ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

———————————————————————————————–

Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Promoção da língua portuguesa pelo continente africano

Em busca da promoção da língua portuguesa no continente africano, o Governo de Portugal assinou memorandos de entendimento com África do Sul, Namíbia, Tanzânia e Senegal, agora, em dezembro de 2018. Este processo de cooperação de caráter educacional incluirá a disciplina de língua portuguesa em Instituições de ensino superior dos países citados.

Bandeira de Angola

A difusão do idioma, segundo a perspectiva da Secretária dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro, se relaciona com o potencial econômico e financeiro de Angola e Moçambique. Nesta abordagem, a lusofonia seria uma ferramenta para a facilitação das relações e negociações entre os países.

De modo complementar, as relações entre Angola e Portugal ao longo do ano de 2018 estreitaram-se. Durante visita oficial do Presidente angolano a Portugal, (realizada em novembro de 2018) o Ministro de Negócios Exteriores português, Augusto Santos Silva, destacou a importância de Angola e os demais países do continente africano para a Política Exterior de Portugal.

Para tanto, uma outra medida adotada por Portugal, relacionada a aproximação com o continente, diz respeito a sua Presidência no Conselho da União Europeia em 2021*. As expectativas deste mandato estão voltadas para a priorização das relações Europa-África, tendo Angola como a base da lusofonia no continente.

Importante destacar neste contexto de expansão do idioma o objetivo do Instituto Camões de Cooperação e Língua Portuguesa**, que divulgou a meta de expandir a sua atuação. Atualmente, há mais de 20 países que adotam a língua portuguesa como componente curricular no ensino básico. O Instituto almeja duplicar este número nas redes públicas de educação, tal como realizou em 2017.

———————————————————————————————–

Nota:

* A Presidência rotativa do Conselho da União Europeia é exercida por um grupo de três Estados Membros, que desenvolvem a agenda comum da União. Durante 2020-2021 Alemanha, Portugal e Eslovênia estarão à frente do Conselho.

** Instituição portuguesa vinculada ao Ministério de Negócios Exteriores, Educação e Cultura, voltado para a promoção exterior da Língua e cultura de Portugal.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa do Continente Africano” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_da_%C3%81frica#/media/File:African_continent-pt.svg

Imagem 2Bandeira de Angola” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9d/Flag_of_Angola.svg/1200px-Flag_of_Angola.svg.png

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Auditoria da Organização Marítima Internacional em Moçambique

Com o objetivo de realizar a avaliação da segurança das águas territoriais moçambicanas, a Organização Marítima Internacional (OMI, ou IMO, na sigla em inglês) auditará até o mês de dezembro (2018) o cumprimento de tratados internacionais e as ações de proteção tomadas pelo país. Segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, o país já adquiriu avanços na área, principalmente no tocante à segurança dos portos. De forma complementar, a atuação da OMI somará forças e auxiliará Moçambique em todos os setores que estão ligados direta ou indiretamente ao mar.

Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)

A OMI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas que possui como atribuição a criação de condições necessárias para o pleno desempenho da atividade marítima internacional. Para tanto, questões que envolvem transportes por vias náuticas para fins comerciais ou de segurança e a proteção ambiental são abordadas pela Organização.

No âmbito da segurança, a OMI desempenha operações para mitigar ameaças como a pirataria e assaltos a navios. Igualmente, busca prestar aos seus Estados membros o auxílio no desenvolvimento de medidas antipirataria. Cabe destacar que Moçambique integra o quadro de membros da Organização desde 1979.

Importante frisar que a região oriental do continente africano enfrenta grandes desafios com a contenção da pirataria em alto mar, principalmente a atuação de grupos provenientes da Somália. No ano de 2010, tais grupos realizaram ataques no Canal de Moçambique e sequestraram um navio pesqueiro. A área do Canal de Moçambique, localizada ao sul do país, já sediou operações voltadas para o combate da pirataria e demais crimes transnacionais como tráfico de armas, drogas e seres humanos. 

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mo%C3%A7ambique#/media/File:Mozambique_on_the_globe_(Madagascar_centered).svg

Imagem 2 Logo da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês)” (Fonte):

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/noticias/imo-70-anos-ao-servico-do-transporte-maritimo/image

ENERGIANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Programa Energia para todos em Moçambique

Foi lançado no dia 12 de novembro (2018), pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi, o Plano Nacional de Energia para Todos. O programa pretende alcançar mais de 28% da população até o ano de 2030, tendo em vista que 72% dos habitantes do país não têm acesso a este recurso. O projeto também contará com a parceria da União Europeia e Banco Mundial, que disponibilizarão cerca de 80 milhões de euros para o programa, aproximadamente 342 milhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018.

Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi

O Governo buscará captar parte do investimento por meio de empréstimos de Instituições Financeiras Internacionais, além de contar com doações e fundos nacionais. O Plano foi avaliado inicialmente em 5,77 bilhões de dólares até 2030, aproximadamente 21,6 bilhões de reais, segundo a cotação de 19 de novembro de 2018. Igualmente, é importante apontar que o documento lançado engloba consumidores comerciais e sugere a atuação de operadoras privadas de energia para assegurar o alcance da meta estabelecida.

A empresa estatal de energia elétrica, Eletricidade de Moçambique também anunciou que poderá haver reajustes na taxa de eletricidade até o final do mês de novembro, e isto se deve ao planejamento de expansão da rede elétrica, bem como que um percentual ainda não definido do arrecadado será destinado a atender o projeto de 2030 e para ampliar a iluminação pública.

Outra iniciativa lançada pelo Presidente em matéria de energia elétrica ocorreu em agosto de 2018, e refere-se à retomada do projeto de construção da barragem Mpanda Nkuwa, prevista para estar em funcionamento em 2028. Na prospecção do Vice-Ministro da Energia e Recursos Minerais, Augusto de Sousa, apesar do tempo necessário para a operacionalização da nova barragem, o país já terá avançado na geração de energia proveniente de outras matrizes, como o gás natural.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Linhas de transmissão de energia elétrica” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_el%C3%A9trica#/media/File:Electric_transmission_lines.jpg

Imagem 2Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Filipe_Nyusi#/media/File:Filipe_Nyusi,_President,_Republic_of_Mozambique_-_2018_(40689535485)_(cropped).jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação entre Angola e Zâmbia sobre petróleo

No início do mês de novembro (2018), Zâmbia e Angola assinaram o Protocolo de Cooperação em matéria de petróleo e gás. Dentre os objetivos deste acordo pode-se destacar a criação de um oleoduto denominado Angola-Zambia Oil Pipeline (AZOP), ligando as refinarias de Lobito (Angola) e Lusaca (capital da Zâmbia). Complementarmente, o Protocolo também tem como propósito o incentivo à maior integração econômica entre os países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Mapa da Zâmbia

Segundo o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleo de Angola, Diamantino Azevedo, a criação do AZOP abre espaço para outras parcerias no setor e para investimentos zambianos, dentre outros setores, no âmbito da prestação de serviços e agricultura.

O Ministro também destacou que o país está trabalhando para ampliar as capacidades das suas refinarias. Destas, pode-se citar os investimentos realizados para a modernização e reconstrução das refinarias de Cabinda, Lobito e Luanda. Nesse sentido, há previsão de crescimento de extração de petróleo em cerca de 300 mil barris/dia.

Igualmente, as iniciativas correspondem ao planejamento governamental de manter a produção do hidrocarboneto em 1,4 milhão de barris até 2022. Para tanto, além da cooperação com a Zâmbia, o país também está debatendo sobre extração marítima de petróleo, pesquisas sísmicas e gestão de recursos em uma zona de interesse comum  com a República Democrática do Congo. Outro fator articulado por Angola em outubro de 2018 foi a criação de novas leis para favorecer a entrada de investimentos e meios para fomentar a exploração de novos poços.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira da Zâmbia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Z%C3%A2mbia#/media/File:Flag_of_Zambia.svg

Imagem 2Mapa da Zâmbia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Zambia-CIA_WFB_Map.png