ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Plano de suporte para refugiados no Egito

Até o final do ano de 2019 o Egito abrigava cerca de 325 mil refugiados e solicitantes de asilo, segundo a Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O seu posicionamento geográfico, situado em uma conexão relevante entre a África, o Oriente Médio e o Mar Mediterrâneo, propicia o trânsito de bens, serviços e também de pessoas, consequentemente o país é destino e rota do tráfego de migrantes e refugiados.

A nacionalidade daqueles que ingressaram no Egito é diversificada, identificando nacionais da Eritreia, Etiópia, Iêmen, Iraque, Síria, Sudão e Sudão do Sul. Os sírios representam mais da metade da população de migrantes e refugiados registrados em território egípcio (51% em 2019). Este processo se deu pelos anos de tensões em território sírio, sendo que nos fluxos atuais incluem o fenômeno de reunificação familiar. A título de compreensão, desde o início do conflito na Síria, em 2011, até o ano de 2018, cerca de 6,6 milhões de sírios saíram do país e 6,1 milhões deslocaram-se internamente.

“Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)

Tendo em vista a relevância desta pauta para o Governo Egípcio, em outubro de 2020 o Ministério das Relações Exteriores divulgou a participação em dois planos voltados para garantir o suporte aos refugiados e solicitantes de asilo, visando garantir a proteção e assistência humanitária, o acesso à saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Denominado Regional Refugee and Resilience Plan 2020-2021 (3RP), em resposta à crise na Síria, este documento salienta o compromisso do Governo egípcio e de parceiros internacionais* na proteção dos direitos humanos da comunidade síria deslocada em decorrência do conflito.

Além disso, as estratégias traçadas pelo 3RP se dá em torno da criação de programas que fortaleçam a comunidade local e de refugiados, criando resiliência e promovendo coexistência e equidade no país. Especificamente, as medidas compreendem educação para crianças e jovens em escolas locais; sistema de saúde física e mental; auxílio financeiro e vale-alimentação; sistemas de gestão de asilo e refúgio mais eficientes. 

Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado

O segundo plano divulgado, Egypt Response Plane 2020-2021, é dedicado aos refugiados e pessoas que buscam asilo provenientes da África Subsaariana, Iêmen e Iraque. Este documento leva em consideração os fenômenos que ocorreram nestas localidades, tais como conflitos e instabilidades, que resultaram no aumento de 80% no registro de pessoas buscando proteção em território egípcio no ano de 2019.

Os refugiados da África Subsaariana, Iêmen e Iraque correspondem a 49% da população de refugiados no Egito e a entrada em território ocorre principalmente de forma ilegal, pela fronteira com o Sudão. Outra característica relevante de ser observada é a composição da população vinda do continente africano, que em sua maioria é composta por crianças em idade escolar (5 a 17 anos), seguida por jovens entre 18 a 24 anos.

De acordo com o Coordenador residente das Nações Unidas no Egito, Richard Dictus, os desafios socioeconômicos resultantes da pandemia da Covid-19 são mais intensos nas comunidades de refugiados e pessoas que buscam asilo, dada a sua vulnerabilidade presente nesta condição. Este fator se agrava ao observar que as crianças são as mais afetadas pelo choque socioeconômico da pandemia, como apontam dados da Organização Save the Children e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, em que cerca de 150 milhões de crianças se encontram em situação de pobreza multidimensional em virtude da Covid-19.

Crianças refugadas

As estratégias desenvolvidas nos Planos representam uma forma de fortalecer a estrutura de recepção e estabelecimento de refugiados em território egípcio, garantindo o oferecimento de serviços básicos a uma existência digna em uma perspectiva humanitária. Cenário este que se torna mais complexo, dada a conjuntura atípica experienciada com a pandemia.

Cabe salientar que a execução de ambos os planos conta com um extenso orçamento para contemplar todos os objetivos estratégicos de proteção dos direitos humanos, que depende da criação de parcerias e captação de doações de Estados e Organizações Internacionais parceiras. 

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Nota:

* Fundo das Nações Unidas para a Infância; Organização Mundial da Saúde; Programa Mundial de Alimentos; Fundo de População das Nações Unidas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira do Egito” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Egypt.svg

Imagem 2Localização do Egito (realçado em verde) e Síria (Realçado em laranja)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Egypt%E2%80%93Syria_relations#/media/File:Egypt_Syria_Locator.png

Imagem 3Logo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e9/Logo_do_Alto_Comissariado_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_Refugiados_%28ACNUR%29.png

Imagem 4Crianças refugadas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Refugees_of_the_Syrian_Civil_War#/media/File:Zaatari_refugee_camp,_Jordan_(3).jpg

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Representatividade africana no Conselho de Segurança

Contemplada no Capítulo 5 da Carta das Nações Unidas (1945), as atribuições do Conselho de Segurança desempenham um papel ativo na construção e manutenção da paz. O órgão que é composto por 15 membros, sendo apenas cinco Estados dotados de assento permanente (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), frequentemente suscita o debate entre os Estados não permanentes sobre a necessidade de uma reforma estrutural.

Não diferentemente, na 75º Sessão da Assembleia Geral, realizada em setembro de 2020, o Presidente da República Centro-Africana, Faustin Archange Touadera, salientou a relevância do multilateralismo como ferramenta para o enfrentamento dos desafios contemporâneos. Porém, observou que, apesar de as Nações Unidas representarem um dos principais fóruns multilaterais, se faz necessário ressaltar as debilidades da Organização, a fim de encontrar soluções conjuntamente. Neste contexto, Touadera defendeu a reforma do Conselho de Segurança como um dos pontos que devem ser aprimorados pela Organização, garantindo maior representatividade para os países africanos.

Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana

A preocupação com a descentralização da arquitetura da paz no sistema das Nações Unidas também esteve presente nos discursos dos Chefes de Estado e de Governo de Burkina Faso, Costa do Marfim e Malawi. Unindo-se ao coro pela reforma do Conselho de Segurança, o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, alertou sobre a injustiça sistêmica no campo da tomada de decisões internacionais, tornando, assim, a reforma um passo importante para o fortalecimento dos princípios de solidariedade e equidade no âmbito desta Organização.

Cabe destacar que, entre os dez membros eletivos atualmente, se encontram apenas três países do continente: África do Sul, que terá o final do mandato em 2020; Níger e Tunísia, que permanecerão no Conselho de Segurança até o ano de 2021. Durante o período em que a África do Sul participou do quadro do Conselho, o país advogou pela expansão dos assentos permanentes e não permanentes para um total de 26 cadeiras. De acordo com a perspectiva do Chefe de Estado e de Governo sul-africano, Cyril Ramaphosa, tal reestruturação é o caminho para que o continente africano seja representado de forma plena, contemplando dois assentos permanentes e, no mínimo, cinco eletivos para a África.

Bandeira da União Africana

A perspectiva adotada por estes países corresponde ao documento desenvolvido no âmbito da União Africana, que delineou a posição conjunta dos seus Estados membros diante da necessidade de reforma do Conselho de Segurança. Denominado Consenso Ezulwini, o documento foi desenvolvido em 2005 no contexto da 7º Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana. Dentre os tópicos abordados, o Consenso prevê o compromisso com as pautas de segurança coletiva e os desafios da prevenção, tais como a pobreza, a degradação ambiental e as doenças infecciosas; o uso da força e os conflitos internos, armas biológicas, radioativas e nucleares; e a reforma institucional, que contempla não apenas o Conselho de Segurança, como também outros órgãos das Nações Unidas.

Especificamente no quadro da reforma Institucional, o Consenso Ezulwini compreende que desde a constituição e a primeira reforma realizada em 1963 a representatividade do continente africano não foi expressiva. Como efeito, compreende-se que a União Africana seria responsável pela seleção e eleição dos Estados que representariam o continente no Conselho de Segurança e todos os membros com assento permanente devem ter o direito ao veto nas votações.

Faz-se relevante observar que Assembleia Geral das Nações Unidas desenvolve reuniões informais e negociações intergovernamentais para questionar a equidade na representatividade dentro do Conselho de Segurança. Contudo, desde a criação do Grupo de Trabalho para a Representação Equitativa e o Aumento de Membros no Conselho de Segurança, criado durante a 69º sessão da Assembleia Geral, no ano de 2015, poucos avanços significativos foram registrados para a efetivação da reforma.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Conselho de Segurança das Nações Unidas, cidade de Nova York” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_Security_Council#/media/File:UN-Sicherheitsrat_-_UN_Security_Council_-_New_York_City_-_2014_01_06.jpg

Imagem 2Faustin Archange Touadera, Presidente da República CentroAfricana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Faustin-Archange_Touad%C3%A9ra#/media/Ficheiro:Faustin_Touadera.jpg

Imagem 3Bandeira da União Africana” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Africana#/media/Ficheiro:Flag_of_the_African_Union.svg

MEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Inundações na região Leste da África e suas implicações

O fenômeno ambiental das chuvas sazonais na região do leste africano se distribui em diferentes intensidades ao longo dos anos. Porém, a maior intensidade pluvial e a reincidência de inundações realçam as implicações sociais que a elevação do nível dos rios pode causar. A maior quantidade de chuvas registradas na região está associada com o fenômeno meteorológico que se forma no Oceano Índico e ocasiona aumento da umidade na costa africana.

Durante os meses de março a maio e de outubro a dezembro, os países que cercam a região dos Grandes Lagos são os mais atingidos (Malaui, Moçambique, Quênia, Uganda e partes da Zâmbia). Na sub-região do Chifre da África, que abarca os países como Djibouti, Etiópia, Eritreia, Sudão, Sudão do Sul, o período que marca o maior conjunto de tempestades é entre junho e setembro.

Entretanto, na primeira metade do ano de 2020 a vultosa quantidade de chuvas resultou em inundações, decorrentes da elevação dos níveis do Lago Vitória. Como destaca a parceira intergovernamental Nile Basin Initiative, no mês de maio o Lago atingiu 13,42 metros, ultrapassando a maior elevação registrada até então, que ocorreu em maio de 1964. Cabe salientar a importância socioeconômica que o Lago Vitória representa para a manutenção das populações que habitam em seu entorno, que utiliza os recursos fornecidos em diversos setores. Dentre estes recursos menciona-se a pesca; a utilização da água para fins industriais e comerciais; transporte e geração de energia.

Rio Nilo

Na confluência do Rio Nilo, mais especificamente entre os Rios Nilo Branco e Azul no Sudão, o período de chuvas também causou danos à população sudanesa e etíope durante os meses de julho e agosto de 2020. Como pode ser observado no relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários sobre a situação do Sudão, ao final do mês de agosto, o cenário de emergência em decorrência da inundação causou danos a propriedades, fatalidades e pessoas desaparecidas. Como resultado das chuvas torrenciais na Etiópia, o Rio Nilo atingiu 17,43 metros, o que representou a maior elevação em 100 anos.

Além das perdas materiais causadas por este fenômeno natural, o ambiente de emergência humanitária se torna mais evidente. Soma-se aos deslocados internos pelas inundações a acentuação da vulnerabilidade dos refugiados, principalmente na parte leste do Sudão. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estima que cerca de 125 mil refugiados e deslocados no Sudão necessitem assistência.

Inundação Sudão, agosto 2020

Pesquisa realizada pela Universidade do Texas, divulgada em julho, considera que nas próximas décadas se espera o aumento de chuvas e inundações na região em virtude da emissão de gases poluentes. Os pesquisadores salientam que, até o final do século, a quantidade de chuvas pode duplicar, resultando em inundações e na maior ocorrência de infestações de gafanhotos.

A degradação ambiental resultado da atividade humana também é mencionada pelo Ministro da Água e Meio Ambiente de Uganda, Alfredo Okot Okidi, como um dos potencializadores das consequências devastadoras das inundações no Lago Vitória. Segundo o Ministro, a combinação da devastação das matas ciliares, práticas não sustentáveis do uso da terra e dos recursos hídricos e a urbanização comprometem a capacidade de absorção da água e a sobrecarga do sistema de escoamento.

Neste sentido, as políticas voltadas para a gestão ambiental devem levar em conta o espectro de efeitos que os incidentes ambientais e as alterações climáticas podem causar para as populações. Como visto com as inundações experienciadas no leste africano, tal fenômeno pode agravar a questão sanitária e a proliferação de doenças relacionadas ao contato com a água, do mesmo modo que a insegurança sanitária também se torna um fator que dificulta o controle da disseminação da Covid-19.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Lago Vitória” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lago_Vit%C3%B3ria#/media/Ficheiro:Lake_victoria_NASA.jpg

Imagem 2Rio Nilo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nile#/media/File:Evening,_Nile_River,_Uganda.jpg

Imagem 3Inundação Sudão, agosto 2020” (Fonte):

https://floodlist.com/wp-content/uploads/2013/08/floods-sudan-august-343×187.jpg

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Panorama da migração para o continente europeu

Os fluxos migratórios de forma irregular adquiriram grande notoriedade durante os anos de 2015 e 2017, período em que se registrou a maior quantidade de migrantes e de fatalidades durante o movimento migratório. Ainda assim, a migração não é um fenômeno social recente e tampouco foi interrompido devido ao contexto experienciado em 2020, com a pandemia da Covid-19.

A título de compreensão, a migração irregular é a expressão utilizada pela Organização Internacional para Migrações para designar toda movimentação de pessoas que ocorre fora das normas regulatórias de trânsito, chegada e saída de um determinado país. Esta definição também se aplica aos casos de residência e emprego sem registro regulatório.

Diversos motivos estão atrelados ao deslocamento irregular de pessoas, contudo, reconhecidamente, os eventos que atingem os diferentes níveis de segurança dos indivíduos são mais evidentes.

Neste sentido, a entrada no país pode ocorrer de forma irregular em um contexto de crise de segurança ou conflito, porém, o status de migrante irregular pode ser alterado a partir do momento da requisição de asilo. Oscilando em períodos de maior e menor fluxo, a migração irregular proveniente do continente africano para a Europa, mais especificamente saindo da região norte e utilizando a rota do Mediterrâneo, se intensificou com o início da década de 1990, década que também é marcada por conflitos civis relevantes no continente africano.

Bandeira da União Europeia

Em complemento, as políticas adotadas pela União Europeia evidenciam outra dimensão interligada à migração irregular, que tem como efeito a instabilidade e insegurança dos migrantes quanto à facilitação ilegal da entrada de pessoas. Configurada entre os crimes transnacionais, a atividade ilegal de atravessadores representa um grande desafio aos Estados, uma vez que eles tendem a manter o vínculo de exploração com os migrantes, mesmo após a chegada ao país de destino. Neste contexto, a União Europeia desenvolveu em 2002 o Plano sobre o fortalecimento do quadro penal para prevenir a facilitação da entrada não autorizada, trânsito e residência.

Especificamente, os migrantes provenientes do continente africano deslocam-se por rotas mediterrâneas. A rota leste mediterrânea, além de ser utilizada por migrantes da Turquia e Síria, também é passagem para pessoas do leste africano naturais da Somália, República Democrática do Congo e Sudão do Sul.

Mapa do Mar Mediterrâneo

Em uma perspectiva mais aprofundada da África, torna-se relevante apontar o deslocamento de pessoas das sub-regiões  Ocidental e Central em direção à Europa. Entre os anos de 2017 e a primeira metade de 2020, 26% dos migrantes eram nacionais destas duas sub-regiões e destinam-se majoritariamente para a Itália e Espanha, porém a Grécia e Ilha de Malta também são destinos visados por outros migrantes do continente africano. 

Ainda que o número de migrantes irregulares tenha diminuído no período citado acima, as violações aos direitos humanos e violência contra migrantes e refugiados ainda são denunciadas por Organizações Não-Governamentais e Organizações Internacionais. Como aponta o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tais violações ocorrem em sua maioria por atravessadores por via terrestre, ainda dentro do continente, a caminho da rota mediterrânea.

Logo da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

No Mar Mediterrâneo, o principal desafio atual enfrentado pelos migrantes está associado à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição sanitárias impostas por alguns países, essencialmente a Itália, que foi o epicentro da doença no continente. Este fato pode ser melhor observado nas dificuldades encontradas na realização de operações de busca e salvamento em alto mar por embarcações como o Ocean Vikin, da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). 

Segundo o MSF, com o fechamento de portos e a ausência de planos alternativos dos Estados Europeus para o desembarque seguro das pessoas resgatadas expressa a violação de princípios humanitários internacionais. Mesmo havendo as medidas sanitárias contra a Covid-19, a salvaguarda das pessoas deve ser a prioridade tanto em terra quanto em alto mar. O fenômeno experienciado com a pandemia adicionou às dinâmicas migratórias mais nuances a serem analisadas. Além dos riscos sofridos durante as travessias, a Covid-19 se torna um impedimento para o desembarque e possível busca por asilo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Operação de resgate de migrantes no sul da Itália, em 2015” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_migrant_crisis#/media/File:P31_L.%C3%89._Eithne_Operations_28_June_2015.jpg

Imagem 2Bandeira da União Europeia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_Europeia#/media/Ficheiro:Flag_of_Europe.svg

Imagem 3 Mapa do Mar Mediterrâneo” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/9/96/Mediterranee_02_EN.jpg

Imagem 4Logo da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Alto_Comisionado_de_las_Naciones_Unidas_para_los_Refugiados#/media/Archivo:UN_refugee.jpg

ANÁLISES DE CONJUNTURAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Justiça social e infância: campanha entre UNICEF e União Africana

O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia da Criança Africana (dia 16 do respectivo mês), celebração instituída pela então Organização da Unidade Africana, em 1991, com o objetivo de evidenciar a necessidade de garantir justiça social na infância e juventude. Essa data relembra as manifestações realizadas por estudantes na África do Sul no contexto do Apartheid, porém, existem outras dimensões que colocam em risco o direito das crianças contemporaneamente.

Tendo em vista essa pauta tão relevante para a sociedade e para os Estados, a União Africana, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês para United Nations International Children’s Emergency Fund), em celebração do Dia da Criança Africana de 2020, lançou uma iniciativa relacionada à salvaguarda da cidadania na infância e de um sistema de justiça social desde o nascimento.

Logo da União Africana

Denominada como No Name Campaing, a iniciativa se direciona a um ponto de extrema importância na garantia dos direitos básicos: os registros civil e de nascimento. Na perspectiva da campanha, além da relevância estatística para os Estados, o registro infantil pode representar uma ferramenta fundamental na luta contra as diversas formas de violência, bem como contra a marginalização, o tráfico humano, o trabalho e casamento infantil, e demais violações aos direitos das crianças.

A garantia da certificação civil infantil é uma pauta que está presente nas dinâmicas da União Africana, especificamente, pode ser encontrada na Carta da União Africana para os Direitos e Bem-estar das Crianças. O Capítulo 6 deste Acordo reforça o compromisso das nações africanas em garantir, por meios constitucionais, o direito da criança imediatamente após o seu nascimento ter registrado seu nome e nacionalidade.

Mapa da África Subsaariana, realçada em verde

A campanha foi lançada em um contexto da Covid-19, associada à preocupação das Organizações com o impacto que a pandemia pode causar dentro dos sistemas de justiça social, assim como a redução da disponibilidade de serviço dos órgãos responsáveis devido às restrições sociais protocoladas. Tais fatores são agravados quando se referem a crianças nascidas em regiões remotas e em locais onde o sistema não seja realizado inteiramente de forma digital.

Além do agravamento dos índices de registro oficial em um cenário de crise, diversos fatores podem ser elencados ao se tratar do atraso na realização do registro de nascimento, como, por exemplo, diferentes rendas familiares e localização de residência. Expressivamente, os aspectos sociais compõem nuances, tais como a relação entre baixos níveis de escolaridade materna e a garantia do direito das crianças, e fatores culturais e étnicos. Cabe destacar que na África Subsaariana apenas 45% das crianças de até 5 anos possui registro de nascimento, as sub-regiões central e ocidental possuem o melhor resultado dentro do continente, correspondendo a 51%.

16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

O caminho para superar este percalço no reconhecimento dos direitos das crianças, a justiça social também está presente entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Agenda para 2030, enquadrada na categoria de Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O pleno funcionamento das instituições públicas é evidente neste cenário, tendo em vista que o não reconhecimento da existência de um indivíduo o priva do acesso à saúde, educação e principalmente o tolhe a possibilidade de execução de seus deveres como cidadão.

Além da modernização e desenvolvimento de sistemas de registro de nascimento resilientes a crises, a elevação nos índices de reconhecimento de nascimento interage diretamente com todas as instituições públicas. Para tanto, a conscientização e o auxílio à população devem ser incluídos neste processo, considerando que todos os motivos que impedem ou adiam o registro de nascimento estão ligados a vulnerabilidades sociais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Crianças, imagem ilustrativa” (Fonte):

https://www.unicef.org/sites/default/files/styles/large/public/UNICEF_diversity_AdobeStock_165029229.jpeg?itok=GLZgkQAC

Imagem 2Logo da União Africana” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Emblem_of_the_African_Union#/media/File:Emblem_of_the_African_Union.svg

Imagem 3Mapa da África Subsaariana, realçada em verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/29/Sub-Saharan_Africa_with_borders.png

Imagem 4 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/E_SDG_Icons_NoText-16.png

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Infância, violência e pandemia no continente africano

Os efeitos socioeconômicos da pandemia do Covid-19 em países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo realçou a vulnerabilidade da infância e juventude em situações de crise. Além das questões que incluem a dificuldade de acesso a serviços básicos e suprimentos, o aumento da violência contra crianças se soma nesta perspectiva.

As Organizações Internacionais Save The Children e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, sigla em inglês para United Nations Children’s Fund) divulgaram conjuntamente dados que salientam o caráter emergencial e humanitário da juventude mundialmente. Segundo a pesquisa, até o final do ano de 2020 serão 86 milhões de crianças vivendo em lares empobrecidos em decorrência da pandemia. Cabe destacar que tal acréscimo será mais expressivo na África Subsaariana e na Ásia Meridional.

Dentro das implicações relacionadas com a pandemia, como já mencionado, as diferentes expressões da violência contra a criança se tornam alarmantes. Ações como a agressão física, abuso sexual e psicológico, exploração, negligência e violência relacionada à comunidade na qual estão inseridas compõem o amplo espectro de abusos que as crianças e jovens experienciam. Em virtude do isolamento social e da interrupção das atividades escolares, o mecanismo de identificação e denúncia de abusos contra crianças e adolescentes, realizado por educadores, também foi severamente afetado.

Logo da UNICEF

A título de compreensão, o Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável utilizou o surto do Ebola, de 2014, em seu relatório sobre o impacto do Covid-19. Ainda que sejam extremamente diferentes, o Ebola fornece um parâmetro para elucidar a vulnerabilidade da infância e juventude em emergências sanitárias e humanitárias.

Para tanto, durante essa epidemia, aproximadamente 16,6 mil crianças perderam um de seus pais ou cuidadores. Apenas em Serra Leoa houve o aumento de 11% da gravidez entre meninas de 12 a 17 anos; a retomada das atividades escolares entre meninas na faixa etária citada acima decaiu para 34%. De modo complementar, a restrição da renda familiar causada pelo Ebola agravou os casos de desnutrição em 3,5%. Como efeito, o trabalho e o casamento infantil também foram agravados durante a epidemia.

Trabalho infantil no campo

A UNICEF alerta para punições de caráter disciplinador que são comumente utilizadas na África Central e Ocidental – antes mesmo do surto do Covid-19.  Estima-se que este tipo de medida educacional violenta seja aplicado em uma a cada três meninas (entre crianças e adolescentes). Do mesmo modo, o casamento infantil ocorre em quatro de dez jovens adultas (entre 20 e 24 anos) que tiveram seus casamentos realizados antes dos 18 anos.

Com a alarmante dimensão que a atual pandemia adquiriu, a UNICEF lançou em abril de 2020 a Agenda de Ação voltada para a proteção infantil, composta por 6 tópicos principais que tratam, em síntese, sobre manutenção da saúde, alimentação, educação e segurança de crianças e familiares em risco. Nesse quadro, 41 Estados Africanos assinaram a Agenda de iniciativas para a proteção da infância.

A Covid-19 exacerbou fenômenos que já ocorriam cotidianamente, e em outros processos de crise humanitária. Medidas adotadas no âmbito exterior, como a Agenda da UNICEF, podem representar um ponto relevante do debate sobre a garantia dos direitos humanos aplicada a esse segmento tão vulnerável da sociedade. Contudo, tendo em vista que o protocolo de contenção da disseminação do vírus também impactou nas redes de suporte comunitário ao combate da violência contra as crianças, se faz necessário o estabelecimento de medidas mais incisivas no âmbito doméstico para a reversão deste cenário.

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Imagem 1Crianças Somali” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d7/Somali_children.JPEG

Imagem 2Logo da UNICEF” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1f/UNICEF_FLAG.png

Imagem 3Trabalho infantil no campo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Child_labour_in_Africa