AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Conselho de Direitos Humanos e Assistência Humanitária à Venezuela

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 27 de setembro de 2018, a primeira resolução específica sobre a Venezuela em que solicita que este país aceite a entrada de assistência humanitária. Referendada por Estados latino-americanos em conjunto com o Canadá, a medida vai ao encontro da necessidade de se resolver o problema da falta de comida e de medicações que assolam a população venezuelana.

“Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (Fonte – Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno)

Denominada de “Promoção e proteção dos direitos humanos na Venezuela”, esta decisão demanda que o governo de Nicolás Maduro promova cooperação com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a fim de que seja elaborado um novo relatório no intuito de se verificar a situação da salvaguarda dos direitos fundamentais aos seus nacionais. Para isso, Michelle Bachelet, mais nova Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, espera negociar um acesso do Escritório com Caracas – atividade que não ocorre desde 2013.

Até o momento, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país. Deste total, 90% dos cidadãos expatriados estão em outras nações da América do Sul (Colômbia e Peru apresentam as maiores taxas de recepção). Ainda, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o fluxo migratório diário é de cerca de 5 mil pessoas.

Além disso, no documento publicado em 22 de junho de 2018 pelo Escritório da ONU para Direitos Humanos (Violações dos direitos humanos na Venezuela: um espiral descendente sem fim à vista) apresentam-se dados de que 87% dos venezuelanos são acometidos pela pobreza, sendo 61,2% aqueles que a enfrentam de maneira extrema, bem como houve aumento das doenças e da subnutrição, especialmente entre as crianças, diante das péssimas condições sociais e econômicas do Estado.

Nesse sentido, faz-se mister que haja cooperação humanitária entre a Venezuela e os demais membros da ONU. A título de ilustração, salienta-se a ação regional entre os países latino-americanos que vêm recepcionando o fluxo massivo de migrantes oriundos daquele país, sob a alcunha de uma resposta coordenada baseada nos direitos humanos e no princípio de responsabilidade compartilhada.   

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hospitais públicos da Venezuela operam com falta de remédios e outros produtos médicos” (Fonte Foto: IRIN/Meridith Kohut):

https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-pede-que-venezuela-aceite-assistencia-humanitaria/

Imagem 2 Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (FonteFoto: ACNUR/Reynesson Damasceno):

https://nacoesunidas.org/organismos-de-direitos-humanos-pedem-que-paises-protejam-venezuelanos/

AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Investimento Estrangeiro Direto na América Latina

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) trata-se da movimentação de capitais internacionais que engloba fusões e aquisições, construção de novas instalações, reinvestimento de lucros auferidos em operações no exterior e empréstimos entre empresas do mesmo grupo econômico. Portanto, com objetivo de longo prazo, influencia diretamente a geração de empregos, o desenvolvimento de infraestrutura e as transferências de tecnologias entre os países envolvidos.

No nível mundial, os Estados Unidos lideram a lista das 10 nações que mais receberam este tipo de investimento no ano passado: US$ 311 bilhões. Na sequência estão China, Hong Kong, Holanda, Irlanda, Austrália e, em sétimo lugar, o Brasil.

Gráfico 1 – América Latina e Caribe / fluxos de IED 2016-2017

Nesse sentido, o relatório “O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe 2018” – elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) – busca analisar a relação entre os investimentos e o desenvolvimento da região. Assim, pontua que os principais investidores foram União Europeia e os Estados Unidos, respectivamente.

O cenário econômico mundial no ano de 2017 foi marcado pela incerteza para os investimentos transfronteiriços, principalmente a partir de restrições comerciais e pressões para relocação da produção nos países desenvolvidos. Além disso, houve a expansão de empresas digitais fortemente concentradas nos Estados Unidos e na China, que demandam menores investimentos para crescerem em escala internacional.

Neste contexto, o IED na América Latina e no Caribe registrou queda de 3,6%, frente a 2016, e de 20% na comparação com 2011. O valor investido foi estimado em 161,673 bilhões de dólares. A explicação para esta queda contínua vai ao encontro de menores preços oferecidos aos produtos básicos de exportação, bem como pela recessão econômica registrada em 2015 e 2016. A diminuição se concentrou no Brasil (9,7%), no Chile (48,1%) e, em menor medida, no México, em que se conclui que foi próximo de 4,0%, apesar de o documento não apresentar o percentual (veja o gráfico).

Por outro lado, a Argentina destacou-se, ao registrar um aumento de mais de 250% dos fluxos de IED, totalizando 11,9 bilhões de dólares. O mesmo cenário positivo ocorre na América Central, pelo oitavo ano consecutivo, especialmente no Panamá, em que os fluxos de entrada alcançaram 6,06 bilhões de dólares.

A estimativa para o ano de 2018 é de crescimento do investimento estrangeiro em 2,2%. Também, segundo a CEPAL, identificam-se os aportes de recursos em energias renováveis, telecomunicações e indústrias automobilísticas como oportunidades para impulsionar a mudança estrutural e o desenvolvimento sustentável na região latino-americana. Para mais informações, o relatório pode ser conferido na íntegra.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Investimento” (Fonte):

https://unsplash.com/photos/odXTJn4eB8g

Imagem 2 Gráfico 1 América Latina e Caribe / fluxos de IED 20162017” (Fonte):

https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43691/4/S1800413_pt.pdf