Andre Miquelasi - Colaborador

31 de janeiro de 2020 é uma data que ficará marcada na história do Reino Unido como o dia da saída oficial do país da União Europeia (UE). Porém, ela é muito mais simbólica do que efetiva. De fato, os britânicos continuarão seguindo as regras do Mercado Comum Europeu até o dia 31 de dezembro de 2020, o que inclui a manutenção da livre circulação de pessoas* durante o período. Enquanto isso, nos próximos 11 meses, ambos os lados negociarão uma nova relação comercial.

O primeiro-ministro Boris Jhonson declarou que buscará um Acordo de Livre-Comércio muito parecido com o em vigor entre a UE e o Canadá, o chamado CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement, ou Acordo Comercial UE-Canadá, em português). Isso significaria a eliminação da maioria das tarifas sobre os bens comercializados entre o Reino Unido e o Bloco Europeu. Porém, o acordo traria controles alfandegários (hoje praticamente inexistentes) e não cobriria grande parte do comércio de serviços, setor vital para a economia britânica.

As negociações não serão fáceis, tudo dependerá da disposição do Governo britânico em manter as regulamentações existentes do Mercado Europeu. Boris, em discurso na segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2020, deixou claro não querer aceitar as regras europeias de competição, subsídios, proteção social e meio-ambiente. Porém, Michel Barnier, o negociador oficial da UE com o Reino Unido, lembrou que o Primeiro-Ministro havia declarado, ano passado (2019), que manteria o alto padrão das regulamentações existentes. Caso um acerto não avance, a nova relação será governada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que significaria maiores tarifas e barreiras para o comércio entre os dois lados.

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Nota:

* O princípio da livre circulação de pessoas é o que permite aos cidadãos europeus viverem legalmente em qualquer outro país da UE. O princípio está ligado à observação das leis contidas nos tratados europeus. A residência em um país por um período superior a três meses é permitida desde que o cidadão europeu ou seus familiares exerçam uma atividade profissional, ou possuam recursos suficientes para se auto-sustentar no local.

Com o Brexit, os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido até o dia 31 de dezembro de 2020 poderão continuar residindo no país e manter boa parte dos seus direitos, desde que se registrem no novo sistema de registro de cidadãos da UE – o “Settle Status Scheme”. Os cidadãos britânicos que iniciarem sua residência em um país da UE antes do final de 2020 também deverão se registrar de acordo com as leis locais para continuarem exercendo seus direitos de residência de longo termo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Manifestantes nas ruas de Londres no dia 31/01/2020 – Steve Eason” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/49469686261/

Imagem 2 “No Brexit–Day (31/01/2020), o Primeiro–Ministro reuniu seu Gabinete na cidade de Sunderland, a primeira a declarar resultados favoráveis à saída da UE no referendo de 2016” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49469459408/

Imagem 3 “Bandeira da Organização Mundial de Comércio, com sede na Suiça” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/world_trade_organization/4999622562

A Alta Corte de Justiça da Inglaterra^[1] declarou ilegal a taxa cobrada para o registro da cidadania de menores, filhos de estrangeiros, nascidos no país. No Reino Unido, mesmo quando os genitores residem de forma legal, as crianças só adquirem a cidadania Britânica automaticamente caso um dos pais tenha residência permanente. Se um dos genitores consegue o status de residente permanente após o nascimento, então é permitido à criança o registro como cidadão. Porém, o Home Office, Ministério responsável pela imigração, cobra uma taxa de £1.012^[2] libras esterlinas para tal processo.

O problema é que o Governo gasta somente £372^[3] libras para o processamento do serviço. Ou seja, para cada menor, o Ministério ganha £640^[4] libras, lucrando quase o dobro. O Juiz do caso declarou que existe uma enorme quantidade de evidências indicando que a maioria dos pais não consegue arcar com os altos custos. Isso faria com que um grande número de crianças nascidas no Reino Unido e que se auto-identificam como britânicas se sentissem “alienadas, excluídas, isoladas, diminuídas, inseguras e não assimiladas à cultura e ao tecido social” do país.

A organização Anistia Internacional, que tem advogado contra a cobrança abusiva, afirmou que tal fato é um “aproveitamento descarado” (“shameless profiteering”) por parte do Home Office.  Segundo o jornal The Times, o Governo lucrou cerca de £500 milhões^[5] de libras somente em 2018 com casos de imigração e cidadania. A causa foi levada à justiça pelo “Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos” (Project for the Registration of Children as British Citizens – PRCBC), formado por advogados voluntários. O Ministério ainda pode apelar contra a decisão, que deverá ser novamente julgada através da Suprema Corte. 

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Notas:

[1] A Alta Corte de Justiça (High Court) é o Tribunal da Inglaterra responsável por julgar casos civis de grande importância, em primeira instância.  

[2] R$ 5.383,64 na cotação do dia 20/12/2019 (1 Libra Esterlina/GBP  = 5,3198 Real/BRL).

[3] R$ 1.978,9656 na cotação do dia 20/12/2019.

[4] R$ 3.404,672 na cotação do dia 20/12/2019.

[5] R$ 2.659.900.000,00 na cotação do dia 20/12/2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Capa da cartilha de informações publicada pelo ‘Projeto para o Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos (PRCBC)’” (Fonte): https://prcbc.files.wordpress.com/2019/03/children-and-their-rights-to-british-citizenship-march-2019.pdf

Imagem 2 “Membros da Anistia Internacional e do PRCBC manifestam contra a taxa abusiva para o registro de crianças como cidadãos britânicos” (Fonte):

Boris Johnson foi o grande vitorioso nas eleições ocorridas na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2019. Com 365 deputados eleitos, os Conservadores (partido do Primeiro-Ministro), conseguiram alcançar 39 cadeiras a mais do que as 326 necessárias para formar a maioria. A vitória aumenta as chances de uma aprovação mais rápida ao acordo de saída negociado com a União Europeia, em outubro.

A intenção do Governo é de começar o processo legislativo para a ratificação do acordo já na sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2019. A expectativa é que a nova legislação seja aprovada em breve, possibilitando a saída oficial no dia 31 de janeiro de 2020 – data atualmente marcada para a o desligamento da União Europeia. Porém, o país permanecerá no Mercado Comum Europeu por, pelo menos, mais 11 meses. Durante este período, a nova relação comercial entre ambas as partes será negociada.

Enquanto os Conservadores comemoram a vitória, os partidos de oposição já planejam renovação, após o mau desempenho nas urnas. O Labour Party (Trabalhista), perdeu 59 das 262 cadeiras que possuía no Parlamento. O líder, Jeremy Corbyn, admitiu responsabilidade pela derrota, mas insistiu sobre a superioridade do seu plano de governo. Ele também declarou que não estará à frente do Partido nas próximas eleições. Apesar da indefinição sobre quando um novo líder será escolhido, a tendência é pela nomeação de uma mulher para sua direção.

Outro Partido que ficou muito abaixo da expectativa foram os Liberais Democratas (Liberal Democrats). Em setembro, pesquisas apontavam que este havia ultrapassado o Labour no total de intenção de votos, gerando expectativas de que pudesse eleger ao menos 100 representantes. Porém, apenas 11 cadeiras foram conquistadas, uma a menos que as eleições de 2017. Além disso, Jo Swinson, a líder, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito, perdendo o seu posto para uma candidata do Partido Nacional Escocês. Os Liberais Democratas serão comandados interinamente pelo deputado eleito Ed Davey e pela Baronesa Sal Brinton, membro da House of Lords (Câmara dos Lordes).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Primeiro–Ministro reeleito Boris Johnson, em encontro da Otan realizado em Londres, dia 3 de dezembro, 2019” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/number10gov/49165339003/

Imagem 2 “Jeremy Corbyn, trabalhista deixará a liderança do partido, após derrota nas eleições” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jeremy_Corbyn_Bahrain_1.png

Imagem 3 “Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, não conseguiu se eleger em seu próprio distrito na Escócia” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/libdems/37087601976

A London Bridge, ponte localizada próxima ao centro financeiro de Londres, foi mais uma vez palco de um ataque*, considerado como um atentado terrorista pela polícia local. Na tarde do dia 29 de Novembro de 2019, Usman Khan, de 28 anos, esfaqueou e levou a morte Jack Merritt, de 25 anos, e Saskia Jones, 23. Ambos eram ex-alunos de Direito da renomada Universidade de Cambridge e trabalhavam juntos em um programa de reabilitação de prisioneiros. Usman Khan havia sido condenado, em 2012, por conspirar ataques terroristas à cidade de Stoke-on-Trent e à Bolsa de Valores londrina. O assassino havia sido liberado em 2018, com o uso de tornozeleira eletrônica, ao cumprir metade da sua sentença.

O ataque fez com que o tema da Segurança e Terrorismo ganhasse destaque na campanha pelas eleições parlamentares. O atual Primeiro-Ministro, Boris Johnson, candidato para permanecer no cargo, prometeu sentenças mais duras para os acusados de terrorismo e declarou que “é um erro deixar que criminosos violentos saiam da cadeia com antecedência”. Além disso, Boris quis eximir seu Partido da culpa pela soltura de Khan, e acusou o “Governo esquerdista” do Partido Trabalhista** (Labour Party) como responsável pela libertação prévia do assassino.

Jeremy Corbyn, líder do Labour Party, disse que é necessário “investigar detalhadamente todos os aspectos de como opera o sistema de justiça criminal” e julgou o ataque como um “completo desastre”. Corbyn, porém, ao ser entrevistado pelo canal Sky News, afirmou que os acusados de terrorismo não deveriam necessariamente cumprir suas sentenças completas automaticamente. Segundo ele, “isto depende das circunstâncias e do tipo da sentença, mas, crucialmente, depende do que eles [condenados] têm feito na prisão”, além disso, o líder afirmou que as cadeias devem ser “um lugar que possibilite a reabilitação dos presos”. O pai de Jack Merritt, uma das vítimas, lembrou à mídia que seu filho “acreditava apaixonadamente na reabilitação e na justiça transformativa”.

Ambos os partidos foram duramente criticados por se aproveitarem do ataque para politizar o assunto. A discussão ocorre a poucos dias das eleições marcadas para o dia 12 de Dezembro de 2019. Uma recente pesquisa demonstrou que a questão da Segurança é a terceira maior preocupação dos eleitores britânicos na atualidade, perdendo para a Saúde Pública, em segundo lugar, e para o Brexit, na primeira colocação.

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Notas:

* Em 2017, um ataque terrorista na ponte e seus arredores deixou 7 mortos e 48 feridos.

** O Labour Party governou o país entre maio de 1997 e maio de 2009, durante os governos de Tony Blair e Gordon Brown.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Homenagens às vítimas dos ataques na London Bridge em 2017” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:London_Bridge_floral_tributes.jpg

Imagem 2 “Barreiras foram colocadas na ponte para protegerem os pedestres, após os ataques de 2017” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:London_Bridge_security_barriers.jpg

Imagem 3 “Partidos estão na disputa pelo controle do Parlamento” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Prime_Minister%27s_Questions_(Full_Chamber).jpg

Maurice Robinson se apresentou por videoconferência ao Tribunal Central Criminal em Londres, na segunda-feira, dia 25 de novembro de 2019. O motorista norte-irlandês de 25 anos dirigia o caminhão que levava o container onde foram encontrados 39 corpos no dia 23 de outubro de 2019. O crime chocou a imprensa do país e do mundo. Inicialmente, pensava-se que se tratassem de imigrantes de origem chinesa. Mas, alguns dias depois foi confirmado que as vítimas eram nacionais vietnamitas, ao todo 31 homens e 8 mulheres. Robinson confessou participação em esquema de imigração ilegal entre maio de 2018 e outubro de 2019. Ele ainda não foi ouvido pelos magistrados sobre a acusação de homicídio.

Não se sabe exatamente quantos dias os vietnamitas permaneceram dentro do container. O que se sabe é que o compartimento chegou na Inglaterra através do porto de Zeebrugge, na Bélgica. Segundo a reportagem do jornal The Independent, os envolvidos com o tráfico de pessoas costumam chamar o caminho, que passa pelo Canal da Mancha, de a rota do “CO2” (gás carbônico). Justamente pelo fato de que os imigrantes são colocados dentro de containers com pouca ventilação. O percurso até o Reino Unido não é fácil, muitos dos vietnamitas que passam pela rota são jovens e chegam a pagar entre £8.000 e £40.000 libras* aos traficantes.

Enquanto isso, alguns partidos revelaram suas políticas migratórias para as eleições parlamentares que ocorrerão no dia 12 de dezembro de 2019. Os Conservadores, liderados pelo atual primeiro-ministro Boris Johnson, prometeram reduzir o número de imigrantes no país e introduzir um sistema de controle que irá se concentrar na abertura exclusiva para mão-de-obra especializada. Porém, o Partido, que controla o Governo desde 2015, nunca conseguiu alcançar sua promessa de baixar o número do influxo anual para menos de 100.000. Já, Jeremy Corbyn, líder dos Trabalhistas, principal Partido de oposição, declarou que mesmo que a “livre movimentação” de europeus acabe, com a saída da União Europeia, o país continuará a permitir “muita movimentação”. A declaração de Corbyn foi duramente criticada pelos Conservadores, que afirmam que sua política de “fronteiras abertas” poderá trazer anualmente mais de 840.000 imigrantes ao país.

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Nota:

* Aproximadamente entre R$43.000,00 e R$220.000,00, na cotação de 25/11/2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Emblema do uniforme dos agentes responsáveis pela imigração no Reino Unido” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Thin_Purple_Line_Patch.jpg

Imagem 2 “Porto de Zeebrugge, de onde saiu o container com os imigrantes vietnamitas em sentido à Inglaterra” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Zeebrugge_Belgium_Portal-crane-APM-Terminals-02.jpg

Imagem 3 “Boris Johnson (líder dos Conservadores e Primeiro-Ministro incumbente) e Jeremy Corbyn (líder dos Trabalhistas)” (Fontes):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Yukiya_Amano_with_Boris_Johnson_in_London_-_2018_(41099455635)_(cropped).jpg e https://en.wikipedia.org/wiki/File:Jeremy_Corbyn_closeup.jpg