ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Iniciativa Três Mares e a Hidrovia E40

Em 2016, Croácia e Polônia lideraram a criação da Iniciativa Três Mares (Three Seas Initiative, TSI ou 3SI) unindo 12 países europeus dos mares Báltico, Negro e Adriático. Estes países – Polônia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Croácia, Romênia e Bulgária – têm por objetivo a realização de projetos conjuntos em inovação e desenvolvimento de infraestrutura.

A ideia de integração é antiga, data das décadas de 20 e 30 do século passado (Século XX), mas foi abortada devido à divisão imposta pela conjuntura da Guerra Fria e a oposição leste-oeste predominou em detrimento da cooperação norte-sul (que faria a integração hidroviária entre os mares). Mesmo com o fim da Guerra Fria, a maioria das pessoas estava acostumada a pensar no leste europeu em duas classes de países, desintegradas, as ex-repúblicas iugoslavas e os Bálcãs em geral e as nações do Norte que desempenharam uma transição mais bem-sucedida em direção a uma economia de mercado, sem ver, no entanto, que a integração regional daria força à própria transição e redução dos poderes autocráticos que ainda persistem em alguns partidos e governos.

O Projeto

Esse projeto já é bem antigo, foi idealizado por um líder político polonês do Entre-Guerras, Józef Piłsudski, em criar uma organização com nações para fortalecer-se frente Alemanha e Rússia, mas que por rivalidades nacionais entre esses mesmos países nunca avançou. A 3SI também é vista como alternativa de poder entre a OTAN, a União Europeia e o chamado Grupo de Visegrado*, criado em 1991, por quatro ex-membros do bloco socialista, Polônia, República Checa, Eslováquia e Hungria.

O atual Intermarium (literalmente, “entre os mares”) é a base física de um megaprojeto que pretende unir diversas nações com uma característica geográfica comum, a de estar entre o leste europeu, representado pela Rússia, e o Oeste, no qual as nações mais desenvolvidas da Europa que originaram o mercado comum e depois a própria União Europeia se encontram. A outra característica é geopolítica, sua posição central seria palco de objetivos comuns que apontam para uma autonomia em relação a poderes hegemônicos antagônicos, a OTAN e o Pacto de Varsóvia no passado, e, atualmente, entre a própria OTAN e a Federação Russa.

Países da Iniciativa Três Mares

De concreto, para sua realização está em andamento a realização da hidrovia E40. Trata-se de um projeto transnacional que irá se estender por 2.000 km do Mar Báltico ao Mar Negro, passando pela Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, conectando os portos polonês Gdansk e ucraniano Kherson. Os rios Vístula, Bug, Mukhavets, Pina, Pripyat e Dnieper serão integrados, com realização de canais, represas, eclusas e dragagem ao longo da sua rota, para possibilitar a passagem de embarcações fluviais e marítimas. A maior parte dos investimentos, 12 bilhões de euros**, será destinada ao trecho polonês Vístula – Brest e a seção bielorrussa foi estimada em 150 milhões de euros***.

Benefícios da Hidrovia

Em primeiro lugar, a pacificação da região. Não que exista algum conflito iminente, o que não é o caso, mas sempre que há alguma integração física, de infraestrutura, a interdependência entre os membros serve como um bom fator de dissuasão de conflitos, ainda mais armados.

O projeto visa a integração econômica de vários países, além da redução da dependência do fornecimento de energia da Rússia e criação de um corredor de transporte, comunicações e energia no sentido norte-sul na Europa Central e Oriental. São vários projetos multilaterais para benefício da região, e outros bilaterais, de menor alcance:

Energia

·               Conexão de gás entre Polônia e Lituânia;

·               Integração e sincronização do sistema elétrico dos países bálticos com outras nações europeias;

·               Corredor de transmissão de gás romeno-húngaro-eslovaco;

·               Diversificação das fontes de fornecimento e infraestrutura de gás e implementação de um duto de gás dos países bálticos e interconexão fronteiriça entre Polônia e Eslováquia, e Polônia e Ucrânia;

·               Gasoduto do Adriático;

·               Terminal na Ilha de Krk (Croácia).

Digital

·               Transporte de Stock Change na região de abrangência do 3SI;

·               Plataforma digital para monitoração das bases hidrográficas;

·               “U-space”, espaço de baixa altitude como um novo campo da economia. Central European Drone Demonstrator (CEDD);

·               A “rodovia digital” 3SI;

·               3SI marketplace;

·               Soluções interoperacionais para um setor energético sustentável e digital;

·               Fórum “Smart City” para a Região da CEE;

·               Campo de testes ZalaZONE, para novas tecnologias, veículos elétricos etc.

Transporte

·               Conexão Norte-Sul – Rede de Transporte Trans-Europeia (Trans-European Transport Network, TEN-T);

·               Via Carpatia;

·               Viking Train;

·               Rede de Transporte Trans-Europeia Báltico-Adriático;

·               FAIRway Danube – medidas de reabilitação da navegabilidade e sustentabilidade do rio Danúbio;

·               Ferrovia Báltica;

·               Rail-2-Sea: “modernização e desenvolvimento da ferrovia Gdansk (PL) – Constança (RO)” (uso dual civil-militar);

·               Amber – corredor de frete ferroviário;

·               Via Báltica;

·               Conexão Danúbio-Oder-Elba;

·               Seção da hidrovia do rio SAVA entre Jaruge-Novi Grad.

Quem apoia

O projeto de ligação hidroviária E40 entre os mares Báltico e Negro, proposto pelo primeiro-ministro ucraniano Alexey Goncharuk, integrando nações como Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, tem um enorme potencial de desenvolvimento regional. Ele está avançando e representa o futuro da autonomia de uma região que oscila entre as órbitas políticas de Bruxelas e Moscou, mas tem, igualmente, a capacidade de gerar divergências e conflitos entre os poderes de leste a oeste no continente europeu.

A ideia hibernou por conta das vicissitudes políticas do passado, mas ressurgiu após 8 décadas na Croácia, em Dubrovnik, em agosto de 2016. Em reunião realizada em Varsóvia no dia 6 de julho de 2017, o Presidente americano, Donald Trump, asseverou o apoio dos Estados Unidos à iniciativa de integração, não se limitando à instalação de infraestruturas de comunicação, transporte e energia, mas também como força política.

Quem contesta e porque contesta

movimentos ambientalistas contra, em defesa das áreas úmidas, pantanosas, das planícies fluviais entre os mares Báltico e Negro. Para concretização da E40, se fazem necessárias dragagens desses rios e a hipótese, temor na verdade, é de que vários ecossistemas sejam restritos e afetados, devido à operação e o revolvimento do lodo no leito dos rios que contém lixo radioativo (na área de Chernobyl), o que poderia contaminar a água de milhões de pessoas.

Mapa topográfico da Polésia

Apesar da União Europeia já ter desistido de apoiar a operação, os governos ucraniano e bielorrusso já concordaram em fazer a dragagem dos rios Dnieper e Pripyat para formação da hidrovia. Uma campanha pela defesa do rio Pripyat e da região da Polésia na Polônia diz: “A Stop E40 é uma campanha pública contra a construção da hidrovia E40, que será lançada nos rios da Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Os desenvolvedores do projeto consideram que o E40 se tornará uma nova estrada comercial que conecta portos do Mar Báltico e do Mar Negro, atrairá investimentos para a região e criará novos empregos. Somos uma coalizão ambiental, achamos que esse projeto está mal adaptado, não faz sentido econômico e que a construção do E40 se tornará uma catástrofe para a região única da Polésia Bielorrússia, bem como para os territórios naturais da Polônia e da Ucrânia. Trata-se de um projeto de construção de uma rota marítima de mais de 2.000 km que será percorrida por Visla, Pripyat e Dnieper e conectará o Mar Báltico e o Mar Negro. (…) Pripyat é um dos maiores rios não impactados da Europa. Este é o único rio da Bielorrússia que flui na direção leste, que define seu ecossistema único. Na planície de inundação do rio, 1,5 milhão de aves ressurgem durante as migrações. No total, mais de 90% do número total de aves na Bielorrússia são registrados habitando a Polésia. A hidrovia E40 terá seu impacto no território natural mais valioso da Bielorrússia: Parque Nacional Pripyatsky, Reserva Ecológica e de Radiação Polésia, 11 reservas republicanas e seis reservas locais. 12 delas são de importância internacional”.

Parque Nacional da Polésia, Polônia

Outra vertente de oposição à construção da hidrovia E40 vem da geopolítica internacional. Há quem veja nesta conexão entre os mares Báltico e Negro uma ameaça à existência da própria Rússia. Para o analista político Andrei Okara: “A ideia de conectar esses mares existe desde o início do século XX. É bastante popular na Polônia, Bielorrússia e Ucrânia. Mas na Rússia essa ideia é vista como extremamente hostil aos interesses geopolíticos e geoeconômicos do país. Além disso, a ideia de conectar os mares é percebida como uma ameaça à existência da Rússia”.

Pode se entender o temor russo pela formação de uma espécie de “cordão de isolamento” a sua expansão comercial a oeste. No entanto, o desenvolvimento preconizado pelos incentivadores do grupo Iniciativa Três Mares é de, justamente, não se tornar mais refém de uma interferência ocidental, representada pela OTAN, assim como pela Rússia, do ponto de vista político-militar, e, do ponto de vista econômico, não se tornar um conjunto de “Estados de transição” dependentes do apoio da União Europeia ou da Comunidade de Estados Independentes, dirigida pela Rússia.

Conclusão

A construção de um importante eixo hidroviário, reconhecidamente o meio de transporte mais econômico que há, além de integrar nações que oscilam e sofrem influências diversas, quando não antagônicas, como a União Europeia e a Federação Russa, é de suma importância. A própria Rússia, para sua sobrevivência e desenvolvimento econômico, está implementando um novo duto de transporte de hidrocarbonetos, que é o Nord Stream 2, com forte apoio da Alemanha para obter combustível acessível e barato ao desenvolvimento europeu. Da mesma forma, estas nações centro-europeias buscam seu desenvolvimento através da criação de nova infraestrutura.

A maior oposição, no entanto, pode vir justamente de suas próprias sociedades civis, como é o caso do crescente movimento ambientalista europeu, que aumenta seu poder com adesão da população e chegada aos governos e câmaras legislativas através das urnas. Para o desenvolvimento econômico e paz política, se faz urgente que o diálogo entre conservacionistas e desenvolvimentistas chegue a um termo comum, propostas exequíveis e capacidade tecnológica sustentável, ambiental e economicamente falando.

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Notas:

* Grupo criado em 15 de fevereiro de 1991, entre três países, Polônia, Hungria e a antiga Checoslováquia que se transformaria em quatro em 1993, com a divisão deste último. Seu objetivo residia, basicamente, em reforçar a cooperação mútua e promover sua integração à União Europeia.

** 72 bilhões e 360 milhões de reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

*** 904 milhões e 470 mil reais, na cotação de 11 de julho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O Chefe de Estado búlgaro está em visita à Romênia para participar da cúpula da Iniciativa Três Mares, setembro de 2018”(Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Bulgarian_Head_of_State_is_on_a_visit_to_Romania_to_take_part_in_the_Three_Seas_initiative_summit_2018_08.jpg

Imagem 2 “Países da Iniciativa Três Mares” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Three_Seas_Initiative.png

Imagem 3 “Mapa topográfico da Polésia” (Fonte): 

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Polesia_map_-_topography.jpg

Imagem 4 “Parque Nacional da Polésia, Polônia” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Poleski_Park_Narodowy,_Staw_G%C5%82%C4%99boki.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

Incêndios Florestais em Chernobyl

Os incêndios florestais na região de Chernobyl marcaram o 34º aniversário do pior acidente nuclear mundial. Os fogos iniciaram no dia 3 de abril, no oeste da Zona de Exclusão*, que corresponde a um raio de 30 km em torno da usina desativada. O fogo se espalhou para florestas nas proximidades, na cidade-fantasma de Pripyat e a apenas 2 km de depósitos de lixo nuclear. Um homem de 27 anos foi preso pela polícia, acusado de ter iniciado as chamas, cujo transtorno exigiu o trabalho ininterrupto de centenas de bombeiros, caminhões, aviões e helicópteros por mais de dez dias.

Turismo afetado

Apesar do trauma sofrido décadas atrás e da perda da atividade econômica original da usina, ela se tornou um atrativo turístico, sobretudo após o documentário Chernobyl, de 2019, sobre o acidente nuclear. Com a destruição causada pelos fogos, o turismo na região foi duramente afetado, já que correspondia a boa parte da receita da região. Apesar da motivação em um desastre, que foi a explosão de um reator na usina nuclear de Chernobyl, em 1986, a área se tornou um patrimônio histórico, do qual 1/3 das atrações turísticas foi destruído.

Após o desastre de Chernobyl, 350.000 pessoas tiveram que ser evacuadas da região e, consequentemente, a vida selvagem voltou com força. Os incêndios ocorridos este ano (2020) não foram uma tragédia exclusiva para os ucranianos, mas também para o meio ambiente local, que está em processo de regeneração.

Seca, poluição e radiação

A fumaça percorreu mais de 750km e atingiu a capital Kyiv, distante 100km dos fogos, o que a tornou a cidade mais poluída do mundo em meados de abril, superando cidades chinesas que ocupam o posto com frequência, como Hangzhou, Chongqing e Shangai. Além do lockdown** imposto pela crise pandêmica, os cidadãos de Kyiv tiveram mais um motivo para se resguardar em suas residências, com sua cidade atingida por um denso smog, diferentemente do ocorrido em várias cidades do mundo, cujo ar ficou mais limpo.

Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou

A maior preocupação era com a radiação que, apesar de ter aumentado nas proximidades da capital, foi considerada pelas autoridades como dentro da normalidade. Mas, próximo aos fogos, o nível radioativo se encontrava até 16 vezes acima do normal e, embora os fogos chegassem a apenas um quilômetro de distância da extinta usina de Chernobyl, com elevados níveis radioativos, dez dias antes de cessarem os fogos a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)considerou não haver mais risco à saúde: “Os recentes incêndios na Zona de Exclusão, perto da Usina Nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não levaram a nenhum aumento perigoso de partículas radioativas no ar’, afirmou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena”.

Países vizinhos poderiam ter sido afetados com a fumaça e nuvem radioativa, como a Rússia, cuja capital, Moscou, se situa a 800km a nordeste de onde ocorreram os incêndios. Tais fogos são normais nesta época do ano, mas combinados com uma seca, cujo inverno quase não apresentou neve, e mais fortes ventos, sua disseminação se tornou inevitável: “Os ventos fortes da segunda-feira tornaram os incêndios particularmente severos. Chechotkin, chefe do serviço de emergência, disse que os aviões de combate voaram 227 voos e despejaram 500 toneladas de água na segunda-feira para conter os incêndios e conseguiram impedir que se espalhassem para as usinas de energia ou para qualquer um dos locais perigosos ao redor. Incêndios violentos em Chernobyl são comuns e ocorreram nos últimos anos. Mas os incêndios deste ano foram os piores registrados, o produto de um inverno excepcionalmente seco que quase não viu neve”.

Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv

Segundo o comentarista Denys Lavnikevych (Dsnews.ua), “a Ucrânia enfrenta a seca há vários anos, com a escassez de água já diminuindo a produção de alimentos”, mas uma situação de fome é improvável, pois a escassez de água não atinge o país por inteiro, que conta com fatores geográficos favoráveis: “Do ponto de vista da geografia econômica, a Ucrânia é capaz de se alimentar em praticamente qualquer situação. O país é grande, a seca severa imediata em todas as regiões é improvável (e já choveu) e a população é relativamente pequena. Na ausência de exportações de alimentos, qualquer região isolada alimentará facilmente toda a Ucrânia”.

Riscos à saúde

Os incêndios podem ter cessado, mas o risco de contaminação não. Cinzas e demais partículas radioativas depositadas nos jardins e em áreas agrícolas podem afetar a produção alimentícia. Segundo Olena Miskun, especialista em poluição atmosférica da Ecodiya, um grupo de defesa ambiental, o principal risco vem da inalação, através da fumaça com partículas lançadas anos atrás do núcleo aberto do reator de Chernobyl. O lockdown adotado no país, com as pessoas em casa, circulando menos e usando máscaras, ajudou na prevenção da contaminação radioativa.

Os fogos duraram mais de 10 dias e foram completamente debelados no dia 14 de abril, cuja ajuda chegou com as chuvas. Segundo Yegor Firsov, Chefe do Serviço de Inspeção Ecológica da Ucrânia, o nível de radiação de fundo***, no caso, é a radiação natural encontrada no meio ambiente, e também “está dentro da norma”.

Incremento às tensões

As declarações mais temerosas de grupos ambientalistas contrastam com as do governo, que, apoiadas por analistas da área econômica, procuram passar tranquilidade após a tragédia ocorrida. Para quem acompanha a situação da Ucrânia, em particular com a guerra que o país trava contra grupos insurgentes no leste, problemas decorrentes da dinâmica climática parecem menores. Mas, consequências como crises hídricas combinadas a níveis de radiação elevados sobrecarregariam sistemas de saúde, ampliando os custos e dificuldades para a população das regiões afetadas.

Mais de 30 anos após o acidente de Chernobyl, a região ainda sofre suas consequências e organizações supranacionais atuam tentando minorar os problemas. A ONU continua trabalhando com os governos bielorrusso, russo e ucraniano para assistir às populações afetadas e um grande projeto de desenvolvimento dirigido pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), envolvendo 45 nações doadoras, destinou mais de 2 bilhões de dólares**** para a construção de uma estrutura de confinamento do reator danificado.

Com uma crise conjuntural, ampliada pela pandemia e períodos extremamente secos, o próprio território do país está na raiz de seus problemas estruturais. Sua localização e extensão, cobiçadas por nações vizinhas, também são seu trunfo e poder de barganha. Mas, para que a ajuda internacional se torne efetiva e duradoura, através de investimentos em projetos de desenvolvimento, as reformas que estabelecem a confiança internacional têm que avançar.

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Notas:

* A Zona de Exclusão em torno da ex-usina de Chernobyl foi criada para evitar possível contaminação radioativa que ainda exista na área. Ela corresponde a 2.600km2, com 30km de raio em torno da extinta usina.

** Importante diferenciar os conceitos para perceber que, na Ucrânia, as medidas de restrição à circulação de pessoas foram mais severas do que, por exemplo, no Brasil. O lockdown é uma versão mais rigorosa de restringir a transmissão do vírus, com o bloqueio temporário de todas as atividades consideradas não essenciais para a manutenção da vida e da saúde.

*** Radiação de fundo é encontrada, normalmente, em baixos níveis. Provém, na sua maior parte, da radiação originada dos raios cósmicos e de muitas outras fontes, inclusive do solo, o que pode variar bastante conforme o local.

**** 10 bilhões e 623 milhões de reais, na cotação de 19 de junho de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Incêndio na Zona de Exclusão de Chernobyl” (Fonte): 

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Chornobyl_forest_fire,_2020.jpg

Imagem 2 “Fogos e plumas no dia 8 de abril, em direção a Kyiv” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

Imagem 3 “Fogos e plumas no dia 9 de abril, em direção a Moscou” (Fonte): 

https://earthobservatory.nasa.gov/images/146561/fires-burn-in-northern-ukraine

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

O significado do Brexit para a Ucrânia

Muito se especulou sobre as consequências para a União Europeia após a saída do Reino Unido, o chamado Brexit[1], mas seus reflexos vão além desse Bloco econômico, em especial para países vizinhos como a Ucrânia. Além disso, o distanciamento do Reino Unido tem uma dimensão que não é meramente econômica, afetando a Segurança e a Defesa do continente.

A combinação de crise com o crescente euroceticismo[2], e a necessidade de maior rigor na proteção às fronteiras devido aos fluxos de pessoas e mercadorias, reacende e fortalece movimentos nacionalistas com uma base xenofóbica na Europa. Nesse contexto, países da chamada “periferia europeia”, o que inclui economias menos prósperas do Mediterrâneo, além da Europa Oriental, e fatores de stress geopolítico – como a guerra na Síria – obrigam Bruxelas a identificar prioridades para manter a integridade da União Europeia.

Em termos globais, as disputas comerciais entre Estados Unidos e China, as crises de pandemias por conta de novas doenças que surgem, como o atual Covid-19, e conflitos nas bordas do continente europeu, tornam a situação muito complexa para sugerir quaisquer previsões futuras. Para a Ucrânia, a necessidade de tecer acordos com novos parceiros globais, como o Reino Unido, agora separado do bloco europeu, é urgente. Com a considerada ameaça russa no leste do país, aliada às instabilidades da União Europeia, dividida entre se expandir criando um ambiente de integração e harmonia vs. sua necessidade de segurança e protecionismo, não é criada uma visão segura para a política externa ucraniana. Embora o Brexit seja um afastamento radical de uma organização de longa data e história, a União Europeia, os políticos ucranianos podem usá-lo a seu favor para desenvolver ainda mais as relações britânico-ucranianas, sobretudo para atração de mais investimentos ao país.

COMÉRCIO

comprometimento como aliado do Reino Unido com a Ucrânia existe desde sua independência em 1991 e, provavelmente, será preservado. As regras comerciais, por sua vez, serão mantidas durante o ano de 2020, sofrendo alterações somente em 2021. Juntamente com Japão, Coreia do Sul, Arábia Saudita, Egito, Rússia e China, o Reino Unido é um dos mais importantes consumidores de alimentos mundiais, comprando mais da metade do que consome. Com sua saída da União Europeia, o Reino Unido poderá obter mais alimentos, particularmente, aves, milho, trigo, malte, sucos e mel da Ucrânia, sem os custos que eram impostos aos exportadores.

Como a União Europeia é um Bloco exportador de alimentos, com restrições à importação de produtos de fora, sua prioridade é proteger agricultores alemães e franceses. Dessa forma, o Brexit é uma grande oportunidade para que um país como a Ucrânia, exportador de itens agropecuários, possa ganhar mercado dentre os consumidores britânicos.

O Reino Unido absorve 42% das exportações metalúrgicas da Ucrânia, 18% dos derivados animais, 13% dos produtos agrícolas e 7,5% dos alimentos. A importação desses itens vai além do consumo humano, pois a criação de bois, cordeiros, porcos e a produção de laticínios, cerca de 2/3 do setor primário[3], dependem dos grãos ucranianos para fabricação de ração. Para manter os benefícios e ampliar o volume de trocas, ambos os países têm que agilizar seus acordos. Os ganhos de produtividade para os britânicos na produção de ração e laticínios apresentam grande potencial a ser explorado, sobretudo agora que as taxas aos produtos importados para proteção dos equivalentes alemães e franceses não irão mais existir.

As exportações da Ucrânia para o Reino Unido totalizaram US $ 580,4 milhões[4] até novembro de 2019 e as importações US $ 638,5 milhões[5]. Dentre os produtos importados pelo Reino Unido destacam-se minérios, como o ferro e derivados, caso do aço, além de milho, óleo e gorduras. Estima-se que o potencial total para negociar chegou a US $ 918 milhões[6], segundo dados de 2017, sendo que, no mesmo período, US $ 500 milhões[7] foram exportados, ou seja, há muito espaço para crescer. Segundo um estudo feito em 2017, o impacto econômico no comércio entre Ucrânia e Reino Unido com a assinatura de um Acordo para a construção de uma Área de Livre Comércio, com base em dados de 2013-2016, levaria a um aumento de cerca de US $ 0,5 milhão[8] em reduções e US $ 335 milhões[9] em cotas tarifárias.

Por outro lado, como a Ucrânia já está negociando com o Bloco europeu, a forma como se estabelecerá o comércio entre ela e o Reino Unido pode ser um obstáculo. As oportunidades criadas vão depender do formato final do acordo entre as partes. Se ainda não houver nenhum consenso entre Reino Unido e União Europeia, as relações comerciais entre ambos serão reguladas pela Organização Mundial do Comércio, com mais regulamentações e tarifas. E por mais estratégico que seja o mercado britânico, é importante que a Ucrânia não perca de vista o potencial de importação e consumo da União Europeia, que abarca mais de 440 milhões de habitantes.

MIGRAÇÃO

Um dos pontos chaves é a questão da migração. As novas regras para migrar ao Reino Unido devem ser efetivadas em 1º de janeiro de 2021. Dentre as mudanças mais drásticas está a atribuição de pontos para selecionar imigrantes que desejam trabalhar no seu território, o que pretende beneficiar a mão de obra especializada em áreas de maior demanda.

O antigo programa de isenção de vistos entre a Ucrânia e o Reino Unido se dava através das regulamentações da União Europeia e, necessariamente, sofrerá revisão. Como Kiev já tomou a iniciativa de liberar vistos para os cidadãos britânicos até 2021, agora espera por reciprocidade do Reino Unido.

UNIÃO EUROPEIA

Os britânicos foram aliados particularmente importantes no apoio à entrada da Ucrânia na União Europeia, que, agora, terá de procurar novos parceiros para atingir o objetivo de ingressar no Bloco. Independentemente da presença ou não do Reino Unido, o que dificulta o ingresso da Ucrânia se deve mais às crises geradas pelos casos recorrentes de corrupção e a guerra no leste.

Putin, Macron, Merkel e Zelensky, 2019

O combate à corrupção é um dos pontos nevrálgicos para participação na União. Em 2018, os parlamentares europeus adotaram uma emenda ao Projeto de Lei sobre Sanções e Lavagem de Dinheiro da Lei Magnitsky, que prevê o congelamento de bens e sanções para violadores dos direitos humanos. A formulação de políticas para os negócios e esforços no combate à corrupção são, praticamente, pré-condições para atração de investimentos britânicos ao país.

SEGURANÇA E DEFESA

O Reino Unido foi um forte apoiador da Ucrânia contra a Rússia[10]. Apesar do temor pelo seu afastamento dos assuntos continentais, o país sempre teve um intenso compromisso contra as agressões aos vizinhos do Bloco europeu. No que tange à Rússia, por exemplo: “Hoje, dificilmente é possível falar sobre qualquer influência significativa da Rússia na política externa de Londres no contexto do apoio à Ucrânia. A Grã-Bretanha imediatamente apoiou a Ucrânia após a anexação da Crimeia e a agressão no Donbass e mudou muito sua política em relação a Moscou, defendendo uma dura política de sanções contra o Kremlin, expulsando a Rússia do G7 e congelando os mecanismos de cooperação bilateral”.

Zelensky em visita à Bruxelas, 2019

Existe, no entanto, a percepção de que, com o Brexit, um aliado na defesa contra a Rússia se foi. Emmanuel Macron já fala em incorporar a Rússia através de um espaço comercial integrado à União Europeia e Angela Merkel é contra as sanções aplicadas às empresas responsáveis pela construção do gasoduto Nord Stream II[11]. Com tantos interesses econômicos favoráveis à Federação Russa na União Europeia, e seu território fragmentado devido à guerrilha fomentada por Moscou, as políticas para a defesa da Ucrânia perderam força. Se uma maior fragmentação da Europa seria um presente para Vladimir Putin, o euroceticismo mostra-se uma força interna que fomenta esta divisão e isto representa um risco para a Ucrânia com a perda de apoio para enfrentar agressões externas: “O Brexit é, sem dúvida, a vitória dos eurocéticos e o golpe para os euro-otimistas, o que causará dificuldades políticas significativas em primeiro lugar para os países da Europa Oriental. Sabe-se que Londres sempre atuou como advogada e parceira da Europa Oriental – Polônia, países bálticos, Escandinávia. (…). Além disso, o Brexit provavelmente desencadeará uma reação em cadeia quando os eurocéticos começarem a agitar as coisas e levantar questões políticas sobre referendos. Nesse caso, Dinamarca, Países Baixos e possivelmente Suécia serão os próximos a deixar a UE”.

Embora o Reino Unido nunca tenha participado ativamente do grupo de discussões para a paz na Ucrânia, o chamado Formato da Normandia[12], sempre foi um aliado próximo, sobretudo após a anexação da Crimeia pela Rússia. No passado, Londres apoiou reformas promovidas por Kiev na modernização do Estado, agora Kiev vai precisar desenvolver a cooperação com outros países, demonstrando a capacidade de seu Ministério das Relações Exteriores.

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Notas:

[1] Brexit é um acrônimo para “British exit”, que significa, em uma tradução literal para o português, “saída Britânica”. A expressão se refere ao processo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da União Europeia, após 47 anos como membro.

[2] Euroceticismo, diz-se do sentimento de ceticismo em relação aos propósitos, premissas e desempenho da União Europeia. Há neste movimento desde visões econômicas mais liberais contra as ordens e regulamentações do establishment burocrático europeu, até movimentos díspares, antiliberais, e nacionalistas saudosos de uma ordem política anterior e de matizes protecionistas e isolacionistas na política externa.

[3] Setor Primário da Economia corresponde ao setor mais antigo, extrativismo (mineral, animal, vegetal), agricultura e pecuária.

[4] 3,021 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[5] 3,323 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[6] 4,778 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[7] 2,602 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[8] 2,6 milhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[9] 1,743 bilhões de reais, no câmbio de 31 de março de 2020.

[10] A Ucrânia se situa entre dois principais atores do cenário geopolítico e geoestratégico, a União Europeia/Otan e a Federação Russa, está muito mais próxima, não só geograficamente falando. Como um de seus principais aliados não se encontra mais na União Europeia, resta a Kiev costurar uma nova política externa que busque sustentação e crescimento econômicos. Uma parte disto se encaminha com os acordos feitos fora do continente europeu, seja com a Turquia, seja com Omã e, agora, com o Reino Unido. Se Kiev conseguir fazer o mesmo com Bruxelas, poderá ser um dos sócios preferenciais do bloco econômico, mas, nesse jogo, o difícil será não sofrer nenhuma influência contrária e indireta de Moscou, já que a Alemanha de Merkel e a França de Macron parecem cansar do cabo de guerra com o gigante do leste. Não se trata de uma opção fácil, pois a Europa também necessita muito do gás russo. Kiev tem pressa e a diplomacia ucraniana vai ter que ser ágil o suficiente para compensar qualquer possível perda com os europeus. A Ucrânia é um país com muito potencial econômico, dado por sua demografia, localização estratégica, recursos, solos etc. O que ela necessita é um poder de articulação para criar interdependências entre outros Estados dentro e fora da Europa. Sua autonomia, segurança e paz estão cada vez mais ligadas ao conceito de globalização.

[11] Nord Stream 2 é uma nova linha de transporte de gás da Rússia, através do Mar Báltico, diretamente para seus consumidores europeus. O projeto, implementado pela estatal russa, Gazprom, deverá ser concluído ainda este ano, 2020.

[12] Formato Normandiafoi um encontro diplomático entre os quatro representantes da Rússia, Ucrânia, França e Alemanha, para apaziguar a crescente guerra no Donbass. Levou esse nome por ocorrer em 6 de junho de 2014, paralelamente às comemorações do desembarque na Normandia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Brexit” (Fonte):  https://www.wallpaperflare.com/breakdown-brexit-britain-british-economy-eu-euro-europe-wallpaper-ecjaz/download/1920×1080

Imagem 2 “Putin, Macron, Merkel e Zelensky, 2019” (Fonte): https://en.m.wikipedia.org/wiki/File:Putin,Macron,_Merkel,_Zelensky(2019-12-10)_01.jpg

Imagem 3 “Zelensky em visita à Bruxelas, 2019” (Fonte): https://ar.m.wikipedia.org/wiki/%D9%85%D9%84%D9%81:Volodymyr_Zelensky_visits_Brussels_2019.j

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A Viagem de Zelensky à Omã

No início de janeiro, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e sua família chegaram a Omã de férias, onde se hospedaram no Hotel Ritz-Carlton Al Bustan Palace, na costa do Golfo de Omã, perto da capital, Mascate. O mandatário também aproveitou a ocasião para algumas reuniões de cúpula, onde encontrou o Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, Yusuf bin Alawi bin Abdullah. As pautas se concentraram, oficialmente, em:

– comércio bilateral;

– cooperação econômica;

– relações diplomáticas;

– investimentos na Ucrânia.

Negócios, segundo o governo

Em 2018, a Ucrânia exportou 59,12 milhões de dólares* para o Omã e importou pouco mais de 7 milhões de dólares**, mas o crescimento do comércio entre os dois países, que aumentou mais de 10% no ano passado, chegando aos 80 milhões de dólares***, levou Zelensky a propor investimentos diretos de Omã, sobretudo em setores como energia e indústria pesada, construção, agricultura, tecnologia da informação, infraestrutura, medicina e turismo.

O atual nível de cooperação bilateral ainda não corresponde ao potencial disponível em comparação com o crescimento dinâmico das relações comerciais. Zelensky também sugeriu aos parceiros de Omã que participassem de uma campanha de privatização em larga escala na Ucrânia. Na reunião concordaram em continuar a prática dos fóruns de negócios ucraniano-omani, com a participação de dezenas de empresários de Omã, relatou o Gabinete da Presidência da Ucrânia.

Yusuf bin Alawi bin Abdullah, Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, abril de 2004

Falta de transparência

Destaca-se sobre esta viagem que nenhum anúncio oficial fora feito sobre a visita de Zelensky a Omã. Após suas férias de Ano Novo na residência presidencial de Synyohora, nos Montes Cárpatos, Zelensky retornou a Kiev e depois viajou, confidencialmente, em um voo regular, com recursos próprios, para Omã.

Suspeitas foram levantadas sobre o verdadeiro objetivo desta viagem, de que tenha sido para encontrar um alto representante do governo russo, envolvendo questões de segurança entre os dois países. Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, o segundo nome em importância depois do próprio Vladimir Putin, também teria chegado em Omã, no dia 8 de janeiro, a 1 hora da manhã, enquanto Zelensky, 24 horas depois.

Embora não haja muitas referências sobre isso, a sugestão foi feita por jornalistas investigativos da Skhemy, ligados a Radio Free Europe e a Radio Liberty (RFE/RL), financiadas pelos EUA. Se a hipótese desta reunião extraoficial se configurar verdadeira, há motivo para impeachment do Presidente ucraniano, mas, por enquanto, tudo o que se tem são suspeitas: “Um jato particular pertencente ao amigo ucraniano de Putin, Viktor Medvedchuk, teve voos entre Mascate, Omã e Moscou, Rússia, de 8 a 9 de janeiro, antes do final da visita de Zelensky. Um avião particular que trouxe Zelensky de volta à Ucrânia também chegou a Omã, com uma escala em Moscou. No entanto, não havia evidências diretas para provar esta versão e nenhuma informação estava disponível sobre os passageiros dos voos. Além disso, não havia e ainda não há provas sólidas de que Zelensky tenha tido outras reuniões em Omã, exceto as mencionadas oficialmente”.

O governo ucraniano negou veemente tal encontro do Presidente com o Secretário russo. E, diante dos fatos, ameaçou acionar judicialmente quem insistir em fazer tais ilações. No caso da denúncia já feita pelo site Skhemy, o governo ucraniano aguarda um pedido de desculpas antes de tomar as medidas cabíveis, ao que os jornalistas respondem que estão “aguardando este documento”.

Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, e John R. Bolton, ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em Genebra, 2018

Desgaste

Caso verdadeiras tais suspeitas sobre a sua viagem, Zelensky teria poucas chances de ser impichado devido à coalizão pró-governo e a maioria das cadeiras de seu Partido, o Servo do Povo, que domina a Câmara. De qualquer modo, a falta de transparência das atividades presidenciais no país árabe ensejou que grupos influentes, como o Movimento de Resistência à Capitulação, solicitassem um relatório detalhado da estada do Presidente em Omã.

Também, uma petição apresentada pelo Deputado de oposição, do partido Solidariedade Europeia, Oleksiy Honcharenko, levou a Agência Nacional de Prevenção da Corrupção a uma investigação sobre declarações financeiras públicas do Presidente, atualizando-a com gastos na visita a Omã. O Deputado também iniciou a criação de uma Comissão de Investigação na Verkhovna Rada****, que poderá levar à confirmação ou refutação das alegações feitas pelos jornalistas da Skhemy.

Se o encontro com o Secretário do Conselho de Segurança Russo for confirmado, Zelensky provavelmente será acusado de traição, afirmou o Deputado, e, muito embora o impeachment não seja uma realidade palpável, o desgaste político pode ser enorme. O fato é que tudo isso poderia ter sido evitado, caso houvesse maior transparência por parte da organização da agenda presidencial, pois, nesses tempos de rápida circulação de informações, verídicas ou falsas, todo cuidado necessário para evitar crises desnecessárias é visto como bem-vindo.

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Notas:

* Aproximadamente 276,73 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

** Em torno de 32,76 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

*** Próximos de 374,47 milhões de reais, no câmbio de 9 de março de 2020.

**** O Verkhovna Rada (Верхо́вна Ра́да Украї́ни, em ucraniano) é o poder legislativo unicameral da Ucrânia, composto por 450 cadeiras parlamentares preenchidas através do sufrágio universal. Trata-se do único órgão legislativo nacional, situado na capital, Kiev.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hotel RitzCarlton Al Bustan Palace, onde o presidente Zelensky hospedouse com a família” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Al_Bustan_Palace_Hotel_Aerial.jpg

Imagem 2 Yusuf bin Alawi bin Abdullah, Ministro das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, abril de 2004” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/File:Yusuf_bin_Alawi_bin_Abdullah,_2004.jpg

Imagem 3 Nikolai Patrushev, Secretário do Conselho de Segurança da Rússia, e John R. Bolton, exConselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em Genebra, 2018” (Fonte): https://www.flickr.com/photos/us-mission/42406161650

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O FMI e o acordo do gás para a Ucrânia

A Ucrânia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) assinaram um acordo no dia 7 de dezembro de 2019, de 5,5 bilhões de dólares* válidos por três anos. As negociações ainda dependem de reformas estruturais que visem o aumento da confiança de investidores. Conforme estas avancem, o Conselho Executivo do Fundo poderá aprovar o acordo ainda no primeiro trimestre deste ano (2019).

O Temor

Kristalina Gueorguieva, Diretora Geral do FMI, declarou: “O presidente e eu concordamos que o sucesso econômico da Ucrânia depende crucialmente do fortalecimento do Estado de Direito, do aprimoramento da integridade do judiciário e da redução do papel dos interesses adquiridos na economia, e é fundamental garantir os ganhos obtidos na limpeza do sistema bancário e recuperar os grandes custos para os contribuintes a partir de resoluções bancárias”.

Gueorguieva se referiu às influências de atores privados nos governos ucranianos e possíveis vantagens inadequadas que serão obtidas se as regras não ficarem claras sobre como devem operar as instituições. Segundo analistas do JPMorgan, esta ameaça “vem de poderosos empresários representados em grande parte pela estrutura oligárquica sobreposta a instituições fracas”. Esta não foi a primeira vez que o FMI tentou afastar a Ucrânia desta situação, mas seus êxitos no passado foram parciais e a instituição sabe que grupos de interesse irão resistir às reformas propostas.

Segundo a Investment Capital Ukraine (ICU), “(…) a limpeza do setor bancário ucraniano, sua recapitalização e cessação de práticas de empréstimo e informações privilegiadas foram as principais questões dos programas anteriores do FMI, que a Urânia já cumpriu. A reversão desses ou de outros benchmarks alcançados anteriormente compromete a eficiência dos programas e metas do FMI. Portanto, quaisquer tentativas possíveis de devolver o Privatbank a seus ex-acionistas ou compensá-los constituiriam um ponto de não retorno para o Fundo. No entanto, esperamos que as batalhas legais domésticas e estrangeiras sobre a nacionalização do Banco e a possível fraude no Banco antes da nacionalização levem mais de um ano para serem resolvidas. Durante esse período, é provável que a Ucrânia se abstenha de cruzar as linhas vermelhas para permanecer no programa do FMI”.

O grupo faz referência ao caso envolvendo Ihor Kolomoisky, um dos alegados financiadores de campanha de Volodymyr Zelensky, que teve prisão decretada na Ucrânia durante o governo anterior, de Petro Poroshenko. Kolomoisky foi acusado de fraude bancária e seu antigo Banco, o PrivatBank, foi nacionalizado após o caso. Kolomoisky, que mantém a alegação de inocência, se refugiou na Suíça em 2017 e retornou à Ucrânia em maio de 2019.

Em que pesem os temores do FMI, à primeira vista, a economia ucraniana vai bem. O PIB cresceu mais rapidamente no segundo trimestre de 2019 do que todo o período anterior desde a crise de 2014, o salário médio vem crescendo a dois dígitos em média por vários anos, os investidores têm apostado na Ucrânia e as agências de classificação avaliam bem a situação do país, o que reflete no acesso ao crédito. Por outro lado, com a ameaça de crise global, a desaceleração da produção industrial nacional, a inflação acima da meta, o subfinanciamento público e a alta do dólar servem como sinais de alerta.

O Gás

O ponto sensível da economia ucraniana está na questão energética. Embora o país não importe mais gás natural de seu vizinho russo, ele ainda depende das taxas de trânsito do gás exportado pela Rússia à Europa, são 3 bilhões de dólares** em receita anual, cerca de 2,5% do PIB.

Mas, tudo isso pode ser perdido com a finalização das linhas Nord Stream II no Báltico e a TurkStream no Mar Negro. Estes dois gasodutos passarão em volta da Ucrânia, tornando a passagem pelo seu território irrelevante e permitindo maior poder dissuasório à Rússia, no caso de novos conflitos entre os dois países, ou retomada dos já existentes, como em Donbass ou pela Crimeia.

A energia alternativa e com outras matrizes crescem na Ucrânia, mas ainda são insuficientes para fazer frente às suas necessidades. Como o transporte de gás com toda a capacidade no Nordstream II está previsto para 2022, ainda há uma margem de tempo para a Ucrânia negociar um acordo com a gigante estatal russa, a Gazprom.

Maiores Gasodutos Russos para a Europa

Outro problema se refere à economia e distribuição de energia interna na Ucrânia. Para que os investimentos sejam feitos, especialmente na modernização da infraestrutura, problemas estruturais institucionais, como a corrupção, devem ser combatidos. Este é o ponto chave para que a Ucrânia consiga atrair mais capital e é exatamente nisto que se concentra o acordo do FMI no setor de gás.

O Acordo

Em documento, o FMI diz que as tarifas de gás não eram ajustadas desde abril de 2016, apesar do aumento dos preços internacionais. Como adaptação a esta defasagem, e temendo reações políticas, as autoridades suspenderam os ajustes no verão de 2017. Isto ampliou a diferença entre preços liberalizados para a indústria e os congelados para consumo doméstico, além de recriar oportunidades para esquemas corruptos no desvio de gás doméstico às empresas. Consequentemente, a Naftogaz teve suas finanças agravadas, apesar de conseguir manter saldos positivos de caixa devido às receitas de trânsito.

Para a liberalização do gás, o governo ucraniano em 2018 adotou um aumento de 26% no preço de atacado e de 15% em 2019. Para 2020, a promessa é que as tarifas de gás doméstico sejam totalmente determinadas pelo mercado.

Apesar das projeções do Banco Central da Ucrânia de crescimento real do PIB de 3,5% para 4,0% em 2021, os benefícios do crescimento podem demorar a chegar aos estratos inferiores da sociedade, bem como em regiões mais afastadas e carentes de infraestrutura, notadamente aquelas em conflito, como é o caso do Donbass. E em um país em guerra isto pode servir como combustível para uma maior insatisfação popular e conflagração.

O Dilema

Recentemente, Ihor Kolomoisky, um dos homens mais ricos da Ucrânia e apoiador da candidatura de Zelensky, se mostrou favorável a uma reaproximação com a Rússia. Dada a influência nada desprezível e o crédito que tem Kolomoisky na sociedade ucraniana, sua afirmação é digna de nota. O oligarca ucraniano é reconhecido por fomentar e apoiar milícias pró-ucranianas antes do Exército do país conseguir se organizar para conter a insurgência de separatistas apoiados pela Rússia.

Em matéria do New York Times, Kolomoisky declarou: “Tomaremos US$ 100 bilhões dos russos***. Acho que eles adorariam nos dar hoje. (…). Qual é a maneira mais rápida de resolver problemas e restaurar o relacionamento? Apenas dinheiro”.

Se esta sugestão de procurar reconciliação e apoio financeiro com Moscou for mais que uma mera manifestação de desejos, o destino da Ucrânia pode não estar selado através de acordos como o do FMI. Por outro lado, o jogo político entre as forças ucranianas pró-ocidentais e pró-russas irá depender do pêndulo do apoio popular. Zelensky terá de ser ágil, enquanto seus índices de aprovação continuam altos, para dar direção ao rumo do país. Resta apenas saber se atalhos são sustentáveis no longo prazo ou indicam um caminho seguro, mas esta é uma pergunta que só o povo ucraniano poderá responder.

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Notas:

* O equivalente a 22,89 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

** O equivalente a 12,531 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

*** O equivalente a 416,19 bilhões de reais, na cotação de 17 de janeiro de 2020.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Sede 2 do FMI, em Washington, D.C.”(Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:1900_Pennsylvania_Avenue.JPG

Imagem 2 Maiores Gasodutos Russos para a Europa” (Fonte): https://de.m.wikipedia.org/wiki/Datei:Major_russian_gas_pipelines_to_europe.png

ECONOMIA INTERNACIONALEUROPANOTAS ANALÍTICAS

A Reforma do Mercado de Terras na Ucrânia

Há décadas que a Ucrânia debate a regulamentação de seu mercado de terras. Grupos antagônicos divergem sobre vantagens e desvantagens da formulação de uma legislação do setor. O fato é que essa reforma é necessária ao desenvolvimento econômico de longo prazo, à sua atração de capitais fixos ao território ucraniano, mas, no curto prazo, do ponto de vista político, ela é altamente impopular.

Existe uma moratória ao mercado de terras há 18 anos e no dia 13 de novembro se ensaiou sua retirada, o que seria uma decisão histórica para o país. O Projeto de Lei adotado permitiria que se comprasse e vendesse terras no país, considerado o “celeiro da Europa”. Sua aprovação contou com 240 votos, 227 dos quais com o partido do Presidente, o Servo do Povo. Os outros partidos, nacionalistas ou pró-russos, o Solidariedade, do ex-presidente Poroshenko, a Voz, do astro de rock Sviatoslav Vakarchuk, a Pátria, de Yuliya Tymoshenko, e a Plataforma de Oposição – For Life –, pró-russo, foram contra.

Apesar da justificativa para a entrada da moratória em 2001 ter sido a preparação para leis necessárias à introdução do mercado de terras, ela foi regularmente prorrogada. O grande temor é de que a terra ucraniana fosse tomada por estrangeiros, dentre os quais, chineses e árabes. Isto levou ao presidente Zelensky a anunciar que o projeto seria alterado antes de uma segunda leitura para que apenas “cidadãos e empresas ucranianas fundadas por cidadãos exclusivamente ucranianos” tivessem o direito de vender e comprar as terras, com a possibilidade de extensão desse direito a estrangeiros através de um referendo, exclusivamente, ucraniano.

Quem teria acesso à terra?

Com o objetivo de abrir o mercado, o Projeto de Lei apresentava restrições, como não mais que 35% das terras agrícolas poderem ser possuídas por um indivíduo dentro de uma comunidade territorial unificada*, não mais do que 8% do oblast e não mais do que 0,5% (200.000 hectares) no país. Na prática, como grande parte das terras agrícolas já é de propriedade de grandes empresas com participação de capital estrangeiro, as restrições mencionadas no projeto não se aplicarão à maioria delas.

Formalmente, de acordo com o documento aprovado, apenas podem comprar terras:

– Cidadãos ucranianos;

– Entidades legais;

– Comunidades territoriais;

– o Estado.

Mas o que diz a primeira versão do texto sobre a reforma quanto aos estrangeiros?

Eles podem adquirir a terra para fins agrícolas, mas são obrigados a aliená-las dentro de um ano a partir da data da aquisição da propriedade, o que seria um fator de desestímulo às transações. No entanto, há um parágrafo sobre “Disposições Transitórias do Código de Terras”, dedicado a estrangeiros e entidades estrangeiras que proíbe a compra de terras até 2024, mas concede exceções aos que trabalham na Ucrânia há, pelo menos, três anos. Além disso, quando a lei entrar em vigor, terão preferência na compra das terras.

Para os deputados que criticaram o projeto aprovado, os interesses dos grandes produtores agrícolas de origem estrangeira foram garantidos, aumentando o risco de monopolização do setor. Com o fim do comunismo, muitos empresários se formaram arrecadando ativos do Estado com valores abaixo do mercado externo, porém, o setor agrícola permaneceu fechado até que uma lei de terras fosse aprovada, que veio em 2001. No mesmo ano foi declarada a moratória para venda até 2005 e, até hoje, o Parlamento já prorrogou seu fim por nove vezes.

O que os ucranianos pensam sobre o projeto?

Enquanto a União Europeia apoia a abertura do mercado de terras ucraniano, a sociedade ucraniana a rejeita por até 73% da população, segundo pesquisa da Rating, podendo chegar até 80% de rejeição em outras fontes de pesquisa.

Quais seriam as raízes de tamanha rejeição?

O tema é sensível porque o conceito de terra na Ucrânia está intimamente ligado à ideia de nação, tanto que há uma palavra que tem ambos os significados, zemlia. Desde a coletivização forçada de terras pelo regime comunista** que a posse de sua propriedade individual é vista como uma questão de autonomia nacional. Mas, nesse sentido, a terra como propriedade privada é vista, prioritariamente, como terra para os ucranianos. Apesar da predileção dos nacionalistas ucranianos em se integrarem à União Europeia, para esta a abertura do mercado de terras é essencial ao desenvolvimento econômico do país.

Apoiadores da moratória

Dentre os opositores, além dos produtores rurais já estabilizados no mercado interno ucraniano, encontram-se partidos que solicitaram referendo popular sobre o Projeto de Lei, como a Pátria (Batkivshchyna), de Yuliya Tymoshenko, e o partido pró-russo, a Plataforma de OposiçãoFor Life. Junto a estes, o partido conservador-nacionalista Freedom (Svoboda), que não obteve nenhuma cadeira no Parlamento nas últimas eleições ao Legislativo, participaram de manifestações contrárias à liberação. Somando forças, mas por razões diversas, o partido liberal, Voice (Holos) também se opôs ao modelo de reforma. Como ponto em comum, todos acusam o risco de monopolização do mercado de terras. Segundo comunicado do Svoboda: “De fato, o sentido dessa ‘reforma agrária’ é semelhante à privatização de cupons da indústria ucraniana. Quando todos os cidadãos ucranianos que assinaram vales em papel em suas mãos supostamente se tornaram proprietários, mas, vários clãs oligárquicos se tornaram os verdadeiros proprietários da indústria. Com o ‘mercado de terras’ será semelhante: de fato, todos serão coproprietários, mas, de fato, oligarcas e empresas estrangeiras se tornarão donos de terras ucranianas”.

Para Yuliya Klymenko, parlamentar do partido Voice, de corte liberal, que, em princípio, apoia a liberação do mercado de terras, a situação é confusa, o que levou seu partido a não apoiar o Projeto de Lei: “Até eu, como parlamentar, não entendo completamente qual conceito final no mercado de terras nos será sugerido. Toda semana temos um novo modelo. Qualquer mudança no modelo leva a mudanças drásticas que refletem os resultados econômicos”.

Apoiadores da reforma

O argumento primordial contra a abertura do mercado de terras é pelo risco de monopolização do setor, mas, como ele se organiza hoje? Em 2001, 74% das terras aráveis da Ucrânia pertenciam a sete milhões de proprietários e80% dessa terra está sob controle de pequenas empresas agrícolas ou fazendas. Os 20% restantes (6,3 milhões de hectares) da área total das terras aráveis estão nas mãos das 100 maiores empresas, 12 das quais controlam um pouco mais da metade da área (3,2 milhões de hectares). Ou seja, mesmo com o objetivo de proteção aos pequenos e médios proprietários, a moratória à liberação do mercado acaba por proteger os grandes grupos já consolidados, evitando a competição.

Esta argumentação é a base dos defensores da reforma, que classificam as forças contrárias como atrasadas e as culpam por corresponderem aos interesses dos grandes proprietários de terras já existentes. Também refutam os alertas de que a reforma não beneficiaria a maioria dos ucranianos. Esse tipo de temor se ampara na visão de que estrangeiros tomariam as terras ucranianas não restando nada aos nacionais, mas, não foi o que ocorreu em todos os momentos de entrada de capital no país. Em um prazo de 20 anos, da independência do país até 2010 observou-se:

1. A privatização da Kryvorizhstal, a maior siderúrgica integrada da Ucrânia, quando entraram 4 bilhões de dólares em receitas (aproximadamente, 16,4 bilhões de reais, conforme a cotação de 23 de dezembro de 2019);

2. A abertura do setor bancário para estrangeiros em 2004, o que trouxe dezenas de bilhões de dólares para o país;

3. A liberalização de vistos para cidadãos da União Europeia em 2005.

E é isto que os defensores da reforma esperam, um dramático aumento dos investimentos, caso caia a moratória.

A posição da União Europeia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu contra a moratória da venda de terras ucranianas e em favor dos proprietários em 2018. Segundo ele, a moratória viola os direitos dos cidadãos ucranianos como proprietários de terras. A situação é instável desde o ano passado (2018), com o risco de a Ucrânia ter de arcar com pesadas indenizações pela compensação da extensão da moratória. Imposta pela primeira vez em 2001, com prazo para terminar em 2005, ela foi prorrogada a cada ano desde então.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Segundo Ivan Lishchyna, Agente Governamental no Tribunal Europeu de Direitos Humanos do Ministério da Justiça da Ucrânia, o julgamento do CEDH, segundo o qual a moratória viola os direitos das pessoas, deve ser respeitado: “Caso contrário, o CEDH, em algum momento, perderá a paciência e começará a conceder uma compensação nesses julgamentos. Em seguida, haverá bilhões de grívnias*** em compensação via Estrasburgo para todos os proprietários ucranianos de terras agrícolas que desejarem (aplicar ao Tribunal)”.

Consequências e perspectivas

Uma decorrência lógica desta situação restritiva é a instauração de um mercado paralelo na compra e aluguel de terras, isto é, que funciona ilegalmente. Segundo matéria de 2018, houve 3,2 milhões de transações em dois anos, quase 95% dessas são herdadas ou arrendadas, além, é claro, do desenvolvimento de várias modalidades de corrupção.

Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo

Segundo a Constituição Ucraniana, em seu Artigo 14, a terra é a grande riqueza nacional. Mas, nas economias contemporâneas, ela é um meio para a produção de riquezas e, diferentemente de outros recursos minerais, como petróleo, minerais metálicos etc., finitos por natureza, a terra pode ser preservada e manejada sob o conceito da sustentabilidade. Isto, no entanto, requer investimentos em insumos e mão de obra. Com a elevação desses custos, boa parte das propriedades tem sido alugada ou vendida, ainda que ilegalmente. A organização logística das vendas, o financiamento bancário para compra de insumos e maquinário, a infraestrutura necessária para distribuir a produção nos mercados regionais e nacional no atual estado tornam mais fácil aos moradores de Kiev comprar maçãs polonesas que ucranianas. E é este mercado que tem que ser levado em consideração, para que proprietários, investidores e consumidores possam atingir um ótimo comum, que lhes permita fugir das armadilhas monopolísticas de um mercado restrito ou de uma privatização seletiva.

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Notas:

* Comunidade territorial unificada, segundo a legislação “Sobre o autogoverno local na Ucrânia”, em seu “Capítulo I, Disposições Gerais, Artigo 6”, as comunidades territoriais podem unir-se em uma comunidade rural, assentamento, comunidade territorial urbana, formando “órgãos unificados de governo local”.

** A coletivização forçada de terras pelo regime comunista foi um processo de expropriação de propriedades privadas, sobretudo agrícolas, ocorrido entre 1929-1931, quando Josef Stalin estava no comando da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A drástica concentração de propriedades passando de 21 milhões de unidades para cerca de dois milhões (1931) trouxe enormes prejuízos na produção. Para a Ucrânia, particularmente, foi muito mais do que uma má política com consequências administrativas e logísticas negativas, pois implicaria em um processo deliberado de perda da produção, aproveitado como arma política, causando a morte de, no mínimo, sete milhões de ucranianos, conhecido como Holodomor, o “Holocausto Ucraniano”, entre 1932 e 1933.

*** Grívnia, moeda ucraniana que, de acordo com a cotação em 19 de dezembro de 2019, equivalia a 17 centavos de Real.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Paisagem ucraniana” (Fonte): https://pxhere.com/pt/photo/1426099

Imagem 2 Tribunal Europeu de Direitos Humanos” (Fonte): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Courtroom_European_Court_of_Human_Rights_01.JPG

Imagem 3Os solos negros de chernozem na Ucrânia estão dentre os mais férteis do mundo”(Fonte): https://www.flickr.com/photos/[email protected]/6400943409