No dia 5 de junho, a Anistia Internacional lançou um Relatório de 24 páginas com o título “Eles usam uma estratégia de medo: proteção do direito ao protesto no Brasil”[1]. O Documento faz referência ao abuso das polícias nas manifestações pacíficas de rua.
A Anistia Internacional é um movimento mundial independente e, como tal, desempenha um papel específico na prevenção das violações de Direitos Humanos por parte dos Governos, tendo um papel muito importante na preservação dos direitos dos cidadãos pelo mundo. Ao mesmo tempo, no entanto, observadores apontam que, por essa atuação específica, tratar das ações governamentais acaba muitas vezes realizando análises parciais, sem considerar as premissas sobre as quais determinadas autoridades tiveram de tomar decisões, justamente para proteger os cidadãos e o erário público.
Um exemplo que pode ser citado é o caso dos Black Blocs e os diversos atos de violência cometidos por grupos afins e o papel de toda a rede de comando atuando na repressão de criminosos que lançaram o medo nas manifestações pacíficas, conforme foi divulgado por número expressivo de meios de comunicação e analistas no Brasil.
Os episódios de violência dos Black Blocs não foram considerados no Documento, apenas foram citados em uma nota de rodapé[1]. A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão lançado por um manifestante também não foi considerado.
Em entrevista ao Estadão, Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, declarou que “a proposta do documento é focar no governo federal – que centraliza o comando da segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo – e no Congresso, instituição onde tramitam leis que põem em risco o direito da manifestação pacífica”[2]. Ele ressaltou ainda que a Anistia se posiciona contra todos os grupos de manifestantes que praticam violência. O Documento, segundo ele, analisa “os agentes que detêm o uso legítimo da força”[2]. “A Anistia não está desatenta à violência como um todo. Somos contra a violência seja de onde for” [2].
Da perspectiva crítica, deve-se ressaltar que o Relatório[1] não descreve a metodologia utilizada para a sua realização e não apresenta os autores que estiveram envolvidos neste estudo, trazendo questões que dizem respeito à transparência, cientificidade, parcialidade e aos direitos autorais, que também precisam ser considerados quando se tratam de direitos fundamentais e necessitam ser levados em consideração por todas as entidades públicas e privadas.
Acreditam os especialistas que somente assim é possível trazer elementos em grau e número suficientes para compreender a conjuntura de forma ampla, garantindo os critérios técnicos necessários e suficientes para justificar avaliações as medidas que se acredita serem mais adequadas, respaldando as indicações de posturas substitutivas.
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Imagem (Fonte):
http://www.paraiba.com.br/static/images/noticias/normal/1388066096747-protestos.jpg
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Fontes Consultadas:
[1] Ver:
http://www.amnesty.org/en/library/asset/AMR19/005/2014/en/a24cd3fa-c32f-4e28-984a-d57dab154532/amr190052014pt.pdf
[2] Ver:
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,anistia-internacional-critica-abuso-em-atos-e-ignora-black-blocs,1506326