ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A geopolítica do Ártico: relações dano-americanas

O Reino da Dinamarca é um dos mais longevos Estados que se formaram na Europa, o qual é composto pela parcela continental na região da Escandinávia e pela Groelândia e Ilhas Faroé. Devido à localização do Estado dinamarquês, seu território é considerado estratégico, sob a perspectiva da geopolítica, pois se encontra entre o Oceano Atlântico e o Mar do Norte, cujos locais contribuem para o abastecimento de navios militares com autorização de passagem.

A Groelândia e as Ilhas Faroé adquiriram autonomia política frente à Dinamarca, respectivamente em 1979 e 1948, e desfrutam de uma estrutura político-administrativa composta pelo Alto Comissariado, o qual representa a monarquia e governo dinamarquês. Existem também os Parlamentos unicamerais regionais: o Inatsisartut (Parlamento groenlandês), que possui 31 membros eleitos, e o Løgtingið (Parlamento feroês), que possui 33 membros eleitos. Todavia, o Chefe de Estado de ambas as ilhas e da própria Dinamarca é a Rainha Margarida II.

As relações dano-americanas experimentaram um certo revés em 2019, por ocasião da intenção dos Estados Unidos (EUA) de comprar a Groelândia. A medida recebeu críticas das autoridades danesas*, às quais rechaçaram a ideia veementemente. Entretanto, a ação ocasionou um distanciamento entre os dois Estados, levando, inclusive, ao cancelamento da visita presidencial do Mandatário estadunidense, Donald Trump, a Copenhague, capital dinamarquesa.  

Atualmente, o clima político entre os dois países apresenta sinais de amenização, pois, em julho deste ano (2020), ocorreu a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo à Dinamarca, que viajou ao país nórdico para diminuir os resquícios das tensões políticas, e estabelecer bom relacionamento entre as partes.

Nessa perspectiva, dinamarqueses e americanos tendem a obter êxito no diálogo por causa do histórico de cooperação, o qual é retratado no comentário do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, Jeppe Kofod, sobre a situação no jornal Altinget: “Os Estados Unidos são um amigo íntimo da Dinamarca e de nossos aliados mais próximos. A relação dinamarquesa-americana é antiga e espero reafirmar nossas estreitas relações com vistas ao encontro”.

Ainda sobre essa pauta, o jornal Berlingske trouxe a opinião do professor associado do Academia Real de Defesa da Dinamarca, Jon Rahbek-Clemmensen, o qual salientou: “Simplesmente percebemos que se tratava de um erro. Então, você quer usar esta reunião para falar sobre os interesses comuns que você tem e esclarecer algumas das questões que permanecem. Acho que o objetivo da conversa é voltar um pouco mais ao normal. Essa é a situação que existia antes de os Estados Unidos proporem a compra da Groelândia”.

No que tange ao Ártico, a pauta é sensível para daneses e americanos, pois para os primeiros existe o receio de que o entorno regional se torne palco de uma tensão militar, e para os últimos a possibilidade de decréscimo de poder em área próxima de sua fronteira. A preocupação reflete a maior atividade militar da Federação Russa no Ártico e a questão de segurança internacional, todavia, os dinamarqueses e estadunidenses são parceiros de longa data

Apesar do tom de natureza conciliadora dos estadunidenses, a conversação não envolveu uma visita de cortesia, conforme assinalou o jornal Berlingske, com a declaração do ministro Jeppe Kofod, o qual mencionou: “A Rússia reabriu bases militares e há maior atividade na área. Não é um encontro de cortesia, é um encontro onde tiramos talheres do mundo que está em rápido desenvolvimento. Para o Reino, é importante que a cooperação no Ártico seja baseada em baixa tensão”.

Junto com o secretário Pompeo e o ministro Kofod participaram do encontro o Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lynge, e o Ministro das Relações Exteriores das Ilhas Faroé, Jenis av Rana, os quais concordam com as precauções relacionadas à segurança internacional, todavia, ambos os governos autônomos também expressaram seus interesses regionais atrelados ao desenvolvimento.

A Groelândia é um local rico em concentração de minérios, jazidas petrolíferas e pescado, e, apesar de não ter em seu território riqueza mineral, as Ilhas Faroé é grande exportadora de pescados. Esses atributos incentivam o crescimento das economias locais, e também a luta pela exploração comercial para além dos objetivos de Copenhague. Logo, a participação no encontro com o secretário Pompeo representa diversas alternativas de impulsionar o desenvolvimento regional.

Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lyng

No que refere à Groelândia, o jornal Berlingske trouxe a declaração do Ministro da Groelândia, Steen Lynge, que deixou clara sua visão sobre as relações dano-americanas e o Ártico: “Haverá conflitos de interesse no meio, mas temos que resolver isso. Para o governo da Groelândia, é importante que o desenvolvimento econômico não seja prejudicado porque há divergências na Comunidade. […] Claro, segurança significa algo, você não pode contornar isso. Mas o desenvolvimento da população não deve ser prejudicado pelos interesses do indivíduo”.

No tocante as Ilhas Faroé, o jornal Sermitsiaq trouxe a declaração do ministro Jenis av Rana, que iniciou com os EUA uma articulação de cooperação no setor de pesca, e planejam uma possível abertura de representação diplomática da Ilha em território americano. Em relação as especificidades do diálogo com o secretário Pompeo, o representante feroês** disse: “O encontro é um grande passo para fortalecer a cooperação entre os Estados Unidos e as Ilhas Faroé. Temos muitos interesses semelhantes, principalmente a segurança do mundo em que vivemos. Uma colaboração reforçada com os EUA ajuda a aumentar as oportunidades de negócios, comércio, educação, pesquisa, energia, cultura, e muitas outras áreas. […] eu disse a ele que espero que possamos fazer isso depois de abrirmos uma representação em Israel. Ou seja, espero que seja feito no próximo ano”.

Ministro das Relações Exteriores das
Ilhas Faroé, Jenis av Rana
[Atribuição: Johannes Jansson/norden.org –
Creative Commons Attribution 2.5 Denmark]

Os analistas observam duas linhas políticas que se apresentam nas relações dano-americanas. A primeira é a agenda de segurança entre ambos os atores, a qual é de importância substancial, seja pela questão da cooperação histórica entre Dinamarca e EUA, seja pela emergência alinhada ao xadrez geopolítico no Ártico.

A segunda abrange a relevância da agenda de segurança para a Groelândia e Ilhas Faroé, porém também é vista a ambição das regiões autônomas na busca pelos seus interesses econômicos, tendo o Ártico como ponto de articulação. Ou seja, barganhas políticas podem ser feitas pelos representantes de Nuuk*** e Tórshavn**** com o propósito de fortalecerem seus objetivos regionais, os quais se concentram no desenvolvimento local.

Em suma, Copenhague apresenta em sua política com os EUA um entendimento de reciprocidade, entretanto, nessa conjunção de interesses se destaca a posição política dos dinamarqueses na defesa de seus objetivos. Ou seja, a questão se resume na afirmação de que os daneses possuem perspectiva própria sobre o Ártico, e se os EUA desejam algo na região deverão ir negociar na Dinamarca, haja vista a visita do secretário Pompeo ao país.

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Notas:

* Danês: adjetivo pátrio; referência ao nacional da Dinamarca.

** Feroês: adjetivo pátrio; referência ao cidadão dinamarquês das Ilhas Faroé.

*** Nuuk: capital da Groelândia; utilizado no texto em referência à região da Groelândia.

**** Tórshavn: capital das Ilhas Faroé; utilizado no texto em referência à região das Ilhas Faroé.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, Jeppe Kofod, e Secretário de Estado dos Estados Unidos,Mike Pompeo” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/18/Secretary_Pompeo_Meets_with_Danish_Foreign_Minister_Kofod_%2849059717508%29.jpg

Imagem 2 Ministro das Relações Exteriores e Energia da Groelândia, Steen Lyng”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/de/Steen_Lynge.jpg

Imagem 3 Ministro das Relações Exteriores das Ilhas Faroé, Jenis av Rana [Atribuição: Johannes Jansson/norden.org Creative Commons Attribution 2.5 Denmark]”(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/95/Jenis_av_Rana_Midflokkurin_%28m%29_Faroarna._Nordiska_radets_session_i_Reykjavik_2010.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEURÁSIA

A Rússia vence disputa na OMC contra a União Europeia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou atividades na sua sede em Genebra, Suíça na data de 1o de janeiro de 1995. Entretanto, a instituição possui um longo histórico de construção internacional, o qual remonta ao fim da 2ª Guerra Mundial (2GM), quando as potências da época fundaram as bases que norteiam o atual sistema financeiro internacional.

Durante a conferência de Bretton Woods (1944), nos Estados Unidos, foram previstas a formação de três organizações internacionais, às quais são o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o propósito de conceder empréstimos para que os Estados devastados com a guerra pudessem investir em obras e ações de incentivo às suas economias; o Fundo Monetário Internacional (FMI), no qual os Estados contribuiriam com quotas que poderiam ser retiradas posteriormente em razão de desequilíbrio econômico; e a Organização Internacional do Comércio (OIC), a qual visava estimular as trocas comerciais e afastar o protecionismo.

Devido ao caráter do pós-2GM o BIRD e o FMI tiveram aceitação pelo sistema internacional, pois os países precisavam de meios financeiros para reconstruírem suas infraestruturas e, dessa forma, afastar quaisquer atratividades pelo modelo socialista soviético. Todavia, o projeto da OIC não foi efetivado, seja pelo desinteresse dos Estados em liberalizar suas frágeis economias, seja pela declinação dos EUA em ratificar o tratado de adesão.

Diante das intempéries do período, os Estados criaram um mecanismo de menor sofisticação para a negociação comercial, o qual chamaram de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1947, com o objetivo de iniciar a redução das burocracias e entraves ao comércio multilateral. O GATT foi o modelo adequado para o momento, pois se tratava de um acordo executivo, não vinculante e sem a obrigatoriedade dos termos de um Tratado.

No âmbito do GATT foram feitas oito rodadas: a Rodada de Genebra, em 1947; a Rodada Annecy, em 1949; a Rodada Torquay, em 1950-51; a Rodada Genebra, em 1955-56; a Rodada Dillon, em 1960-61; a Rodada Kennedy, em 1964-67; a Rodada Tóquio, em 1973-79; e a Rodada Uruguai, em 1986-94. Ao longo das negociações o quantitativo de Estados dispostos a aderir as conversações aumentou, e com o acréscimo de atores também eclodiram a quantidade de temáticas.

O GATT ampliou de forma considerável a pauta de liberalização comercial e tarifária ao ponto em que os Estados estruturaram três acordos específicos: o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), com o propósito de tratar de proteção sobre propriedade intelectual dos produtos; o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado ao Comércio, em inglês Agreement on Trade-Related Investment Measures (TRIMS), que trata da não discriminação entre investidores nacionais e internacionais; e o Acordo sobre Compras Governamentais, em inglês Agreement on Government Procurement (GPA), que abrange maior transparência nos processos de compras e licitações governamentais.

Após o êxito nas conversações os Estados instituíram a OMC, mediante o Tratado de Marrakesh, Marrocos, e incorporaram à organização a herança adquirida com o sistema do GATT. Atualmente, a OMC é composta por 164 Estados membros, e seu objetivo é regular as relações comerciais internacionais de forma que o comércio possa ser justo, à luz do Tratado Constitutivo.

A organização internacional é composta por diversos órgãos e seus principais são: o Conselho Geral, no qual reúne os representantes permanentes dos Estados membros; o Órgão de Solução de Controvérsias, no qual são analisadas as dúvidas sobre práticas comerciais; o Secretariado, no qual se concentra as atividades administrativas da instituição sob a chefia do Diretor-Geral; e a Conferência Ministerial, a qual é a instância máxima da organização por reunir os ministros de Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos Estados membros.

Em 2012, a Federação Russa ingressou na OMC, após anos de negociações internas e externas, pois os reflexos do período soviético ainda permaneceram no país por muitos anos, sobretudo no que tange à economia, a qual sofreu diversos reveses com sua abertura. Além disso, os russos tiveram que conquistar a confiança de inúmeros Estados mediante a conclusão de acordos bilaterais.

No tangente à causa atual, a Federação Russa solicitou um pedido de arbitragem na instituição há cerca de cinco anos. No documento, os russos apresentaram sua insatisfação sobre três pautas: a primeira trata de medidas antidumping*, na qual a UE fazia entraves no ingresso de tubos soldados russos na região. Moscou** alegou que a prática era injusta comercialmente, sobretudo pela não imposição de entraves aos tubos soldados produzidos pela Ucrânia.

A segunda também aborda o antidumping, pois Moscou alega que os ucranianos teriam violado o Acordo da OMC taxando os produtos russos com nitrato de amônio. E a terceira diz respeito a metodologia de cálculo utilizada pelo Bloco europeu na determinação do preço da energia, o qual estaria indicando uma desproporção e, por conta disso, trazendo prejuízos de concorrência aos produtos russos.

A decisão do Painel da OMC que analisou a questão indicou na 1ª pauta, a qual abrange o caso dos tubos soldados, que a UE estava equivocada e agiu de forma inconsistente com o Acordo Antidumping; em relação a 2ª pauta, que aborda o caso do nitrato de amônio, o Painel reconheceu certas reivindicações processuais russas sobre o tema, mas desconsiderou a afirmação de dumping por parte do Bloco europeu contra a Federação Russa; e na 3ª pauta, a qual versa sobre o preço da energia, o Painel apontou a existência de medida antidumping feita pela UE, e sinalizou que a Federação Russa demonstrou a inconsistência metodológica na regulação dos preços.

Ministro do Desenvolvimento
Econômico
e Comércio da Federação Russa,
Maxim Reshetnikov
[Atribuição: www.kremlin.ru e
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Segundo informou o jornal Izvestia, o Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio da Federação Russa, Maxim Reshetnikov, demonstrou apreço pela questão e está confiante de que a UE respeitará a decisão da OMC. Em relação ao fato, o próprio Ministro afirmou: “O grupo de arbitragem atendeu às principais reivindicações da Rússia. Esperamos que a UE aplique a decisão de boa fé e prontamente. Isso melhorará significativamente as condições de acesso de mercadorias russas ao mercado da EU, eliminando a discriminação ‘histórica’ contra fabricantes russos durante as investigações antidumping da UE”.

Ainda dito pelo jornal Izvestia há poucas semanas antes da decisão da OMC, o Ministro da Indústria e Comércio da Federação Russa, Denis Manturov, afirmou a declinação russa pela saída da organização internacional e salientou: “Ingressamos nesta organização por muito tempo, quase 16 anos. Todo mundo estava esperando e contando com o fato de que obteremos o máximo de benefícios e resultados com isso”. O Ministro Manturov defende os esforços do Estado eslavo e entende que toda a adaptação que o país realizou para proteger sua indústria, conforme as regras da OMC, seria perdido, caso os russos deixassem a instituição.

Ministro da Indústria e Comércio da
Federação Russa, Denis Manturov
[Atribuição: www.government.ru e
Licença Creative Commons Attribution 4.0]

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin sobre o ocorrido, o qual afirmou: “É óbvio para mim que o confronto na arena econômica internacional continuará”. As palavras do mandatário russo expressam uma perspectiva realista de que os Estados possuem interesses comerciais. Uma batalha foi vencida, mas isso não significa que outras não poderão advir no futuro.

Os analistas compreendem a existência da OMC pela lógica do pragmatismo político, visto que diversas controvérsias foram resolvidas com pouco desgaste ao longo dos anos de fundação da instituição. Questões cujas consequências poderiam ser desastrosas para muitas economias e, sobretudo, para os próprios indivíduos, os quais são os consumidores finais, tiveram soluções equilibradas ou com baixo prejuízo.

O ganho de causa da Federação Russa reflete o bom funcionamento da OMC para a solvência de problemáticas. Os russos jogaram politicamente e ganharam duas de três disputas comerciais, às quais poderiam se arrastar por anos no campo diplomático. A decisão ainda cabe recurso da UE, algo que demonstra o poder que existe na cooperação internacional.

Algumas vezes os Estados enfrentam dificuldades para implementar as decisões originárias da OMC, todavia, ainda que por razões políticas esses Estados declinem de ações de retaliação comercial, observa-se a relevância da declaração de causa justa dada a eles. Muitos Estados com economias pequenas recebem ganho de causa em uma disputa, e isso representa acréscimo de poder no sistema internacional.

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Notas:

* Dumping: é uma prática comercial desleal que consiste na cobrança de valor de um produto abaixo do seu valor justo em outro país com a intenção de eliminar a fabricação de produção concorrente.

** Moscou: capital da Federação Russa; utilizado no texto em referência ao Estado russo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin [Atribuição: www.kremlin.ru e Licença Creative Commons Attribution]” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/8d/Vladimir_Putin_%282020-02-20%29.jpg

Imagem 2 Ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio da Federação Russa, Maxim Reshetnikov [Atribuição: www.kremlin.ru e LicençaCreative Commons Attribution3.0]” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/65/Maxim_Reshetnikov_%282017-02-06%29_2.jpg

Imagem 3 Ministro da Indústria e Comércio da Federação Russa, Denis Manturov[Atribuição: www.government.ru e Licença Creative Commons Attribution 4.0] (Fonte):

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ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Reforma Constitucional russa

A Federação Russa declarou independência da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) em 12 de junho de 1990, todavia, sua conclusão ocorreu no dia 25 de dezembro de 1991. Nesse período, as atividades políticas ingressavam no regime de transição, no qual, o Tratado de Belavezha estabeleceu a extinção do Estado Soviético e a formalização da independência das ex-repúblicas soviéticas.

O Acordo de Belavezha possui uma característica de informalidade por ter sido assinado em confidência pela Federação Russa, Ucrânia e Bielorrússia, em 8 de dezembro de 1991, na cidade de Minsk, capital da Bielorrússia. É de responsabilidade do pacto a criação da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que nasceu para incentivar a coordenação entre as ex-repúblicas da URSS, com a introdução da economia de mercado.

Após Mikhail Gorbachev resignar seu cargo, emerge na Rússia o governo de Boris Iéltsin, o qual é lembrado com pesar, pois os movimentos de liberalização econômica acarretaram consigo a alta da inflação e grande crise política e social. A oposição a Iéltsin cresceu, sobretudo no Soviete Supremo, Parlamento russo da época, pois o legislativo não concordava com as reformas liberais do momento. Como resultado, Boris Iéltsin dissolveu o Parlamento a partir da prisão de líderes oposicionistas e da explosão do edifício.

Diante do fato, a Federação russa ingressou em uma crise constitucional, visto que o legislativo acusou Iéltsin de violar a Constituição vigente pela dissolução do Soviete Supremo. A questão se agravou a ponto de deixar os russos à beira da guerra civil, e a situação foi controlada com a repressão dos opositores pelo Exército russo, sob controle do governo. Após a resolução da situação, Boris Iéltsin continua a implementar suas reformas econômicas e instaura a Constituição Russa de 1993, mediante aprovação em Referendo. 

Nos anos 2000, Vladimir Putin ascende ao poder, e governou o país em um primeiro mandato (2000 a 2008), sendo reeleito para seu segundo mandato (2012 a 2018) e um terceiro período que iniciou em 2018. O histórico do governo Putin possui diversas qualidades e ambiguidades.

Dentre os pontos positivos se observa a diminuição do desemprego e da pobreza no país, e o exponencial crescimento econômico da Federação Russa. Os êxitos refletem diferentes fatores, os quais abrangem a estabilidade política, a gestão macroeconômica, as reformas fiscais, e o crescimento dos rendimentos petrolíferos. Todavia, seu governo atual possui percepção de ser antidemocrático por parte de seus opositores políticos. A negatividade envolve a ascensão de medidas vistas como autoritárias contra políticos, ativistas e religiosos.

Atualmente, o governo Putin incentiva uma série de reformas constitucionais e, em 15 de janeiro de 2020, o Mandatário russo sinalizou à Assembleia Federal seu engajamento. A ênfase da reforma visa expandir os poderes da Duma de Estado*, do Conselho da Federação**, do Tribunal Constitucional***, a limitação do quantitativo de mandatos presidenciais, medidas de caráter social e a primazia constitucional sobre os requisitos do direito internacional.

Em relação à pauta, as autoridades legislativas e judiciais da Federação Russa concordaram com a solicitação do presidente Putin, o qual decretou a realização da consulta popular no dia 1o de julho de 2020. Todavia, o pleito foi antecipado e as votações tiveram início a partir do dia 25 de junho, e terminaram no dia 1o de julho.

A expectativa de aprovação das reformas já era alta e o assunto estimula os ânimos entre governo e oposição, entretanto, um fator importante foi conseguir fazer com que o eleitor saísse de casa para a votação, pois é de concordância entre especialistas a interpretação de que parcela da população não compareceria ao pleito, seja pela declinação, provocada pela passionalidade do cidadão, seja pelo próprio caráter do isolamento social contra a COVID-19. Apesar desses fatores, o presidente Putin demonstrou confiança, conforme sua declaração no jornal The Moscow Times: “Estou certo de que a maioria absoluta de nossos cidadãos compartilha e apoia essa posição”.

O jornal Yandex trouxe a declaração do Presidente do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Sociedade Civil (ForDGO), Konstantin Kostin, sobre os indicativos das pesquisas de opinião, o qual salientou: “Dependendo das especificidades do assunto da federação, do bem-estar social em uma região específica, os números de participação serão ajustados. Mas se analisarmos os dados dos sociólogos, os intervalos são bem claros: você pode esperar uma participação de 50% a 60%. Do número total de pessoas que comparecerem às parcelas, presume-se que de 60% a 70% votem ‘nas emendas’. A crise de participação é, em certo sentido, o flagelo das democracias modernas, mas quando as pessoas precisam ser atraídas para as pesquisas de alguma forma. O que está sendo realizado agora – uma votação eletrônica sem precedentes em Moscou e Nizhny Novgorod, uma votação preliminar de cinco dias, uma grande porcentagem de votação em casa – tudo isso, para mim, é extremamente importante”.

O jornal Yandex ainda trouxe a opinião do Diretor de Análise Política do Instituto de Marketing Social (INSOMAR), Viktor Poturemsky, o qual expressou sobre o grau de participação dos eleitores: “Esperamos uma participação na faixa de 55% a 58%. Simultaneamente, 64% a 69% dos cidadãos votarão a favor das alterações. Contra – o número varia na faixa de 30% a 35%. Vemos que os oponentes das emendas são bastante categóricos e até radicais em suas avaliações negativas – 89% dos oponentes das emendas estão insatisfeitos com o estado das coisas no país contra 68% dos apoiadores das emendas que estão satisfeitos”.

Membro e Presidente do
Comitê do Conselho da
Federação sobre Legislação
Constitucional e Construção do Estado,
Andrey Klishas – Atribuição de crédito:
Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa

O jornal Izvestia trouxe a declaração do Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey Klishas (Partido Rússia Unida – Território de Krasnoyarsk) sobre o conteúdo da reforma: “A adoção de emendas constitucionais eliminará o risco de reversão para um nível mais baixo de garantias legais. Isso ajudará a impedir a deterioração do status legal das pessoas, independentemente de quais forças políticas serão investidas no poder”.

Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan – Atribuição de crédito: Presidência da Federação Russa

Trouxe ainda a opinião do Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander Chubaryan, sobre o reflexo do estado de sucessão da União Soviética pela Federação Russa, o qual disse: “Para a geração jovem da Rússia, que não vivia no sistema soviético, essa fixação é importante. O estado incluiu muitas repúblicas, que agora são independentes. É importante que os jovens entendam que a Rússia é a sucessora da União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS)”.

Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya

Além disso, o jornal apresentou a fala da Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya, com relação ao futuro da tecnologia digital no país, a qual expressou:  “A introdução da TI na Constituição (cláusula e artigo 71) ajudará diferentes entidades constituintes da federação a criar e implementar seus sistemas de informação, guiados por normas e regras comuns, que simplificarão e reduzirão o custo do processo de implementação e evitarão incompatibilidade de sistemas”.

O pleito terminou às 21h00 no horário de Moscou, e às 2h30 a Comissão Central de Eleições (CEC) já havia apurado cerca de 97,8% dos votos. O jornal RBC apresentou os resultados, os quais indicam a aprovação das emendas com 78,06% dos votos e 21,13% dos votos contrários. Na capital, Moscou, a votação on-line contabilizou 62,33% de aprovação e 37,67% de reprovação às Emendas Constitucionais. O grau de participação nacional alcançou a faixa de 65,28%. Comparando-se locais importantes no país, registrou-se nos últimos 6 dias de votações a participação de 53,32% em Moscou, 72,71% na região de Moscou, 70,07% em São Petersburgo, e 77,79% na Crimeia.

Os analistas compreendem que o presidente Putin adquiriu considerável apoio populacional com suas políticas entendidas por eles como sendo de base populista e nacionalista. Diversas pessoas conseguiram ascender socialmente durante o governo de Putin. A nível de comparação, esse é um avanço significativo com relação ao governo Iéltsin, no qual a população experimentou amargas perdas e com o agravante da corrupção revelada.

No tangente a reforma constitucional, as pautas são de natureza incisiva e não representam rupturas políticas ou extremismos ideológicos. Aparentemente, os tópicos reformistas abrangem uma agenda de correção histórica, ou seja, a introdução de mecanismos de valorização da nação em consonância com o passado de estagnação política e econômica do regime soviético.

Os assuntos de destaque do pleito reformista são basicamente dois: a legitimação da Federação Russa como sucessora da URSS, com privilégio para a defesa da soberania russa em relação ao direito internacional; e como ficará o futuro político de Vladimir Putin.

A primeira questão pode ser compreendida como reflexo da política nacionalista do atual governo russo, o qual deseja restringir a decisão de interferência internacional em seus assuntos internos, sobretudo os que provavelmente tangenciam o âmbito das organizações internacionais e suas decisões sobre direitos humanos.

A segunda questão ainda é uma incógnita, e caberá ao Tribunal Constitucional russo decidir, se concederá ao Mandatário russo a prerrogativa de não computação de seus dois últimos mandatos, a qual abrirá a possibilidade de Putin disputar outro mandato, ou se rejeitará quaisquer pedidos nessa direção. Entretanto, apesar da perspectiva da oposição, e das considerações negativas, a pauta da reforma constitucional em si não sinaliza um golpe de Estado.

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Notas:

* Duma de Estado: A Duma de Estado, ou Duma da Federação, é a Câmara Baixa do legislativo da Federação Russa, a qual reúne 450 membros eleitos.

** Conselho da Federação: O Conselho da Federação, ou Soviete da Federação, é a Câmara Alta da Federação Russa, a qual reúne 170 membros eleitos.

*** Tribunal Constitucional: O Tribunal Constitucional é o órgão do Poder Judiciário responsável por decidir as questões relativas à Constituição da Federação Russa.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Presidente da Federação Russa, Vladimir PutinAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/20/Vladimir_Putin_and_Emmanuel_Macron_%282017-07-08%29_03.jpg

Imagem 2Membro e Presidente do Comitê do Conselho da Federação sobre Legislação Constitucional e Construção do Estado, Andrey KlishasAtribuição de crédito: Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa (http://council.gov.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/50/Andrey_Klishas_%282020-02-26%29.jpg

Imagem 3Diretor Científico do Instituto de História Geral da Academia Russa de Ciências, Alexander ChubaryanAtribuição de crédito: Presidência da Federação Russa (http://www.kremlin.ru/)” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/21/Chubarian_2014.jpeg

Imagem 4Presidente da Infowatch, Natalia Kasperskaya” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1c/Nkasperskaya-front.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Finalização da Presidência estoniana no Conselho de Segurança da ONU

A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1945 é o documento constitutivo da organização internacional, na qual às nações estabeleceram como objetivos gerais o auxílio no desenvolvimento econômico e social, a promoção dos direitos humanos e a manutenção da paz e segurança internacional. A ONU nasceu com o objetivo de evitar que novos conflitos mundiais e regionais viessem à tona, e que atrocidades semelhantes às feitas durante a 2ª Guerra Mundial não fossem cometidas.

O Sistema ONU compõe recomendações e sugestões aos Estados com a finalidade de incentivar resoluções de conflitos e prestação de auxílio aos Estados em matéria de questões diversas, a exemplo das que envolvem os aspectos jurídico, o econômico, o social e o ambiental. Diante disso, é relevante sinalizar que a organização internacional (OI) não é um Estado. Por isso, o caráter de recomendação de suas decisões pode ocorrer em situações de carência da paz e segurança internacional.

Dentre seus órgãos principais estão: a Assembleia Geral (AG), a qual reúne os Estados membros para deliberações e tem órgãos subsidiários a ela vinculados, a exemplo do Conselho de Direitos Humanos (CDH); o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o qual realiza debates sobre questões de natureza econômica e social entre seus membros e suas comissões, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a qual visa resolver questões jurídicas submetidas pelos Estados; o Secretariado, que é responsável pelas questões administrativas da instituição; o Conselho de Segurança (CS), que possui a finalidade de emitir recomendações e parecer obrigatório sobre situações que envolvem ameaça à paz e à segurança internacional; e o Conselho de Tutela, que está com as operações suspensas desde 1994.

O Conselho de Segurança (CS) da ONU é um dos principais órgãos da instituição, pois corresponde a sua atribuição a responsabilidade de zelar pela paz e segurança internacional. O CS é composto por 5 membros permanentes: China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Também abriga 10 membros não permanentes, os quais atualmente são: África do Sul (2020), Alemanha (2020), Bélgica (2020), Estônia (2021), Indonésia (2020), Níger (2021), República Dominicana (2020), São Vicente e Granadinas (2021), Tunísia (2021) e Vietnã (2021). Os Estados são eleitos para mandatos de 2 anos pela AG da ONU.

No tangente às competências do CS, o mesmo compreende como ameaça à paz e segurança internacionais ações diversas que aconteçam no sistema internacional. Com o objetivo de evitar agressões externas (salvo a legítima defesa) o CS visa: investigar disputas que possam levar a atritos internacionais, recomendar métodos de ajuste de disputas ou termos de soluções, determinar a existência de ameaça à paz ou agressão com a recomendação de medidas sobre o caso, instar os membros à aplicação de sanções econômicas, e demais medidas que não envolvam a força para prevenção ou impedimento de agressões e autorização de medidas militares contra o Estado agressor.

Na prática, o CS possui múltiplas formas de executar suas funções, às quais podem contemplar: pressão internacional, mediante a aplicação de sanções; missões de construção da paz, em auxílio aos Estados; e intervenção militar, geralmente feita com o propósito de evitar o massacre de civis por governos tiranos. Apesar da estrutura existente, por muitas vezes a injustiça prevaleceu, pois, questões políticas se tornaram mais importantes que as questões humanitárias e de paz, todavia, isso não significa que o Sistema ONU seja ineficaz, visto que diversos conflitos ao redor do mundo puderam ser evitados.

Atualmente, o CS estabeleceu uma presidência rotativa no órgão, a qual tem sido chamada de “Dia da Primavera para a Europa em Nova York”. A frase faz referência à ocupação mensal dos membros europeus da instituição, cuja ordem abrange a Estônia, para o mês de maio, a França, no mês de junho, e a Alemanha para o mês de julho.

A Presidência estoniana buscou centralidade nas áreas de segurança cibernética, nos princípios fundamentais do direito internacional, sobretudo no tocante à proteção civil, no aumento da transparência do CS, e em possíveis conexões entre a Pandemia de COVID-19 e questões de segurança. A agenda do Estado báltico no CS contempla em sua síntese a ênfase em cinco datas especiais, às quais abrangem os assuntos elencados pela Estônia em sua presidência: 

1) No dia 8 de maio, a atividade envolveu discussões sobre a ordem mundial do pós-guerra fria com seus desafios e a segurança internacional na Europa;

2) No dia 15 de maio, os estonianos concentraram esforços com foco na eficiência e transparência da instituição em alusão a métodos, seja em relação a ações administrativas, seja em ações externas à crise de COVID-19;

3) No dia 22 de maio, a reunião visou conscientizar os atores sobre a importância do ciberespaço para fins pacíficos, mediante a reflexão sobre ameaças cibernéticas, mecanismos de regulação responsável, e troca de experiências sobre o tratamento da temática no âmbito do direito internacional;

4) No dia 27 de maio, as atividades enfatizaram a proteção civil em meio aos conflitos armados a partir do cumprimento do direito internacional, direito internacional humanitário e normas internacionais referentes aos direitos humanos. A COVID-19 recebeu atenção especial devido à necessidade de debater sobre possíveis impactos da doença para a esfera da paz e segurança internacional.

5) No dia 28 de maio, dedicou-se a tratar de questões de cooperação entre a ONU e a União Europeia (UE), com foco em missões de paz e gerência de crises.

O balanço final da atuação estoniana na presidência do CS é percebido como positivo pelas autoridades do Estado báltico, visto que foi possível a realização das reuniões a partir de vídeos, o que representava obstáculo a ser rompido diante da pandemia de COVID-19, e pelo cumprimento da agenda que o país tinha programado.

Primeiro-Ministro da Estônia, Urmas Reinsalu

O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estônia trouxe a declaração do respectivo Ministro da pasta, Urmas Reinsalu, sobre a presidência exercida pelos estonianos no CS, o qual salientou:  “Mostramos que a diplomacia em vídeo em tempos de crise ainda reúne um grande número de Estados membros da ONU e que a mensagem de um país pequeno ecoa com soluções inteligentes. Em 8 de maio, reunimos quase 50 Ministros das Relações Exteriores e cerca de 80 Estados membros da ONU para a maior reunião de alto nível dos Estados membros da ONU desde o início da crise de corona. Em 22 de maio, pela primeira vez na história do Conselho de Segurança, 60 países discutiram os problemas de estabilidade do ciberespaço, separadamente”.

Em relação ao assunto, o jornal The Baltic Times trouxe a declaração do Representante Permanente da Estônia junto à ONU, Sven Jürgenson, o qual também observa a presidência estoniana com otimismo. Sobre a pauta, o mesmo afirmou: “Durante um período incomum, representamos uma voz no Conselho de Segurança inovadora e empenhada em incluir o maior número possível de países. Nossos eventos especiais já foram citados como exemplos em várias reuniões e é claro que essa presidência será lembrada”.

Presidente da Estônia, Kersti Kaljulaide; Representante Permanente da Estônia na ONU, Sven Jürgenson

Em meio ao ânimo pelo desempenho da Estônia na Presidência do CS, o ministro Reinsalu se mostra realista e sensível frente às dificuldades existentes, sobretudo as que abordam o entorno do Leste Europeu. Em referência à temática, o site da Missão Permanente da Estônia nas Nações Unidas trouxe a afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estônia: “Infelizmente, o fim da Segunda Guerra Mundial não trouxe paz e segurança para muitos países, e eles continuaram sofrendo muito depois de 1945. Para a Estônia, a Segunda Guerra Mundial só terminou em 1994 com a partida das tropas russas. Mesmo agora, a Europa não está completamente em paz; a agressão na Ucrânia e na Geórgia continuam. É importante discutir as lições do passado, analisar honestamente as ameaças atuais à segurança e defender firmemente o direito internacional no futuro”.

Os analistas observam que a trajetória da Estônia foi positiva, à medida que conseguiram executar uma agenda própria, referente especial à cibersegurança, e articularam com propriedade as funções de liderança esperada pelo ocupante da presidência do CS. Em conformidade com a voz do próprio ministro Reinsalu, os estonianos ecoaram sua mensagem mesmo sendo um Estado territorialmente pequeno.

É relevante salientar que a atuação da Estônia no CS representa a diversidade dos Estados que compõem a ONU. Tallinn* pode ser compreendida no CS como uma voz não tradicional, pois a Estônia não é uma grande potência militar, semelhante aos membros permanentes do CS, mas pode ser entendida como uma voz histórica.

Os estonianos perderam sua independência no início do século XX, e por décadas estiveram sob o regime soviético. O significado político de exercer a presidência do CS é visto pelas autoridades do país como um privilégio, pois a Estônia viveu a realidade da anexação, a qual, por diferentes razões, sofreu a ausência de atuação do CS.

Em relação ao cumprimento da agenda, também é interessante enfatizar que a cooperação internacional tem sua eficácia, assim como a defesa do direito internacional e dos direitos humanos, todavia, a percepção de realidade não pode ser relegada a segundo plano. Ou seja, é preciso que ações sejam acompanhadas de cálculos políticos e de prudência, a fim de que os resultados obtidos possam ser benéficos e desfrutados com paz.

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Notas:

* Tallinn: capital da Estônia; utilizado no texto para fazer referência ao Estado estoniano.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Conselho de Segurança da ONU” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/22/United_Nations_Security_Council_in_New_York_City.JPG

Imagem 2 PrimeiroMinistro da Estônia, Urmas Reinsalu” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/09/Urmas_Reinsalu_2017-05-25_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Presidente da Estônia, Kersti Kaljulaide; Representante Permanente da Estônia na ONU, Sven Jürgenson” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e6/Sven_J%C3%BCrgenson_and_Kersti_Kaljulaid_%2836464453990%29.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Finlândia flexibiliza o isolamento social

A pandemia de Covid-19 atinge o cotidiano de milhões de pessoas ao redor do mundo. Diversos foram infectados e sofrem as consequências do vírus, o qual já levou a óbito algumas centenas de milhares em vários países. Todavia, com as medidas de isolamento social muitos foram protegidos, o que resultou no declínio da curva de expansão.

A Finlândia não foge das estatísticas e enfrenta as dificuldades geradas pela crise de saúde que se espalhou. Os dados pela BBC seguem a pesquisa feita pela Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, os quais apresentam o quantitativo de mortos e de infectados por Covid-19 no globo.

No universo dos Estados nórdicos, o menor índice de mortes teve registro na Islândia, com 10 perdas e 1.801 contaminados; na Noruega o contingente foi de 224 perdas e 8.132 contaminados; a Finlândia surge com 275 perdas e 6.003 infectados; a Dinamarca apresentou 533 perdas e 10.591 contaminados; e, por fim, o maior índice foi visto na Suécia, com 3.313 perdas e 27.272 contaminados.

A diferenciação de impacto da Covid-19 na região nórdica e na própria Finlândia corresponde a uma série de fatores, os quais salientam na proporção populacional, na complacência das autoridades locais, isso é, no uso de medidas de preservação, e na conscientização das sociedades.

Os finlandeses aguardam a flexibilização do isolamento social após cerca de 2 meses de confinamento. Diante da pauta, o jornal Helsingin Sanomat trouxe a informação de que o governo da primeira-ministra Sanna Marin planeja uma reabertura gradual das atividades do país, a partir do início de junho, todavia, algumas mudanças já começaram a ser implementadas desde o dia 14 de maio deste ano (2020), como a liberação de empréstimos de materiais pelas bibliotecas, e permissão de viagens e tráfego necessário transfronteiriço.

Segundo as autoridades finlandesas, divulgado no jornal Helsingin Sanomat, a ideia central é contribuir para trazer à sociedade finlandesa uma sensação de normalidade, entretanto, apesar do afrouxamento do isolamento social, com o retorno parcial do setor de educação, restaurantes e competições de esporte, muitas atividades permanecerão restritivas, tais como: o limite de até 50 pessoas para reuniões públicas, viagens de lazer, especialmente para o exterior, o aconselhamento do trabalho virtual, e a recomendação de isolamento de idosos com idade superior a 70 anos. 

Primeira-Ministra da Finlândia, Sanna Marin

As medidas de flexibilização do isolamento social não são unânimes entre os políticos e os especialistas. No tangente a questão política, o jornal Yleisradio Oy trouxe a declaração da Primeira-Ministra, que apresentou a tônica do relaxamento social: “A Finlândia abrirá gradualmente para o verão. Esforços estão sendo feitos para suspender as restrições de maneira controlada e gradual, para que a situação da doença permaneça sob controle, a capacidade de suporte da assistência médica não seja comprometida e a vida e a saúde das pessoas em risco possam ser protegidas”.

O jornal Yleisradio Oy ainda trouxe a declaração da parlamentar pelo Perussuomalaiset – PS (Partido dos Finlandeses), Riikka Purra, que se opõe a ideia de abertura do país e a considera como algo inconsistente, conforme sua afirmação: “No entanto, é improvável que a estratégia de saída escolhida pelo governo a mantenha pequena o suficiente, mas abrirá a sociedade de maneira inconsistente. O governo não está tentando reprimir o vírus, como já foi feito em muitos países, mas está avançando em um caminho sinalizado por seus especialistas de confiança de que ninguém sabe realmente o que está buscando”.

Conforme o jornal Ilta Sanomat, o professor de Virologia da Universidade de Helsinque, Kalle Saksela, é descrente de que a abertura planejada do país seja a melhor alternativa para o momento, e diverge do Relatório Abertura de Hetemäki, elaborado pelo Ministério das Finanças, o qual sinalizaria, na percepção do professor, um aumento no quantitativo de infectados por Covid-19, caso o isolamento realmente seja flexibilizado. O professor Saksela afirmou: “Não apoio essa estratégia [Relatório de Abertura de Hetemäki], porque penso que existem outras opções. É verdade que nenhuma sociedade pode suportar a repressão completa indefinidamente. No momento, porém, acho que uma opção completamente realista seria uma supressão limitada da epidemia até que melhores alternativas sejam encontradas”.

Covid-19

O jornal Ilta Sanomat ainda trouxe a declaração do médico-chefe da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Central da Universidade de Kuopio, Stepani Bendel, que concorda com a afirmação do professor Kalle Salsela, todavia abre maior margem analítica, caso os dados do Relatório de Abertura de Hetemäki estejam corretos, e a população siga as instruções preventivas. No tangente a questão, Bendel salientou: “É claro, que quando as restrições são relaxadas, as infecções aumentam. Se os números R0 das curvas publicados no relatório Hetemäki estiverem corretos e as pessoas seguirem as instruções fornecidas, faremos bem com os cuidados intensivos. No entanto, se o número de infecções for superior ao estimado, a sociedade terá que reagir de alguma forma para garantir a adequação da capacidade”.

Os analistas consideram importante as restrições sociais como método de prevenção da propagação da Covid-19, às quais precisam ser respeitadas mesmo diante das consequências psicológicas que o isolamento social tende a produzir. Todavia é preciso existir uma confluência entre políticos e especialistas de forma que a população não seja prejudicada frente à circulação do vírus no presente e no futuro.

A flexibilização do isolamento social finlandês poderia ser compreendida como um experimento controlado, pois inexistem manuais para serem seguidos perante crises e emergências. Dentro dessa perspectiva, seria visto como prudente a consideração de retorno ao método do isolamento social, caso os índices de Covid-19 voltem a crescer, permanecendo os investimentos em estudos de composição de vacinas e formas de tratamento.

A medida de abertura finlandesa é entendida de forma positiva e como modo de contentar a sociedade, a qual experimenta extrema mudança de rotina e pressão psicológica pela ausência da integração, todavia, compreende-se a flexibilização como uma possível e sútil pressão do setor econômico para o retorno às atividades laborais. Essa última também é vista como um fator positivo, porém ela pode se tornar negativa caso o governo tenha que retornar a tática da restrição social. Em suma, tudo depende da colaboração das pessoas, seja para evitar o vírus, seja para a reativação da economia.  

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Parlamento Finlandês” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f0/Eduskunta_istuntosali.jpg

Imagem 2 PrimeiraMinistra da Finlândia, Sanna Marin” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/4c/Prime_Minister_of_Finland_Sanna_Marin_2019.jpg

Imagem 3 Covid19” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/09/Covid-19-4855688_640.png

ANÁLISES DE CONJUNTURAEUROPA

A Rússia e a OPEP: redução da produção global de petróleo

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é uma instituição intergovernamental criada em 14 de setembro de 1960, na cidade de Bagdá, capital do Iraque. A OPEP nasceu com o propósito de promover uma coordenação da política de petróleo entre seus membros fundadores: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela.

A estratégia de formação do grupo funcionou e os Estados-parte passaram a deter um maior poder econômico. O êxito da OPEP despertou o interesse de terceiros países, os quais também ingressaram na organização, a qual, atualmente, é composta por: Argélia, Angola, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Venezuela.

Posteriormente se observam várias mudanças administrativas na Organização, visto que alguns Estados optaram pelo término de suas participações, a exemplo do Equador, em 2020, do Qatar, em 2019, e da Indonésia, em 2016. A exceção de retorno à participação foi o Gabão, em 2016.  

A OPEP possui sede em Viena, Áustria, desde 1965, e é alvo da atenção dos setores energéticos mundiais, pois suas decisões colaborativas tendem a influenciar diretamente na produção e no preço dos barris de petróleo pelo globo. Fato de magnitude ocorreu durante a Crise do Petróleo na década de 1970, quando houve um dramático aumento dos preços dos barris. O episódio trouxe alcance imediato na economia mundial daquele período, devido à decisão de queda de produção pelo Bloco.

Diante da sensibilidade da oferta de petróleo e das flutuações de preços, diversos Estados ficaram espantados com o poder que uma instituição não estatal adquiriu. Todavia, tal força se deve não à organização em si, mas à cooperação entre seus membros, os quais concentram os maiores volumes confirmados de petróleo do mundo.

Com a recente pandemia da Covid-19, as atividades econômicas foram reduzidas, pois maior quantitativo de pessoas permanece em suas casas, às quais deixaram de utilizar seus veículos. A baixa no consumo de petróleo provocou a expectativa de um declive na economia mundial, o que acarretou na decisão de redução do volume de barris produzidos pela OPEP. Dentro da lógica de redução da produção, a OPEP e o Grupo dos 20 (G20)* iniciaram negociações no tangente aos mecanismos de adoção que seriam implementados.

O resultado obtido foi um acordo entre os produtores, o qual prevê a sistematização de um planejamento em três etapas. O jornal Novaya Gazeta trouxe o modelo que será aplicado: na primeira etapa a redução prevista é de 10 milhões de barris por dia (bp) no período de maio a junho de 2020; na segunda etapa a redução prevista é de 8 milhões bp no período de julho até o fim de 2020; e, na terceira, a redução prevista de 6 milhões de bp no período de janeiro de 2021 a abril de 2022.

Em conformidade com o apresentado no jornal Novaya Gazeta, o objetivo do acordo é buscar reduzir o excedente de 1 a 2 milhões bp no período anterior à crise; gerar na primeira e segunda etapas uma compensação parcial devido aos efeitos de queda da demanda; e a redução no mercado de um adicional de suprimento russo de cerca de 4 milhões bp, por causa das discordâncias de preços com a Federação Russa.

Nesse sentido, é necessário observar a importância da Federação Russa na redução da produção de petróleo. Os russos e sauditas divergem quanto à política de preços, pois esses últimos possuem maior poder produtivo e podem utilizá-lo de forma a afetar a economia russa com perda de recursos. Os Estados buscam favorecer seus interesses e a cooperação somente se torna ativa enquanto houver benefício. Entretanto, após negociações, a Federação Russa concordou com os termos da OPEP e deverá diminuir sua produção em cerca de 2,5 milhões bp, pois os russos perceberam que a situação poderia ser pior para sua economia.

Ministro de Energia da Federação Russa, Alexander Novak

A Federação Russa apresentaria dificuldades com a exportação de petróleo a baixo preço, todavia, diante da emergência da Covid-19, a desvantagem com as perdas de um não acordo com a OPEP seriam bem maiores. Em relação a essa temática, o jornal RBC traz a declaração do vice-presidente da LUKOIL, Leonid Fedun, o qual sinalizou: “Isso seria um tapete fechado [dos poços]. A mineração teria caído muito mais. Não teríamos a oportunidade de enviar petróleo, exceto para nossas próprias refinarias, e o consumo é extremamente baixo na Federação Russa, para que pudéssemos fechar até 50% da produção”.

Vice-presidente da LUKOIL, Leonid Fedun

Por fim, o jornal Izvestia trouxe a declaração do Ministro de Energia da Federação Russa, Alexander Novak, sobre a questão, o qual afirmou: “Os parâmetros atuais dos acordos atendem plenamente aos interesses da Rússia em termos do efeito sobre a economia e o orçamento”. O Ministro observou a concordância dos líderes das principais empresas petrolíferas sobre o acordo e demonstrou otimismo quanto a um equilíbrio do mercado.

Os analistas apontam como realistas os parâmetros de consideração de vantagens e desvantagens que os Estados fazem no jogo da política internacional. Nessa perspectiva, a OPEP, com o acordo, apresentou soluções condizentes com os fatos observados, os quais correspondem aos interesses dos países que a compõem, e mesmo ao mundo, como forma de evitar um possível caos econômico.

Em relação à Federação Russa, suas autoridades optaram pela perda menor, a fim de ganharem estabilidade econômica e a manutenção de seu setor petrolífero. Resta-nos aguardar e esperar os acontecimentos futuros e observarmos se o acordo da OPEP será realmente cumprido à risca, ou se variáveis novas poderão surgir, não somente entre a Federação Russa e a Arábia Saudita, como também com terceiros atores não participantes da OPEP.  

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Nota:

* Grupo dos 20: é um grupo formado pelos Ministros de Finanças e Chefes de Bancos Centrais das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia (UE). O objetivo visa à promoção do diálogo sobre pautas econômico-financeiras de destaque para os países participantes, visto que representam parcela significativa do comércio e população mundial. A composição do G20 abrange: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, República da Coreia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Navio petroleiro” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/66/Sirius_Star_2008b.jpg

Imagem 2 Ministro de Energia da Federação Russa, Alexander Novak” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/02/Alexander_Novak_portrait_%28cropped%29.jpg

Imagem 3 Vicepresidente da LUKOIL, Leonid Fedun” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f4/Spartak-Zrvena_%281%29.jpg