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Barack Obama batalha contra novo lock-out promovido pelo “Partido Republicano”

Enquanto tenta garantir os procedimentos do Acordo de eliminação das armas químicas de posse do governo da “República Árabe da Síria”, o “Presidente dos Estados Unidos da América”, Barack Obama, trava uma batalha também em casa.

O “Partido Republicano”, que controla a “Casa dos Representantes” (“Câmara Baixa do Congresso Americano”), votou na última sexta-feira, dia 20 de setembro, uma lei que corta gastos do chamado Obamacare[1]. O sistema de atenção básica de saúde, oficializado por Obama em seu primeiro mandato, criou uma reforma no atendimento à população americana, facilitando o acesso àqueles que não detinham planos de saúde privados[2].

O voto republicano contra o Obamacare é parte de uma batalha à qual a administração Obama está se acostumando – a ameaça anual de lock-out que os republicanos aplicam ao governo democrata[3]. O lock-out é uma estratégia na qual o governo se vê sem a possibilidade de elevar o teto da sua dívida e, portanto, não tem como gastar seus recursos ao longo dos últimos meses do ano.

A Lei aprovada pode potencialmente fazer com que o Senado seja obrigado a aceitar a destituição de fundos de acordo com o desejo da Casa, representada pelo seu presidente, o republicano John Boehner[4]. Caso se veja dentro da perspectiva de não ter como elevar o teto da sua dívida, não apenas o atendimento direto de agências governamentais pode ser prejudicado, mas também o financiamento de uma possível ação militar na Síria pode se ver reduzido.

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Fontes consultadas:

[1] VerHouse GOP launches shut-down battle by voting to defund Obamacare”, em:

http://us.cnn.com/2013/09/20/politics/congress-spending-showdown/index.html?hpt=hp_t2

[2] O “Obamacare”, denominado oficialmente como “Ato para Proteção aos Pacientes e Cuidados de Saúde Acessíveis”, está disponível em sua legislação através da “Imprensa Oficial dos EUA, em:

http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-111publ148/html/PLAW-111publ148.htm

[3] VerVote to Defund Obamacare Primes Showdown Over Shutdown”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/09/20/government-shutdown-vote_n_3961908.html

[4] Em uma ação pública após aprovar a Lei, Boehner afirmou que espera que o Senado americano siga a linha de raciocínio da “Casa dos Representantes” e aprove o fim do financiamento ao Obamacare (a entrevista pode ser vista no link nº 1).

 

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Ataque à Síria depende de aprovação do “Congresso dos Estados Unidos da América”

Após anunciar, ao final da última semana de agosto, que estava a ponto de ordenar um ataque à “República Árabe Síria” sem a necessidade de uma aprovação do “Congresso Nacional dos Estados Unidos da América (EUA)”, o presidente norte-americano Barack Obama recuou da decisão[1]. De acordo com a rede de comunicações americana CNN, Obama prefere encaminhar aos congressistas informações até o fim do recesso de verão, no próximo dia 9 de setembro[2].

Para oSecretário de Estado dos Estados Unidos”, John Kerry, o uso de gás sarin e outras armas químicas são suficientes para que o ataque seja executado[3]. De qualquer forma, Kerry aguarda um posicionamento do Congresso americano e vê tais evidências como favoráveis a essa iniciativa.

Apesar de uma negativa do Parlamento britânico com relação à participação do “Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte” na ação militar, países como a França apenas aguardam uma decisão dos EUA para iniciar uma coalizão internacional para o ataque[4]. Ao mesmo tempo, ocorreu neste domingo, dia 1o de setembro, uma reunião entre Ministros das Relações Exteriores da Liga Árabe, para discutir a situação.

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Imagem (Fonte):

http://us.123rf.com/400wm/400/400/vmaster2012/vmaster20121209/vmaster2012120900028/15512367-the-syrian-flag-revolution.jpg

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Fontes consultadas:

[1] VerWhite House pushes Congress on Syria after Obama’s recoil”, em:

http://edition.cnn.com/2013/09/01/world/meast/syria-civil-war/index.html?hpt=hp_t1

[2] VerObama’s last-minute decision to seek congressional approval for Syria strike”, em:

http://edition.cnn.com/2013/08/31/us/obama-last-minute-decision/

[3] VerJohn Kerry: Evidence Of Sarin Gas Used In Syria, U.S. ‘Case Is Building’ For Strike”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/09/01/john-kerry-sarin-syria_n_3852173.html

[4] VerFrance ‘Cannot Go It Alone’ In Syria; Call On U.S. For Coalition”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/09/01/france-syria_n_3851679.html

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“Senado Federal do Brasil” instalará Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “Operações de Vigilância dos EUA”

Após um requerimento feito pela senadora Vanessa Grazziotini, do “Partido Comunista do Brasil” (PCdoB/AM) – o “Senado Federal Brasileiro” instalará uma “Comissão Parlamentar de Inquérito” no próximo dia 28 de agosto, próxima quarta-feira, para investigar…

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“Porto Rico” discute sua posição dentro dos “Estados Unidos”

Ontem, domingo, dia 18 de agosto, o Partido que governa o território de “Porto Rico”, o “Partido Popular Democrático de Porto Rico”, realizou o último dia da sua “Convenção Anual”. Ocorrida na capital do território, “San Juan”, além de debater os rumos do partido e temas internos à administração de “Porto Rico”, levou em conta o status do território dentro dos Estados Unidos[1].

Atualmente, o território é integrado à administração americana, em conjunto com as “Ilhas Mariana do Norte”, dentro do escopo do Commonwealth, ou “Comunidade”, em tradução livre. Este tipo de relacionamento com a administração continental americana permite-lhe ter uma administração interna livre, que não é subordinada às deliberações do “Congresso Americano”, embora dependa de Washington para outras decisões, tal como o estabelecimento de relações exteriores ou definição da cidadania americana para seus habitantes[2].

Desde 1967, foram realizados quatro plebiscitos emPorto Rico”, nos quais ou a maioria dos votantes escolheu a forma de Commonwealth para o território, ou rejeitou alguma proposta de independência ou anexação aosEstados Unidosna forma deEstado Federado[3]. A discussão deste ano poderá gerar uma nova rodada de conversas a respeito deste tema, mesmo que o último plebiscito tenha sido realizado em 2012.

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ImagemPorto Rico discutiu suas relações com os EUA no último domingo” (Fonte):

http://www.enchantedlearning.com/usa/flags/puertorico/flagbig.GIF

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Fontes consultadas:

[1] VerPuerto Rico to Renew Debate on Political Status”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/08/17/puerto-rico-political-status_n_3773316.html?utm_hp_ref=politics

[2] O Departamento de Estado dos EUA têm uma lista de definições para as formas não-estaduais de associação com os EUA, incluindo o de commonwealth. Ver em:

http://www.state.gov/documents/organization/86756.pdf

[3] Os resultados dos plebiscitos estão disponíveis no website:

http://www.eleccionespuertorico.org 

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Barack Obama indica próximos passos da reforma para os programas de vigilância de comunicações do Governo dos EUA

Afim de diminuir as críticas e dar uma resposta à opinião pública doméstica e internacional, o “Governo dos Estados Unidos” disponibilizou uma série de documentos que revelam o teor dos programas de “vigilância” que implementa na rede mundial de computadores[1]. Esta documentação visa explicar, de uma forma mais aprofundada, quais as diretrizes da atuação das estruturas do Governo estadunidense.

Em uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, o presidente Barack Obama indicou que proporia à “Agência Nacional de Segurança” uma reforma dos programas de vigilância e espionagem[2]. De acordo com a própria agência, cerca de 1,6% de todos os dados disponíveis na internet já foram “acessados” de uma maneira ou outra pela “National Security Agency” – NSA (em tradução livre, “Agência Nacional de Segurança” – ANS)[3].

De acordo com Obama, os próximos passos serão um trabalho de garantia da transparência das ações desta natureza, baseados em quatro pontos. (1) Inicialmente, irá realizar forte trabalho com o Congresso para rever partes do “Ato Patriótico”, que permite a realização destes programas. (2) Posteriormente, organizará uma atualização, junto ao Congresso, dos programas de revisão judicial dos programas de vigilância, do ponto de vista da segurança, mas também da privacidade. Após (3) tornar pública a maior quantidade de documentos da NSA, e criar de um website para explicar suas atividades aos cidadãos americanos, Obama afirmou que (4) formará um grupo de experts que pensem de uma forma mais atualizada a vigilância sobre os meios de comunicação[4].

A proximidade do encontro do G20 na Rússia, país que recentemente deu asilo temporário a Edward Snowden, o responsável pela divulgação deste programa de espionagem, dá ainda mais importância às reformas antes do encontro em “São Petersburgo”, programado para o início do mês de setembro.

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ImagemEm coletiva, Barack Obama anunciou reformas nos programas de vigilância do Governo dos EUA” (Fonte):

http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/imagecache/embedded_img_full/image/image_file/p080913ps-0652.jpg?itok=4rF7KjdZ

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Fontes consultadas:

[1] VerO memorando divulgado pela Agência Nacional de Segurança dos EUAque pode ser acessado através do seguinte link:

http://www.nsa.gov/public_info/_files/speeches_testimonies/2013_08_09_the_nsa_story.pdf

[2] VerObama touts NSA surveillance reforms to quell growing unease over programs”, em:

http://www.theguardian.com/world/2013/aug/09/obama-nsa-surveillance-reforms-press-conference

[3] VerO jornal eletrônico ‘Huffington Post’ fez um compilado a respeito do memorando da NSA”. Esta disponível em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/08/10/nsa-16-percent-of-internet-nsa_n_3734994.html

[4] VerA coletiva de imprensa inteira, que trata deste tema e outros”, que está disponível em:

http://www.whitehouse.gov/blog/2013/08/09/protecting-our-security-and-preserving-our-freedoms

         

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Barack Obama decidirá nos próximos meses o novo ocupante da Presidência do “Federal Reserve Bank”

Nos próximos meses, o “Presidente dos Estados Unidos da América”, Barack Obama, terá de indicar alguém para ocupar a “Presidência do Federal Reserve Bank (em português, “Banco Federal de Reservas”) – o FED. A decisão, porém, não deverá ser anunciada pelo menos até o outono nos EUA, a partir de setembro[1].

Fundado pelo Congresso no ano de 1913, o FED atua como o Banco Central dos EUA no controle e arquitetura da estrutura monetária e financeira do país[2]. Da mesma forma, devido ao seu caráter e suas responsabilidades não apenas dentro dos EUA, mas também em todo o mundo, o FED tem grande influência na economia mundial. Seus dois últimos presidentes, Alan Greenspan (presidente de 1987 até 2006) e Ben Bernanke (presidente em exercício desde 2006), estiveram intimamente relacionados aos principais fatos econômicos do mundo nas últimas três décadas.

Com a aproximação do fim da administração de Bernanke, prevista para o início do próximo ano (2014), dois nomes despontam para a escolha do presidente Obama: a atual vice-presidente do FED, Janet Yellen, e o economista Larry Summers.

Numa pesquisa realizada pela empresa de comunicação CNBC entre grandes empresários deWall Street”, Yellen recebe grande vantagem, em razão da noção de continuidade que representaria, não apenas por já estar na estrutura do FED, mas também pela personalidade parecida com a do atual Presidente. Summers, por sua vez, é visto com mais cuidado, em razão da sua personalidade explosiva e uma dita noção de ruptura com o sistema atual[3].

Em razão da força desta indicação e das consequências envolvidas nela, a “Presidência dos EUA” resolveu deixar a decisão para mais tarde. Este fato representa uma nova possibilidade para o FEDou terá a sua primeira presidente mulher ou terá uma nova política econômica e monetária para os EUA e para o mundo.

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ImagemFim da administração de Ben Bernanke traz à tona a escolha do próximo presidente do FED” (Fonte):

http://www.federalreserve.gov/aboutthefed/bios/board/bernanke_ben.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver Obama’s Fed Chair Pick Won’t Be Announced Until The Fall”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/07/26/obama-fed-chair-pick_n_3658880.html

[2] O FED disponibiliza em seu site uma publicação a respeito de suas atividades e estruturas chamada “The Federal Reserve System: Purposes & Functions”, disponível em:

http://www.federalreserve.gov/pf/pf.htm

[3] VerWall Street Overwhelmingly Favors: Yellen Over Summers For Fed Chair: CNBC Poll”, em:

http://www.huffingtonpost.com/2013/07/26/wall-street-yellen-summers-fed-poll_n_3659823.html

FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

“Grupo dos Vinte” discute cerco à evasão fiscal internacional

No último sábado, dia 20 de julho, ocorreu em Moscou, capital da Rússia, o mais recente “Encontro de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20”, ou “Grupo dos Vinte”, o conjunto de países que reúne as vinte principais economias do mundo*. Este encontro é preparatório para a reunião dos Líderes dos países-membros, prevista para ocorrer na mesma cidade, entre os dias 5 e 6 de setembro deste ano (2013).

Durante a “Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais”, foi debatida uma proposta encaminhada pela “Organization for Economic Co-Operation and Development” (OECD, ou Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento”, em tradução livre para o português) a respeito das finanças internacionais. Esta proposta, surgida de debates dos últimos encontros do G8[1], conjunto que reúne oito países do G20, tem como principal alvo criar mecanismos de cooperação internacional que visem dificultar a evasão de divisas por empresas ou indivíduos em transações internacionais[2].

A proposta da OECD se baseia em três pontos. Primeiramente, a “definição da informação financeira a ser compartilhada instantaneamente” nestas operações. Juros, dividendos e procedimentos de vendas em transações internacionais, por exemplo, teriam de ser informados perante os “Bancos Centrais” envolvidos. Em seguida, a organização propõe o “desenvolvimento de uma plataforma operacional” que seja capaz de sustentar o sistema operacional que armazenará estas informações, a ser desenvolvido nos próximos meses. Por fim, sugere, para a utilização tanto das informações como do sistema que as contém, uma “plataforma jurídica multilateral” que garantirá “regras estritas de confidencialidade e uso legal das informações[3].

Por fim, em comunicado emitido após o encontro, o grupo de “Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centraisemitiu um comunicado conjunto[4], que afirma, com relação à alteração da arquitetura financeira global, que a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, assim como a criação de Arranjos Financeiros Regionaissão elementos essenciais para a manutenção de um sistema econômico focado em um crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e equitativo globalmente.

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* O G-20, ou “Grupo dos Vinte”, é composto por vinte países de todos os continentes. Nomeadamente, seus membros são: “África do Sul”, Alemanha, “Arábia Saudita”, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, “Coreia do Sul”, “Estados Unidos”, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, “Reino Unido”, Rússia, Turquia e “União Europeia.

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ImagemEncontro de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais em Moscou debateu proposta de maior controle sobre finanças internacionais” (Fonte):

http://www.g20.org/images//78165/49/781654972.png

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[1] VerTax havens agree to Cameron clampdown”, em:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/15/tax-havens-cameron-clampdown

[2] VerG20 report warns of global tax chãos”, em:

http://www.guardian.co.uk/world/2013/jul/19/g20-report-warns-global-tax-chaos

[3] Os pontos do relatório da OECD estão disponíveis no website da instituição, em:

http://www.oecd.org/newsroom/oecd-calls-on-g20-finance-ministers-to-support-next-steps-in-clampdown-on-tax-avoidance.htm

[4] O comunicado conjunto pode ser encontrado no website do encontro, em:

http://www.g20.org/events_financial_track/20130719/780961553.html