ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Assinado o acordo de suspensão de vistos entre Angola e África do Sul

O Embaixador sul-africano em Angola, Fannie Mfana Phakola, anunciou a assinatura do Acordo que suspende a necessidade de visto ordinários de entrada em ambos os países. A declaração foi feita durante a sua visita à Província angolana de Moxico, acompanhado de delegação sul-africana, realizada agora, no início do mês de novembro. A suspensão dos vistos entrará em vigor a partir da primeira quinzena do mês de dezembro deste ano (2017).

Logo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

África do Sul e Angola mantêm relações diplomáticas desde 1994, com o estabelecimento da embaixada angolana em território sul-africano. No decorrer dos anos foram realizados diversos acordos de cooperação, com ênfase nas relações econômicas e investimentos em infraestrutura. Desta forma, a efetivação do processo de finalização da emissão pode ser considerada uma maneira de incentivo às trocas e à circulação de pessoas, bens e serviços, assim como uma forma de ampliar o escopo da Parceira Estratégica iniciada em 2009.

Estes meios de incrementar as relações também foram discutidos durante a assinatura do Acordo. A delegação sul-africana assegurou a intenção do seu Governo em impulsionar os investimentos e fomentar a atuação de empresas no âmbito da cooperação em várias áreas, como construção, hotelaria, educação, entre outras.

Igualmente, destaca-se que a isenção de vistos é uma temática amplamente discutida na região sul do continente africano, tendo em vista que esta pauta é uma das metas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês), criada em 1980. Desde então, a Organização incentiva os 14 países membros, incluindo Angola e África do Sul, a iniciarem tal processo como forma de aumentar o fluxo econômico e promover o desenvolvimento regional.

Anteriormente, a Angola já havia assinado um Protocolo juntamente com a África do Sul e Moçambique para a isenção de vistos e passaportes de serviço. Compreende-se que o novo Acordo, somado as demais iniciativas adotadas, tais como incentivo à cooperação, podem representar um passo significativo, tanto nas relações entre os dois Estados, quanto nas dinâmicas econômicas e sociais da região Austral.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Passaporte angolano” (Fonte):

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Imagem 2 Logo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral” (Fonte):

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ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Angola pretende cortar gastos

O Governo angolano estabeleceu medidas de redução de despesas na compra de bens e serviços como mecanismo de atenuar a situação econômica do país, que vem enfrentando uma crise desde meados de 2015. A determinação foi anunciada ao final do mês de outubro do ano corrente (2017), entretanto, a medida de contenção foi previamente aprovada no início do mesmo mês, em reunião do Conselho de Ministros juntamente ao Presidente da República, João Lourenço.

Presidente de Angola, José Lourenço

Denominado Plano Intercalar, o Documento estabelece como uma de suas metas o corte de aproximadamente 1,5 bilhão de euros destinados ao fornecimento de bens e serviços. Nesse sentido, pretende-se reduzir tais dispêndios em 30% em relação ao Orçamento Geral do Estado de 2017, em um período de até 6 meses. Pode-se destacar que a parcela destinada ao financiamento de bens e serviços dentro do atual Orçamento do Estado é de 12,8%.

Observa-se que as despesas com bens abarcam, dentre outros, a compra de combustíveis. Apesar de uma grande reserva de hidrocarbonetos, Angola importa a maior parte dos combustíveis refinados devido a sua restrita capacidade de beneficiamento da commodity.

Da mesma forma, os serviços como telecomunicações, transporte, eletricidade e água, saneamento, entre outros, também serão afetados pela restrição orçamentária. Como alternativa às medidas tomadas e à garantia do fornecimento dos serviços básicos à população, o Governo buscará ampliar as parcerias entre os setores público e privado.

As determinações adotadas são consideradas pelo Estado como sensíveis e passíveis à impopularidade, entretanto, são vistas como necessárias para a retomada do crescimento econômico, e previstas no Documento para 1,3% de seu Produto Interno Bruto até o final de 2017.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Mapa de localização da Angola” (Fonte):

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Imagem 2 Presidente da Angola, José Lourenço” (Fonte):

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ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Angola pretende pedir auxílio ao FMI

A menos de um mês da posse da nova Equipe Governamental angolana, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, declarou, no início da semana corrente, a possibilidade de solicitação da assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI). A declaração sobre tal intenção foi feita durante a missão da delegação angolana em Washington, D.C., para a reunião anual do FMI e do Banco Mundial, que se realizou nos dias 9 a 15 de outubro.

Logo do Encontro Anual do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional 2017

Dentro da agenda do evento, a delegação angolana definiu as diretrizes da próxima visita técnica da Organização Internacional, que será feita em novembro, com o intuito de observar as políticas macroeconômicas que serão adotadas pelo novo governo.

Desde o ano de 2015, o país tem enfrentado os efeitos causados pela queda do preço do petróleo, e este hidrocarboneto representava no ano supracitado 72% da receita do Estado, sendo a principal commodity exportada.  

Ao longo do ano de 2016, o Governo angolano havia solicitado o auxílio financeiro do FMI, entretanto, com a elevação dos preços dos hidrocarbonetos em julho do mesmo ano as autoridades descartaram o apoio.

No cenário atual, Archer Mangueira compreende o novo pedido de auxílio como hipotético e plausível de negociação com a Organização, sendo examinado qual modalidade seria mais adequada, dentre as quais são consideradas o financiamento, a assistência técnica e a emissão de títulos da dívida pública. Tal medida, para o Ministro é uma forma inicial de reduzir o déficit fiscal e ainda os reflexos da baixa das receitas de exportação de petróleo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Logo do Fundo Monetário Internacional” (Fonte):

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Imagem 2 Logo do Encontro Anual do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional 2017” (Fonte):

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ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

17º Fórum Econômico Internacional sobre África

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), juntamente da Comissão da União Africana e Agência de Desenvolvimento da França, realizaram no início do mês de outubro, em Paris, a 17a edição do Fórum Econômico Internacional sobre África. O evento direcionou sua temática para o setor industrial e empresarial africano, ressaltando os desafios da industrialização e ampliação da produtividade em face do surgimento de novas tecnologias e da preservação dos fatores ambientais. 

Sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, Paris

O Evento contou com a participação de autoridades da Costa do Marfim, Guiné, Gana, África do Sul, Senegal, Quênia e também de representantes da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), entre outros Organizações.

Dentro da programação, ocorreu o painel “Os empresários podem impulsionar a industrialização de África?”, no qual foram abordados os desafios de uma economia pautada na exportação de commodity e suas variações de preço, em contrapartida de uma sociedade que vem apresentando o crescimento do número de empresários. Tal fenômeno poderia ser um mecanismo para o alcance da industrialização, geração de empregos e ampliação do consumo.

Integrante da mesa de discussão, o Ministro de Negócios Exteriores de Cabo Verde, Luís Filipe Lopes Tavares, posicionou-se a favor do desenvolvimento africano gerido apenas pelas autoridades e agentes sociais internos. Frisou ainda que os fatores para que ocorra a industrialização no continente africano são o respeito às Instituições, à Democracia e a busca pela estabilidade política. O Ministro complementou sua explanação enfatizando o papel da educação e a preservação dos direitos humanos e da imprensa para que ocorra o pleno desenvolvimento.

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Imagem 1 Logo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento” (Fonte):

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Imagem 2 Sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, Paris” (Fonte):

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ÁFRICAANÁLISES DE CONJUNTURA

Banco Mundial amplia ajuda financeira a São Tomé e Príncipe

Elisabeth Huybes, Diretora do Banco Mundial (BM) para a África Central, visitou São Tomé e Príncipe durante o mês de setembro e anunciou a ampliação do programa de investimento de 75 milhões de dólares a partir do ano de 2018 até 2020. O valor alocado em três anos do programa será aplicado de forma multidimensional.

Logo do Banco Mundial

Dentre as áreas que serão privilegiadas destacam-se a recuperação de estradas principais da Ilha de São Tomé; a capacitação técnica dos funcionários do Banco Central são-tomeense; a preservação ambiental e mudanças climáticas. Outros projetos que iniciados previamente receberão um reforço, tal como o investimento ao programa para o setor energético, iniciado em 2016 com a contribuição do Banco Europeu.

Uma característica do programa é que o auxílio não será integralmente destinado ao Orçamento Geral do Estado, a maior parcela do investimento será direcionada efetivamente aos projetos. Da mesma maneira, o Banco incentiva os deputados são-tomeenses a acompanharem os investimentos e a sua execução.

Localização de São Tomé e Príncipe

A Diretora destacou que a iniciativa do BM em expandir o auxílio financeiro com São Tomé e Príncipe vincula-se as relações já estabelecidas com o arquipélago. Pode-se destacar que já foram promovidos mais de 14 projetos com o país. Também atribuiu a ampliação às mudanças internas do Banco, que tem como meta o aumento dos investimentos em países em desenvolvimento.

Complementarmente, Huybes aponta que o desempenho econômico e governamental são-tomeense possibilitou ao país alcançar a confiança da Organização. O Estado tem desenvolvido medidas direcionadas a contenção de despesas públicas e os esforços para redução do déficit fiscal, seguindo as sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Economicamente, São Tomé e Príncipe obteve o crescimento do seu produto interno bruto de 5% no ano de 2016, em decorrência dos incentivos a áreas como o turismo e agricultura, apesar da sua característica insular, que por vezes apresentou-se como desafio a balança comercial do país. Da mesma forma, índices de desenvolvimento também obtiveram melhoria social, tais como na escolaridade e na questão da mortalidade infantil. Entretanto, o Governo ainda busca solucionar problemas como a pobreza na área urbana, resultante da baixa oferta de emprego.

Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe

Cabe destacar que os investimentos partirão da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que é um seguimento do Banco Mundial e tem como princípio o auxilio na redução da pobreza mundial, educação básica, sistema de saúde, incentivo a igualdade e promoção do crescimento econômico através da disponibilização de créditos, com termos de concessão.

O país possui outros acordos de auxílio financeiro visando o desenvolvimento, tal como foi estabelecido com a China no decorrer do ano de 2016. Segundo a perspectiva do FMI, o qual São Tomé e Príncipe também possuem programas de ajuda financeira, o país apresenta a tendência de crescimento para os próximos anos. Contudo, destacam ainda os desafios quanto ao aumento do déficit orçamentário e a pressão das contas públicas.

Para o Primeiro Ministro são-tomeense, Patrice Trovoada, tem sido desafiador ao país cumprir as metas estabelecida pelo FMI, o nível de exigência da Organização é elevado e implica em esforços internos do arquipélago. Igualmente, apesar das concessões da IDA possuir um período de 25 a 40 anos e os empréstimos concedidos pela China terem juros favoráveis a São Tomé e Príncipe, a elevação da dívida externa do país poderia comprometer outros projetos que possuem assistência financeira externa. Da mesma forma, as medidas da IDA, no que tange o incentivo dos agentes públicos em serem vigilantes, somada a transferência de apenas parte do investimento ao Orçamento do Estado, poderá fornecer mecanismos para a salvaguarda da execução das metas de forma proficiente.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

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Imagem 2 Logo do Banco Mundial” (Fonte):

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Imagem 3 Localização de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

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Imagem 4 Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe” (Fonte):

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ÁFRICAECONOMIA INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Moçambique inicia pesquisas sobre petróleo e gás

As províncias moçambicanas de Nampula e Zambézia receberão a operação de pesquisa sísmica marinha com o intuito de averiguar a presença de petróleo e gás em quantidade apta à exploração comercial. A investigação terá a duração até o mês de abril de 2018.

Localização das províncias de Nampula e Zambézia

Moçambique tem vivenciado o crescimento dos investimentos no setor energético. A título de exemplo, em 2016 o Instituto Nacional de Petróleo (INP) já havia assinado acordos com a Transnacional francesa CGG para a pesquisa na região de Zambézia e Rovuma. A agência de notação financeira Standard and Poor’s evidenciou que o país apresentará tendência de crescimento de seu Produto Interno Bruto até o ano de 2020 e o decréscimo da dívida pública em decorrência da expansão da atividade de extração de recursos naturais.

A pesquisa sísmica visa, inicialmente, fazer o mapeamento dos recursos naturais, ciente das questões de envolvem a preservação marítima e a salvaguarda das espécies nativas. Como aponta o Ministério de Recursos Naturais e Energia moçambicano, este projeto encontra-se nas fases iniciais do processo de extração de hidrocarbonetos, correspondente as fases de Pré-oferta das concessões a empresas de Pesquisa e Exploração.

Plataforma de petróleo

Durante a apresentação do programa, realizada na cidade de Quelimane, no dia 20 de setembro, representantes da sociedade civil questionaram quanto ao retorno das receitas adquiridas da atividade econômica.

O Governo moçambicano havia anunciado no mês de agosto a criação de um Fundo Soberano para as receitas dos recursos naturais, destinado a projetos de desenvolvimento nacional e a ser gerido pelo Banco Nacional de Investimentos. A crescente produção de carvão mineral seria o principal fornecedor dos recursos para o Fundo.

Compreende-se que essa possibilidade de aquisição de receitas por meio da extração de petróleo poderá representar um fator impulsionador do desenvolvimento do país, em caso de uma aplicação coerente do Fundo, de acordo com as necessidades sociais moçambicanas. 

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de Moçambique” (Fonte):

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Imagem 2 Localização das províncias de Nampula e Zambézia” (Fonte):

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Imagem 3 Plataforma de petróleo” (Fonte):

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