Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Portanto, configura-se como…
De acordo com a nova
avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a crise econômica
e laboral provocada pela pandemia de Coronavírus (COVID 19) pode aumentar o desemprego mundial em quase 25 milhões
de pessoas. Além de ser uma ameaça à saúde pública, os efeitos das consequências
socioeconômicas colocam em risco os meios de vida e o bem-estar de todas as
nações em longo prazo.
No entanto, a crise afetará de maneira
desproporcional a alguns grupos e agravará a desigualdade social. Entre eles,
encontram-se trabalhadores idosos, mulheres, migrantes e jovens.
Para isso, o Diretor
Geral da OIT, Guy Ryder, adverte que o diálogo social ativo entre
trabalhadores e empregadores e seus representantes é vital para fomentar a confiança
do público, além disso, que o apoio às medidas que se fizerem necessárias para
superar este momento e as normas internacionais do trabalho proporcionam uma
base de comprovada eficácia para respostas políticas, em busca de uma
recuperação sustentável e equitativa.
Nesse sentido, precisa-se ressaltar que a OIT foi fundada em 1919 para
promover a justiça social. Portanto, configura-se como a única agência das
Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos,
de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de
igualdade das diversas instâncias da Organização.
Em se tratando dos pilares constituintes
de sua missão, o trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro
objetivos estratégicos da instituição, enumerados a seguir:
1. o respeito aos direitos no trabalho,
especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito
de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de discriminação em
matéria de emprego e ocupação; erradicação de todas as formas de trabalho
forçado e trabalho infantil);
2. a promoção do emprego produtivo e de
qualidade;
3. a ampliação da proteção social;
4. e o fortalecimento do diálogo social.
Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenho
A partir da formalização da ratificação deste mecanismo estão passíveis
de proteção todos os indivíduos membros de uma modalidade de trabalho,
incluindo-se estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou
a autoridade de empregador, aplicando-se aos setores público e privado, à
economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.
Além disso, reitera-se que este instrumento de proteção se soma a outras
formas de promoção do trabalho decente que se constituem também como um dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Especificamente, o objetivo nº 8 visa
promover o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Para mais informações sobre a Convenção sobre Violência e Assédio,
encontra-se disponível em português o Relatório V (neste link).
Imagem
2 “Apesar do avanço nas últimas
décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à
dos homens nos países latino–americanos
e caribenhos.
De acordo com dados do Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a partir de seu relatório “Carbono Zero para a América Latina e o
Caribe 2019”, a região poderia apresentar economia anual de aproximadamente
US$ 621 bilhões até 2050, aproximadamente 2,6 trilhões de reais, conforme a
cotação do dia 24 de janeiro de 2020. Segundo essa perspectiva, a redução
aconteceria a partir do efeito da introdução de mobilidade elétrica.
A título de ilustração, a referida economia
partiria da redução de 300 bilhões de dólares (em torno de 1,25 bilhão de
reais, de acordo com a mesma cotação) em despesas no transporte terrestre e 222
bilhões nos custos de eletricidade (próximo de 927,28 bilhões de reais, também
de acordo com esta cotação); além disso, com a mobilidade elétrica há a
possibilidade de melhoria da qualidade do ar e diminuição equivalente a 30
bilhões de dólares com custos na área da saúde, algo próximo de 125,4 bilhões
de reais, seguindo a mesma data de cotação.
No entanto, em se tratando de América
Latina, os desafios somam-se à capacidade estatal de promover alternativas
verdes e subsidiar ações sustentáveis. Também, precisa-se instigar a busca por
opções coletivas de deslocamento, com qualidade e eficiência de recursos
investidos.
Nesse sentido, desde 2012, a capacidade para energias renováveis não
convencionais dobrou sua participação na matriz regional, representando,
juntamente com a energia hidrelétrica, quase 54% em 2018. Estes esforços
garantiram mais de 35 bilhões de dólares em investimentos em energias
renováveis não convencionais durante os últimos cinco anos (44% do
investimento direto estrangeiro global, sendo ainda este valor o equivalente em
reais a aproximadamente 146,3 bilhões, também de acordo com a cotação aqui
usada).
Um exemplo de ação verde que foi adotada no território brasileiro parte
da cidade de São Paulo. O prefeito Bruno
Covas, em participação de evento na sede das Nações Unidas em Nova York,
destacou a aprovação de uma lei para que os mais de 14 mil ônibus sejam
transformados em até 20 anos em ônibus movidos a energia sem emissão de CO2,
sem emissão de óxido de nitrogênio e sem emissão de material particulado.
Sob as políticas e condições atuais, a partir de estudo lançado na
Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP 25), espera-se que as
emissões do setor de energia aumentem 140% (até 1,2 bilhão de toneladas),
considerando que a demanda latino-americana e caribenha de eletricidade quase
triplicará até 2050. Portanto, não seria possível alcançar a meta do Acordo de
Paris de limitar o aumento da temperatura em até 2°C.
Trânsito em São Paulo. Foto: Fotos Públicas – Oswaldo Corneti
Também, a menos que as emissões globais de gases de efeito estufa caiam
7,6% a cada ano entre 2020 e 2030, o mundo perderá a oportunidade de atingir o
objetivo de aquecimento máximo de 1,5°C do Acordo de Paris.
A partir da urgência em
adoção de novas medidas ambientalmente corretas, considera-se uma vitória a
divulgação do banco
de dados de medidas do PNUMA e da Parceria de Conhecimento para o Crescimento
Verde, que mostra que existem pelo menos 391 medidas de políticas e
regulamentações nacionais e subnacionais sobre finanças verdes em todo o mundo.
Houve um aumento de 106% desde 2015, com um recorde de 79 novas medidas
implementadas ou anunciadas em 2019.
Por fim, reitera-se que o
comprometimento com o meio ambiente está inserido no Objetivo do
Desenvolvimento Sustentável 13 – “Ação contra a mudança global do
clima”. Assim, todas as pequenas ações de nosso cotidiano podem
influenciar no futuro próximo.
De acordo com novas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, mais de 140 mil pessoas perderam suas vidas devido ao sarampo, no período…
No último dia 9 de dezembro (2019), em
Brasília, houve o evento de lançamento do
Relatório de Desenvolvimento Humano 2019, produzido pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD). Composto por dados de
189 países, o documento trata-se de uma explicação independente, analítica e
baseada em dados empíricos sobre os principais problemas, políticas e
tendências no âmbito do desenvolvimento.
Os RDHs incluem o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentam dados e análises
relevantes à agenda global aliados à estratégia de colocar as pessoas no centro
do enfrentamento às mazelas sociais (desigualdade de renda, parco acesso à
saúde e educação de qualidade, entre outros). Nesse sentido, salienta-se que o
objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto ao Produto Interno
Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica.
Em se tratando de alguns resultados do RDH 2019, entre os anos de 1990 e
2018, o Brasil apresenta aumento consistente do seu IDH, com um crescimento de
24%. Em relação a 2017, passou de 0,760 para 0,761.
Desta maneira, segue no grupo de países com Alto Desenvolvimento
Humano. Sua posição no ranking de 189 países é a 79ª, juntamente com a
Colômbia. Já na América do Sul, aparece atrás de Chile, Argentina e Uruguai
No entanto, quando o valor do IDH brasileiro tem descontada a
desigualdade, constata-se a redução de 24,5%. Demonstra-se, de tal maneira, que
a parcela dos 10% mais ricos concentram 42% da renda total do país.
A erradicação da pobreza até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1 – Foto: Renato Jorge Marcelo
Em todos os países do mundo
são observadas profundas desigualdades. A título de ilustração, pense em
duas crianças nascidas no ano 2000, uma proveniente de um país com
Alto Desenvolvimento Humano, enquanto a outra de Baixo Desenvolvimento. Ao
completar 20 anos, o jovem oriundo de país com elevado IDH possui a
probabilidade de mais de 50% de chance de estar matriculado no ensino superior;
por outro lado, aquele proveniente de país com reduzido IDH tem a possibilidade
de 17% de ainda estar vivo e de apenas 3% de se matricular em uma universidade.
Por fim, as recomendações
do RDH 2019 pautam-se por:
1.
Finalizar
o trabalho do século XX, de modo que todas as pessoas no planeta tenham as
liberdades e oportunidades básicas para uma vida digna.
2.
Acompanhar
e endereçar as novas desigualdades do século XXI, entendendo a evolução e a
expectativa das pessoas em relação ao futuro.
3.
Para os
bebês que vão nascer em 2020 e vão ver o século XXII, é preciso preparar o
terreno de forma que as desigualdades do presente pertençam ao passado.
Para mais informações, o
Relatório do Desenvolvimento Humano está disponível neste link (em inglês). Também, o compilado com os
principais resultados do estudo está disponível neste site (em espanhol).
A décima
edição do Relatório Mundial sobre Migrações de 2020 foi lançada durante
reunião do Conselho da Organização Internacional para Migrações (OIM), em 27 de
novembro de 2019, pelo seu Diretor-Geral, António Vitorino. Segundo o estudo,
os migrantes internacionais representam a cifra de 3,5% da população global.
Nesse sentido, o documento visa fornecer
informação sobre migrações para pesquisadores e tomadores de decisões, a fim de
possibilitar melhores estratégias de integração local nas novas comunidades de
acolhida. Atualmente, ao menos 272 milhões de pessoas migraram no mundo em
2019, representando um aumento de
23% na comparação com 2010, quando havia 220,78 milhões de
migrantes.
As motivações perpassam pelo deslocamento
forçado, com o número de pessoas internamente deslocadas atingindo 41 milhões;
e o número de refugiados chegando a aproximadamente 26 milhões. Também, de
acordo com o
Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos, 17,2 milhões foram
afetados pela mudança climática, por conta de desastres que afetaram
negativamente suas vidas.
O Relatório
aponta que, em 2019, a maioria dos migrantes (74%) estava em idade laboral
(20 a 64 anos); a proporção de indivíduos menores de 20 anos havia diminuído
ligeiramente em relação a 2010 (de 16,4% para 14%), enquanto a taxa de
migrantes na faixa de 65 anos permaneceu constante (em torno de 12%). No
entanto, destaca-se que a necessidade de buscar emprego constitui-se como uma
das principais razões para os fluxos migratórios, sendo que a maior parte dos
trabalhadores migrantes se encontra nos países de alta renda.
Sensibilização para o setor privado sobre a inclusão de migrantes vulneráveis no mercado de trabalho brasileiro
Para fazer frente ao novo
cenário que desponta no Brasil, por exemplo, a OIM tem realizado capacitações
voltadas à implementação de políticas para migrantes em situação de
vulnerabilidade no mercado de trabalho. Desta maneira, concentra-se como uma
estratégia para sensibilizar o setor privado para a inserção laboral de pessoas
refugiadas e migrantes, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de
contratação, prestação de assistência e documentação.
Essas formações já passaram
por Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso e Rio
Grande do Sul. Mais de 550 pessoas já participaram dessa oportunidade
gratuita.
Para mais informações, o
Relatório da Migração Global está disponível neste link (em
inglês).
A décima edição do Relatório Mundial sobre Migrações de 2020 foi lançada durante reunião do Conselho da Organização Internacional para Migrações (OIM), em 27 de novembro de 2019, pelo seu Diretor-Geral, António Vitorino. Segundo o…
Na última segunda-feira (25 de novembro)
marcou-se o início dos 16 dias
de ativismo pelo fim da violência a mulher. A data é considerada pelo
calendário das Nações Unidas como “Dia
Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres” e a campanha
deste ano (2019) visa demonstrar as diversas maneiras pelas quais o abuso se
manifesta tanto de forma física, quanto sexual e psicológica.
Entre os
principais tipos de injúrias enfrentadas pelas mulheres estão: violência de
parceiro íntimo (espancamento, abuso psicológico, estupro conjugal,
feminicídio); assédio sexual (atos sexuais forçados, abuso sexual infantil,
casamento forçado, assédio nas ruas, perseguição, assédio cibernético); tráfico
de pessoas (escravidão, exploração sexual); e mutilação de genitálias
femininas.
Segundo
um levantamento de dados coletados pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
a violência vinda de parceiros é a realidade de 65% de mulheres em algumas
partes da África Sub-Saariana, 40% de mulheres no sul da Ásia, assim como nas
partes andinas da América Latina. Enquanto isso, mesmo nas regiões em que
incidentes são menos prováveis, como Leste da Ásia e na Europa Ocidental, 16% e
19% das mulheres já foram vítimas de pessoas íntimas, respectivamente.
Além disso, aquelas que se identificam
com a comunidade LGBT, especialmente imigrantes ou refugiadas, de minorias
indígenas ou que vivem em meio a crises humanitárias são particularmente mais
vulneráveis a sofrer esses tipos de violência.
Campanha 16 Dias de Ativismo para o Fim da Violência contra a Mulher. Fonte: ONU Mulheres
Por fim, destaca-se a
importância do trabalho para a autonomia econômica das mulheres e como
ferramenta no enfrentamento da violência. Por meio de pesquisa produzida
pela Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto Maria da Penha
identificou-se que, entre 2016 e 2017, 23% das mulheres vítimas de violência
doméstica no Nordeste brasileiro recusaram ou desistiram de alguma oportunidade
de emprego nesse mesmo período por oposição dos parceiros.
Nessa mesma região, a
duração média de emprego é 21% menor na comparação com aquelas que não sofrem
violência. Segundo o estudo, ser vítima de violência doméstica se correlaciona
negativamente com a produtividade e o salário-hora. Esse efeito é maior entre
as mulheres negras.
A partir de nova atualização epidemiológica produzida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), organismo vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS), constatou-se o maior número de casos confirmados de dengue já registrados na História. Com mais de 2,7 milhões de registros da doença, incluindo 22.127 graves e 1.206 mortes notificadas até o final de outubro de 2019, estima-se a prevalência de uma nova epidemia nas Américas.
Os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) estão presentes nas Américas e a co-circulação dos quatro foi notificada no Brasil, Guatemala e México. A circulação simultânea de dois ou mais tipos aumenta a ocorrência de casos graves.
Os países em que a circulação da dengue se destaca são: Brasil, dada sua grande população, teve o maior número nesta atualização, com 2.070.170 casos notificados; o México teve predomínio em 213.822 pessoas; a Nicarágua obteve 157.573 confirmações da doença; a Colômbia teve 106.066; seguida por Honduras, com 96.379 registros.
No entanto, as maiores taxas de incidência, que relacionam o número de casos com a população, foram: Belize, com 1.021 casos por 100 mil habitantes; El Salvador, com 375 casos por 100 mil habitantes; Honduras, com 995,5 casos por 100 mil habitantes; e Nicarágua, com 2.271 casos por 100 mil habitantes. O quinto país com a maior taxa de incidência nas Américas é o Brasil, com 711,2 casos por 100 mil habitantes.
Bombeiros ajudam a combater o foco de larvas do mosquito Aedes aegypti em áreas públicas de Brasília. Foto: Agência Brasília/Gabriel Jabur
Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília
A estratégia parte pela criação de grandes quantidades de mosquitos machos esterilizados em instalações especiais. Mais tarde, eles são liberados para acasalar com fêmeas que, ao não reproduzir, ajudam a baixar a população de insetos com o tempo.
Além disso, a OPAS recomenda que as campanhas de comunicação dos países das Américas, principalmente em meio a este novo surto, devem conscientizar o público sobre a importância de intervenções de controle de vetores no domicílio e prestar especial atenção a pacientes com febre; bem como focar nas ações para controle de vetores, especificamente o controle de criadouros de mosquitos dentro de casa e nos arredores, além de medidas de proteção individual.
Desde 1979, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) já ajudou 1,5 milhão de migrantes a voltar para seus países de origem ou residência através de sua estratégia de retornos assistidos. Esta agência das Nações…