ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Programas para a agricultura angolana e são-tomense

A agricultura se apresenta com uma estrutura complexa que interage com diferentes aspectos da sociedade e pode ser um mecanismo promotor do desenvolvimento. Tal fator se relaciona à superação dos desafios presentes no setor, principalmente no que se refere às pequenas propriedades rurais e à transformação do espaço geográfico, segurança alimentar, mudanças climáticas e à integração de mão-de-obra jovem.

Como destaca o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), aproximadamente 3 bilhões de pessoas em países em desenvolvimento habitam áreas rurais. Neste contexto, por sua vez, encontra-se Angola e São Tomé e Príncipe, que recepcionarão projetos desta agência das Nações Unidas. Anunciado em outubro de 2019, ambos projetos são direcionados aos pequenos produtores rurais e comerciantes.

No caso de Angola, serão disponibilizados 150 milhões de dólares (cerca de 612,4 milhões de reais, segundo a cotação de 9 de outubro de 2019) para aplicação em medidas voltadas para a infraestrutura produtiva, cadeia de valor e estrutura laboral. Segundo o FIDA, em Angola, dois terços da população estão diretamente atrelados à agricultura, tendo maior expressividade na quantidade de pequenas propriedades rurais inseridas na categoria de pobreza.

Logo do Fundo Internacional de Desenvolvimento agrícola

O arquipélago de São Tomé e Príncipe, por sua vez, tem caráter multi-institucional, agregando a participação da Agência Francesa de Desenvolvimento e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O valor alocado no projeto será de 25 milhões de dólares (aproximadamente 102 milhões de reais, também conforme a cotação de 9 de outubro de 2019), e será voltado para a esfera comercial da agricultura e produção de alimentos também de pequenos produtores. O arquipélago diferencia-se de Angola notoriamente pela sua área cultivável, que correspondeu a 30% dos empregos em 2012. Mas, também, por ocorrer o fenômeno oposto à estrutura de trabalho rural angolana, a pobreza urbana é um processo que tem se expandido, afetando principalmente a população mais jovem. Ademais, o regime de posse das terras (as quais são propriedade do Estado), somado a sua diminuta quantidade disponível, se apresenta como um desafio à inserção para as novas gerações.

Policultura, imagem ilustrativa

Apesar das diferenças demográficas apresentadas por ambos Estados, a necessidade de aprimorar as capacidades no espaço da produção de alimentos está interligada com a força de trabalho neste cenário. Contudo, faz-se relevante ressaltar outro obstáculo para o pleno desenvolvimento do setor agrícola: o trabalho infantil. Como evidencia a OIT, este desafio é endêmico e a agricultura corresponde a 85% do trabalho infantil no continente, principalmente na agricultura de subsistência não remunerada. Sobre este tópico se torna relevante refletir, compreendendo que a implementação de medidas que salvaguardem os direitos das crianças ao acesso à educação e recursos básicos são políticas que se fazem fundamentais em uma perspectiva de ganhos futuros na estrutura social, produtiva e econômica.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Agricultura, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Agriculture#/media/File:Manuring_a_vegetable_garden.jpg

Imagem 2 Logo do Fundo Internacional de Desenvolvimento agrícola” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/11/P_b_web-150×150.png

Imagem 3 Policultura, imagem ilustrativa” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Polyculture#/media/File:KarottenZwiebeln_266.JPG

ÁFRICAÁSIAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cabo Verde: investimento chinês e a Economia Azul

Em termos conceituais, a Economia Azul se refere às atividades econômicas que se utilizam do mar como principal recurso, aliado a princípios de sustentabilidade, políticas de gestão consciente de recursos naturais e desenvolvimento econômico-social. A insularidade cabo-verdiana posiciona o país dentro das dinâmicas da Economia Azul como um possível vetor da iniciativa para além do continente.

Como evidenciou o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, em ocasião da 74a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorreu em setembro de 2019, há grande potencial no posicionamento geográfico de Cabo Verde. Complementarmente, ele ressaltou a necessidade de investimentos para impulsionar as capacidades do arquipélago para a geração de energias limpas, turismo e outros setores ligados ao oceano.

Nesse contexto observa-se o estreitamento das relações de Cabo Verde com a península chinesa da Região Administrativa Especial de Macau. Esse foi o pano de fundo da Conferência Plataforma Azul, também realizada em setembro (2019), na cidade de Gaia, em Portugal. O evento, que contou com representações do meio acadêmico e delegações de cidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Macau, teve como objetivo o desenvolvimento de uma rede sub-regional de apropriação do mar em uma perspectiva ecológica.

Mapa de Macau

Tal iniciativa de aproximação chinesa com os Estados Insulares da lusofonia africana se deve ao desenvolvimento da “Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”, ao estabelecimento de conexões além-mar, e ao fortalecimento da ligação cultural e histórica entre as ex-colônias portuguesas.

O turismo, como uma das vertentes da Economia Azul, também é uma pauta contemplada nas relações entre Cabo Verde e China, tanto que se busca a captação de investimentos privados neste setor. Como exemplo, pode-se citar a recepção do Grupo Macau Legend, que anunciou a construção de um complexo de hotel e cassino no ilhéu Santa Maria, com um investimento de 90 milhões de euros (cerca de 409,9 milhões de reais, de acordo com a cotação de 1o de outubro de 2019), cuja conclusão é prevista para o ano de 2020.

Pesca artesanal

Na esfera governamental será divulgado em novembro de 2019 o Plano para a Economia Azul. Desenvolvido pelo Comitê de Pilotagem para Economia Azul, o documento fundamentará os futuros projetos infraestruturais e novos empreendimentos externos, seguindo as diretrizes de preservação do meio ambiente. Além da preservação da saúde dos mares, a preocupação com as populações costeiras torna-se relevante, tendo em vista a maior vulnerabilidade e dependência das questões ambientais. Nesse sentido, para uma plena execução dos princípios basilares da Economia Azul, a integração das populações tradicionais se faz fundamental para a promoção do desenvolvimento social e econômico.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Oceano Atlântico”(Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Alto-mar#/media/Ficheiro:Clouds_over_the_Atlantic_Ocean.jpg

Imagem 2 “Mapa de Macau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Geografia_de_Macau#/media/Ficheiro:Macau-CIA_WFB_Map.png

Imagem 3 “Pesca artesanal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pesca_artesanal#/media/Ficheiro:Mozambique_-_traditional_sailboat.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Alimentação nos PALOP

As dinâmicas de alimentação mundial passaram por severas transformações ao longo do tempo, que acompanham desde às inovações tecnológicas, as mudanças climáticas, os fatores econômicos até os novos cenários de conflito. Neste contexto também estão inseridos os desafios expressos pela insegurança alimentar, resultante do aumento no número de pessoas em situação de fome: estima-se que cerca de 820 milhões de pessoas estejam nesta categoria.

Os dados acima são destacados no Relatório de 2019 da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization), denominado “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo”. O continente africano integra esta prospecção como uma das regiões onde, em quase sua totalidade, foram registrados aumentos nos casos de fome, assim como a maior taxa de desnutrição global.

Logo da Food and Agriculture Organization

Em outro relatório sobre a produção de alimentos, lançado pela FAO, ressalta-se como os fenômenos naturais que ocorreram na África entre 2018 e a primeira metade 2019 refletiram na segurança alimentar. Neste quadro, os Estados africanos de língua portuguesa enfrentam os desafios causados pela fome, de formas diferentes, de acordo com as suas diversidades geográfica, climática e demográfica. É o caso de Moçambique que, por consequência dos ciclones Idai e Kenneth, e das inundações no começo do ano de 2019, teve uma expressiva perda na produção agrícola, o que reduziu a disponibilidade de alimentos, culminando no aumento de preços.

O arquipélago de Cabo Verde, que, por sua vez, já enfrenta os desafios de produção de alimentos no pouco espaço cultivável, também é afetado pelos escassos períodos de chuva. A estiagem foi o fator que comprometeu a estrutura agrícola e pastoril do país em 2018. De forma similar, a seca em Angola também contribuiu para a deterioração das condições de vida da população do sul do Estado, em 2019. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, aproximadamente 2,3 milhões de pessoas encontram-se em estado de insegurança alimentar, entre elas 245.565 crianças de menos de 5 anos de idade, em estágios de má nutrição.

As dinâmicas experienciadas pela Guiné Bissau, neste contexto, perpassam por outras esferas, como as questões de trabalho feminino e a inserção da população jovem no mercado de trabalho. Igualmente, a produção de alimentos é caracterizada como deficitária em relação às necessidades populacionais em, aproximadamente, 90 mil toneladas.

Fome Zero: 2° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030

Alternativas foram desenvolvidas pelas Nações Unidas para a superação das debilidades causadas pela fome, nominalmente, o 2º Objetivo para o Desenvolvimento: Fome Zero. Neste quadro são incentivadas a criação de sistemas de produção e consumo sustentável; a proteção dos pequenos produtores rurais; o estabelecimento de sistemas de minimização de desperdícios. Entretanto, os choques sofridos principalmente na ordem climática atingiram escalas multidimensionais, colocando em risco não apenas a segurança alimentar, como também a infraestrutura urbana e rural, o acesso à água, entre outros fatores. Neste sentido, evidencia-se a amplitude do espectro da fome no mundo, e compreende-se que o fortalecimento das estruturas internas dos Estados para uma atuação mais resiliente frente aos desafios é um passo significante para a transformação deste quadro.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Segurança alimentar” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Food_security#/media/File:2DU_Kenya_86_(5367322642).jpg

Imagem 2Logo da Food and Agriculture Organization” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_Alimenta%C3%A7%C3%A3o_e_Agricultura#/media/Ficheiro:FAO_logo.svg

Imagem 3Fome Zero: 2° Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030” (Fonte): https://www.undp.org/content/dam/undp/img/sdg/icons100/E_SDG_Icons_NoText-02.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Moçambique e África do Sul: emigração e conflito

A imigração tornou-se uma pauta expressiva nos veículos de mídia atualmente, tendo em consideração os influxos que ocorrem para o continente europeu. Contudo, o fenômeno, contemporaneamente, apresenta diferentes nuances, que estão além da travessia do Mar Mediterrâneo. Neste contexto, também são identificadas as dinâmicas migratórias no continente africano, que ocorrem majoritariamente entre países vizinhos. Como aponta a agência de notícias da Nações Unidas, em 2017 apenas 2% dos migrantes deslocaram-se drasticamente de suas regiões, a maior parcela de emigrantes aloca-se em Estados lindeiros.

Esta perspectiva pode ser observada em Moçambique. Como destaca a Organização Internacional para as Migrações, este é um fenômeno já registrado em períodos de conflito no país, como durante a guerra civil nos anos 1980. Igualmente, as catástrofes naturais, tal como o ciclone tropical Idai, de 2019, tornou a emigração moçambicana para o Estado vizinho uma alternativa em situação de emergência. Faz-se relevante mencionar que o país também compõe a rota de imigração ilegal para a África do Sul, composta de imigrantes da Etiópia e Somália.

Logo da Organização Internacional para Migrações

De acordo com o Departamento de Estatística da África do Sul, os processos migratórios são um dos fatores para as mudanças populacional e demográficas, além de relacionar-se diretamente com as esferas sociais e econômicas do Estado. Para tanto, segundo o relatório de 2018, mensura-se que entrarão no país cerca de 1,02 milhão de imigrantes até 2021. A província de Gauteng concentra o maior número de imigrantes, cerca de 47,5% no país.

Concomitantemente ao processo migratório vivenciado pela África do Sul, as insurgências relacionadas à presença de imigrantes intensificaram-se durante o mês de setembro de 2019. Manifestações violentas resultaram em mortes, além de depredação de estabelecimentos comerciais e de outras propriedades dos imigrantes. Dado o contexto de insegurança, e com caráter de represália e manifestações xenofóbicas, a estrada que liga a capital moçambicana à África do Sul foi bloqueada parcialmente, na primeira semana de setembro.

Em contrapartida à instabilidade, imigrantes de diferentes nacionalidades voluntariamente estão buscando o repatriamento. O Governo de Moçambique, em comunicado do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Geraldo Saranga, espera o regresso de cerca de 400 nacionais.  Ademais, o Estado está preparando um centro para a recepção dos repatriados, em Maputo.

Mapa da divisão política da África do Sul

O fenômeno observado na África do Sul está diretamente relacionado à perspectiva da população quanto à presença dos imigrantes. Como discorre Jéssica Monteiro (especialista em Conflitos Internacionais e Globalização, que cursa o Master in Migration and Intercultural Relations na África do Sul) para o CEIRI NEWS, o apoio dos sul-africanos a medidas contra estrangeiros em geral conecta-se a um discurso de caráter nacionalista que já eram observadas antes da intensificação dos conflitos em setembro. De modo complementar a esta perspectiva, em 2008 uma série de ataques violentos a imigrantes e refugiados ocorreram na África do Sul, assim como protestos em 2017, responsabilizando o desemprego e a degradação da renda pela presença de estrangeiros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mapa da fronteira entre África do Sul e Moçambique” (Fonte): https://www.gorongosa.org/sites/default/files/styles/galleryformatter_slide/public/web_maps_bycar_sa_por-01.png?itok=aIRjmcLV

Imagem 2Logo da Organização Internacional para Migrações” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/04/161206_IOM-UN_Logo_BLUE_PT_Plan-de-travail-47-square-1.png

Imagem 3Mapa da divisão política da África do Sul” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d4/Províncias_da_África_do_Sul.svg/400px-Províncias_da_África_do_Sul.svg.png

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Energias renováveis nas ilhas lusófonas da África

A dependência energética proveniente de recursos fósseis tem sido debatida quanto a sua durabilidade e o impacto ambiental causado pelo uso desenfreado. Dada a estas perspectivas, as ilhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe iniciaram ao final do mês de agosto do ano corrente (2019) um processo de aprofundamento das relações de cooperação em diversas matérias, o que inclui a busca por alternativas para a utilização de recursos energéticos fósseis.

Cabo Verde já deu o primeiro passo para as mudanças na sua estrutura de fornecimento de energia. Em julho deste mesmo ano, o arquipélago anunciou a construção de estações eólicas e fotovoltaicas nas ilhas de Santiago e Boa Vista. Pretende-se com este novo empreendimento fornecer energia limpa à totalidade da população cabo-verdiana até o ano de 2020. Complementarmente, as novas centrais de captação de energia solar e ventos poderão aumentar a capacidade de produção neste setor em 75%. Como aponta a empresa estatal de investimentos CV TradeInvest , atualmente, as fontes renováveis correspondem a aproximadamente 20% da produção no país, configurando uma das maiores taxas na África Subsaariana. Como é abordado no Atlas de Energias Renováveis de Cabo Verde de 2011, o arquipélago possui potencialidades na geração de energia através de recursos solares, eólicos, geotérmico, hídrico e marítimo.

Painéis fotovoltaicos

Neste cenário, São Tomé e Príncipe, por seu turno, apresentou dificuldades no setor energético. Desde 2018 a Ilha de São Tomé sofre com a queda na produção energética (atingindo apenas 7 megawatts), o que causou diversos transtornos à população que passou por períodos frequentes de apagões. Como efeito, a busca por alternativas à crise energética passou a ser avaliada. Mais recentemente, igualmente no mês de agosto (2019), o país adquiriu geradores em uma medida emergencial. Contudo, segundo o Ministro dos Recursos Naturais e Ambiente, Osvaldo Abreu, o Estado santomense está disposto a se inserir na órbita das alternativas renováveis.

Logo da Agência Internacional de Energias Renováveis

A insularidade se apresenta neste cenário como um fator comum entre os dois países que buscam cooperar, assim como os desafios energéticos presentes nesta configuração geográfica. Tal como evidencia estudos da Agência Internacional de Energias Renováveis, através do programa Small Island Developing States Lighthouses, as ilhas de pequeno porte em sua maioria possuem grande dependência de recursos energéticos fósseis, comumente importados, o que afeta a balança comercial e o preço repassado aos consumidores. De forma paralela, são também mais vulneráveis às mudanças climáticas resultantes do uso indiscriminado destas fontes poluentes. Neste sentido, o desenvolvimento de energias limpas interage sinergicamente com diversas áreas prioritárias dos Estados.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Energia eólica” (Fonte): https://blog.somarmeteorologia.com.br/wp-content/uploads/2018/06/205449-revisor-entregar-hoje-ate-17-horas-energia-eolica-como-o-clima-interfere-na-geracao-de-energia-eletrica-1000×640.jpg

Imagem 2 Painéis fotovoltaicos” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Painel_solar_fotovoltaico#/media/Ficheiro:SolarPowerPlantSerpa.jpg

Imagem 3Logo da Agência Internacional de Energias Renováveis (em inglês)” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f6/International_Renewable_Energy_Agency_Logo.png

ÁfricaÁSIACOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano

A sétima edição da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento Africano é um projeto conjunto entre o governo do Japão e Instituições Internacionais, como as Nações Unidas, Banco Mundial e União Africana. Realizado entre os dias 28 e 30 de agosto deste ano (2019), na cidade de Yokohama, o evento, que em suas edições antecedentes contou com mais de 4.500 participantes, caracteriza-se como um dos maiores fóruns internacionais sediados no país.

Este encontro multilateral, além de um veículo promotor da cooperação e beneficiação das relações entre o continente africano e o Estado asiático, debruça-se em três pontos focais de debate: a expansão da Cooperação Internacional Tecnológica; o Incentivo ao setor empresarial e à promoção da participação feminina; e o Intercâmbio e inclusão das novas gerações.

Logo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Todos estes tópicos acima citados se relacionam com as metas delineadas pelas Nações Unidas para a promoção do desenvolvimento. Para tanto, entre as ações propostas pelo anfitrião do evento também pode-se identificar a utilização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como, por exemplo, o objetivo 11, Criação de Comunidades e Cidades Sustentáveis, que pode ser observado no âmbito da cooperação tecnológica e nos projetos entre a empresa estatal de tratamento de água com os Estados de Ruanda e Malaui, entre outros.

Logo do Fundo Africano de Desenvolvimento

Faz-se relevante observar as relações nipo-africanas voltadas para o desenvolvimento. Para tanto, o Japão encontra-se entre os países doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento desde sua criação, em 1972. O Fundo corresponde ao Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e atua como um mecanismo de concessão de crédito a juros convencionalmente mais baixos para países em menor nível de desenvolvimento, visando mitigar os efeitos das debilidades socioeconômicas.  Apenas em 2018, a Agência de Cooperação Internacional do Japão concedeu um empréstimo de 73,601 bilhões de ienes para o Fundo (cerca de 2,87 bilhões de real, de acordo com a cotação do dia 27 de agosto de 2019).

Além das questões voltadas para a promoção do desenvolvimento estatal por meio de investimentos privados, uma das agências coorganizadoras da Conferência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentará outros aspectos deste processo. Neste sentido, o foco no fator humano estará incluso nas dinâmicas públicas e privadas de investimentos. A coordenação de um processo multidimensional de desenvolvimento no âmbito da Conferência acompanha igualmente o incentivo à Agenda 2063 da União Africana, pautada no crescimento inclusivo das nações africanas, respeitando os Direitos Humanos em um regime de boa governança democrática. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Yokohama, Japão (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Yokohama#/media/Ficheiro:Yokohama_MinatoMirai21.jpg

Imagem 2 Logo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (Fonte): https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/internacional/09072019_ods_imagem_logo.png

Imagem 3 Logo do Fundo Africano de Desenvolvimento” (Fonte): https://landportal.org/sites/landportal.org/files/styles/medium/public/African-development-fund.jpg?itok=Kn9wD6Jl