AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Comunidade Andina das Nações executa projeto para eliminar roaming entre países membros

O Secretário-Geral da Comunidade Andina de Nações (CAN), Walker San Miguel, apresentou estudos visando a redução de custos de roaming entre os países membros do bloco. A apresentação foi feita em 13 de junho de 2018, na cidade de La Paz, capital da Bolívia, durante o evento denominado Economia Digital na Comunidade Andina.

O projeto irá beneficiar cidadãos andinos que se desloquem entre as nações da Comunidade (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) portando celulares registrados nas suas cidades de origem. A medida reveste-se de grande importância se considerarmos  que a CAN vem gradativamente adotando medidas para facilitar a circulação  intrarregional de pessoas e garantir direitos a trabalhadores migrantes na região, tais como: aceitação do documento de identidade nacional para turistas nativos dos países do Bloco (2001); criação do Passaporte Andino (2001) e adoção de padrão único de nomenclatura e segurança (2002);  adoção do Instrumento Andino de Migração Laboral (2003), seguidos do Instrumento Andino de Seguridade Social (2004) e do Instrumento Andino de Seguridade e Saúde no Trabalho (2004). O tráfego aéreo entre os quatro países foi superior a 5 milhões de passageiros em 2017, um aumento de 14,4% em relação a 2016, que atesta o  incremento no fluxo.

A proposta definitiva deverá ser apreciada por organismos deliberativos da CAN ainda em julho de 2018 para aprovação e implementação. Um dos órgãos internos que deverá apreciar a proposta é o Comitê Andino de Autoridades de Telecomunicações (CAATEL), que já vem adotando uma série de ações para promover a integração das telecomunicações na região. O CAATEL é formado por representantes das entidades encarregadas das políticas nacionais da área nos seus respectivos países.

Sistema Andino de Integração (SAI)

A iniciativa da CAN conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina  (CAF), em regime de cooperação, uma vez que ambas as instituições são  integrantes do chamado Sistema Andino de Integração (SAI), que visa articular o trabalho das partes com objetivo de facilitar e aprofundar a integração dos países da Região dos Andes. O Secretário-Geral acredita que poderão reduzir a tarifa de roaming a zero  e informa que o sucesso dessa empreitada tornará os andinos pioneiros no continente, uma vez que, segundo ele mesmo, apenas a União Europeia conseguiu tal feito e, mesmo assim, após dez anos de negociações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Evento de Economia Digital na Comunidade Andina” (Fonte): http://www.comunidadandina.org/StaticFiles/2018614112923DSC_0232.JPG

Imagem 2 Sistema Andino de Integração (SAI)” (Fonte): http://www.comunidadandina.org/StaticFiles/201508281536SAI.png

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Empresa peruana busca financiamento internacional para seu projeto de mina de cobre

A mineradora Minsur S.A., do Peru, anunciou que espera obter em agosto de 2018 um financiamento da ordem de 800 a 900 milhões de dólares para seu projeto Mina Justa, de extração de cobre. Segundo o presidente da corporação, o contrato de empréstimo será firmado com um grupo de Bancos da Alemanha, Austrália, Canadá e Coreia do Sul, com pagamento previsto para oito anos.

Stand da Minsur na XXI Feira do Trabalho no Peru

A Minsur é uma empresa de capital 100% peruano que atua há mais de cinquenta anos no setor de mineração de ouro e de estanho, e possui duas unidades de extração e uma de fundição. A Unidad Minera San Rafael, de sua propriedade, é a principal mina de estanho da América do Sul e a quarta do mundo. Quando a Mina Justa estiver em produção, o que está previsto para 2020, a Minsur passará a fazer parte do promissor mercado de cobre do Peru, que, hoje, é dominado pelas mineradoras Cerro Verde (21% da produção), Las Bambas (19%), Antamina (18%) e Southern (13%)*.

O cobre é um metal de cor avermelhada, geralmente utilizado em tubulações de gás e hidráulica, e também em cabeamento elétrico devido à sua excelente condutibilidade.  É também usado em motores de aviões, barcos, trens e automóveis, equipamentos eletrônicos e como parte de dieta alimentar humana. Em 2017, o Chile foi responsável por 27% da produção mundial de cobre, o Peru ficou com 12%. Os maiores consumidores e importadores do produto são a China (50%) e a Europa (16%).

O Peru é o segundo maior produtor de cobre do mundo, atrás apenas do Chile que produz duas vezes mais que o concorrente. Em 2017, ainda sob a Presidência de  Pedro Paulo Kuczinsky (PPK), o Governo peruano planejava atuar sobre a burocracia e questões sócio-ambientais, que são vistos como maiores obstáculos ao sonho de ocupar o  primeiro lugar do ranking de países produtores. O atual Presidente do Peru, Martín Vizcarra, acredita que podem aumentar a produção e enxerga o diálogo com a sociedade como a saída para resolver os conflitos e a queixa quanto à poluição ambiental.

Ainda mais assertivo, o  Presidente do Instituto de Engenheiros de Minas do Peru (IIMP, na sigla em espanhol) afirma que além do volume de reservas do minério, o país tem como vantagens o baixo custo de energia e mão-de-obra competitiva, e acredita haver plenas condições de produzir e exportar um volume superior a 5 milhões de toneladas de cobre/ano, superando o Chile. 

A Minsur compartilha o projeto Mina Justa com o conglomerado chileno Copec, a quem vendeu 40% de participação por 200 milhões de dólares em abril de 2018. Somando recursos próprios ao aporte financeiro dos Bancos, a empresa espera alcançar o valor de 1,6 bilhão necessário para realizar toda a obra, a ser iniciada ainda em 2018, e começar a produzir em final de 2020, com volume estimado de 100 mil toneladas por ano. O portfólio deverá então ficar distribuído em 40-45% de estanho, o mesmo percentual de cobre e os restantes 10-20% de ouro. 

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Nota:

* Esses dados referem-se ao ranking de 2017 (jan-dez), que mostra tal posicionamento. Destacamos que, com base nas novas informações divulgadas, houve mudanças no ranqueamento das empresas no quadrimestre de jan-abr/2018. Ressalte-se, contudo, que os informes de 2017 são de um ano inteiro, fechado, e incluem todos os grandes produtores, totalizando 71% da produção. Já no caso dos dados de jan-abr/2018, neles não são apresentadas todas as empresas e não há indicação do percentual de produção de cada uma delas no período, no entanto, já apontam que a Antamina subiu de posição, ocupando o primeiro lugar. Nesse sentido, as informações de jan-abr/2018 são parciais, enfatizando-se ainda que o ano não está fechado, portanto não há como saber se o ranking estará ou não alterado quando fechar 2018. Devido a essas ressalvas, é adequado apresentar as posições das empresas de acordo com os dados completos, mesmo que já se tenha informações de que neste primeiro quadrimestre de 2018 a Antamina esteja em primeiro lugar.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mina de Cobre no Peru” (Fonte Facebook do Instituto de Engenheiros de Minas do Peru):

http://iimp.org.pe/archivos/img/m536-20180622-122901-12fe.png

Imagem 2 Stand da Minsur na XXI Feira do Trabalho no Peru” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/media/DJNq5AoXUAA8TmG.jpg:large

AMÉRICA DO NORTEAMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Missão do Equador visita instituições financeiras nos Estados Unidos

Uma comitiva equatoriana esteve em visita oficial a algumas instituições financeiras em Washington e Nova Iorque nos dias 11 e 12 de junho de 2018. A delegação estava formada por Richard Martinez e Santiago Caviedes, respectivamente Ministro e Vice-Ministro de Economia e Finanças; Carlos Pérez, Ministro de Petróleo, Minas e Energia; e Verónica Artola, Gerente do Banco Central do Equador; acompanhados do Embaixador do Equador nos EUA, Francisco Carrión.

Sede do FMI em Washington

Em Washington, capital norte-americana, o  grupo manteve contatos com autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial (BIRD) e do Tesouro dos EUA. Foi negociado que o FMI prestará assistência técnica na formulação da política macroeconômica e fiscal. O BID dará apoio para o fortalecimento de programas sociais, do programa de habitação e de projetos de infraestrutura. O Vice-Presidente para América Latina e Caribe e o Diretor para Países Andinos do Banco Mundial elogiaram a abertura política do atual governo equatoriano e sinalizaram com linhas de crédito para projetos de interesse do país, bem como ofereceram suporte técnico para gestão de gastos e de negócios.

O economista Richard Martinez foi Presidente da Federação Nacional de Câmaras de Indústria do Equador e presidia o Comitê Empresarial Equatoriano até tomar  posse em 15 de maio (2018) como o primeiro Ministro nomeado pelo presidente Lenín Moreno, depois que todo o corpo ministerial  renunciou a pedido do mandatário. Seu antecessor era Carlos de la Torre, que assumiu o cargo na posse de Moreno (24/5/2017) e renunciou em 6 de março de 2018 por divergências com a equipe econômica e com o Presidente quanto à política do setor. Com a súbita saída de La Torre, foi nomeada María Elsa Viteri que só ficou no cargo pouco mais de 2 meses (6/3/2018 a 14/5/2018). Ambos fizeram parte do gabinete de Rafael Correa que apoiou a candidatura de Moreno e foram aliados até que se tornaram desafetos.

Depois da visita em Washington, o Secretário de Estado e seu grupo seguiu para Nova Iorque para encontrar representantes de Bancos e fundos que investem no Equador. Dois dias antes de viajar, Martinez esclareceu que o objetivo do Governo equatoriano era “fortalecer a credibilidade do país com a comunidade financeira internacional e avançar na aplicação das melhores práticas de gestão econômica”. Ainda segundo o Ministro, a “falta de conexão com organismos multilaterais em governos anteriores afetou os indicadores econômicos”. Sabe-se que nos dez anos de gestão de Rafael Correa essa relação era de baixo contato e o sucessor, Lenín Moreno, foi aos poucos dando um novo direcionamento na política, a ponto de ter trocado 20 ministros ao iniciar o segundo ano do seu mandato em maio de 2018. 

A visita dos equatorianos foi vista com bons olhos pelos anfitriões e o FMI emitiu uma declaração expressando sua satisfação com o diálogo e com a perspectiva de manter estreita relação de cooperação. O próximo passo é a visita do Fundo ao Equador para a consulta do Artigo IV, um processo no qual a equipe técnica revisa a informação sobre a política econômica, monetária, fiscal e financeira do país e emite um parecer. Os trabalhos serão desenvolvidos de 20 de junho a 4 de julho de 2018 e a delegação visitante se reunirá com membros do governo e representantes dos segmentos de finanças e empresarial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Comitiva do Equador em Washington” (Fonte):

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Imagem 2 Sede do FMI em Washington” (Fonte):

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FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

Colômbia é aceita como membro da OCDE e parceiro global da OTAN

A República da Colômbia passou a ser parceiro global da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) , em final de maio de 2018, poucos dias depois de ter sido aceita como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O presidente colombiano Juan Manuel Santos, que está no final do seu mandato, anunciou as duas notícias com entusiasmo.

Presidente da Colômbia, Presidenta da Lituânia e Secretário-Geral da OCDE

Criada em 1961, como sucessora da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), a OCDE define a sua missão como sendo a de “promover políticas que irão melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo”. Dentre os 35 países-membros, há nações da Europa, Ásia, Oceania e Américas, os quais, reunidos em 25 de maio, concordaram em convidar a Colômbia para ser o 37º membro e assinar o Acordo de Acesso à “casa das melhores práticas” em 30 de maio, juntamente com o 36º novo membro, a Lituânia, cujo convite foi feito em 3 de maio.

Por sua vez, a OTAN, que já mantinha parcerias com países fora da sua estrutura, denominados como “parceiros globais”, como Afeganistão, Austrália, Coreia do Sul e Japão, já cooperava com o país sul-americano desde 2013 nas áreas de treinamento militar, segurança marítima, governança e firmou acordo para o desenvolvimento de abordagens comuns no que se refere à segurança global.

Alguns analistas veem com desconfiança e ameaça à segurança regional a aliança firmada por Santos com a OTAN. No tocante à OCDE, as opiniões se dividem entre os que acham que o país tem a ganhar seguindo as recomendações da Organização e os que acham que são receitas regressivas de práticas fracassadas. Grosso modo, foram os argumentos apresentados no debate realizado no dia 1º de junho (2018), no programa Sí o No”, da Notícias RCN, com o colunista da revista Dinero, Luís Rodríguez, e o diretor de um movimento social chamado Centro de Estudios del Trabajo (Cedetrabajo), Mario Valencia, respectivamente defendendo o “sim” e o “não”. Ao final do programa, o apresentador José Manuel Acevedo mostrou o resultado parcial de uma enquete no Twitter com 61% (sim) contra 39% (não), o que evidencia a controvérsia do tema.

No próximo dia 17 de junho os colombianos vão às urnas escolher, em 2º turno, o novo Executivo da nação, e embora o candidato de direita, Ivan Duque apresente vantagem nas pesquisas, só a contagem final dos votos dirá quem é o vencedor. Por precaução, o candidato da esquerda, Gustavo Petro, que se esperava fosse manifestar-se contra os ingressos na OCDE e na OTAN, tem evitado posicionar-se e até que se defina quem governará a Colômbia, o país segue sendo o terceiro país latino-americano a ingressar  na OCDE (os outros são México e Chile) e o primeiro a ingressar na OTAN.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Colômbia em visita à OTAN” (Fonte):

https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pictures/2018_05_180531a-visit-colombia-president/20180531_180531a-014.jpg

Imagem 2 Presidente da Colômbia, Presidenta da Lituânia e SecretárioGeral da OCDE” (Fonte):

http://www.oecd.org/media/2016-1/Lithuania_Colombia.png

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

OEA denuncia Venezuela ao TPI por crimes contra a humanidade

O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, decidiu encaminhar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) relatório de evidências de crimes contra a humanidade praticados por autoridades venezuelanas. A decisão foi divulgada em 29 de maio (2018), por meio de Declaração no site da OEA, ao final da  qual  Almagro afirma que o documento embasará gestões junto aos países-membros da Organização para que também apresentem ao TPI as denúncias constantes do relatório.

Em meados de 2017, a partir do acompanhamento de acontecimentos na Venezuela, o Secretário Geral da OEA emitiu um informe que indicava a possibilidade de crimes contra a humanidade terem sido cometidos pelo Governo daquele país por meio da aplicação sistemática de assassinatos, prisões, torturas e violações contra cidadãos venezuelanos.

Para avaliar a situação, foi designado em 14 de setembro de 2017 um Painel de Especialistas Internacionais, composto por três juristas da Argentina, Canadá e Costa Rica, um de cada país. Aos membros do Painel coube analisar informações obtidas pela OEA, por meio de sessões públicas, e também recebidas de mais de 50 organizações que investigavam a crise venezuelana. A coleta de elementos foi supervisionada por um fiscal do TPI.

O relatório de 400 páginas dos especialistas independentes foi apresentado a OEA em 29 de maio de 2018 com a recomendação de que fossem encaminhados os documentos ao TPI, com solicitação de abertura de investigação de crimes contra a humanidade, baseada no Artigo 14 do Estatuto de Roma. O TPI foi estabelecido em 2002, em razão da adoção em 1998 do referido Estatuto, que dispõe no seu Artigo 1º que “…O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais”.

Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda

Comumente chamado de Tribunal Penal Internacional (TPI), o organismo se denomina oficialmente Corte Penal Internacional (CPI), tem sede em Haia, na Holanda, e  123 estados-partes são signatários do Estatuto de Roma. O TPI ou CPI não deve ser confundido com a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada em Haia, e às vezes referida como Tribunal Internacional de Justiça, havendo as seguintes distinções: a CIJ foi criada em 1945 como órgão da ONU, o TPI não é organismo vinculado, embora coopere com as Nações Unidas; o TPI julga pessoas por genocídio, crimes de guerra, agressão e crimes contra a humanidade, enquanto a CIJ resolve conflitos entre Estados.

Segundo o New York Times, diplomatas venezuelanos em Washington reagiram à declaração da OEA alegando que as informações foram “forjadas por ativistas anti-Venezuela com base em testemunho de criminosos fugitivos” e são parte de uma “campanha contra o Estado Venezuelano, com objetivo de derrubar Nicolás Maduro”. Ainda segundo o jornal nova-iorquino, a Venezuela foi o primeiro país latino-americano a ratificar o Estatuto de Roma, em dezembro de 2002.

Como Estado-parte, ela está submetida à jurisdição do TPI e às regras do Estatuto, que tipificam o crime contra a humanidade no Artigo 7º. A possível denúncia, vinda de países-membros da OEA e do TPI está prevista no Artigo 14º. Além disso, a decisão do secretário Almagro está respaldada por um acordo de cooperação firmado em 2011 entre a OEA e o TPI, que prevê a “promoção e divulgação dos princípios e valores compartilhados, bem como o intercâmbio de informações e documentos sobre assuntos de interesse mútuo”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Assembleia da Corte Penal Internacional” (Fonte):

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Imagem 2Selo da Organização dos Estados Americanos (OEA)” (Fonte):

http://www.oas.org/imgs/logo/OAS_Seal_POR_Principal_.gif

Imagem 3Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda” (Fonte):

https://www.icc-cpi.int/about/PublishingImages/ICC-Premises-frontfinal.jpg?RenditionID=27

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Petroecuador assina contrato de venda de petróleo à Petroperu

A Empresa Pública de Hidrocarburos del Ecuador (Petroecuador) assinou contrato com a estatal peruana Petróleos del Peru (Petroperu) para a venda direta de 2,88 milhões de barris de petróleo bruto. De acordo com a nota divulgada, em 22 de maio de 2018, o acordo contempla a entrega do volume de óleo bruto tipo “Oriente”, dividido em 8 carregamentos mensais de 360 mil barris.

Petróleo bruto, óleo cru e óleo bruto são termos sinônimos, de acordo com o Dicionário do Petróleo em Língua Portuguesa. O Equador classifica o óleo bruto em dois tipos, o “Napo” e o “Oriente, este último é o de melhor qualidade e de maior preço, além de ser o mais abundante na região amazônica. O país andino é um dos 14 membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e o petróleo é o produto principal da pauta de exportação, representando mais de um terço do volume total exportado.

Marca da Petroecuador

A Petroecuador tem 46 anos de existência e é a empresa responsável pelo transporte, refino e vendas nos mercados interno e externo. A prospecção e beneficiamento são realizados pela Petroamazonas, instituição equatoriana igualmente pública que nasceu em 2007 como subsidiária da Petroecuador e foi absorvendo os processos até consolidar-se em 2013. Atualmente, o Governo do Equador incumbiu o Ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Pérez, de coordenar um processo de fusão das duas estatais em uma só empresa que deve durar mais de 24 meses.

Marca da Petroperu

A Petroperu foi criada em junho de 1969 e tem como atribuições o transporte, refino, distribuição e venda de derivados de petróleo. Em dezembro de 2016, a Petroecuador e a Petroperu já haviam firmado um convênio de cooperação para intercâmbio de conhecimentos e práticas, com validade de 5 anos. O contrato recém assinado cria uma relação de venda direta entre a empresa equatoriana e a peruana, suprimindo custos da intermediação.

A venda será na modalidade Free On Board (FOB), que significa que o comprador (Petroperu) ficará responsável pelo frete e seguro, o que cria uma vantagem adicional para os equatorianos, pois o contrato prevê que sejam utilizados navios-petroleiros da Empresa Pública Frota Petroleira Equatoriana (Flopec), empresa de transporte marítimo de petróleo e derivados, pertencente ao Governo do Equador.

Desde 2017 o Ministério de Hidrocarbonetos do Equador vem perseguindo a ampliação da receita de exportações de petróleo e similares. Segundo o Informe Estatístico da Petroecuador, as exportações de óleo cru Oriente em 2017 atingiram 100,97% da meta prevista para aquele ano. Em abril deste ano (2018) o Ministério obteve êxito na renegociação de contratos  com empresas da China e da Tailândia, e a negociação com a Petroperu é parte destas medidas materializada com o primeiro embarque em 21 de maio de 2018.

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Imagem 1 Navio da Flopec em operação” (Fonte):

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Imagem 2 Marca da Petroecuador” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d0/Petroecuador.png

Imagem 3 Marca da Petroperu” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Petroper%C3%BA#/media/File:Logo_Petroperu_vertical_negativo.jpg