AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Tráfico Humano nas Américas

Em 2003, somente três países latino-americanos seguiam normas anti-tráfico humano, segundo os padrões e protocolos internacionais. Hoje, conforme um recente Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 26 países das Américas possuem leis de acordo com os Standards internacionais[1].

No entanto, uma legislação melhor significa pouco se as condenações pelo crime não se concretizam[1][2]. Conforme o relatório do UNODC, somente 10% de todos os suspeitos investigados por tráfico humano nas Américas são realmente condenados. Entre os anos de 2010 e 2012, o Peru foi o único país da região onde mais de 50 condenações por tráfico humano foram realizadas. Contudo, outros países na América Central e no Caribe no mesmo período não condenaram ninguém[1][2]. Uma das razões para o baixo nível de condenações na América Latina, explicam especialistas, é a corrupção de oficiais, incluindo autoridades de fronteiras, além da existência de juízes que também mostram relutância em decidir pelas vítimas[1].

Além da corrupção, a ONU ainda sinaliza que a ineficácia na coleta de dados e, por consequência, a falta de informações fazem com que o tráfico humano seja uma crime difícil de catalogar, sendo assim, difícil de condenar[1][2].

Crianças da América Central aparecem como o maior grupo de pessoas traficadas no continente. O aumento da violência por gangues em países como Honduras, Guatemala e El Salvador está levando a um grande número de crianças migrantes desacompanhadas a fugirem da região, situação da qual grupos de tráfico humano se aproveitam[1][2].

É importante ressaltar que, de acordo com o relatório da UNODC, o papel chave do crime organizado em operações de tráfico humano ao redor do mundo. Anéis de tráfico transnacionais são geralmente administrados por grupos de crime “muito bem organizados[1][2], já pequenos grupos ou indivíduos realizam tráfico de vítimas ao nível doméstico ou sub-regional[1][2].

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ImagemElementos do Tráfico Humano” (Fonte):

http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/what-is-human-trafficking.html?ref=menuside

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Fontes Consultados:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/latin-america-success-unodc-human-trafficking

[2] Ver:

http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/glotip/GLOTIP_2014_full_report

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Escravidão Moderna no México e Haiti

A pesquisa realizada pela Walk Free Foundation, nominada 2014 Global Slavery Index (2014 Índice de Escravidão Global), relata que aproximadamente 3,6 % da população de 35,8 milhões de pessoas nas Américas vivem alguma forma de “escravidão moderna[1].

De acordo com o Índice, o México foi identificado como o país da região com a maior porcentagem da sua população em condições similares a escravidão, ao redor de 260.000 pessoas. Em segundo lugar, está o Haiti com 237.700 pessoas subordinadas a algum tipo de escravidão moderna[1].

O site InSight Crime avalia que o crime organizado possui um papel muito importante nestes números, incluindo principalmente crianças e migrantes[2]. No México, por exemplo, cartéis usam crianças para atividades ilícitas como tráfico de drogas e assassinatos[2]. Outras atividades incluem utilizar crianças como guias para migrantes através das fronteiras dos Estados Unidos[1]. Com relação aos migrantes sem documentos, grupos criminosos os escravizam em campos de trabalho forçado, onde são obrigados a cometer homicídios, processar drogas e trabalhar como escravos sexuais[2].

No caso do Haiti, o InSight Crime salienta que a pratica comum no país se chama restavek, onde crianças originárias de famílias de baixa renda são enviadas para viver e trabalhar como empregados domésticos[2]. Neste sistema, crianças estudam e recebem um quarto para viver em troca de realizar serviços como cozinhar, limpeza e recolher água. Na maioria dos casos, estas crianças também são exploradas e abusadas verbalmente, fisicamente e sexualmente[2].

O relatório da Walk Free Foundation aponta ainda que no Haiti crianças também estão muito vulneráveis ao tráfico humano para a República Dominicana, com o fim de realizar trabalho doméstico, exploração infantil ou prostituição forçada[1].

Ainda que em diversos países autoridades estejam criando polícias especiais para o combate à escravidão, especialistas salientam que sem fortes legislações protegendo os mais vulneráveis e sem um invasivo combate a grupos criminosos, tais ações policiais especializadas não serão suficientes para impactar centenas de milhares de pessoas que vivem em situações similares à escravidão[2].

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Imagem (Fonte):

http://www.insightcrime.org/news-analysis/mexico-haiti-have-highest-numbers-of-modern-slaves-in-americas

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://d3mj66ag90b5fy.cloudfront.net/wp-content/uploads/2014/11/Global_Slavery_Index_2014_final_lowres.pdf

[2] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/mexico-haiti-have-highest-numbers-of-modern-slaves-in-americas

DEFESANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONALPOLÍTICAS PÚBLICAS

Drones patrulham a fronteira entre México e Estados Unidos

Drones* estão patrulhando quase metade da fronteira dos Estados Unidos com o México, à procura de imigrantes ilegais e grupos criminosos, cartéis de tráfico humano e de drogas,  em áreas isoladas onde agentes do Governo norte-americano fisicamente não conseguem controlar com eficácia[1].

As aeronaves drones utilizam um sistema de vídeo de alta resolução e realizam dois voos em um mesmo trajeto no intervalo de três dias. Em seguida, os dois vídeos são comparados por analistas com ajuda de softwares para identificar mudanças de padrão[1].

Desde o inicio das operações já foram realizados 10.000 voos de drones na fronteira. Ao redor de 92% das missões com esses equipamentos tem mostrado nenhuma mudança no terreno, no entanto, outras levantaram suficientes suspeitas para enviar autoridades à localidade com o objetivo de determinar se houve algum sinal de atividade humana[2]. 4% das missões foram alarmes falsos e outros 2% foram inconclusivas. Os últimos 2% demonstraram evidência de cruzamentos ilegais de fronteira, resultando na implantação de sensores no território para um monitoramento mais detalhado[2].

Autoridades, como o congressista republicano McCaul, Chefe do Comitê de Segurança Nacional (Homeland Security) da Câmara dos Representantes, defendem a utilização de drones para vigiar fronteiras, salientando que “não se pode mais focar somente em defesa estáticas como cercas e torres com câmeras de vídeo[3]. Já grupos que defendem a liberdade civil, expressam questionamentos sobre o uso deste equipamento para vigilância, argumentando preocupações com a privacidade[3].

Para 2015, há planos de expandir a presença de drones para a fronteira canadense. O Governo americano vem sendo frequentemente e historicamente pressionado para minimizar e resolver a crise de imigração (principalmente ilegal) na fronteira com o México[3].

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* São os Veículos Aéreos Não Tripulados. Numa nomenclatura em português VANT.

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ImagemDrone” (Fonte):

http://www.bbc.com/news/world-us-canada-30044702

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://rt.com/usa/205343-cpb-mexico-border-drone-patrols/

[2] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/nov/13/half-us-mexico-border-patrolled-drone

[3] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-us-canada-30044702

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Panorama dos gastos em Segurança na América Central

Recentemente divulgado, o Atlas Comparativo de Defesa na América Latina e no Caribe, feito pela Rede de Segurança e Defesa da América Latina (RESDAL)[1], documenta que a América Central conta com 110.339 homens armados (a Força Militar totaliza em 72.983 oficiais efetivos) e destinados à manutenção da Força de Defesa[1].

Com uma população que não passa de 45 milhões de pessoas, a América Central, que tem imensos desafios de democratização e desenvolvimento, gasta uma grande quantia de seu apertado orçamento em gastos militares, na tentativa de amenizar os graves problemas de segurança[1].

El Salvador concentra a maior quantidade de efetivos na força militar, com o montante de 24.799 homens e um orçamento de cerca de 150 milhões de dólares; a Guatemala se encontra na segunda posição em número de homens, com 22.326 oficiais e um orçamento de 258 milhões de dólares; Honduras conta com 15.550 militares e 252 milhões de dólares destinados à Defesa; a Nicarágua é o país com menores gastos e número de militares, onde se encontram 10.358 oficiais e 82 milhões de dólares de orçamento[1][2].

Costa Rica e Panamá fazem parte de uma categoria diferenciada por não contarem com Exércitos. No entanto, possuem Forças Policiais com orçamentos iguais ou superiores aos destinados para a Defesa por outros países da região, de acordo com o relatório da RESDAL[1][3]. O Panamá conta com 23.105 policiais sob controle do Ministério de Segurança, com um orçamento de quase 2 milhões de dólares. Já a Costa Rica registra 14.201 policiais do Ministério de Segurança Pública com um gasto anual de 963 milhões de dólares, um valor 238 milhões de dólares superior a todos os outros países centro americanos juntos[1][3].

O caso da Costa Rica chama atenção pelo seu alto orçamento e ausência de Forças Militares. O estudo da RESDAL revela que o orçamento de segurança da Costa Rica significa 1,81% do PIB de 2014, acrescentando-se o fato de que nos últimos anos o PIB do país aumentou em 116%. Ressalta-se, contudo, que, ao contrário dos outros países da região, a Costa Rica teve um aumento do PIB superior ao aumento do seu orçamento para as Forças Policiais[1][3]. Dos 14 mil homens do Ministério de Segurança Pública, cerca de 12 mil fazem parte da Força Pública; 3.500 da Policia Penitenciaria e 1.500 atuam na Investigação Criminal[1][3]. No país, a principal Força Policial é a Força Publica, que tem como antecedente a Guarda Civil, a qual, por sua vez, foi criada logo após a abolição do Exército, em 1948[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.elnuevodiario.com.ni/infografia/2269

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Fontes Consultadas:

[1]Ver:

http://www.elheraldo.hn/alfrente/763936-209/ca-tiene-110-mil-hombres-armados-y-destina-3000-millones-a-defensa

[2] Ver:

http://www.elnuevodiario.com.ni/politica/333898-panama-costa-rica-que-mas-gastan-seguridad-ca

[3] Ver:

http://www.resdal.org/atlas-2014.html

[4] Ver:

http://www.laprensagrafica.com/economia/nacional/200828-77-del-pib-de-ca-se-gasta-en-seguridad.html

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30 dias do desaparecimento dos 43 estudantes mexicanos

Ainda não há rastros dos 43 jovens desaparecidos desde setembro passado, sendo divulgado, no entanto, que eles foram atacados por tiros de policiais e integrantes da organização criminosa Guerreros Unidos, em Iguala, no México. Como sabido, os estudantes haviam se deslocado para uma atividade de arrecadação de fundos para suas atividades políticas. Os alunos desaparecidos são da Escola Normal Raú Isidro Burgos e faziam parte de um grupo de formação de professores rurais conhecido pela constante luta social[1].

Até a data, cerca de 50 pessoas foram presas e estão sob investigação. Fossas encontradas na área de controle do grupo criminoso Guerreros Unidos revelaram 28 possíveis cadáveres que estão sendo examinados para verificar correspondências com os jovens. Milhares de cidadãos da região estão realizando protestos para exigir a localização dos desaparecidos[2].

O maior suspeito pela ação é o prefeito de Iguala, Jose Luis Abarca Velazquez, que, juntamente com a sua esposa, poderia ter ordenado os ataques aos jovens, já que os protestos poderiam afetar um evento político organizado por ele[3].

Uma investigação da Procuradoria Geral da República do México revelou que os estudantes foram detidos pela polícia e depois entregues ao grupo Guerreros Unidos. De acordo com a investigação, eles foram levados para a residência de um dos principais criminosos do grupo, local onde posteriormente foram encontrados os corpos ainda não identificados[3].

Especialistas salientam que está se tornando cada vez mais comum que políticos locais no México criem laços com grupos criminosos. No caso de Iguala, investigações e algumas detenções apontam que o Prefeito e sua esposa frequentemente faziam pagamentos ao grupo em troca de colaborações[3]. O site Insight Crime explica que estes casos “beneficiam as duas partes: enquanto grupos de crime organizado cooptam o Estado a fim de garantir proteção ou desviar recursos, oficiais corruptos se utilizam de grupos criminosos para cometer violência com fins pessoais ou políticos[3].

Diversas organizações de Direitos Humanos, inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU) urgem as autoridades do México a incrementar seus esforços para encontrar os estudantes desaparecidos[4]. A ONU salientou a sua preocupação com as várias fossas coletivas na região de Iguala e chama as autoridades mexicanas para conduzir buscas efetivas para identificar os corpos nas fossas coletivas[4]. O caso dos estudantes desaparecidos é uma pequena amostra do constante problema de desaparecimentos no país.

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Imagem (Fonte):

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/10/24/la-onu-urge-a-mexico-a-hacer-mas-para-localizar-a-los-normalistas

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/10/25/ayotzinapa-mas-preguntas-que-respuestas-sobre-los-normalistas

[2] Ver:

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/10/26/30-dias-38-cadaveres-y-una-incognita-donde-estan-los-normalistas

[3] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/mexico-blames-mayor-wife-in-missing-students-case

[4] Ver:

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/10/24/la-onu-urge-a-mexico-a-hacer-mas-para-localizar-a-los-normalistas

[5] Ver:

http://www.newyorker.com/news/news-desk/crisis-mexico-disappearance-forty-three?utm_source=tny&utm_campaign=generalsocial&utm_medium=twitter&mbid=social_twitter

NOTAS ANALÍTICASSociedade Internacional

Honduras e Nicarágua se destacam no combate ao Tráfico Humano

O recentemente lançado “2014 Relatório sobre Trafico de Pessoas” do Departamento de Estado dos Estados Unidos reconheceu Honduras e Nicarágua como países que realizaram esforços significativos para combater o Tráfico Humano.

Honduras se encontra no Nível Dois da lista, observando-se seus esforços crescentes e melhorias, ainda que o país não cumpra com os mínimos Standards para a eliminação do tráfico. Mesmo assim, destacou-se por aumentar o número de oficiais dedicados a combater o Tráfico Humano, incrementar o financiamento por parte do Governo para a Comissão contra o Tráfico e por ter feito uma condenação, pela primeira vez no país, por Tráfico de Adultos[1].

Como recomendações, dentre várias, o Relatório salienta que Honduras deveria condenar todas as formas de tráfico, incluso o trabalho escravo e a prostituição forçada de adultos; aumentar os esforços para melhorar os mecanismos e providenciar serviços e abrigo a vítimas de tráfico, através de financiamento para entidades do Governo ou organizações da sociedade civil; desenvolver formas de identificar vítimas de tráfico, principalmente em populações vulneráveis, como trabalhadores e crianças identificadas em inspeções, e enviá-las ao serviço social; e continuar a investir na identificação e assistência a vítimas adultas, inclusive vítimas hondurenhas repatriadas[2].

A Nicarágua está mais bem posicionada no Relatório, dentro do Grupo Um, pelo terceiro ano consecutivo. O país possui programas de prevenção consistentes e coordenação regional de esforços contra o Tráfico. Ela ainda tem um dos níveis mais baixos de homicídios na região e é considerada como exemplo de aplicação da Lei na América Central[1].

Com relação à Nicarágua, o Relatório do Departamento de Estado menciona que esta deveria prover financiamento para serviços especializados, incluindo apoio psicológico, médico e legal para vítimas de tráfico, em coordenação com organizações da sociedade civil; implementar procedimentos operacionais que garantam identificação das vítimas no país e para vítimas nicaraguenses repatriadas; melhorar o treinamento de oficiais do Governo, estando inclusos os trabalhadores sociais, os inspetores e os policiais, de maneira a facilitar a identificação de vítimas e a assistência a elas; e outras recomendações, como aumentar o controle e a proteção a vítimas na região do Atlântico[3].

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Imagem (Fonte):

http://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/2014/index.htm

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/us-singles-out-chile-honduras-improvements-in-fight-against-human-trafficking

[2] Ver:

http://www.state.gov/documents/organization/226846.pdf

[3] Ver:

http://www.state.gov/documents/organization/226848.pdf