AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Agência da ONU lança manual para auxiliar a repatriação voluntária

Desde 1979, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) já ajudou 1,5 milhão de migrantes a voltar para seus países de origem ou residência através de sua estratégia de retornos assistidos. Esta agência das Nações Unidas foi criada em 1951 e trabalha em estreita parceria com os governos, outras organizações e a sociedade civil para fazer frente aos desafios da migração.

Com 166 Estados-membros, 8 Estados observadores, 401 escritórios e aproximadamente 9 mil funcionários, a OIM dedica-se à promoção de uma migração humana e ordenada para o benefício de todas e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes.

O retorno voluntário caracteriza-se quando migrantes não podem ou não querem permanecer em seus países de acolhimento, seja por problemas de adaptação a nova região, ou a partir da mudança de cenário político-econômico na terra natal que permita a retomada de suas vidas. Nesse sentido, a OIM considera que o referido retorno deva ocorrer de modo ordenado e humano e aliado à reintegração, que são componentes indispensáveis da abordagem integrada à gestão da migração.

Dados de 2018 apontam que 80.000 migrantes foram assistidos por programas da OIM. No entanto, são poucas as ferramentas e o compartilhamento de boas práticas por profissionais que lidam com a assistência humanitária direta para fornecer informação adequada aos migrantes de como proceder para acessar os programas de repatriação.

Assim, no último dia 7 de novembro (2019), houve o lançamento do “Manual da Reintegração: um guia prático para a concepção, implementação e o monitoramento da assistência à reintegração” pela OIM. O referido documento foi produzido com o apoio financeiro do Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID).

Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM

Por fim, ressalta-se que este apoio fornecido pela OIM também ocorre para o Brasil, um dos cinco principais países de origem dos retornados em Portugal, na Bélgica e na Irlanda.

A OIM iniciou em 2019 um novo projeto que contribuirá para um processo de reintegração mais informado e sustentável. A iniciativa Mecanismo Complementar Conjunto para uma Reintegração Sustentável (SURE, na sigla em inglês) tem duração prevista para até dezembro de 2020. O programa será implementado em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, os principais estados de retorno no Brasil.

Para mais informações sobre o retorno e a reintegração acesse a página da OIM neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Emebet e seus filhos retornaram à Etiópia. Foto: OIM” (Fonte): https://nacoesunidas.org/oim-lanca-manual-da-reintegracao-para-auxiliar-assistencia-aos-retornados/

Imagem 2 Migrantes assistidos pela OIM. Foto: OIM”(Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oim/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Fundo Global para Vítimas de Violência Sexual em Conflitos é lançado pela Nações Unidas

Segundo a ONU Mulheres, os conflitos armados e os desastres naturais têm consequências devastadoras, inclusive no agravamento das disparidades entre mulheres e homens. Muitas vezes, as mulheres têm menos recursos para se proteger e, com as crianças, compõem a maioria das populações deslocadas e refugiadas. Também, táticas de guerra como a violência sexual têm nas mulheres e meninas seus alvos principais.

Nesse sentido, os efeitos da violência sexual atravessam gerações, resultando em trauma, estigma, pobreza, problemas de saúde e gravidezes indesejadas. As crianças fruto desses abusos são por vezes chamadas de “sangue mau” ou “crianças do inimigo”, e afastadas do grupo social das suas mães.

Adicionando-se a isso, essas mulheres e os seus filhos são vistos como “afiliados” e não como vítimas dos grupos extremistas.  Portanto, estão suscetíveis ao recrutamento, à radicalização, ao tráfico e à exploração.

Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.

Recentemente, em comemoração aos 10 anos do mandato do Conselho de Segurança para ajudar a prevenir violência sexual em conflito, a ONU lançou um fundo global para vítimas.

Naledi Pandor, Ministra da África do Sul; Nadia Murad, Nobel da Paz; Pramila Patten, representante especial do Secretário-Geral para violência sexual em conflito; e Denis Mukwege, Nobel da Paz. Foto: Mark Garten/ONU

Especificamente sobre as autoridades e convidados especiais do evento, ressalta-se que Nadia foi a primeira vítima de tráfico a servir como Embaixadora da Boa Vontade da ONU, depois de ter sido sequestrada pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Já Dennis Mukwege é médico congolês e se especializou no tratamento de mulheres violadas por milícias durante a guerra civil.

Por fim, durante a cerimônia, a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, foi categórica ao afirmar que o mandato para o tema é uma mensagem clara de que a violência sexual durante períodos de turbulência e conflito não é um efeito colateral inevitável, mas uma violação horrenda de direitos humanos e legislação internacional.

Para mais informações sobre a proteção internacional a vítimas de todas as formas de violência, acesse a Plataforma ONU Mulheres neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Cerca de 40 mil refugiadas Rohingya estão grávidasum número significativo foi vítima de violência sexual.Foto: UNICEF” (Fonte): https://news.un.org/pt/story/2018/06/1627682

Imagem 2 “Naledi Pandor, Ministra da África do SulNadia Murad, Nobel da Paz; Pramila Pattenrepresentante especial do SecretárioGeral para violência sexual em conflito; e Denis Mukwege, Nobel da Paz.FotoMark Garten/ONU” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-fundo-global-para-vitimas-de-violencia-sexual-em-conflito/

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

OMS lança primeira versão de Relatório Mundial sobre Visão

Neste ano (2019), o Dia Mundial da Visão, comemorado no último dia 10 de outubro, ganhou a primeira versão de um relatório com abrangência global por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir do documento, descobriu-se que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm uma deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão delas poderia ter sido evitada ou ainda poderia ser tratada.

Estima-se, portanto, que são necessários 14,3 bilhões de dólares (aproximadamente 60 bilhões de reais, conforme cotação de 18 de outubro de 2019) para atender essa parcela que sofre com problemas visuais que poderiam ser amenizados, como miopia, hipermetropia e cataratas. Além disso, diferente do que se imagina, a concentração de grande parte dos casos ocorre em áreas rurais, com baixa renda, afetando diretamente mulheres, idosos, minorias étnicas e populações indígenas.

Para Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, “é inaceitável que 65 milhões de pessoas sejam cegas ou tenham visão prejudicada quando sua visão poderia ter sido corrigida com uma operação de catarata, ou que mais de 800 milhões de pessoas lutem com suas atividades diárias porque não têm acesso a óculos. A inclusão de atendimento oftalmológico nos planos nacionais de saúde e pacotes essenciais de atendimento é uma parte importante da jornada de todos os países em direção à cobertura universal de saúde”.

Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS

Ressalta-se no estudo que as condições oculares que normalmente não prejudicam a visão, como xeroftalmia (ressecamento patológico associado à falta de vitamina A) e conjuntivite, não devem ser negligenciadas, pois estão entre os principais motivadores de busca a atenção primária de saúde. No entanto, devido a serviços oftalmológicos frágeis ou integrados de forma inadequada, a falta de acesso a verificações de rotina inviabiliza a prestação de cuidados ou tratamento preventivo apropriado.

Assim, este relatório pioneiro cumpre o papel de trazer à tona o debate sobre a valorização dos serviços de oftalmologia. A partir de seu informe público, há o convite aberto a governos de diferentes países e sociedade civil para engajarem-se e em conjunto compartilharem boas práticas com impacto direto na qualidade de vida dos povos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Estudante com deficiência visual em uma universidade em AlFashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID” (Fonte): https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-lanca-primeiro-relatorio-mundial-sobre-visao/

Imagem 2Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS.  Foto: ONU”(Fonte): https://www.who.int/publications-detail/world-report-on-vision

AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃOCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

ONU HABITAT estimula a gestão dos resíduos nas cidades

Na última segunda-feira (7 de outubro de 2019), comemorou-se o Dia Mundial do Habitat. No sistema das Nações Unidas este tema faz parte do escopo de trabalho do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

Criado em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I), tem sua sede situada em Nairóbi, capital do Quênia. Neste ano (2019), a Agência optou por priorizar o chamado à gestão dos resíduos nas cidades.

Segundo dados da pesquisa “Perspectivas sobre a Gestão de Resíduos na América Latina e no Caribe”, um terço de todos os resíduos urbanos gerados na região ainda acaba em lixões ou no meio ambiente, uma prática que contamina o solo, a água, o ar e afeta a saúde de seus habitantes.

Além disso, diariamente, 145 mil toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta — a quantidade equivale ao que é gerado por 27% da população latino-americana e caribenha, ou 170 milhões de pessoas. Por outro lado, houve avanço na coleta de resíduos com cobertura de cerca de 90% da população até o ano de 2018.

No entanto, o desafio que se mantém é o de se chegar a uma economia circular, ou seja, a economia solidária por meio da reciclagem e de outras técnicas de recuperação de material. A partir disso, a ONU-HABITAT lançou como estratégia de ação global a campanha “Waste Wise Cities” cujo foco é a gestão inteligente de resíduos sólidos por parte das cidades.

Campanha ‘Waste Wise Cities’ busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos

Nesse sentido, os centros urbanos são convidados a ratificar compromissos de defesa de um conjunto de princípios que incluem, por exemplo, avaliar a quantidade e o tipo de resíduo, melhorar a coleta e implementar esquemas de aproveitamento dos resíduos para gerar energia.

A campanha observa que lidar com resíduos consome uma proporção significativa do orçamento. Assim, as chamadas “tecnologias de fronteira” podem fornecer respostas econômicas para o problema de como limpar as cidades, tais como:

·               Automação e inteligência artificial que, quando usadas em conjunto, podem ajudar a classificar os recicláveis com mais eficiência;

·                A embalagem inteligente, usando sensores para ajudar a reduzir a quantidade de alimentos jogados fora e;

·               Novas tecnologias inovadoras que podem transformar resíduos orgânicos em energia renovável.

Outras alternativas estão disponíveis no site da campanha (em inglês) neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Posto de coleta para recebimento de resíduos eletrônicos” (Fonte Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo): https://nacoesunidas.org/no-dia-mundial-do-habitat-onu-aborda-gestao-dos-residuos-nas-cidades/

Imagem 2CampanhaWaste Wise Cities busca incentivar a redução do desperdício e promover novas estratégias para as cidades lidarem com os resíduos” (FonteFoto: ONUHABITAT): https://new.unhabitat.org/waste-wise-cities-campaign

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Cúpula dos ODS e novas metas firmadas em acordo internacional de líderes mundiais

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 Metas Globais para alcançar 3 objetivos extraordinários nos próximos 15 anos: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; e 3) Conter as mudanças climáticas. Esses objetivos são conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na escala global, os ODS e as metas são acompanhados e revisados a partir de um conjunto de indicadores desenvolvidos pelo Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (Inter-Agency Expert Group on SDG Indicators – IAEG-SDG). Tal metodologia foi validada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas.

Dessa maneira, asseguram-se a coordenação, a comparabilidade e o monitoramento dos progressos dos países em relação ao alcance de seus compromissos para com a Agenda 2030, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Para fazer o monitoramento ocorre, anualmente, o Encontro do Alto Fórum Político dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum on Sustainable Development Goal – HLPF).

Tal acompanhamento permite a essa instituição identificar os países e as áreas temáticas que necessitam de maior assistência dos organismos internacionais e de maior cooperação para o desenvolvimento.

No encontro da Cúpula dos ODS deste ano (2019), líderes de governos, empresas e sociedade civil demonstraram uma maior preocupação no que tange ao combate às mudanças climáticas, incluindo iniciativas para financiar e construir uma nova geração de cidades sustentáveis; ajudar pessoas a garantir empregos; melhorar a saúde; e promover igualdade de gênero; entre outros.

Algumas das ações propostas depois de quatro anos do primeiro Acordo internacional são:

·               Brasil: reduzir a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis para 1/3 até 2030 (ODS Nº 03);

·               Finlândia: alcançar neutralidade de carbono até 2035 (ODS Nº 13);

·               Maldivas: parceria com American Express, ABinbev, Adidas e Parley for the Oceans para criar um esquema nacional capaz de alcançar diversos ODS;

·               México: garantir acesso à internet para todos, incluindo pessoas em comunidades vulneráveis (ODS Nº 09);

·               Grécia: crescimento verde com economia circular (ODS Nº 11);

·               Holanda: dobrar o número de pessoas com acesso à justiça através do apoio a partes da África e do Oriente Médio (ODS Nº 16);

·               Empresas de 25 países: atingir emissão zero de carbono até 2050, como parte do Pacto Global da ONU (ODS Nº 17);

·               Projeto Maior Lição do Mundo: engajar mais de 500 mil estudantes da Nigéria em aprender mais sobre os ODS (ODS Nº 04);

Para mais informações, consulte a lista completa de ações neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/

Imagem 2 ODS 3 Assegurar uma vida sustentável e promover o bemestar para todas e todos, em todas as idades. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/ods3/

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Desafios do futuro do trabalho na América Latina e Caribe são temos de encontro

Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Escritório de Coordenação de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDCO) na América Latina e no Caribe reuniram-se pela primeira vez em Lima, no Peru, entre os dias 17 e 18 deste mês (setembro de 2019). Os desafios do futuro do trabalho na região, bem como alternativas para fortalecer a cooperação para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pautaram o encontro.

Nesse sentido, faz-se mister ressaltar a essência das atividades dos referidos organismos internacionais. Criada em 1919, a OIT é a única agência tripartite da ONU – governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-membros estão representados na instituição para estabelecer normas trabalhistas, desenvolver políticas e elaborar programas que promovam o trabalho decente para todas as pessoas.

Já o UNDCO é responsável por gerenciar e apoiar o novo sistema de Coordenadores-Residentes das Nações Unidas. Dessa maneira, visa cooperar com as diferentes agências para melhorar a eficiência e a eficácia das ações operacionais no nível nacional.

Segundo dados da OIT divulgados na ocasião, a taxa de 8% de desemprego na América Latina e no Caribe é a mais alta na região em uma década e pode aumentar, já que, de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), os países latino-americanos e caribenhos terão crescimento de apenas 0,5% em 2019.

Essa cifra é inferior à taxa de 0,9% registrada no ano passado (2018), quando o crescimento já era considerado moderado e com pouco impacto no mercado de trabalho.

Também será difícil reduzir a informalidade que afeta 50% das trabalhadoras e dos trabalhadores na região, ou cerca de 140 milhões de pessoas.

Especialmente, os jovens enfrentam um desemprego três vezes maior do que os adultos. Logo, estão mais vulneráveis a alta informalidade de 60% e dificuldade de inserção no mercado de trabalho, principalmente no caso dos 20% que não estudam nem trabalham.

Por fim, resgatando o mote do ODS e Agenda 2030, a oportunidade marcou mais uma etapa das estratégias vinculadas ao Objetivo 8 “Trabalho decente e Crescimento Econômico- promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Para mais informações, consulte a página dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivo da reunião em Lima é incentivar a colaboração entre os países, principalmente no tocante aos temas da Agenda 2030 relacionados à missão da OIT de promover o trabalho decente e a justiça social. Foto: OIT” (Fonte): https://nacoesunidas.org/onu-discute-em-lima-desafios-do-futuro-do-trabalho-na-america-latina-e-caribe/