ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Poluição do ar provoca a morte prematura de 7 milhões de pessoas por ano

No início de setembro (2020), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um alerta global enfatizando que nove em cada dez pessoas respiram ar poluído. Assim, a expectativa dessa ação era trazer à tona que especialmente os países de baixo e médio desenvolvimento são acometidos por mortes prematuras devido a doenças relacionadas ao sistema respiratório.

Estimativas da ONU, portanto, indicam que 7 milhões de vidas são interrompidas pela falta de medidas e aplicação de políticas de cooperação internacional em prol de atividades e sistemas de produção mais limpos. Além disso, faz-se mister destacar que a poluição do ar tem impactos negativos sobre os ecossistemas, sendo responsável pelo arruinamento de, aproximadamente, 52 milhões de toneladas de safras a cada ano.

A partir dessa conjuntura, lançou-se o dia 7 de setembro como o “Dia Internacional do Ar Limpo para um céu azul”. A ação visa incentivar que governos e setor privado, organizações da sociedade civil e indivíduos adotem mudanças em seus estilos de vida no intuito de reduzir a poluição do ar.

Para isso, algumas medidas são apresentadas como alternativas para a melhoria da qualidade do ar local:

– Escolher meios de transporte limpos quando disponíveis (por exemplo, transporte público, de bicicleta ou a pé, em vez de automóveis particulares ou motocicletas);

– Utilizar combustíveis e tecnologias limpas para cozinhar, iluminação e aquecimento;

– Utilizar fontes de energia renováveis sempre que possível;

– Parar de queimar o lixo doméstico e agrícola;

– Eliminar o uso de lareiras e fogões a lenha;

– Monitorar a sua necessidade energética e o desperdício em casa;

 – Instalar eletrodomésticos e lâmpadas eficientes em termos energéticos e isolamento e janelas à prova de correntes de ar.

Iniciativas em todo o mundo estão pressionando pelo fim da poluição da água e do solo, mas a poluição do ar é frequentemente esquecida. Foto: Karen, Flickr

Também, estimula-se o acesso a informações ambientais. Especificamente, as Diretrizes de Bali sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental do PNUMA para combater a falta de consentimento à exposição de substâncias e resíduos perigosos que aumentam a probabilidade de os indivíduos desenvolverem doenças e deficiências ao longo da vida.

Por fim, o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (PNUMA) recorda que muitas atividades ambientais estão relacionadas à proteção da água e do solo. Portanto, orienta-se que haja o reforço da conscientização global sobre a necessidade de empregarmos atitudes que estejam alinhadas à defesa do ar puro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O dia internacional, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2019 e cuja observância é facilitada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), destaca a necessidade urgente de promover ações para melhorar a qualidade do ar e garantir o ar puro para todos e todas. Foto: PNUMA” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/poluicao-do-ar-provoca-7-milhoes-de-mortes-prematuras-todos-os-anos-alerta-onu/#:~:text=As%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%20alertaram%20nessa,dez%20pessoas%20respiram%20ar%20polu%C3%ADdo.&text=Segundo%20a%20organiza%C3%A7%C3%A3o%2C%207%20milh%C3%B5es,baixo%20e%20de%20m%C3%A9dio%20rendimentos.

Imagem 2 Iniciativas em todo o mundo estão pressionando pelo fim da poluição da água e do solo, mas a poluição do ar é frequentemente esquecida. Foto: Karen, Flickr” (Fonte):

https://www.cleanairblueskies.org/pt-br/reportagem/em-dia-mundial-pnuma-reafirma-o-direito-humano-ao-ar-limpo

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Resultados da Cooperação Sul-Sul sobre direitos das crianças e adolescentes

No final do mês de julho (2020), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) lançaram a primeira Avaliação do Programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST). No entanto, deve-se destacar que a parceria entre o UNICEF e o Estado brasileiro ocorre desde 1950, sendo anterior a constituição deste Fundo como órgão permanente das Nações Unidas, datada de 1953.

Especificamente, o escopo deste Programa de Cooperação prevê o apoio a 16 países localizados na América Latina e Caribe, África e Ásia para a promoção do desenvolvimento aliado à equidade para crianças, adolescentes e mulheres. Para isso, a metodologia utilizada nas ações é: possibilitar um espaço de diálogo político e técnico entre os países parceiros para discutir, compartilhar e adaptar tecnologias e lições aprendidas no âmbito da proteção social; desenvolvimento na primeira infância, saúde do adolescente; acesso a saúde, água e higiene; bem como governança local em prol da proteção a criança.

Assim, o objetivo central é identificar similaridades na defesa dessa agenda, reforçando o compromisso multilateral por meio da mobilização de recursos orçamentários e financeiros adequados para alcançar arcabouços legais e institucionais sólidos e sustentáveis. O investimento total realizado pelo governo brasileiro foi de R$1.568.000,00 (USD 503.713,06) e foi utilizado pelo UNICEF para financiar as atividades do Programa ao longo dos anos de 2013 a 2018.

Tal montante foi usado para financiar missões de estudo e servir como plataforma para a captação de recursos adicionais, em uma abordagem de capital semente (seed money). Já os custos operacionais, inclusive a equipe do UNICEF BCO e ABC dedicados ao Programa, foram cobertos através do orçamento principal do UNICEF e da ABC, respectivamente.

Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF

No geral, o Programa de 2013 a 2018 respondeu a 20 demandas por cooperação e promoveu um total de 42 missões de estudos. A título de ilustração, foram realizadas 9 missões de estudo (centradas no intercâmbio técnico) para realizar um sistema piloto de esgoto condominial em Wukro (Região de Tigray – Etiópia), bem como para reforçar o marco regulatório do país para fornecer serviços básicos de saneamento urbano.

Além deste projeto, outras parcerias também atingiram um caráter mais contínuo (com mais de uma única viagem de estudo), como os casos de Argélia, Guatemala, Iêmen, Paraguai, Tunísia, São Tomé e Príncipe (na vertente da Proteção Social); Jamaica (sobre Governança Local e Proteção da Criança); e Nepal (sobre Governança Local e Proteção Social). Estas parcerias têm sido utilizadas como elementos para avaliação e planejamento de ações para o próximo período 2020-2021.

A Avaliação divulgada pelo UNICEF e ABC concluiu que o Programa contribuiu para aprimorar políticas, sendo especialmente eficaz no apoio e na sensibilização para a constituição de marcos legais sociais baseados em direitos e voltados às crianças vulneráveis. Em se tratando de recursos, apresentou uma excelente relação custo-benefício, uma vez que contribuiu para resultados nos países parceiros com um investimento consideravelmente baixo de fundos próprios, ao mesmo tempo em que alavancou 3,5 vezes o valor de seu orçamento com recursos do UNICEF.

Também, promoveu estratégias de destinação de recursos próprios dos países parceiros e alavancou recursos junto a outros cooperantes internacionais para apoiar a implementação ou para ampliar as iniciativas em andamento no marco da cooperação com o Brasil. Por fim, fortaleceu e melhorou as práticas brasileiras e do UNICEF em CSST. Para mais detalhes, acesse o relatório neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Atuação do UNICEF no Brasil e no mundo. Foto: Hiller/UNICEF” (Fonte):

Imagem 2Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foto: UNICEF” (Fonte):

https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/styles/large_tile/public/br_sobre_unicef_liborio.jpg?itok=kwW18xkt

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Impactos socioeconômicos da Pandemia de Coronavírus na América Latina

No início de julho (2020), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) lançou o relatório “As empresas diante da COVID-19: emergência e retomada”.  Neste documento, identifica-se que a crise econômica gerada pelo vírus atinge uma estrutura produtiva e empresarial caracterizada pela baixa produtividade e excessiva heterogeneidade entre setores e empresas.

De acordo com a coleta de dados realizada até a primeira semana de junho de 2020, o impacto será muito maior no caso das microempresas e Pequenas e Médias Empresas (PME). A CEPAL estima que seriam fechados mais de 2,7 milhões de negócios formais, sendo 2,6 milhões microempresas, com uma perda de 8,5 milhões de empregos diretos.

Em síntese, os setores mais afetados até este momento são o comércio atacadista e varejista; as atividades comunitárias sociais e pessoais; hotéis e restaurantes; atividades imobiliárias, empresariais e de aluguel, e as manufatureiras. Em conjunto representam mais de um terço do emprego formal e um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) da região. 

Complementando este estudo, o escritório da Organização Internacional do Trabalho para América Latina e Caribe destacou recentemente que as previsões do Banco Mundial indicam uma queda no crescimento econômico de -7,2%. Logo, a taxa de desemprego poderá atingir o índice de até 12,3%, ao passo que, se forem considerados os últimos dados de contração do FMI de -9,4%, os níveis alcançariam 13%.

Em números absolutos, essas taxas implicam um aumento no número de pessoas que procuram emprego e não o conseguem – 26 milhões, antes da pandemia – para 41 milhões em 2020. Além disso, há uma deterioração na qualidade dos postos de trabalho e uma redução na renda.

O novo documento mede e analisa os efeitos da crise no universo empresarial e nos setores produtivos da América Latina e do Caribe – Foto: Pixabay

Por fim, deve-se salientar a corrente expansão do teletrabalho e a possibilidade de exclusão de inúmeras camadas da população latino-americana. Por um lado, os trabalhadores de serviços considerados essenciais enfrentam um risco maior de redução de horas ou salários, licenças temporárias ou demissões permanentes. 

Por outro, a título de ilustração, Noruega e Cingapura possuem maior infraestrutura para promover teletrabalho do que Brasil, Chile, México, Equador e Peru. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), isso acontece porque mais da metade das famílias na maioria dos países emergentes e em desenvolvimento não tem um computador em casa.

Portanto, os desafios para as populações latino-americanas e caribenhas durante e após a pandemia do Coronavírus demonstram a vulnerabilidade de suas economias, a necessidade de maior investimento em tecnologia e o esforço coletivo para mover as engrenagens sociais dos novos tempos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Relatório Setores e empresas frente à COVID19Fonte: CEPAL/2020” (Fonte):

https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45734/4/S2000438_es.pdf

Imagem 2O novo documento mede e analisa os efeitos da crise no universo empresarial e nos setores produtivos da América Latina e do Caribe –  Foto: Pixabay” (Fonte):

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Crise oriunda da COVID-19 poderá lançar até 326 mil crianças ao trabalho infantil

Anteriormente a pandemia de Coronavírus, a América Latina e o Caribe já acumulavam sete anos de baixo crescimento, com uma média de 0,4% entre 2014 e 2019. Neste ano de 2020, estima-se uma queda do PIB de -5,3%. Para encontrar uma contração de magnitude comparável, é necessário retroceder à Grande Depressão de 1930 (-5%) ou mais ainda, até 1914 (-4,9%).

Este cenário econômico foi apresentado pelo Relatório Especial COVID-19 Nº 2 (Dimensionar os efeitos da COVID-19 para pensar a reativação), lançado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Além destes dados, o documento demonstra que a crise na região se agrava por meio de cinco canais, quais sejam: redução do comércio internacional; queda nos preços dos produtos primários; intensificação da aversão ao risco; redução das remessas; e menor demanda de serviços turísticos.

Sobretudo, as projeções demonstram uma importante deterioração no mercado de trabalho. Nesse sentido, a taxa de desemprego ficaria em torno de 11,5%, um aumento de 3,4 pontos percentuais em relação a 2019. O número de desempregados na região pode chegar a 37,7 milhões.

Considerando-se a redução de renda e os altos níveis de insegurança econômica, pode ocorrer o aumento significativo de trabalho infantil. Pensando nestes fatores que se apresentam na conjuntura econômica local, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) uniu-se a CEPAL para a produção de uma análise técnica com base no Modelo de Identificação de Riscos para o Trabalho Infantil.

Inicialmente, três países foram centrais para o estudo (Costa Rica, México e Peru), tendo como resultado o risco de aumento entre 1 e 3 pontos percentuais na região. De maneira geral, isso implicaria que de 109 mil a 326 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam entrar no mercado de trabalho, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil. Especialmente, destaca-se o fechamento temporário das escolas como fator preponderante para este tipo de violação dos direitos da infância.

Nota Técnica Nº 1 – A Pandemia por
COVID-19 poderá aumentar o trabalho infantil
na América Latina e Caribe – Fonte: OIT e CEPAL

Como proposta contra este impacto na saúde e no desenvolvimento de milhares de crianças, a CEPAL identifica que os países deveriam promover   uma renda básica de emergência por seis meses para todas as pessoas em situação de pobreza em 2020, incluindo crianças e adolescentes. Além disso, para monitorar os números do trabalho infantil, em parceria com a OIT e outras organizações, houve o lançamento da Iniciativa Regional América Latina e o Caribe Livre do Trabalho Infantil.

A ferramenta busca produzir e compartilhar conhecimento para informar e fornecer evidências que contribuam para a tomada de decisões políticas destinadas à prevenção e à erradicação sustentadas do trabalho infantil na região.

Para mais informações, acesse ao site da Iniciativa neste link (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Criança carrega embalagens de plástico em La Paz, BolíviaFoto: OIT/Marcel Crozet” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/crise-pode-lancar-ate-326-mil-criancas-ao-trabalho-infantil-na-america-latina-e-caribe/

Imagem 2Nota Técnica Nº 1 A Pandemia por COVID19 poderá aumentar o trabalho infantil na América Latina e CaribeFonte: OIT e CEPAL”(Fonte):

https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_747701/lang–pt/index.htm

ANÁLISES DE CONJUNTURACooperação Internacional

Disparidades entre países no combate à COVID-19 são reveladas por painel de dados do PNUD

Declarada, em janeiro de 2020, como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 é a doença infecciosa causada pelo novo Coronavírus. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais do que uma emergência global de saúde, a pandemia trata-se de uma crise sistêmica que impacta as dimensões social e econômica de maneira inédita.

Seguindo esta perspectiva, em 29 de abril de 2020, o PNUD lançou dois painéis de dados que destacam as disparidades entre os países na capacidade de enfrentar e se recuperar das consequências da doença. Especialmente, os painéis fazem um reporte da rápida mudança de meios de vida a que as populações dos diferentes continentes têm enfrentado.

Para os países em desenvolvimento há maior número de pessoas sem acesso à comida e morrendo por conta de desnutrição; houve aumento de doenças infecciosas devido à falta de serviços de imunização; muitos estudantes não têm recebido atividades de educação regular; o desemprego aliado à falta de acesso a internet e a outras formas de comunicação colocam milhões de adultos responsáveis por núcleos familiares sem previsão de dias melhores, se as políticas de assistência de seus governos locais não apresentarem algum respaldo a este momento de grave e generalizada situação de vulnerabilidade.

Em relação ao primeiro painel (Dashboard”1) sobre Preparo apresenta indicadores de 189 países – incluindo nível de desenvolvimento, desigualdades, capacidade do sistema de atenção à saúde e conectividade de internet – para avaliar o quanto uma nação está apta a responder aos múltiplos impactos da COVID-19.

Por exemplo, os países mais desenvolvidos têm em média 55 leitos hospitalares, mais de 30 médicos e 81 enfermeiros para cada 10 mil habitantes, comparados com uma média de 7 leitos, 2,5 médicos e 6 enfermeiros em um país em desenvolvimento. Já quanto à conectividade, 6,5 bilhões de pessoas em todo o planeta (85,5% DA POPULAÇÃO GLOBAL) ainda não têm acesso a internet banda larga segura.

Trabalhadores comunitários promovem a conscientização sobre a prevenção da COVID-19 e distribuem kits de higiene para famílias urbanas pobres em Bangladesh – Foto: PNUD Bangladesh/Fahad Kaize

Em se tratando do segundo painel (Dashboard” 2) sobre Vulnerabilidades os indicadores refletem a susceptibilidade dos países aos efeitos da crise. Assim, o resultado recente demonstra que mais de 40% da população não têm nenhuma proteção social. Também, países que dependem fortemente do turismo como Maldivas (quase 60% do seu PIB), Cabo Verde e Montenegro estão sendo atingidos fortemente pelas proibições de viagens.

Por fim, identifica-se que a experiência reproduzida pelos painéis deve vir ao encontro da formulação de políticas de redução de vulnerabilidades e de recuperação do desenvolvimento conjunto entre os países. No entanto, como a velocidade do vírus e o enfrentamento por cada nação tem sido distinto, neste momento, faz-se impreciso dizer quando será possível vislumbrar a cooperação internacional para mitigação das consequências econômicas e sociais resultantes da pandemia.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Pandemia de CoronavírusFoto: Karina Zambrana / Fonte: OPAS/OMS

(Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

Imagem 2 Trabalhadores comunitários promovem a conscientização sobre a prevenção da COVID19 e distribuem kits de higiene para famílias urbanas pobres em BangladeshFoto: PNUD Bangladesh/Fahad Kaize” (Fonte):

COOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Acordo de Escazú completa 2 anos e persistem os desafios à sustentabilidade

Em 4 de março de 2018, a América Latina e o Caribe entraram para a história ao adotar em Escazú (Costa Rica) o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais. As origens do Acordo remontam à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), sendo o único documento vinculante emanado do encontro e o primeiro instrumento regional sobre proteção do meio ambiente e dos defensores de direitos humanos.

Até o momento, 22 países assinaram o documento e apenas 8 o ratificaram, sendo que, para vigorar, necessita de 11 ratificações. Segundo a Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, Alicia Bárcena, o Acordo foi firmado por 2/3 dos países da região, representando 560 milhões de pessoas ou 90% da população. No entanto, persistem os desafios quanto à proteção ao meio ambiente e à aplicação de estratégias relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

A título de ilustração, o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta e possui sua economia apoiada fortemente pela riqueza natural que é ameaçada diariamente pela atividade humana, por meio da exploração excessiva dos recursos hídricos e naturais, do uso não sustentável da terra, da pressão do aumento demográfico, entre outros. Porém, não houve a ratificação brasileira do texto do referido Acordo.

Fortalecer a governança ambiental – Foto: PNUMA

Também, a partir do relatório – Panorama Social da América Latina 2019,produzido pela CEPAL,estimou-se que o número de pessoas na pobreza aumentaria para 191 milhões, dos quais 72 milhões estariam na extrema pobreza. Com a pandemia de Coronavírus, a tendência é que estes números ascendam exponencialmente em todos os países diante da retração econômica.

Além disso, a falta de água e saneamento coloca bilhões de pessoas em risco de contaminação. De acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a lavagem de mãos é uma defesa básica de primeira linha, sendo a forma mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19. Assim, os Estados latino-americanos e caribenhos devem enfrentar as disparidades sociais e buscar uma alternativa eficaz para a proteção à vida de seus nacionais.

Portanto, os desafios se multiplicam e a ação regional necessita estar vinculada à ratificação de pelo menos mais 3 Estados ao documento para a garantia de uma estratégia centralizada e com compromissos mais firmes para responder à atual conjuntura de crescimento de desigualdades e redução da governança ambiental. Neste momento, salienta-se que o desenvolvimento sustentável também é uma ferramenta de combate a COVID-19 e a outras doenças futuras.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1O Panamá consolidouse como oitavo país a ratificar o Acordo de Escazú em 10 de março de 2020 Fonte: CEPAL”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/acordodeescazu

Imagem 2Fortalecer a governança ambientalFoto: PNUMA” (Fonte): https://www.unep.org/pt-br/regioes/america-latina-e-caribe/iniciativas-regionais/fortalecendo-governanca-ambiental