AMÉRICA LATINACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Resultados da 21ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe

Com o objetivo de intensificar os esforços para redução do lixo marinho, acelerar a ação preventiva contra a mudança climática, potencializar a cooperação para a conservação da biodiversidade e transitar para produção e consumo sustentáveis, 28 representantes de países da América Latina e Caribe reuniram-se, em Buenos Aires, para a realização da 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente. Ao longo dos debates, destacou-se a necessidade de aplicação prática das metas do Acordo de Paris a fim de se evitar uma catástrofe ambiental.

Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo

Além disso, o encontro resultou na adoção da Declaração de Buenos Aires. Em seu texto, verifica-se a aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como marco referencial para o estabelecimento de políticas públicas nos países latino-americanos e caribenhos.

Também, ressalta-se a importância de se desenvolver um sistema de produção, análise e difusão de informação ambiental a partir de cooperação internacional e regional na área. Nesse sentido, a referida declaração visa impulsionar a planificação de medidas de adaptação com o compartilhamento de experiências e melhores práticas de gestão sustentável.

Em relação à poluição, os ministros deliberaram o lançamento de um Plano de Ação para a Cooperação Regional na Gestão de Produtos Químicos e Dejetos 2019-2020. Portanto, busca-se estimular a viabilidade de planos nacionais e regionais contra o lixo marinho através de restrições ao plástico, a partir de pesquisa e desenvolvimento de materiais alternativos, bem como pelo monitoramento da qualidade da água nas diversas etapas de seu percurso até o mar.

Segundo a ONU Meio Ambiente, um terço dos rejeitos sólidos da região (145 mil toneladas diárias) tem seu destino em lugares inadequados. Diante desta estimativa, os ministros avançaram acordos para formar um Programa de Cooperação Regional para a Biodiversidade, como também manifestaram apoio à proposta do governo de El Salvador e dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) de designar a década 2021-2030 como “A Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas”, uma iniciativa apoiada pela ONU Meio Ambiente.

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Nota:

* As decisões da 21ª Reunião podem ser conferidas na íntegra (em espanhol).

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Ministros do Meio Ambiente e representantes de países latinoamericanos e caribenhos na Casa Rosada, sede do governo argentino. Foto: Divulgação” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/ministros-de-meio-ambiente-latino-americanos-fecham-acordo-acelerar-protecao-ambiental/amp/

Imagem 2 Colônia de albatrozes em uma praia cheia de lixo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Detrito_marinho

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Chile é pioneiro em adesão à campanha contra o Tráfico de Migrantes

O contrabando de migrantes caracteriza-se como um crime que envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato operado. Portanto, manifesta-se a partir da obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada irregular desta pessoa em um Estado no qual não possua naturalidade ou residência. De acordo com o relatório “Estudo global sobre contrabando de migrantes 2018”, do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), a demanda esta transgressão legal resulta – em grande escala – pela falta de oportunidades de migração legal, principalmente pelos custos envolvidos no processo, desinformação e recrutamento proativo de contrabandistas.

Procurador federal Jorge Abbott Charme (Chile) ratifica parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) contra o tráfico de migrantes

Além disso, estima-se que o tráfico ilícito de migrantes gera para aqueles que operam nas duas principais rotas (África-Europa/ América do Sul-América do Norte) cerca de US$ 6,75 milhões anualmente (aproximadamente, 25,1 milhões de reais, pela cotação do dia 19 de outubro de 2018). No entanto, esta é apenas uma estimativa, visto que muitos que optam por tal forma de travessia são vítimas de extorsão e exploração sexual ao longo do trajeto.

Assim, com o objetivo de inserir a luta contra este crime internacional na agenda pública, o Ministério Público do Chile, em parceria com o UNODC formalizou sua adesão à campanha #NegócioMortal. Desta forma, tornou-se pioneiro na América do Sul ao adotar esta ferramenta que busca tornar visível o contrabando de migrantes como um delito grave vinculado a outros, como tráfico de pessoas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Para o Chile, o combate a este tipo de infração consolida-se como um de seus desafios nos campos da prevenção à violação dos direitos humanos. Logo, sua aderência ao projeto pretende ser um veículo para a retomada de diálogo nacional sobre esse tema.

Nesse sentido, #NegócioMortal constitui-se como uma estratégia de ação, iniciada no México, no ano de 2015. Promovida em fóruns multilaterais, como a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência Regional sobre Migração, busca informar migrantes e suas famílias sobre os riscos deste tipo de deslocamento, além de gerar mais empatia entre populações de trânsito e de destino sobre as vulnerabilidades dos migrantes.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Campanha Negócio Mortal – UNODC” (Fonte):

https://www.negociomortal.org/banners

Imagem 2 Procurador federal Jorge Abbott Charme (Chile) ratifica parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) contra o tráfico de migrantes” (Fonte):

http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2018/08/chile–o-primeiro-pas-da-amrica-do-sul-a-adotar-a-campanha-negociomortal-contra-o-contrabando-de-migrantes.html

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América Latina e Caribe ratificam Acordo para proteção de defensores ambientais

Ao longo de 2017, mais de 200 defensores do meio-ambiente foram assassinados no mundo, sendo a estimativa de 60% desses homicídios ocorridos na América Latina e Caribe. Até junho deste ano (2018), estipula-se o número de mais 60 mortes sem resolução.

A partir desta alarmante estatística, os Estados da região latino-americana e caribenha uniram-se com o objetivo de apoiar a aplicação do Princípio 10 da Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada na Conferência Rio-92. O referido princípio baliza a garantia de acesso à informação sobre assuntos ambientais.

14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL

No entanto, o tema foi retomado apenas às margens da Conferência Rio+20, a fim de se estabelecer um padrão mínimo de aplicação. Assim, a partir de 2012, iniciou-se o processo de negociação de um marco regional, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, do qual participaram 24 países e a sociedade civil em um total de nove rodadas.

Desta forma, surgiu o Acordo de Escazú* (Costa Rica), aprovado em 4 de março de 2018, contendo disposições vinculantes para proteger e promover indivíduos, grupos e organizações que defendem os direitos humanos em temas ambientais. Trata-se do único instrumento jurídico no mundo em matéria de proteção ambiental que visa viabilizar de maneira plena e efetiva os direitos de acesso à informação, à participação pública nos processos de tomada de decisões e à justiça, bem como a criação e o fortalecimento das capacidades e cooperação.

Em cerimônia realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ao longo da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Chefes de Estado e Ministros dos seguintes países assinaram o acordo: Antígua e Barbuda, Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia e Uruguai, República Dominicana e Haiti.

Em seguimento ao disposto no documento, segundo especialistas da ONU em direitos humanos, os países devem garantir também que investimentos e empreendimentos empresariais não sejam implementados em detrimento do meio-ambiente e dos direitos fundamentais. Além disso, em suas políticas em prol deste marco regulatório, os Estados devem ainda levar em consideração o fato de que crises ambientais têm efeitos desproporcionais sobre a situação de mulheres, portanto, deve-se incluir uma perspectiva de gênero diante dos desafios específicos dessa população, especificamente, das mulheres ambientalistas e ativistas.

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Nota:

* O Acordo de Escazú pode ser conferido na íntegra, neste link:

https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43611/S1800493_pt.pdf

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 A ativista hondurenha Berta Cáceres foi perseguida e assassinada por seu ativismo em prol do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Foto: goldmanprize.org” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/especialistas-pedem-ratificacao-de-acordo-latino-americano-sobre-ativistas-ambientais/

Imagem 2 14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL” (Fonte):

https://www.cepal.org/es/comunicados/catorce-paises-firman-la-sede-la-onu-tratado-nueva-generacion-acceso-la-informacion-la

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Conselho de Direitos Humanos e Assistência Humanitária à Venezuela

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 27 de setembro de 2018, a primeira resolução específica sobre a Venezuela em que solicita que este país aceite a entrada de assistência humanitária. Referendada por Estados latino-americanos em conjunto com o Canadá, a medida vai ao encontro da necessidade de se resolver o problema da falta de comida e de medicações que assolam a população venezuelana.

“Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (Fonte – Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno)

Denominada de “Promoção e proteção dos direitos humanos na Venezuela”, esta decisão demanda que o governo de Nicolás Maduro promova cooperação com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a fim de que seja elaborado um novo relatório no intuito de se verificar a situação da salvaguarda dos direitos fundamentais aos seus nacionais. Para isso, Michelle Bachelet, mais nova Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, espera negociar um acesso do Escritório com Caracas – atividade que não ocorre desde 2013.

Até o momento, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país. Deste total, 90% dos cidadãos expatriados estão em outras nações da América do Sul (Colômbia e Peru apresentam as maiores taxas de recepção). Ainda, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o fluxo migratório diário é de cerca de 5 mil pessoas.

Além disso, no documento publicado em 22 de junho de 2018 pelo Escritório da ONU para Direitos Humanos (Violações dos direitos humanos na Venezuela: um espiral descendente sem fim à vista) apresentam-se dados de que 87% dos venezuelanos são acometidos pela pobreza, sendo 61,2% aqueles que a enfrentam de maneira extrema, bem como houve aumento das doenças e da subnutrição, especialmente entre as crianças, diante das péssimas condições sociais e econômicas do Estado.

Nesse sentido, faz-se mister que haja cooperação humanitária entre a Venezuela e os demais membros da ONU. A título de ilustração, salienta-se a ação regional entre os países latino-americanos que vêm recepcionando o fluxo massivo de migrantes oriundos daquele país, sob a alcunha de uma resposta coordenada baseada nos direitos humanos e no princípio de responsabilidade compartilhada.   

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hospitais públicos da Venezuela operam com falta de remédios e outros produtos médicos” (Fonte Foto: IRIN/Meridith Kohut):

https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-pede-que-venezuela-aceite-assistencia-humanitaria/

Imagem 2 Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (FonteFoto: ACNUR/Reynesson Damasceno):

https://nacoesunidas.org/organismos-de-direitos-humanos-pedem-que-paises-protejam-venezuelanos/

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Índices de desenvolvimento humano da América Latina e Caribe em 2018

O Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) lançou, em 14 de setembro de 2018, o estudo Indicadores e Índices de Desenvolvimento Humano: Atualização Estatística 2018. O objetivo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado por Mahbub ul Haq, com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, é ser uma medida que sirva como contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB).

Baseado essencialmente em saúde, educação e renda, o IDH é um indicador que vai de zero a um – quanto mais próximo de um, melhor o desenvolvimento humano. Para isso, utiliza-se da seguinte metodologia para seu cálculo:

– Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;

– O acesso ao conhecimento (educação), que é medido por: i) média de anos de educação de adultos (pessoas a partir de 25 anos); e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar*; e, por fim, 

– O padrão de vida (renda), que é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, expressada em Poder de Paridade de Compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

Educação

O relatório atual apresenta dados de 189 países, classificados como: (59) pertencentes ao grupo de desenvolvimento humano muito alto; (53) com alto desenvolvimento humano; (39) com médio; e (38) com baixo índice. Noruega, Suíça, Austrália, Irlanda e Alemanha lideram o ranking; enquanto Níger, República Centro-Africana, Sudão do Sul, Chade e Burundi apresentam os piores indicadores.

A partir do documento, depreendem-se cinco conclusões principais sobre a evolução do desenvolvimento humano a nível global: 1) as pessoas são mais longevas, possuem maior nível de educação e acesso a bens e serviços, no entanto estes atributos não se traduzem em melhor qualidade do desenvolvimento humano; 2) o progresso não é linear e as crises podem danificar os ganhos em desenvolvimento; 3) quando o IDH se ajusta aos níveis de desigualdade, o valor mundial se reduz em 20% (0,72 para 0,58); 4) as mulheres apresentam IDH inferior aos homens em todas as regiões do planeta; e 5) a degradação do meio-ambiente coloca em risco todo o desenvolvimento humano promovido nas últimas décadas.

Segundo os dados apresentados pelo relatório, a América Latina e o Caribe* possuem (em média) alto nível de desenvolvimento humano, aproximadamente de 0,758, sendo a expectativa de vida da região estimada em 75 anos. No entanto, quando o índice é ajustado à desigualdade, ele é reduzido em 21,8%.

A disparidade do IDH entre mulheres e homens é de 2%, abaixo da média mundial, que é de 6%. Por outro lado, a participação da mulher no mercado de trabalho é consideravelmente menor que o volume de homens. A título de ilustração, apenas 29% dos cargos parlamentares são ocupados por mulheres.

A taxa de natalidade entre adolescentes é a segunda mais alta em comparação a outras regiões do globo. No Brasil, por exemplo, apesar de as mulheres terem melhor desempenho em educação e mais longevidade que os homens, a sua renda é 42,7% menor.

Os países da América Latina e Caribe que se destacam com os melhores índices de desenvolvimento são: Chile (44º lugar – 0,843); Argentina (47º lugar – 0,825); Bahamas (54º lugar- 0,807), Uruguai (55º lugar – 0,804) e Barbados (58º lugar – 0,800). O Brasil, por sua vez, aparece na 79ª posição com IDH estimado em 0,759.

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Nota:

* O PNUD considera a Região da América Latina e Caribe composta por 33 países: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Estado Plurinacional da Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidade e Tobago, Uruguai e Venezuela.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Favela na periferia de Salvador, Bahia” (FonteFoto: Banco Mundial/Scott Wallace):

https://nacoesunidas.org/brasil-mantem-tendencia-de-avanco-no-desenvolvimento-humano-mas-desigualdades-persistem/

Imagem 2 Educação” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/close-up-of-woman-working-256468/