ÁFRICANOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Decreto de Anistia na Guiné Equatorial

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial, decretou, no início do mês de julho (2018), anistia a todos os condenados ou em processo judicial por crimes políticos. Juntamente com a determinação, Obiang convocou uma série de reuniões entre o Governo, partidos políticos, representantes da sociedade civil, ativistas políticos e representantes religiosos.

Há 39 anos de mandato presidencial, o governo de Obiang recebeu denúncias feitas por Organizações Internacionais sobre casos de violação de direitos humanos e detenções arbitrárias. O Parlamento português também manifestou sua condenação à acusação de 135 militantes do Partido de oposição Cidadãos para a Inovação (CI). Os parlamentares portugueses pronunciaram a sua discordância com as decisões políticas do Governo no que tange a limitação das expressões populares.

Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial

O acirramento das relações políticas na Guiné Equatorial ocorreu 2017, após as eleições parlamentares. Neste contexto, o partido de Obiang, Partido Democrático da Guiné Equatorial, obteve 99 dos assentos dos 100 em disputa, o CI foi o único partido de oposição com representação. Somado a este cenário, o Governo guiné-equatoriano denunciou uma tentativa de Golpe de Estado no mesmo ano, responsabilizando militantes do CI.

A determinação de anistia total foi recebida com ressalvas por parte de Organizações Internacionais como a Anistia Internacional, que emitiu uma nota sobre o Decreto. Apesar de ser considerada uma medida importante, aponta que é preciso realizar mais mudanças para que seja superado o histórico de repressão política do país. As demais ponderações se relacionaram ao ocorrido em 2014, quando foi anunciada uma medida semelhante, porém não houve a libertação de todos presos políticos. A Anistia Internacional incentivou que haja um empenho por parte do Governo em realizar as propostas feitas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Localização da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9_Equatorial#/media/File:Location_Equatorial_Guinea_AU_Africa.svg

Imagem 2Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/b/ba/Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg/200px-Teodoro_Obiang_Nguema_Mbasogo_at_the_White_House_in_2014.jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Estados candidatos a Observadores da CPLP

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recepcionou novas solicitação de Estados para a categoria de Membros Observadores. O Estatuto de Observador da CPLP foi criado em 1998, contemplando a aspiração da Organização em ampliar a contribuição de países não lusófonos. No ano de 2005 houve a criação de categorias e atribuições específicas, separando os países parceiros em Observador Associado ou Observador Consultivo.

Logo da CPLP

Para que um país seja aceito como Observador Associado, ele deverá expressar seu compromisso com os princípios e objetivos da Comunidade, nas quais identifica-se o respeito às Instituições democráticas, aos Direitos Humanos e à boa governança.

A aprovação dos candidatos ocorre a cada dois anos, durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Nas últimas duas Conferências (2014 e 2016) o acolhimento de outras Nações às dinâmicas da Comunidade foi expressiva. Foram atribuídas a posição de Observado Assistente à Geórgia, Hungria, Japão, Namíbia, República Eslovaca, República Checa, Turquia e Uruguai.

Maria do Carmo Trovoada, Secretária Executiva da CPLP

Dentre os países que divulgaram a sua candidatura a ser votada em 2018, cinco são do continente europeu (Andorra, França, Itália, Luxemburgo e Reino Unido), além de Argentina, Costa do Marfim, Chile, Servia e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). A admissão da OEI possui um caráter pioneiro, pois esta seria a primeira Organização Internacional com status de Observador Associado. Pode-se destacar que ambas possuem convênios e ações conjuntas, como o Marco de Cooperação entre CPLP e OEI, assinado em 2015.

No que diz respeito a candidatura da Itália, sob a perspectiva do Ministro de Negócios estrangeiros, Angelino Alfano, as relações bilaterais já estabelecidas e parcerias na área educacional com os países de língua portuguesa podem ser apontadas como fatores pela ampliação dos laços com a lusofonia.  

Maria do Carmo Trovoada, Secretária Executiva da CPLP, observou em um seminário no início de 2018 que o crescimento do número de Estados interessados em ingressar na Comunidade evidencia a necessidade de adaptar-se às novas dinâmicas internacionais. Tal colocação diz respeito à superação do critério linguístico da Organização, incentivando também o aprofundamento das políticas econômicas, especificamente as relações de cooperação econômica e empresarial.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização dos países membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste)” (Fonte):

https://www.sermosgaliza.gal/media/sermosgaliza/images/2016/11/06/2016110617290282175.png

Imagem 2 Logo da CPLP” (Fonte):

https://odireitosemfronteiras.com/wp-content/uploads/2011/12/cplp.png

Imagem 3 Maria do Carmo Trovoada, Secretária Executiva da CPLP” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_do_Carmo_Silveira#/media/File:Reuni%C3%A3o_da_Comunidade_dos_Pa%C3%ADses_de_L%C3%ADngua_Portuguesa_03_(cropped).jpg

ÁfricaCOOPERAÇÃO INTERNACIONALNOTAS ANALÍTICAS

Cooperação marítima entre Portugal e Moçambique

Durante a realização da III Conferência Luso-Moçambique, no início do mês de julho, em Maputo, a Ministra portuguesa do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano, Carlos Alberto Mesquita, assinaram um Protocolo de Cooperação em matéria de Transportes Marítimos e Portos. O Documento abrange diversas áreas que compõem o setor portuário.

Mapa de Moçambique e seus principais portos

Entre seus objetivos encontram-se: a formação de quadro profissional; a cooperação no âmbito legislativo marítimo; tecnologia aplicada a simplificação dos procedimentos e a utilização de gás natural como combustível nos transportes marítimos. Na perspectiva do Ministro do Mar, Águas Interiores e Pesca moçambicano, Eduardo Mondlane, a temática da cooperação tem um caráter estratégico para as Nações.

Igualmente, os países também definiram um plano de implementação relacionado ao Programa Estratégico de Cooperação firmado em 2017. Este será desenvolvido com o intuído de definir o cronograma para a efetivação dos objetivos da cooperação. Cabe destacar que o Programa tem o período de cinco anos e o financiamento inicial foi de 202,5 milhões de euros.

A realização da Conferência foi definida pelo Governo português como um mecanismo de aprofundamento dos laços históricos que marcam as relações luso-moçambicanas. Somada ao fator diplomático, a reunião entre os Estados também foi considerada uma forma de incentivo às trocas comercias e investimentos. A busca pela ampliação das relações econômicas bilaterais se relaciona com a queda de 6,4% das exportações portuguesas para Moçambique durante a primeira metade de 2018.

Dentro das perspectivas do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o país busca priorizar a diplomacia econômica, uma vez que as relações comerciais entre Moçambique e Portugal desaceleraram em decorrência da economia internacional. Neste contexto, o Presidente complementou que ambos os Estados buscam proporcionar o desenvolvimento econômico e que o incentivo ao setor privado, incluindo pequenas e médias empresas, pode ser um impulsionador do desenvolvimento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Moçambique” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_de_Mo%C3%A7ambique

Imagem 2Mapa de Moçambique e seus principais portos” (Fonte):

http://2.bp.blogspot.com/-wdCYXegcvfU/VjXrZmQMxBI/AAAAAAAAAJ4/QcX5w-Twsro/s1600/mapamocambique.gif

ÁFRICADireito InternacionalNOTAS ANALÍTICASPOLÍTICA INTERNACIONAL

Desafios no combate ao Tráfico Humano em Cabo Verde

O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas coloca o Tráfico Humano como a atividade com o uso de meios coercitivos (rapto, engano, fraude) de recrutamento, transporte e recepção de seres humanos para o propósito de exploração, quais sejam, sexual, laboral, remoção de órgãos e práticas análogas à escravidão.   

Mapa de Cabo Verde

Neste sentido, o Gabinete para Monitorar e Combater o Tráfico de Pessoas, vinculado ao Departamento de Estado norte-americano, divulgou ao final do mês de junho de 2018 o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas em 2017. Cabo Verde foi mencionado no documento entre os países que não cumprem integralmente as medidas determinadas pelo Protocolo.

Ainda assim, o Governo cabo-verdiano tem realizado esforços que possibilitaram a manutenção da sua colocação no relatório (Nível 2)* em relação aos anos anteriores, 2016 e 2017.

Entre os desafios vivenciados no que tange a repressão ao tráfico humano, o Gabinete sugeriu medidas como a capacitação da polícia e dos agentes judiciais no que toca à investigação, identificação e acompanhamento das vítimas. Somada a estas, são aconselhados também a conscientização dos cidadãos e o reforço nos processos de cooperação internacional para o compartilhamento de dados.

Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

O tráfico de pessoas em Cabo Verde está relacionado à exploração de mulheres e crianças para a exploração sexual, em alguns casos, provenientes da África Ocidental. As localidades onde foram registrados episódios de turismo sexual são as ilhas de Boavista, Fogo, Maio, Sal e São Vicente.

Ações para combater o Tráfico Humano no âmbito das parceiras internacionais também foram tomadas. Uma destas é a iniciativa lançada em 2017 entre a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e a o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla em inglês). Dentre os objetivos figura-se a definição de metas de atuação e medidas políticas e de cooperação para a prevenção. Cabe destacar que, entre os países lusófonos, Angola, Brasil e Timor-Leste se encontram no mesmo nível de Cabo Verde, enquanto Guiné Bissau e Guiné Equatorial não apresentaram a efetivação de qualquer requisito do documento.

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Nota:

* Os níveis de classificação do Relatório são de 1 à 4, relacionados ao desempenho de cada país no cumprimento do Protocolo.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Imagem ilustrativa de cárcere” (Fonte):

http://www.tnh1.com.br/typo3temp/_processed_/csm_trafico_pessoas_78a3f1e808.jpg

Imagem 2 Mapa de Cabo Verde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/42/Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg/280px-Cape_Verde_-_Location_Map_%282013%29_-_CPV_-_UNOCHA.svg.png

Imagem 3 Logo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2014/10/unodc1.png

DIPLOMACIA CORPORATIVANOTAS ANALÍTICAS

Criação de polo tecnológico em Cabo Verde

Durante o 12º Encontro de Empresários para a Cooperação Econômica e Comercial entre China e Países de Língua Portuguesa, realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2018, em Portugal, a Cabo Verde TradeInvest (Agência de Promoção de Investimentos e Exportação) e a Macao Bringbuys Web Technology Co. Ltda. assinaram um memorando de entendimento. Ambas acordaram em desenvolver no arquipélago um polo tecnológico no continente africano, o qual abrangerá um centro de computação em nuvem e um centro de dados offshore*, e buscará atração de investimentos de empresas da área da Tecnologia da Informação e treinamento profissional.

Logo da Cabo Verde TradeInvest

Sob a perspectiva da presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Barber, a participação da delegação cabo-verdiana de empresários ao Encontro possui um caráter positivo, no que diz respeito à captação de novos investidores do exterior. Neste sentido, Barber complementa que tais investimentos impactarão na geração de emprego e para estimular a economia do país.

O Encontro entre China e Países de Língua Portuguesa tem como objetivo fomentar o comércio entre o setor empresarial, por meio do desenvolvimento de processos de cooperação, parceria e promoção de investimentos. A iniciativa de aproximação surgiu em 2003, quando os chineses designaram a Região Administrativa Especial de Macau como sede das iniciativas para a ampliação das relações de cooperação econômica com os países lusófonos. Criou-se assim, o Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (também conhecido como Fórum Macau), quando foi firmado acordo entre as Câmaras de Comércio dos Estados participantes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste).

Cabe destacar que, previamente ao Encontro deste ano (2018), ações para expandir os entendimentos entre as nações também foram realizadas. No mês de abril, Cabo Verde recepcionou uma missão chinesa voltada para a avaliação dos impactos do Fórum Macau no arquipélago. Segundo o Representante cabo-verdiano no Fórum, Nuno Furtado, faz-se necessário adequar as perspectivas futuras e estratégias de cooperação. Igualmente, Barber compreende que a atuação estratégica da Cabo Verde TradeInvest gera a criação da sinergia entre o mercados cabo-verdiano e continental, estreitando os laços entre a comunidade lusófona.

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Nota:

* Termo inglês que designa algo que é fora da costa, no exterior.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira de Cabo Verde” (Fonte):

http://mlb-s1-p.mlstatic.com/794528-MLB27461710563_052018-O.jpg

Imagem 2Logo da Cabo Verde TradeInvest” (Fonte):

https://mindelinsite.cv/wp-content/uploads/2017/07/CV-Trade-Logo.jpg

NOTAS ANALÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASSAÚDE

Aumento de casos de Malária em Angola

O Ministério de Saúde da Angola apresentou dados referentes ao primeiro trimestre de 2018 sobre os casos de malária no país, no qual superou o número de 720 mil diagnósticos e culminou em aproximadamente 2.100 mortes. Além do expressivo número de óbitos, a doença também representa o maior fator de internação, abstenções escolares e licenças médicas laborais. As regiões mais afetadas são a capital Luanda, que contabilizou 177.029 pessoas afetadas, e as províncias de Benguela e Uíge, com 90.896 e 69.164 casos registrados, respectivamente.

Mapa político de Angola

Em Luanda, local de maior incidência da doença em Angola, estão sendo desenvolvidas medidas para o seu controle. O Governador provincial, Adriano Mendes de Carvalho apresentou ao final do mês de maio (2018) o Plano de Implementação do Projeto de combate à malária, denominado Saúde Luanda 2022. Este projeto é voltado para a melhoria do atendimento dos pacientes desta moléstia no sistema de saúde.

Outro projeto realizado na capital angolana é a Operação Malária, que consiste em medidas para a redução da transmissão e das mortes em 90%. Dentre as ações se encontram o reforço da atuação de vigilância epidemiológica; a capacitação de profissionais da saúde e agentes sanitários para a prevenção e diagnóstico rápido; e a parceria com a população para combater a proliferação da doença.

Logo do Médicos sem Fronteiras

Em Cazenga, província mais populosa de Luanda, a preocupação do setor de saúde municipal é com o saneamento básico precário, pois este fator é diretamente relacionado com a transmissão da malária. Outro agravante a ser citado são os períodos de chuvas, que favorecem a proliferação não apenas do mosquito transmissor, mas também de outros vetores de doenças, como a febre-amarela.

Cabe desacatar que a malária é uma doença infecciosa parasitária transmitida pelo mosquito fêmea Anopheles infectado. A estimativa da Organização Médicos sem Fronteiras é de que metade da população mundial está sujeita a doença, mas esta possui um rápido diagnóstico, assim como a ação do medicamento. Apesar destes fatores, os impactos da malária sobre a estrutura socioeconômica de países endêmicos são expressivos, e em muitas situações também ocorre a escassez do medicamento e de testes rápidos.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Mosquito transmissor da malária, Anopheles stephensi” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mal%C3%A1ria#/media/File:Anopheles_stephensi.jpeg

Imagem 2 Mapa político de Angola” (Fonte):

https://st.depositphotos.com/2465573/5090/v/950/depositphotos_50903297-stock-illustration-angola-political-map.jpg

Imagem 3 Logo do Médicos sem Fronteiras” (Fonte):

https://logodownload.org/wp-content/uploads/2017/04/Msf-logo-medicos-sem-fronteiras-logo.png