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A Extensão do Poder da Maioria de Zelenski no Parlamento

As eleições parlamentares de 21 de julho levaram 254 cadeiras das 450 disponíveis para o Servo do Povo, o Partido Político do Presidente. Sem sombra de dúvida, uma grande vitória, mas, questiona-se qual o poder de fato para Vladimir Zelenski decorrente desta situação. O partido será capaz de formar um gabinete independentemente de coligações partidárias e nomear um Primeiro-Ministro na Verkhovna Rada, o Conselho Supremo da Ucrânia. Além de liderar o gabinete de ministros e chefiar o Executivo, de acordo com o Artigo 107 da Constituição Ucraniana, ele é membro do Conselho de Segurança e Defesa.

O Partido poderá nomear a liderança do Comitê Antimonopólio da Ucrânia (AMCU), que é um importante órgão responsável por interferir na economia, podendo regular preços e tarifas ou dividir grandes grupos que exerçam algum monopólio para defender a concorrência. Em consonância com a AMCU, o Partido também poderá indicar a direção do Fundo de Propriedade do Estado, que tem como um dos objetivos atrair investimentos estrangeiros e domésticos para o país através do processo de privatizações de propriedades públicas nacionais, até mesmo no nível municipal.

Na disputa pela informação, toda a mídia governamental ficará com o Servo do Povo que poderá nomear seus diretores para a transmissão de TV e Rádio. Igualmente, para as informações necessárias à segurança nacional, o Serviço Secreto da Ucrânia (SBU) atua em reação e prevenção contra serviços secretos estrangeiros ou ações individuais contra a segurança nacional.

Na garantia do Estado de Direito Ucraniano e defesa da Constituição, o Presidente pode nomear o Procurador Geral com a concordância do Parlamento sob hegemonia de seu Partido. Trata-se de um cargo fundamental no combate à corrupção, o que também será facilitado com a nomeação de juízes e representantes para o Departamento Nacional Anticorrupção (NABU) e a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção (NAPK)*.

O presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenski, reuniu-se com a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Valentina Danishevskaya, e com o Presidente do Supremo Tribunal Anticorrupção, Olena Tanasevich. A reunião discutiu o início do Tribunal Anticorrupção

Os deputados do Servo do Povo com mais cadeiras no Parlamento ainda poderão aprovar qualquer lei que julguem necessária. Como diz Yulia Kirichenko, especialista em Direito Constitucional: “Porque todas as leis são aprovadas por uma maioria simples de 226 votos. É mais fácil dizer o que eles não poderão fazer”.

A chance de melhorar sensivelmente o sistema político ucraniano está posta, inclusive sua elite política. A equipe de Zelenski e seu Partido construíram uma estrutura vertical de poder na qual ele, o Parlamento e a equipe de governo representam a maior força política na Ucrânia moderna. Mas também arcarão com o ônus e responsabilidade por quaisquer erros e série de eventos que sucederem negativamente com seu país, seja por usurpação interna do poder, seja por alguma influência, ou conluio indevidos com forças externas.

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Nota:

* A diferença entre essas duas agências é que enquanto uma atua na investigação dos casos de corrupção, a NABU, a outra atua em sua prevenção, como diz o próprio nome, a NAPK.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Vladimir Zelenski vota nas eleições parlamentares de 21 de julho de 2019” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Volodymyr_Zelenskyy_voted_in_parliamentary_elections_(2019-07-21)_05.jpg

Imagem 2 O presidente da Ucrânia, Vladimir Zelenski, reuniu-se com a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Valentina Danishevskaya, e com o Presidente do Supremo Tribunal Anticorrupção, Olena Tanasevich. A reunião discutiu o início do Tribunal Anticorrupção” (Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:%D0%97%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BD%D1%81%D1%8C%D0%BA%D0%B8%D0%B9_%D0%B7%D1%83%D1%81%D1%82%D1%80%D1%96%D0%B2%D1%81%D1%8F_%D0%B7_%D0%94%D0%B0%D0%BD%D1%96%D1%88%D0%B5%D0%B2%D1%81%D1%8C%D0%BA%D0%BE%D1%8E_%D1%82%D0%B0_%D0%A2%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D1%81%D0%B5%D0%B2%D0%B8%D1%87,_2019,_3.jpg

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Demissão de Andrei Bohdan, chefe do Gabinete do presidente Zelenski [errata]

Andriy Bohdan foi o nome indicado para formação da equipe do presidente Zelenski para exercer a função de Chefe da Administração Presidencial, um cargo de alta confiança. Seu nome envolveu polêmicas na indicação por ter trabalhado com o conhecido oligarca ucraniano, Ihor Kolomoisky, representando-o em julgamentos sobre a estatização do PrivatBank*. Bohdan também foi Vice-Ministro da Justiça, entre 2007 e 2010; Vice-Ministro do Gabinete de Ministros, entre 2010 e 2011; e Comissário do Governo para Questões de Combate à Corrupção, entre 2013 e 2014.

Seu currículo impressiona, não fosse o fato de que entre 2010 e 2014 o Presidente fosse Viktor Yanukovych, identificado como o responsável pela repressão dos protestos do Euromaidan entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, que acabou se refugiando na Rússia.

Pela Lei da Lustração de 2014, em seu Artigo 3, Parágrafo 5, tal cargo – de Chefe da Administração Presidencial – está entre os que não podem ser ocupados por funcionários que estavam no poder entre 25 de fevereiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2014, podendo retornar às funções públicas somente em 2024.

Em transmissão televisiva em 21 de maio, Bohdan se desculpou, afirmando, no entanto, que a lei não era justa, pois, graças a seu trabalho combatendo a corrupção acabou com desvios da ordem de 2 bilhões de grívnias, aproximadamente, 313,4 milhões de reais, na cotação de 9 de agosto de 2019. Bohdan poderia estar sendo vítima de perseguição política, pois, segundo sua afirmação, um dos responsáveis por esse esquema de corrupção, cujo nome não forneceu, teria ajudado a criar a referida lei. Ainda disse que ao ser adotada a Lei da Lustração posições como Chefe da Administração Presidencial e seus adjuntos deixaram de ser considerados cargos públicos, portanto, a mesma lei não se aplicaria a ele

Zelenski afirmou já ter dispensado Bohdan do cargo, após uma petição exigindo sua demissão baseada na referida Lei. Mas, a estratégia presidencial foi emitir um Decreto demitindo-o como Chefe da Administração do Presidente em 25 de junho de 2019, após ter criado o cargo de Chefe de Gabinete do Presidente em 20 de junho, no qual realocou Bohdan.

A atitude do Presidente foi mal recebida e, embora Andriy Bohdan tenha se justificado, afirmando que o cargo que ocupava não é considerado como público, a Lei da Lustração, em seu Artigo 2, parágrafo 5, é clara sobre quais cargos não poderiam mais ser exercidos por quem participou do governo Yanukovych, começando, inclusive, com o de “Chefe da Administração do Presidente”.

Em 17 de abril, poucos dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, que já tinha Zelenski como favorito, jornalistas relataram uma suposta reunião de Andriy Bohdan com Stanislav Shevchuk, então Presidente do Tribunal Constitucional, o que causou protesto e seu julgamento foi adiado.

Bohdan construiu sua imagem na política lutando contra a corrupção e este legado é o que o mantém firme contra os ataques de seus opositores. A questão toda seria de fácil resolução, não fosse pelo fato de que estes opositores também se utilizam da lei para atacar antigos inimigos políticos ou aqueles que de uma forma ou outra colaboraram com o governo destes.

Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção – A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção

Como já apresentado antes, a sobreposição de poderes constitucionais na Ucrânia, assim como em qualquer país, ameaça a democracia e o frágil equilíbrio de forças políticas e sociais obtidas graças a este regime. Por outro lado, não raro, uma lei pode servir como instrumento para perseguir inimigos políticos que atuaram corretamente, se alguma falha ocorrer em sua atuação ou posição, o que parece ser o caso de Andriy Bohdan.

Segundo a Lei da Lustração, que, conforme apresenta, visa a “purificação do poder político” no país, Bohdan deveria ficar afastado dez anos do poder a partir de 2014, podendo então retornar à vida pública em cargos governamentais somente em 2024. Isto não o impede de seguir atuando como cidadão ucraniano em outras atividades, inclusive aconselhando o Presidente. A questão que se coloca, no entanto, é se vale a pena um jogo de forças de Vladimir Zelenski contra seus opositores em prol da sociedade ucraniana.

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Nota:

* O PrivatBank foi estatizado como parte da estratégia de reorganização do sistema bancário apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Banco era acusado de práticas fraudulentas de empréstimo e “lavagem de dinheiro”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Andriy Bohdan, no canal de TV 1 + 1’, 2019” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%D0%90%D0%BD%D0%B4%D1%80%D1%96%D0%B9_%D0%91%D0%BE%D0%B3%D0%B4%D0%B0%D0%BD_%D0%BD%D0%B0_%D1%82%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BA%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D0%BB%D1%96_%C2%AB1%2B1%C2%BB,_2019.jpg

Imagem 2 Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção” (Fonte Автор: TohaomgВласна робота, Суспільне надбання[Public Domain]): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=59911547

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O retorno das forças pró-russas à Ucrânia

Há duas formas básicas pelas quais ocorre o retorno das forças pró-russas à política ucraniana: pelo Legislativo e pelo Judiciário. Na política, o grande agregador dessas forças se chamava “Partido das Regiões”, que chegou a ser o maior partido da Ucrânia entre 2006 e 2014, chegando a ter mais de 700.000 filiados no Oblast de Donetsk (leste). Com as revoltas de Maidan em 2014 e a fuga de seus maiores representantes para a Rússia (Viktor Yanukovych, ex-Presidente, e Mykola Azarov, ex-Primeiro-Ministro ucraniano), o partido não participou mais das eleições e a maioria de seus membros o abandonou para se filiar a outros.

A dissolução do Partido das Regiões resultou na criação de duas novas agremiações: a Plataforma da Oposição Pela Vida (Za Zhyttia) e o Bloco da Oposição. Ambos têm as mesmas raízes e são o legado da fuga de Viktor Yanukovych. Sua secessão foi provocada por um dos membros do Bloco da Oposição, Vadym Rabynovych, fundador do “Canal 1+1”, que hoje pertence ao oligarca Ihor Kolomoysky. Ao sair do Partido, fundou outro, o Plataforma da Oposição, e também criou seu novo grupo de televisão, o NewsOne. Rabynovych justificou que o Bloco de Oposição não havia se comportado como uma verdadeira oposição.

Tanto a Plataforma quanto o Bloco de Oposição defendem os mesmos princípios: não reconhecem a Rússia como um agressor e têm uma posição pró-russa. Como exemplo, ambos propõem a paz no Donbass, sob quaisquer circunstâncias,mesmo que isto signifique uma capitulação da Ucrânia frente a Rússia. Apresentam, no entanto, algumas diferenças meramente pontuais. A Plataforma de Oposição: (a) Rejeita a integração euro-atlântica (União Europeia e OTAN) para a Ucrânia; (b) Propõe a restauração do comércio com a Rússia; (c) Propõe a expansão do território que requer o uso do idioma russo etc. O Bloco de Oposição é mais genérico ao defender o cancelamento de leis e reformas discriminatórias, a unificação do país e proteção de minorias nacionais, o que significa reverter as mudanças feitas após o Euromaidan.

De mais de 41% dos assentos no Parlamento de 2012, o Partido das Regiões amargou uma derrota antecipada na conjuntura revolucionária de 2014, quando seu sucessor, o Bloco de Oposição, atingiu apenas 9,43% nas eleições antecipadas. A maioria desses políticos – grande parte do Leste –, que não apoiou aqueles que assumiram o poder após a Euromaidan, como o presidente Petro Poroshenko, se reorganizou nessas duas forças que agora disputam o protagonismo da oposição pró-russa: o Bloco e a Plataforma de Oposição.

Apesar de sua origem comum, da qual muitos dos políticos desses partidos russófilos são ex-membros do regime de Yanukovych (ex-Presidente foragido em 2014), também há grande diferença no desempenho entre a Plataforma de Oposição e o Bloco de Oposição. De acordo com as pesquisas,enquanto a Plataforma de Oposição demonstra reação e se coloca em torno de 12% das intenções de voto, o Bloco da Oposição não teria sequer capacidade de chegar ao Parlamento.

A reviravolta política em 2014 foi tamanha que ainda surpreende que esses políticos pró-russos tenham sobrevivido e se reinventado. Há uma hipótese para isso, a de que foi a cooperação do ex-presidente Petro Poroshenko com Viktor Medvedchuk, político ucraniano bastante próximo do Presidente russo, Vladimir Putin, que garantiu o controle do gasoduto da Rússia à Ucrânia. Nesse sentido, a explicação para a permanência de políticos pró-russos estaria no elo que fazem entre os dois países, uma ponte de negociações para abastecimento e transporte do gás.

Viktor Medvedchuk e Vladimir Putin durante visita ao mosteiro Nova Jerusalém em Voskresensky, Oblast de Moscou em 2017

Nesse sentido, conclui-se que a intenção de votos, ainda pequena, do partido Plataforma de Oposição pode vir a ser uma força desintegradora dentro da Ucrânia, se não for combatida pela política presidencial. Acrescente-se a isso que, podem não ir além, ou podem estar em sua fase embrionária, mas protestos significativos têm ocorrido (cinco, apenas no mês passado – Junho) contra decisões favoráveis ao retorno de políticos pró-russos. Após a posse de Vladimir Zelenski como Presidente da Ucrânia, alguns políticos e funcionários que se refugiaram na Rússia após os eventos de 2014 arriscaram um retorno à vida política se candidatando como deputados, não sem protestos em contrário de ativistas.

São políticos com destaques variados, que vão de blogueiros anti-euromaidianos que divulgam propaganda pró-russa, até outros, como Andriy Kliuiev, Secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa e Chefe da Administração Presidencial durante a presidência de Yanukovych, com quem escapou do país em 2014. Kliuiev, que reside na Rússia, tem sentença para ser detido assim que entrar na Ucrânia, mas, caso seja eleito, adquire imunidade parlamentar automaticamente.

Pesam contra o ex-chefe de segurança acusações como “lavagem de dinheiro, ordem de espancamento de manifestantes e a participação de audiência em Moscou, em 2016, onde reconheceu os eventos de 2014 como um ‘golpe de Estado’”. Este é apenas um exemplo de como a revisão de sentenças judiciais tem um potencial explosivo para as novas eleições parlamentares, com manifestações e protestos já em curso.

A última barreira que separa os ex-funcionários da administração Yanukovych da política é a Lei da Lustração, legislação adotada pelo Parlamento Ucraniano em setembro de 2014 que proíbe qualquer acesso à política aos funcionários que serviram em cargos principais durante a presidência de Victor Yanukovych. O Bloco de Oposição contesta esta lei junto ao Tribunal Constitucional, porque não respeitaria a presunção de inocência. Também se alega que muitos juízes estariam na mira da mesma legislação porque já trabalhavam durante o período do Presidente deposto.

Apesar do Tribunal Constitucional ter adiado várias vezes a decisão sobre a referida lei até o momento, ele tem adotado decisões que diminuem o sucesso das reformas ucranianas, como o cancelamento de penalidades para enriquecimento ilegal e também da lei que concede à Agência Nacional Anti-Corrupção (NABU) o poder de invalidar acordos de práticas corruptas, caso detectadas.

São vários atores políticos, alguns dos quais remanescentes de conjunturas políticas anteriores às transformações ocorridas a partir de 2014, cuja onda de manifestações – a Euromaidan – resultaram no afastamento, quando não oposição explícita à Moscou. Mas, parte expressiva dos observadores e especialistas considera que atribuir o atual abrandamento das posições políticas ao Presidente eleito seria prematuro e reducionista, mesmo porque algumas ações partem da instância do Judiciário. Por outro lado, as alianças com as forças do Leste que servem como amálgama entre a economia russa e ucraniana ainda serão necessárias por muitos anos, e isto implica em aceitar a presença de sua representação política, seja pelo Bloco ou pela Plataforma de Oposição, seus partidos mais representativos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do partido Plataforma da Oposição” (Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:Opozyziyna_platforma_Za_Zhyttia_logo_2018.jpg

Imagem 2 Viktor Medvedchuk e Vladimir Putin durante visita ao mosteiro Nova Jerusalém em Voskresensky, Oblast de Moscou em 2017” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/56095

ENERGIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A luta pela independência energética na Ucrânia

O grande desafio da Ucrânia não está no desgaste de uma longa guerra, como a de Donbass, ou no processo de oficialização de um idioma único para toda a nação como “língua de estado”. Trata-se de obter um status de segurança energética através da independência em relação ao seu antigo aliado, a Federação Russa.

Na raiz de seus problemas está o excesso de confiança na compra de combustível russo barato e um setor energético doméstico que precisa de reformas urgentes. A importação não é feita diretamente do governo russo, mas de sua principal empresa de energia, a Gazprom. Em troca, o território ucraniano é a principal rota de passagem para o gás consumido pela Europa, de onde provém cerca de 2,5% do PIB da Ucrânia, o equivalente a US$ 3 bilhões em receitas anuais* (em janeiro de 2019). Além do mais, dois ingredientes básicos do setor energético nacional, o carvão e o urânio (64% e 55%, respectivamente), ainda provém da Rússia, que exige que o descarte de seus resíduos nucleares seja feito pela Ucrânia.

Com a terceira maior dotação de hidrocarbonetos na Europa (depois da Rússia e da Noruega) e um setor de renováveis em rápido crescimento, a Ucrânia combina seu passado de dependência do modelo soviético e infraestrutura antiga com a capacidade de ser exportador (até 2018) de energia.

Além da dependência na importação, a manutenção e renovação de usinas e refinarias estão defasadas, necessitando serem revistas. Observadores acusam, ainda, que seu mercado interno também é monopolístico e ineficiente. Paralelo a isso, a regulamentação e os complicadores para o licenciamento na extração de petróleo e gás não ajudam a criar um ambiente convidativo para o investimento no setor. Por outro lado, os recursos renováveis, como a energia solar e eólica estão evoluindo rapidamente, graças a empreendedores de mentalidade verde, embora estejam longe de substituir o montante de energia necessária fornecido pelas usinas térmicas e nucleares.

O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream

Para Moscou, a Ucrânia é um obstáculo em sua relação com a Europa. Como principal fornecedora energética para a União Europeia, para a Alemanha, em particular, duas alternativas são essenciais para driblar a passagem dos combustíveis pelo território ucraniano: uma mais ao norte, conhecida como Nord Stream II (de US$ 11 bilhões**), da Gazprom, que é um oleoduto de 1.230 km no Mar Báltico por onde passarão 55 bilhões de metros cúbicos (bcm) e, futuramente, 110 bcm; outra, ao sul, no Mar Negro, que também está sendo implantada, o TurkStream, com capacidade de transporte de 32 bcm. Ambas apresentam aos analistas a possível estratégia do Kremlin: cercar e isolar a Ucrânia.

Com esses dois projetos em operação, a Rússia privará a Ucrânia de uma fonte de recursos obtida pelas taxas de trânsito cobradas, além do próprio gás. Outra consequência é que possíveis conflitos militares poderão ocorrer mais facilmente.

Nesse sentido, as reformas legais na Ucrânia mostram-se urgentes para integrar o país ao mercado de energia da União Europeia. Há dois anos, o Parlamento ucraniano adotou a lei que estipulava um novo modelo de mercado de eletricidade, o qual permitirá a integração da rede energética às redes de transporte europeias. O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF) avaliou que as empresas geradoras de eletricidade serão capazes de atrair 11,5 vezes mais investimentos em comparação com o atual cenário pré-reforma do setor.

As perspectivas são bastante animadoras com as reformas, e investimentos são esperados. Atualmente, os ucranianos exportam apenas 5 bilhões de kWh para a União Europeia, o que poderá ser elevado para 25 bilhões de kWh em 2030. Isto significa auferir US$ 1,5 bilhão*** em receitas, 50% do que se ganha com taxas sobre o transporte de gás russo pelo território ucraniano.

O monopólio de gás, a empresa Naftogaz, também sofrerá mudanças. A primeira onda de reformas visando a gestão, ocorrida em 2016, já proporcionou um lucro de US$ 1 bilhão****, pela primeira vez na história da empresa. Agora, a nova etapa de reformas irá separar a transmissão da produção e do fornecimento, em consonância com o terceiro pacote energético da União Europeia.

TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro

Kiev está avançando com reformas promissoras no setor de energia. A ameaça que representam os dutos Nord Stream II e TurkStream com a perda de lucrativas taxas de trânsito poderá ser compensada com fontes de energia mais baratas e limpas, mas isto levará tempo. Neste período de integração e adaptação, Kiev deverá utilizar sua influência para jogar com a Rússia e a União Europeia, propondo acordos com ambos. No entanto, internamente, a Ucrânia tem de lidar com uma burocracia que dificulta o mercado de investimentos no setor energético (e que favorece a corrupção), além de monopolizar o setor.

Porém, outro cenário mais conflituoso não está descartado: a dependência energética de seu grande rival geopolítico, a Rússia, bem como a defasagem tecnológica e a falta de investimento no setor demandam urgentemente pela abertura e diversificação desse mercado. Como a estratégia russa visa a criação de alternativas para deslocamento de petróleo e gás para a União Europeia, particularmente à Alemanha, a Ucrânia pode permanecer com um apoio menos efetivo da organização no futuro próximo. Como alternativa restante, isto poderia levá-la diretamente para a influência da OTAN. De uma forma ou de outra, conclui-se que a liberdade e soberania nacional da Ucrânia não podem prescindir de sua independência energética.

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Notas:

* Aproximadamente, 11,24 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

** Em torno de 41,21 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

*** Próximo de 5,62 bilhões de reais, conforme a mesma a cotação de 19 de julho de 2019.

**** Na cotação do dia 19 de julho de 2019, 3,746 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Turbina eólica em construção, Boryspil, Ucrânia” (Fonte Foto por Adam Jones): https://www.flickr.com/photos/adam_jones/43478128644

Imagem 2 O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord_Stream-et_map.png

Imagem 3 TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TurkStream.png

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Resultados eleitorais e política externa na Ucrânia

Após o segundo turno das eleições presidenciais na Ucrânia, que ocorreu no dia 21 de abril de 2019, a expectativa era de que haveria uma mudança na política externa do país, especialmente uma aproximação com a Rússia, acusada de envolvimento na Guerra do Donbass. Mas, a população ucraniana, assolada por uma crise, não tinha abandonado, necessariamente, seu desejo de integração à União Europeia, nem o lema de Poroshenko, “Exército, Fé e Língua”. A rejeição à figura pessoal do ex-Presidente não significou um total abandono de princípios que guiaram esses eleitores e cidadãos até o momento.

A razão possível da derrota de Poroshenko estava na pobreza no país, na identificação do aumento do custo de vida e da corrupção e não por sua política externa, assim como casos de corrupção que estouraram em seu governo, sobretudo os ligados ao setor de Defesa. Mas, apoiadores do ex-presidente Poroshenko acreditavam que sua possível derrota significaria uma mudança radical na estratégia geopolítica da Ucrânia, o que não ocorreu. Até o momento, a vitória de Zelenski não rompeu com essa política externa. Uma prova disso é que a grande maioria, especialmente nos Oblasts do Sul e do Leste, que concentram os falantes de idioma russo, continuaram apoiando os esforços da Ucrânia para se afastar da Rússia e conquistar uma maior integração na União Europeia.

Conforme dados pesquisados, candidatos abertamente pró-russos, como Yuriy Boyko e Oleksandr Vilkul obtiveram, juntos, apenas 15,8% de todos os votos no primeiro turno, o que significou apenas 3 milhões de votos. Outros, com posições claramente anti-russas (Poroshenko, Hrytsenko, Tymoshenko etc.) receberam nada menos que 51% dos eleitores, ou seja, 9,5 milhões de votos. Boyko e Vilkul foram vencedores apenas em Donetsk, Lugansk, que são áreas conflagradas, e Kharkov. Qualquer que fosse o candidato, Zelenski ou Poroshenko, não poderia adotar uma postura pró-russa e, por mais diversificado que sejam as visões de política externa dos eleitores do candidato vitorioso, Zelenski, o máximo que se poderia chegar sem comprometer a campanha é o que se chegou a fazer: propor um processo de pacificação na região de Donbass. Antes do primeiro turno das eleições, 53,3% dos seus eleitores apoiaram a integração da Ucrânia com a União Europeia, enquanto 45,4% apoiaram a adesão da Ucrânia à OTAN e 32,6%, não.

É importante entender que as eleições não foram um reflexo étnico. Segundo o Instituto Internacional de Sociologia de Kiev (KMIS)antes do segundo turno das eleições presidenciais, 44% dos eleitores eram ucranianos de língua ucraniana, 23,8% eram bilíngues e 28,2% falavam o idioma russo. Ou seja, a maioria que votou e elegeu Zelenski apoiava sua plataforma de diplomacia e diálogo com um país supostamente agressor, a Rússia, e falava fluentemente o ucraniano, ou seja, não era russófila. Isto, por si só, revela um potencial de união entre os diversos grupos, que foi bem explorado pela equipe de campanha do atual Presidente, e dentre os principais temas dos eleitores estava a Segurança Nacional e a Paz no Donbass.

Se, por um lado, o Presidente se elegeu propondo diálogo e paz, isto não significa, necessariamente, uma mudança radical. O que difere são os métodos de se atingir a paz, mas não os princípios em que se baseia a maioria da população. Como Zelenski precisa de um Parlamento com maioria para seu apoio, a política externa não pode se posicionar como aliada da Rússia e sim se guiar pelo que a maioria da população do país se orientava antes das eleições: as forças nacionalistas e anti-russas.

Mapa do resultado do segundo turno das eleições presidenciais na Ucrânia

geografia do voto na Ucrânia é clara, os partidos pró-russos teriam recebido 73,7% no Donbass (leste do país), controlados pela Ucrânia, contra 6,5% dos partidos anti-russos; enquanto que, no Oeste, os partidos pró-russos mal alcançaram os 4% de apoio. Pelo menos 50% do país votou em uma orientação pacifista e pró-diplomática da plataforma de Zelenski (exceto o Donbass). Foram 55,4% no Leste, 66,7% no Sul, 87,6% no Centro e 89,6% no Oeste. Na vaga hipótese de que Zelenski optasse por se aliar aos partidos pró-russos, sua situação seria de crescente oposição no Oeste, mas também no Centro do país.

Uma política interna que aproveite estes dados para costurar alianças entre os partidos poderá unir a Ucrânia, um exemplo está no Sul, que, sem grande apoio de outras regiões, apoiou uma pauta comum nas eleições. Houve uma confluência de interesses diversos contra os escândalos de corrupção e a pauperização da economia. À oposição, por sua vez, resta torcer por um Parlamento fragmentado e um Presidente enfraquecido. Os partidos pró-russos sabem que suas chances estão diminuindo e isto pode torná-los mais imprudentes na arena política. Em suma, Vladimir Zelenski tem toda uma conjuntura a seu favor e não pode desperdiçá-la, nem ignorar os pontos comuns de seus eleitores.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Manifestação próUnião Europeia na Ucrânia” (Fonte): https://torange.biz/pt/protests-ukraine-27787

Imagem 2 Mapa do resultado do segundo turno das eleições presidenciais na Ucrânia” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:%D0%A0%D0%B5%D0%B7%D1%83%D0%BB%D1%8C%D1%82%D0%B0%D1%82%D0%B8_%D0%92%D0%B8%D0%B1%D0%BE%D1%80%D1%96%D0%B2_%D0%9F%D1%80%D0%B5%D0%B7%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BD%D1%82%D0%B0_%D0%A3%D0%BA%D1%80%D0%B0%D1%97%D0%BD%D0%B8_2019_%D0%B7%D0%B0_%D0%BE%D0%BA%D1%80%D1%83%D0%B3%D0%B0%D0%BC%D0%B8_(%D0%B4%D1%80%D1%83%D0%B3%D0%B8%D0%B9_%D1%82%D1%83%D1%80).svg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Disputa pelo Gás no Mar Negro

As disputas pelo controle do gás no Mar Negro remetem ao comércio mútuo entre Rússia e Ucrânia em 2005, quando Moscou alterou a política de preços do combustível. O contrato entre os dois países era refeito anualmente, mas, a partir de 2004, a Rússia quis adotar valores de mercado que elevavam o custo de transporte em até cinco vezes, o que a Ucrânia não aceitou.

Após o fornecimento ser interrompido em 1º de janeiro de 2009, a remessa para a Europa continuou, mas com a perda de pressão nos dutos em países da Europa Oriental. Como a rede de gasodutos atravessa o território ucraniano, a suspeita de desvio recaiu, obviamente, sobre Kiev. Vladimir Putin, Primeiro-Ministro à época, ordenou que a Gazprom, fornecedora do gás russo, reduzisse a distribuição na quantidade do que, supostamente, foi desviado pela Ucrânia. No dia 7 de janeiro de 2009, a crise se agravou e a interrupção se estendeu, por consequência, à Bulgária, Eslováquia e Moldávia.

O fornecimento de gás foi finalmente restabelecido ainda em janeiro do mesmo ano, após a retomada de negociações, nas quais a ex-primeira-ministra Yulia Tymoshenko teve papel fundamental ao lado de Vladimir Putin. Ao final das contas, oprejuízo econômico foi para ambos os países. A falta de gás levou ao fechamento, ainda que temporário, de fábricas químicas e siderúrgicas. Foram perdidos 100 bilhões de dólares devido à interrupção da distribuição de combustível para a Europa.

Em parte, a eleição que levou Vladimir Zelenski ao poder retratou um desejo de retorno à época do gás barato. Mas, como a História já mostrou, esse baixo custo tem um preço político e, consequentemente, econômico, que, por sua vez, é enorme: a dependência energética da Rússia. Observadores acreditam que na primeira crise que irromper novamente entre os dois países as habitações poderão ficar sem energia e a população vitimada pela doença, especialmente os idosos, além da perda na produção industrial.

Custos indiretos também devem ser computados, como quando empresas intermediárias privadas foram autorizadas pelo governo a comprar gás da Gazprom e vendê-lo para distribuidores de energia ucranianos, e o governo russo insistiu em garantias de empréstimos à Ucrânia. Mas, quando algumas dessas empresas faliram, o erário arcou com os prejuízos, tendo que cortar automaticamente o orçamento para escolas, saúde pública, infraestrutura viária etc.. Portanto, o gás pode se manter barato durante algum tempo, mas, ao menor sinal de crise o consumidor ucraniano tende a ser sacrificado.

Como consequência das manifestações de 2014, que levaram à fuga do Presidente pró-russo da Ucrânia, Viktor Yanukovych, o país procurou uma maior diversificação na produção de gás natural, o que não ocorreu, no entanto, com outro importante combustível. O país não investiu o suficiente no refino de petróleo e a deterioração do setor levou a uma maior dependência da Rússia.

Essa expansão russa não vem desacompanhada da proteção que requer. Seja o Nord Stream 2, no Mar Báltico, ou o Turk Stream, no Mar Negro, tais gasodutos servem como justificativa para o incremento da presença militar em suas águas e na costa. Conforme apontam especialistas, o objetivo é duplo:  tanto com o comércio com a Alemanha, a Turquia ou a Bulgária, mas, também, com a Rússia buscando neutralizar a ação americana e dos países bálticos, Polônia e Ucrânia, com o bônus de ainda dividir interesses de membros da OTAN.

A Rússia é acusada de extrair mais de 3,5 bilhões de metros cúbicos de gás ilegalmente do Campo de Odessa. Alega-se que a zona econômica pertenceria à Ucrânia e que a perfuração de onze poços na região foi ilegal, e teriam sido tomados os ativos da empresa de exploração de gás ucraniana na região, a Chornomornaftogaz (uma subsidiária da Naftogaz, na exploração de gás). Neste contexto é que se compreende a abordagem de embarcações ucranianas no Mar de Azov, em novembro de 2018, quando forças russas usaram poder de fogo para neutralizá-las e capturaram 23 tripulantes militares.

A Ucrânia poderia atingir a autossuficiência na exploração de gás ao explorar suas reservas no Mar Negro, incluindo o supracitado Campo de Odessa, o que não é do interesse russo que ocorra. Em 2016, a empresa Chernomorneftegaz, controlada pela Rússia, instalou sistemas de vigilância para ambientes superficiais e subaquáticos em plataformas de perfuração e plataformas fixas na zona costeira próxima à Crimeia, que serviria como ponta de lança para expansão da hegemonia russa no Mar Negro.

Mapa do mar territorial da Crimeia

Uma das explicações para o recrudescimento do conflito do gás se deve às tentativas de adesão ucraniana à União Europeia e OTAN, assim como há sugestões de que a política ucraniana seja resultado da influência norte-americana. O fato é que, seja qual for o competidor, tenta-se convencer a opinião pública de seus argumentos em uma guerra de relações públicas. Enquanto isso, a relação entre os dois países foi abalada de modo que a desconfiança mútua passou a permear os contratos envolvendo a produção e distribuição de energia, assim como outros temas.

Os conflitos envolvendo Rússia e Ucrânia adquiriram um aspecto “sistêmico”, no qual ambos os países retroalimentam prejuízos econômicos para seu adversário, na melhor das hipóteses, e, na pior, em conflitos armados. É igualmente difícil enxergar um caminho sem a diplomacia e a insistência em novos acordos que não impliquem em mais danos às sociedades russa e ucraniana.

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Nota:

Fonte do mapa obtida em:Valentin J. Schatz and Dmytro Koval, “Ukraine v. Russia: Passage through Kerch Strait and the Sea of Azov (Part I)”, Völkerrechtsblog, 10 January 2018, Doi**: 10.17176/20180110-131019.

** Um identificador de objeto digital (DOI) é uma cadeia alfanumérica exclusiva, atribuída por uma agência de registro (a “International DOI Foundation”) para identificar o conteúdo e fornecer um link persistente para sua localização na Internet. O editor atribui um DOI quando seu artigo é publicado e disponibilizado eletronicamente. Para maiores esclarecimentos, consultar: “O que é um identificador de objeto digital ou DOI?” – https://apastyle.apa.org/learn/faqs/what-is-doi

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Porto de Odessa ao entardecer” (Fonte): https://pixabay.com/photos/odessa-port-evening-cranes-clouds-2577800/

Imagem 2 Mapa do mar territorial da Crimeia” (Fonte): https://voelkerrechtsblog.org/ukraine-v-russia-passage-through-kerch-strait-and-the-sea-of-azov/