AMÉRICA LATINANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Uma introdução aos Grupos de Autodefesa no México

Violência e criminalidade não são novos temas para o México. Batalhas entre grupos criminais têm levado a um aumento expressivo em homicídios e outros crimes. Extorsões e violência sistematizada afetam diretamente a população civil desprotegida. Neste sentido, muitos frustrados e desesperados líderes comunitários, fazendeiros e empresários se armaram literalmente para criar os denominados Grupos de Autodefesa[1].

Reconhecidos pela Constituição como legítimos, tais Grupos expressamuma das respostas mais extremas da sociedade até então a procura de segurança[2]. Este tipo de polícia voluntária local varia em tamanho e função, dependendo da comunidade onde trabalham. Salienta-se que estão sob controle de anciões comunitários e sua principal função, quando surgiram, era manter a ordem interna, atacando ladrões e estupradores[3]

No entanto, a violência tomou novos rumos na última década e os Grupos de Autodefesa se viram frente a outros desafios vindos de fora das comunidades. Em 2010, um fazendeiro e empresário morreu ao tentar defender a sua fazenda de criminosos do chamado Grupo Zeta. No confronto, faleceram também quatro Zetas e a fazenda foi salva. Outros grupos armados de defesa na mesma região se formaram nos anos seguintes protegendo os bens das comunidades e confrontando a violência criminal. Um Grupo chegou a se denominar Mata Zetas já que assassinaram um número considerável de criminosos membros deste conjunto[3]. Desde estes primeiros casos, muitas outras pequenas cidades começaram a se armar de milícias para autodefesa.

De início, os Grupos obtiveram uma boa aceitação comunitária, mas no momento em que estes apareceram com armamento mais pesados, começou o questionamento sobre suas reais razões de ação. Ou seja, se estes não seriam e estariam atuando como meros rivais das organizações criminosas. Com o aumento do número de Grupos voltados à autodefesa das comunidades, um controle eficiente de seus membros também é questionável. Mesmo assim, líderes de milícias de autodefesa asseguram que não estão envolvidos com atividades ilícitas como, por exemplo, o tráfico de drogas[3].

O envolvimento do Governo tem sido bastante irregular. No momento em que as milícias estavam se fortificando e apresentando resultados positivos este decidiu criar uma atividade associada e unir forças policiais junto a elas. Entretanto, após o assassinato de um grande líder de grupo criminoso, as costas foram dadas às milícias de autodefesa, deixando-as sem nenhum suporte. Observadores apontam que, muito provavelmente, a ausência do Estado em áreas de risco irá fazer com que novos Grupos de Autodefesa apareçam[1].

À medida que a história se desenvolve, vários problemas começam a surgir. Especialistas no tema analisam que o essencial é definir como os Grupos de Autodefesa se encaixam na luta contra grandes organizações criminosas, sabendo-se que estes grupos parecem agir em umaárea cinzaonde não se consegue definir se a ação é ilegal ou não.  No entanto, os exemplos que se tem de experimentos de autodefesa no México demonstram que eles podem de alguma maneira desestruturar rapidamente organizações ilegais através de uma cooperação entre comunidade e governo[1].

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ImagemGrupos de autodefesa surgiram com a falta de presença do Estado em áreas afetadas por organizações criminais no México” (Fonte):

http://mexico.cnn.com/nacional/2013/04/29/la-tuta-envia-un-mensaje-al-gobierno-sobre-grupos-de-autodefensa

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://insightcrime.org/mexico-michoacan-vigilantes/MichSelfDefense_Althaus_Dudley.pdf

[2] Ver:

http://insightcrime.org/investigations/mexico-security-dilemma-battle-michoacan

[3] Ver:

http://insightcrime.org/investigations/mexico-security-rise-militias-michoacan 

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O violento corredor de drogas na América Central: a fronteira Honduras-Guatemala

A crise no Governo de Honduras em 2009 debilitou ainda mais o frágil sistema de instituições públicas dedicadas à segurança e justiça no país. A combinação de um Governo enfraquecido, com um amplo litoral caribenho e um interior remoto com pouca população ou infraestrutura oferece o ambiente ideal para que pequenos aviões vindos da América do Sul operem e deixem drogas no território hondurenho sem serem detectados. Já em Honduras, as drogas e outros produtos seguem caminho para Guatemala, onde redes de traficantes que trabalham com cartéis mexicanos, como os Zetas, transportam por terra a “mercadoria” para os Estados Unidos.

É assim que funciona uma das áreas mais perigosas da América Central, localizada ao longo da fronteira entre Honduras e Guatemala. A ausência da lei e a facilidade com que drogas chegam a esta região tem permitido a traficantes se tornarem altamente poderosos e, em alguns casos, autoridades locais, proporcionando dinheiro, assistência e trabalho à população da fronteira[1]

As províncias de Zacapa e Chiquimula, na fronteira da Guatemala, e as cidades fronteiriças de Copan e Ocotepeque, em Honduras, possuem números de homicídios altíssimos, normalmente quase 20% acima da média nacional de cada país[2]. Um recente Relatório da instituição International Crisis Group (ICG), intitulado “O corredor da Violência: a fronteira Guatemala- Honduras[1], analisa as razões e ações dos Governos locais com relação à violência na fronteira e salienta que estas províncias dividem importantes características que lhes são comuns: elas são pobres; com alto nível de desemprego; com pouco respeito e controle por parte do Governo[1]; além de serem importantes zonas de contrabando de produtos e drogas, com centenas de quilômetros de fronteiras ilegais chamadas “pontos cegos”. Esta situação se diferencia, por exemplo, da violência na cidade hondurenha de San Pedro Sula, conhecida pelos seus altos números de homicídios, já que, neste ambiente urbano, a violência é marcada pela forte presença de gangues[2].

O governo da Guatemala já possui um batalhão de força tarefa especial operando na fronteira com o México para frear as atividades criminais no norte e, mais recentemente, anunciou o mesmo esquema tático para controlar as fronteiras com Honduras[2]. Soluções temporárias como as polícias de segurança militarizadas, como força tarefa especial, são frequentemente acusadas de fracassarem em solucionar problemas básicos de segurança.

O relatório da ICG salienta que estas patrulhas nas fronteiras não serão suficientes já que a problemática vai muito além de uma presença policial no território fronteiriço. A instituição chama atenção aos Governos de Honduras e Guatemala para que adotem uma estratégia mais compreensiva que seja endereçada à violência relacionada às drogas, incluindo um fortalecimento da polícia local e órgãos judiciais, assim como prover à população mais acesso a educação e encorajar investimento público e privado nesta região[1][2].

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Imagem A rota da droga da América do Sul para América Central” (Fonte):

http://mexico.cnn.com/mundo/2012/01/25/america-central-sufre-el-sangriento-problema-del-trafico-de-drogas

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.crisisgroup.org/en/regions/latin-america-caribbean/guatemala/052-corridor-of-violence-the-guatemala-honduras-border.aspx?alt_lang=es

[2] Ver:

http://insightcrime.org/news-analysis/what-is-behind-violence-on-the-guatemala-honduras-border

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O modelo de Segurança Cidadã na Nicarágua

O último Relatório Regional de Desenvolvimento Humano 2013- 2014 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobreSegurança Cidadã com Rosto Humano”, com dados de 18 países da América Latina, colocou a Nicarágua como exemplo de como de como a violência pode ser evitada e controlada, mesmo diante da pobreza.

A Nicarágua é o segundo país mais pobre da América Latina, onde a pobreza afeta 42,7% da população, e se localiza em uma das regiões mais violentas do mundo, marcada por “maras” (Gangues) e tráfico de drogas. No entanto, este último informe do PNUD sobre Segurança Cidadã expõe, por exemplo, que a Nicarágua possui uma porcentagem de 42,1% de homicídios por arma de fogo enquanto sua vizinha Honduras possui uma porcentagem de 83,4%[1].

O caso atípico na região poderia ser explicado através da sua política de segurança cidadã com um modelo de policiamento preventivo, comunitário e proativo. A Polícia Nacional afirma que “a fortaleza da segurança que oferece a Nicarágua está na parte comunitária e preventiva, já que se esforçam em prevenir mais no que corrigir um crime[2]. A Polícia nicaraguense menciona que outro importante fator é a grande apreensão de armas de fogo no país, que se dá de maneira massiva e poderia estar ajudando a reduzir o número de homicídios[4].

No entanto, especialistas afirmam que a Polícia Nacional não é o único ator a ter um papel importante no controle da violência, principalmente contra gangues e o crime organizado. As vizinhanças são essenciais para “vigiar” e evitar a proliferação de organizações e ações violentas e criminosas na sua comunidade. Cada comunidade possui, então, sua “polícia comunitária” formada por líderes comunitários, representantes de ONGs locais, oficiais de polícia, psicólogos, ex-membros de gangues e jovens da comunidade. Segundo apontam, todos engajados em criar um modelo participativo e cidadão de segurança[5]

Observadores apontam que o fortalecimento da união da sociedade no tema de segurança deu-se principalmente com a administração do atual presidente Daniel Ortega. Como explicou o subdiretor da Policia Nacional, Francisco Díaz, seu modelo de segurança se caracteriza por um forte controle e trabalho de responsabilidade compartilhada: “onde se protagoniza a pessoa, a família, a comunidade, as alianças com as igrejas, universidade, produtores e estudantes[6]. Conforme vem sendo divulgado, as regiões onde o Governo possui menos influência (duas regiões do Atlântico possuem um status de autonomia), estão sendo mais afetadas pela violência e pela presença do crime organizado transnacional[4]

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Imagem Apreensão de armas na Nicarágua” (Fonte):

http://www.insightcrime.org/news-briefs/can-firearms-seizures-be-credited-with-falling-homicides-in-nicaragua

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=3779

[2] Ver:

http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/nicaragua-el-segundo-pais-mas-pobre-de-latinoamerica-mo-articulo-495864

[3] Ver:

http://www.elnuevodiario.com.ni/nacionales/321573-decomiso-de-armas-bajado-tasa-de-homicidios

[4] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-briefs/can-firearms-seizures-be-credited-with-falling-homicides-in-nicaragua

[5] Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/how-community-ties-kept-mara-gangs-out-of-nicaragua

[6] Ver:

http://www.el19digital.com/articulos/ver/titulo:18863-niveles-de-seguridad-en-nicaragua-responden-a-estrategia-impulsada-por-el-gobierno-sandinista

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A política de mano dura e suas consequências no sistema penitenciário de Honduras

O país mais violento do mundo também possui centros penitenciários com iguais níveis de violência. Na América Latina atual, os piores massacres em prisões ocorreram em Honduras: o incêndio de 2012 em Comayagua, onde mais de 300 detidos morreram queimados e, em outro massacre, na prisão de “El Porvenir”, em 2003, policiais entraram armados para “restaurar a ordem” e após duas horas de confronto encontraram-se 68 corpos empilhados em 20 celas[1].

Conforme apontam especialistas, este cenário não está somente relacionado à criminalidade ou a desigualdade social. Nos anos 2002-2006, o então presidente Ricardo Maduro adotou uma política comum em países da América Central onde as perigosas “maras” ou “gangues” atuam. Esta política é a chamada “mano dura” (em português, “mão dura”), ou “zero tolerância”, na qual a polícia prende pessoas, principalmente jovens e supostos membros das gangues, por pequenos crimes ou violações, com a explicação de que assim estariam prevenindo crimes mais sérios.  A política não diminuiu a insegurança e os crimes que se tentou evitar – violência, tráfico de drogas, impunidade – não somente cresceram nas ruas como também dentro dos centros penitenciários[2].

A combinação da grande população carcerária, do subdesenvolvimento, da corrupção e impunidade faz com que o sistema penitenciário vire uma bomba relógio pronta para explodir. Estima-se que hoje em dia existam 12.263 detidos no país, enquanto a infraestrutura original suportava 8.120 presos.  Em abril deste ano, um jornal local, “El Heraldo”, relatou que desde janeiro, ou seja, quase 4 meses, os centros de detenção não haviam recebido dinheiro para a compra de alimentos para os presos. No período, organizações humanitárias alimentaram os detentos até a transferência por parte do Governo de fundos para as prisões [3].

Entretanto, especialistas e meios de comunicação enfatizam a necessidade de “cortar o mal pela raiz”, ou seja, acabar com a opressiva política de “mano dura” que vem sobrelotando as prisões e impede uma reforma penitenciaria eficiente. Salienta-se que, em prisões com alto número de membros de gangues, a atuação de autoridades tem pouco impacto, ou seja, nestas penitenciárias quem manda são os presos. Sendo assim, a “zero tolerância” gera um paradoxo interessante, criando um ambiente propício para que as gangues se institucionalizem mais e estejam capazes de desafiar as autoridades[3].

Diversos relatórios especializados em direitos humanos e sistemas penitenciários já recomendaram que o Governo hondurenho faça da reforma penitenciária uma prioridade na agenda política com foco na reabilitação, reintrodução à sociedade e na criação de uma estrutura legal e institucional capazes de melhorar a situação da detenção no país[3].

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ImagemNas 24 prisões de Honduras residem quase 13 mil pessoas” (Fonte):

http://honduprensa.wordpress.com/2014/02/07/page/3/

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Fontes consultadas:

[1]Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/honduras-the-country-that-kills-its-prisoners

[2] Ver:

http://www.salanegra.elfaro.net/es/201404/cronicas/15320/

[3] Ver:

http://www.coha.org/hernandezs-mano-dura-an-enduring-ba

 

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FARC e ELN anunciam cessar de ações militares durante a semana de Eleições Presidenciais na Colômbia

Os dois grupos guerrilheiros da Colômbia, as Fuerzas Armadas Revolucionarias de ColombiaFARC (em português, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)  e o Ejército de Liberación NacionalELN (em português, Exército de Libertação Nacional), decretaram no dia 16 de maio uma trégua entre  20 e 28 de maio, no período das Eleições Presidenciais. O anúncio veio desde La Habana, Cuba, através do delegado das FARC, Pablo Catatumbo, que qualificou o gesto como “um gesto de uma luz de esperança[1].

A trégua concorda em cessar qualquer ação militar ofensiva contra as Forças Armadas do Estado Colombiano ou contra a infraestrutura econômica[2]. As FARC expressaram: “a insurgência não acredita no regime eleitoral colombiano, entretanto, consideramos que é um pedido nacional que deve ser atendido[1].

Os candidatos à Presidência do país mostraram posições diversas com relação a trégua. O candidato uribista do Centro Democrático, Oscar I. Zuluaga, qualificou como “piada” a decisão das guerrilhas. Afirmou: “Me parece uma piada, quer dizer que em oito dias voltam a utilizar meninos-bomba na Colômbia?[3]. A candidata da esquerda Polo Democrático Alternativo, Clara Lopez, apoiou a decisão, declarando: “Em boa hora chega esta notícia para o país e eu tenho que celebrar porque é algo que vínhamos solicitando e exigindo. Este cessar de fogo permitirá tranquilidade no processo de eleições[3].  O candidato da Aliança Verde, Enrique Peñalosa, também viu como “um gesto positivo” a trégua. Por último, o chefe de campanha do atual presidente Juan M. Santos, o qual aspira à reeleição, destacou que a ação é um “direito dos colombianos[3].

Por sua vez, o Governo da Colômbia, através do Ministro da Defesa, Juan C. Pinzón,descartou a possibilidade de uma trégua por parte do Estado. O Ministro enfatizou que cada vez que ocorrem cesses bilaterais de fogo significa um fortalecimento dos grupos armados[3].

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Imagem Representante das FARC anuncia trégua em comitiva em La Habana” (Fonte):

http://noticias.univision.com/article/1955844/2014-05-16/america-latina/colombia/las-farc-y-el-eln-anuncian-una-tregua-de-ocho-dias-por-las-elecciones-en-colombia

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.eluniverso.com/noticias/2014/05/16/nota/2969676/farc-eln-decretan-tregua-unilateral-elecciones-presidenciales?src=menu

[2] Ver:

http://www.bbc.com/news/world-latin-america-27446466

[3] Ver:

http://noticias.univision.com/article/1955844/2014-05-16/america-latina/colombia/las-farc-y-el-eln-anuncian-una-tregua-de-ocho-dias-por-las-elecciones-en-colombia

Direito InternacionalNOTAS ANALÍTICAS

A tortura segue sendo uma prática generalizada no México

Conforme vem sendo disseminado na mídia, o uso da tortura e de outros tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes segue sendo uma prática “generalizada” em todo México, pelas mãos das Forças Armadas e da Polícia.  O Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Juan Méndez, visitou o país no início do mês de maio para comunicar as autoridades mexicanas. Méndez avisou que é necessário vigiar o que ocorre no momento em que uma pessoa é presa e entregue a Justiça, já que este é o momento em que a maioria dos casos de torturas acontece[1].

Não foi somente as Nações Unidas que enfatizaram a problemática da tortura no país. Recentemente, a Anistia Internacional (AI) publicou o RelatórioStop torture – México” (em português “Pare a tortura – México”). No Relatório, a AI adverte que tanto o Governo como o Poder Judicial do país não estão conseguindo deter a realização da tortura e, além disso,  ainda não se vê na prática o comprometimento do Governo mexicano em impedir que sejam utilizados testemunhos obtidos mediante tortura em julgamentos penais[2]. Entre métodos de tortura documentados pela AI estão ameaças de morte contra presos ou suas família, asfixias, choques elétricos, violência sexual e execuções simuladas[2].

 A AI salientou no Relatório que a Comisión Nacional de los Derechos HumanosCNDH (em português, Comissão Nacional dos Direitos Humanos) entre 2010 e 2013 recebeu mais de 7.000 queixas contra funcionários públicos referentes a casos dessa natureza. Em contraste, o Consejo de la Judicatura FederalCFJ (em português, Conselho da Justiça Federal) informou a AI que de 1991 a janeiro de 2014 foram emitidas somente sete sentenças nos tribunais mexicanos contra torturadores[2].

Um dos obstáculos para o combate à tortura é precisamente que as queixas são ignoradas ou minimizadas. A Anistia Internacional recomendou ao México que o país adote urgentemente medidas para que presos sejam levados imediatamente à Justiça e seja assegurado que estes tenham acesso a apoio legal, bem como os seus familiares; além disso, que se investigue as queixas por tortura e realize exames médicos nos presos para registrar seus estados de saúde[2].

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Imagem (Fonte):

http://periodistas-es.com/mexico-victimas-de-tortura-merecen-justicia-9741

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[1] Ver:

http://mexico.cnn.com/nacional/2014/05/02/la-tortura-en-mexico-es-una-practica-generalizada-advierte-la-onu

[2] Ver:

http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR41/015/2014/en