ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Nova moeda na região da África Ocidental

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) inicia o ano de 2020 reforçando metas estabelecidas em sua criação, em 1975, e buscando aprofundar objetivos comuns aos 15 Estados* que a compõem.

Com base nos princípios de desenvolvimento e integração econômica, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO desenvolveram um documento em 2007, composto por metas gerais e diretrizes específicas para os Estados-membros. O documento, designado como Vision 2020, está pautado na construção de um espaço regional coeso, fundamentado na boa governança, em um mercado integrado, circulação de pessoas, entre outros fundamentos.

Em termos gerais, esta abordagem é definida como a transição de uma Organização centrada nos Estados, para uma CEDEAO desenvolvida para atender a população da região. Dentre todos os aspectos mencionados, a criação de um mercado unificado por uma moeda comum, com entrada em vigor em 2020, tem sido amplamente debatida.

Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano

A adesão de uma nova moeda, além das questões econômicas, interage também com a vinculação ao passado colonial. Este é o caso das ex-colônias francesas no continente africano e da Guiné Bissau, que possuem o Franco CFA (Colonies Françaises de l’Afrique) como moeda comum.

Oito países que utilizam esta moeda darão início à transição dentro na Comunidade (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo), uma vez que esta se dará no âmbito da União Monetária e Econômica do Oeste Africano.

O anúncio ocorreu no final do mês de dezembro de 2019 e se deu concomitantemente com a visita oficial do Presidente da França, Emmanuel Macron, à Costa do Marfim e Níger. Historicamente, o Franco CFA foi uma reformulação da moeda colonial, desenvolvida em 1945, no contexto da ratificação do Tratado de Bretton Woods. Esta moeda é regulada pelas políticas monetárias do Banco Central Europeu em conjunto com o Banco Central dos Estados do Oeste Africano e o Tesouro Francês.

Banco Central dos Estados do Oeste Africano

Desde então, a moeda passou por períodos de supervalorização relacionada ao crescimento da dívida pública, à dependência de importações e ao desequilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo que, com a desvalorização em 1994, quando a moeda passou a ser atrelada ao Euro, ocorreram protestos em decorrência da elevação geral dos preços, congelamento de salários e demissões em massa.

Denominada ECO, a nova moeda da África ocidental pretende facilitar as trocas comerciais entre os Estados e contribuir para a estabilidade e desenvolvimento de forma independente. Contudo, aspectos específicos da sua adequação têm ampliado as discussões sobre uma mudança efetiva no sistema entre os Chefes de Estado e Governo, setor privado e Academia.

Apesar de o ECO nesta fase inicial manter-se atrelado ao Euro, as diretrizes fixadas no Franco CFA não serão aplicadas, tal como a manutenção de 50% das reservas dos Estados Africanos da Zona do Franco no Tesouro Francês. Do mesmo modo, a França, com estas alterações, não terá mais representação no Banco Central dos Estados da África Ocidental.

Cédulas de Euro

A manutenção da vinculação com o Euro gera opiniões controversas quando questionada a efetiva independência da economia do Oeste africano e a viabilidade de uma integração econômica plena, livre de ingerências. O Governo de Gana, que considera a adesão da moeda um passo importante para a integração regional, advoga que uma taxa de câmbio flexível seria um sistema mais adequado que o atrelamento ao Euro. Cabo Verde, por sua vez, não emitiu oficialmente sua posição quanto a adesão ao ECO. Todavia, o arquipélago mantém estreitas relações com a União Europeia e utiliza o Dólar norte-americano e o Euro nas suas trocas comerciais sem significativos impactos.

Observa-se que, conceitualmente, a desvinculação com a moeda que remete ao passado colonial representa um passo significativo para a reafirmação da soberania regional, tendo em vista as relações históricas do continente africano com o continente europeu. Contudo, a projeção de adesão completa da nova moeda por todos os Estados da região ainda dependerá de uma série de adequações, além da disponibilidade política dos países em investir na construção de um sistema regional que favoreça a todos de forma equânime.

———————————————————————————————–

Nota:

* Estados-membros da CEDEAO: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, República da Guiné, Serra Leoa, Senegal e Togo.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da CEDEAO” (Fonte): https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2019/05/logo_banner-3-300×182.jpg

Imagem 2Cédula de 500 Francos CFA do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/CFA_franc#/media/File:Cinq_cents_francs_CFA_03.png

Imagem 3Banco Central dos Estados do Oeste Africano” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Central_Bank_of_West_African_States#/media/File:Dakar-BCEAO3.jpg

Imagem 4Cédulas de Euro” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Euro#/media/Ficheiro:Euro_banknotes_Europa_series.png

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Seca na África Austral

Paralelo ao debate sobre as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que ocorreu no dia 13 de dezembro, a região austral do continente africano enfrenta as consequências de uma severa estiagem. Este fenômeno ambiental é consequência da irregularidade pluvial vivenciada após o período de ciclones que atingiu a região no primeiro semestre do ano de 2019.

Em Angola, a seca impactou 2,3 milhões de pessoas durante este ano, sendo as províncias de Bié, Cunene, Huíla e Namibe as mais afetadas pela crise no abastecimento de água e alimentos, e na realocação de gado. Além do impacto social, os efeitos na paisagem foram observados na fronteira entre a Zâmbia e o Zimbábue. A estiagem alterou drasticamente o fluxo de água das Cataratas Vitória, um importante ponto turístico regional que está com o menor fluxo desde 1995.

Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho

As Federações Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho emitiu um alerta para o risco sofrido pelas populações acometidas por este fenômeno climático. Aproximadamente 11 milhões de pessoas encontram-se em situação de insegurança alimentar, associada à queda da produção agrícola, perdas na criação de gado e a elevação nos preços de alimentos.

Segundo a análise da Federação, lançado em novembro (2019), o atual cenário de seca elevou o número de pessoas em crise alimentar em 7,4% em relação a estiagem vivenciada nos anos de 2016-2017. Os Estados que sofreram com este choque ambiental são: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Reino de Essuatíni*, República Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbábue.

Localização África Austral

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a elevação da temperatura terrestre é um dos principais fatores para o aumento da ocorrência de secas e outros sistemas ambientais extremos. Determinadas regiões do mundo já experienciaram temperaturas mais elevadas que o limite proposto pelo Acordo de Paris, de 1,5 °C a níveis pré-industriais.

Em complemento, as consequências geradas por tais mudanças interagem com diferentes aspectos da vida das populações atingidas. Como aponta o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no que se refere aos impactos na saúde e na produtividade de alimentos, a África Austral será a região mais afetada pelos fenômenos naturais no continente.

 Do mesmo modo, a disponibilidade de água potável até 2050 nesta região diminuirá mais de 10%, de acordo com o relatório do BAD. Cabe observar que o continente contribuiu em apenas 4% para a emissão de gases poluentes, enquanto os custos das mudanças climáticas até 2030 serão de 40 bilhões de dólares por ano (aproximadamente de 162 bilhões de reais, de acordo com a cotação do dia 18 de dezembro de 2019).        

———————————————————————————————–

Nota:

* Suazilândia.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Solo seco, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Seca#/media/Ficheiro:Drought.jpg

Imagem 2Bandeiras da Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Internacional_da_Cruz_Vermelha_e_do_Crescente_Vermelho#/media/Ficheiro:Croixrouge_logos.jpg

Imagem 3Localização África Austral” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica_Austral#/media/Ficheiro:LocationSouthernAfrica.png

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Saúde dos Pequenos Estados Insulares africanos

As dinâmicas socioeconômicas e políticas dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento seguem perspectivas próprias, com desafios relacionados a sua constituição geográfica e distribuição demográfica. Estes fatores também interagem com as experiências na gestão de sistemas de saúde e da indústria farmacêutica.

Observadas estas particularidades, realizou-se durante o início do mês de dezembro (2019), em Cabo Verde, a Sétima Reunião dos Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do continente africano, com o apoio do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). O encontro ministerial teve como pautas o fortalecimento dos setores farmacêuticos locais e reduzir custos de importação, por meio da compra conjunta de medicamentos e vacinas. Estiveram presentes na reunião Ministros de Comores, Guiné Bissau, Ilhas Maurício, Madagascar, São Tomé e Príncipe e Seychelles.

Medicamento, imagem ilustrativa

No âmbito farmacêutico, o potencial deste setor em Cabo Verde foi incluído nos diálogos da reunião. O segmento de produção de fármacos caboverdiano corresponde a 40% dos medicamentos que são importados pelos Pequenos Estados Insulares. Além disso, foi anunciada, em ocasião do Cabo Verde Investment Forum 2019, a construção de uma nova fábrica de medicamentos no arquipélago a partir de 2020, com a previsão de funcionamento até o primeiro semestre de 2021.

Tal empreendimento da empresa Inpharma também pretende atender à demanda sub-regional, quadruplicando a capacidade de produção ao mesmo tempo que siga os parâmetros internacionais e as normas de preservação ambiental. Esta empresa atualmente exporta medicamentos, cosméticos e artigos hospitalares para Angola, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire

Os aspectos sociais que se relacionam com os desafios da gestão da saúde pública no contexto da insularidade foram explanados pelo Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, durante a Reunião.

O Ministro ressaltou a singularidade dos Estados Insulares na esfera de políticas públicas internacionais e salientou a necessidade de prover os recursos para o desenvolvimento sustentável das Ilhas. Freire também citou as alterações climáticas como mais um desafio a ser pensado no processo de criação de sistemas de saúde resilientes. Principalmente no que tange os arquipélagos, que são mais vulneráveis às mudanças climáticas e as suas consequências.

3° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – Saúde e Bem-estar

A Reunião Ministerial também tratou da aplicação do 3° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dedicado à salvaguarda do bem-estar das populações, desenvolvimento de pesquisa e capacitação, e melhoria geral nos índices de saúde (mortalidade materno-fetal; erradicação de endemias, mortalidade nas estradas, entre outros). Igualmente, ainda que de forma implícita, o 13° ODS (Ação contra a Mudanças Global do Clima) deve ser adicionado aos debates sobre saúde pública. 

De acordo com o relatório do periódico de medicina The Lanced, pode ser identificado impacto causado pela mudança do clima e a elevação da temperatura global na saúde humana. Em síntese, observou-se que tais reflexos estarão presentes desde as questões alimentares até no aumento de casos de vírus como a dengue, que ocorre em regiões quentes e úmidas.

Compreende-se que os diálogos entre os Estado Insulares africanos em buscar alternativas na área da saúde representam um passo relevante para o delineamento de uma estrutura voltada para as suas demandas específicas dos Pequenos Estados Insulares. Do mesmo modo que esta articulação entre Ilhas poderá garantir autonomia e promover desenvolvimento na área de pesquisa e produção. Contudo, se faz necessário abordar outros aspectos da saúde pública neste processo, contemplando a construção de estruturas urbanas mais resilientes aos fenômenos ambientais e de saúde.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Imagem de satélite do arquipélago de Cabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/Ficheiro:Cape_Verde_islands_resized.jpg

Imagem 2Medicamento, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstria_farmac%C3%AAutica#/media/Ficheiro:Ritalin-SR-20mg-full.jpg

Imagem 3 Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire (Fonte): https://www.facebook.com/MinistrodeEstadooficial/photos/a.448449932198800/448458345531292/?type=3&theater

Imagem 43° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável Saúde e Bem-estar” (Fonte): http://www.agenda2030.org.br/static/home/images/ods_icons/3.png

NOTAS ANALÍTICASORIENTE MÉDIOPOLÍTICA INTERNACIONAL

Conferência sobre albinismo nos PALOP

O albinismo é uma condição genética associada à ausência ou pouca pigmentação da pele, cabelo e olhos dos indivíduos, e tal distinção física acaba se tornando um fator para a marginalização e preconceito.

Tendo em vista os desafios sofridos pela população com albinismo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, (Unesco, sigla em inglês para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) realizou em Moçambique uma conferência dedicada a este tema, ao final do mês de novembro (2019).

Além das questões que envolvem a saúde, como a disponibilidade de bloqueadores de alto fator de proteção solar e produtos oftalmológicos, os aspectos de integração social também foram abordados. Neste sentido, o pouco conhecimento da população em geral sobre o albinismo é o principal componente para a discriminação e segregação.

Localização dos PALOP

Constantemente são registrados ataques violentos aos indivíduos com albinismo em Moçambique. De acordo com o Relatório Independente sobre os Direitos Humanos da população com albinismo neste país, reportado à Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016, as principais vítimas de sequestros, tráfico e mutilações são crianças. Aspectos culturais estão ligados aos atentados, principalmente associados à prática de atividades relacionadas a crenças religiosas, utilizando membros e cabelos de pessoas com albinismo em rituais para atração de fortuna.

Logo da ONG Under the Same Sun

Como destaca a Organização não-Governamental Under The Same Sun, a incidência do albinismo é maior no continente africano em comparação com os continentes americano e europeu, sendo identificado 1 caso desta condição genética a cada 5.000 a 15.000 pessoas no continente africano. Esta estimativa torna-se mais complexa no que se refere aos casos de câncer de pele, principalmente em crianças abaixo dos 10 anos, o que evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e integração social da população com albinismo.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 Pessoa albina, imagem ilustrativa” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Albinismo#/media/Ficheiro:Albinisitic_man_portrait.jpg

Imagem 2 “Localização dos PALOP” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADses_Africanos_de_L%C3%ADngua_Oficial_Portuguesa#/media/Ficheiro:Palop.svg

Imagem 3 “Logo da ONG Under the Same Sun” (Fonte): https://www.facebook.com/underthesamesun/photos/a.183875494966664/1285563364797866/?type=1&theater

ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Reunião Ministerial do Turismo na CPLP

Os Ministros do Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se na cidade caboverdiana de São Filipe, no dia 15 de novembro (2019), para debater sobre o turismo no espaço lusófono. Os meios de promoção do turismo sustentável foram as pautas abordadas, contemplando também a questão de mobilidade e facilitação de obtenção de vistos.

Dentre diversos tópicos acordados, os representantes dos Estados-Membros se comprometeram com a ampliação de programas de incentivo à atração de turistas, enfatizando a preservação dos ecossistemas e a utilização de meios sustentáveis, de modo complementar ao Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP 2016-2026, que ressalta a preocupação com os fatores de proteção ambientais, culturais e históricos, os quais constituem o primeiro eixo estratégico do plano.

No tocante à preservação ambiental, objetiva-se a criação de políticas coordenadas, principalmente no que tange à proteção das costas e do oceano, incentivando a participação na Campanha Mares Limpos, das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Esta iniciativa busca na parceria com Estados, Organizações Internacionais e setor privado a conscientização da poluição nas áreas costeiras, majoritariamente causada pelo descarte de plásticos.

Ilha de São Vicente, Cabo Verde

A bacia meridional do Oceano Atlântico é a principal conexão entre os países que compõem a CPLP (exceto Moçambique e Timor-Leste). Além das questões estratégicas, a preservação deste espaço marinho é um fator de extrema preocupação dosPequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, sigla em inglês para Small Island Developing States). Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe se encontram na lista dos SIDS, de modo que, além da vulnerabilidade a alterações climáticas e fenômenos ambientais, têm suas economias diretamente relacionadas ao mar como o setor turístico.

A relevância atribuída ao fluxo de pessoas nas regiões insulares pode ser observada no Visa Openness Index, de 2019. O documento, elaborado pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pela Comissão da União Africana, elenca os Estados Africanos que vem logrando avanços na obtenção de vistos de forma simplificada. Para tanto, Cabo Verde e Guiné Bissau encontram-se no 8° e 5° lugar, respectivamente, no ranking dos 20 países que mais adotaram dispositivos para auxiliar o fluxo de pessoas.  

Apesar de o Visa Openness Index abordar apenas os trânsitos na África, a mobilidade dentro do continente pode ser observada como um fator favorável para as perspectivas da CPLP com relação à mobilidade. Dois dos Estados-Membros têm desenvolvido práticas de facilitação de entrada que poderão contribuir no processo de negociação e adaptação ao contexto da Comunidade.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 “Logo da Comunidade dos Países de Língua PortuguesaCPLP” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Secret%C3%A1rio_Executivo_da_Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua_Portuguesa#/media/Ficheiro:Flag_CPLP.gif

Imagem 2 “Ilha de São VicenteCabo Verde” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabo_Verde#/media/Ficheiro:Estr.Ba%C3%ADa_das_Gatas-Calhau,_Cape_Verde-_panoramio.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Investimento na cultura de Cabo Verde

A cultura vista como uma das pautas dentro do processo de desenvolvimento tem movimentado Cabo Verde durante o ano de 2019. Diversas iniciativas foram adotadas visando a preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais.

Ainda neste mês de novembro (2019), foi anunciado pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e pela Câmara Municipal de Ribeira Grande o investimento para a revitalização da Cidade Velha, localidade situada ao sul da Ilha de Santiago. Avaliado em 1 milhão de euros (aproximadamente 4,6 milhões de reais, na cotação de 11 de novembro de 2019), o empreendimento consiste em restauração de ruas, calçadas e fachadas de prédios históricos. Além de ser uma forma de melhorar a acessibilidade e qualidade de vida da população local, o investimento visa a atração de turistas.

Neste tocante, torna-se importante destacar que a Cidade Velha integra a lista de Patrimônios Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, sigla em Inglês para United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) desde 2009.

Entre os séculos XV a XVIII a Cidade Velha integrou as possessões do reino de Portugal, representando um entreposto importante nas dinâmicas escravagistas. O estabelecimento de colonos portugueses influenciou na arquitetura, cultura, religião e idioma local.

Celas coletivas do Campo de Tarrafa

Seguindo a mesma dinâmica de investimento, será reabilitado o antigo Campo de Concentração de Tarrafal, que está orçado em 320 mil euros (em torno de 1,5 milhão de reais, segundo a cotação de 11 de novembro de 2019). Ambos projetos estão inseridos no quadro de ações do Plano Nacional de Reabilitação de Edifícios Históricos e Religiosos.

O Campo de Tarrafal, também conhecido como Campo de Trabalho de Chão Bom, abriga o Museu da Resistência, tendo em vista seu valor histórico. Durante 30 anos a localidade foi uma colônia penal, que funcionou como campo de concentração de inimigos políticos de origem portuguesa, angolana, guineense e caboverdiana (de orientação antifascistas e anticolonialistas) no período do Governo de Salazar, em Portugal.

Logo do Comitê do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO

Além dos aspectos históricos culturais herdados do período colonial, o país também investe na valorização de traços culturais naturais do arquipélago. Neste contexto de difusão cultural pode-se citar a Morna, gênero musical originário do arquipélago. O dossiê de solicitação de integração da Morna na lista de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi submetido em 2018, e teve sua aprovação durante o mês de novembro (2019). O processo será finalizado com a ratificação, que ocorrerá em dezembro de 2019.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Cidade Velha, Ilha de Santiago, Cabo Verde” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/Cidade_Velha#/media/File:Cidade_Velha_Pelourinho_square_b_2011.jpg

Imagem 2Celas coletivas do Campo de Tarrafal” (Fonte): https://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_do_Tarrafal#/media/Ficheiro:TarrafalEdificios.JPG

Imagem 3Logo do Comitê do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO” (Fonte): https://en.wikipedia.org/wiki/World_Heritage_Site#/media/File:World_Heritage_Logo_global.svg