perto pelo Chile em 39º. Outras nações são: Panamá (52º), Paraguai (64º) e Colômbia (71º).  A propósito deste último país, a cidade colombiana de Medellín foi recentemente agraciada com o Prêmio Ashden 2019, em razão do seu projeto de sustentabilidade ambiental denominado Corredores Verdes.

Na sequência dos latino-americanos citados pela América Economia aparecem ainda, dentre os 100 primeiros, o México (73°), Peru (74°), Brasil (87°), Guatemala (90°), El Salvador (91°), Honduras (92°) e Equador (97°). Os menos preparados do bloco são a Nicarágua (110°), a Bolívia (119°) e o Haiti (133°). Como região, a América Latina, assim como a África e o Leste Europeu apresentam indicadores inferiores à média mundial no quesito sustentabilidade governamental ambiental.

Entrada do local da Semana do Clima

A Semana do Clima, em Salvador abrigou debates com vistas à efetivação do Acordo de Paris e teve como ponto alto, no seu último dia, um Painel de Prefeitos com presença de Chefes de Municípios da América Latina e do Caribe. O de Santiago do Chile, Felipe Alessandri, foi um deles.

Ricardo Lagos, ex-Presidente do Chile, em entrevista ao periódico El País, em 24 de agosto de 2019, falou do seu projeto Mude o Clima, criado a partir da indignação com a retirada dos EUA do Acordo de Paris na gestão de Donald Trump. Ele levou à prática a máxima “pense globalmente, aja localmente” e o Chile tem obtido avanços na área da sustentabilidade.

Lagos enfatiza a necessidade de engajamento da população e conclama a sociedade latino-americana a pensar e contribuir em bloco e isso faz todo sentido quando se constata que o meio-ambiente é um bem comum – global commons, na linguagem mais universal. Num mundo de interesses, de fatos e de fake news,a sociedade informada e organizada tem que estar presente no debate para assegurar um “desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações”.

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Nota:

* Entendendo as mudanças climáticas mediante uma análise global de cidades análogas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Inundações” (Fonte): http://www.cinu.mx/minisitio/cambio_climatico/assets_c/2010/07/397936-miniatura-930×683-825.jpg

Imagem 2 Prédio da OMM onde está sediado o IPCC” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f7/WMO_%C5%BDeneva.jpg/250px-WMO_%C5%BDeneva.jpg

Imagem 3 Extensão das mudanças climáticas nas principais cidades do mundo até 2050” (Fonte): https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0217592

Imagem 4 Entrada do local da Semana do Clima” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/unfccc/48583010866/in/album-72157710305798881/

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Primeiras-Damas latinas criam aliança internacional de cooperação

As Primeiras-Damas de treze países ibero-americanos estiveram reunidas por videoconferência no dia 6 de agosto de 2019. Comprometeram-se a promover projetos sociais voltados à mulher e à infância, no encontro que foi considerado a primeira reunião da Alianza de Primeiras-Damas (ALMA).

Participaram da reunião virtual as esposas – ou seus representantes – dos Chefes de Estado dos seguintes países: Argentina,  Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana. A coordenação da ALMA estará a cargo do Paraguay até 2020, razão pela qual o site da instituição tem o domínio gov.py. A conferência virtual e a criação da ALMA foi noticiada por diversos organismos da mídia, segundo consta no próprio site da entidade.

Marca da ALMA

A ideia de formação da Aliança surgiu em recente Assembleia Geral das Nações Unidas, por iniciativa da Srª Silvana Abdo, Primeira-Dama do Paraguai, e  prevê a cooperação com agências das ONU tais como Cepal, ONU Mulheres, Unesco, Unicef e a participação de mulheres que dirigem tais instituições.

Ana García de Hernández e Patricia Marroquín de Morales, respectivamente esposas dos Presidentes de Honduras e da Guatemala, relataram visita ao Equador, onde fizeram benchmarking de projetos sociais. O encontro que durou quase duas horas deu origem a uma declaração que reúne desejos e inquietações das participantes.

As participantes compartilharam boas práticas de ação social e, ao final, a Srª Rocío de Moreno, do Equador, propôs que, em setembro,  na 74ª Assembleia Geral da ONU, cada uma das Primeiras-Damas apresente um projeto do qual está participando. A sugestão foi acatada pelas suas contrapartes, que organizarão uma reunião para apresentar um projeto de cada país.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 PrimeirasDamas da América Latina” (Fonte): https://www.presidencia.gob.ec/wp-content/uploads/2019/08/Captura-de-pantalla-2019-08-06-a-las-20.07.27.png

Imagem 2 Marca da ALMA” (Fonte): http://www.alma.gov.py/application/files/cache/0a4c0fe7e73c2e70a605a7f65ef095f6.png

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Exportações chilenas são afetadas pela guerra comercial China x EUA

As exportações chilenas para os Estados Unidos e para a China tiveram redução de 11% no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. Os dados são do Ministério de Relaciones Exteriores do Chile (Minrel) e foram veiculados pelo periódico chileno La Tercera, que considera ser a guerra comercial EUA x China um dos fatores causais.

Embora a queda nas exportações para países parceiros tenha também sofrido queda (6,9 %) de janeiro a junho de 2019, o percentual de redução foi maior (11%) especificamente para a China e para os Estados Unidos. Segundo o La Tercera, o Subsecretário de Relações Econômicas e Internacionais do Chile,  Rodrigo Yánez, esclareceu que a diminuição de envios da China aos EUA causou efeito cascata nas exportações chilenas, porque estas são parte da cadeia produtiva chinesa.

Perante a disputa entre as duas megapotências políticas e que são também gigantes do comércio internacional, o Chile tem evitado fazer alinhamento e buscado uma postura pragmática. Essa visão de relação comercial com as ambas as partes ficou evidenciada em declaração dada pelo presidente Sebastían Piñera em visita feita a Pequim, em abril de 2019.

Não obstante, a preocupação dos chilenos os levou a realizar um diálogo público-privado em 20 de junho de 2019, na sede do Minrel, para debater o impacto da guerra comercial sino-americana. Na avaliação chilena, a diversificação de mercados tem sido um redutor de impactos e eles apostam no Tratado Integral e Progressista de Associação Transpacífico (TPP11) como alternativa de ampliação de destinos na Ásia Pacífico.

Marca do ChileB2B

Recentemente, em junho de 2019, o Minrel, em conjunto com a agência de promoção de exportações do Chile, ProChile, lançaram a primeira plataforma de e-commerce transfronteiriço. Denominado de ChileB2B, o site tem como objetivo conectar exportadores chilenos, sobretudo as MPEs, com importadores mundiais. Diversificar a oferta, de modo inclusivo e ampliar o número de mercados atingidos é a estratégia adotada.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Exportações chilenas” (Fonte): https://scontent.fbsb8-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/14956398_10154657505509042_4882610205362325306_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_oc=AQmxwj_PBA5zEZDCo6-btS5slJE-vVKP1lGj5_ktU_sKEbIBqu7l1ZFZm1yIazEb3C0&_nc_ht=scontent.fbsb8-1.fna&oh=75e8d6304767dd95a06ec6bc63ae779e&oe=5DDFB690

Imagem 2 Marca do ChileB2B” (Fonte): https://cdn.fromozz.com/LogosHome/PROCHILE.png

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Mais sobre o projeto colombiano que ganhou prêmio mundial de sustentabilidade ambiental

A Cidade de Medellín, capital do Departamento de Antioquia, na Colômbia, foi a vencedora do Prêmio Ashden 2019 na categoria “Cooling for People” (resfriamento para pessoas, em tradução livre). A premiação ocorreu em 3 de julho de 2019 e o projeto colombiano Corredores Verdes foi um dos 20 finalistas e competiu na sua categoria com iniciativas da Etiópia e Singapura.

Una Medellín verde para vos” é a estratégia que contempla o Projeto 30 Corredores Verdes, o qual consiste no plantio de árvores, arbustos, palmeiras e gramados em 18 vias, 12 margens de cursos de águas, parques e morros. Um total de 8.300 árvores e 350 mil arbustos foram plantados, o que gerou redução do calor em até 3 graus, a exemplo da Avenida Oriental, uma das principais artérias do município. 

A Agência de Cooperação e Investimento de Medellín e Área Metropolitana (ACI Medellín), que inscreveu o projeto na premiação, aponta dentre outros benefícios: a redução do calor; a melhoria das condições de conservação da biodiversidade; o aumento dos tipos de flora e a melhoria da qualidade do ar. Além disso, o Jardim Botânico da Cidade capacita pessoas com deficiência para se tornarem jardineiros e técnicos em plantio de árvores.

Corredor verde da Avenida Oriental em Medellín

A Ashden é uma instituição beneficente do Reino Unido que apoia e estimula iniciativas pioneiras que promovam a transição para um mundo de energia limpa e accessível. Os agraciados com o Ashden Awards, além de receberem um prêmio em dinheiro, recebem suporte para compartilhar sua experiência, aumentar a visibilidade e o raio de ação e para influenciarem políticas públicas.

O Prefeito de Medellín, Federico Gutiérrez, expressou sua alegria em ver a sua cidade ser reconhecida como referencial de sustentabilidade perante o mundo. No vídeo de 2:06, publicado pela Ashden no YouTube, Gutiérrez apresenta o projeto. Por sua vez, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sergio Orozco declarou que “o programa veio da necessidade de conectar as pessoas com a Natureza – recuperando espaços que antes eram ocupados por concreto”.

Em abril de 2019 uma matéria do portal de notícias Minuto 30.com afirmava que a cidade se enchia de corredores verdes, mas que as pessoas não cuidavam. Ao ser entrevistado, o secretário Orozco fez um apelo para que os cidadãos deixassem de retirar plantas dos corredores para levar para suas casas e ajudassem na preservação. Espera-se que a visibilidade agora alcançada com a premiação sensibilize os medelhinenses.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Cerimônia de entrega do Ashden Awards 2019” (Fonte): https://dsm1xyznqyfoc.cloudfront.net/resized/s3-eu-west-1_amazonaws_com/ashden/downloads/images/article/Ashden-Awards-ceremony-2019_aeb5180a397cd625e164475a8aa9c8e0.jpg

Imagem 2 Corredor verde da Avenida Oriental em Medellín” (Fonte): https://i2.wp.com/www.acimedellin.org/wp-content/uploads/2017/04/Corredor-verde-de-la-avenida-Oriental.jpeg?resize=750%2C562&ssl=1

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

A Bolívia e a busca de saídas para o mar

O Governo da Bolívia anunciou em 15 de julho de 2019 que pleiteará junto ao Mercosul a facilitação do comércio na Hidrovia Paraguai-Paraná. O pleito, cujo anúncio foi feito pelo Vice-Ministro de Comércio Exterior, Benjamín Blanco, é parte das diversas ações do presidente Evo Morales na busca de uma saída para o mar.

A Bolívia perdeu a parte litorânea do seu território em um conflito com o Chile (Guerra do Pacífico) ocorrido na segunda metade do século XIX. Uma matéria da BBC News Mundo no YouTube  resume bem o que foi o episódio e descreve as consequências e perdas que o país sofre, sobretudo por não ter acesso à pesca e ao comércio internacional marítimo.

No vídeo, o correspondente da BBC, Daniel Pardo enumera os diversos acordos fracassados e observa que o “direito irrenunciável e imprescritível” a este território foi incluído na Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia. A Carta Magna foi promulgada em 2009, por Evo Morales, o que explica, a nosso ver, o recrudescimento das tentativas de recuperação de acesso ao mar.

Em 2009, os chilenos tentaram transferir a solução para o Peru e, em 2012, o Chile recusou a proposta de negociação apresentada pela Bolívia na Assembleia Geral da OEA. A partir de março de 2013 o governo de Morales deu início a uma política de Estado para reivindicar o mar territorial e informou que iria entrar com um  processo contra o Chile na Corte Internacional de Justiça.  A demanda foi formalizada em abril de 2013 e obteve apoio dos nove governadores bolivianos no ano seguinte.

Capa do livro Evito y el Mar

No início de 2015 o Ministério de Comunicações da Bolívia distribuiu o livro “Evito y el Mar, um conto inspirado em Evo, com intuito de incutir nos jovens a luta pelo acesso ao mar. Neste mesmo ano a Corte de Haia reconheceu o direito da Bolívia e o governo chileno declarou que permitiria o acesso, mas sem abdicar da soberania sobre a região. A contenda se arrastou até setembro de 2018, quando a Corte proferiu decisão irrecorrível segundo a qual “os chilenos não têm uma obrigação legal de negociar com a Bolívia tal acesso soberano”.

Enquanto tramitava a questão no organismo supranacional de justiça, Morales investia em outras ideias que viabilizassem uma alternativa. Uma delas foi a tentativa de impulsionar o Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração (CFBI), cujo trajeto uniria os Oceanos Atlântico e Pacífico cruzando a Bolívia. Ele priorizou o projeto no âmbito da Unasul, na condição de Presidente Pró-Tempore, em 2018, sem a presença de um Secretário-Geral, em razão de vacância no cargo.

A ascensão de governos de direita em quase todos os países parceiros do projeto (Brasil, Peru, Paraguai, Argentina, menos Uruguai) desacelerou as negociações, mas o mandatário boliviano fez questão de anunciar que o CFBI era o principal tema de encontro que manteria com Martín Vizcarra, Presidente do Peru. Não obstante, declaração conjunta resultante do encontro não revela que tenha havido ênfase ou avanço.

Fronteiras do Chile, Bolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico

Em abril de 2019 uma norma aprovada pela Comunidade Andina de Nações (CAN) implantou um sistema e simplificou a documentação para facilitar o transporte  interpaíses no modal rodoviário. O sistema utilizado por Colômbia, Peru, Equador e Bolívia beneficia a exportação, sobretudo deste último país, porque os caminhões precisam cruzar a fronteira para chegar até um porto.

O fluxo de carga pelo porto chileno de Arica teve redução de 15%, ao mesmo tempo em que o Porto de Ilo, no Peru, teve aumento de mais de 400%.  Quando do encontro com Mario Abdo Benítez, Presidente do Paraguai, em 12 de junho de 2019, Morales obteve apoio do paraguaio para a utilização da Hidrovia Paraguay-Paraná e para a retomada do CFBI, conforme declaração assinada por ambos.

Diante do desfecho da demanda na Corte de Haia, Morales está concentrando energias em retomar o “trem bioceânico”, denominado por ele de “Canal do Panamá”, pela importância. E também em sensibilizar os países da CAN, na qual assumiu a Presidência Pró-Tempore em junho de 2019, para a facilitação do trânsito rodoviário interpaíses que alcança os portos do Pacífico. Mais uma “carta na manga” é a Hidrovia Paraguai-Paraná e, para tanto, já confirmou a sua participação na próxima reunião de Chefes de Estado do Mercosul, bloco do qual a Bolívia não é membro pleno, mas participa como Estado Associado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Boliviana e o Mar” (Fonte): https://pbs.twimg.com/media/Dn8qk3MXoAAfx91.jpg

Imagem 2 Capa do livro Evito y el Mar” (Fonte): https://www.comunicacion.gob.bo/sites/default/files/media/images/Evito%20y%20el%20mar.jpg

Imagem 3 Fronteiras do ChileBolívia e Peru antes e depois da Guerra do Pacífico” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/0a/Pacifico1879.svg/800px-Pacifico1879.svg.png