AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

El Salvador usa Lei Anti-Terrorismo para julgar membros de gangues

Em El Salvador, membros de gangues, como a “Barrio 18” e a “Mara Salvatrucha”, estão sendo acusados e julgados sob a Lei AntiTerrorismo[1]. No país, está vigente uma Lei Especial Contra Atos de Terrorismo desde outubro de 2006[2]. No dia 11 de agosto deste ano (2015), o Procurador Geral do país, Luis Martinez, anunciou a ordem de captura de aproximadamente 300 membros de gangues sob acusações de “atos terroristas[1], com base nesta Lei de 2006[1]. Martinez defendeu que “as gangues tem ido muito longe, eles atacam a polícia e procuradores, intimidam a população, forçam as pessoas a deixarem suas casas, e tem a intenção de desestabilizar o Estado. Eles são terroristas, não membros de gangues[1].

Com estas acusações, os membros de gangues podem receber penas entre 8 e 12 anos de prisão, enquanto os líderes podem pegar de 10 a 15 anos[1]. A Lei também prevê prisão de 40 a 60 anos para aqueles que forem condenados por  participar de um “ato contra a vida, integridade pessoal, liberdade ou segurança de um funcionário público[1].

O anúncio de Martinez não foi uma ameaça. Atualmente, o Juizado Especializado de Instrução B de San Salvador (para julgar casos de Crime Organizado) processa 140 membros da gangue Barrio 18 sob a  acusação de terrorismo pela sua participação intelectual e material no boicote do transporte público, que deixou um saldo de 11 empregados mortos e quatro feridos, além de um prejuízo econômico de 30 milhões de dólares e do aumento do caos e do medo[3].

Somente neste ano, 41 policiais, 15 militares e um fiscal já foram assassinados. As cifras de civis são ainda maiores, apenas entre os dias 1o e 10 de agosto, 250 pessoas já foram assassinadas[3]. Martinez defende: “é uma nova estratégia para impor a ordem e chegar à paz social[3].

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Imagem (Fonte):

AP

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/el-salvador-now-using-anti-terrorism-law-tackle-gangs

[2] Ver:

http://elperiodico.com.gt/2015/08/12/internacional/el-salvador-buscan-procesar-a-pandilleros-como-terroristas/

[3] Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2015/08/12/actualidad/1439413431_269936.html

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A Educação na América Latina

Conforme avaliação sobre a Educação na América Latina, feita pela UNESCO em 2013, e apresentada recentemente, o México, o Chile e a Costa Rica estão acima da média regional. Mais de 134.000 alunos de 15 países foram avaliados. Ficaram de fora do estudo somente alunos de Cuba, El Salvador, Bolívia e Venezuela[1][2]. Crianças do nível primário foram testadas em leitura, escrita, matemática e ciências naturais[1][2].

Outro país com bom resultado foi o Uruguai, com resultados acima da média em seis das sete provas[3]. Os alunos da Argentina e Peru conseguiram bom desempenho em quatro provas; Brasil e Colômbia somente em duas; e a Guatemala apenas em uma[1][4]. Já os estudantes da Republica Dominicana, Honduras e Paraguai obtiveram resultados abaixo da média em todas as sete provas[1].  

Observa-se que, mesmo com os bons resultados, a região ainda tem muito para melhorar. Jorge Sequiera, Diretor Executivo da UNESCO na América Latina, afirma que “a região alcançou avanços significativos, porém restam desafios importantes em matéria de qualidade e equidade[2].

O estudo também apontou quais os fatores que levam à melhora da qualidade educativa: nível socioeconômico das famílias; apoio dos pais e o fomento da leitura[1][4]. Já os estudantes com desempenho menor, apresentam muita ausência na escola, ou fazem parte de grupos indígenas[1].

O uso de computadores nas salas de aula também impactou nos resultados, pois, apesar de representarem certos desafios relacionados à frequência de uso, para muitas crianças carentes, sem livros e bibliotecas próximas, o computador se tornou o principal meio de acesso a informação[1].

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Imagem (Fonte):

http://www.minedu.gob.pe/n/noticia.php?id=33713

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2015/07/31/actualidad/1438376247_686500.html

[2] Ver:

http://www.unesco.org/new/es/santiago/education/education-assessment-llece/third-regional-comparative-and-explanatory-study-terce/

[3] Ver:

http://diariouy.com/la-unesco-presenta-los-resultados-de-una-evaluacion-a-estudiantes-en-latinoamericana/

[4] Ver:

http://www.minedu.gob.pe/n/noticia.php?id=33713

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El Salvador e Segurança Cidadã

El Salvador lançou no último dia 19, domingo, o Plano Nacional de Segurança Cidadã (CNSCC). Trata-se da nova estratégia de segurança com o objetivo de confrontar a violência e a criminalidade[1]. O Plano foi apresentado ao Presidente do país, Salvador Sanchez, em janeiro deste ano (2015) e contém cinco objetivos chaves[1][2]: prevenção da violência e do crime; melhorar o sistema de justiça criminal; reabilitação e reinserção de presos; atenção e proteção a vítimas; fortalecimento de instituições responsáveis pela segurança cidadã.

Para atingir  tais objetivos, a estratégia inclui 127 ações prioritárias a serem desenvolvidas em diferentes períodos de tempo e o Plano se concentrará em 50 municipalidades, antes de ser expandido nacionalmente[1].

O investimento e financiamento virão do Governo, do setor privado e de ajuda internacional. Os valores devem chegar a 2,1 bilhões de dólares, o que representa 8,7% do orçamento nacional de El Salvador[1][2].

Especialistas em segurança e crime avaliam que a nova estratégia do país é uma resposta ao sistema de segurança deteriorado de El Salvador[1]. Até então, 2015 tem sido um ano extremamente violento, tendo junho como o mês mais sangrento desde o final da guerra civil no país[1].

Observadores apontam que criar a estratégia foi o primeiro passo, porém o verdadeiro desafio é implementar o Plano. Outros críticos mencionam que este Plano representa somente a reciclagem de ideias antigas e que já se provaram ineficientes[1].

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Imagem (FonteABC News):

http://www.insightcrime.org/news-briefs/el-salvador-launches-new-security-strategy

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/el-salvador-launches-new-security-strategy

[2] Ver:

https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0CC0QFjACahUKEwjN64jTsOLGAhUBVz4KHR5NBU4&url=http://www.presidencia.gob.sv/wp-content/uploads/2015/01/El-Salvador-Seguro.pdf&ei=tBGpVc3BBYGu-QGempXwBA&usg=AFQjCNE7mmwSKoGpXS8fVSxDtofxe9iSMg&sig2=45sOcXlCmmYJEinzXFjWgw&bvm=bv.97949915,d.cWw

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EUA e Cuba reabrem suas embaixadas

Os dois países restabeleceram formalmente as relações diplomáticas após um acordo finalizado ano passado, colocando de lado décadas de hostilidade[1]. Na última segunda-feira, dia 20 de julho, as anteriormente missões diplomáticas se tornaram embaixadas[1].

Os Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, se pronunciou em conjunto com o Ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodriguez. Declararam: “temos tido uma conversa muito produtiva. É a primeira visita de um diplomata cubano ao Departamento de Estado desde 1958. É um dia histórico, um dia para remover obstáculos. Estamos decididos a viver como bons vizinhos com base no respeito mútuo e queremos que todos os cidadãos nos EUA e em Cuba olhem para o futuro[2].

A pesar da grande mudança, ambos os lados admitem que há algumas dificuldades pendentes: O embargo econômico em Cuba será removido? Cuba conseguirá implementar e melhorar os direitos humanos no país, assim como incorporar atores externos no seu espectro político? Quão rápido e de que maneira a vida de milhares de cubanos que vivem com menos de 20 dólares por mês irá melhorar?[3]. Kerry informou que na conversa com Rodriguez foram discutidos temas como cooperação, ações antidrogas, internet, meio ambiente e direitos humanos[2].

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Imagem (Fonte):

http://www.nytimes.com/2015/07/21/world/americas/cuba-us-embassy-diplomatic-relations.html?_r=0#

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-33590417

[2] Ver:

http://cnnespanol.cnn.com/2015/07/20/cuba-y-ee-uu-reabren-embajadas-54-anos-despues/

[3] Ver:

http://www.nytimes.com/2015/07/21/world/americas/cuba-us-embassy-diplomatic-relations.html?_r=0

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Colômbia: processo de paz não diminui o conflito armado no país

Os quatro países que apoiam os diálogos de paz entre o governo colombiano e as FARC chamaram atenção para uma diminuição urgente do conflito armado no país[1]. Estes países, que são Noruega, Chile, Cuba e Venezuela, pedem o cessar fogo bilateral para o bem do avanço do processo em La Habana[2]. Desde 2012, estes países se comprometeram a contribuir para o progresso dos diálogos e para ajudar a criar uma paz duradoura[2].

Em declaração, o grupo afirma: “Nós insistimos que as partes devem restringir qualquer ação que possa causar vítimas ou sofrimento na Colômbia, e dar um passo à implementação de medidas de criação de confiança[1]. As FARC agradeceram a intervenção dos quatro países e afirmaram no seu discurso antes de iniciar um novo dia de negociações que “querem assinar a paz[1].

Atualmente, as negociações se encontram na sua 38ª Rodada. Desde o início, três dos cincos temas na agenda conseguiram concordância parcial: reforma agrária; futuro político das FARC e o fim do comércio ilegal de drogas. Ainda resta discutir sobre as reparações a vítimas e a desmobilização das FARC[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.semana.com/nacion/articulo/proceso-de-paz-paises-garantes-piden-estudiar-cese-al-fuego-bilateral/433920-3

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://cnnespanol.cnn.com/2015/07/07/dialogos-de-paz-paises-garantes-piden-que-se-decrete-cese-bilateral-del-fuego/

[2] Ver:

http://latino.foxnews.com/latino/news/2015/07/07/countries-backing-colombia-peace-process-call-for-de-escalation/

[3] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2015/jul/07/colombia-farc-rebels-conflict-peace-talks

[4] Ver:

http://www.semana.com/nacion/articulo/proceso-de-paz-paises-garantes-piden-estudiar-cese-al-fuego-bilateral/433920-3

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

Republica Dominicana: Protocolo de Repatriação de Imigrantes Haitianos Irregulares

Autoridades haitianas se preparam para receber milhares de cidadãos que poderiam vir a ser repatriados da República Dominicana, após assinatura do Protocolo de Repatriação de Imigrantes Haitianos Irregulares [1][2]. Muitos dos haitianos residentes no país vizinho tinham até início de junho para regularizar seu estado migratório, caso contrário, o Governo da República Dominicana poderá em 45 dias começar a repatriação.

Haitianos constituem o maior número de estrangeiros na República Dominicana, com uma população de meio milhão de pessoas. Algumas famílias haitianas já começaram o retorno voluntário ao seu país, antes do vencimento do Plano de Regularização. Enquanto outras já faziam fila para entrar na Regularização[1]. Os cidadãos regularizados irão receber uma residência definitiva ou uma residência temporária que lhes permita trabalhar e viver em território dominicano sem inconvenientes[2].

Diversos políticos das Américas repudiaram publicamente a ação da República Dominicana. O Prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, intensificou suas críticas dizendo que “é um ato ilegal, imoral e racista. E que não pode ser aceito[3].

Já no Haiti, o presidente Michel Martelly divulgou que não irá receber haitianos repatriados nascidos na República Dominicana, pois os considera de nacionalidade desse país[3]. Logo após estas alegações, organizações internacionais de direitos humanos pressionaram o Presidente haitiano[4].  Sua posição mudou após a pressão internacional e ele começou a expressar que “o Haiti está pronto para receber com dignidade seus imigrantes[4].

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Imagem (Fonte):

http://www.vermelho.org.br/noticia/235682-7

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.listindiario.com/la-republica/2015/06/15/376551/haitianos-inician-regreso-voluntario-a-su-pas-mientras-otros-hacen-largas-filas-en-santiago

[2] Ver:

http://cnnespanol.cnn.com/2015/06/16/miles-de-haitianos-en-tensa-espera-por-repatriacion-desde-republica-dominicana/

[3] Ver:

http://acento.com.do/2015/actualidad/8260530-alcalde-de-nueva-york-rechaza-inminente-repatriacio-de-haitianos-embajdor-rd-lo-refuta/

[4] Ver:

http://almomento.net/martelly-dice-haiti-no-recibira-repatriados-haitianos-nacidos-en-r-dominicana/109828