MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Organizações Internacionais lançam iniciativas para sustentabilidade

No último dia 16 de julho (2019), ao longo da programação do Fórum Político de Alto Nível (em Nova York), foram lançadas pelas organizações internacionais novas iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável. A divulgação e promoção dessas ferramentas partem da Green Growth Knowledge Partnership – GGKP  (Parceria para Conhecimento em Crescimento Verde).

Liderada pelo Global Green Growth Institute, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ONU Meio Ambiente, UNIDO e Banco Mundial, possui na sua proposta de criação a formulação de estudos e o desenvolvimento de estratégias que permitam o florescimento de economias verdes com melhor aproveitamento das potencialidades locais e, sobretudo, com a diminuição da exploração incorreta de recursos naturais escassos.

Além disso, o financiamento das ações do GGKP é oriundo dos governos da Suíça, da Alemanha e da iniciativa Partnership for Action on Green Economy. Na oportunidade, foram apresentadas a Green Industry Platform (Plataforma da Indústria Verde) e a Green Finance Platform (Plataforma de Financiamento Verde). O foco dos dois projetos é reunir dados e orientações para impulsionar a responsabilidade ecológica no setor privado.

Infográfico sobre Crescimento verde

As duas plataformas vão usar recursos da já existente Green Growth Knowledge Platform — GGKP (Plataforma de Conhecimento do Crescimento Verde), que, lançada em 2012, reúne um compilado de informações de especialistas de temas que vão desde o retorno do investimento em energias renováveis até os títulos verdes, infraestrutura sustentável, normas e regulamentos.

As análises são divididas por setor da economia, país, região, ou eixos como gênero, emprego, mudanças climáticas, economia circular e capital natural. O acesso a GGKP pode ser realizado por este link.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Plataformas de conhecimento foram criadas por organismos internacionais, incluindo agências da ONU, para impulsionar práticas sustentáveis na indústria e nas finanças. Foto: Pixabay (CC)” (Fonte): https://nacoesunidas.org/organismos-internacionais-lancam-plataformas-de-conhecimento-sobre-industria-e-financas-sustentaveis/

Imagem 2Infográfico sobre Crescimento verde. Foto: GGP” (Fonte): https://www.greengrowthknowledge.org/page/explore-green-growth

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

UNFPA alerta para queda de fecundidade das mulheres brasileiras

Na celebração do Dia Mundial de População, em 11 de julho (2019), houve a publicação do estudo “Fecundidade e Dinâmica da População Brasileira”, elaborado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). Trata-se, portanto, de um retrato populacional e de desenvolvimento do Brasil.

Conforme o documento, entre as mulheres que integram os 20% mais pobres da população, a taxa de fecundidade caiu de 3,92 por mulher para 2,90, entre 2001 e 2015, o que corresponde a quase um filho a menos.

Em comparação, entre as 20% mais ricas, a queda foi de 1,41 para 0,77. O cenário é semelhante entre dados baseados em raça/cor: as mulheres negras tiveram redução da taxa de fecundidade para 0,87 (2015); já as pardas apresentaram queda de aproximadamente 0,69, em 2015. No mesmo período analisado, a mulher branca, que tinha 2,10 filhos, em média, passou a ter 1,69.

A partir dessas estimativas pode-se inferir que um maior acesso a serviços e informações sobre métodos contraceptivos foi fundamental para que um maior número de mulheres, independentemente de sua cor, conseguisse estabelecer algum nível de planejamento familiar. Para o UNFPA, esse é um fator importante no empoderamento e engajamento na vida produtiva, bem como para o desenvolvimento da população.

A taxa de fecundidade é hoje um dos fatores de maior efeito da dinâmica da população brasileira eportantode grande importância na elaboração de políticas públicas que considerem os novos perfis demográficos

Atualmente, o Brasil possui uma taxa de prevalência de uso de contraceptivos equivalente a 77%. Há 25 anos, em 1969, apenas 35% das mulheres casadas ou em algum tipo de união utilizavam algum método para postergar ou evitar a gravidez, o que comprova, na prática, as mudanças vistas nas configurações familiares.

Especificamente, o UNFPA é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo sua função central contribuir com os países para garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o exercício do direito à maternidade segura. Criado em 1969, está presente em mais de 150 países e territórios, apoiando particularmente as regiões em desenvolvimento por demanda expressa de seus governos. Desde 1973 atua no Brasil, colaborando com o governo e diversas organizações da sociedade civil, incluindo a academia e movimentos sociais, na formulação e monitoramento de políticas e programas sobre população e desenvolvimento

Em relação à América Latina e Caribe, acordou-se, em 2013, o Consenso de Montevidéu, na 1ª. Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento. O principal objetivo deste documento é assegurar novos marcos para saúde reprodutiva, igualdade de gênero, direitos reprodutivos e da juventude, desigualdades sociais e questões étnico-raciais, entre outros temas.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 OPAS –Brasil passou por uma acelerada queda de fecundidade nas últimas décadaschegando a uma média atual de 1,7 filho por mulher” (Fonte – Foto: OPAS): https://news.un.org/pt/story/2019/07/1679811

Imagem 2 “A taxa de fecundidade é hoje um dos fatores de maior efeito da dinâmica da população brasileira eportantode grande importância na elaboração de políticas públicas que considerem os novos perfis demográficos” (Fonte – FotoUNFPA): https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/fecundidade-e-dinamica-da-populacao-brasileira-folder

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

CEPAL e UNOPS firmam acordo para gestão pública justa na América Latina e Caribe

Ao longo do mês de junho (2019), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) desenvolveu uma série de atividades em relação ao reforço no debate sobre a Agenda 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Nesse sentido, destaca-se o acordo para a promoção de um modelo de Gestão Pública Justa.

Firmado entre a secretária-executiva Alicia Bárcena e a diretora-executiva do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Grete Faremo, buscar-se-á promover por meio de ações conjuntas a construção de melhores serviços públicos que maximizem transparência, eficiência e eficácia dos gastos.

A proposta visa unir a experiência da CEPAL no desenvolvimento de soluções para os desafios econômicos e sociais mais urgentes da região, juntamente com a vocação da UNOPS na execução integral de projetos, com base na correta aplicação de recursos para compras e infraestrutura pública.

O Acordo firmado vai ao encontro do 17º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável

Especificamente, o texto do ODS 17 em que se sustenta a proposta de cooperação internacional entre as instituições é o seguinte:

17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias

Também, ressalta-se que o compartilhamento de experiências procura enfrentar as causas estruturais da exclusão, das desigualdades e da pobreza, a partir da melhoria da qualidade de acesso a bens e serviços. Além disso, torna-se uma estratégia de combate à corrupção e a práticas ineficientes de gestão governamental.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “A secretáriaexecutiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcenae a diretoraexecutiva do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), Grete Faremo”. (Fonte – FotoUNOPS): https://nacoesunidas.org/cepal-e-unops-unem-esforcos-para-impulsionar-gestao-publica-justa-na-america-latina-e-caribe/

Imagem 2 “O Acordo firmado vai ao encontro do 17º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável” (Fonte – FotoONU): https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Alerta para o desaparecimento de venezuelanos no Mar do Caribe

Segundo dados do relatório “Tendências Globais”, publicado no dia 20 de junho (Dia Mundial dos Refugiados) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o número de pessoas fugindo de guerras, perseguições e conflitos superou a marca de 70 milhões em 2018. Este é o maior nível de deslocamento forçado registrado em quase sete décadas de atuação deste organismo internacional.

Em síntese, configura-se um aumento de 2,3 milhões de pessoas na comparação com 2017 e se aproxima das populações de países como Tailândia e Turquia. O contingente também equivale ao dobro dos deslocados forçados registrados 20 anos atrás.

Em relação à Venezuela, cerca de 4 milhões de indivíduos já deixaram o país desde 2015. No entanto, apenas meio milhão já solicitou refúgio formalmente. Em relação à acolhida, Colômbia, Equador e Peru contabilizam os maiores fluxos.

Porém, já há registros pela Organização Internacional para Migração (OIM) do desaparecimento de mais de 80 venezuelanos que naufragaram em tentativas de atravessar o Mar do Caribe, ao longo dos últimos dois meses. Aproximadamente, três embarcações deixaram a cidade de Aguide rumo a Trinidad e Tobago e Curaçao e não alcançaram o destino final.

Famílias venezuelanas cruzam o rio Tachira em busca de comida e segurança em Cúcuta, na Colômbia

Nesse sentido, deflagra-se a necessidade de reforço da cooperação internacional para a prevalência dos direitos inalienáveis da população venezuelana, que, em meio à crise, torna-se alvo de traficantes de migrantes. De acordo com relatos dos sobreviventes e dos parentes das vítimas, as viagens foram organizadas por grupos ilegais que vendem viagens em embarcações geralmente sobrecarregadas e inadequadas ao transporte de passageiros em mar aberto.

O número de desaparecimentos pode ser ainda maior, visto a diária rota de fuga pelos migrantes forçados. Assim, com o incremento da vulnerabilidade a esta população, os países latino-americanos estão diante de um desafio que tangencia a sua capacidade de promover a cooperação internacional em nível regional, em prol da vida e do futuro de centenas de milhares de pessoas.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Embarcação da Guarda Costeira de Trinidad e Tobago, que foi mobilizada após naufrágios de embarcações com refugiados e migrantes venezuelanos”(FonteFoto: Guarda Costeira de Trinidad e Tobago): https://nacoesunidas.org/agencia-da-onu-lamenta-desaparecimento-de-mais-de-80-venezuelanos-no-mar-do-caribe/

Imagem 2Famílias venezuelanas cruzam o rio Tachira em busca de comida e segurança em Cúcuta, na Colômbia” (Fonte Foto: ACNUR/Vincent Tremeau): https://nacoesunidas.org/numero-de-pessoas-deslocadas-no-mundo-chega-a-708-milhoes-diz-acnur/

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Uma pessoa morre a cada 34 segundos, nas Américas, como resultado do consumo de Tabaco

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de tabaco causa um grande impacto na saúde, matando 1 pessoa a cada 4 segundos no mundo e, especificamente nas Américas, a cada 34 segundos.

Todo ano, totalizam-se 8 milhões de mortes, com quase 1 milhão delas concentradas na região americana, mais da metade dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao cigarro, assim como quase metade dos casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e outras doenças, como tuberculose (TB) e asma, são potencializadas pela exposição ao fumo passivo.

Em relação à medida de prevenção a doenças e controle dos efeitos oriundos do tabagismo, a saúde e bem-estar estão indicados como o terceiro Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, principalmente no que tange ao fortalecimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Um terço dos países das Américas ainda não implementou medidas efetivas de controle do tabaco, segundo a OPAS/OMS

Atualmente, esta convenção é ratificada por 181 Partes. No seu Artigo 4.5, identifica-se como um princípio orientador as questões relacionadas à responsabilidade, especialmente aquela de origem civil, inclusive na recuperação de custos de assistência médica.

Em se tratando da compensação pelos danos, a título de ilustração, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra as maiores corporações de tabaco do país e suas matrizes no exterior. A demanda visa cobrir os custos gerados no sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem com 26 doenças ligadas ao consumo de produtos de tabaco e exposição à sua fumaça, como também a compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Consumo de tabaco custa US$33 bilhões para os sistemas de saúde da América Latina, o equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB))” (Fonte – Foto / EBC): https://nacoesunidas.org/oms-elogia-acao-do-governo-brasileiro-de-pedir-indenizacao-as-empresas-de-tabaco/

Imagem 2 Um terço dos países das Américas ainda não implementou medidas efetivas de controle do tabaco, segundo a OPAS/OMS”(Fonte Foto / Município de Aracruz): https://nacoesunidas.org/oms-homenageia-organizacoes-e-individuos-no-dia-mundial-sem-tabaco/

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Ações para erradicação da Febre Aftosa na América do Sul

No mês de maio (2019), os representantes dos setores público e privado da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (COSALFA) reuniram-se em Cartagena das Índias (Colômbia) para a sua 46ª Reunião Ordinária. O objetivo do encontro foi verificar o progresso alcançado pelos Programas Nacionais de Febre Aftosa, destacando-se os desafios futuros e ações para avançar na erradicação da doença no continente sul-americano.

A referida Comissão foi criada em 1972, durante a V Reunião Inter-Americana de Nível Ministerial sobre o Controle da Febre Aftosa e Outras Zoonoses (RICAZ V), tendo o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA) da Organização Panamericana de Saúde (OPS), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), como sua Secretaria Ex Officio.

Os 13 países membros da COSALFA são: Argentina; Brasil; Bolívia; Chile; Colômbia; Equador; Guiana; Panamá, Paraguai; Peru; Suriname, Venezuela e Uruguai. O seu propósito é avaliar o andamento dos programas nacionais de controle e erradicação desta zoonose na América do Sul, garantindo a integração regional das ações de intervenção.

Em relação à Febre Aftosa trata-se de uma doença infecciosa aguda, seguida pelo aparecimento de vesículas (aftas) – principalmente na boca e nos pés de animais (bovinos, ovinos, suínos, caprinos, entre outros). A doença é causada por um vírus e o seu principal efeito é comercial, devido ao alto poder de difusão e à possibilidade de sua veiculação por grandes distâncias e períodos de tempo.

A identificação da infecção pelo vírus, independentemente da apresentação de sinais clínicos, já é considerada um foco da doença, impedindo a comercialização de animais, produtos e subprodutos de origem de animais susceptíveis para zonas e países livres da doença.

Controle de zoonoses

Em síntese, no encontro, a PANAFTOSA destacou que uma grande parte da região sul-americana tem condições epidemiológicas e estruturais para suspender o uso da vacina, caso haja confiança nos trabalhos executados e não exista um risco externo significativo. Além disso, a COSALFA resolveu manter sua colaboração com o programa de controle da Venezuela e instou os atores privados a fornecer aportes para o Fundo Fiduciário para compra de vacinas para aplicação nos estados venezuelanos vizinhos à Colômbia.

Por fim, autorizou-se o desenvolvimento de estudos genéticos com as cepas do Laboratório de Referência da PANAFTOSA, assim como a realização de missões de cooperação técnica com os laboratórios nacionais dos países da região. Também, um novo Plano de Ação do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA) será apresentado na próxima reunião da COSALFA, que terá a Argentina como sede.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1A 46ª Reunião Ordinária ocorreu em Cartagena das Índias, na Colômbia” (FonteFoto: PANAFTOSA): https://nacoesunidas.org/encontro-na-colombia-discute-acoes-para-erradicar-febre-aftosa-da-america-do-sul/

Imagem 2 Controle de zoonoses” (FonteFoto: OPS): https://www.paho.org/panaftosa/index.php?option=com_content&view=article&id=137:zoonosis-y-enfermedades-desatendidas-intervenciones-e-investigacion&Itemid=371