AMÉRICA LATINAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

A “Lei do Sacoleiro” é aplicada na “Tríplice Fronteira”

O “Regime de Tributação Unificada”, conhecida popularmente como “Lei dos Sacoleiros”, foi instituído pela “Lei no 11.898/2009” e regulamentada pelo “Decreto no 6.956, de 9/9/2009”, sendo um importante instrumento jurídico para a legalização de produtos que são negociados na fronteira entre as cidades gêmeas de “Foz do Iguaçu” (PRBrasil) e “Cuidad Del Este (Paraguai). Com esse “Regime Tributário” o comerciante pode comprar os produtos em empresas cadastradas no sistema RTU em “Cuidad Del Este” e efetuar o pagamento unificado dos impostos e despacho aduaneiro simplificado em “Foz do Iguaçu[1].

O Regime tem como beneficiários os microimportadores varejistas optantes pelo “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” (o “Simples Nacional”), ou seja, microempresários que têm receita bruta anual de até R$ 360.000,00, conforme a “Lei Complementar no 123, de 14/12/2006”. O pagamento de tributos federais ao amparo do RTU é efetuado mediante a aplicação da alíquota de 25% sobre o valor da mercadoria[2].

Dentro do Regime existem vedações que estão relacionadas ao tipo de mercadoria. Há uma lista negativa daquilo que não pode ser usado por esse tipo artifício jurídico, como a importação de fogos de artifício e explosivos, armas e munições, bebidas (inclusive alcoólicas), cigarros, veículos automotores em geral, embarcações de todo tipo (inclusive suas partes e peças, como pneus), medicamentos, bens usados, bens com importação suspensa ou proibida no Brasil e mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.

As vantagens da utilização deste sistema, sob o ponto de vista do  comerciante, são: a legalização de sua atividade; a segurança de que a mercadoria vai chegar ao destino final;  a tributação em patamar menor que na importação comum; a possibilidade de liberação em quantidades comerciais de produtos como telefones celulares, peças e acessórios para computadores, tablets e aparelhos de som para carros e  a simplificação no despacho aduaneiro e no pagamento dos tributos. Ao contrário do que se imagina, o RTU não é apenas utilizado pelos sacoleiros que revendem as mercadorias em “São Paulo”. Também já foi utilizado por comerciantes do Nordeste, Centro-Oeste e “Sul do Brasil”.

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Imagem (Fonte):

http://www.wscom.com.br/noticia/economia/SACOLEIRO+PAGARA+25+DE+IMPOSTO-8414

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[1] VerCaderno n. 12 dezembro de 2012”:

http://www.esaf.fazenda.gov.br/a_esaf/biblioteca/cadernos-de-financas-publicas

[2] Ver:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rtu/perguntas.htm

            

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

O SISFRON como um projeto estratégico

O “Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras” (SISFRON) tem por objetivo aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras brasileiras. O Projeto foi concebido por iniciativa doComando do Exércitoem decorrência da aprovação daEstratégia Nacional de Defesa”, em 2008, que orienta a organização das “Forças Armadas” sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença, afirmou o “Centro de Comunicação Social do Exército[1].O SISFRON envolve um sistema de comunicação em tempo real, realizado através de radares e veículos aéreos não tripulados, a fim de reduzir os crimes transfronteiriços.

O Projeto também atende ao “Plano Estratégico de Fronteiras”, instituído pelo “Decreto n. 7.496 de 08 de junho de 2011”, no que concerne a implementação de estruturas para fortalecer a presença do Estado em regiões fronteiriças e também a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela segurança pública e das “Forças Armadas”.

Para o Exército, o SISFRON deverá assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da força terrestre, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como atuar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços.

Segundo o “Centro de Monitoramento de Fronteira” (CMF),o principal objetivo é fortalecer a defesa territorial e garantir a soberania nacional na faixa de fronteira, aumentando o poder de dissuasão do Estado Brasileiro e contribuindo decisivamente com o seu esforço de desenvolver e manter efetivo controle dessas áreas[2].

O Sistema prevê o monitoramento na faixa de fronteira em uma área que representa 27% do território nacional, em onze estados brasileiros. A sua organização de monitoramento é compreendida em: subsistema de sensoriamento; subsistema de apoio à decisão; subsistema de tecnologia e comunicação; subsistema de segurança de informações e comunicações; subsistema de simulação e capacitação; subsistema de logística e atuadores. Ele prevê o trabalho conjunto com outros órgãos para evitar a duplicidade de esforços no mesmo espaço geográfico. Também representa uma oportunidade de inserção de novas tecnologias para a “Indústria de Defesa Nacional”.

O sistema de monitoramento prevê a redução dos crimes naFaixa de Fronteira”, além da expectativa de transformação do Exército por meio de uma nova Doutrina[2]. Segundo o general Antonio dos Santos Guerra Neto[3], o SISFRON não vai resolver todos os problemas na fronteira. Ele espera uma eficácia de 20%, mas considera que se fosse de apenas 2% já pagaria o Projeto.

O Projeto começou em Dourados, no “Mato Grosso do Sul”, na área da “Brigada de Cavalaria Mecanizada”, que é subordinada ao “Comando Militar do Oeste”, onde tem a maioria de suas unidades inseridas na “Faixa de Fronteira”, compreendendo uma faixa de mais de 600 km no estado.

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Imagem (Fonte):

http://www.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2013/05/sisfron_logo.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://pt.calameo.com/read/001238206257dd29fa7ad

[2] Ver:

http://www.detmil.ensino.eb.br/artigos/sistema-integrado-de-monitoramento-de-fronteiras-sisfron/

[3] Ver:

http://www.inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=5601&tipo=2

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AMÉRICA LATINAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Negociações entre MERCOSUL e União Europeia

A próxima reunião de cúpula para o “Tratado de Livre Comércio” entre “União Europeia” e o MERCOSUL deverá ocorrer no dia 24 de fevereiro, em Bruxelas. O “Palácio do Planalto” confirmou, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a participação da presidente Dilma Rousseff, eliminando especulações anteriores de que o encontro seria cancelado.A liberação do livre comércio entre os Blocos é uma oportunidade ímpar para os empresários dos dois lados apresentarem suas prioridades para facilitar investimentos e melhorar as relações, afirma Eleonora Catella, conselheira da “Business Europe[1]. A expectativa é de que a reunião permita avanços no acordo comercial que está sendo negociado há anos. 

Atualmente, segundo levantamento do “Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais” (Ícone), são 298 os “Acordos Preferenciais de Comércio” no mundo, sendo que 241 são intra-regionais (82 na Europa, 59 nas Américas, 51 na Ásia-Pacífico e 22 na África). Os demais são 61 acordos recíprocos inter-regionais e 23 não-recíprocos. Portanto, é inevitável a marcha em direção ao regionalismo e ao bilateralismo[3] e deve-se ressaltar que a “Zona de Livre Comércio” entre a “União Europeia” e o MERCOSUL abarcaria mais de 30 países com cerca de 720 milhões de habitantes.

Pensando o caso do Brasil, a política de defesa industrial, aliada ao temor do enfraquecimento da indústria nacional aos concorrentes externos deu lugar à preocupação diante do relativo isolamento comercial em que o país está atualmente. No entanto, a porcentagem do comércio internacional em relação ao PIB no Brasil, hoje, é a mais baixa entre os países do MERCOSUL. A diferença entre Brasil e Argentina neste ponto é que o Brasil, após colocar os números na balança, parece ter concluído que o protecionismo não vale mais a pena[2].

A principal dificuldade dos Blocos está na negociação na área de produtos agrícolas. Observadores esperam que  a finalização do “Tratado de Livre Comércio” com a “União Europeia” traga benefícios para as economias do “Bloco Econômico”.

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Imagem (Fonte):

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140214_cupula_brasil_ue_mb_cc.shtml

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140214_cupula_brasil_ue_mb_cc.shtml

[2] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20131220-apos-13-anos-mercosul-e-uniao-europeia-se-preparam-para-negociar-acordo

[3] Ver:

http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1501:catid=28&Itemid=23

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

O MERCOSUL para a classe empresarial e para o sistema urbano brasileiro

O “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL) gera fluxos de mercadorias, de pessoas, financeiros e econômicos. Apesar de seus problemas pontuais, que não devem ser subestimados, sob o ponto de vista do comércio exterior, o Bloco é relevante para o comércio brasileiro porque, por exemplo, 78% das empresas exportadoras brasileiras em 2010 tiveram uma relação comercial com oMercado Comum do Sul”, o que demonstra a sua importância para o desenvolvimento do comércio internacional do Brasil.

No dia 6 de fevereiro de 2014, o “Ministro de Relações Exteriores do Brasil”, Luiz Alberto Figueiredo, declarou na primeira reunião da “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal” que “(…) em 2013, a corrente comercial com a Argentina alcançou o segundo maior volume da história do nosso comércio, atrás, apenas, do que aconteceu em 2011. Foram US$36 bilhões de fluxo comercial. As nossas vendas para a Argentina, por exemplo, subiram 9% no ano de 2013, quer dizer, com todas as dificuldades que surgem, com todas as questões pontuais que surgem, ainda assim, há uma clareza de que o nosso comércio no âmbito do Mercosul se ampliou tremendamente, que foi uma oportunidade extraordinária para nós e para os parceiros do Mercosul ()[1].

Sob o olhar do sistema urbano brasileiro o Bloco também é um importante ator. Ele não representa apenas uma corrente comercial entre os países, ele ainda está inserido em uma rede urbana, regional, nacional e transnacional de cidades estando também incluído numa rede de empresas, sejam elas de caráter nacional, sejam de caráter transnacional.

Sob o ponto de vista empresarial, de 2001 a 2013, o total de empresas que exportaram para o MERCOSUL foi de 45.531 empresas sendo que 18.850  exportaram para Argentina, 12.569 para o Paraguai e 14.112 para o Uruguai.  Durante este período, a classe empresarial encontrou dificuldades dentro do Bloco, como, por exemplo: as políticas restritivas da Argentina, as crises econômicas estruturais, as crises internacionais, a falta de infraestrutura logística adequada e as crises cambiais que abalaram em algum momento a corrente comercial.

Para debater as questões mais delicadas, ocorreu o “I Fórum Empresarial do MERCOSUL”, no final de 2012, a fim de melhorar a articulação entre a política externa e a classe empresarial. Os principais temas abordados foram estruturados em quatro eixos temáticos: (a) Agronegócio; (b) Energia; (c) Inovação; e (d) Infraestrutura e Logística[3]. Em julho de 2013, ocorreu o “II Fórum Empresarial do MERCOSUL” que foi realizado na sede do “Laboratório Tecnológico do Uruguai” (LATU) com três painéis de análise: (a) Cadeias de Valor Industriais e Agropecuários; (b) tecnologias da informação, comunicação e (c) serviços globais e turismo[2].

A localização geográfica das empresas exportadoras para o MERCOSUL, diferentemente do que se cogitava quando o Bloco iniciou em 1991, não é apenas o sul do Brasil, que se favorece  do Bloco devido a sua proximidade geográfica, mas também estados nas demais regiões que se beneficiam igualmente da corrente comercial, como os Estados de “Minas Gerais”, “São Paulo”, Bahia e Amazonas. Lembrando que também ocorre a participação de outros Estados em uma escala menor.

Sob o ponto de vista urbano, as estatísticas indicam que em uma escala local (no território brasileiro), os fluxos de exportações do MERCOSUL saem de 1.676 cidades brasileiras, o que representa 30% dos municípios totais do Brasil. Além disso, 584 cidades do Brasil exportaram para o Bloco durante treze anos consecutivos, de 1999 a 2012. Isto quer dizer, que em uma escala regional, 30% das cidades envolvidas com as exportações do MERCOSUL estão inseridas dentro da rede comercial gerada por ele e, ao mesmo tempo, estão mergulhadas em uma rede urbana que gera os fluxos logísticos, financeiros, de mão-de-obra que estimulam o desenvolvimento de uma economia local e regional.

Durante o período de 1999 a 2012, o fluxo de exportação total do Brasil para o MERCOSUL foi em torno de 200 trilhões de dólares distribuídos em milhões de toneladas de mercadorias que fluíram pela rede urbana e logística do país. Desta forma, o desenvolvimento das redes urbanas está fortemente ligado às mutações do sistema industrial e as novas estratégicas adotadas pelas empresas.

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Imagem (Fonte):

http://www.logisticabrasil.gov.br/

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/escriba/notas.asp?cr=2272

[2] Ver:

http://comexdobrasil.com/forum-empresarial-mercosul-debate-oportunidades-dificuldades-da-integracao-regional/

[3] Ver:

www.funag.gov.br/

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Futuras parcerias para a Indústria da Defesa do Brasil

No último dia 18, quarta-feira passada, o Governo brasileiro anunciou o término da concorrência para aquisição de aviões de caça que visam atender as necessidades operacionais da “Força Aérea Brasileira” (FAB). A vencedora foi à empresa sueca Saab, que comercializa o avião militar supersônico Gripen, em vários modelos, e está disposta a fazer a transferência de tecnologia sensível para o Brasil, na produção compartilhada do “Gripen NG”.

No dia 21 de dezembro de 2013, o jornal “O Globo” publicou que o vice-presidente da Saab, Lennart Sindahl, afirmou que os caças “Gripen NG” serão produzidos em parceria com empresas brasileiras e poderão ser, no futuro, exportados do Brasil para outros países da “América Latina”, da Ásia e da África. Ele entende que as boas relações brasileiras com países das diversas regiões poderão incrementar o mercado dos caças[1]. Deve-se ressaltar também que, além de todas as vantagens deste tipo de aeronave que já foram publicados na imprensa, inclusive no “CEIRI NEWSPAPER[2], a empresa sueca demonstra um bom relacionamento com as indústrias brasileiras.

Neste ano, a “Embaixada da Suécia no Brasil” organizou, em parceria com a Saab, a “Semana de Inovação Brasil-Suécia”. O objetivo foi identificar oportunidades e reforçar a cooperação bilateral entre os dois países[3]. Além disso, o grupo Saab anunciou a instalação de um centro de “Pesquisa e Desenvolvimento” (P&D), em “São Bernardo do Campo” (SP), visando promover o crescimento industrial e o desenvolvimento de novas tecnologias para empresas brasileiras no mercado global.

No mês passado, o novo presidente da Saab, Håkan Buskhe, esteve no Brasil para conhecer um dos mais importantes mercados da sua empresa, que está sendo muito ativa no país nestes últimos anos, estabelecendo relações comerciais e executando um esforço de cooperação entre ela e a brasileira Akaer*[5].

Após o resultado final da concorrência, o vice-presidente da Saab, Lennart Sindahl confirmou ainda que uma das unidades de produção do “Gripen NG” será em “São Bernardo”, apesar de ainda não estar definido que parte da linha de produção caberá à futura fábrica. A empresa já está tratando do assunto com a Prefeitura da cidade. O executivo disse ainda que será apresentada uma lista de empresas que deverão participar da produção dos caças, estando entre elas a conhecida Embraer e a já citada Akaer[1].

Sindahl chegou ao Brasil para começar o acerto dos detalhes do contrato da venda dos aviões, neste negócio avaliado em, no mínimo, US$ 4,5 bilhões. Em termos técnicos, a empresa vendedora apresentou os requisitos satisfatórios e o executivo tem ressaltado que a aeronave, além do alto desempenho,  apresenta um custo operacional bem mais baixo que o dos rivais. Por exemplo, os gastos com horas de voo do “Gripen NG” correspondem à metade dos custos do caça Rafale (da francesa Dassault) e também dos gastos necessários para o “F-18 Super Hornet” (da norte-americana Boeing)[1].

Especialistas esperam que o contrato de transferência de tecnologia possa incrementar a “Indústria de Defesa Brasileira” e sua pauta de exportação para a produção de caças de ótima qualidade, tal qual ocorre com os aviões da Embraer que são elogiados pelo mundo todo.

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* Akaer é uma empresa de engenharia com sede emSão José dos Campos” (SP) e especializada no desenvolvimento de aero-estruturas e gestão de projetosTurn Keypara os setores aeroespacial e de defesa[3].

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Imagem (Fonte):

http://brasilnicolaci.blogspot.fr/2013/03/saab-inicia-nova-ofensiva-para-oferecer.html

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Notas consultadas:

[1] Ver:

http://oglobo.globo.com/pais/suecia-confirma-envio-ao-brasil-de-modelo-mais-antigo-de-caca-11127544

[2] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/especialistas-apontam-as-vantagens-da-proposta-gripen-ng/

[3] Ver:

http://www.saabgroup.com/pt/Air/Gripen-Fighter-System/Gripen-Para-o-Brasil/Novidades-Gripen-Brasil/Saab-patrocinou-a-Semana-de-Inovacao-Brasil-Suecia/

[4] Ver:

http://www.akaer.com.br/pt/sobre_a_akaer

[5] Ver:

http://www.saabgroup.com/pt/Air/Gripen-Fighter-System/Gripen-Para-o-Brasil/Novidades-Gripen-Brasil/Novidades-Gripen-Brasil/

AMÉRICA LATINAEUROPANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Presidente François Hollande apoia Acordo Mercosul-UE

O “Presidente da França”, François Hollande, esteve no Brasil entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2014 para tratar de assuntos franco-brasileiros. Um dos interesses brasileiros nessa visita é reforçar o apoio da França noAcordo MERCOSUL–União Europeia”. Segundo o “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil[1], a  presidente Dilma Rousseff afirmou que o MERCOSUL está pronto para a troca de ofertas com a “União Europeia”, abrindo as negociações para um “Acordo de Livre Comércio” entre os dois blocos econômicos. “Pedimos o empenho da França para que a oferta da UE seja concluída até janeiro e possamos iniciar as negociações[1], disse Dilma, na presença do Presidente francês, François Hollande.

Os dois presidentes participaram do “Encontro Econômico Franco-Brasileiro”, na sede da “Federação das Indústrias do Estado de São Paulo” (Fiesp). Segundo o jornal G1, da Globo, os dois Blocos devem apresentar propostas formais para a construção de um “Acordo de Livre Comércio” em um encontro em Bruxelas, na Bélgica[2]. O jornal da “BBC – Brasil” publicou que Hollande deverá ressaltar ao Governo brasileiro que a França não deve criar obstáculos para a conclusão de um “Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a “União Europeia[3].

Em seu discurso na Fiesp, ele reconheceu a importância de um Acordo entre os blocos para aumentar as trocas comerciais entre eles. Segundo Hollande, Brasil e França podem dobrar sua corrente de comércio até 2020. Em 2013, as trocas comerciais entre os dois países devem somar US$ 10 bilhões, o dobro do valor registrado há dez anos, ressaltando-se que o Brasil tem déficit no comércio com os franceses[1].

Segundo o G1, durante a visita foram tratados outros assuntos, como a espionagem do governo norte-americano a diversos países; a questão da compra de caças militares pelo Brasil; a parceria para o lançamento de um satélite geoestacionário; o Acordo sobre o “Programa Férias-Trabalho”, que prevê a concessão de um visto para “mochileiros” que desejam viajar pela França ou pelo Brasil sem ter compromissos fixos de trabalho ou estudo; o Acordo bilateral sobre a reserva de vagas de estágio em grandes empresas da França para mil jovens brasileiros e, por fim, um Acordo entre a Fiocruz e o “Laboratório Sanofi Pasteur”, para o desenvolvimento da vacina infantil heptavalente.

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Imagem (Fonte):

http://www.eldiario.es/politica/Hollande-Brasil-pais-emergente-emergido_0_206829782.html

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12894

[2] Ver:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/12/franca-confia-no-brasil-diz-francois-hollande-em-visita-ao-pais.html

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131211_francois_hollande_brasil_df.shtml