COOPERAÇÃO INTERNACIONALEuropaFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

A interface dinamarquesa entre Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Embora não exista um objetivo explícito sobre os “Direitos Humanos” entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ele se faz presente de forma integrada e interdependente em toda a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, mediante a promoção da igualdade de gênero, a defesa do acesso à educação, à saúde, à água potável, entre outros. De acordo com o Guia de Direitos Humanos nos ODS do Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos (DIHR, em Inglês), aproximadamente 92% das 169 metas da Agenda 2030 são ligadas à provisão de instrumentos internacionais de direitos humanos.

Logo do Objetivo N. 17 – Parcerias para as metas

Por essa razão, o DIHR lançou recentemente uma importante ferramenta para explicitar e acompanhar a ligação entre os ODS e os Direitos Humanos: o UPR-SDG Data Explorer. Aproveitando-se da relevância e legitimidade das Revisões Periódicas Universais (UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o DIHR lançou que usa algoritmos para identificar automaticamente as recomendações mencionadas com as metas existentes na Agenda 2030.

Vale ressaltar que a Revisão Periódica Universal é uma avaliação conduzida por Estados para Estados, com a intenção de mapear a situação de direitos humanos de um país, assim como gerar um conjunto de recomendações. As revisões são baseadas em informações oficiais disponibilizadas pelos Estados, em pesquisas realizadas por especialistas e grupos independentes e por outras instituições nacionais que tratam de direitos humanos.

No caso brasileiro, as três metas mais mencionadas no Relatório Periódico Universal são: assegurar acesso público à informação e proteção aos direitos fundamentais (Objetivo 16; Meta 10), erradicar escravidão moderna, tráfico e trabalho infantil (O8,M7) e reduzir a pobreza pela metade (O1,M2). Até o momento, a ferramenta já conta com 196 recomendações para o Brasil.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Reunião Conselho de Direitos Humanos no Escritório das Nações Unidas em Genebra” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f6/Presentation_of_COI_Report_on_North_Korea_at_the_Human_Rights_Council.jpg

Imagem 2Logo do Objetivo N. 17 Parcerias para as metas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/cf/Sustainable_Development_Goal_17.png

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

Recursos e conhecimento do Sul para o Sul: o combate às mudanças climáticas

Em janeiro de 2018, o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC, em inglês) e a Fundação Beijing Qiaonyu lançaram o Plano QIAO das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e Conservação da Natureza. A princípio, o escritório fará a gestão dos recursos e das demais tarefas, tais como, a mobilização de conhecimento e soluções provenientes do Sul Global, a capitalização de recursos e o estabelecimento de redes entre os atores interessados.

Foto de painéis de energia solar – soluções para o desenvolvimento sustentável

De acordo com Jorge Chediek, Diretor do UNOSSC, o Plano impulsionará a cooperação internacional e as parcerias do Sul para solucionar problemas relacionados às mudanças climáticas e fortalecerá a conservação da natureza entre eles. Pretende apoiar cinco projetos de pequena escala e larga escala desenhados para mitigar os efeitos das mudanças climáticas ou para melhor se adaptar. Além disso, deseja-se assistir, especialmente, dois grupos: os Países Menos Desenvolvidos (LDCs, em inglês) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDSs, em inglês).

O Plano QIAO surgiu durante a COP 22 em 2016, em Marraquexe, quando Madame Qiaonyu He, fundadora e diretora da Fundação Beijing Qiaonyu, anunciou a maior doação prometida por um ator não estatal no âmbito do Acordo de Paris, um total de ¥100 milhões (aproximadamente US$ 15,9 milhões). Por ora, conta com aproximadamente US$ 13,5 milhões, para o período 2018-2013, o equivalente a 85% do valor prometido.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação SulSul (UNOSSC, em inglês)” (Fonte):

https://pbs.twimg.com/media/DCOxqJpXoAE4WaP.jpg:large

Imagem 1Foto de painéis de energia solar soluções para o desenvolvimento sustentável” (Fonte):

https://www.pexels.com/photo/black-and-silver-solar-panels-159397/

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A reforma das Missões de Paz das Nações Unidas

Em reunião no Conselho de Segurança na última quarta-feira (28 de Março), António Guterres, Secretário-Geral da ONU, afirmou que chegou a hora de reformar as operações de paz das Nações Unidas. Segundo Guterres, grupos armados e terroristas têm acesso a armas poderosas. Além disso, os soldados da paz têm atuado em ambientes cada vez mais perigosos, complexos e de alto riscos e, por consequência, tornaram-se vulneráveis e alvos para ataques. Em paralelo, o número de soldados da paz mortos em campo tem ligado o alerta da Organização, sendo 34 em 2016 e 59 em 2017.

O debate em torno da reforma das Operações de Paz possui alguns pontos basilares no Relatório de 2015, do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz. Chefiado por José Ramos-Horta, ex-presidente de Timor-Leste e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o relatório aborda temas como o apoio de organizações regionais na manutenção da paz, a imunidade e os crimes de abuso sexual, e a relação entre resposta militar e solução política.

António Guterres, Secretário-Geral da ONU

Por ora, Guterres afirma que as mudanças já estão em curso. Em primeiro lugar, a segurança das forças envolvidas nas operações de paz foi elevada, de forma a garantir a integridade dos soldados da paz. Em segundo lugar, há um incentivo à realização de avaliações independentes das missões. Em terceiro, a ONU tem criado respostas para os casos de abusos sexuais. Por último, há o comprometimento em reformar a estrutura de paz e segurança das missões.

Ainda de acordo com o Secretário-Geral, espera-se alcançar um acordo formal até o fim do ano. Para isso, ele contará com os esforços de secretários durante um encontro de alto nível em setembro deste ano (2018), em paralelo com os debates anuais da Assembleia Geral.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 O capacete azul dos soldados da paz das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/4c/Blue_helmet.JPG

Imagem 2 António Guterres, SecretárioGeral da ONU” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a3/Ant%C3%B3nio_Guterres_2012.jpg

COOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICASORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em marcha forçada

Quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram assinados em setembro de 2015, os Estados já possuíam três informações bases: eles continham 17 objetivos, 169 metas e 230 indicadores. No entanto, os indicadores ainda não são inteiramente claros, pois continuam sendo discutidos na Comissão de Estatística das Nações Unidas e pelos Institutos regionais e nacionais de Estatística. De fato, eles apresentam a face mais operacional para acompanhar os sucessos e fracassos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável e, por isso, carregam empecilhos, tais como os custos para produzi-los e o grau de desagregação. 

Bandeira das Nações Unidas

Em resumo, o Grupo de Peritos Interagências sobre Indicadores dos ODS (IAEG-SDG, em inglês) classifica-os em três grupos: 1) Tier I: aqueles com metodologia definida e produzidos regularmente; 2) Tier II: aqueles com metodologia definida, mas sem produção regular; e 3) Tier III: aqueles sem metodologia definidas. Contudo, o Center for Global Development tem alertado que apenas 25% de todos os indicadores podem ser acessados publicamente online, comprometendo o real entendimento sobre as estratégias implementados em nome da Agenda.

Em geral, o Brasil não está atrasado em relação aos demais países. Inclusive, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preside a Comissão de Estatística das Nações Unidas e tem acompanhado de perto todas as discussões. No entanto, a caminhada global em prol dos ODS parece estar em marcha forçada.

Até o momento, as Nações Unidas disponibilizaram os indicadores globais referentes aos ODS, com possibilidade de consulta por indicador ou país/área. Embora seja um processo contínuo, as bases são publicamente disponíveis, inclusive a brasileira, com a frequência, a natureza dos dados, o nível de desagregação e as entradas entre os anos de 1990 e 2017. De acordo com informações do IBGE, atualizadas em fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho se engajou na definição dos indicadores globais até o fim de 2017 e agora as equipes nacionais terão dois anos para determinar os indicadores nacionais – de forma a cobrir as peculiaridades da realidade brasileira.

Enquanto isso, a sociedade pode investigar o comprometimento do Governo brasileiro, em suas três esferas, com a implementação dos ODS a partir do alinhamento de cada Objetivo com o Plano Plurianual 2016-2019, sendo possível identificar os códigos para Programa, Objetivos, Metas, Iniciativas  e quais os órgãos responsáveis pela articulação de cada programa. Embora o alinhamento seja importante para mostrar o engajamento do país com a Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um conjunto de falhas e possíveis soluções para melhorar o monitoramento e a implementação dos ODS pelo Governo, inclusive a inadequação do PPA para acompanhar os ODS.

O relator da auditoria apresentou dois pontos específicos na elaboração das metas e dos indicadores do PPA, em seu atual formato. Em primeiro lugar, os indicadores possuem descrição genérica, sem parâmetros de qualidade e validade, e não possuem índice final. Em segundo, as metas não apresentam valores anuais, o que fragiliza o PPA e o monitoramento dos ODS.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem de tela do computador com dashboard” (Fontepor Lukas, do Pexels):

https://www.pexels.com/photo/computer-data-display-documents-577210/

Imagem 2 Bandeira das Nações Unidas” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Emblem_of_the_United_Nations.svg/512px-Emblem_of_the_United_Nations.svg.png

ÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Dimensionando a crise humanitária na Síria: leituras a partir dos números

Na última semana de fevereiro de 2018, a região de Ghouta Oriental, na Síria, sofreu um dos maiores bombardeiros já registrado durante a guerra no país – que está em seu sétimo ano – e matou, aproximadamente, 500 pessoas em sete dias. Os ataques ocorreram um dia após o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovar por unanimidade um cessar-fogo de 30 dias. Embora o conflito esteja em curso desde 2011, em parte como fruto das manifestações da Primavera Árabe, os dados demográficos da Síria têm sofrido intensas transformações.

Relação entre os recursos financeiros demandados e recebidos para atender o Plano de Resposta Humanitária da Síria, em perspectiva histórica (2008-2018)

Em 2012, sua população era de, aproximadamente, 22,5 milhões de habitantes e o país era porta de entrada de refugiados, sendo 1,8 milhão do Iraque, 560 mil palestinos e 100 mil armênios. No entanto, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UN OCHA, em inglês), estima-se que 5,6 milhões fugiram da Síria nos últimos sete anos, sendo 48% crianças. Para a Agência Humanitária Mercy Corps, 3,5 milhões foram para a Turquia, 995 mil para o Líbano, 657 mil para a Jordânia e 247 mil fugiram para o Iraque. De um total aproximado de 17 milhões de pessoas que ainda estão em território sírio, 13,1 milhões precisam de assistência humanitária. Além disso, 6,1 milhões de pessoas foram deslocadas internamente no país, em decorrência da violência.

Segundo dados do UN OCHA, os apelos têm permanecido bem aquém do necessário para cobrir as necessidades da população. Em média, de 2012 a 2017, os planos arrecadaram apenas 55,2% dos recursos financeiros para cobrir as suas necessidades básicas. O percentual só foi superior a 60% nos dois primeiros anos. Para 2018, o Escritório calcula a necessidade de US$ 3,32 bilhões para abranger a necessidade do povo sírio.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem do Movimento No War on Syria” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/ed/No_war_on_Syria.svg/1024px-No_war_on_Syria.svg.png

Imagem 2 Relação entre os recursos financeiros demandados e recebidos para atender o Plano de Resposta Humanitária da Síria, em perspectiva histórica (20082018)” (Fonte):

https://fts.unocha.org/appeals/629/summary

COOPERAÇÃO INTERNACIONALFÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICAS

O que esperar em 2018 nas discussões sobre a Agenda do Desenvolvimento Sustentável

Embora a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável já esteja em curso desde o início de 2016 – apesar de sua votação ter ocorrido em setembro de 2015 –, as Nações Unidas e os Estados-membros continuam a discutir temas que afetam direta ou indiretamente a sua implementação.

Até o momento, as bases dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possuem alguns pilares. Por exemplo, eles são fundamentados nos 5 Ps – Paz, Planeta, Pessoas, Prosperidade e Parcerias – e possuem 17 Objetivos, divididos em 169 metas e 232 indicadores. Em 2015, as bases da ratificação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável foram a Agenda de Ação de Addis Abeba – fruto da Conferência para o Financiamento do Desenvolvimento – e as discussões tomadas na Conferência das Partes sobre Mudança do Clima, em Paris. Em 2016, a Nova Agenda Urbana (Habitat III) e as discussões da primeira cúpula humanitária serviram de alicerces adicionais para fomentar as ações da Agenda 2030.

 

Desde então, dois eventos têm fornecido insumos e evidências anualmente: as COPs e os Fóruns de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável. Nas COPs, as discussões têm sido relevantes para monitorar, discutir e legitimar as ações para retardar, paralisar e/ou reverter os efeitos das mudanças climáticas. Nos Fóruns, organizações da sociedade civil e Estados-membros têm elaborado relatórios voluntários que buscam o monitoramento e a avaliação do que tem sido feito desde então. Em 2018, o Fórum será voltado para os ODS 6 (água e saneamento), 7 (energia limpa e acessível), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis) e 15 (vida terrestre).

Para 2018, além dos dois eventos supracitados, a COP 24 e o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável, três outros merecem destaque nas atuais discussões. Em abril, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas promoverá novas discussões sobre o financiamento do desenvolvimento, o que trará mais debates sobre linhas e fundos de financiamento para a implementação da Agenda 2030. Em outubro, as Nações Unidas promoverão o Fórum Mundial sobre Dados, servindo de alicerce para debates em torno do uso de big data, dados administrativos, dados privados e públicos, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Agenda 2030. Por fim, o Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento, a ocorrer em dezembro, apresentará os gargalos, os desafios e as alternativas para lidar com as migrações e suas diversas vertentes, tais como, as migrações forçadas, migrações ambientais, fuga de cérebros.

———————————————————————————————–                    

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo das Metas Globais” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/85/01_TGG_Horizontal_color.png

Imagem 2 Tabela 1 – Lista de eventos sobre desenvolvimento sustentável (2015-2018)” (Fonte):

Organização do autor