Carolina Cunha César - Colaboradora Voluntária

Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O referido objetivo visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim, o Relatório de 2019 recebeu como compromisso debater “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, justamente porque a comunidade internacional finalizou dois importantes pactos: o Pacto por uma Migração Ordenada, Regular e Segura; e o Pacto Global sobre Refugiados.

O argumento sustentado pelo texto é de que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas, como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger as necessidades desses indivíduos.

Destaca-se também que este documento é elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.

Em relação a um diagnóstico global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.

Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de 15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte, até 19,1% na América Latina e Caribe.

As principais fontes de financiamento são os governos, os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7 trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma quantidade de crianças em idade escolar.

No entanto, a falta de educadores é uma realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para a educação de refugiados.

Além disso, determinar o status educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos estavam fora da escola, em 2017.

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento – algumas de suas recomendações:

• 1) O princípio da não discriminação na educação é reconhecido em convenções internacionais. Barreiras discriminatórias, como exigência de certidão de nascimento, deveriam ser explicitamente proibidas nas leis nacionais.
• 2) Os países com grandes fluxos de entrada de imigrantes e refugiados precisam coletar dados sobre essas populações em sistemas de gestão de informações para ajustar seus planos e seus orçamentos de acordo com tais fluxos. Oferecer vagas em escolas ou oportunidades de trabalho para migrantes e refugiados é apenas o primeiro passo para a sua inclusão.
• 3) São necessários mecanismos mais simples, baratos, transparentes e flexíveis para reconhecer as qualificações acadêmicas e as habilidades profissionais (incluindo as dos docentes) de migrantes e refugiados para recuperar aprendizados anteriores que não foram validados ou certificados.

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Nota:

* O Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser conferido na íntegra.

** Conforme a cotação Dólar-Real, consultada em 1^o de fevereiro de 2019, que apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019 – UNESCO”(Fonte): https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265996_por

Imagem 2“Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação” (Fonte): https://en.unesco.org/commemorations/educationday

Tendo o referido fragmento em mente, em dezembro de 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou seu primeiro Relatório sobre Deficiências e Desenvolvimento, como mais um de seus esforços na integração de todos os membros dos diversos povos. No mundo, existem mais de 1 bilhão de indivíduos com algum tipo de deficiência e o objetivo deste documento é refletir sobre alternativas para que as sociedades sejam mais inclusivas, independentemente de sua posição geográfica.

Durante as últimas três décadas, a agenda das Nações Unidas vem garantindo especial atenção às necessidades e aos direitos dessas pessoas. A título de ilustração, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada em 2006 e seu Protocolo Facultativo entrou em vigor em 3 de maio de 2008.

Além disso, evidencia-se que a falta de estatísticas contribui para a invisibilidade do tema. Logo, há um obstáculo a ser superado no que tange ao planejamento e à promoção de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida de todos os integrantes de uma população.

O custo de vida das Pessoas Com Deficiência (PCD) aumenta em cerca de um terço da renda, em média. Estima-se que, aproximadamente, 12% da população da América Latina e do Caribe tem alguma deficiência, porcentagem que equivale a 70 milhões de pessoas.

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), coletados a partir da informação censitária de 18 países, entre a população da região prevalecem as limitações visuais e de mobilidade, seguidas pelas deficiências de audição e da fala (na América Latina) e pelas dificuldades relacionadas com as funções mentais e a destreza (no Caribe).

Em relação à infância, no mundo, 150 milhões de crianças têm alguma deficiência (UNICEF). Nessa perspectiva, afirma-se como mais um obstáculo o acesso à educação inclusiva já que completar a escola primária é um desafio maior para crianças nos países em desenvolvimento, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas), enquanto nos países desenvolvidos a incidência é de 60% (ambos os sexos).

O Relatório da ONU de 2018 busca reunir informações dos diferentes países do globo compatíveis com a realidade das pessoas com deficiência, no intuito de promover mecanismos que possibilitem a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do texto, em síntese, apresentam-se alguns dos seguintes registros:

• Existem poucos dados desagregados sobre a relação pobreza x deficiências. Portanto, a partir do material disponível, identificou-se que a proporção de PCD’s abaixo da linha nacional ou internacional de pobreza é alta e em alguns países atinge o dobro do número de pessoas sem essa especificidade;
• Com relação aos programas de proteção social, pelo menos 168 países possuem esquemas de benefícios periódicos em dinheiro para PCD’s, em prol de auxiliá-los. No entanto, em alguns países, 80% dessas pessoas não possuem acesso a serviços de bem-estar social;
• Pessoas com deficiência têm 3x menos oportunidades de ter acesso a atendimentos de saúde quando necessitam;
• 29% dos partos de mulheres com deficiência não são acompanhados por um profissional especializado;
• 22% das mulheres com deficiência casadas não possuem acompanhamento para planejamento familiar. Logo, estão expostas a índices elevados de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/AIDS e gestações indesejadas;
• 54% de PCD’s são alfabetizados versus 70% das pessoas que não possuem esta condição, enquanto 10% dessas pessoas não foram aceitas em escolas por conta de sua deficiência;
• 41% dos países do sistema ONU disponibilizam nas escolas materiais apropriados para suporte e inclusão de estudantes com deficiências;
• Apenas 69% dos banheiros públicos são acessíveis para cadeirantes. Em 17 países, menos de 50% dos lares de PCD’s têm acesso à eletricidade;
• Em 22 países as Constituições nacionais explicitamente garantem o direito ao trabalho para pessoas com deficiência. Em 100 países há o sistema de cotas (1% a 15%) para contratação dessas pessoas com os mesmos direitos e obrigações dos demais funcionários;
• Em alguns países, mais de 50% das pessoas com deficiência sofreram com preconceito e discriminação. Apenas 36% dos países não possuem restrição legal para casamentos; 13% não possuem restrição para voto; e 9% para ser eleito a cargo público;

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema ONU. Assim, faz-se necessário atentar para o cotidiano e identificar possibilidades de mudanças simples e, no entanto, fundamentais a esta minoria pouco observada.

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Fontes das Imagens:

* O Relatório da ONU sobre Deficiências e Desenvolvimento pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Pessoas com deficiência na Libéria participam de maratona de 10 quilômetros. Foto: UNMIL/Staton Winter” (Fonte): https://nacoesunidas.org/primeiro-relatorio-da-onu-sobre-deficiencias-e-desenvolvimento-aponta-lacunas-na-inclusao/amp/

Imagem 2“Salahdin Abdurrahman Khissan, de 17 anos, caminha em Darfur. O jovem estuda Psicologia na universidade. Foto: ONU/Albert Farran” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-pede-participacao-das-pessoas-com-deficiencia-na-vida-politica-social-e-cultural/