Anselmo Heidrich - Colaborador Voluntário

Há duas formas básicas pelas quais ocorre o retorno das forças pró-russas à política ucraniana: pelo Legislativo e pelo Judiciário. Na política, o grande agregador dessas forças se chamava “Partido das Regiões”, que chegou a ser o maior partido da Ucrânia entre 2006 e 2014, chegando a ter mais de 700.000 filiados no Oblast de Donetsk (leste). Com as revoltas de Maidan em 2014 e a fuga de seus maiores representantes para a Rússia (Viktor Yanukovych, ex-Presidente, e Mykola Azarov, ex-Primeiro-Ministro ucraniano), o partido não participou mais das eleições e a maioria de seus membros o abandonou para se filiar a outros.

A dissolução do Partido das Regiões resultou na criação de duas novas agremiações: a Plataforma da Oposição – Pela Vida (Za Zhyttia) e o Bloco da Oposição. Ambos têm as mesmas raízes e são o legado da fuga de Viktor Yanukovych. Sua secessão foi provocada por um dos membros do Bloco da Oposição, Vadym Rabynovych, fundador do “Canal 1+1”, que hoje pertence ao oligarca Ihor Kolomoysky. Ao sair do Partido, fundou outro, o Plataforma da Oposição, e também criou seu novo grupo de televisão, o NewsOne. Rabynovych justificou que o Bloco de Oposição não havia se comportado como uma verdadeira oposição.

Tanto a Plataforma quanto o Bloco de Oposição defendem os mesmos princípios: não reconhecem a Rússia como um agressor e têm uma posição pró-russa. Como exemplo, ambos propõem a paz no Donbass, sob quaisquer circunstâncias,mesmo que isto signifique uma capitulação da Ucrânia frente a Rússia. Apresentam, no entanto, algumas diferenças meramente pontuais. A Plataforma de Oposição: (a) Rejeita a integração euro-atlântica (União Europeia e OTAN) para a Ucrânia; (b) Propõe a restauração do comércio com a Rússia; (c) Propõe a expansão do território que requer o uso do idioma russo etc. O Bloco de Oposição é mais genérico ao defender o cancelamento de leis e reformas discriminatórias, a unificação do país e proteção de minorias nacionais, o que significa reverter as mudanças feitas após o Euromaidan.

De mais de 41% dos assentos no Parlamento de 2012, o Partido das Regiões amargou uma derrota antecipada na conjuntura revolucionária de 2014, quando seu sucessor, o Bloco de Oposição, atingiu apenas 9,43% nas eleições antecipadas. A maioria desses políticos – grande parte do Leste –, que não apoiou aqueles que assumiram o poder após a Euromaidan, como o presidente Petro Poroshenko, se reorganizou nessas duas forças que agora disputam o protagonismo da oposição pró-russa: o Bloco e a Plataforma de Oposição.

Apesar de sua origem comum, da qual muitos dos políticos desses partidos russófilos são ex-membros do regime de Yanukovych (ex-Presidente foragido em 2014), também há grande diferença no desempenho entre a Plataforma de Oposição e o Bloco de Oposição. De acordo com as pesquisas,enquanto a Plataforma de Oposição demonstra reação e se coloca em torno de 12% das intenções de voto, o Bloco da Oposição não teria sequer capacidade de chegar ao Parlamento.

A reviravolta política em 2014 foi tamanha que ainda surpreende que esses políticos pró-russos tenham sobrevivido e se reinventado. Há uma hipótese para isso, a de que foi a cooperação do ex-presidente Petro Poroshenko com Viktor Medvedchuk, político ucraniano bastante próximo do Presidente russo, Vladimir Putin, que garantiu o controle do gasoduto da Rússia à Ucrânia. Nesse sentido, a explicação para a permanência de políticos pró-russos estaria no elo que fazem entre os dois países, uma ponte de negociações para abastecimento e transporte do gás.

Nesse sentido, conclui-se que a intenção de votos, ainda pequena, do partido Plataforma de Oposição pode vir a ser uma força desintegradora dentro da Ucrânia, se não for combatida pela política presidencial. Acrescente-se a isso que, podem não ir além, ou podem estar em sua fase embrionária, mas protestos significativos têm ocorrido (cinco, apenas no mês passado – Junho) contra decisões favoráveis ao retorno de políticos pró-russos. Após a posse de Vladimir Zelenski como Presidente da Ucrânia, alguns políticos e funcionários que se refugiaram na Rússia após os eventos de 2014 arriscaram um retorno à vida política se candidatando como deputados, não sem protestos em contrário de ativistas.

São políticos com destaques variados, que vão de blogueiros anti-euromaidianos que divulgam propaganda pró-russa, até outros, como Andriy Kliuiev, Secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa e Chefe da Administração Presidencial durante a presidência de Yanukovych, com quem escapou do país em 2014. Kliuiev, que reside na Rússia, tem sentença para ser detido assim que entrar na Ucrânia, mas, caso seja eleito, adquire imunidade parlamentar automaticamente.

Pesam contra o ex-chefe de segurança acusações como “lavagem de dinheiro, ordem de espancamento de manifestantes e a participação de audiência em Moscou, em 2016, onde reconheceu os eventos de 2014 como um ‘golpe de Estado’”. Este é apenas um exemplo de como a revisão de sentenças judiciais tem um potencial explosivo para as novas eleições parlamentares, com manifestações e protestos já em curso.

A última barreira que separa os ex-funcionários da administração Yanukovych da política é a Lei da Lustração, legislação adotada pelo Parlamento Ucraniano em setembro de 2014 que proíbe qualquer acesso à política aos funcionários que serviram em cargos principais durante a presidência de Victor Yanukovych. O Bloco de Oposição contesta esta lei junto ao Tribunal Constitucional, porque não respeitaria a presunção de inocência. Também se alega que muitos juízes estariam na mira da mesma legislação porque já trabalhavam durante o período do Presidente deposto.

Apesar do Tribunal Constitucional ter adiado várias vezes a decisão sobre a referida lei até o momento, ele tem adotado decisões que diminuem o sucesso das reformas ucranianas, como o cancelamento de penalidades para enriquecimento ilegal e também da lei que concede à Agência Nacional Anti-Corrupção (NABU) o poder de invalidar acordos de práticas corruptas, caso detectadas.

São vários atores políticos, alguns dos quais remanescentes de conjunturas políticas anteriores às transformações ocorridas a partir de 2014, cuja onda de manifestações – a Euromaidan – resultaram no afastamento, quando não oposição explícita à Moscou. Mas, parte expressiva dos observadores e especialistas considera que atribuir o atual abrandamento das posições políticas ao Presidente eleito seria prematuro e reducionista, mesmo porque algumas ações partem da instância do Judiciário. Por outro lado, as alianças com as forças do Leste que servem como amálgama entre a economia russa e ucraniana ainda serão necessárias por muitos anos, e isto implica em aceitar a presença de sua representação política, seja pelo Bloco ou pela Plataforma de Oposição, seus partidos mais representativos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Logo do partido Plataforma da Oposição” (Fonte): https://uk.wikipedia.org/wiki/%D0%A4%D0%B0%D0%B9%D0%BB:Opozyziyna_platforma_Za_Zhyttia_logo_2018.jpg

Imagem 2 “Viktor Medvedchuk e Vladimir Putin durante visita ao mosteiro Nova Jerusalém em Voskresensky, Oblast de Moscou em 2017” (Fonte): http://en.kremlin.ru/events/president/news/56095

As disputas pelo controle do gás no Mar Negro remetem ao comércio mútuo entre Rússia e Ucrânia em 2005, quando Moscou alterou a política de preços do combustível. O contrato entre os dois países era refeito anualmente, mas, a partir de 2004, a Rússia quis adotar valores de mercado que elevavam o custo de transporte em até cinco vezes, o que a Ucrânia não aceitou.

Após o fornecimento ser interrompido em 1º de janeiro de 2009, a remessa para a Europa continuou, mas com a perda de pressão nos dutos em países da Europa Oriental. Como a rede de gasodutos atravessa o território ucraniano, a suspeita de desvio recaiu, obviamente, sobre Kiev. Vladimir Putin, Primeiro-Ministro à época, ordenou que a Gazprom, fornecedora do gás russo, reduzisse a distribuição na quantidade do que, supostamente, foi desviado pela Ucrânia. No dia 7 de janeiro de 2009, a crise se agravou e a interrupção se estendeu, por consequência, à Bulgária, Eslováquia e Moldávia.

O fornecimento de gás foi finalmente restabelecido ainda em janeiro do mesmo ano, após a retomada de negociações, nas quais a ex-primeira-ministra Yulia Tymoshenko teve papel fundamental ao lado de Vladimir Putin. Ao final das contas, oprejuízo econômico foi para ambos os países. A falta de gás levou ao fechamento, ainda que temporário, de fábricas químicas e siderúrgicas. Foram perdidos 100 bilhões de dólares devido à interrupção da distribuição de combustível para a Europa.

Em parte, a eleição que levou Vladimir Zelenski ao poder retratou um desejo de retorno à época do gás barato. Mas, como a História já mostrou, esse baixo custo tem um preço político e, consequentemente, econômico, que, por sua vez, é enorme: a dependência energética da Rússia. Observadores acreditam que na primeira crise que irromper novamente entre os dois países as habitações poderão ficar sem energia e a população vitimada pela doença, especialmente os idosos, além da perda na produção industrial.

Custos indiretos também devem ser computados, como quando empresas intermediárias privadas foram autorizadas pelo governo a comprar gás da Gazprom e vendê-lo para distribuidores de energia ucranianos, e o governo russo insistiu em garantias de empréstimos à Ucrânia. Mas, quando algumas dessas empresas faliram, o erário arcou com os prejuízos, tendo que cortar automaticamente o orçamento para escolas, saúde pública, infraestrutura viária etc.. Portanto, o gás pode se manter barato durante algum tempo, mas, ao menor sinal de crise o consumidor ucraniano tende a ser sacrificado.

Como consequência das manifestações de 2014, que levaram à fuga do Presidente pró-russo da Ucrânia, Viktor Yanukovych, o país procurou uma maior diversificação na produção de gás natural, o que não ocorreu, no entanto, com outro importante combustível. O país não investiu o suficiente no refino de petróleo e a deterioração do setor levou a uma maior dependência da Rússia.

Essa expansão russa não vem desacompanhada da proteção que requer. Seja o Nord Stream 2, no Mar Báltico, ou o Turk Stream, no Mar Negro, tais gasodutos servem como justificativa para o incremento da presença militar em suas águas e na costa. Conforme apontam especialistas, o objetivo é duplo:  tanto com o comércio com a Alemanha, a Turquia ou a Bulgária, mas, também, com a Rússia buscando neutralizar a ação americana e dos países bálticos, Polônia e Ucrânia, com o bônus de ainda dividir interesses de membros da OTAN.

A Rússia é acusada de extrair mais de 3,5 bilhões de metros cúbicos de gás ilegalmente do Campo de Odessa. Alega-se que a zona econômica pertenceria à Ucrânia e que a perfuração de onze poços na região foi ilegal, e teriam sido tomados os ativos da empresa de exploração de gás ucraniana na região, a Chornomornaftogaz (uma subsidiária da Naftogaz, na exploração de gás). Neste contexto é que se compreende a abordagem de embarcações ucranianas no Mar de Azov, em novembro de 2018, quando forças russas usaram poder de fogo para neutralizá-las e capturaram 23 tripulantes militares.

A Ucrânia poderia atingir a autossuficiência na exploração de gás ao explorar suas reservas no Mar Negro, incluindo o supracitado Campo de Odessa, o que não é do interesse russo que ocorra. Em 2016, a empresa Chernomorneftegaz, controlada pela Rússia, instalou sistemas de vigilância para ambientes superficiais e subaquáticos em plataformas de perfuração e plataformas fixas na zona costeira próxima à Crimeia, que serviria como ponta de lança para expansão da hegemonia russa no Mar Negro.

Uma das explicações para o recrudescimento do conflito do gás se deve às tentativas de adesão ucraniana à União Europeia e OTAN, assim como há sugestões de que a política ucraniana seja resultado da influência norte-americana. O fato é que, seja qual for o competidor, tenta-se convencer a opinião pública de seus argumentos em uma guerra de relações públicas. Enquanto isso, a relação entre os dois países foi abalada de modo que a desconfiança mútua passou a permear os contratos envolvendo a produção e distribuição de energia, assim como outros temas.

Os conflitos envolvendo Rússia e Ucrânia adquiriram um aspecto “sistêmico”, no qual ambos os países retroalimentam prejuízos econômicos para seu adversário, na melhor das hipóteses, e, na pior, em conflitos armados. É igualmente difícil enxergar um caminho sem a diplomacia e a insistência em novos acordos que não impliquem em mais danos às sociedades russa e ucraniana.

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Nota:

* Fonte do mapa obtida em:Valentin J. Schatz and Dmytro Koval, “Ukraine v. Russia: Passage through Kerch Strait and the Sea of Azov (Part I)”, Völkerrechtsblog, 10 January 2018, Doi**: 10.17176/20180110-131019.

** Um identificador de objeto digital (DOI) é uma cadeia alfanumérica exclusiva, atribuída por uma agência de registro (a “International DOI Foundation”) para identificar o conteúdo e fornecer um link persistente para sua localização na Internet. O editor atribui um DOI quando seu artigo é publicado e disponibilizado eletronicamente. Para maiores esclarecimentos, consultar: “O que é um identificador de objeto digital ou DOI?” – https://apastyle.apa.org/learn/faqs/what-is-doi

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Porto de Odessa ao entardecer” (Fonte): https://pixabay.com/photos/odessa-port-evening-cranes-clouds-2577800/

Imagem 2 “Mapa do mar territorial da Crimeia” (Fonte): https://voelkerrechtsblog.org/ukraine-v-russia-passage-through-kerch-strait-and-the-sea-of-azov/