NOTAS ANALÍTICASSAÚDE

Plano internacional de incentivo à doação de órgãos

Durante o 57º Conselho Diretivo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ocorrido em outubro de 2019, os Ministros da Saúde dos diferentes países que constituem a instituição lançaram em conjunto a Estratégia e o Plano de Ação sobre Doação e Acesso Equitativo ao Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 2019-2030. O intuito é fortalecer as ações entre os países membros, tendo como apoio a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, bem como as relações de custo-benefício diante da efetividade dos transplantes realizados.

Estima-se que com 53,3 transplantes em cada 1 milhão de pessoas, as Américas compõem a maior taxa de realização desses procedimentos, seguida pela Europa. Na América Latina, o Uruguai lidera a doação de órgãos (16,8 por milhão de pessoas), seguido pelo Brasil (14,2) e Argentina (12). A Espanha é o líder mundial (47).

Campanha para doação de órgãos

Segundo Clarissa F. Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) “a estratégia é um roteiro para atender à crescente demanda por transplantes pelo aumento das doenças crônicas e da expectativa de vida”. Além disso, o estímulo para os países parte da taxa de 25,5% dos transplantes em 2016, oriundos de doadores vivos, superior a 21,8% em 2015.

Para mais dados sobre o tema, consulte a decisão oficial promulgada pela OPAS neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Em 2016, mais de 182 mil pessoas estiveram em listas de espera para transplantes de rim e menos de 10% da demanda por transplante de fígado atualmente é atendida na região das Américas. Foto: Ministério da Saúde/Creative Commons” (Fonte): https://nacoesunidas.org/ministros-da-saude-das-americas-aprovam-plano-para-aumentar-doacoes-e-transplantes-de-orgaos/

Imagem 2 Campanha para doação de órgãosFoto: OPAS”(Fonte): https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6040:ministros-da-saude-se-comprometem-com-plano-para-aumentar-doacoes-e-transplantes-de-orgaos&Itemid=838

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

OMS lança primeira versão de Relatório Mundial sobre Visão

Neste ano (2019), o Dia Mundial da Visão, comemorado no último dia 10 de outubro, ganhou a primeira versão de um relatório com abrangência global por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir do documento, descobriu-se que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm uma deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão delas poderia ter sido evitada ou ainda poderia ser tratada.

Estima-se, portanto, que são necessários 14,3 bilhões de dólares (aproximadamente 60 bilhões de reais, conforme cotação de 18 de outubro de 2019) para atender essa parcela que sofre com problemas visuais que poderiam ser amenizados, como miopia, hipermetropia e cataratas. Além disso, diferente do que se imagina, a concentração de grande parte dos casos ocorre em áreas rurais, com baixa renda, afetando diretamente mulheres, idosos, minorias étnicas e populações indígenas.

Para Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, “é inaceitável que 65 milhões de pessoas sejam cegas ou tenham visão prejudicada quando sua visão poderia ter sido corrigida com uma operação de catarata, ou que mais de 800 milhões de pessoas lutem com suas atividades diárias porque não têm acesso a óculos. A inclusão de atendimento oftalmológico nos planos nacionais de saúde e pacotes essenciais de atendimento é uma parte importante da jornada de todos os países em direção à cobertura universal de saúde”.

Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS

Ressalta-se no estudo que as condições oculares que normalmente não prejudicam a visão, como xeroftalmia (ressecamento patológico associado à falta de vitamina A) e conjuntivite, não devem ser negligenciadas, pois estão entre os principais motivadores de busca a atenção primária de saúde. No entanto, devido a serviços oftalmológicos frágeis ou integrados de forma inadequada, a falta de acesso a verificações de rotina inviabiliza a prestação de cuidados ou tratamento preventivo apropriado.

Assim, este relatório pioneiro cumpre o papel de trazer à tona o debate sobre a valorização dos serviços de oftalmologia. A partir de seu informe público, há o convite aberto a governos de diferentes países e sociedade civil para engajarem-se e em conjunto compartilharem boas práticas com impacto direto na qualidade de vida dos povos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Estudante com deficiência visual em uma universidade em AlFashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID” (Fonte): https://nacoesunidas.org/organizacao-mundial-da-saude-lanca-primeiro-relatorio-mundial-sobre-visao/

Imagem 2Campanha. Primeiro relatório sobre visão mundial é lançado pela OMS.  Foto: ONU”(Fonte): https://www.who.int/publications-detail/world-report-on-vision

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Declaração de São Paulo e o desafio da Sustentabilidade Urbana

Estimativas das Nações Unidas apontam que até 2050 cerca de 143 milhões de pessoas poderão se tornar migrantes climáticos. Especialmente as comunidades mais pobres sentirão os impactos gerados pelas mudanças climáticas.

Assim, países e instituições internacionais diversas buscam partilhar e desenvolver soluções integradas para o desenvolvimento urbano, a fim de mitigar a desigualdade social e, proporcionalmente, reduzir os danos ao meio ambiente.

A exemplo deste intuito, no final do mês de setembro (2019), a Declaração de São Paulo foi lançada como um chamado para integrar as respostas à perda da biodiversidade. Nesse sentido, firmar esta declaração, embora não seja uma exigência, oferece a oportunidade de reconhecer cidades líderes mundiais em sustentabilidade urbana.

Segundo o Banco Mundial, as cidades geram 80% do PIB mundial e a urbanização é um dos principais fatores da transformação econômica. No entanto, estes mesmos centros urbanos também concentram o uso de recursos, consumindo dois terços da energia Global e respondendo por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa, apesar de abrigarem apenas 55% da população do mundo.

Pensando neste desafio intrínseco ao crescimento da população do planeta, estabeleceu-se o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11. A partir desse respectivo ODS, segurança, sustentabilidade e resiliência são princípios designados como norteadores de planos urbanos.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz: ‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU

Por fim, a Declaração de São Paulo convida os atores do teatro de operações das relações internacionais a aplicarem as seguintes medidas:

·               Definir metas de baixa emissão com o objetivo de tornar-se neutra em carbono;

·               Elaborar e implementar planos de ação de biodiversidade locais para conservar e melhorar a biodiversidade urbana e as áreas de proteção urbanas;

·               Incorporar as informações sobre o clima e a biodiversidade ao ordenamento espacial e, ao mesmo tempo, investir no desenvolvimento urbano compacto e interligado;

·               Aproximar a natureza das pessoas, restaurando a conectividade e os corredores verdes entre as áreas urbanas, as paisagens do entorno e as áreas de proteção;

·               Defender a inclusão social e, ao mesmo tempo, abordar soluções para a mudança climática, a perda de biodiversidade e o desenvolvimento econômico;

·               Promover soluções baseadas na natureza para melhorar as funções dos ecossistemas, ampliar a infraestrutura urbana verde e aumentar a resiliência urbana.

Para mais informações, consulte a página dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Declaração de São Paulo: cidades tomam medidas sustentáveis em seus esforços para desenvolver soluções próprias contra a mudança global do clima Foto: StockSnap/CC” (Fonte): https://nacoesunidas.org/declaracao-de-sao-paulo-um-chamado-para-a-sustentabilidade-urbana/

Imagem 2O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 11 diz:‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ – Foto: ONU” (Fonte): https://nacoesunidas.org/tema/ods11/amp/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Cúpula dos ODS e novas metas firmadas em acordo internacional de líderes mundiais

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 Metas Globais para alcançar 3 objetivos extraordinários nos próximos 15 anos: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; e 3) Conter as mudanças climáticas. Esses objetivos são conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na escala global, os ODS e as metas são acompanhados e revisados a partir de um conjunto de indicadores desenvolvidos pelo Grupo Interagencial de Peritos sobre os Indicadores dos ODS (Inter-Agency Expert Group on SDG Indicators – IAEG-SDG). Tal metodologia foi validada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas.

Dessa maneira, asseguram-se a coordenação, a comparabilidade e o monitoramento dos progressos dos países em relação ao alcance de seus compromissos para com a Agenda 2030, por parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Para fazer o monitoramento ocorre, anualmente, o Encontro do Alto Fórum Político dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum on Sustainable Development Goal – HLPF).

Tal acompanhamento permite a essa instituição identificar os países e as áreas temáticas que necessitam de maior assistência dos organismos internacionais e de maior cooperação para o desenvolvimento.

No encontro da Cúpula dos ODS deste ano (2019), líderes de governos, empresas e sociedade civil demonstraram uma maior preocupação no que tange ao combate às mudanças climáticas, incluindo iniciativas para financiar e construir uma nova geração de cidades sustentáveis; ajudar pessoas a garantir empregos; melhorar a saúde; e promover igualdade de gênero; entre outros.

Algumas das ações propostas depois de quatro anos do primeiro Acordo internacional são:

·               Brasil: reduzir a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis para 1/3 até 2030 (ODS Nº 03);

·               Finlândia: alcançar neutralidade de carbono até 2035 (ODS Nº 13);

·               Maldivas: parceria com American Express, ABinbev, Adidas e Parley for the Oceans para criar um esquema nacional capaz de alcançar diversos ODS;

·               México: garantir acesso à internet para todos, incluindo pessoas em comunidades vulneráveis (ODS Nº 09);

·               Grécia: crescimento verde com economia circular (ODS Nº 11);

·               Holanda: dobrar o número de pessoas com acesso à justiça através do apoio a partes da África e do Oriente Médio (ODS Nº 16);

·               Empresas de 25 países: atingir emissão zero de carbono até 2050, como parte do Pacto Global da ONU (ODS Nº 17);

·               Projeto Maior Lição do Mundo: engajar mais de 500 mil estudantes da Nigéria em aprender mais sobre os ODS (ODS Nº 04);

Para mais informações, consulte a lista completa de ações neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/

Imagem 2 ODS 3 Assegurar uma vida sustentável e promover o bemestar para todas e todos, em todas as idades. Foto: GT Agenda 2030” (Fonte): https://gtagenda2030.org.br/ods/ods3/

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

CEPAL lança livro sobre caminhos para o desenvolvimento brasileiro

Como comemoração de 70 anos da abertura de seu escritório brasileiro, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas realizou, em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o evento de lançamento de seu novo livro denominado “Alternativas para o desenvolvimento brasileiro: novos horizontes para a mudança estrutural com igualdade”.

Assim, o título organizado por Marcos Vinicius Chiliatto Leite, Oficial de Assuntos Econômicos, busca impulsionar o debate sobre alternativas de desenvolvimento para o Brasil, articulando uma mudança estrutural com igualdade. Além disso, tem como objetivo reunir “jovens estruturalistas” e suas propostas a fim de se delinear um caminho para a compreensão dos desafios brasileiros em meio ao contexto de grandes transformações na economia internacional e das incertezas oriundas da crise doméstica.

O novo livro teve o apoio da Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) e da Young Scholars Initiative do Institute for New Economic Thinking. Foto: CEPAL

Perpassam pelas sete décadas de atividades da CEPAL no Brasil os seguintes temas: a industrialização para a América Latina (1949-1959); reformas (tributária, financeira, agrária, administrativa etc.) para irromper o processo de industrialização na década de 60; a reorientação dos estilos de desenvolvimento para a homogeneização social e diversificação das exportações nos anos 70; a transformação produtiva com equidade nos anos 1990 e 2000; e o “imperativo da igualdade” que permeia o debate atual como princípio da mudança estrutural.

Portanto, deve-se destacar que o pilar que sustenta os argumentos apresentados ao longo dos capítulos que compõem a obra trata-se do entendimento da condição periférica da América Latina.

Dessa maneira, salienta-se que o estruturalismo identifica a existência de um mundo assimétrico, com concentração de renda em escala mundial em alguns poucos países que detêm o progresso técnico e, por consequência, a especialização da periferia em produtos primários de baixo valor agregado. A publicação está disponível para download gratuito neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Da esquerda para direita: Professor Wilson Cano (UNICAMP), Professor André Biancarelli (UNICAMP), Camila Gramkow (CEPAL) e Marcos V. Chilatto (CEPAL)”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/notas/cepal-divulga-novo-livro-que-aponta-caminhos-o-desenvolvimento-brasil

Imagem 2 O novo livro teve o apoio da FriedrichEbertStiftung (FES) e da Young Scholars Initiative do Institute for New Economic Thinking. Foto: CEPAL”(Fonte): https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/44616-alternativas-o-desenvolvimento-brasileiro-novos-horizontes-mudanca-estrutural

ÁfricaAMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Visita técnica aproxima países latino-americanos e africanos sobre a produção de algodão

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizou uma visita técnica à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), no local denominado “EMBRAPA Arroz e Feijão”. Esta agenda foi um complemento à participação das delegações de países da América Latina e da África no 12º Congresso Brasileiro do Algodão, ocorrido entre os dias 27 e 29 de agosto em Goiânia (Estado de Goiás, Brasil).

Com o objetivo de aproximar produtores, cientistas, pesquisadores e agrônomos da cadeia produtiva do algodão, participaram do encontro representantes da Colômbia, Mali e Moçambique. Na oportunidade, técnicos da EMBRAPA apresentaram os principais desafios da produção brasileira, a fim de compartilharem a nossa experiência com o intuito de desenvolver capacidades nas instituições públicas dos países parceiros

Esta estratégia faz parte da Cooperação Técnica denominada Projeto + Algodão. Em execução desde 2013, conta com o envolvimento de sete países parceiros (Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Haiti, Paraguai e Peru), com a finalidade de apoiar o fortalecimento do setor algodoeiro.

Além disso, a OIT desenvolve o “Projeto Algodão com Trabalho Decente – Cooperação Sul-Sul para a Promoção do Trabalho Decente nos Países Produtores de Algodão da África e da América Latina” com a ABC e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). De maneira geral, visa contribuir para a oferta desse tipo de trabalho, especialmente no Mali, em Moçambique, na Tanzânia, no Paraguai e no Peru, países em desenvolvimento, por meio da sistematização de experiências brasileiras, seu compartilhamento e adaptação em países interessados.

Especificamente, esta atividade desenvolvida entre o organismo internacional e os demais Estados trata-se de um exemplo de Cooperação Sul-Sul Triangular (CSST). Essa CSST, em síntese, é baseada em intercâmbios financeiros e não financeiros entre pares.

Em se tratando de uma breve cronologia, a OIT e o Brasil assinaram o Acordo para Cooperação Técnica com outros Países da América Latina e Países da África, em 1987.
Mais tarde, criou-se o Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, que teve início formal em 2009, com a assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo de 1987 para a Implementação do Programa de Parceria OIT/Brasil para Promoção da Cooperação Sul-Sul.

Visita técnica à EMBRAPA (Arroz e feijão), Goiás. FAO e OIT

Desde sua criação, um total de 17 projetos foram implementados ou se encontram em plena atividade, com um montante de cerca de 20 milhões de dólares (aproximadamente, 81,21 milhões de reais, conforme a cotação de 6 de setembro de 2019) e 35 países envolvidos: Angola, Argentina, Bahamas, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Mali, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Suriname, Tanzânia, Timor Leste, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Para mais informações, a página da Agência Brasileira de Cooperação apresenta um balanço de seus projetos neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Projeto de Cooperação SulSul promove o trabalho decente em países produtores de algodão na África e na América Latina, como parte do Programa de Parceria Brasil/OIT para a Promoção da Cooperação SulSul / Foto: FlickrKimberly Vardeman (Fonte): https://nacoesunidas.org/brasil-troca-experiencias-sobre-cadeia-do-algodao-com-paises-latino-americanos-e-africanos/

Imagem 2 Visita técnica à EMBRAPA (Arroz e feijão), Goiás. FAO e OIT”(Fonte): http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/1174