ANÁLISE - FÓRUNS INTERNACIONAISANÁLISES DE CONJUNTURA

Formação militar da CPLP

Constituída formalmente em 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu como forma de reunir os países no ambiente compartilhado da lusofonia.  Intencionando o aprofundamento das relações multilaterais, os Estados-membros utilizaram-se desta Organização para o desenvolvimento de diferentes áreas de interesse político. Neste contexto, a Cooperação Internacional enquadra a perspectiva de atuação conjunta dos países nas áreas de interesse compartilhado, como a Educação, Justiça e Meio Ambiente.

Além da cooperação, a Comunidade também agrega o intento de operar de forma a aprofundar as suas atribuições. Este processo se desenvolve de modo consoante às perspectivas dos Estados-membros e busca se adaptar às mudanças para contribuir no aprimoramento das funções da organização. Tal fenômeno pode ser exemplificado com a proposta de mobilidade de pessoas, bens e capitais no espaço da CPLP.

Mapa Estados-membros da CPLP

Inserido na perspectiva de aprofundamento dos domínios da Organização, pode-se mencionar o posicionamento do Ministro da Defesa de Portugal, que propôs a formação militar da CPLP. Apresentada pelo ministro João Gomes Cravinho no contexto da Conferência de Ministros da Defesa na Organização das Nações Unidas (ONU), ao final do mês de março (2019), a proposta tem como objetivo explorar a cooperação nos domínios de Defesa. Visa também contribuir na promoção da paz internacional e compartilhar as experiências adquiridas com a colaboração das Missões de Paz da ONU.

Como destacou o Ministro ao veículo de notícias das Nações Unidas, ONU News, os países membros da CPLP possuem experiências diversas no que tange a atuação militar internacional. Complementarmente, esta nova pauta para a organização corresponde ao desenvolvimento coordenado de ação.

Logo do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas

Importante observar que Portugal tem um histórico de participação em Missões de Paz da ONU e em outras Instituições de Segurança Internacional, como ações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e União Europeia (UE). Segundo dados do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Portugal, contingentes das Forças Marítimas, Aéreas e o Exército já estiveram presentes em quatro continentes desempenhando funções e exercícios militares.

Não tão distante, o Brasil também compartilha da tradição portuguesa de atuação expressiva no âmbito de Defesa Internacional. Quanto à Organização das Nações Unidas, as Forças Armadas brasileiras contribuíram em cerca de 50 missões da ONU – sendo uma das mais notórias, no que diz respeito à sociedade civil e à divulgação na mídia, a participação na Missão de Estabilização do Haiti.

De forma complementar, integrando uma perspectiva diferente das supracitadas, pode-se mencionar Angola, que recepcionou a Missão de Observação das Nações Unidas, encerrada em 1999. A Guiné Bissau, de forma análoga, recebe em seu território o Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau – o mandato foi criado em 2017 e tem seu encerramento programado para 2020.

Participação brasileira na Missão de Estabilização no Haiti

Na esfera interna da CPLP, no que se refere a Cooperação em Defesa, encontra-se o Centro de Análise Estratégica, responsável pelas análises estratégicas de interesse conjunto e promoção de cooperação e intercâmbio de conhecimento. Compreende-se que, dada a estrutura da Organização e os conhecimentos adquiridos por parte dos Estados-membros, a CPLP fornece uma base para iniciar projeções sobre uma articulação militar conjunta. Contudo, convém considerar as complexidades que envolvem a atuação de Missões de Paz e de Auxílio Humanitário, havendo investimentos não apenas com a capacitação dos recursos humanos, como também a harmonização das perspectivas e tradições das Forças Armadas dos Estados-membros.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Marcha de Batalhão multinacional das Nações Unidas”(Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_peacekeeping#/media/File:UN_battalion_Bastille_Day_2008_n2.jpg

Imagem 2Mapa Estadosmembros da CPLP” (Fonte): http://3.bp.blogspot.com/-1PaIk-c3TQ8/Tb5oCqMoIdI/AAAAAAAAChM/PzZ_en0sPFA/s400/mapa-cplp.jpg

Imagem 3 Logo do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas (em inglês United Nations Department of Peacekeeping Operations)” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/United_Nations_peacekeeping#/media/File:United_Nations_Peacekeeping_Logo.svg

Imagem 4 Participação brasileira na Missão de Estabilização no Haiti”(Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/a/a1/US_Navy_100316-N-9116F-001_A_Brazilian_U.N._peacekeeper_walks_with_Haitian_children_during_a_patrol_in_Cite_Soleil.jpg/800px-US_Navy_100316-N-9116F-001_A_Brazilian_U.N._peacekeeper_walks_with_Haitian_children_during_a_patrol_in_Cite_Soleil.jpg

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Cenário pós-eleições legislativas na Guiné Bissau

Realizado no mês de março do ano corrente (2019), as eleições legislativas da Guiné Bissau foram aguardadas no país desde o ano anterior. Tendo em vista que estavam programadas para novembro de 2018, as eleições sofreram atrasos em decorrência do recenseamento biométrico de guineenses aptos a votar e pela necessidade de readequação do orçamento das eleições.

Este processo mobilizou as esferas internas por parte da Comissão Nacional de Eleições, de parlamentares e de partidos políticos guineenses. De forma complementar, também se observou o intermédio de Organizações Internacionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e a participação de outros Estados, visando auxiliar no processo eleitoral.

Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Neste tocante, cabe citar a Missão de Observação Eleitoral desenvolvida pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo a Declaração Preliminar sobre a Missão, publicada pela Comunidade, não ocorreram impedimentos na realização plena do sufrágio universal, de acordo com a Constituição do Estado guineense e os padrões internacionais de respeito ao processo democrático e boa governança de forma pacífica.

Igualmente, a Organização das Nações Unidas se manifestou destacando a relevância deste passo para a consolidação da estabilidade política do país. Esta colocação se deve ao período de 2015, no qual o impasse político acerca da exoneração de Primeiros-Ministros via Decreto Presidencial resultou no intermédio da CEDEAO. Inserido neste contexto, foi elaborado um programa para a reestruturação política, denominada Acordo de Conacri, no qual consta a recomendação para a execução das eleições legislativas e a nomeação de um novo Chefe de Governo até o ano de 2018, entre outras sugestões.

Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro

Como resultado divulgado pelo Boletim Oficial da Guiné Bissau, o Partido Africano para Independência da Guiné Bissau e Cabo Verde (PAICG) adquiriu o maior número de acentos na Assembleia Nacional, correspondendo a 35,21% dos votos e atribuindo 47 Deputados. Dada esta conjuntura, o Presidente do PAICG assumirá pela segunda vez o cargo de Primeiro-Ministro. Domingos Simões Pereira foi exonerado em 2015, em decorrência de divergências com o presidente José Mário Vaz.

Apesar das incompatibilidades apresentadas anteriormente, o ato de eleger democraticamente os representantes da Assembleia Nacional representa o primeiro passo para o fortalecimento das Instituições Públicas do país e da participação da sociedade na construção do Governo. Aliado a estas mudanças no quadro político guineense, cabe destacar que as eleições presidenciais também estão programadas para o ano de 2019, possibilitando esta consolidação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9-Bissau#/media/File:Assembleia_Nacional_da_Guin%C3%A9-Bissau.jpg

Imagem 2Observador eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (Fonte): https://www.cplp.org/admin/public/getimage.aspx?&Image=/Files/Billeder/1_CPLP/MOE/moe.jpg&Resolution=75&Compression=80&Width=459&Crop=5&AlternateImage=files/templates/designs/PORTAL/images/alternativeImage.jpg

Imagem 3Domingos Simões Pereira Presidente do PAICG e Primeiro Ministro” (Fonte): https://www.cplp.org/files/billeder/MIC_SE/Domingos/SE_CPLP2.JPG

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALMEIO AMBIENTENOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

Cabo Verde: gestão de recursos hídricos para tratar da escassez de água

A gestão de recursos hídricos e os efeitos causados pela escassez de água nas esferas sociais, econômicas e ambientais representam um tópico de interesse público e internacional. No tocante ao arquipélago de Cabo Verde, que se utiliza de chuvas sazonais para seus reservatórios e que já registrou períodos de emergência, como no ano de 2017, alternativas ao uso da água em setores produtivos fazem parte das prioridades do país.

Mais recentemente, Cabo Verde sediou durante a segunda semana do mês de março de 2019 o primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura, com o tema “Não deixar ninguém para trás”, uma vez que a crise hídrica é um obstáculo para muitos Estados, não apenas os insulares. Visando discutir sobre a escassez de água no âmbito da agricultura e segurança alimentar, esta iniciativa incluiu a colaboração da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, sigla em inglês para Food and Agriculture Organization of the United Nations).

Logo da FAO

A parceria entre a FAO e o país teve início em 1976 e no seu quadro de ações encontra-se o enfoque das relações com as condições climáticas do arquipélago. Em decorrência do caráter emergencial presente nas estiagens que Cabo Verde tem enfrentado, a atuação com programas voltados à mitigação da seca acaba sendo priorizada. Neste contexto de apoio técnico nos setores que interagem com a produção de alimentos, cabe mencionar a criação de programas ampliando a produtividade e o desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e saneamento.

Um exemplo de reutilização dos recursos hídricos é a dessalinização de água do mar para uso doméstico, um recurso já utilizado pelo país e que, ao final do ano de 2018, recebeu investimentos da Agência Francesa de Desenvolvimento, Banco público para o desenvolvimento.

Imagem sobre irrigação

De forma complementar, para além do apoio financeiro, pode ser identificada a Cooperação Técnica no quadro de parcerias. Esta corresponde ao desenvolvimento de relações com países experientes no que tange a produção agrícola em contexto climático adverso, buscando integrar novas tecnologias e capacitar os profissionais da área rural, como ocorre na produção de alimentos em Israel, que é desenvolvida em território semiárido.

Deste modo, pode-se observar a atuação cabo-verdiana no espaço internacional, onde a construção de parcerias estratégicas voltadas para superação de desafios e implementação de mecanismos sustentáveis de gestão da água, independente do recurso pluvial, integram um ponto de inflexão na agenda exterior do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Foto ilustrativa de irrigação por gotejamento” (Fonte): https://pensamentoverde.com.br/wp-content/uploads/2013/09/img49-300×300.jpg

Imagem 2Logo da FAO” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/db/FAO_logo.svg/2000px-FAO_logo.svg.png

Imagem 3Imagem sobre irrigação” (Fonte): https://www.portalpadom.com.br/wp-content/uploads/2018/07/israel-deserto-exportadores-agricolas-prospero-min-696×453.jpg

FÓRUNS INTERNACIONAISNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Direito da comunidade LGBT nos PALOP

Amplamente debatido no cenário internacional entre Organizações Internacionais de Direitos Humanos, a concessão do direito da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgênero (LGBT) de expressão e reconhecimento legal ocorre de forma concomitante a diversos relatos de violência e segregação.

Importante observar que segundo o mapeamento de 2017 da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA), as relações entre mulheres são criminalizadas em 45 países, enquanto as relações afetivas entre homens, em 72 Estados. Dentre as penas, as sanções podem variar em meses de prisão até a pena de morte – este último ocorre na Nigéria e Sudão, por exemplo.

No âmbito dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), no mês de janeiro de 2019, Angola descriminalizou as relações homoafetivas e estabeleceu a punição de até dois anos nos casos de discriminação. A criminalização constava no Código Penal colonial português de 1886, que passou por reestruturação iniciada no ano de 2006.

Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo

Os demais países lusófonos africanos já passaram pelo processo de legalização das relações homoafetivas, a citar mais especificamente Cabo Verde e Moçambique, os quais, além de descriminalização, também possuem leis de proteção laboral no que tange a segregação pautada na sexualidade dos indivíduos.

Medidas complementares associadas às Organizações Internacionais e Associações locais para estimular a compreensão e sensibilização da população à causa LGBT também são adotadas. A título de exemplo, cabe citar a campanha das Nações Unidas denominada Livres e Iguais, que aliada a Associação LGBT de Santiago, em Cabo Verde, desempenha desde 2015 o acolhimento e a proteção contra a violência.

Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais

Apesar de instituições reconhecerem que as descriminalizações configuram um avanço no reconhecimento da população LGBT, no quadro dos direitos desta comunidade encontram-se a legalização do casamento homoafetivo e a facilitação da readequação de documentos das pessoas transgênero. De forma complementar, como salienta a Anistia Internacional, a população LGBT possui o maior risco de exclusão social e econômica e maior dificuldade em acessar os sistemas de saúde e educação de forma igualitária. Os posicionamentos são de que as medidas adotadas no âmbito legal são relevantes, porém não devem ser anuladas ações visando a conscientização da população e a utilização da educação como ferramenta de combate a discriminação.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira do Arcoíris: símbolo da Comunidade LGBT” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Rainbow_flag_(LGBT_movement)#/media/File:Rainbow_flag_and_blue_skies.jpg

Imagem 2Parada do Orgulho LGBT em Joanesburgo” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Parada_LGBT#/media/File:Lesbian_Angels.jpg

Imagem 3 Logo da Campanha das Nações Unidas Livres e Iguais” (Fonte): https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/11/fe.png

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Atuação para regularização de atividades econômicas e religiosas em Angola

O ano de 2018 em Angola foi marcado por medidas governamentais voltadas para o fortalecimento das instituições públicas e suas capacidades de atuação e regulamentação de atividades. Neste quadro, pode-se citar o encerramento de Igrejas e seitas religiosas e a Operação Resgate.

Nesse ano (2018), durante o mês de novembro e início de dezembro, apenas na Província de Cabinda já foram fechadas 900 igrejas e instituições religiosas, espaços religiosos e locais de cultos que não possuem autorização para o exercício da atividade. A criação deste mecanismo se deve à expansão de centros religiosos não reconhecidos e de origem estrangeira, podendo ser encontrados em território angolano igrejas do Brasil, Nigéria, República Democrática do Congo e Senegal. Tal atuação pertence à Operação Resgate e responde à nova lei de regulamentação da atividade religiosa.

Cabe apontar que a lei supracitada foi discutida em agosto de 2018 pelo Conselho de Ministros, porém entrou em vigor no início do mês de novembro. Este processo tem como objetivo estabelecer normas que regulem os conteúdos disponibilizados pelos cultos, bem como a criação de meios legais para a criação e extinção de organizações religiosas, respeitando as normativas internacionais sobre a liberdade de credo.

Vendedores ambulantes

A Operação Resgate, por sua vez, compreende diversas ações governamentais voltadas para o combate à criminalidade em um amplo espectro, objetivando reforçar o papel do Estado na gestão da segurança pública. Importante salientar que, assim como o quadro de ações governamentais para as atividades religiosas, a Operação Resgate também se caracteriza pela retomada do Estado como autoridade reguladora. Neste contexto, a Operação tem sua atuação direcionada à regularização de prestação de serviços, como a atividade de estabelecimentos comerciais informais. Tal medida tem acirrado o debate no país acerca do impacto sobre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que tem a sua renda vinculada ao comércio de rua informal.

Logo da Igreja Universal do Reino de Deus

A crescente formação de novos espaços religiosos direciona a preocupação para outra esfera: a da segurança. Em sua maioria de origem evangélica, as igrejas pentecostais e neopentecostais se estabelecem por vezes em locais considerados não adequados. No ano de 2015, o Governo angolano estimava a existência de 1.200 seitas funcionando informalmente. No que diz respeito às igrejas estrangeiras, pode-se destacar a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundada no Brasil nos anos 1970 e que possui um caráter evangelizador e missionário, que se expandiu também para outros países do continente africano e latino-americano.

De forma ampla, as medidas adotadas dividem opiniões e fomentam o debate sobre a garantia dos direitos humanos neste processo, mais especificamente no que diz respeito aos vendedores ambulantes. Como discorre Wilson Adelino Filipe (especialista em Relações Internacionais e funcionário público, natural da província de Benguela) para o CEIRI Newspaper, a Operação Resgate, no âmbito da regularização do setor econômico, relaciona-se à adequação do trabalho exercido por profissionais informais. Igualmente, o ponto desafiador deste processo é a realocação dos mesmos, uma vez que alguns vendedores não se adaptaram aos centros comerciais criados, alegando a baixa rentabilidade nestes locais. Observa também que as Organizações da sociedade civil trabalham no tocante à atuação policial e à preservação dos direitos humanos.

Logo da Organização Mundial do Trabalho

Tendo em consideração os fatores econômicos, 91% da população que habita a África Subsaariana está inserida nas dinâmicas do trabalho informal, da mesma maneira que este fenômeno tem se expandido em determinadas áreas do globo, de acordo com o Relatório de 2018 da Organização Mundial do Trabalho sobre economia informal. À vista disso, observa-se que as medidas adotadas terão impacto significativo na estrutura de Angola, uma vez que não interagem somente com fatores econômicos e de contribuição tributária. Tais medidas também envolvem o acesso a direitos básicos aos trabalhadores e à realocação no mercado de trabalho. Por tais razões, compreende-se que a atuação estatal para a busca de uma regularização e maior controle das atividades econômicas, sociais e religiosas interagem com fatores que integram a estrutura de laicidade e arrecadação do Estado.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Igreja em Angola” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Our_Lady_of_the_Conception_Cathedral,Sumbe#/media/File:Igreja_do_Sumbe-_panoramio.jpg

Imagem 2Vendedores ambulantes” (Fonte): http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/img/thumb2/20100410113709muitos%20vendedores%20de%20luanda.jpg

Imagem 3Logo da Igreja Universal do Reino de Deus” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/a1/IURD_logo.svg

Imagem 4Logo da Organização Mundial do Trabalho” (Fonte): https://nacoesunidas.org/agencia/oit/

ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Parceria militar entre Cabo Verde e China

As relações entre Cabo Verde e China irão aprofundar-se no âmbito das atividades militares nos próximos cinco anos. Os Ministros da Defesa de ambos países assinaram um acordo para o fornecimento de apoio militar chinês no valor de 8,7 milhões de euros* para contribuir na modernização das Forças Armadas e na capacitação da Guarda Costeira.

Importante destacar que os Estados possuem um histórico de cooperação nesta esfera. Em 2007 também foi estabelecido o protocolo para a cooperação técnico-militar voltado para o fornecimento de equipamentos. Nesta ocasião, ocorreu à primeira visita oficial de uma delegação composta por oficiais chineses ao arquipélago.

Igualmente, em novembro de 2018, foram renovados acordos no âmbito de Defesa Aérea, que foi discutido em visita oficial do Ministro de Negócios Estrangeiros e Comunidades e do Ministro da Defesa da República Popular da China. Dentro deste quadro delinearam-se as bases para a cooperação, que incluiu a própria Defesa Aérea e o transporte no espaço aéreo, bem como questões de segurança territorial, portuária e marítima. Ainda foi contemplado por este procedimento o processo de ampliação da capacitação das Forças Armadas cabo-verdianas e a revisão do acordo sobre fornecimento de materiais.

Logo do Fórum China-África para a Cooperação

Cabo Verde não é o único país do continente africano com o qual a República Popular da China desenvolve cooperação bilateral no contexto militar, o país também estabelece contatos de modo multilateral, por meio de encontros internacionais, como o Fórum China-África para a Cooperação e o Fórum de Macau. A título de exemplo, no que tange ao setor de Defesa, pode-se citar o Fórum de Defesa e Segurança, criado em junho de 2018 e desenvolvido pela China, o qual compreendeu os países da União Africana. Neste caso, o objetivo do Fórum consiste em debater sobre a construção de um espaço de segurança no continente de forma independente e fortalecer as relações sino-africanas. 

Além das questões na área de Defesa, fatores econômicos também permeiam as relações entre o continente africano e o Estado asiático. Para tanto, a China representa um dos maiores parceiros comerciais da África, onde seus investimentos totalizaram 100 bilhões de dólares em 2017. Dentre as áreas que recebem investimentos de Pequim estão os setores vinculados ao desenvolvimento infraestrutural e bens de consumo duráveis.

Logo do Governo de Cabo Verde

Inserida nesta conjuntura, a relação bilateral estabelecida entre Cabo Verde e a China engloba igualmente os fatores econômico e de investimento. Um ponto que cabe ser mencionado é a relevância do arquipélago e da Zona de Economia Especial Marítima da Ilha de São Vicente para a perspectiva da Nova Rota da Seda chinesa. Esta iniciativa objetiva a atuação conjunta no comércio internacional e na prestação de serviços do setor de economia marítima, conectando sinergicamente as economias mundiais.

Esta plataforma multilateral proposta pela China englobaria o eixo terrestre e um corredor marítimo que compreende Ásia, África e Europa, por onde circularão bens e serviços, e investimentos em infraestrutura de transporte terrestre, marítimo e energia. Da mesma forma, fatores culturais poderão ser encontrados no âmbito das relações diplomáticas, por meio da inclusão do mandarim nos currículos do ensino médio.

No que se refere aos fatores de Segurança e Defesa Internacional, o posicionamento geográfico do arquipélago no Oceano Atlântico, entre a parte norte e sul do mesmo, o faz diretamente inserido nas dinâmicas geoestratégicas globais. O país busca, em sua política externa, estabelecer parcerias para a promoção da estabilidade regional e também contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades defensivas.

Oceano Atlântico

A estratégia do Estado insular relaciona-se a sua posição geográfica de acesso marítimo aos continentes Europeu e Americano, pois fenômenos como tráfico internacional de diferentes tipos e atuações de organizações criminosas organizadas concernem não só a Cabo Verde.

Observados tais aspectos acerca da perspectiva cabo-verdiana e o processo de aprofundamento das relações bilaterais com a República Popular da China, compreende-se que os investimentos realizados englobam os fatores supracitados, no que diz respeito às vantagens estratégicas fornecidas pelo arquipélago. Uma vez que Cabo Verde compõe a perspectiva chinesa de uma Nova Rota da Seda, entende-se que os fatores de Defesa e Segurança se tornam também prioridade nas relações. Aliado a isto, o seu posicionamento enquadra suas áreas de interesse, visando o desenvolvimento e o aprimoramento de capacidades na gestão de sua Defesa de forma autônoma.

Para tanto, pode-se considerar que com a ampliação das atividades econômicas da República Popular da China no continente africano, a esfera militar e de Segurança Internacional irão acompanhar este crescente. No caso cabo-verdiano, o processo poderá ser ampliando, visto que a vulnerabilidade no que tange atividades criminosas pode comprometer as prospecções econômicas e comerciais de ambos os países.

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Nota:

* O valor corresponde a, aproximadamente, 38,5 milhões de reais, de acordo com a cotação de 3 de janeiro de 2019.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Soldados chineses do Exército de Libertação Popular” (Fonte): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f5/Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG/1280px-Chinese_honor_guard_in_column_070322-F-0193C-014.JPEG

Imagem 2Logo do Fórum ChinaÁfrica para a Cooperação” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Forum_on_China%E2%80%93Africa_Cooperation#/media/File:Forum_on_China-Africa.jpg

Imagem 3 Logo do Governo de Cabo Verde” (Fonte): https://dtudo1pouco.com/wp-content/uploads/governo-de-cv-696×228.png

Imagem 4Oceano Atlântico” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Oceano_Atl%C3%A2ntico#/media/File:Atlantic_Ocean.png