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Foi anunciado na mídia argentina, no dia 12 de março deste ano (2018), que o presidente Macri aprovou uma profunda reforma na área de Defesa de seu país. Tal ação prevê, entre outras coisas, a…
No próximo mês de abril, nos dias 13 e 14, ocorrerá em Lima, no Peru, a VIII Cúpula das Américas, a reunião de Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento ocorre desde 1994 e já teve, além das sete edições propriamente ditas, outras duas específicas: a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em 1996, e a Cúpula Extraordinária no México, em 2004.
Cada uma delas se propôs a deliberar sobre problemas compartilhados pelos países do continente americano e a indicar soluções para eles. Nesse sentido, o evento deste ano (2018) não difere dos anteriores, contudo, há nesta edição algo de inusitado: a decisão do país anfitrião (Peru) de retirar o convite de um dos Estados-membros (Venezuela).
A ministra das Relações Exteriores do Peru, Cayetano Aljovin, fala cercado de outros Ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo Lima depois de uma reunião privada sobre Venezuela, em Lima, Peru, em 13 de fevereiro de 2018. O Grupo Lima se reuniu para pesar ainda mais as ações contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro
A decisão foi oficializada no dia 13 de fevereiro, por meio de um despacho da Ministra das Relações Exteriores do Peru, Cayetana Aljovín, informando ao seu homólogo venezuelano, Jorge Arreaza, que o Presidente peruano, Pedro Paulo Kuczynski, agiu baseado na Carta Democrática Interamericana. O texto da Carta diz que “que qualquer alteração ou ruptura inconstitucional da ordem democrática em um Estado do Hemisfério constitui um obstáculo insuperável à participação do Governo do referido Estado no processo de Cúpulas das Américas”.
A principal alegação para a exclusão de Maduro da VIII Cúpula das Américas é a ruptura da ordem democrática e a consequente violação dos direitos humanos na Venezuela, especificamente com relação à decisão do Presidente venezuelano de adiantar as eleições presidenciais para 22 de abril de 2018, depois transferida para 20 de maio, impossibilitando “a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes, confiáveis, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos”, conforme afirmaram os chanceleres do Grupo de Lima.
Mesmo diante desse ato, a chancelaria venezuelana insistiu que o presidente Maduro irá, sim, participar da reunião e que não cabe ao Peru, ou qualquer outro Estado, decidir “sobre a participação de nenhum Estado-membro e fundador das reuniões da Cúpula das Américas”.
As boas relações entre a OEA e o Estado venezuelano decaíram desde o início dos anos 2000, levando o ex-presidente Hugo Chávez a afirmar que a organização era um “empregado do imperialismo” norte-americano. Por este motivo, Caracas vem se desvinculando oficialmente do Órgão. Primeiro foi a saída da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, em 2013, e, no último ano (2017), ocorreu a formalização do pedido de saída da própria organização. A efetivação da retirada se dará em abril de 2019, quando se completa o transcurso de dois anos após a notificação de saída, conforme prevê o Art. 143 da Carta da OEA. Ambos são fatos inéditos desde a criação da instituição, em 1948.
Diante disso, pode-se inferir, em primeiro lugar, que, de fato, há uma ênfase da OEA em apontar as falhas democráticas da Venezuela, contudo, isso não elimina a existência dos indícios que são apontados pelo Organismo, e que precisam ser verificados, uma vez que já se percebem consequências dos problemas na Venezuela para além das fronteiras do país. Em segundo lugar, a Venezuela considerar os atos da organização como atos de intervenção e chegar a pedir que outros blocos regionais (ALBA, UNASUL ou CELAC) medeiem as negociações pode indicar duas coisas: 1) há incoerência no discurso oficial venezuelano; 2) há reconhecimento da violação de direitos humanos, somada à necessidade de que um bloco ideologicamente alinhado seja usado para intervir e escamotear a realidade. Além disso, aponta-se que um Estado que está se desvinculando do sistema interamericano não deveria mostrar interesse em participar da Cúpula.
Por fim, a VIII Cúpula das Américas irá acontecer, ainda que bastante diferente das anteriores, e a OEA deve seguir com seu prestígio na região, mas Nicolás Maduro, indo ou não ao evento, deve sair enfraquecido desta querela.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Logo VIII Cúpula das Américas” (Fonte):
http://www.summit-americas.org/defaults.htm
Imagem 2 “A ministra das Relações Exteriores do Peru, Cayetano Aljovin, fala cercado de outros Ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo Lima depois de uma reunião privada sobre Venezuela, em Lima, Peru, em 13 de fevereiro de 2018. O Grupo Lima se reuniu para pesar ainda mais as ações contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro” [Tradução Livre]” (Fonte):
https://www.voanews.com/a/summit-host-yanks-venezuela-invitation-over-early-election/4252789.html
No dia 15 de fevereiro do ano em curso (2018), entrou em vigor a Medida Provisória Nº 820/2018, dispondo sobre as medidas emergenciais para o acolhimento dos venezuelanos que têm se deslocado em maior número para o Brasil desde o ano de 2014, quando a crise socioeconômica na Venezuela foi agravada, e que se encontram em situação de vulnerabilidade, além de causar impactos sociais no território nacional, principalmente no estado de Roraima.
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A MPV 820/2018 têm o objetivo de “articular ações integradas destinadas a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que façam parte de fluxo migratório desordenado” (Art. 3º da MPV 820/2018). Tais ações visam a ampliação de 10 políticas públicas específicas no estado de Roraima, dentre as quais: atenção à saúde, segurança pública/fortalecimento do controle de fronteiras e distribuição e interiorização dos migrantes no território nacional. Para coordenar a execução da assistência emergencial, a MPV 820/2018 instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, regulado pelo Decreto Nº 9.286/2018.
No tocante às políticas destacadas acima, especialistas em migração, como João Carlos Jarochinski, apontam que, apesar de haver um fluxo migratório considerável, este está longe ultrapassar a capacidade de absorção do Brasil e que “há muita gente, sim, mas os serviços estão funcionando sem registro dessa demanda”. Porém, sabe-se que o Sistema de Saúde Pública de Roraima não tem condições de atender nem mesmo a população local, conforme apontou o Tribunal de Contas da União em 2013. Além disso, o aumento da procura pelos serviços de saúde por parte dos venezuelanos está tornando cada vez mais difícil “o atendimento às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde do estado, tanto brasileiros quanto venezuelanos”, conforme destacou a Human Rights Watch em abril do ano passado (2017).
Com relação à Segurança Pública e controle de fronteiras, não é novidade que os efetivos policiais e das Forças Armadas são insuficientes para cumprir seus respectivos papéis constitucionais na região afetada pelos fluxos migratórios de venezuelanos. Desta forma, é extremamente necessária a ampliação de políticas nesse sentido, já que é inviável executar as ações emergenciais sem o aumento do efetivo policial e do controle fronteiriço.
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Ainda assim, há críticas ao “excesso de ênfase” no âmbito da Segurança na resolução do problema na fronteira Brasil-Venezuela. De acordo com Camila Asano, o discurso de ação humanitária feito pelo presidente Temer é contraditório já que “ele diz que há uma abordagem humanitária, mas a resposta tem sido desenhada mais no âmbito da segurança”. Contudo, como fica claro no texto do Decreto 9.286/2018, as medidas envolvem além dos Ministérios da Defesa e da Justiça mais outros dez, dentre eles o Ministério dos Direitos Humanos.
A terceira política destacada tem gerado certa polêmica porque suscita a questão de como se dará a distribuição dos imigrantes pelo território nacional e que critérios serão utilizados para tal. A população de alguns estados já mostra insatisfação após Raul Jungmann, na ocasião Ministro da Defesa, ter afirmado que as primeiras transferências dos imigrantes serão feitas para o Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Deve-se destacar, ainda, no tocante a essa medida emergencial, que as ações relacionadas a ela dependerão da manifestação de vontade prévia por parte das pessoas atingidas que queiram se estabelecer em outro ponto do território nacional, conforme prevê o § 3° do Art. 4º da MPV 820/2018.
Mesmo havendo críticas no âmbito do país, a MPV 820/2018 foi muito bem recebida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Filippo Grandi, titular da ACNUR, disse que o Brasil respondeu “satisfatoriamente” ao problema da demanda criada pela imigração em massa de venezuelanos e que é necessário apoio internacional para ajudar o Brasil nas dificuldades que tem para resolver o problema.
É fato que uma resposta aos efeitos da crise venezuelana em território brasileiro poderia ter sido dada bem antes, mas também é fato que a MPV 820/2018, apesar de algumas críticas, parece equilibrar, em sua concepção pelo menos, as necessidades brasileiras de Segurança com o respeito aos direitos humanos das populações atingidas. Somente nos meses seguintes é que será possível ver seus efeitos práticos, a partir dos relatórios trimestrais de avaliação das ações, os quais devem ser elaborados pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial.
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Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Bandeiras do Brasil e da Venezuela” (Fonte):
http://elalacranrojo.com/brasil-tiende-una-mano-venezolanos-eliminando-las-tasas-residencia/
Imagem 2 “Imigrantes venezuelanos fazem fila no posto da Polícia Federal em Pacaraima” (Fonte):
Imagem 3 “Venezuelanos que vivem na praça Simón Bolívar, em Boa Vista, fazem fila para se vacinar contra o sarampo” (Fonte – Semuc/Divulgação):
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