AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Relatório do Banco Mundial aponta necessidade de transferência de renda na América Latina

Segundo dados do Anuário Estatístico da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), relativo ao período 2017-2018, o PIB médio anual regional por habitante a preços correntes de mercado foi de 8.858 dólares (em torno de 34.374,40 reais, de acordo com a cotação de 12 de abril de 2019), com valores similares entre América Latina e Caribe. Por sua vez, o balanço de conta corrente teve um saldo negativo de pouco mais de 88,3 bilhões de dólares, aproximadamente, 342,66 bilhões de reais, conforme a mesma cotação (1,6% do PIB regional).

Em relação à população, atingiu-se pouco mais de 652 milhões de habitantes em 2018, com 80% vivendo em áreas urbanas e uma esperança de vida de quase 76 anos. Por outro lado, desastres geofísicos como terremotos e maremotos, secas, inundações e tormentas são eventos que corroboram negativamente para o crescimento econômico desses países.

Estima-se que a América Latina e o Caribe tenham sofrido 462 desastres de dimensões importantes, levando a óbito mais de 5 mil pessoas e ferindo ou retirando a moradia de 10% do conjunto demográfico, ou seja, mais de 64 milhões de pessoas – cifra equivalente a toda a população da Colômbia e do Equador reunidas.

Tendo estas estatísticas por inspiração, o Banco Mundial lançou, em abril (2019), o relatório “Efeitos dos Ciclos Econômicos nos Indicadores Sociais da América Latina e Caribe: Quando os Sonhos Encontram a Realidade”. Desta forma, apresenta-se como uma de suas principais conclusões a necessidade de se produzirem programas sociais como seguro-desemprego. Assim, segundo o documento, proporcionam-se amortecedores nas épocas de aumento cíclico da pobreza, já que estes mecanismos foram responsáveis por cerca de 35% da queda deste indicador durante o superciclo das commodities.

A análise macroeconômica do Banco Mundial situa que a América do Sul tenha crescido 0,1% em 2018 e deve alcançar apenas 0,4% em 2019. Já a América Central atingiu 2,7% em 2018 e deve expandir para 3,4% em 2019; o Caribe, de 4,0% em 2018, deve desacelerar para 3,2% em 2019.

Além disso, elencam-se como os principais motivos do fraco crescimento da AL: a contração de 2,5% do PIB argentino, a recuperação lenta do Brasil após a grande recessão de 2015 e 2016, o crescimento anêmico no México devido à incerteza política, bem como o colapso econômico da Venezuela. Por fim, reitera-se o impacto previsível da falta de impulso econômico nos indicadores sociais como é o caso do Brasil ao registrar um aumento da pobreza monetária de aproximadamente 3 pontos percentuais entre 2014 e 2017.

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Notas:

* Relatório Anuário Estatístico da CEPAL pode ser conferido neste link, podendo ser descarregado em PDF (em espanhol): https://www.cepal.org/es/publicaciones/44445-anuario-estadistico-america-latina-caribe-2018-statistical-yearbook-latin

** Relatório do Banco Mundial na íntegra neste link (em inglês): “Efeitos dos Ciclos Econômicos nos Indicadores Sociais da América Latina e Caribe: Quando os Sonhos Encontram a Realidade”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Contraste entre as desigualdades no município do Rio de Janeiro”(Fonte – FotoLuiz Gonçalves Martins – ODS 10): https://nacoesunidas.org/cepal-busca-estudos-de-casos-sobre-investimento-em-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil/

Imagem 2 Relatório Banco Mundial 2019”(Fonte – Banco Mundial): https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/31483

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Pacto Global e ACNUR lançam plataforma para impulsionar empregabilidade de refugiados no Brasil

No mundo, em 2017, cerca de 68,5 milhões de pessoas sofreram com deslocamentos forçados. Entre elas estão quase 25,4 milhões de refugiados, mais da metade dos quais são menores de 18 anos. A estimativa é de que 20 pessoas vivenciem esta situação a cada minuto, em decorrência de conflitos ou perseguições.

Estes dados foram compilados pelo relatório “Global Trends”, publicado anualmente para analisar as mudanças nas populações de interesse do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Presente em 130 países, o papel desenvolvido pela Agência visa assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e receber refúgio em outro país e, caso deseje, regressar a sua terra natal de forma segura.

Em relação ao Brasil, destaca-se que o país foi o primeiro no Cone Sul a ratificar a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960.  De acordo com os dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o final de 2018, 10.522 pessoas receberam este status legal.

Desse número, 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Na última semana (em 3 de abril), houve o lançamento da plataforma Empresas com Refugiados. Trata-se, portanto, de uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da ONU e do ACNUR, com o apoio da ONU Mulheres, para promover a integração desses indivíduos no mercado de trabalho brasileiro e centralizar informações gerais sobre refugiados, materiais de referência, pesquisas relevantes e orientação sobre o processo de contratação.

Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas” (Fonte – Foto: Rede Brasil do Pacto Global

Além disso, o objetivo da referida plataforma é promover um mecanismo que estruture modalidades de apoio às iniciativas privadas de capacitação profissional de refugiados, bem como trazer visibilidade para experiências adquiridas através de projetos específicos distribuídos em quatro diferentes áreas:

  • Promoção da empregabilidade;
  • Apoio ao empreendedorismo;
  • Incentivo a meios de conhecimento e educação;
  • Realização de iniciativas de sensibilização e engajamento.

Por fim, caracteriza-se como uma estratégia brasileira aliada aos 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção para o enfrentamento dos desafios da sociedade. Algumas das boas práticas podem ser conferidas neste link.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Caravana de migrantes”(Fonte Foto OIM / Rafael Rodríguez): https://nacoesunidas.org/pacto-global-para-migracao-nao-afeta-soberania-dos-paises-diz-cepal/

Imagem 2Planejamento da carreira e empreendedorismo são alguns dos temas abordados no projeto Empoderando Refugiadas”(FonteFoto: Rede Brasil do Pacto Global / Fellipe Abreu): https://nacoesunidas.org/pacto-global-e-acnur-lancam-plataforma-de-empregabilidade-refugiados/

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Envelhecimento da população da América Latina e do Caribe

A população atual da América Latina e do Caribe está estimada em, aproximadamente, 652 milhões de habitantes, sendo um pouco mais da metade (51%) constituída por mulheres. Em se tratando de mudanças demográficas, desde fins da década de 60 houve considerável queda das taxas de fecundidade em comparação a um expressivo aumento da expectativa de vida de 59 anos, entre o quinquênio de 1965-1970, para 76 anos, no período de 2015-2020.

Assim, as projeções da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) indicam que em 2037 a proporção de pessoas acima de 60 anos ultrapassará os índices de jovens menores de 15 anos. Desta forma, confirma-se o envelhecimento demográfico na região, bem como se caracteriza um novo processo que deve ser debatido com enfoque de garantia de direitos no planejamento de políticas públicas.

Nesse sentido, pensando no planejamento de ações voltadas à incorporação de pessoas idosas na Agenda de Desenvolvimento Sustentável, sob a perspectiva de direitos humanos, a CEPAL lançou o livro “Envejecimiento, personas mayores y Agenda 2030 para El Desarollo Sostenible. Perspectiva regional y de derechos humanos”*em fevereiro deste ano (2019), em São José da Costa Rica. Neste estudo, ressalta-se que o referido avanço da faixa etária da população ocorrerá em paralelo à estabilização numérica em 2060.

Relatório da CEPAL abordou impacto das mudanças demográficas nos países da América Latina e do Caribe nas políticas públicas

No entanto, a estabilização econômica não seguirá a mesma trajetória, visto que o modelo vigente tornar-se-á insustentável, como também o cenário previsto indica que a desigualdade prevalecerá aliada à pobreza, ao aumento do desemprego e à consequente baixa produtividade de insumos. Tendo em mente essas observações, a recente publicação cepalina busca ser um instrumento para que os Estados reflitam sobre processos de integração desta nova configuração demográfica por meio de três pontos de partida: atenção básica de saúde; aposentadorias; e autonomia.

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Nota:

*O livro citado nesta nota está disponível (apenas em Espanhol): https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/44369/1/S1800629_es.pdf

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 O envelhecimento populacional da região ocorre em um cenário caracterizado pela desigualdade e pela pobreza”(FonteCEPAL): https://www.cepal.org/pt-br/node/48570

Imagem 2Relatório da CEPAL abordou impacto das mudanças demográficas nos países da América Latina e do Caribe nas políticas públicas”(FonteEBC): https://nacoesunidas.org/cepal-mudancas-demograficas-na-america-latina-terao-impactos-nas-politicas-publicas/

AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Polo de Acompanhamento a Políticas Climáticas é lançado no Caribe

Em dezembro de 2015, o Acordo de Paris surgia como um passo significativo entre os países para lidar com as mudanças climáticas. No entanto, apenas em 2016 passou a vigorar sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com o objetivo de limitar a elevação da temperatura média global a 1,5ºC até o final do século XXI.

Em se tratando desta Convenção, houve recentemente o lançamento de um polo de monitoramento de ações climáticas no Caribe. Denominado de MRV Hub, trata-se de uma instituição técnica colaborativa para produzir dados sobre emissões de carbono e compartilhar experiências entre as diferentes nações a fim de perseguir as metas de suas respectivas políticas climáticas.

Neste primeiro momento, o MRV Hub terá apoio de agências das Nações Unidas, especialmente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e ONU Meio Ambiente. Também, contará com a parceira de outras instituições internacionais e regionais, como o Instituto de Gestão de Gases do Efeito Estufa, a Fundação de Pesquisa e Educação das Ilhas Windwars e a Universidade de São Jorge, em Granada.

Além disso, ressalta-se que os esforços pactuados entre os países se aliam ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 13, que diz: “Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Justamente quanto aos impactos, o sexto Panorama Ambiental Global, publicado em 13 de março de 2019, afirma que o mundo não está no caminho para cumprir os ODs até 2030 ou mesmo até 2050.

Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica

O referido panorama indica que cidades e regiões na Ásia, Oriente Médio e África poderão testemunhar milhões de mortes prematuras até a metade do século caso medidas de proteção ambiental não sejam percorridas. Também alerta que os poluentes em nossos sistemas de água potável farão com que a resistência antimicrobiana se torne a maior causa de mortes até 2050; substâncias químicas nocivas afetarão a fertilidade masculina e feminina, bem como o desenvolvimento neurológico infantil.

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Nota:

* Proteger nosso planeta, combater as mudanças climáticas. (Fonte: ONU/Brasil):

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mudanças climáticas vão agravar secas e prejudicar produção de alimentos, segundo a FAO” (Fonte FAO): https://nacoesunidas.org/onu-lanca-polo-de-acompanhamento-de-politicas-climaticas-no-caribe/

Imagem 2Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amzônica” (FonteNASA/Good Free Photos): https://nacoesunidas.org/saude-humana-ficara-em-apuros-se-acoes-urgentes-nao-forem-tomadas-para-proteger-meio-ambiente-alerta-relatorio-global-da-onu/

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Situação econômica mundial e perspectivas para 2019

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (DESA) elaboraram em conjunto com as cinco Comissões Econômicas Regionais da ONU (África, Ásia e Pacífico, América Latina e Caribe, Europa, Oeste Asiático) o Relatório “Situação Econômica Mundial e Perspectivas para o ano de 2019*. Lançado no final de janeiro deste ano (2019), o documento fundamentalmente debate a sustentabilidade do crescimento da economia global frente aos emergentes desafios nas esferas financeiras, sociais e ambientais. 

Especialista em assuntos econômicos do DESA, Helena Afonso

Segundo Helena Afonso, especialista em assuntos econômicos do DESA, a previsão para o referido crescimento é de 3% no ano atual, repetindo-se o patamar alcançado em 2018. As aparentes robustez e estabilidade, no entanto, não se legitimam diante do enfrentamento de riscos que podem desacelerar a economia no curto prazo e o desenvolvimento no longo. 

Para ilustrar este cenário de possível retrocesso podem ser elencados os seguintes fatores: diminuição de atividades de cooperação multilaterais, elevando-se as tensões comerciais entre países; vulnerabilidades financeiras que podem se associar ao endividamento dos Estados (principalmente dos países em desenvolvimento) e a intensificação dos danos provocados pelas mudanças climáticas.

Em se tratando de meio ambiente e desenvolvimento econômico, a ideia debatida pelo documento é a da criação de uma transição para padrões de consumo e produção mais sustentáveis para o planeta. Nesse sentido, faz-se mister utilizar menos energia proveniente de combustíveis fósseis a partir de regras mais claras de eficiência energética e de preços específicos para o carbono, por exemplo.

Também, em relação à tensão comercial, deve-se salientar que o impacto na economia mundial se concretiza em uma queda significativa de investimentos, no aumento dos preços ao consumidor e no declínio na confiança e no sucesso dos negócios. Logo, podem-se agravar as fragilidades financeiras, especialmente das economias emergentes, resultando em diminuição da produtividade e do acesso a tecnologias.

Cargueiro – Foto: Jhon Henriano/Shutterstock.com

Desta forma, embora tenha havido progresso substancial do desenvolvimento econômico e social nas últimas duas décadas, mais de 700 milhões de pessoas encontram-se abaixo da linha de pobreza, sendo mais da metade delas presentes no continente africano. Por este motivo, o documento sustenta que a economia mundial estritamente integrada faz com que instituições e regras sejam vitais para se assegurar o bom funcionamento dos mercados, a resolução dos desentendimentos e a garantia da estabilidade.

Por fim, ressalta-se que muitos dos desafios dispostos na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 são globais por natureza e necessitam de ação e cooperação coletiva. Em síntese, apoiando-se em estatísticas complementares oriundas do Banco Mundial, o diagnóstico** para alguns dos principais atores do sistema econômico em 2019 é o seguinte:

– Para os Estados Unidos, a projeção é de avanço econômico de 2,5%, frente a 2,9% em 2018.

– Para a Zona do Euro, a expectativa é de avanço de 1,6% (diante de 1,9% em 2018) e, para o Japão, de 0,9% na comparação com 0,8% no ano passado.

– Para o Brasil, o organismo internacional projeta crescimento econômico de 2,2% em 2019 e de 1,2% no ano passado. Já para a China, o PIB deve subir 6,2%, frente a estimados 6,5% em 2018.

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Notas:

* O Relatório da Situação Mundial da Economia e Perspectivas para 2019 (em inglês) pode ser conferido neste link.

** O Relatório do Banco Mundial (Global Economic Prospects) pode ser conferido na íntegra (em inglês).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Capa do World Economic Situation Prospects” (Fonte): https://www.un.org/development/desa/dpad/wp-content/uploads/sites/45/WESP2019_BOOK-web.pdf

Imagem 2 Especialista em assuntos econômicos do DESA, Helena Afonso” (FonteONU NEWS): https://news.un.org/pt/interview/2019/01/1656352

Imagem 3CargueiroFoto: Jhon Henriano/Shutterstock.com (Fonte): https://nacoesunidas.org/banco-mundial-alerta-para-piora-da-economia-global-em-2019/

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019

Anualmente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lança seu Relatório de Monitoramento Global da Educação*. Neste ano (2019), o documento analisa questões relativas à aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O referido objetivo visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim, o Relatório de 2019 recebeu como compromisso debater “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, justamente porque a comunidade internacional finalizou dois importantes pactos: o Pacto por uma Migração Ordenada, Regular e Segura; e o Pacto Global sobre Refugiados.

O argumento sustentado pelo texto é de que incluir migrantes e refugiados nas mesmas escolas da população local seria um ponto de partida em busca da coesão social. Porém, este processo acaba prejudicado pelo formato das aulas e pela língua na qual elas são ministradas, como também por discriminação e falta de adaptação dos currículos para abranger as necessidades desses indivíduos.

Destaca-se também que este documento é elaborado por uma equipe independente autorizada pela UNESCO e, sobretudo, está alinhado à Declaração de Incheon e ao seu Marco de Ação. Esta equipe foi composta por migrantes internacionais, sendo que quatro de seus membros são filhos de refugiados. Desta maneira, a responsabilidade do material é estritamente informar sobre estratégias nacionais e internacionais para ajudar todos os parceiros na revisão e no acompanhamento dos ODS.

Em relação a um diagnóstico global sobre a educação, as estimativas são alarmantes: 262 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões não sabem ler nem realizar operações matemáticas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana concluem os anos finais do ensino fundamental, e algo em torno de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola.

Dados de 2016 apontam que o gasto público médio com educação foi de 4,6% do PIB, acima do parâmetro mínimo de 4% especificado no Marco de Ação da Educação 2030; por região, ele variou de 3,6%, no Sudeste e Sul Asiáticos, até 5,3%, na América Latina e Caribe. A parcela média do gasto público total dedicado à educação foi de 14%, abaixo do parâmetro mínimo de 15%, com as taxas regionais variando de 11,3%, na Europa e na América do Norte, até 19,1% na América Latina e Caribe.

As principais fontes de financiamento são os governos, os doadores e as famílias. A partir de análises específicas para o Relatório, estima-se que o gasto anual para o setor no mundo é de US$ 4,7 trilhões (R$ 17,2 trilhões, aproximadamente)**. Destes, US$ 3 trilhões (por volta de R$ 10,98 trilhões – 65% do total)** são gastos em países de renda alta, e US$ 22 bilhões (em torno de R$ 80,47 bilhões – 0,5% do total)** em países de renda baixa, embora os dois grupos tenham aproximadamente a mesma quantidade de crianças em idade escolar.

Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação

No entanto, a falta de educadores é uma realidade em todos os ambientes de deslocamento. A título de ilustração, a matrícula de todas as crianças sírias na Turquia demandaria cerca de 80 mil novos docentes; na Alemanha, são necessários 18 mil educadores e 24 mil docentes a mais; e em Uganda precisa-se de 7 mil docentes primários extras para a educação de refugiados.

Além disso, determinar o status educacional dos deslocados é um desafio. Para tanto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estimou que as taxas de matrícula dos refugiados eram de 61% na escola primária e 23% na secundária. Em países de renda baixa, as taxas ficavam abaixo de 50% na educação primária e 11% na secundária. Mundialmente, cerca de 4 milhões de refugiados de 5 a 17 anos estavam fora da escola, em 2017.

Com este compilado de dados, a proposta do Relatório é promover a discussão e a troca de melhores práticas de inclusão entre os países que compõem o sistema. Por fim, elencam-se – para conhecimento – algumas de suas recomendações:

  • 1) O princípio da não discriminação na educação é reconhecido em convenções internacionais. Barreiras discriminatórias, como exigência de certidão de nascimento, deveriam ser explicitamente proibidas nas leis nacionais.
  • 2) Os países com grandes fluxos de entrada de imigrantes e refugiados precisam coletar dados sobre essas populações em sistemas de gestão de informações para ajustar seus planos e seus orçamentos de acordo com tais fluxos. Oferecer vagas em escolas ou oportunidades de trabalho para migrantes e refugiados é apenas o primeiro passo para a sua inclusão.
  • 3) São necessários mecanismos mais simples, baratos, transparentes e flexíveis para reconhecer as qualificações acadêmicas e as habilidades profissionais (incluindo as dos docentes) de migrantes e refugiados para recuperar aprendizados anteriores que não foram validados ou certificados.

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Nota:

* O Relatório da UNESCO sobre Monitoramento Global da Educação 2019 pode ser conferido na íntegra.

** Conforme a cotação Dólar-Real, consultada em 1o de fevereiro de 2019, que apresenta a seguinte relação: US$ 1.00 = R$ 3,65770.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Relatório de Monitoramento Global da Educação 2019 UNESCO”(Fonte): https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265996_por

Imagem 2Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de janeiro como Dia Internacional da Educação” (Fonte): https://en.unesco.org/commemorations/educationday