AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Estudo do BID indica que estados e municípios latino-americanos precisam de mais autonomia

A nova publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) intitulada “Descentralização das receitas na América Latina: por que e como” apresenta uma análise de sete países – Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, México, Peru e Venezuela — e constatou que uma maior descentralização fiscal poderia impulsionar o desenvolvimento nos níveis estadual e municipal, mas vários fatores dificultam essa descentralização necessária. Entre as principais dificuldades estão a falta de capacidade institucional local para administrar os impostos adequadamente e considerações políticas que fazem os governos centrais quererem exercer maior controle sobre as autoridades locais.

O estudo apresenta ainda que os países latino-americanos ficam atrás de outras economias emergentes e de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em termos de descentralização das receitas tributárias. As receitas locais cobrem aproximadamente de 30% dos gastos totais dos governos subnacionais na América Latina, em comparação com cerca de 60% para os países da OCDE e 75% para as economias emergentes da Ásia.

O relatório aconselha os países latino-americanos a considerar uma série de políticas para aumentar a capacidade de governos locais administrarem e gerarem suas próprias fontes de receita tributária e reduzirem sua dependência de transferências do governo central. Entre esses conselhos, alguns que precisam ser reconsiderados, estão as seguintes medidas:

  • Permitir que os governos subnacionais implementem sobretaxas sobre impostos nacionais já existentes, como impostos sobre vendas a varejo.
  • Apoiar iniciativas para ajudar os governos locais a aumentarem a receita tributária do imposto predial e territorial.
  • Criar incentivos para que os governos subnacionais busquem fontes locais de receita fiscal, avaliando ao mesmo tempo o impacto político de impor cargas tributárias mais pesadas.
  • Implementar reformas para melhorar as transferências, de modo a garantir que ela se alinhem com as necessidades locais e a capacidade de governos subnacionais arrecadarem seus próprios impostos.
  • Implementar reformas políticas e administrativas para dar aos governos subnacionais maior autonomia para administrar sua receita tributária.

Tais conselhos apresentam de positivo a indicação de ser necessária uma revisão da distribuição do bolo tributário entre os governos nacionais e os governos de suas subunidades, uma vez que a alta concentração nos governos centrais tem gerado distorções. Desconsidera, no entanto, certas peculiaridades locais, como é o caso do Brasil, em que a tributação já é excessiva e a criação de sobretaxas sobre impostos nacionais, por exemplo, geraria uma perda da capacidade de investimento e impactaria negativamente na produção. Desconsidera ainda que um caminho viável seria a revisão de pactos federativos pelo qual ocorreria uma revisão dos percentuais tributários na relação entre os governos, central e das subunidades.

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Imagem (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Inter-American_Development_Bank

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONALSociedade Internacional

Israel e a comunidade gay

No dia 3 de junho, sexta-feira passada, ocorreu em Tel Aviv a 19ª Parada do Orgulho Gay. A Organização do Evento afirma que este reuniu mais de 200.000 pessoas, sendo uma das principais paradas mundiais do gênero. O Tel Aviv Pride Parade é o único desfile no mundo que é totalmente patrocinado pela Prefeitura, contando com um investimento anual de 1 milhão de dólares. O tema do desfile deste ano foi: “Mulheres para uma Mudança”.

Muitas cores, música, alegria e grande número de pessoas na Parada usando camisas com frases como “Love is Great” (O amor é grande). O dia, no entanto, iniciou com ameaças a Amir Ohana, um deputado homossexual do partido governante Likud, que precisou ir ao evento com escolta.

A parada começou no centro da cidade, às 11h da manhã (5h da manhã, no horário oficial de Brasília – Brasil) e percorreu cerca de 2 quilômetros até a praia, onde terminou em uma grande festa. Shai Doitsh, ex-presidente da associação LGBT de Israel, entre 2013 e 2015, e ativista pelos direitos homossexuais há 17 anos, falou sobre a importância deste evento para a comunidade: “Muitos gays se sentem sós, alguns demoram para se assumir e diversos fatores favorecem a depressão e até mesmo o suicídio. A Parada Gay mostra que não estão sozinhos, que continuamos reivindicando nossos direitos e estamos comemorando nossos direitos conquistados com muita luta[1]. Doitsh ressaltou ainda que em Israel há respeito em relação a orientação sexual das pessoas.

Atualmente, o principal embate da comunidade gay no país é transformar em leis os direitos que a Corte Suprema lhes outorgou. Este é o desafio, pois o Parlamento (Knesset) tem uma resistência grande para aprovar essas medidas, identificadas como mais progressistas.

Apesar desta conjuntura, Israel é, hoje, um dos países do mundo que mais incorporou direitos em termos de igualdade para as minorias sexuais, de forma que os casais homossexuais possuem os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Com relação aos casamentos, no país só é permitida a cerimônia religiosa para casais heterossexuais, não existindo a possibilidade de realizar casamento civil de nenhum tipo (heterossexual ou homossexual). Por outro lado, Israel reconhece as uniões que foram oficializadas em outros países, mesmo se esta união for entre pessoas do mesmo sexo.

Uma série de conquistas legais ocorreram em Israel, praticamente equiparando os direitos parentais de casais do mesmo sexo aos de casais heterossexuais e provocaram uma transformação da realidade jurídica e social, favorecendo também o “Baby Boom” entre casais gays no país e isso levou a um grande aumento da procura de barrigas de aluguel no estrangeiro (autorizado desde 2008), bem como a fertilização in vitro.

De acordo com estimativas da empresa de consultoria jurídica Nova família de Israel, realizada em 2011, existiam, até o momento, 18.000 famílias homoafetivas no país e mais de 3.000 crianças sendo criadas no seio das famílias LGBT, com duas mães ou dois pais.

Em 2011, a Lei do Retorno foi aplicada pela primeira vez a um casal homossexual. Por esta Lei, a cidadania israelense é extensiva ao cônjuge, ainda que este não seja de origem judaica. No caso citado, o processo de imigração deles foi tratado como o de qualquer casal que faz aliah (imigração).

Com relação a aceitação aos gays, a sociedade israelense se apresenta em outra situação em relação a vários países pelo mundo. Um fato que deve ser considerado, o qual foi destacado por Doitsh, é que, em Israel, a média de idade em que os jovens se assumem gays é 12 anos, sendo que a média mundial é 15 anos. Este dado reflete o componente da segurança para esses jovens assumirem sua sexualidade, sem ocorrer repressão familiar e da sociedade em geral.

2. Captura de Tela 2016-06-04 às 21.28.432. Captura de Tela 2016-06-04 às 21.28.43Foi possível observar na Parada muitas famílias (de casais gays e héteros), muitas crianças, adolescentes, ressaltando-se que houve uma convivência pacífica, harmoniosa, tranquila, feliz e natural. Como vem sendo destacado por vários observadores internacionais, tal realidade é completamente diferente do que ocorre pelos países vizinhos a Israel.

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Imagem (Fonte):

Foto realizada pela autora

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Fonte da citação:

[1] Entrevista realizada por Daniela Alves

FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Brasília recebe Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa*

A Câmara dos Deputados do Brasil realizou nesta semana a VI Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Estiveram presentes mais de 50 parlamentares de Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos brasileiros.

A programação oficial começou no dia 5 de abril e se estendeu até ontem, quinta-feira, 7 de abril, com o tema “Paz e Desenvolvimento na CPLP”. O CEIRI NEWSPAPER acompanhou presencialmente o Evento da AP-CPLP, apurando os assuntos debatidos.

AP-CPLPAP-CPLP

AP-CPLP

Nas reuniões, foram abordados temas relacionados aos Desafios e Promoção da Saúde Pública no Âmbito da CPLP; ao Fortalecimento das ações de promoção da língua portuguesa com vista à sua adoção como língua oficial em fóruns internacionais, especialmente na União Interparlamentar e nas Nações Unidas; e à Flexibilidade Necessária à Livre Circulação de Pessoas na CPLP.

A deputada angolana Ruth Mendes destacou a necessidade de ser pensada uma forma de massificar na CPLP a vacina HVP para prevenção do câncer de colo do útero. Ela destaca que é uma medida muito importante, especialmente na África, onde se detecta alto índice de adolescentes grávidas, ou seja, que iniciam cedo a vida sexual.

Em resposta à Deputada angolana, o deputado brasileiro Otavio Leite (PSDB-RJ) ressaltou que, atualmente, no Brasil, o terceiro fator de morte por câncer é o HPV e, após um longo trabalho, a vacina contra HPV foi incorporada no país como política pública.

Foi ressaltado ainda o problema do custo de aquisição de medicamentos e vacinas e, por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu a possibilidade de ser pensado no âmbito da CPLP uma licitação conjunta internacional, com o objetivo de baratear os custos de compra.

Na sessão de encerramento do dia 7 de abril ocorreram: a aprovação do plano de atividades para o período 2016/2018; a eleição do presidente da AP-CPLP e do primeiro e segundo secretários da Mesa para o período 2016/2018; e a criação do grupo de parlamentares para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Ao fim do encontro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumiu a Presidência da AP-CPLP, já que, pelo sistema de rodízio, cabe ao Brasil ocupar o cargo no próximo biênio. Cunha substitui o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos, e deverá ter assento na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde apresentará ao Executivo o resultado da Assembleia realizada em Brasília.

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* Todas as falas de deputados tem como fonte as anotações próprias, feitas presencialmente durante o Evento.

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Imagens (Fonte):

Daniela Alves

EUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Espanha lança registro de lobbistas

A Espanha lançou seu primeiro registro oficial de lobbistas. A medida tem como objetivo estabelecer um mecanismo institucional que minimiza a capacidade de qualquer grupo se relacionar com o poder público de forma inadequada, ou não alinhado com os interesses gerais que devem ser protegidos. Agora, a sociedade poderá saber quais interesses são perseguidos, quem os defende, quem influencia a quem, e com quais meios, sendo uma medida de grande importância para o combate à corrupção.

A Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha publicou a primeira lista de grupos de interesse. Até o momento, são 52 grupos registrados e, entre eles, é possível detectar lobbistas representantes do setor farmacêutico, petróleo, transportes, alimentação, câmaras de comércio e consultorias.

A criação deste registro também surgiu para tornar mais transparente as atividades dos grupos de interesse, pois, na Espanha, não existe marco normativo que regulamente o exercício profissional de lobbistas.

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AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

BID lançou estudo sobre o programa de abertura de empresas em Minas Gerais

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um estudo que analisa a iniciativa liderada pelo Governo do Estado de Minas Gerais sobre a simplificação do processo de abertura de empresas. O estudo, denominado Inovação na Prestação de Serviços Públicos: descomplicar para avançar – O caso Minas Fácil, foi realizado com base em análise documental sobre o tema e entrevistas junto a diversos atores envolvendo Governos: Federal, Estadual e Municipais.

Segundo consta no relatório, a simplificação do processo de abertura de empresas e a articulação dos principais órgãos públicos responsáveis nos três níveis governamentais, possibilitou reduzir prazos, trâmites e custos, diminuir a informalidade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. Dessa forma, os cidadãos puderam iniciar suas atividades empreendedoras seguindo quatro etapas simples, sendo três delas feitas pela internet e uma presencial.

A iniciativa conseguiu alcançar resultados, como a redução do tempo de abertura de empresas de 45 para seis dias, entre 2006 e 2014. Para saber mais como abrir uma empresa em Minas Gerais acesse: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/servicos+atendimento-simplificado

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AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Brasil e Chile assinam acordo para facilitação de investimentos

No dia 23 de novembro, Brasil e Chile assinaram um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), cujo objetivo é oferecer um ambiente institucional mais propício para a operação das empresas, por meio da prevenção de controvérsias e da melhora na governança para os investidores.

A expectativa é de que o Acordo Bilateral influencie positivamente o processo de aproximação e integração entre Mercosul e Aliança do Pacífico. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos últimos anos o Chile tem figurado como segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul e o terceiro maior na América Latina. De acordo com a Pasta, de 2004 a 2014, a corrente de comércio entre os dois países passou de US$ 3,9 bilhões para cerca de R$ 9 bilhões.

O ACFI foi assinado durante um Seminário Empresarial promovido pelo MDIC, em cooperação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os ministérios chilenos de Relações Exteriores e de Comércio Exterior. O evento reuniu representantes de empresas dos setores aeronáutico, software, máquinas e equipamentos, livraria e panificação.

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