Andre Miquelasi - Colaborador

Em pesquisa recente para a YouGov^[1], realizada entre os dias 17 e 18 de setembro, os Liberais Democratas aparecem na segunda posição em intenção de votos do eleitorado, ultrapassando, pela primeira vez, os Trabalhistas (Labour Party). O resultado positivo para o Partido veio logo depois de anunciarem a intenção de “cancelar o Brexit”, durante sua conferência de outono, realizada entre os dias 14 à 17 de setembro de 2019. Com a recente perda de maioria por parte do Governo, devido às indefinições sobre o Brexit, a realização de novas eleições é praticamente certa, em um futuro próximo.

Os Liberais Democratas se comprometeram em revogar o “Artigo 50” (o dispositivo jurídico que trata da saída de um país da União Europeia), o que manteria o Reino Unido efetivamente como membro da UE. Mas, isso acontecerá somente se o Partido conseguir a maioria necessária para formar um governo, sem a necessidade de uma coalizão. Apesar do crescimento nas pesquisas, é improvável que alcançarão a maioria suficiente para levar a cabo essa promessa.

Diferentemente do Brasil, o sistema eleitoral britânico possui duas características distintas. A primeira delas é que, no Reino Unido, cada Deputado representa uma constituency (distrito eleitoral), que se refere à um determinado limite geográfico. A segunda, é que os deputados são eleitos por maioria simples (o chamado first past the post), significando que o candidato é escolhido havendo pelo menos um voto a mais que o segundo colocado. Essas duas características possibilitam casos, como, por exemplo, o ocorrido em 2015^[3], em que um Partido como o UKIP (Partido pela Independência do Reino Unido), com 12,6% do eleitorado conseguisse somente uma cadeira no Parlamento. Enquanto isso, o SNP (Partido Nacional Escocês) obteve 4,7% dos votos, mas, acabou conquistando 56 cadeiras. O que se explica pelo fato de ter seus votos concentrados em uma única região (distritos na Escócia). Desta forma, os atuais 23% nas pesquisas poderão não se traduzir, necessariamente, em mais cadeiras para os Liberais Democratas.

Resultado das Eleições de 2015^[4]

O Partido conta atualmente com 17 cadeiras no Parlamento, das quais 6^[5] foram herdadas de Deputados que recentemente deixaram o Partido Trabalhista e o Conservador, justamente por não concordarem com a direção que estes vinham tomando em relação ao Brexit. Chuka Umunna (ex-Trabalhista) declarou, com otimismo, durante a conferência, que os Liberais Democratas poderão conseguir eleger até 200 deputados, caso haja uma nova eleição. Já, Jo Swinson, a atual líder do Partido, foi mais modesta, acreditando na possibilidade de conquistar pelo menos 100 cadeiras nas próximas eleições. De qualquer maneira, ambas declarações são extremamente otimistas, para uma agremiação cujo recorde, desde a fusão entre os Liberais e o Partido Social Democrático em 1988, foi eleger 62 membros para o Parlamento em 2005.

A nova posição do Partido preocupa simpatizantes que também lutam contra o Brexit. Caroline Lucas, representante no Parlamento do Partido Verde (Green Party), classificou a promessa de revogar o artigo 50, e efetivamente de cancelar o Brexit, como “arrogante” e um “tapa na cara” de quem votou para sair. Norman Lamb, Deputado do próprio Liberal Democratas, pediu cautela ao Partido, e declarou que cancelar a saída da União Europeia, sem um novo referendo, seria como “brincar com o fogo”. A proposta divide a opinião dos eleitores “anti-Brexit” que defendem uma nova consulta popular como a melhor maneira para definir de vez esta questão.

A posição dos Liberais Democratas poderá fazer com que o voto “anti-Brexit” fique ainda mais pulverizado entre os Partidos da oposição, facilitando uma vitória dos Conservadores. Boris Johnson foi um dos líderes da campanha a favor da saída do Reino Unido da UE em 2016, e vem firmemente declarando que o Brexit acontecerá, com ou sem acordo, no próximo dia 31 de Outubro de 2019. A posição de Boris pode atrair os eleitores do Brexit Party, a única agremiação partidária que viavelmente pode concorrer com os Conservadores por eleitores que são favoráveis à saída.

———————————————————————————————–

Notas:

[1] A YouGov é uma empresa sediada no Reino Unido, especializada em pesquisa de mercado e de opinião política.

[2] Fonte: https://yougov.co.uk/topics/politics/articles-reports/2019/09/19/political-trackers-17-18-sept-update

[3] A eleição de 2015 sagrou os Conservadores como líderes do governo, à época com David Cameron na liderança. Em 2017, já com Theresa May como Primeira-Ministra, uma nova eleição foi realizada, a qual ainda se reflete na atual configuração política do Parlamento.

[4] Fonte: https://www.bbc.co.uk/news/election/2015/results

[5] Fazem parte da lista dos Deputados que recentemente se filiaram aos Liberais Democratas: Luciana Berger, Chuka Umuna e Angela Smith (Labour), Sam Gyimah, Philip Lee e Sarah Wollaston (Conservadores).

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Jo Swinson, líder do Liberal Democrats” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/libdems/48429472046/

Imagem 2 “Reino Unido – Intenção de votos – Pesquisa Yougov” (Fonte): https://yougov.co.uk/topics/politics/articles-reports/2019/09/19/political-trackers-17-18-sept-update

Em 30 de março de 2019*, o Governo britânico introduziu oficialmente o EU Settlement Scheme (Sistema de Registro de Cidadãos da UE), com o intuito de regularizar a situação de europeus residentes no Reino Unido após o Brexit. O sistema foi projetado para facilitar o processo, permitindo a verificação de identidade por meio de aplicativo de celular e a checagem automática do direito de permanência através do National Insurance Number (o número de Seguro Social Nacional, equivalente ao CPF brasileiro). O Settlement Scheme, porém, tem enfrentado críticas e a mídia britânica reportou recentemente problemas encontrados por seus usuários.

Um dos problemas seria o fato de que residentes europeus, morando a mais de 5 anos no Reino Unido, estariam erroneamente recebendo o status de residência provisória (pre-settlement) ao invés do permanente (settled).  O The Guardian, por exemplo, retratou o caso de Richard Bertinet, um chef francês que vive no Reino Unido há 30 anos e que mesmo com direito à residência permanente acabou recebendo a provisória. Caso similar do polonês Damian Wawrzyniak, chef renomado, que já cozinhou até para a família real e reside no país há quase 15 anos. A residência provisória possui atributos “inferiores” ao permanente, como demonstra a tabela abaixo:

Kuba Jablonowksi, pesquisador do grupo “the 3 million” (associação formada após o referendo de 2016, que busca garantir os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido) aponta para dados preocupantes em relação ao novo sistema. Dentre eles, o fato de que o número de decisões a favor de residências permanentes vem diminuindo, ao passo que o número de residências provisórias aumenta (ver gráfico abaixo).

O problema é que dados estatísticos indicam que cerca de 69%, dos estimados 3 milhões de residentes europeus no Reino Unido, residem no país há mais de 5 anos. A expectativa era de que o número de aplicações para residência permanente fosse maior, o que sugere que realmente possa existir alguma falha no sistema.

Apesar dos problemas citados acima, o Home Office (o Ministério que cuida da imigração, e possui atribuições similares ao Ministério da Justiça no Brasil) se defendeu das críticas. Segundo o jornal The Independent, um porta-voz do Ministério afirmou que, “até o final de junho, nenhuma pessoa teve negado o status para o qual ela se registrou. Ninguém recebeu o status temporário sem antes ter sido oferecida, e eventualmente declinada, a oportunidade de enviar maiores evidências que o qualificassem para a residência permanente”. O Home Office também destacou positivamente, em comunicado emitido no dia 15 de agosto, a marca de mais de um milhão de aplicações aceitas, e ressaltou que o sistema facilita o processo de registro. 

O Brexit marca o fim do direito à livre residência para trabalhadores cidadãos da UE no Reino Unido, conforme garantido no artigo 45º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Segundo o site da Comissão Europeia, a livre circulação de trabalhadores é um dos princípios fundamentais da União e garante, entre outros, o direito de residir em países da UE a fim de procurar emprego ou trabalhar, “podendo usufruir do mesmo tratamento que os nacionais do país em questão, no que se refere ao acesso ao emprego, condições de trabalho e benefícios sociais e fiscais”****.

———————————————————————————————–

Notas:

* O sistema se encontrava em fase experimental desde 28 de agosto de 2018, sendo inicialmente introduzido exclusivamente para funcionários do NHS (National Health Service), o Serviço Público Nacional de Saúde do país.

** Baseado em informações disponíveis no site da organização “the 3 million”: https://www.the3million.org.uk/presettled-vs-settled

*** Informações baseadas em estatísticas disponíveis no site do governo britânico: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/825278/eu-settlement-scheme-statistics-july-2019.ods

**** Além dos cidadãos dos países membros da União Europeia, o direito à livre circulação de trabalhadores também se estende à países do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Suíça.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Controle de Passaporte no Terminal 2 do Aeroporto Heathrow em Londres”– Autor: Jim Larrison, 2014. (Fonte): https://www.flickr.com/photos/larrison/29813670924

Imagem 2 “Poster do Guia para o Sistema de Registro de Cidadãos da UE (EU Settlement Scheme) – Tradução Portuguesa” (Fonte): https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/791736/11017618_Settled_Status_TC_6__English_A-Portuguese.pdf

A pouco menos de dois meses para a saída oficial da União Europeia (UE)*, as incertezas sobre o Brexit continuam. Enquanto os negociadores europeus expressam pouco otimismo em relação ao acordo negociado com o Governo britânico, o gabinete de Boris Johnson têm tomado medidas duras para evitar que opositores se apoderem do processo. Desta forma, a probabilidade de que o país passe por novas eleições parlamentares é grande.

Nesse cenário, Boris Johnson pode receber a ajuda importante de uma figura política de fora de seu Partido. Nigel Farage, líder do Brexit Party (Partido do Brexit), afirmou, em discurso no último dia 27 de agosto (2019), que poderá apoiar Boris em uma eventual eleição, caso o Primeiro-Ministro britânico favoreça uma saída sem o acordo presentemente desenhado com a UE**. Isso evitaria aos conservadores uma disputa direta com o Brexit Party pelos eleitores simpatizantes à retirada do Bloco europeu.

Pesquisas de opinião recentes mostram uma leve vantagem dos conservadores (31%) em relação ao segundo maior partido, o Labour (Partido Trabalhista) (28%). O suporte dos simpatizantes do Brexit Party (16%) poderia garantir uma maioria confortável ao atual Primeiro-Ministro frente ao Parlamento. A razão de ser do partido de Farage é justamente retirar o Reino Unido da União Europeia, e seus eleitores certamente estariam dispostos a apoiar Boris em uma saída sem acordo. Enquanto isso, o bloco de eleitores contrários ao Brexit está dividido entre o Labour e os Liberais Democratas (Liberal Democrats) (13%), porém, é muito difícil que este último apoie os trabalhistas com Jeremy Corbyn na liderança.

Nigel Farage é indiscutivelmente uma das figuras mais importantes na política do país e pode ser considerado um dos principais responsáveis pelo voto de saída da UE. Ele foi presidente do UKIP (United Kingdom Independence Party – Partido da Independência do Reino Unido), que, desde 1991, advoga pela desvinculação do Bloco Europeu. Ele nunca ocupou cargo no sistema parlamentar britânico, mas é membro do Parlamento Europeu desde 1999. Nigel se desligou do UKIP em dezembro de 2018, devido a tendências extremistas do Partido. Ele, então, foi um dos responsáveis por fundar oficialmente o Brexit Party no início de 2019. Este foi o mais votado nas eleições europeias em maio, alcançando 31% dos votos, resultado surpreendente para um Partido com tão pouco tempo de existência.

———————————————————————————————–

Notas:

* Atualmente, marcado para o dia 31/10/2019.

** Publicado em 14 de Novembro de 2018, o acordo para a retirada do Reino Unido da UE foi fruto de uma longa negociação entre o Governo do Reino Unido e a Comissão Europeia. O acordo foi barrado pelo Parlamento britânico, resultando no adiamento da data de saída e na queda do governo de Theresa May. O atual Primeiro-Ministro está em tratativa com a UE para que mudanças possam facilitar sua aprovação.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Nigel Farage em discurso no Parlamento Europeu, janeiro de 2019”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brexit_the_time_has_come_for_the_UK_to_clarify_its_position_(46766253871).jpg

Imagem 2 “Logotipo do Brexit Party” (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Brexit_Party.svg