AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Honduras treina militares para guardar prisões do país

Cerca de 300 soldados da reserva do Exército estão sendo treinados para servir como guardas de prisão em Honduras[1]. No dia 16 de setembro, o presidente Juan Orlando Hernandez inaugurou o primeiro curso para treinar soldados como guardas de prisão. Em seu discurso, o Mandatário expressou que “o que aconteceu em Honduras é que o sistema penitenciário se converteu em escolas de crime e isto não pode continuar [e] as mudanças que estamos desenvolvendo na segurança do país vão na direção de um novo sistema penitenciário, onde se garanta que os privados de liberdade cumpram suas penas e ao sair da prisão sejam reincorporados já como cidadãos de bem para a sociedade[2].

O Diretor do Instituto Penitenciário de Honduras, coronel Francisco Gálvez, informou que esta medida pretende melhorar o aspecto de segurança em diferentes centros penitenciários do país. Gálvez ainda lembrou que os guardas que já trabalham receberam novos treinamentos para fortalecer as suas capacidades e os novos efetivos com formação militar, logo com formação distinta, certamente melhorarão o desempenho da segurança em prisões de Honduras[2].

A medida vem em conjunto com uma nova política de militarização da segurança, instalada desde o inicio de 2014. Em Centros de Detenção isto também significa uma tentativa de solução para o controle da superpopulação carcerária. As prisões do país receberam um adicional de 1.500 presos em 2014, totalizando 14.500 no país, onde o sistema penitenciário foi planejado para 8.000 internos[3].

Nesse sentido, observadores apontam que as prisões em Honduras servem apenas de centros para atividades criminais. Figuras não oficiais estimam que os prisioneiros geram cerca de 180 milhões de dólares por ano com tráfico de drogas, extorsões e roubos a Bancos, coordenados por celulares[1].

Críticos salientam que ao mesmo tempo em que utilizar militares para guardar as prisões pode ajudar a controlar os centros de detenção, isto, por sua vez, não irá resolver os problemas de superpopulação. Talvez, ainda mais importante, seja o fato de que a militarização de prisões levante preocupações sobre garantias de direitos humanos em eventuais usos de táticas militares contra detidos.

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Imagem (Fonte):

http://www.insightcrime.org/news-briefs/is-honduras-militarizing-its-prison-system

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/is-honduras-militarizing-its-prison-system

[2] Ver:

http://www.proceso.hn/index.php/nacionales/item/87767-unos-300-reservistas-de-las-ffaa-inician-adiestramientos-para-ser-custodios-penitenciarios

[3] Ver:

http://www.tiempo.hn/sucesos/item/1758-1,500-personas-han-sido-encarceladas-en-2014

NOTAS ANALÍTICASSociedade Internacional

O preço que pagam mulheres e meninas migrantes para chegar aos EUA

A crise migratória na América Central e México em direção aos Estados Unidos abriu os olhos de muitas autoridades, organizações internacionais e atores da sociedade civil pela gravidade do problema. Dentre os agravantes está a vulnerabilidade de milhares de mulheres e meninas que sofrem de abusos sexuais durante o percurso.

Uma investigação desenvolvida pela Fusion[1] aponta que 80% delas irão ser abusadas e estupradas antes que estas migrantes cheguem ao sonho americano. De acordo com um relatório de 2010 da Anistia Internacional, “mulheres e meninas migrantes, especialmente aquelas sem um status de migrantes legal viajando em áreas remotas ou em trens, possuem maior risco de sofrer violência sexual nas mãos de gangues, traficantes de pessoas, outros migrantes e autoridades corruptas[1]. A probabilidade é tão alta que traficantes muitas vezes requerem como precaução que mulheres tomem injeções contraceptivas anteriormente ao início da trajetória[1].

Repórteres que investigam estes casos ainda salientam que estes números podem não significar a verdadeira imagem da realidade. Erin Siegal McIntyre explica que, apesar de que milhares de mulheres e meninas passam pelos trajetos de migração no México, apenas 6 casos de violência (sequestro, estupro e roubo armado) foram registrados este ano contra mulheres migrantes. McIntyre salienta que muitas dessas vítimas têm medo de denunciar os abusos por dois fatores: pelo estigma associado ao estupro e pelo fato de que elas têm medo de serem enviadas de volta aos seus países de origem[2]. Estupros e roubos são somente o início, muitas mulheres ao chegarem à fronteira acabam trabalhando em bares e bordeis em uma armadilha para conseguir dinheiro e acabam nunca saindo destes estabelecimentos.

A problemática ainda necessita entrar nas discussões de alto nível para que o assunto ganhe atenção e para que as vítimas sejam mais informadas das medidas de prevenção e de seus direitos. Acredita-se que o fluxo de migrantes tende a não mudar, no entanto, o que se pode mudar de forma mais imediata é o sofrimento destas pessoas em movimento.

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Imagem Elas sabem o preço a pagar para chegar aos Estados Unidos, o preço é o estupro” (Fonte):

http://fusion.net/justice/story/desperate-raped-migrant-women-face-sexual-assault-mexico-1037738

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://fusion.net/justice/story/desperate-raped-migrant-women-face-sexual-assault-mexico-1037738

[2] Ver:

http://www.huffingtonpost.com/2014/09/12/central-america-migrants-rape_n_5806972.html?ncid=fcbklnkushpmg00000046&ir=Women

[3] Ver:

http://www.theguardian.com/commentisfree/2014/aug/01/girl-immigrants-us-border-rape-abuse-courage

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSociedade Internacional

As dificuldades sociais dos indígenas do México

Em 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. No México, foi uma data para trazer de volta à mesa a discussão sobre as dificuldades sociais pelas quais passam os seus povos indígenas. O país possui uma população indígena de cerca de 15 milhões de pessoas, o equivalente de 12% da população total nacional, os quais ocupam uma quinta parte do território mexicano e somam 62 povos com culturas diferentes[1]

Recentes estudos de diferentes instituições mexicanas apontam que entre os diversos desafios enfrentados pela população indígena do país sete problemas se destacam. O primeiro é a pobreza,que, apesar de ser um problema comum no México, entre a população indígena ele se acentua. O Conselho Nacional de Avaliação da Política de Desenvolvimento Social (Coneval) avaliou que 72% dos indígenas vivem em situação de pobreza, enquanto entre população geral a porcentagem é de 42%. A pobreza é extrema entre os que falam apenas o seu idioma e não o espanhol e vivem em áreas rurais[2][3].

Alimentação, moradia e educação também aparecem como problemas críticos entre eles. A carência alimentar e o acesso à moradia representam uma dificuldade de 40% da população em destaque, enquanto para os outros habitantes ela está entre 10% e 20%[2][3]. A educação é destacada, pois o atraso educativo entre indígenas é de 50% contra 20% entre a população geral. Este último fator se comprova nos três estados com maior índice de reprovação escolar, onde também se encontram as maiores populações indígenas do país[2][3].

Na área da saúde, a população indígena enfrenta as mesmas dificuldades e acesso que a população geral, com alguns problemas de discriminação no momento da rapidez de atendimento[2]. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) salienta que os indígenas tem dificuldade de aceder a justiça do país. Neste âmbito, salientam-se as suas dificuldades em situações como a detenção, onde ocorre a falta de um interprete e de um defensor público nas situações de prisão e durante o processo[2].

Por último, a discriminação que sofrem no México, a qual se reflete em uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional para Prevenir a Descriminação, onde 44% dos mexicanos consideram que não são respeitados os direitos dos povos indígenas no país. 

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Imagem (Fonte):

http://argentina.indymedia.org/news/2012/01/807587.php

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.cdi.gob.mx/index.php?option=com_content&view=article&id=1387&Itemid=24

[2] Ver:

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/08/09/7-datos-sobre-los-retos-que-enfrentan-los-indigenas-en-mexico

[3] Ver:

http://www.coneval.gob.mx/Eventos/Documents/presentaci%C3%B3n%20%20Ind%C3%ADgenas%2004082014_v2.pdf

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Uma nova Lei de controle de armamentos para reduzir a violência em Honduras

Dois terços das 1,8 milhão de armas em Honduras circulam ilegalmente e 80% dos crimes cometidos no país são com armas ilegais. A justificativa para andar armado está relacionada com o alto índice de insegurança percebido pela população[1]

A discussão para uma reforma na legislação sobre o porte de armas já está na mesa das autoridades hondurenhas há anos, no entanto, pouca foi a motivação mostrada até agora.  Mais recentemente, finalmente um projeto para uma “Nova Lei de Controle de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Materiais Relacionados”  foi proposto e se encontra nas mãos do Congresso Nacional[2].

A autora de uma pesquisa sobre a tendência de armas em Honduras, Leyla Díaz, expressa que é lamentável que as autoridades, no lugar de exercer um controle maior de armas, estabelecem anistias que permitem o registro sem requererem documentos de aquisição.  Díaz também salienta que “a falta de um sistema de controle eficaz dos armamentos em circulação está permitindo a proliferação ilegal destes, em um país com regiões onde é considerado costume carregar armas por segurança[3].

Ela salienta outro detalhe interessante no ambiente de comércio de armamentos no país, a questão do monopólio de importação e venda de armas pelo Instituto de Previsão Militar Hondurenho, por meio de lojas chamadas La Armería[3]. Ainda é importante lembrar que além das vendas nas lojas La Armería, armamentos entram em Honduras em barcos, pelas alfandegas, pontos cegos das fronteiras e até por correio.

A nova Lei propõe o registro balístico, remover a circulação de armas ilegais, diminuir de cinco para uma a quantidade de armas que uma pessoa pode registrar, elevar de 21 para 25 anos a idade mínima para o porte de armas e adotar a obrigatoriedade de exames psicológicos e toxicológicos aos solicitantes de porte de arma[2].

A população a favor do porte de armas critica a nova proposta de Lei, já que o processo de registro com certeza não será cumprido por criminosos ou guardas de segurança, além de que, afirmam, se corre o risco de desarmar e colocar mais travas ao direito de autodefesa dos cidadãos, que ante à incapacidade policial, tem de se defender por seus próprios meios.

Honduras precisa, sem sombras de dúvidas, de uma nova política de porte de armas, no entanto, está claro que sem uma ação efetiva para combater a corrupção e as atividades criminosas no país, muito provavelmente a violência não irá sucumbir e é improvável que a população vá entregar suas armas, independente da Lei que seja aprovada.

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ImagemArmas ilegais em Honduras” (Fonte):

http://www.insightcrime.org/news-briefs/insecurity-fuels-honduras-illegal-gun-ownership-of-over-1-mn

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/insecurity-fuels-honduras-illegal-gun-ownership-of-over-1-mn

[2] Ver:

http://www.elheraldo.hn/csp/mediapool/sites/ElHeraldo/Opinion/story.csp?cid=625229&sid=577&fid=368

[3] Ver:

http://www.laprensa.com.ni/2014/08/05/planeta/206349-honduras-precisa-sistema-integral

AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

A criação da Gendarmería Mexicana

Já não é novidade falar de violações de Direitos Humanos no México. A crise se manifesta com cifras inestimáveis de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, homicídios, detenção arbitrária, impunidade, tortura e maus tratos[1]. A crítica situação mexicana não passou em branco pelo presidente Enrique Peña Nieto, que tomou posse em 2012 e, a partir daí, estabeleceu um compromisso de construir e estruturar políticas para atender a estas problemáticas. A proposta é uma “nova intervenção pública” que foi denominada “Pacto por México”.

Dentro dos cinco acordos do Pacto, está o relativo à segurança e justiça: “recuperar a paz e a liberdade diminuindo a violência[1]. Mais precisamente, uma reforma nos corpos policiais: uma mudança nos esquemas de funções e de coordenação das polícias estatais e municipais, e a criação de um corpo de controle territorial que se chamaria Gendarmería Mexicana[1]. A Gendarmería Mexicana se caracteriza por uma corporação policial com formação civil e militar, constituindo a principal estratégia de Segurança Pública impulsionada pelo poder Executivo Federal[1].

A Gendarmería foi inicialmente apresentada como uma alternativa às Forças Armadas em atividades de segurança nacional, sendo uma maneira de diminuir a necessidade do México usar seu Exército e Marinha. Mais recentemente, foi anunciado que a Gendarmería irá focar bastante na proteção de indústrias regionais estratégicas. A “proteção da cadeia produtiva”, com o intuito de monitorar a plantação, o transporte e as vendas, se dará em regiões como o estado de Michoacan e o Estado de Sinaloa onde atuam fortes organizações criminais[2]. Os planos atuais indicam que nas próximas semanas cerca de 5.000 oficiais da Gendarmería Nacional Mexicana estariam iniciando as operações[3].

O tema dos Direitos Humanos está entre os diversos possíveis problemas e questionamentos com relação a utilização da Gendarmería no México. Ou seja, a natureza militarizada do projeto apresentou pouca preocupação ou interesse em mostrar como estarão localizados os princípios dos Direitos Humanos dentro das novas operações[3].

Um recente estudo realizado por um think tank mexicano chamado Fundar México aponta para o fato de que cresceram consideravelmente casos de abuso de Diretos Humanos por agentes do Governo, desde que tropas militares começaram a agir no México, atuando nos problemas de segurança[1]. Miguel Moguel, autor do estudo para o Fundar México, salienta que “os modelos de segurança colocados em prática até agora tem avançado na visão que enfatiza que a proteção do Estado e de suas instituições estão acima da segurança da população[3].

Críticos, então, questionam a verdadeira capacidade desta nova força de diminuir a violência no país e de não aumentar a quantidade de abusos de Direitos Humanos por parte de autoridades[3]. Avalia-se, assim, a postura do presidente Nieto como uma maneira de maquiar as decadentes políticas públicas de Segurança e criar supostas novas estruturas que muito dificilmente irão ser capazes de controlar a situação.

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ImagemA Gendarmería Mexicana espera dispor de 5.000 oficiais para as primeiras operações” (Fonte):

http://www.insightcrime.org/news-analysis/mexicos-new-gendarmerie-security-game-changer-or-window-dressing

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[1] Ver:

http://www.scribd.com/doc/233542734/El-debate-entre-politicas-de-seguridad-democracia-y-derechos-humanos-El-caso-de-la-nueva-Gendarmeria-Nacional#download

[2] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/mexicos-gendarmerie-to-focus-security-ops-on-export-industries

[3] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/mexicos-new-gendarmerie-security-game-changer-or-window-dressing

AMÉRICA LATINAANÁLISES DE CONJUNTURA

Outras Situações de Violência no Triângulo Norte da América Central

Outras Situações de Violência (OSV) é a expressão frequentemente utilizada por instituições de ajuda humanitária, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em regiões e países onde a violência é tão alta que se pode comparar a um conflito armado tradicional. Durante a última década, a violência urbana e a violência relacionada às drogas e a atividades criminais têm adquirido cada vez mais impacto e visibilidade.

Esta é a realidade em diversos países, principalmente na América Central, ou mais precisamente, no Triângulo do Norte Centro Americano (Honduras, Guatemala e El Salvador)[1]. A região é casa para diversas gangues altamente violentas que apresentam um grande desafio a governos já enfraquecidos[2]. O diretor da Instituição Brasileira de Pesquisa Igarapé, Robbert Muggah, afirma que “as gangues podem não estar procurando usurpar do Estado, como em guerras civis convencionais, mas elas frequentemente têm sucesso em cooptá-lo[2].

Uma das maiores problemáticas na região em termos de OSV se refere ao tráfico de drogas e a “batalha” travada pelos Estados contra os traficantes, que incluem desde a “Guerra contra as drogas do México”, em 2006, até a adoção de políticas de “mano dura” e estratégias de militarização. Estratégias de combate ao tráfico de drogas não somente deixaram muitos mortos e milhares presos, mas também desestabilizaram o equilíbrio de poder dos grupos criminosos e gangues. Esta mudança de poderes na região fez com que estes atores criminosos aumentassem os enfrentamentos entre eles e fortalecessem sua organização com armamento mais pesado e controle territorial[1].

Os custos sociais e econômicos, consequências de OSV, somente adicionam aos altos índices de pobreza, desigualdade e desemprego. Acresce ainda a isso, a falta de oportunidades locais, a mobilidade social, o crescimento urbano e as transformações das famílias que muitas vezes são substituídas por maras e outros grupos criminosos que usam, por exemplo, as escolas como vitrines para o recrutamento de novos membros[1]. Todos estes fatores, unidos ao porte de armas de fogo e ao consumo de drogas não somente propiciam o ambiente para uma catástrofe humanitária como impulsionam a violência.

Um recente relatório redigido pela instituição baseada em Genebra, Assessment Capacity Project (ACAPS), examinou as consequências humanitárias da violência do Triangulo Norte Centro Americano e como os atores humanitários podem contextualizar e responder a OSV na região[1]. O Relatório salienta que alguns atores humanitários têm começado a criar consciência da realidade na região e estão tomando decisões para ampliar as ações humanitárias para ajudar as vitimas de OSV[1].

Entre os desafios encontrados para responder a estas situações de violência estão as problemáticas de conceito e de práticas. Pelo fato de que violência de gangues e traficantes não está categorizada como conflito armado, o Direito Internacional Humanitário não se aplica a ela. Juan Pedro Schaerer, Chefe da Delegação Regional do CICV para México, América Central e Cuba, salienta que este fator, em particular, limita muito o trabalho do CICV de um ponto tanto legal como judicial.

Schaerer explica os dois argumentos quando se discute se o OSV deve ser definido como conflito armado: “definindo OSV como conflito armado ajudaria a garantir o fluxo de ajuda para programas de prevenção da violência, por outro lado, isto iria prover às gangues organizadas certa legitimidade e daria potencialmente o poder legal de governos matarem combatentes – membros de gangues[2].

Outro fator ainda mais preocupante para uma atuação efetiva de atores humanitários em OSV é salientada por Muggah: “os governos são relutantes em definir a violência no Triangulo Norte como uma crise humanitária, porque desta maneira eles estariam admitindo o seu fracasso em controlar a situação[2]. Em vez disso, Governos frequentemente se voltam para políticas de mão-dura e de militarização, as quais irão se concentrar nas causas da violência sem se preocupar com outros fatores humanitários[2]. Muggahsalienta que este posicionamento dos Estados faz com que “atores humanitários tenham menos espaço para intervir, levando a muitos atores humanitários a focar em temas menos politizados e a não atuar diretamente na violência[2].

Instituições humanitárias como o CICV e a Comissão Europeia em Ajuda Humanitária e Proteção Civil (ECHO) já atuam na região da América Central em temas e situações de OSV. Schaerer justifica a atuação do CICV: “apesar de que as causas destas situações de violência possam variar em caráter das dos conflitos armados, as consequências humanitárias são muito frequentemente as mesmas, tanto em forma como em complexidade e intensidade[2].

Destaca-se que a atuação do CICV conta com atividades que incluem a promoção e a integração do direito internacional e do direito internacional humanitário nas forças armadas e de segurança; a assistência a famílias de desaparecidos; o restabelecimento de contatos familiares e proteção para migrantes; bem como as visitas a presos políticos e atividades de proteção a comunidades afetadas por OSV[3].

Virgine Andre, Chefe do Departamento de América Central para o ECHO, ainda enfatiza que “leva tempo para atores ajustarem, adaptarem e responderem. Nós precisamos aprender como fazer e dar aos atores humanitários as ferramentas e condições para atuar[2][3].

O estudo da ACAPS propõe, em meio a estas dificuldades, uma estratégia para medir melhor o impacto da violência no Triangulo Norte da América Central de maneira a determinar melhor as políticas que deveriam ser adotadas pelos Estados e a resposta humanitária. A proposta da ACAPS inclui determinar mais precisamente os efeitos da violência na população, examinar o acesso da população afetada a assistência humanitária, e  medir a capacidade de resposta, tanto do Estado como de atores não-governamentais[2].

Observadores apontam que mais informações poderiam também aumentar a capacidade de ONGs locais e pressionar Estados a reconhecer a severidade da situação. O reconhecimento por parte dos Estados é essencial, já que, atualmente, como assinala Andre, a ajuda humanitária se direciona mais a crises imediatas e “há uma necessidade de soluções em longo prazo, endereçando às raízes dos problemas[2], as quais somente poderão ser implementadas pelo Governo de cada país[2].

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Imagematividades de ajuda humanitária em comunidades afetadas por OSV realizadas pelo CICV na América Central” (Fonte):

http://www.icrc.org/eng/where-we-work/americas/mexico/index.jsp

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://acaps.org/resourcescats/downloader/otras_situaciones_de_violencia_en_el_triangulo_del_norte_centroamericano_impacto_humanitario_mayo_2014/229

[2] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/is-central-americas-gang-violence-a-humanitarian-crisis

[3] Ver:

www.icrc.org/eng/assets/files/2014/mexico-delegation-activities-eng.pdf

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Ver:

http://www.icrc.org/eng/where-we-work/americas/mexico/index.jsp