NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Dengue atinge o maior número de casos confirmados nas Américas

A partir de nova atualização epidemiológica produzida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), organismo vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS), constatou-se o maior número de casos confirmados de dengue já registrados na História. Com mais de 2,7 milhões de registros da doença, incluindo 22.127 graves e 1.206 mortes notificadas até o final de outubro de 2019, estima-se a prevalência de uma nova epidemia nas Américas.

Em 2015 houve uma propagação semelhante, mas o número de casos em 2019 é 13% superior à quantidade daquele ano. Apesar disso, a taxa de letalidade (proporção de mortes em casos de dengue) foi 26% menor este ano, em comparação com 2015.

Os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) estão presentes nas Américas e a co-circulação dos quatro foi notificada no Brasil, Guatemala e México. A circulação simultânea de dois ou mais tipos aumenta a ocorrência de casos graves.

Os países em que a circulação da dengue se destaca são: Brasil, dada sua grande população, teve o maior número nesta atualização, com 2.070.170 casos notificados; o México teve predomínio em 213.822 pessoas; a Nicarágua obteve 157.573 confirmações da doença; a Colômbia teve 106.066; seguida por Honduras, com 96.379 registros.

No entanto, as maiores taxas de incidência, que relacionam o número de casos com a população, foram: Belize, com 1.021 casos por 100 mil habitantes; El Salvador, com 375 casos por 100 mil habitantes; Honduras, com 995,5 casos por 100 mil habitantes; e Nicarágua, com 2.271 casos por 100 mil habitantes. O quinto país com a maior taxa de incidência nas Américas é o Brasil, com 711,2 casos por 100 mil habitantes.

Bombeiros ajudam a combater o foco de larvas do mosquito Aedes aegypti em áreas públicas de Brasília. Foto: Agência Brasília/Gabriel Jabur Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília

Em 2020 o Brasil adotará uma técnica de radiação que produz mosquitos estéreis da espécie Aedes aegypti no combate a dengue, zika e chikungunya. O método é usado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em parceria com o Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A estratégia parte pela criação de grandes quantidades de mosquitos machos esterilizados em instalações especiais. Mais tarde, eles são liberados para acasalar com fêmeas que, ao não reproduzir, ajudam a baixar a população de insetos com o tempo.

Além disso, a OPAS recomenda que as campanhas de comunicação dos países das Américas, principalmente em meio a este novo surto, devem conscientizar o público sobre a importância de intervenções de controle de vetores no domicílio e prestar especial atenção a pacientes com febre; bem como focar nas ações para controle de vetores, especificamente o controle de criadouros de mosquitos dentro de casa e nos arredores, além de medidas de proteção individual.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “O mosquito Aedes aegypti é o principal vetor da dengue. O vírus é transmitido para humanos por meio da picada de mosquitos fêmea infectadosApós o período de incubação (410 dias), um mosquito infectado é capaz de transmitir o vírus pelo resto de sua vidaFoto: OMS” (Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5963:folha-informativa-dengue-e-dengue-grave&Itemid=812

Imagem 2 “Bombeiros ajudam a combater o foco de larvas do mosquito Aedes aegypti em áreas públicas de Brasília.Foto:Agência Brasília/Gabriel Jabur” (Fonte): https://nacoesunidas.org/dengue-nas-americas-atinge-o-maior-numero-de-casos-ja-registrados/

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Agência da ONU lança manual para auxiliar a repatriação voluntária

Desde 1979, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) já ajudou 1,5 milhão de migrantes a voltar para seus países de origem ou residência através de sua estratégia de retornos assistidos. Esta agência das Nações Unidas foi criada em 1951 e trabalha em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Com 166 Estados-membros, 8 Estados observadores, 401 escritórios e aproximadamente 9 mil funcionários, a OIM dedica-se à promoção de uma migração humana e ordenada para o benefício de todas e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes.

O retorno voluntário caracteriza-se quando migrantes não podem ou não querem permanecer em seus países de acolhimento, seja por problemas de adaptação a nova região, ou a partir da mudança de cenário político-econômico na terra natal que permita a retomada de suas vidas. Nesse sentido, a OIM considera que o referido retorno deva ocorrer de modo ordenado e humano e aliado à reintegração, que são componentes indispensáveis da abordagem integrada à gestão da migração.

Dados de 2018 apontam que 80.000 migrantes foram assistidos por programas da OIM. No entanto, são poucas as ferramentas e o compartilhamento de boas práticas por profissionais que lidam com a assistência humanitária direta para fornecer informação adequada aos migrantes de como proceder para acessar os programas de repatriação.

Assim, no último dia 7 de novembro (2019), houve o lançamento do “Manual da Reintegração: um guia prático para a concepção, implementação e o monitoramento da assistência à reintegração” pela OIM. O referido documento foi produzido com o apoio financeiro do Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID).

Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM

Por fim, ressalta-se que este apoio fornecido pela OIM também ocorre para o Brasil, um dos cinco principais países de origem dos retornados em Portugal, na Bélgica e na Irlanda.

A OIM iniciou em 2019 um novo projeto que contribuirá para um processo de reintegração mais informado e sustentável. A iniciativa Mecanismo Complementar Conjunto para uma Reintegração Sustentável (SURE, na sigla em inglês) tem duração prevista para até dezembro de 2020. O programa será implementado em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, os principais estados de retorno no Brasil.

Para mais informações sobre o retorno e a reintegração acesse a página da OIM neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Emebet e seus filhos retornaram à Etiópia. Foto: OIM” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oim-lanca-manual-da-reintegracao-para-auxiliar-assistencia-aos-retornados/

Imagem 2 Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM”(Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oim/

NOTAS ANALÍTICASSAÚDE

Plano internacional de incentivo à doação de órgãos

Durante o 57º Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ocorrido em outubro de 2019, os Ministros da Saúde dos diferentes países que constituem a instituição lançaram em conjunto a Estratégia e o Plano de Ação sobre Doação e Acesso Equitativo ao Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 2019-2030. O intuito é fortalecer as ações entre os países membros, tendo como apoio a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, bem como as relações de custo-benefício diante da efetividade dos transplantes realizados.

Estima-se que com 53,3 transplantes em cada 1 milhão de pessoas, as Américas compõem a maior taxa de realização desses procedimentos, seguida pela Europa. Na América Latina, o Uruguai lidera a doação de órgãos (16,8 por milhão de pessoas), seguido pelo Brasil (14,2) e Argentina (12). A Espanha é o líder mundial (47).

Campanha para doação de órgãos

Segundo Clarissa F. Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) “a estratégia é um roteiro para atender à crescente demanda por transplantes pelo aumento das doenças crônicas e da expectativa de vida”. Além disso, o estímulo para os países parte da taxa de 25,5% dos transplantes em 2016, oriundos de doadores vivos, superior a 21,8% em 2015.

Para mais dados sobre o tema, consulte a decisão oficial promulgada pela OPAS neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Em 2016, mais de 182 mil pessoas estiveram em listas de espera para transplantes de rim e menos de 10% da demanda por transplante de fígado atualmente é atendida na região das Américas. Foto: Ministério da Saúde/Creative Commons” (Fonte): https://nacoesunidas.org/ministros-da-saude-das-americas-aprovam-plano-para-aumentar-doacoes-e-transplantes-de-orgaos/

Imagem 2 Campanha para doação de órgãosFoto: OPAS”(Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6040:ministros-da-saude-se-comprometem-com-plano-para-aumentar-doacoes-e-transplantes-de-orgaos&Itemid=838

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

OMS lança primeira versão de Relatório Mundial sobre Visão

Neste ano (2019), o Dia Mundial da Visão, comemorado no último dia 10 de outubro, ganhou a primeira versão de um relatório com abrangência global por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir do documento, descobriu-se que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm uma deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão delas poderia ter sido evitada ou ainda poderia ser tratada.

Estima-se, portanto, que são necessários 14,3 bilhões de dólares (aproximadamente 60 bilhões de reais, conforme cotação de 18 de outubro de 2019) para atender essa parcela que sofre com problemas visuais que poderiam ser amenizados, como miopia, hipermetropia e cataratas. Além disso, diferente do que se imagina, a concentração de grande parte dos casos ocorre em áreas rurais, com baixa renda, afetando diretamente mulheres, idosos, minorias étnicas e populações indígenas.

Para Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, “é inaceitável que 65 milhões de pessoas sejam cegas ou tenham visão prejudicada quando sua visão poderia ter sido corrigida com uma operação de catarata, ou que mais de 800 milhões de pessoas lutem com suas atividades diárias porque não têm acesso a óculos. A inclusão de atendimento oftalmológico nos planos nacionais de saúde e pacotes essenciais de atendimento é uma parte importante da jornada de todos os países em direção à cobertura universal de saúde”.

Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS

Ressalta-se no estudo que as condições oculares que normalmente não prejudicam a visão, como xeroftalmia (ressecamento patológico associado à falta de vitamina A) e conjuntivite, não devem ser negligenciadas, pois estão entre os principais motivadores de busca a atenção primária de saúde. No entanto, devido a serviços oftalmológicos frágeis ou integrados de forma inadequada, a falta de acesso a verificações de rotina inviabiliza a prestação de cuidados ou tratamento preventivo apropriado.

Assim, este relatório pioneiro cumpre o papel de trazer à tona o debate sobre a valorização dos serviços de oftalmologia. A partir de seu informe público, há o convite aberto a governos de diferentes países e sociedade civil para engajarem-se e em conjunto compartilharem boas práticas com impacto direto na qualidade de vida dos povos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Estudante com deficiência visual em uma universidade em AlFashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID” (Fonte): https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-lanca-primeiro-relatorio-mundial-sobre-visao/

Imagem 2Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS.  Foto: ONU”(Fonte): https://www.who.int/publications-detail/world-report-on-vision

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Declaração de São Paulo e o desafio da Sustentabilidade Urbana

Estimativas das Nações Unidas apontam que até 2050 cerca de 143 milhões de pessoas poderão se tornar migrantes climáticos. Especialmente as comunidades mais pobres sentirão os impactos gerados pelas mudanças climáticas.

Assim, países e instituições internacionais diversas buscam partilhar e desenvolver soluções integradas para o desenvolvimento urbano, a fim de mitigar a desigualdade social e, proporcionalmente, reduzir os danos ao meio ambiente.

A exemplo deste intuito, no final do mês de setembro (2019), a Declaração de São Paulo foi lançada como um chamado para integrar as respostas à perda da biodiversidade. Nesse sentido, firmar esta declaração, embora não seja uma exigência, oferece a oportunidade de reconhecer cidades líderes mundiais em sustentabilidade urbana.

Segundo o Banco Mundial, as cidades geram 80% do PIB mundial e a urbanização é um dos principais fatores da transformação econômica. No entanto, estes mesmos centros urbanos também concentram o uso de recursos, consumindo dois terços da energia Global e respondendo por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa, apesar de abrigarem apenas 55% da população do mundo.

Pensando neste desafio intrínseco ao crescimento da população do planeta, estabeleceu-se o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11. A partir desse respectivo ODS, segurança, sustentabilidade e resiliência são princípios designados como norteadores de planos urbanos.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz: ‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU

Por fim, a Declaração de São Paulo convida os atores do teatro de operações das relações internacionais a aplicarem as seguintes medidas:

·               Definir metas de baixa emissão com o objetivo de tornar-se neutra em carbono;

·               Elaborar e implementar planos de ação de biodiversidade locais para conservar e melhorar a biodiversidade urbana e as áreas de proteção urbanas;

·               Incorporar as informações sobre o clima e a biodiversidade ao ordenamento espacial e, ao mesmo tempo, investir no desenvolvimento urbano compacto e interligado;

·               Aproximar a natureza das pessoas, restaurando a conectividade e os corredores verdes entre as áreas urbanas, as paisagens do entorno e as áreas de proteção;

·               Defender a inclusão social e, ao mesmo tempo, abordar soluções para a mudança climática, a perda de biodiversidade e o desenvolvimento econômico;

·               Promover soluções baseadas na natureza para melhorar as funções dos ecossistemas, ampliar a infraestrutura urbana verde e aumentar a resiliência urbana.

Para mais informações, consulte a página dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Declaração de São Paulo: cidades tomam medidas sustentáveis em seus esforços para desenvolver soluções próprias contra a mudança global do clima Foto: StockSnap/CC” (Fonte): https://nacoesunidas.org/declaracao-de-sao-paulo-um-chamado-para-a-sustentabilidade-urbana/

Imagem 2O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz:‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU” (Fonte): https://nacoesunidas.org/tema/ods11/amp/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Cúpula dos ODS e novas metas firmadas em acordo internacional de líderes mundiais

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 Metas Globais para alcançar 3 objetivos extraordinários nos próximos 15 anos: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; e 3) Conter as mudanças climáticas. Esses objetivos são conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na escala global, os ODS e as metas são acompanhados e revisados a partir de um conjunto de indicadores desenvolvidos pelo Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (Inter-Agency Expert Group on SDG Indicators – IAEG-SDG). Tal metodologia foi validada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas.

Dessa maneira, asseguram-se a coordenação, a comparabilidade e o monitoramento dos progressos dos países em relação ao alcance de seus compromissos para com a Agenda 2030, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Para fazer o monitoramento ocorre, anualmente, o Encontro do Alto Fórum Político dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum on Sustainable Development Goal – HLPF).

Tal acompanhamento permite a essa instituição identificar os países e as áreas temáticas que necessitam de maior assistência dos organismos internacionais e de maior cooperação para o desenvolvimento.

No encontro da Cúpula dos ODS deste ano (2019), líderes de governos, empresas e sociedade civil demonstraram uma maior preocupação no que tange ao combate às mudanças climáticas, incluindo iniciativas para financiar e construir uma nova geração de cidades sustentáveis; ajudar pessoas a garantir empregos; melhorar a saúde; e promover igualdade de gênero; entre outros.

Algumas das ações propostas depois de quatro anos do primeiro Acordo internacional são:

·               Brasil: reduzir a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis para 1/3 até 2030 (ODS Nº 03);

·               Finlândia: alcançar neutralidade de carbono até 2035 (ODS Nº 13);

·               Maldivas: parceria com American Express, ABinbev, Adidas e Parley for the Oceans para criar um esquema nacional capaz de alcançar diversos ODS;

·               México: garantir acesso à internet para todos, incluindo pessoas em comunidades vulneráveis (ODS Nº 09);

·               Grécia: crescimento verde com economia circular (ODS Nº 11);

·               Holanda: dobrar o número de pessoas com acesso à justiça através do apoio a partes da África e do Oriente Médio (ODS Nº 16);

·               Empresas de 25 países: atingir emissão zero de carbono até 2050, como parte do Pacto Global da ONU (ODS Nº 17);

·               Projeto Maior Lição do Mundo: engajar mais de 500 mil estudantes da Nigéria em aprender mais sobre os ODS (ODS Nº 04);

Para mais informações, consulte a lista completa de ações neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/

Imagem 2 ODS 3 Assegurar uma vida sustentável e promover o bemestar para todas e todos, em todas as idades. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/ods3/