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A reunião do G7 vista pela Ucrânia

A reunião do G7* em Biarritz, na França, entre os dias 24 e 26 de agosto, não terminou com sinais alvissareiros, particularmente para a Ucrânia. As guerras comerciais, particularmente, entre Estados Unidos e China, a possibilidade de uma nova crise financeira mundial, a pauta ambiental e as mudanças climáticas, os incêndios florestais, os conflitos no Oriente Médio, leia-se, “Irã”, os protestos em Hong Kong, tensões em Taiwan, na Caxemira, Líbia, retrocesso nas negociações com a Coreia do Norte foram alguns dos temas que dividiram seus participantes, mas, para a Ucrânia, particularmente, o fator de tensão foi a possibilidade de retorno da Rússia ao G8.

A ideia partiu de duas lideranças mundiais, Donald Trump e Emmanuel Macron. Trump, p.ex., já manifestara seu desejo de que a Rússia voltasse a participar das reuniões do clube no ano passado (2018). O desenho desta reintegração já se dava há bastante tempo e não há surpresa que tenha se configurado agora, o que não deixou de causar indignação à Ucrânia. Mas, observadores apontam que deveria ser o contrário, pois, quanto mais tempo a Rússia ficar isolada mundialmente, menores serão as chances para a Ucrânia retomar seus territórios ocupados pela Rússia, bem como alinhavar futuros planos de paz.

Donald Trump e Emmanuel Macron, os dois líderes e articuladores do retorno da Rússia ao grupo, no encontro do G7, em Biarritz, França, 2019

Os líderes mundiais não se esqueceram, nem estão ignorando da Ucrânia. O próprio fato de a Rússia ter sido excluída do G8, após o contencioso com a Crimeia, e ser readmitida para tratar entre outros assuntos deste tema, é prova da consciência que este processo impõe. Outros países, como a Alemanha, o Canadá e o Reino Unido, se opuseram à reintegração russa, enquanto que o Japão adotou uma postura cautelosa, tendendo à posição da iniciativa Macron-Trump. A Itália, por sua vez, foi uma entusiasta e é a que mais frequentemente fala da necessidade de se suspender as sanções contra a Rússia.

É bastante difícil imaginar que a Rússia faça algum tipo de concessão territorial e, se tal vier a ocorrer, provavelmente fará parte de algum processo de barganha. Existem operações e projetos em curso que precisam de continuação e legitimidade. São eles: o retorno da delegação russa ao APCE*, a construção do Nord Stream 2, a cooperação franco-russa na Líbia, os acordos entre a Rússia e a União Europeia na Moldávia. Esta tendência de reaproximação com a Rússia já ocorre há muito tempo e ainda não é vista de modo consensual na Ucrânia.

A ideia de que a Ucrânia seja o “muro oriental” do Ocidente esvaneceu, na medida em que o país não tem mais sido visto como confiável. A expectativa com relação à Ucrânia no cumprimento de tarefas relevantes, como as reformas, a luta contra a corrupção, a facilitação de negócios que propiciassem um clima favorável aos investimentos, como tal, não ocorreu. Em menos de uma década, houve várias mudanças nos países ocidentais, mas, uma visão tem se firmado sobre a Ucrânia, de que o país não se tornou um caso bem-sucedido após o Euromaidan – a revolução que se formou no país em 2014 banindo lideranças pró-russas.

Observadores apontam que a Ucrânia foi vencida pelo pragmatismo russo, seja com seus lobistas, por consideradas ações invasivas e por apoio à movimentos nacionalistas na Europa, enquanto que a Ucrânia, não conseguiu se tornar o destino de investimentos que queria ser. Sem um claro consenso interno sobre o desenvolvimento institucional, uma reforma judicial e prestação de contas, a Ucrânia tem sido gradualmente marginalizada na arena internacional. Ao invés de ser convidada para se manifestar sobre o retorno da Rússia ao G8, a Cúpula preferiu ouvir Burkina Faso, Chile, Senegal, Ruanda, Egito, África do Sul e Índia.

O G7 não é necessariamente um clube dos países mais ricos do mundo, mas uma aliança de parceiros ocidentais, e a inserção da Rússia nunca foi prioridade. Há a necessidade de aproximação com ela em meio a uma crise global, mas isto não significa necessariamente capitular em relação aos interesses ocidentais no Mar Negro, o que inclui a Ucrânia e a expansão da OTAN neste cenário. Para a Federação Russa, por sua vez, integrar o G8 não seria um compromisso leve. Se, com isto, ela conseguir anular as sanções que lhe são impostas, provavelmente, os outros membros da organização irão pedir algo em troca e, neste processo de barganha, a Ucrânia pode estar inserida, seja com a devolução da Crimeia, seja com a paz no Donbass, ou com algum compromisso em relação às alianças euro-atlânticas.

Nesta conjuntura de fragilidade e instabilidade mundial, a Ucrânia pode ter sido, temporariamente, posta de lado. Uma possível reversão deste quadro estaria na força do país como parceiro e ímã aos investimentos externos que, por sua vez, demandariam pela concretização de alianças internacionais, como a União Europeia e a OTAN. Em ambos os casos, é preciso confiabilidade que só irá surgir se a política e o Estado ucranianos se tornarem estáveis e transparentes, garantindo a necessária segurança jurídica. Novamente, para se defender de seus inimigos externos, a Ucrânia precisa combater os males internos, dentre os quais se destaca a corrupção.

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Notas:

* O Grupo dos Sete (G7)corresponde aos países mais ricos do mundo, faltando a China, por isso, não se configurou como sendo necessariamente e exclusivamente o grupo dos mais ricos. É composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI),mais de 60% da riqueza mundial se concentra nestas economias. O Grupo dos Oito (G8)correspondia ao mesmo G7 mais a Federação Russa, excluída em 2014 após ter anexado a Crimeia, o que levou à atual situação de beligerância com a Ucrânia. Apesar de a Rússia não se encontrar entre as 10 maiores economias, ela porta um dos maiores arsenais de defesa mundiais, sendo, portanto, um dos países mais poderosos. Portanto, aí reside a importância da participação da Rússia nas decisões que afetam todo o globo.

** APCE Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ou Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE)é uma assembleia formada por representantes de diversas forças políticas de seus países-membros, tanto da situação como da oposição. A assembleia representa 47 nações europeias e supervisiona o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas, não é parte constituinte da União Europeia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 G7, Biarritz, logo” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:G7_une_fd_cle841133.jpg

Imagem 2 Donald Trump e Emmanuel Macron, os dois líderes e articuladores do retorno da Rússia ao grupo, no encontro do G7, em Biarritz, França, 2019 (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:-G7Biarritz_(48632625006).jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A visita de Zelenski à Turquia

Nos dias 7 e 8 de agosto de 2019, Vladimir Zelenski fez sua primeira visita oficial à Turquia, como Presidente da Ucrânia. A importância em incrementar as relações diplomáticas com o vizinho do Mar Negro pode ser notada pelo próprio cronograma presidencial, cuja viagem antecedeu as programadas para a Polônia e Estados Unidos.

A partir da reincorporação da península da Crimeia em 2014, Turquia e Ucrânia, tradicionalmente pouco interessadas em seus assuntos domésticos e política internacional, a primeira voltada o Oriente Médio e a segunda para o Ocidente Europeu, têm se aproximado cada vez mais. O objetivo comum na estabilização da região tem a militarização da península e a insegurança decorrente como ameaça.

Nesse sentido, esta viagem teve dois conjuntos de pautas que podem ser interligadas: as relações e afinidades entre os dois países para estabelecimento de acordos que visem a paz na região; e o estabelecimento de uma agenda de relações comerciais e financeiras entre Turquia e Ucrânia que levem ao desenvolvimento regional.

No dia 7 de agosto, Zelenski se encontrou com o Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, e também com Bartolomeu I, o principal Bispo da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa, conhecido como o “Patriarca de Constantinopla”. No encontro entre os Presidentes turco e ucraniano, questões pertinentes em relação à paz regional foram discutidas, como a cooperação econômica e para a implantação de infraestrutura (como estradas e aeroportos), a guerra no Donbass, a questão da Crimeia e a acusação de perseguição aos tártaros* nesta mesma península. Provavelmente, como resultado mais significativo desta viagem, o Presidente turco afirmou que a Turquia não havia reconhecido a reincorporação da Crimeia pela Rússia e nunca o faria, muito embora isto não signifique o estabelecimento de quaisquer tipos de sanções à Rússia.

Erdoğan expressou suas condolências aos milhares de mortos ucranianos em Donbass. Zelenski, por sua vez, manifestou seu desejo de que haja incremento na balança comercial entre os dois países, estendendo seu convite a que empresas turcas venham operar na Ucrânia. Também lembrou os marinheiros e presos políticos ucranianos na Rússia, ao mesmo tempo que propõe que traga Moscou para futuras negociações conjuntas.

A relação entre os dois países já vinha se alinhavando para além da defesa da integridade territorial ucraniana e levou Turquia e Ucrânia a se envolverem nos últimos anos em uma maior cooperação tecnológica e projetos militares. A Turquia também apoiou a Ucrânia, fornecendo-lhe ajuda humanitária, e a apoiou no saneamento de seu déficit orçamentário. Além disso, Erdoğan já afirmou que ampara os Acordos de Minsk**, destinados a debelar o conflito russo-ucraniano, cuja missão de monitoramento da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)*** foi chefiada por diplomatas turcos.

Após se encontrar com o Chefe de Estado turco, Zelenski veio a participar de um fórum de negócios em Istambul e, como parte importante da visita, foi assinado um acordo de cooperação entre empresas de ambos os países. O Presidente ucraniano também convidou investidores turcos a participarem de um fórum sobre a reconstrução em Donbass, a ser realizado em Mariupol, em setembro de 2019. Com grande significado simbólico para o desenvolvimento e pacificação do país, a cidade, situada apenas a 37km do Donbass, seria a porta de entrada para investimentos na região.

Burak Pehlivan,presidente da Associação Internacional de Empresários Turcos e Ucranianos (TUID) enfatizou que os empreendimentos turcos no país vizinho deverão se dar na agricultura, energia renovável, infraestrutura e, talvez, na produção energética. Sabe-se que o setor de infraestrutura é um dos mais necessitados e as empresas de construção turcas estão entre as maiores do mundo. Com uma expectativa de aumento do volume de negócios em torno de 40 bilhões de reais**** entre os dois países, pretende-se alinhavar um acordo de livre comércio. Trata-se de um grande interesse mútuo, uma vez que a economia turca enfrenta desafios e há expectativa de recuperação para a economia ucraniana. Mas, para tanto, se torna imprescindível que um regime de segurança se estabeleça, especialmente para as embarcações turcas e ucranianas no Mar Negro.

No entanto, Erdoğan está cada vez mais alinhado com o presidente russo Vladimir Putin. Além das compras de sistemas de defesa aéreos, como o S-400, Rússia e Turquia desenvolveram um importante projeto comum para transporte de gás, o gasoduto TurkStream. Após sua conclusão, ele atravessará o Mar Negro da Rússia para a Turquia, contornando a Ucrânia, reduzindo, assim, a importância de sua posição estratégica.

Distribuição e percentuais da população tártara na Península da Crimeia

Zelenski, por sua vez, também soube utilizar seus recursos diplomáticos, entre eles, a defesa da minoria tártara na Crimeia, na península reincorporada pela Rússia em 2014. São feitas declarações de que a etnia tem sido alvo de retaliação por parte das autoridades russas que já levaram à detenção de 10% de sua população sob acusação de apoiarem grupos extremistas. Apesar das estimativas do número variarem, considera-se que até 7 milhões de pessoas de origem tártara da Crimeia vivem na Turquia. Erdoğan se sente na obrigação de defender a etnia, cuja alegada perseguição já resultou na fuga de milhares dos tártaros da Crimeia desde 2014. Segundo dados oficiais da Rússia, cerca de 247.000 russos também se mudaram para a Crimeia desde a reincorporação, ao passo que em torno de 140.000 habitantes abandonaram a península, sobretudo ucranianos e tártaros.

O fato é que o Presidente Turco assumiu o papel de protetor dos povos turcos em todo o mundo. Portanto, a cooperação na defesa da população tártara é uma oportunidade de ouro para a Ucrânia estabelecer uma linha de pressão ao governo russo. Acredita-se que isto não será suficiente para que a Rússia não atrapalhe os esforços da Ucrânia para melhorar seu relacionamento com a Turquia. Apesar de nenhum grande protesto em Moscou pelo encontro dos dois líderes, declarações como a do senador russo Vladimir Dzabarov de que a Crimeia só poderia retornar à Ucrânia se a Rússia deixasse de existir, e posicionamentos de que se a Turquia quiser ter uma parceria estratégica com a Rússia, ela deve reconhecer a Crimeia como russa, apontam para um futuro impasse.

Embora Ankara seja reticente em alarmar a Rússia ao estimular operações no Donbass, assim como é improvável que venha agravar a situação, impondo sanções à Rússia, os investimentos turcos na Ucrânia apresentam grandes possibilidades de ocorrer. Cálculos buscando otimizar as relações com Kiev serão levados na devida conta, sem prejudicar alianças já em curso, como a desenvolvida com Moscou. Para a Ucrânia não restam dúvidas de que os avanços nas relações com a Turquia são um sopro de boas notícias para o desenvolvimento econômico e autonomia política da nação. Quanto mais opções diplomáticas e econômicas, melhor. Ao buscar novos parceiros, Kiev dá mostras de superar sua tradicional divisão entre o Ocidente e a Rússia, o que tem sido visto como uma verdadeira prisão geopolítica.

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Notas:

* Tártaros são um grupo étnico turco que se concentra na Península da Crimeia. Desde as guerras russo-otomanas no século XIX, foram forçados a migrar para o sul e, durante o século XX, a polícia secreta soviética os sujeitou a deportações em massa para a Ásia Central durante dois dias, em março de 1944, isto é, sob comando de Josef Stalin.

** Acordos de Minsk ou Protocolo de Minsk foram assinados em 5 de setembro de 2014 na capital da Bielorrússia, entre representantes da Ucrânia, da Rússia, da “República Popular de Donetsk” (DNR) e da “República Popular de Lugansk” (LNR), estes dois últimos, grupos insurgentes em guerra contra o governo ucraniano, para pôr fim ao conflito no Donbass (leste da Ucrânia).

*** OSCE, a chamada Organização para a Segurança e Cooperação na Europa,é uma organização voltada para a defesa da democracia e do liberalismo econômico. Atualmente formada por 57 países membros, incluindo toda a Europa, Ásia Central, Canadá e Estados Unidos, se originou na Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), realizada em Helsinki, em 1975.

**** Na cotação de 23 de agosto de 2019, 9.791.700,00 de dólares.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Colagem de bandeiras da Rússia, Turquia e Ucrânia” (Fonte Adaptação das imagens produzidas por Nicolas Raymond): http://freestock.ca/flags_maps_g80-russia_grunge_flag_p1032.html; http://freestock.ca/flags_maps_g80-turkey_grunge_flag_p1066.html; http://freestock.ca/flags_maps_g80-ukraine_grunge_flag_p1080.html.

Imagem 2 “Distribuição e percentuais da população tártara na Península da Crimeia (Fonte By Riwnodennyk Own work, CC BYSA 3.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=5986476

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Demissão de Andrei Bohdan, chefe do Gabinete do presidente Zelenski [errata]

Andriy Bohdan foi o nome indicado para formação da equipe do presidente Zelenski para exercer a função de Chefe da Administração Presidencial, um cargo de alta confiança. Seu nome envolveu polêmicas na indicação por ter trabalhado com o conhecido oligarca ucraniano, Ihor Kolomoisky, representando-o em julgamentos sobre a estatização do PrivatBank*. Bohdan também foi Vice-Ministro da Justiça, entre 2007 e 2010; Vice-Ministro do Gabinete de Ministros, entre 2010 e 2011; e Comissário do Governo para Questões de Combate à Corrupção, entre 2013 e 2014.

Seu currículo impressiona, não fosse o fato de que entre 2010 e 2014 o Presidente fosse Viktor Yanukovych, identificado como o responsável pela repressão dos protestos do Euromaidan entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, que acabou se refugiando na Rússia.

Pela Lei da Lustração de 2014, em seu Artigo 3, Parágrafo 5, tal cargo – de Chefe da Administração Presidencial – está entre os que não podem ser ocupados por funcionários que estavam no poder entre 25 de fevereiro de 2010 a 22 de fevereiro de 2014, podendo retornar às funções públicas somente em 2024.

Em transmissão televisiva em 21 de maio, Bohdan se desculpou, afirmando, no entanto, que a lei não era justa, pois, graças a seu trabalho combatendo a corrupção acabou com desvios da ordem de 2 bilhões de grívnias, aproximadamente, 313,4 milhões de reais, na cotação de 9 de agosto de 2019. Bohdan poderia estar sendo vítima de perseguição política, pois, segundo sua afirmação, um dos responsáveis por esse esquema de corrupção, cujo nome não forneceu, teria ajudado a criar a referida lei. Ainda disse que ao ser adotada a Lei da Lustração posições como Chefe da Administração Presidencial e seus adjuntos deixaram de ser considerados cargos públicos, portanto, a mesma lei não se aplicaria a ele

Zelenski afirmou já ter dispensado Bohdan do cargo, após uma petição exigindo sua demissão baseada na referida Lei. Mas, a estratégia presidencial foi emitir um Decreto demitindo-o como Chefe da Administração do Presidente em 25 de junho de 2019, após ter criado o cargo de Chefe de Gabinete do Presidente em 20 de junho, no qual realocou Bohdan.

A atitude do Presidente foi mal recebida e, embora Andriy Bohdan tenha se justificado, afirmando que o cargo que ocupava não é considerado como público, a Lei da Lustração, em seu Artigo 2, parágrafo 5, é clara sobre quais cargos não poderiam mais ser exercidos por quem participou do governo Yanukovych, começando, inclusive, com o de “Chefe da Administração do Presidente”.

Em 17 de abril, poucos dias antes da votação do segundo turno da eleição presidencial, que já tinha Zelenski como favorito, jornalistas relataram uma suposta reunião de Andriy Bohdan com Stanislav Shevchuk, então Presidente do Tribunal Constitucional, o que causou protesto e seu julgamento foi adiado.

Bohdan construiu sua imagem na política lutando contra a corrupção e este legado é o que o mantém firme contra os ataques de seus opositores. A questão toda seria de fácil resolução, não fosse pelo fato de que estes opositores também se utilizam da lei para atacar antigos inimigos políticos ou aqueles que de uma forma ou outra colaboraram com o governo destes.

Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção – A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção

Como já apresentado antes, a sobreposição de poderes constitucionais na Ucrânia, assim como em qualquer país, ameaça a democracia e o frágil equilíbrio de forças políticas e sociais obtidas graças a este regime. Por outro lado, não raro, uma lei pode servir como instrumento para perseguir inimigos políticos que atuaram corretamente, se alguma falha ocorrer em sua atuação ou posição, o que parece ser o caso de Andriy Bohdan.

Segundo a Lei da Lustração, que, conforme apresenta, visa a “purificação do poder político” no país, Bohdan deveria ficar afastado dez anos do poder a partir de 2014, podendo então retornar à vida pública em cargos governamentais somente em 2024. Isto não o impede de seguir atuando como cidadão ucraniano em outras atividades, inclusive aconselhando o Presidente. A questão que se coloca, no entanto, é se vale a pena um jogo de forças de Vladimir Zelenski contra seus opositores em prol da sociedade ucraniana.

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Nota:

* O PrivatBank foi estatizado como parte da estratégia de reorganização do sistema bancário apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O Banco era acusado de práticas fraudulentas de empréstimo e “lavagem de dinheiro”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Andriy Bohdan, no canal de TV 1 + 1’, 2019” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%D0%90%D0%BD%D0%B4%D1%80%D1%96%D0%B9_%D0%91%D0%BE%D0%B3%D0%B4%D0%B0%D0%BD_%D0%BD%D0%B0_%D1%82%D0%B5%D0%BB%D0%B5%D0%BA%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D0%BB%D1%96_%C2%AB1%2B1%C2%BB,_2019.jpg

Imagem 2 Logotipo da Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção A Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção (NACC) é o órgão executivo para formação e implementação de políticas de combate à corrupção” (Fonte Автор: TohaomgВласна робота, Суспільне надбання[Public Domain]): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=59911547

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O significado das eleições parlamentares na Ucrânia

A Ucrânia realizou suas eleições parlamentares no dia 21 de julho (2019). Seu Parlamento, a Verkhovna Rada, é eleito sob o regime de voto misto, no qual metade das 450 vagas são distribuídas em listas de partidos* e a outra em distritos eleitorais de um único membro**. Nestas eleições, o presidente Zelenski teve sua segunda grande vitória no ano, com seu partido – o Servo do Povo – obtendo a maioria das cadeiras do Parlamento, mais de 43%. Com o Poder Executivo e Legislativo em suas mãos haverá pouca dificuldade para aprovar sua pauta de reformas.

Observa-se que apesar da guerra travada no leste do país há cinco anos, a Ucrânia deu mostras de sua resiliência na defesa do regime democrático. Com a menor participação (49,8%) da população na história ucraniana, a eleição parlamentar referendou a eleição presidencial que levou Vladimir Zelenski ao poder, obtendo 254 cadeiras das 450 disponíveis no Parlamento.

Diagrama do Parlamento formado em julho de 2019

Em um segundo lugar, afastado, tivemos o Plataforma de Oposição – Pela Vida, de Yuriy Boiko, do qual já se aventava uma representação razoável, mas bem menor do que a que já houve dentre os partidos pró-russos. Em terceiro e quarto lugares tivemos os partidos União PanUcraniana Pátria”, de Yulia Tymoshenko, e o Solidariedade Europeia, de Petro Poroshenko, respectivamente, de centro-direita e centro-esquerda. Interessante notar que suas participações nos resultados são muito próximas. Ambos os partidos são liderados por políticos tradicionais que, inclusive, já ocuparam altos postos no escalão da política nacional, Tymoshenko como Primeira-Ministra (2005; 2007-2010) e Poroshenko como Presidente (2014-2019).

Logo atrás desses partidos, a surpresa, o partido Voice, do músico Sviatoslav Vakarchuk (que já fora deputado em 2007), fundado em maio de 2019 e de orientação pró-europeia. Trata-se de um fenômeno similar ao que levou Zelenski e o seu Servo do Povo ao poder, pautado na busca de novos rostos para política e com um discurso de renovação para fortalecimento do Estado: “Devemos destruir o inimigo interno e nos tornar fortes diante do inimigo externo”.

Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Lista de Partidos

Grupos considerados como de extrema-direita, por sua vez, reduziram sua participação. Em 2014, dois candidatos às eleições presidenciais de partidos como Svoboda e Setor da Direita, respectivamente, Oleh Tiahnybok e Dmytro Yarosh, obtiveram 1,2% e 0,7% dos votos do eleitorado. Juntamente ao National Corps, tais partidos obtiveram apenas nove cadeiras nas eleições parlamentares. Já na eleição presidencial deste ano (2019), outro candidato desta linha política, Ruslan Koshulynskyi, alcançou apenas 1,6% dos votos. Nas eleições parlamentares de julho de 2019, o único partido concorrente deste grupo, o Svoboda, apoiado pelo National Corps e pelo Setor da Direita, alcançou 2,2% com apenas um candidato ganhando a votação.

Outro dado interessante na política ucraniana é a participação feminina em ascensão. Apesar do novo Código Eleitoral estabelecer cotas de participação feminina, ele entrará em vigor somente em 1º de dezembro de 2023. Nestas eleições, a presença de mulheres entre os candidatos eleitos passou de 12% para 19%, tanto no partido do ex-presidente Poroshenko (o Solidariedade Europeia), quanto no do atual mandatário (o Servo do Povo), e no estreante (o Voice), com 40%, 27% e 44,4% dos eleitos, respectivamente.

Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Candidato Único por Distrito Eleitoral

Vladimir Zelenski e seu Servo do Povo foram os grandes vitoriosos este ano. Eles obtiveram ampla aceitação, referendada pela participação popular nas urnas. Eles poderão formar todo o governo e aprovar qualquer indicação presidencial para os cargos de Procurador Geral, Chefe de Serviço de Segurança, Ministro das Relações Exteriores, entre outros. Política externa e interna serão controladas com fácil consenso. Além disto, a aprovação de leis sofrerá pequena oposição, exceto para Emendas Constitucionais, para as quais são necessários um mínimo de 300 legisladores. Neste ponto, sim, o poder de articulação terá de entrar em ação.

O voto no Servo do Povo foi um voto em prol de uma agenda reformista, mesmo que se considere que os apoiadores financeiros do Partido possam sair beneficiados. No entanto, o incomum são as propostas contra vantagens destinadas ao sistema político. O Partido quer tirar a imunidade dos parlamentares e introduzir um mecanismo para removê-los do cargo, além de Referendos sobre questões cruciais de importância pública. Sua proposta mais controversa visa criar um Projeto de Lei que proíbe qualquer funcionário do ex-governo Poroshenko ocupar cargos públicos.

Observadores consideram que a luta contra a corrupção na Ucrânia é tão importante, se não mais, que a luta contra inimigos externos. Mas, apontam que a ansiedade em a travar pode levar à introdução de mecanismos autoritários que tornem o Estado Ucraniano uma arena política onde o Legislativo se sobreponha ao Judiciário. No país, as mudanças são vistas como bem-vindas, mas requerendo debate e transparência.

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Notas:

* Representação Proporcional por Lista de Partidos corresponde ao sistema de votação que favorece a representação proporcional em eleições, nas quais vários candidatos são eleitos através de uma lista eleitoral.

** Distritos Eleitorais com Membro Único corresponde ao sistema eleitoral que indica o candidato de sua escolha em uma cédula. Apesar de comum, não é um sistema universal e é praticado em cerca de um 1/3 dos países.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Fachada do Verkhovna Rada (Parlamento da Ucrânia)” (Fonte): https://web.archive.org/web/20071005120059/http://portal.rada.gov.ua/control/uk/publish/category/system?cat_id=46656

Imagem 2 Diagrama do Parlamento formado em julho de 2019” (Fonte adaptado): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Verkhovna_Rada_2019.svg

Imagem 3 Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Lista de Partidos”(FonteBy TohaomgOwn work [based on data from the website of State voters register], CC BYSA 4.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=77631482

Imagem 4Resultados das Eleições Parlamentares de 2019 por Candidato Único por Distrito Eleitoral” (FonteBy TohaomgOwn work [based on data from the website of State voters register], CC BYSA 4.0): https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=80705720

ENERGIAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A luta pela independência energética na Ucrânia

O grande desafio da Ucrânia não está no desgaste de uma longa guerra, como a de Donbass, ou no processo de oficialização de um idioma único para toda a nação como “língua de estado”. Trata-se de obter um status de segurança energética através da independência em relação ao seu antigo aliado, a Federação Russa.

Na raiz de seus problemas está o excesso de confiança na compra de combustível russo barato e um setor energético doméstico que precisa de reformas urgentes. A importação não é feita diretamente do governo russo, mas de sua principal empresa de energia, a Gazprom. Em troca, o território ucraniano é a principal rota de passagem para o gás consumido pela Europa, de onde provém cerca de 2,5% do PIB da Ucrânia, o equivalente a US$ 3 bilhões em receitas anuais* (em janeiro de 2019). Além do mais, dois ingredientes básicos do setor energético nacional, o carvão e o urânio (64% e 55%, respectivamente), ainda provém da Rússia, que exige que o descarte de seus resíduos nucleares seja feito pela Ucrânia.

Com a terceira maior dotação de hidrocarbonetos na Europa (depois da Rússia e da Noruega) e um setor de renováveis em rápido crescimento, a Ucrânia combina seu passado de dependência do modelo soviético e infraestrutura antiga com a capacidade de ser exportador (até 2018) de energia.

Além da dependência na importação, a manutenção e renovação de usinas e refinarias estão defasadas, necessitando serem revistas. Observadores acusam, ainda, que seu mercado interno também é monopolístico e ineficiente. Paralelo a isso, a regulamentação e os complicadores para o licenciamento na extração de petróleo e gás não ajudam a criar um ambiente convidativo para o investimento no setor. Por outro lado, os recursos renováveis, como a energia solar e eólica estão evoluindo rapidamente, graças a empreendedores de mentalidade verde, embora estejam longe de substituir o montante de energia necessária fornecido pelas usinas térmicas e nucleares.

O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream

Para Moscou, a Ucrânia é um obstáculo em sua relação com a Europa. Como principal fornecedora energética para a União Europeia, para a Alemanha, em particular, duas alternativas são essenciais para driblar a passagem dos combustíveis pelo território ucraniano: uma mais ao norte, conhecida como Nord Stream II (de US$ 11 bilhões**), da Gazprom, que é um oleoduto de 1.230 km no Mar Báltico por onde passarão 55 bilhões de metros cúbicos (bcm) e, futuramente, 110 bcm; outra, ao sul, no Mar Negro, que também está sendo implantada, o TurkStream, com capacidade de transporte de 32 bcm. Ambas apresentam aos analistas a possível estratégia do Kremlin: cercar e isolar a Ucrânia.

Com esses dois projetos em operação, a Rússia privará a Ucrânia de uma fonte de recursos obtida pelas taxas de trânsito cobradas, além do próprio gás. Outra consequência é que possíveis conflitos militares poderão ocorrer mais facilmente.

Nesse sentido, as reformas legais na Ucrânia mostram-se urgentes para integrar o país ao mercado de energia da União Europeia. Há dois anos, o Parlamento ucraniano adotou a lei que estipulava um novo modelo de mercado de eletricidade, o qual permitirá a integração da rede energética às redes de transporte europeias. O Instituto Ucraniano para o Futuro (UIF) avaliou que as empresas geradoras de eletricidade serão capazes de atrair 11,5 vezes mais investimentos em comparação com o atual cenário pré-reforma do setor.

As perspectivas são bastante animadoras com as reformas, e investimentos são esperados. Atualmente, os ucranianos exportam apenas 5 bilhões de kWh para a União Europeia, o que poderá ser elevado para 25 bilhões de kWh em 2030. Isto significa auferir US$ 1,5 bilhão*** em receitas, 50% do que se ganha com taxas sobre o transporte de gás russo pelo território ucraniano.

O monopólio de gás, a empresa Naftogaz, também sofrerá mudanças. A primeira onda de reformas visando a gestão, ocorrida em 2016, já proporcionou um lucro de US$ 1 bilhão****, pela primeira vez na história da empresa. Agora, a nova etapa de reformas irá separar a transmissão da produção e do fornecimento, em consonância com o terceiro pacote energético da União Europeia.

TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro

Kiev está avançando com reformas promissoras no setor de energia. A ameaça que representam os dutos Nord Stream II e TurkStream com a perda de lucrativas taxas de trânsito poderá ser compensada com fontes de energia mais baratas e limpas, mas isto levará tempo. Neste período de integração e adaptação, Kiev deverá utilizar sua influência para jogar com a Rússia e a União Europeia, propondo acordos com ambos. No entanto, internamente, a Ucrânia tem de lidar com uma burocracia que dificulta o mercado de investimentos no setor energético (e que favorece a corrupção), além de monopolizar o setor.

Porém, outro cenário mais conflituoso não está descartado: a dependência energética de seu grande rival geopolítico, a Rússia, bem como a defasagem tecnológica e a falta de investimento no setor demandam urgentemente pela abertura e diversificação desse mercado. Como a estratégia russa visa a criação de alternativas para deslocamento de petróleo e gás para a União Europeia, particularmente à Alemanha, a Ucrânia pode permanecer com um apoio menos efetivo da organização no futuro próximo. Como alternativa restante, isto poderia levá-la diretamente para a influência da OTAN. De uma forma ou de outra, conclui-se que a liberdade e soberania nacional da Ucrânia não podem prescindir de sua independência energética.

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Notas:

* Aproximadamente, 11,24 bilhões de reais, de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

** Em torno de 41,21 bilhões de reais, também de acordo com a cotação de 19 de julho de 2019.

*** Próximo de 5,62 bilhões de reais, conforme a mesma a cotação de 19 de julho de 2019.

**** Na cotação do dia 19 de julho de 2019, 3,746 bilhões de reais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Turbina eólica em construção, Boryspil, Ucrânia” (Fonte Foto por Adam Jones): https://www.flickr.com/photos/adam_jones/43478128644

Imagem 2 O percurso do Nord Stream II seguirá paralelamente ao duto atual, Nord Stream” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord_Stream-et_map.png

Imagem 3 TurkStream é a nova linha projetada para transportar gás pelo Mar Negro” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TurkStream.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Crimeia sofre com desabastecimento de água

A “guerra da água” está em curso na Crimeia. A península pode se tornar um deserto salgado, pois os moradores já enfrentam escassez de água potável. As autoridades do Kremlin culpam Kiev pela situação e a Rússia poderá preparar um ultimato para o desbloqueio do canal de fornecimento de água, caso contrário utilizarão a força para normalizar a situação.

Com a situação crítica na península, o consumo de água já caiu cinco vezes em 2016 em comparação com 2014, a área de irrigação foi reduzida em 92% no leste e indústrias e pesca sofrem. Seu abastecimento depende das águas do Rio Dnipro, através de um canal, o Crimeia Norte, que foi fechado pela Ucrânia após a “ocupação da Crimeia” (para os ucranianos) ou “reanexação” (para os russos).

Quando foi construído nos anos 60 ao norte da península, o canal não teve suas margens muito povoadas, devido à aridez da região. Mas, com sua extensão pelo Oeste, na Península de Kerch, reservatórios d’água construídos trouxeram aldeias e cidades para as vizinhanças. Uma transformação sem precedentes ocorreu, com áreas irrigadas do canal triplicando a de fontes locais. Nos melhores anos, o abastecimento chegou aos 3 bilhões de metros cúbicos, mas, com a escassez de recursos dos anos 80, sua ampliação foi interrompida e projetos de resorts turísticos no Sul não saíram do papel.

A importância deste canal para a região é inconteste. Atividades outrora inviáveis como a piscicultura, jardins e vinhedos se tornaram viáveis. Até mesmo a rizicultura, que demanda muita água e, portanto, impensável para o clima árido da Crimeia, foi viabilizada. Seu desabastecimento, no entanto, já vinha ocorrendo antes da ocupação da península pelos russos, em 2014, o que não se deu por nenhuma alteração climática, mas por exclusiva falta de recursos, já que as estações de bombeamento dependem de eletricidade.

Antes mesmo do conflito ser instaurado, apenas 8 dos 23 reservatórios disponíveis foram completados com água. Claro que, depois da ocupação, a Ucrânia bloqueou completamente o canal, em abril de 2014, e o governo ucraniano ainda construiu uma barragem permanente no canal para evitar qualquer perda de água que, porventura, viesse a passar em direção à Crimeia, em 2015. A justificativa foi para aumentar a área irrigada do Oblast* de Kherson, ao norte da península.

Mapa do Canal Crimeia Norte, parte do Rio Dnipro até o extremo leste na Península de Kerch

Segundo especialistas, sem a água do Rio Dnipro, que abastecia o canal atualmente bloqueado, a Crimeia tem água para 1 milhão de pessoas, enquanto que sua população total em 2017 era de 2.340.920 (de acordo com estatísticas locais). Para Mykhailo Romashchenko, chefe do Instituto de Problemas da Água e Melhoria: “Estimamos o abastecimento de água de diferentes regiões da Ucrânia. Crimeia tem 380 metros cúbicos por pessoa por ano, enquanto 1.700 metros cúbicos por ano é considerado a norma por pessoa de acordo com a classificação da ONU. Portanto, classificamos a Crimeia como uma região com um suprimento de água catastroficamente baixo”.

As propostas de soluções russas, por sua vez, têm sido consideradas paliativas. Uma delas é o bombeamento de água subterrânea para a superfície, que está cada vez pior devido à concentração de sais minerais, processo conhecido por salinização do solo**. A intensa extração de água potável no passado também levou à substituição por água salina no subsolo. Anos de uso da irrigação geraram uma dependência, cujo corte repentino do fluxo de água teve consequências:

·               Elevação do nível do lençol d’água subterrâneo nas áreas irrigadas, tornando os assentamentos nas proximidades sujeitos a inundações;

·               Salinização do solo e poluição por fertilizantes e pesticidas das áreas que se tornaram agricultáveis após a irrigação;

·               O fundo do canal foi revestido com placas de concreto que não foram suficientes para evitar o desperdício de água.

Outras soluções também são vistas como insuficientes, como o redirecionamento do rio local Biyuk-Karasu para o canal, a partir do sul da península, já que parte da água se perde no percurso devido à evaporação. Ou ainda a construção de outro canal, o Krai de Krasnodar, na Rússia, do outro lado do Estreito de Kerch, mas que também se trata de uma região árida, sem a quantidade necessária de água. 

Há perdas na produção agrícola, com o abastecimento de água que é priorizado ao consumo humano, fábricas que precisam de refrigeração têm o risco de fechamento, hotéis e atividade turística também sofrem com prejuízos etc. Moradores locais já utilizam água salgada para parte de suas necessidades e o processo de dessalinização terá que ser adotado, apesar de caro.

Sem solução diplomática à vista, a crise política na península já extravasou para um conflito ambiental, uma vez que a dependência hídrica era garantida pelo abastecimento de água da Ucrânia, atualmente embargada.

A militarização da região devido à disputa, inclusive de reservas de gás e petróleo no mar territorial da Crimeia, tende a complicar a situação, antes restrita ao uso territorial como base de apoio ao controle do Mar Negro, particularmente pelo porto de Sebastopol. Por enquanto, a principal aposta ucraniana tem se limitado à busca de apoio na União Europeia e Estados Unidos, através da imposição de sanções econômicas.

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Notas:

* Oblast é uma divisão política e administrativa do território em países eslavos e da ex-União Soviética, equivalente aos nossos estados, ou a províncias.

** Salinização do solo: durante o transporte, os sais minerais dissolvidos na água são carregados para o solo e depositados nos horizontes inferiores – camadas mais profundas – do solo. No entanto, sem retorno do fluxo, a umidade do solo evapora e a concentração desses sais aumenta, prejudicando a atividade agrícola, outrora beneficiada e agora prejudicada pelo declínio da irrigação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Canal Crimeia Norte, 2008” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%D0%A1%D0%B5%D0%B2%D0%B5%D1%80%D0%BE-%D0%9A%D1%80%D1%8B%D0%BC%D1%81%D0%BA%D0%B8%D0%B9_%D0%BA%D0%B0%D0%BD%D0%B0%D0%BB.JPG

Imagem 2 Mapa do Canal Crimeia Norte, parte do Rio Dnipro até o extremo leste na Península de Kerch” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Nord-Krim-Kanal.png